| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3223 / 2015 |
| Date | 2015-03-03 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E TRÊS (3.223) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E TRÊS (3.223) Aos três dias do mês de março de dois mil e quinze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência interina do Vereador Élio Narlok Wesolowski, Secretariado pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora convocada o senhor Presidente Élio Narlok Wesolowski declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passouse para a deliberação da Ata anterior de número três mil duzentos e vinte. Resumo das Correspondências Recebidas, constando o seguinte: Protocolo: 000161/2015–001. Requerente: C.S. Consultoria e Serviços Ltda – ME Assunto: Ofício. Protocolo: 000172/2015– 001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000173/2015–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000174/2015–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Ofício. Protocolo: 000175/2015–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000176/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000177/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000178/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000179/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000180/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000181/2015–001. Requerente: Juliano R. Tibério - Pres. Câmara Municipal de Lupionópolis. Assunto: Ofício. Protocolo: 000182/2015–001. Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Requerimento. Protocolo: 000183/2015–001. Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Requerimento. Protocolo: 000184/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Convite. Protocolo: 000185/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000186/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000187/2015–001. Requerente: Josemar Ganho - Sec. Municipal de Desenvolvimento Local. Assunto: Ofício. Protocolo: 000188/2015–001. Requerente: Josemar Ganho - Sec. Municipal de Desenvolvimento Local. Assunto: Ofício. Protocolo: 000189/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000190/2015–001. Requerente: C.S. Consultoria e Serviços Ltda - ME Assunto: Impugnação de Licitação. Protocolo: 000191/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Convite. Protocolo: 000192/2015–001. Requerente: Luiz Carlos Ruiz Paloma - Presidente do SISMUL. Assunto: Ofício. Resumo das Correspondências Expedidas constando o seguinte: Protocolo: 000159/2015-001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Declaração. Protocolo: 000160/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Declaração. Protocolo: 000162/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000163/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000164/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Ata nº 3.223 Fl. 02 Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000165/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Assunto: Ofício. Protocolo: 000166/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000167/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000168/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000169/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000170/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000171/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000193/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000194/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei 97/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente a execução do Projeto de Trabalho Social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Justificativa: “O presente Projeto de Lei tem por finalidade obter autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de noventa e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos. Justificando o pedido para a realização de atividades constantes do projeto de trabalho social no âmbito do programa, Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o projeto técnico social contempla o atendimento de cento e trinta e três famílias cuja intervenção tem o objetivo de proporcionar às mesmas uma melhoria na qualidade de vida, uma busca pelo crescimento pessoal e profissional, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e comunitário ampliando a participação dos espaços da cidadania. Considerando a importância do acompanhamento das famílias beneficiárias durante o processo de execução do empreendimento, compreendendo a fase de pré e pós-mudança, faz-se necessário a implementação do trabalho técnico social. Com a justificativa encaminho cópia do Convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa e Plano de Aplicação, encontram-se inserido a justificativa que melhor elucidará o assunto. Informo ainda que os valores relativos a este Projeto de Lei serão efetivados por excesso de arrecadação, constante no artigo segundo deste Projeto de Lei. Contanto com a vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste pleito”. