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materia nº 28/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2015
Date 2015-03-24
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORMAS, PEQUENOS REPAROS E PINTURA NOS CMEIS MUNICIPAIS.
native_id1369

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-15 Concluído — Projeto de Lei que originou a Lei n° 3071/2015, sancionada em 08 de maio de 2015 e publicada no dia 14 de maio de 2015, no Boletim n° 748.
2015-05-05 Concluído S Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos votos em 2ª votação na sessão ordinária do dia 05/05/2015.
2015-04-30 Incluído na Ordem do Dia S Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/05/2015 para 2ª votação.
2015-04-28 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação na Sessão Ordinária do Dia 29/04/2015. Ausentes na votação os vereadores Arthur Bastian Vidal e Vilmar C. F. Purga. Aguardando Inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação.
2015-04-28 Incluído na Ordem do Dia — Executivo Municipal encaminhou resposta ao Pedido de Informações referente ao Projeto de Lei.
2015-04-27 Incluído na Ordem do Dia — Projeto de Lei Recebido pelo Relator da COmissão de Economia, Finanças e Orçamento.
2015-04-24 Incluído na Ordem do Dia — Projeto de Lei Incluído na Ordem do Dia da Sessão do dia 28/04/2015 para 1° Discussão.
2015-04-24 Aguardando Parecer das Comissões — Ver. João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, encaminhou um Pedido de Informações referente ao Projeto de Lei,
2015-04-23 Aguardando Parecer das Comissões — Parecer Jurídico entregue.
2015-04-22 Aguardando Parecer das Comissões — Projeto de Lei recebido pelo relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Aguardando Parecer.
2015-04-01 Encaminhado as Comissões — Projeto de Lei recebido pelos presidentes das Comissões de Economia, Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação. Aguardado indicação de relatores.
2015-03-30 Encaminhado as Comissões — Projeto de Lei encaminhado a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
2015-03-30 Encaminhado as Comissões — Projeto de Lei encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:57.599666-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:36:57.599666-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA LAPA | ONPJ- 76020 482000105 o
www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 039/GAB/PROC Lapa, 20 de Março de 2015.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 028/2015, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para reformas, pequenos reparos e
pintura nos CMEIS Municipais.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Falls BEM
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocala 0000000379 /2015 24/03/2015
Leila Aubrift Klenk
Oficio
MARILDA 16:11:08
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
| wwwlapa.pr.gov.br
À AOsicra DA | CEPBSTEDOO - (M) 384000 rar
é Ve,
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 20 DE MARÇO DE 2015. pa 7d
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial para reformas, pequenos reparos e
pintura nos CMEIS Municipais.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
. atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
100.000,00 (Cem Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria Municipal de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.365.0029.2.023 — FNDE — Manutenção de Educação Infantil
3.3.90.39.00.00.1152 — Outros Serv.de Terceiros-Pes Jurídica...... R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será
utilizado como recurso:
" O Superávit Financeiro da fonte 152 - conta nº 23.604-7........... R$ 100.000,00
TOTAL ss ad R$ 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 20 de março de 2015.
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Léila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITU RA LA PA CNPJ - 76.020.452/0001-05 .
| MUNICIPAL DA | Es
q de E q
www.lapa.pr.gov.br É ty
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de
. Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Justificamos tal solicitação para Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica destinada à manutenção, ou seja, reformas, pequenos reparos e
pintura nos CMEIS Municipais.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Superávit Financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da
população, espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores,
pelo que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 20 de Março de 2015.
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Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
* PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 28/2015
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para
reformas, pequenos reparos e pinturas nos CMEIS Municipais.
Protocolado na Secretaria no Dia 24/03/2015.
Apresentado em Expediente do Dia 31/03/2015.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamento, e
thur Bastiam Vidal
residente da Câmara Municipal da Lapa
Comissão DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO (DANGO LEONARDI)
FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 28/2015
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para
reformas, pequenos reparos e pinturas nos CMEIS Municipais.
Protocolado na Secretaria no Dia 24/03/2015.
Apresentado em Expediente do Dia 31/03/2015.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 30/03/2015.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
JoÃo CARLOS LEONARDI FILHO (DANGO LEONARDI) |
WILMAR JOSE HORNING

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