Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 12/05/2026 - 19:30
Mesa Diretora: 1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário: MÁRIO
PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; BRUNO BUX / PT ; CAMILA
SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO
MASSA / PSDB
Justificativas de Ausências na Sessão: VILMAR FÁVARO PURGA / Motivo de saúde
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E
TRÊS (3.723). Aos doze dias do mês de Maio de dois mil e vinte e seis, a hora regimental,
reuniu se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da
Lapa, sob a Presidência da Vereadora Camila Schefer Pierin secretariada pelo Vereador
Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Bruno Bux,
Fabiano Cordeiro e Paulo Cezar Figueiro Turmina. Inicialmente, a Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa
e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. Foi
justificada a ausência do Presidente Acyr Hoffmann, por motivos de saúde, e do Vereador
Marcos José Lech, por compromissos assumidos anteriormente. Correspondências
Expedidas e Recebidas: O resumo do expediente recebido e expedido encontra-se
disponível no site da Câmara e na Secretaria desta Casa, referente ao período de 06 a 12
de Maio de 2026, do Protocolo nº 001185/2026 ao nº 001264/2026. Grande Expediente:
Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux e Fabiano Cordeiro. Com a palavra o
Vereador Bruno Bux, comentou sobre a substituição das Emendas Impositivas hoje
aprovadas, onde o valor seria destinado na construção de um estúdio musical, mas vai ser
redistribuído para a Ong Paqueton na compra de equipamentos e para o Departamento de
Turismo contratar um plano de desenvolvimento do turismo na cidade. Destacou ainda a
aprovação na Câmara Federal, das 30 horas para os Psicólogos. Também comentou o
anúncio de um Servidor recém contratado, que recebeu uma gratificação de seis mil reais,
gerando bastante repercussão entre os Servidores. Lembrou ainda, da notícia da aquisição
de um ônibus zero quilômetro, com trinta lugares e com adaptações, destinado pelo PAC
ao Município da Lapa. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre a
visita do Deputado Estadual Paulo Gomes, onde estiveram entregando recursos
financeiros no valor de cento e trinta mil reais ao Colégio Estadual São José da Lapa.
Destacou também, que esteve acompanhando os jogos do Bom de Bola da fase municipal e
parabenizou o Departamento de Esportes pelo evento. Encerramento: Nada mais a
tratar a senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem
como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se
no dia 19 de Maio de dois mil e vinte e seis, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; BRUNO BUX / PT ;
CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MÁRIO PADILHA /
PSD ; PAULO MASSA / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3722 de 2026, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2026. ATA NÚMERO TRÊS MIL,
SETECENTOS E VINTE E DOIS (3.722). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
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Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026, Cria novas vagas para o Cargo
Público de provimento efetivo de Cozinheira (o), e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. ; 3 - Anteprojeto
de Lei nº 10 de 2026, Denomina de "Rua Pedro Henrique Druscz", a rua Municipal que
especifica. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Nominal, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Retirado a pedido do autor. Votos
Nominais : ARTHUR VIDAL - Sim ; BRUNO BUX - Sim ; CAMILA SCHEFER PIERIN -
Sim ; FABIANO CORDEIRO - Sim ; MÁRIO PADILHA - Sim ; PAULO MASSA - Sim ; 4 -
Anteprojeto de Lei nº 11 de 2026, Denomina de "Rua João Maria Fernandes de Barros",
a rua Municipal que especifica. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 1081,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Retirado a
pedido do autor. Votos Nominais : ARTHUR VIDAL - Sim ; BRUNO BUX - Sim ; CAMILA
SCHEFER PIERIN - Sim ; FABIANO CORDEIRO - Sim ; MÁRIO PADILHA - Sim ; PAULO
MASSA - Sim ; 5 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Inclui o parágrafo
segundo ao artigo 27 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código
de Posturas do Município da Lapa. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 1026,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto
de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com
dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa. Anterior a votação, fez uso da palavra,
em 1ª discussão, o Vereador Arthur Bastian Vidal, explicando a finalidade do referido
Anteprojeto. ; 6 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Altera o § 3º do
artigo 33 da Lei Municipal nº 3701/2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do
Município da Lapa e dá outras providências. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo:
1053, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Anteprojeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal,
com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. Anterior a votação fez uso da
palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido
Anteprojeto. Também fez uso da palavra o Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
parabenizando o Projeto e para que seja dado ciência a Polícia Militar quando for
sancionada essa Lei. ; 7 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 10 de 2025, Emenda
Substituída para destinação de R$ 80.000,00 para a Criação do Plano Municipal de
Turismo. Destina o Valor de R$ 60.000,00 para a compra de materiais e equipamentos
para construção de um estúdio musical. - Obs.: Deliberação da Substituição da Emenda.
Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 2934, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada. ; 8 - Emenda Parlamentar
Impositiva nº 11 de 2025, Substituída a Emenda para destinação de R$ 16.727,97 para
a Associação Esportiva Paqueton Lapa. Destina o Valor de R$ 36.727,97 para contratação
de mão de obra para a construção de um estúdio musical. - Obs.: Deliberação da
Substituição da Emenda. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 2936, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada. ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá
outras providências. - Obs.: Inclusão na 2ª Parte da Ordem do dia. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Constou pela
segunda vez na segunda parte da Ordem do Dia. ; 10 - Requerimento nº 88 de 2026,
Requer ao 6º Corpo de Bombeiros Militar da Lapa que sejam prestadas informações
acerca da fiscalização das normas de segurança em hospedagens ofertadas por meio de
plataformas digitais de locação temporária de imóveis de estadia como Airbnb, Booking e
entre outras. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 1247, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento nº 89 de 2026,
Requer ao Poder Executivo, que sejam prestadas informações acerca da Escola Abigail
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Cortes. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 1248, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento nº 90 de 2026, Requer ao
Poder Executivo, que sejam prestadas informações acerca da fiscalização e regularização
fiscal das hospedagens ofertadas por meio de plataformas digitais de locação temporária
de imóveis para estadia como Airbnb, Booking e entre outras. Autor: BRUNO BUX,
Número de Protocolo: 1249, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 13 - Requerimento nº 91 de 2026, Requer ao Poder Executivo, que sejam
prestadas informações acerca da fiscalização sanitária de hospedagens ofertadas por meio
de plataformas digitais e entre outras de locação temporária de imóveis para estadia como
Airbnb, Booking e entre outras. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 1250, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento nº
92 de 2026, Requer a Via Araucária, que sejam prestadas informações acerca da obra de
duplicação da BR-476, no trecho entre os municípios de Lapa e Araucária. Autor: BRUNO
BUX, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento nº 93 de 2026, Requer ao Poder Executivo,
que seja avaliada a possibilidade de reforma ou reconstrução da ponte localizada na
comunidade do Mato Preto Paiol. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo:
1257, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 -
Requerimento nº 94 de 2026, Requer ao Poder Executivo, que sejam incluídas as Ruas
João Carlos Leonardi e João Luiz Paquet, nas obras de pavimentação asfáltica. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 1259, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimento nº 95 de 2026, Requer ao
Poder Executivo, que seja construída uma travessia elevada na Rua Otávio José Kuss, em
frente a UBS do Centro. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 1261, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimento nº
96 de 2026, Requer ao Poder Executivo, que sejam tomadas providências quanto ao
descarte de lixo na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao número 1598. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 1262, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento nº 97 de 2026, Requer ao Poder Executivo,
informações sobre andamento dos estudos, tratativas e eventuais procedimentos
relacionados à construção de uma capela mortuária na comunidade do Mato Preto
Povinho. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 1264, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Indicação nº 113 de 2026, Indica
ao Poder Executivo, que seja realizada manutenção do telhado e do parquinho da Escola
Municipal Abigail Cortes. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 1252, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Indicação nº 114
de 2026, Indica ao Executivo Municipal, que sejam instaladas placas de identificação das
ruas no Residencial Parque dos Tropeiros. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de
Protocolo: 1258, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22
- Indicação nº 115 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, que seja instalada uma rede
de proteção no Campo da Cohapar. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo:
1260, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 23 -
Indicação nº 116 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a
manutenção do bueiro localizado na Rua São Miguel, próximo à esquina com a Rua Daniel
Guimarães, bem como seja avaliada a possibilidade de instalação de barreiras físicas
visando impedir o tráfego de veículos pesados sobre a calçada. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 1263, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 24 - Requerimento Verbal nº 21 de 2026, Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da senhora Inês Meira de Azambuja, e que da decisão desta Casa
seja dado ciência aos filhos. Autor: BRUNO BUX, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 - Requerimento Verbal nº 22 de 2026,
Solicita ao DNIT, informações se há previsão de uma nova concessão de pedágio do trecho
da Rodovia do Xisto, BR-476, da Lapa até Araucária. Autor: BRUNO BUX, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 26 - Requerimento Verbal nº 23
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de 2026, Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de
Educação, se há previsão de reforma no telhado da quadra de esportes da Escola Davi
Carneiro, pois precisa de providências urgentes. Autor: BRUNO BUX, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
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____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
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2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
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Arthur Bastian Vidal /
PSDB
_____________________
BRUNO OSMIL BUX /
PT
_____________________
FABIANO
CORDEIRO / PSD
_____________________
PAULO CEZAR
FIGUEIRO
TURMINA / PSDB
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