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei 97/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente execução do Projeto de Trabalho Social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, colocado em 1º votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para segunda deliberação do Projeto de Lei 97/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente execução do Projeto de Trabalho Social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei 97/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente execução do Projeto de Trabalho Social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei 97/2014, de autoria do Ata nº 3.223 Fl. 03 Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente execução do Projeto de Trabalho Social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 016/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente a Reforma do Museu Ney Braga. Justificativa: “O Projeto de Lei tem por finalidade obter autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de duzentos e cinquenta mil reais para reforma do Museu Ney Braga. O Museu Ney Braga está localizado no Centro Histórico da Lapa ao lado da Casa da Memória e ao Pantheon e é um dos principais pontos turísticos da cidade da Lapa, muito procurado e visitado pelos turistas, a construção é de 1880 em estilo colonial português, o imóvel esta fechado desde o ano de 2010 aguardando reforma e adequações das instalações para voltar a atender os turistas que diariamente visitam a cidade da Lapa. Com a reforma concluída poderemos então reabri-lo para que os turistas possam conhecer um pouco mais da história da vida deste lapeano que teve grande contribuição para o desenvolvimento da cidade da Lapa e com isso aumentando o número de visitação no Centro Histórico lapeano. Assim como na cidade, pois com mais um atrativo disponível teremos condições de receber um número ainda maior de turistas. Para melhor elucidar o assunto estamos anexando o contrato de repasse firmado com a Caixa Econômica Federal de número 1.018.408-17/2014 Convênio Sincov nº 802604/2014, celebrado entre o Município e o Ministério do Turismo e cópia do extrato de proposta de publicação do Diário Oficial da União. Informa ainda que os valores relativos a este Projeto de Lei serão efetivados por excesso de arrecadação e cancelamento parcial da dotação orçamentária constante no artigo segundo deste Projeto de Lei, por se tratar de Projetos que vem ao encontro dos anseios da população, espero que o mesmo receba aprovação unânime dos senhores Vereadores, pelo que desde já agradeço”. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Joao Carlos Leonardi Filho dizendo para a população presente não se assustar com o valor que a Câmara liberou, porque o Executivo pediu duzentos e cinquenta mil reais para a reforma do Museu Ney Braga, que fique registrado em ata que o referido valor do repasse veio da União através de um convênio com a Caixa Econômica Federal de duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais, com a contra partida do Município de apenas seis mil, duzentos e cinquenta reais, então na verdade se o município não pegar esse recurso dos duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais, ele vai perder, e como dizem os antigos, “cavalo dado não se olha os dentes”, então se esse recurso não for pego para tentar preservar o Museu Ney Braga irão perder, a contra partida é pequena, e desde o inicio este Vereador foi favorável, até comentou esses dias com o Presidente e alguns Vereadores, que estavam ansiosos pela questão desse valor, se era tudo recurso próprio ou não, e com a chegada do Projeto de Lei foi elucidado e conversado, tanto é que o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi favorável e de Economia também. Então o Executivo vai colocar apenas seis mil duzentos e cinquenta reais e o convênio com a União repassado através da Caixa é de duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais, e também para que se possa preservar peças e a vida do então saudoso Ney Braga as quais estão no sótão, esteve conversando com a Prefeita que comentou que todo esse acervo estava sendo guardado no sótão da Casa da Música, havia quadros e peças todas embaladas, então se isso não for resgatado e preservado vai se perder e também foi feito um convênio com a empresa Itaipu Binacional e com o Teatro de Curitiba, onde já está sendo catalogadas todas as peças, o Ata nº 3.223 Fl. 04 Departamento de Patrimônio está catalogando todas as peças e restaurando sem custo nenhum para o Município, vai ser uma história que terão aqui e se não restaurar irão perder, e queira ou não o Ney Braga é lapeano, então deve-se preservar a história do povo lapeano. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 016/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente Reforma do Museu Ney Braga, colocado em 1º votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 016/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente Reforma do Museu Ney Braga, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei nº 016/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente Reforma do Museu Ney Braga. