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nte im CÂMARA
Fá 2) MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR BRUNO BUX
REQUERIMENTO 109 /2026
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
REQUERER
À Agência Nacional de Transportes Terrestres informações acerca da
manutenção e fiscalização da BR-476, no trecho entre os municípios de Lapa e
Contenda, especialmente entre os quilômetros 171 e 191.
Solicita-se, especificamente:
e Se há fiscalização periódica da ANTT sobre as condições da rodovia no
trecho concedido;
e Se a ANTT monitora a forma como a Via Araucária realiza a
manutenção da rodovia;
e Quala periodicidade das vistorias realizadas pela agência no trecho;
e Se existem notificações, advertências ou autuações aplicadas à
concessionária em razão das condições da via;
e Se há previsão de intervenções emergenciais para recuperação do
trecho citado;
e Quais medidas estão sendo adotadas para garantir mais segurança aos
usuários da rodovia;
e Que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis todas as notificações
referentes ao trecho acima mencionado, bem como às situações
demonstradas nas imagens constantes no link abaixo, conforme os
quilômetros identificados em cada registro.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário diante das precárias condições da
BR-476, entre Lapa e Contenda, especialmente entre os quilômetros 171 e
191, trecho que apresenta diversos buracos e irregularidades na pista.
Por se tratar de um dos trechos rodoviários mais perigosos da região Sul do
Brasil, solicita-se fiscalização e informações sobre as ações de manutenção
realizadas pela concessionária responsável. Link para acessar o levantamento
dos buracos por quilometragem:
Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO GERAL 1314/2026
Data: 19/05/2026 - - Horário: 15:11
Legislativo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraddlapa.pr.leg.br | Site: lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
fm CÂMARA
=) MUNICIPAL DA LAPA -
Poder Legislativo da Lapa, 19 de maio de 2026
Vereador
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraBlapa.prleg.br | Site: lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
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