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 016/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente Reforma do Museu Ney Braga, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 017/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ADECAL – ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Justificativa: “Encaminha-se para apreciação por esse egrégio Poder Legislativo o Projeto que propõe subvenção mensal a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC – Adecal, com sede na Rua Arthur Wirmond de Lacerda nº 681, Bairro São Lucas, Lapa Paraná, inscrita sobre o CNPJ nº 01123994/001- 04 para o repasse da importância de quarenta mil reais, no mês de fevereiro de 2015 e de vinte mil reais nos meses de março a dezembro de 2015, perfazendo um total anual de duzentos e quarenta mil reais. Tendo como inicio de vigência a data de 1º de janeiro de 2015 os quais deverão ser utilizadas em projetos assistenciais. A Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa mantem importantes programas assistenciais dando supervisão e suporte direto no atendimento as crianças e adolescentes que se encontram inseridos no CAIC-Ministro Flávio Suplicy de Lacerda da Lapa, através do Centro de Convivência crescendo e aprendendo, onde são atendidas aproximadamente trezentas crianças por mês tais como o fornecimento de refeições através de café da manhã, almoço e janta para as crianças de regime integral, execução de programas voltados à inserção e promoção social das famílias destes e da comunidade da região, através do programa voluntários em ação e horta comunitária, além da manutenção necessária para a conservação do imóvel e equipamentos, no entanto necessita de ajuda do Poder Público para promover tais programas, é dever do Município a proteção e a assistência à família especialmente à infância, à adolescência e à velhice, tal projeto dá-se por seus órgãos próprios ou por apoio e acompanhamento das entidades assistenciais públicas e privadas de atendimento a crianças, adolescentes, idosos, deficientes e outros, conforme inserido na Lei Orgânica do Município bem como na Lei Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando a concretização de tais objetivos desenvolvidos por essa entidade acima referida, de forma meritória é que se promulga pela aprovação. Confiando no auto espírito público dos nobres edis integrantes desta Casa, pede-se e espera-se aprovação”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 017/2015, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Ata nº 3.223 Fl. 05 Executivo Municipal a firmar convênio com a ADECAL – ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 017/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ADECAL – ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. O Vereador João Carlos Leonardi Filho comentou que tendo a urgente necessidade deste Projeto e reafirmando o compromisso deste Poder Legislativo de na Sessão anterior colocar em votação nesta Sessão, com todos os Pareceres favoráveis dando maior agilidade no processo do pagamento, mas mesmo que tivesse sido votado na Sessão passada os funcionários ainda não teriam recebido porque tem que ser promulgado pela Prefeita e publicado no Diário Oficial, e em comum acordo com o Executivo Municipal sendo aprovado hoje, amanhã mesmo irá ao Executivo e será publicado no Diário Oficial para agilidade do pagamento. E com relação ao enrosco que deu nesse Projeto, todos já tiveram conhecimento onde realmente ficou encalhado. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei nº 017/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ADECAL – ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. O Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que agradece o Vereador João Carlos Leonardi Filho por ter cumprido a risca o Regimento Interno, quanto ao Projeto 17/2015 de dar o Parecer, e que realmente não teve nenhum problema internamente aqui na Câmara, foi seguido o Regimento Interno. Também agradece o senhor Fábio que logo depois da Sessão ligou pedindo desculpas por ter se exaltado, até pediu o telefone do Vereador Dango, é uma atitude muito nobre, naquele momento ele estava ansioso e com razão, deveria ter sido pago até dia cinco de fevereiro e o Projeto só chegou aqui dia dez de fevereiro deste ano, então fizeram um esforço para que fosse votado nesta Sessão, e com a dispensa de interstício que o Vereador Dango pediu, o Projeto vai ser votado em primeira e segunda votação no dia de hoje. O Vereador João Carlos Leonardi Filho aproveitou para parabenizar a instituição pelo trabalho que vem fazendo durante esses vinte anos, e sempre que precisarem deste Poder Legislativo estarão de portas abertas, tratando com humildade, dedicação e esmero pelo trabalho confiado em representa-los aqui na Câmara Municipal. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 017/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ADECAL – ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Constou pela segunda vez em 2ª Parte da Ordem do Dia, para recebimento de emendas, o Projeto de Resolução nº 01/2015, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 69 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 04/2015 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Iracema Panagio de Campos. Requerimento nº 05/2015 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando a APP Ata nº 3.223 Fl. 06 Sindicato, através do Núcleo Sindical Metropolitana Sul, que envie a esta Casa de Leis cópia da Ata de Assembleia Extraordinária realizada no último dia treze de fevereiro de 2015, nesta cidade da Lapa nas dependências do Colégio Estadual São José. Requerimento nº 06/2015 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, para que seja encaminhado oficio ao Deputado Estadual Felipe Francischini, solicitando providências junto ao Governo do Estado do Paraná para que seja instalado uma rotatória ou semáforo na PR 427, no cruzamento com a Avenida Aloísio Leoni na cidade da Lapa-Pr. “Oficio nº 02/2015. Prezado senhor. A Cooperativa Educacional da Lapa, mantenedora do Colégio Cooperativa da Lapa, Educação Infantil Ensino Fundamental e Médio, sito a Avenida Aloisio Leoni, s/nº - Estação, Lapa-Pr, cep 83.750-000, com inscrição do CNPJ de nº 00.443.505/0001-20, vem através deste, solicitar a Vossa Senhoria o auxilio em relação a segurança de nossos alunos, visto que nosso Colégio fica retirado do centro de nossa cidade e que o acesso é através da Avenida Aloisio Leoni com cruzamento da PR 427, ponto este de tráfego intenso de carros e caminhões para as cidades vizinhas o que dificulta a passagem das conduções que levam nossos alunos ao referido Colégio. Há ainda, outro estabelecimento de ensino municipal no mesmo trajeto ao qual os alunos enfrentam os mesmos problemas de locomoção e que são alunos menores que moram nos arredores e que atravessam a pé a PR 427. Em relação a este problema, solicitamos sua ajuda no sentido de melhor segurança com as crianças e veículos que por ali circulam, com a construção de uma rotatória ou um semáforo no cruzamento citado, pois os pais de nossos alunos já reivindicaram várias vezes nosso auxilio em relação ao problema citado. Sendo o que se apresenta no momento, e certos de sua atenção e compreensão, subscrevemo-nos”. Requerimento nº 07/2015 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, para que seja encaminhado oficio a empresa Viação Expresso Maringá, solicitando a colocação de uma "casinha" para o abrigo de passageiros no ponto localizado no Km 226 situado na localidade de Faxinal dos Castilhos. Indicação nº 01/2015 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada principal da Cachoeira em Primeiro Faxinal dos Castilhos. Indicação nº 02/2015 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, que sejam feitos melhorias necessárias na Rua São Miguel, na vila São José. Indicação nº 03/2015 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, que sejam feitas as melhorias necessárias na Rua Luciano Lacerda sentido CAIC - Cohapar. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga apoiado pelos demais Vereadores, de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor José Alves dos Santos, o querido artista José Rico, que faleceu nesta tarde, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa Berenice Alves. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga solicitando ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Urbanismo, a manutenção urgente da estrada principal do Rio da Várzea, também na comunidade do Rio da Várzea a urgência de reparos na estrada da comunidade do Cerro que está intransitável e também a estrada do Rio dos Patos que está precisando de melhorias urgentes e a estrada do São Bento I e São Bento II, pois há diversas reclamações devido as péssimas condições das estradas. Na comunidade do Cerro já foi feito um pedido ao Márcio Pessatti, da necessidade do ônibus escolar descer naquela comunidade pegar as crianças, e para que isso aconteça é preciso a eliminação de dois portões e a construção de dois mata-burro, isso já foi solicitado por este Vereador em novembro de 2014 e até hoje não teve resposta, portanto fica aqui esse pedido para que o ônibus possa pegar essas Ata nº 3.223 Fl. 07 crianças dentro da comunidade e não precisem se deslocar por quatro quilômetros na beira do asfalto, dessa forma pede ao Diretor de Transporte uma solução pra isso. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias na estrada do Capão Alto próximo ao pesque pague do Tarcísio e na estrada do Campo de Telha, a pedido do senhor Antônio Carlos de Almeida Barbosa, segundo relatos as estradas estão intransitáveis. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, agradece o Presidente Élio por fazer referência ao Partido PSL, sendo um dos maiores do Brasil, é um Partido onde não tem nenhuma pessoa envolvida em corrupção ainda, pois tem somente um Deputado e espera que o PSL-Partido Social Liberal, siga e dê exemplo para os Partidos maiores. Quer aqui saudar o Presidente Deputado Adelino Ribeiro, pois sempre é bom lembrar dos Partidos políticos, que o Partido político, principalmente para aqueles que têm vontade de disputar uma cadeira dentro da Câmara obrigatoriamente tem que estar filiado em algum Partido, e faz aqui um convite a todas as pessoas que tem essa vontade de disputar uma eleição, para um dia poder representar o povo dentro deste Poder Legislativo, o PSL está de portas abertas para poder disputar a eleição no próximo ano, assim como todos os Vereadores tem um Partido, e considera um Partido como um cavalo para disputar uma carreira, ninguém pode disputar uma carreira senão tiver um cavalo, o PSL é um cavalo fraquinho, mas estão dando algumas alfafas para o farinheiro pra ver se disputa a eleição do ano que vem, tanto na majoritária quanto na proporcional. Faz uso da palavra para saudar uma pessoa que tem um grande respeito, que é a Secretária Regina, o Secretário Lírio, e também saúda uma pessoa que muito aprendeu com ele e hoje está presente na Câmara que é o amigo Juvino, quando saiu da Pernambucanas no ano de 84 e 85, entrou trabalhar de safrista na antiga Companhia da Antártica Paulista, durante toda a safra trabalhava lá e o amigo Juvino sempre era um funcionário exemplar na parte de toda a limpeza que era uma maravilha, junto com o Geraldo Camargo faziam toda aquela limpeza naquela maravilhosa empresa que infelizmente veio a desaparecer, a Antártica Paulista faliu e hoje é ocupado pela Cooperativa Mista Bom Jesus naquele maravilhoso espaço. Trabalhava junto com o Aparecido Soares que foi candidato, também é conhecido lá na Cohapar, e estavam uma vez lixando uma tubulação para fazer uma pintura novamente na Antártica, e lá de cima viam o senhor Juvino e o Geraldo cortando a grama do campo de futebol, cortando a grama da fazenda da então Antártica, e diziam que aqueles funcionários eram um exemplo, e nunca puderam ser efetivados, é uma das lamentações que tem, porque funcionários como o Juvino e o Geraldo Camargo deveriam ser efetivados, apesar de que, eles eram os primeiros a entrar e os últimos a sair na safra, e naquela saída sempre diziam que amanhã sexta-feira iria entrar no facão, que era o corte de funcionários, conforme ia diminuindo o serviço a empresa ia dispensando os funcionários, então toda sexta-feira falavam que estariam no facão, alguns achavam bom e diziam que iriam pegar uma bolada boa. Mas quer aqui deixar registrado o carinho e reconhecimento pelo Juvino e que não se esquece daqueles momentos, naqueles anos de safrista que passaram juntos na Antártica Paulista. Também deixa aqui o apoio deste Vereador a todas as pessoas do CAIC e da ADECAL e que essas rusgas que houve em relação a esse Projeto não aconteça mais, não vão procurar Ata nº 3.223 Fl. 08 culpados, porque se for procurar culpados tem pessoas de lá culpadas também, e as vezes na agonia de pegar férias, sai e esquece, achando que o mundo vai acabar naqueles trinta dias e esquecem de enviar os Projetos que é de responsabilidade de lá para o Executivo e do Executivo pra cá, mas isso já é passado e fica aqui o respeito e carinho deste Vereador, e agradece a presença do amigo Juvino, o qual este Vereador se espelhou no trabalho dele para poder se manter como empregado da Antártica na época em que estava desempregado. Com a palavra Vereador Wilmar José Horning disse que, há muito tempo estava meio quietinho, mas quando cutucam onça com vara curta eles que agüentem, na sexta-feira passada deu uma entrevista na Rádio Legendária para o amigo Tony, e acha interessante quando está quieto e quer alertar a Prefeitura das coisas ruins que estão acontecendo, certas pessoas da Prefeitura vem criticar, e se vai lá falar o que está acontecendo de errado é para alertar a própria Prefeita para ver o que realmente esta acontecendo, tem coisas que são pedidas já há dois anos e que não são realizadas, principalmente voltando já mil vezes, todos já estão enjoados de saber o que vem pedindo a respeito daquele manilhamento da Mariental, hoje cedo esteve lá novamente com o senhor Tony, tiraram várias fotos, e agora não é só o manilhamento que precisa, agora é a estrada no final da Rua Professor Carlos Weill e seguindo em frente sentindo ao Caracol a rua Professora Ana Teider que está uma catástrofe, a van escolar que pega os alunos para a Faculdade não está querendo pega-los devido a grande quantidade de buracos que há nessas duas ruas, então às vezes quer alertar a administração e muitas vezes paga pelo que não deve, mas isso é café pequeno, até iria dar um Voto de Congratulações e Aplausos na hora dos requerimentos e acabou esquecendo, para três pessoas, um empresário da Mariental, o Diogo Santos dono da Agropecuária Quimiagro, o senhor Mário Seckta e o senhor Valdemar Hammerschmidt, os quais cansados de esperar, como diz aquela música “por que a patrola não passa lá?”, eles pegaram o caminhão, foram na Balsa compraram pedra e pegaram uma lâmina emprestada de um vizinho, e eles mesmos fizeram a subida do Rio das Roças, porque o senhor Diogo está investindo na Mariental, tem uma agropecuária e gera empregos, o caminhão dele fica lá embaixo perto da ponte no Mário Seckta, e naquela subida o caminhão não conseguia subir de tão ruim que estava a estrada, este Vereador cansou de pedir, ai falam que Vereador não faz nada, ai a culpa é o Vereador, que o Vereador da Mariental é uma bosta e não presta, mas será que é o Vereador que não presta, agora o Vereador tem culpa da Prefeita não fazer a estrada, do Secretário de Obras não ir lá fazer a estrada, isso não é culpa do Vereador, que vão cobrar da Prefeita não deste Vereador. E fica abismado porque na saibreira que tiram saibro, que é do lado de um parente do Vereador, o Joacir Horning, têm cento e poucas viagens de saibro tiradas, é só ir lá e carregar, mas como se diz, isso se ele autorizar para retirar, porque a última vez que tiraram saibro de lá, ele demorou quatorze meses para receber, está lá o recibo, é falha da administração, do Secretário de Obras, ou de quem, será que é falha do Vereador Lilo, então tem que desabafar, pois o povo vem cobrar dos Vereadores, e como diz o Vereador Purga, o bicho vai pegar, tem que fazer, não adianta ficar falando, os Vereadores pedem e não são atendidos, depois não querem que o Vereador se irite, está na hora de falar menos e agir mais, chegou a hora, falta um ano e meio para terminar o mandato, está na hora de agir mais. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestou o Vereador Vilmar Favaro Purga e Dirceu Rodrigues. Com a palavra Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, gostaria de falar rapidamente sobre as reivindicações que fez para as Ata nº 3.223 Fl. 09 comunidade do Rio da Várzea, São Bento e Cerro, porque essas comunidades é onde tem uma representação política muito forte, então quando as coisas não vão bem naquela comunidade os Vereadores pagam o pato, como mencionou o Vereador Lilo, o Vereador é uma pessoa que sofre uma carga muito grande daquela comunidade, onde tem cinquenta ou sessenta votos durante a eleição, mas depois que passa o a eleição e aquelas outras pessoas que eles acreditavam não se elegem, parece que fica nas costas com um peso de mil e quinhentos votos que existe na comunidade. Aquelas sessenta pessoas daquela comunidade que votam não reclamam porque confiaram através do voto e sabem que o Vereador está aqui tentado levar as melhorias para aquela comunidade, mas aquelas pessoas restantes que se trocam por linguiça, carne, cerveja ou por gasolina, ou aquelas que ficam enchendo o saco do Vereador depois. O peso vem e como as eleições aqui são limpas e procura trabalhar sempre com as famílias, fica sentido quando o Executivo não dá uma resposta na mesma velocidade em que o Vereador recebe as reivindicações. Infelizmente se fizer requerimento aqui, o pedido sai daqui hoje, amanhã chega na Prefeitura e só irão ter uma resposta por escrito daqui trinta dias quando é respondido. E este Vereador tem feito esse pedido aqui para ficar registrado e depois ter um documento pra provar que fez o pedido, e é uma das coisas que precisa ser acompanhado, esse tipo de resposta precisa ser acompanhado, pois o Regimento é claro, tem que ser cumprido e ter uma pessoa lá na Prefeitura para responder os Vereadores com mais urgência e ter pelo menos em mãos um documento dizendo que fez o pedido, mas até agora não foi atendido, isso só para ter, porque amanhã mesmo já percorre as Secretarias. Esses dias foi na Secretaria de Obras tratar de um assunto com o senhor Tioco em relação aos asfaltos feitos que já estão quebrados, e na chegada deu certo de encontrar com o Secretário de Obras, Joaquim, o qual tem dado uma boa atenção a este Vereador, mas naquele dia este Vereador já não estava muito bom e o senhor Joaquim ao vê-lo já gritou que não poderia atender este Vereador naquele dia, e gritou também que não veio falar com ele. E se os Vereadores quiserem podem convocar os Secretários para virem aqui, tenham essa prerrogativa, mas não é essa a intenção, apenas querem ser tratados com respeito, e quando chegar numa Secretaria não precisa beijar a mão de Vereador e nem os Vereadores beijar a mão de Secretário, de Prefeito e vice-versa. Tem que ter o respeito, se vai à Secretaria do senhor Lírio, por exemplo, perguntar alguma coisa, tem que ter um retorno daquilo que foi atrás, se vai à Secretaria de Educação com a senhora Regina o Vereador tem que ter um retorno porque está sendo cobrado, nem que seja um não bem dito, o que não pode é ficar segurando os pepinos na mão, se não explode ou apodrece e não é isso que querem. Por isso pede que olhem para essas comunidades que este Vereador reivindicou as melhorias, que deem uma atenção especial, porque não é possível desde novembro do ano passado este Vereador não ter uma resposta do Diretor de Transportes se vai ter transporte naquela região ou não, conhece o amigo Tico, mas não vai misturar amizade com os compromissos que tem com o povo, precisa saber se vai dar certo porque este Vereador está sendo cobrado lá, vai sempre a comunidade do Rio da Várzea e sempre estão perguntando, e sempre fala que ainda não teve resposta. As Secretarias do Município precisam estar interligadas e antenadas uma com a outra, se tiver um Secretário que não se de com o outro, tem que tomar a iniciativa e trocar o Secretário. Se o Vereador pede um mata-burro lá, vai o transporte e diz que é possível, a Secretaria de Obras tem que ter as providências e fazer esse mata-burro e não ficar enrolando, porque se não o transporte não pode ir mesmo. Como é que um motorista de ônibus na comunidade do Cerro vai parar, abrir um portão, descer de Ata nº 3.223 Fl. 10 novo abrir outro portão, tem que ter o portão do lado e fazer os mata-burros, e a subida que tem de mais de um quilometro tem que ser colocado pedra com força, dando condições para o ônibus descer em dia de chuva e tempo bom, então tem que ter essa resposta, mas os Vereadores são muito mal respondidos. E como já disse, está aqui para representar e gritar em nome do povo, principalmente do povo menos favorecido. O Presidente Élio Narlok Wesolowski disse que aproveita para solicitar a Secretaria desta Casa para que encaminhe uma cópia dos requerimentos verbais para cada Vereador solicitante, é importante para que possam acompanhar se foi ou não respondido. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, justifica os três requerimentos feitos por este Vereador nesta Casa, e em visita as comunidades do bairro São Lucas e CAIC, muitas pessoas o procuraram e fez um requerimento para melhorias na rua Luciano Lacerda onde existe um bueiro que a água está desviando, a chuva que vem do CAIC entra pelo mato e sai nesse bueiro, então está precisando fazer abertura de uma valeta para a água ir no bueiro, no caso a água está saindo antes do bueiro, é um problema sério naquela rua sentido Cohapar, por isso pede ao Secretário Joaquim que ao receber esse requerimento tomem conhecimento e vão ver essa rua, é um pedido da comunidade, e como disse o Vereador Purga, estão aqui para trabalhar e representar o povo, tenham a obrigação de entregar aqui os requerimentos de pedidos dessas pessoas que os procuram. Em Sessões passadas já foi comentado que os Vereadores são o para-choque do Prefeito, são os Vereadores que levam a primeira pedrada nas comunidades por onde andam, a queixa sempre vem para o Vereador, por isso precisam que os Secretários os atendam. Também na Vila São José tem a rua São Miguel que dias atrás choveu, esteve lá e não pôde passar, não sobe na frente da casa do senhor Martin Schmidt, aquela rua está feia e do jeito que está não pode continuar, o Executivo tem que tomar conhecimento e levar uma viagem de pedra que já resolve o problema daquela rua. Este Vereador mora no interior e está sempre a par das necessidades que existem no Município e o transporte escolar também está sendo prejudicado quando chove, bueiros entupidos, a água cruza a estrada, enche os rios e a água cruza por cima dos bueiros, as famílias estão limpando, mas não estão vencendo, é umas oito manilhas e não vence desentupir os bueiros, por isso pede ao Secretário que atenda esse requerimento e aquelas comunidades pela qual este Vereador representa nesta Casa de Leis. O Presidente Élio Narlok Wesolowski disse que nos dias treze, quatorze e quinze de março acontecerá na Lapa a Festa da Coxinha de Farofa, é uma importante festa, tem que participar, é a primeira vez que está vindo shows dessa monta para o Município da Lapa, então tenham que valorizar o que é daqui, vai ter grandes nomes da música para que possam curtir e aproveitar. Gostaria de parabenizar o senhor Felipe Gonzaga da Prefeitura Municipal pela confecção de um manual do Código de Obras e Edificações do Município da Lapa que é para aquelas pessoas que estão construindo ou reformando imóvel, tem várias coisas que deve e não deve fazer, são orientações do Departamento de Habitação para os pedreiros e pessoas que vão reformar a casa para não ter problemas depois, está sendo distribuído em todas as lojas de materiais de construção e está disponível na Prefeitura Municipal e aqui na Câmara Municipal. Em relação ao projeto Veterinário Mirim, foi um projeto desenvolvido pela Secretaria do senhor Lírio Rebelatto, no ano passado foi um sucesso em parceria com a Secretaria de Educação e com a Câmara Municipal, e este ano será a segunda edição do projeto, que é para dar orientações as crianças com relação a posse responsável de animais, é uma das ações para evitar ter tanto animal nas ruas, porque hoje em dia não pode mais levar no canil e matar, Ata nº 3.223 Fl. 11 então tenham que conviver com isso da melhor forma possível e com certeza a maioria dos animais que estão na rua tem dono. Também parabeniza as mulheres aqui presentes porque dia oito de março é o dia Internacional da Mulher, parabéns a elas, sem as mulheres ninguém existiria, não seriam nada, e aproveita para comunicar um convite da Prefeitura para o dia oito de março, as nove horas da manhã, tem uma caminhada com saída em frente da Prefeitura Municipal, as dez horas haverá um ato solene no Teatro São João, lançamento do projeto unidades moveis de atendimento as mulheres em situação de violência com o ônibus lilás na Lapa, o lançamento do programa Quem Ama Abraça, Fazendo Escola e ao meio dia visitação ao ônibus lilás. Hoje esteve recebendo a visita da Prefeita Municipal nessa breve condução em que esteve a frente do Legislativo, foram duas semanas em que esteve como Presidente em exercício desta Casa de Leis e agradece os senhores Vereadores pela compreensão, foi a primeira vez, uma vez a mais que o Vereador Lilo, e foi muito importante, uma experiência nova. O Vereador Dango saia daqui as oito horas da noite e ficava pensando porque ele saia oito horas da noite da Câmara, e realmente ele pegou este Vereador saindo oito e pouco da noite daqui, então realmente tem bastante coisa a ser feita, despachada e atender as pessoas que aqui vem, essa semana foi bem tumultuada, mas no bom sentido, são coisas importantes de pessoas que vieram visitar, como a Secretária Ana Regina. E acredita que conseguiu fazer aquilo a que se propôs, e em relação aos atendimentos, comentou sobre a visita da Prefeita Municipal que quando o Executivo dá uma resposta para os Vereadores e população que não vai atender agora e sim daqui seis meses, não ficam jogando a culpa nos outros, pois sabem que não vai ser atendido já e sim depois, e na verdade tudo é uma engrenagem, se um Vereador faz uma Indicação e foi atendido não vai ficar culpando ninguém por um mal atendimento, então que o Executivo da melhor forma possível se puder fazer essa gentileza de atender os Vereadores que são representantes do povo, desde já agradecem, e tem certeza que nenhum dos Vereadores querem não ser atendidos, nem a Prefeita quer não atender as pessoas, teriam que fazer uma força tarefa para serem atendidos, é claro que nem tudo é atendido na hora, mas que seja dado uma resposta de quando pode ser atendido. Também aproveita para agradecer o Secretário de Obras pelo atendimento ao pedido da melhoria da Rua Cândido Corrêa Costa, na Vila Esperança, onde as pessoas por muito tempo vem pedindo o asfalto daquela rua, é complicado porque tem que ter verba, por isso solicita a todos os Vereadores que busquem verbas junto aos seus Deputados para pelo menos uma ou duas ruas e assim vá se fechando aos poucos as ruas que ainda faltam, são quarenta quilômetros de ruas na cidade que ainda faltam ser pavimentadas, então é um recurso muito grande, a Prefeita Leila esteve aqui e apresentou alguns projetos, e deseja que isso e muito mais coisas realmente se concretizem até o final do mandato, tem que torcer e fazer o possível, a Câmara de Vereadores está aqui para fazer o possível para que dê certo e consigam os resultados, não adianta ficar torcendo contra e depois dizer que vai torcer para o próximo Prefeito que esse vai fazer, acaba não fazendo e o tempo passa, então tem que torcer para o que está na gestão fazer nesse um ano e meio o máximo de coisas possíveis, independente se é Leila, Furiati, Miguel ou Joacir Gonçalves, seja lá quem for, tem que torcer e ajudar para que as coisas aconteçam e deem certo. Em relação aos professores, a greve continua, o Governo do Estado não voltou totalmente atrás nas decisões e os professores não estão querendo mais nada além dos seus direitos e estão sendo forçados a voltar nas salas de aula sem muitos dos direitos, e fica aqui a clemência ao Governador para que reveja a questão dos professores pra que possam voltar as Ata nº 3.223 Fl. 12 salas de aula e que os alunos possam voltar a estudar, os professores querem voltar, mas se voltarem podem perder direitos, então todo mundo está torcendo que esse desfecho seja da melhor maneira possível. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dez de março de dois mil e quinze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Ata n.º 3221. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei 27/2014, de autoria do vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi), que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos Planalto Paranaense. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente pavimentação de vias urbanas. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 18/2015, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal n° 2.791, de 18 de dezembro de 2012, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras Providências. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 19/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo Fundo Municipal e Conselho Tutelar, criados pela Lei n° 1306, de 23/11/1995, revogada pela Lei n° 1851, de 18/04/2005, que serão regidos conforme o disposto nesta Lei. 2ª Parte do Projeto de Resolução nº 01/2015, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 69 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ________________________ Élio Narlok Wesolowski João Carlos Leonardi Filho _______________________ ________________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Fenelon Bueno Moreira _______________________ ________________________ João Renato Leal Afonso Mário Jorge Padilha Santos _______________________ ________________________ Vilmar Favaro Purga Wilmar José Horning