materia nº 3224/2015

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO (3.224)
Aos dez dias do mês de março de dois mil e quinze reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador 
Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Dirceu 
Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno 
Moreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e 
Wilmar José Horning. À hora convocada o senhor Presidente Arthur Bastian Vidal declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil duzentos e vinte e 
um. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Protocolo: 
000202/2015-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Requerimento. Protocolo: 000203/2015-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
Leonardi). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000204/2015-001. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná.
Protocolo: 000205/2015-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário 
Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000210/2015-001. Requerente: 
Empresa André Lopes ME. Assunto: Recurso Administrativo. Protocolo: 000211/2015-001. 
Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000212/2015-001. 
Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000213/2015-001. 
Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000214/2015-001. 
Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000215/2015-001. 
Requerente: Ana Regina Martins da Silva. Assunto: Convite. Protocolo: 000216/2015-001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000217/2015-001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000218/2015-001. 
Requerente: Erondy Benedito Rossi do Prado. Assunto: Requerimento. Protocolo: 
000219/2015-001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: 
Requerimento. Protocolo: 000220/2015-001. Requerente: Ney Manoel Ferreira. Assunto: 
Requerimento. Protocolo: 000221/2015-001. Requerente: Alcides A. de Brito-Pres. Câmara 
Municipal de Paula Freitas. Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 000222/2015-001. 
Requerente: Aristeu Ribas - Pres. Câmara Municipal de Tibagi. Assunto: Oficio Circular. 
Protocolo: 000223/2015-001. Requerente: Domingos E. Kuhn - Pres. Câmara Municipal de 
Palmeira. Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 000224/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000225/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000226/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000227/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000228/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000229/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000230/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000231/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000232/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000233/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000234/2015-001. Requerente: Ministério da 
Ata nº 3.224 Fl. 02
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000235/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000236/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000237/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000238/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000239 2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000240/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000241/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000242/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000243/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000244/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000245/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000246/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000247/2015-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000248/2015-001. Ministério da Educação. 
Assunto: Comunicado. Protocolo: 000249/2015-001. Ministério da Educação. Assunto: 
Comunicado. Protocolo: 000250/2015-001. Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000251/2015-001. Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 
000252/2015-001. Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000253/2015-
001. Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000254/2015-001. Ministério
da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000255/2015-001. Ministério da Educação. 
Assunto: Comunicado. Protocolo: 000256/2015-001. Ministério da Educação. Assunto: 
Comunicado. Protocolo: 000257/2015-001. Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000258/2015-001. Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 
000259/2015-001. Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000260/2015-
001. Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000261/2015-001. Ministério
da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000262/2015-001. Ministério da Educação. 
Assunto: Comunicado. Protocolo: 000263/2015-001. Editora Gráfica Nossa Senhora 
Aparecida Ltda. Assunto: Recurso Administrativo. Protocolo: 000264/2015-001. Prefeitura 
Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. 
Protocolo: 000265/2015-001. Fenelon Bueno Moreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 
000266/2015-001. Antônio Carlos Riceto. Assunto: Requerimento. Protocolo: 000267/2015-
001. Congresso Nacional. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000268/2015-001. Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Assunto: Projeto de Lei Protocolo: 000269/2015-001. Maria Natividade de 
Lima-Presidente do CMS–Lapa. Assunto: Ofício. Protocolo: 000270/2015-001. João Renato 
Leal Afonso. Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 000273/2015-001. Leila Aubrift Klenk. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000274/2015-001. Josemar Ganho - Sec. Municipal de 
Desenvolvimento Local. Assunto: Ofício. Protocolo: 000275/2015-001. João Renato Leal 
Afonso. Assunto: Anteprojeto de Lei Protocolo: 000276/2015-001. Roberto C. Vilela - Pres. 
Câmara Municipal de Palotina. Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 000277/2015-001. Airton 
Quintino - Pres. Câmara Municipal de Ventania. Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 
000283/2015-001. Hospital Regional da Lapa São Sebastião. Assunto: Convite. Protocolo: 
000284/2015-001. Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Resumo das
Correspondências Expedidas constando o seguinte: Protocolo: 000195/2015-001. 
Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 
Ata nº 3.224 Fl. 03
000196/2015-001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício.
Protocolo: 000197 /2015-001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000198/2015-001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000199/2015-001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio 
Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000200/2015-001. Requerente: Élio N. Wesolowski 
(Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000201/2015-001. Requerente: Élio N. 
Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000271/2015-001. Arthur Bastian 
Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000272/2015-001. Arthur Bastian Vidal. Assunto: 
DECLARAÇÃO. Protocolo: 000279/2015-001. Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000280/2015-001. Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000281/2015-
001. Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000282/2015-001. Arthur Bastian 
Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000206/2015-001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio 
Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000207/2015-001. Requerente: Élio N. Wesolowski 
(Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000208/2015-001. Requerente: Élio N. 
Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000209/2015-001. Requerente: 
Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, 
presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno 
Moreira, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, 
Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei 27/2014, 
de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi), que declara de 
Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos Planalto 
Paranaense. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi 
Filho dizendo que, faz uso da palavra para defender o Anteprojeto de autoria deste Vereador,
que trata sobre a declaração de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, do Núcleo de 
Criadores de Cavalos Crioulos. “O Núcleo de Cavalo Crioulos Planalto Paranaense constitui￾se de entidade social sem fins lucrativos cujo objetivo é realizar e incentivar a criação de 
cavalos crioulos promovendo eventos ligados a seu objeto social, bem como a filantropia e a 
paz social visando à melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos envolvidos. E assim 
agindo com a declaração de utilidade pública o Núcleo de criadores de Cavalo Crioulos 
Planalto Paranaense passará a ser conhecida como prestadora de serviços a nossa 
comunidade podendo pleitear verbas referentes aos programas de auxilio as instituições 
sociais, bem como solicitar a redução de tarifas públicas referentes às taxas de água e luz já 
que desenvolvem atividades de interesse público e de integração social”. Antes de pedir o 
voto dos senhores Vereadores, que pelos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de 
Economia, graças a Deus todos foram favoráveis e também o setor jurídico, gostaria de
parabenizar essa entidade que tem como Presidente o senhor Eduardo Lacerda Braga, como 
Vice-Presidente Kauê Mendes de Borba, Primeiro Secretário Cássio Bruel Maurer, Segundo 
Secretário Ubiratan Pedro Bruel, Primeiro Tesoureiro Pedro Luiz Bastian Vidal e como 
Segundo Tesoureiro Roberto Garrett. Ressalta aqui que essa entidade mesmo não tendo sido
declarada de utilidade pública, já vem desenvolvendo um excelente trabalho demonstrando 
união entre os componentes e tem feito uso do Parque de Exposições de uma forma louvável,
porque eles mesmos com seus recursos administram o Parque, contratando pessoas para 
fazerem os serviços terceirizados, contratam as baias e fazem um alto investimento para que o 
povo lapeano tenha algo a mais para fazer nos finais de semanas, e também já está marcada no 
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calendário municipal a data desta entidade. Dessa forma pede o apoio dos senhores 
Vereadores para que mais uma associação se torne de utilidade pública para beneficiar os 
criadores de cavalo crioulo, tendo em vista também que o Município tem muitos rodeios e 
festejos de vaca gorda, vaca parada, então é um atrativo a mais para a sociedade ter mais um 
momento de lazer, com essa demonstração que eles já estão fazendo, mesmo antes de ser 
declarada de utilidade pública, tem o aval e o crédito deste Vereador e acredita que também 
têm dos senhores Vereadores, para ser declarada de utilidade pública e possam fazer o uso das 
atribuições que lhe darão direito. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei 27/2014, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango 
Leonardi), que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o Núcleo de Criadores de 
Cavalos Crioulos Planalto Paranaense, colocado em 1º votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei 27/2014, de 
autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi), que declara de Utilidade 
Pública, no âmbito Municipal, o Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos Planalto 
Paranaense, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei 27/2014, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho 
(Dango Leonardi), que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o Núcleo de 
Criadores de Cavalos Crioulos Planalto Paranaense. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo que, agradece o Presidente Arthur e os 
demais Vereadores pelo apoio unânime que teve nesse Anteprojeto e ao mesmo tempo 
parabenizar o filho do Doutor Alvarez Querubini que se faz presente, um grande companheiro, 
e dizer também que este Vereador gosta de andar a cavalo e é um admirador de cavalo crioulo. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei 27/2014, de autoria do 
Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi), que declara de Utilidade Pública, no 
âmbito Municipal, o Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos Planalto Paranaense, colocado 
em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
15/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial referente a pavimentação de vias urbanas. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, hoje é uma alegria imensa ver o 
Plenário cheio. Em relação a esse Projeto de Lei 15/15 é uma alegria estar votando um pedido 
da comunidade de Mariental, em especial da Associação da Mariental, é uma emenda da 
Deputada Federal Rosane Ferreira, do Partido Verde, e a pedido da comunidade de Mariental 
está sendo encaminhada então essa emenda e agora o recurso será destinado à pavimentação 
da Rua Gotelipe Zewe. Não está fazendo aqui propaganda da Deputada Rosane Ferreira, pois 
ela não é mais Deputada, infelizmente ela não quis concorrer à Deputada Federal, uma eleição 
quase ganha, ela concorreu à vice-governadora e não teve êxito na última eleição, mas é uma 
das Deputadas que mais mandou recursos para o Município da Lapa, tiveram na eleição 
passada pouco mais de mil votos, mas mesmo assim a Deputada Rosane honrou o
compromisso que ela tinha com o Município da Lapa, para ter uma ideia é sempre bom falar 
para verem a dificuldade que se tem para conseguir emendas parlamentares, mas graças ao 
esforço conseguem. Há duas ruas no Jardim Primavera, do amigo Ito, que serão asfaltadas e já 
estão iniciadas as obras para o asfaltamento, também são emendas conseguidas na gestão 
passada, na época do Prefeito passado e agora serão concluídas, que são as duas ruas do 
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Jardim Primavera. Para a ampliação do posto de saúde da Vila São José são trezentos mil 
reais, serão duzentos mil reais para a construção e cem mil reais para equipamentos e mais o 
aporte que a Prefeitura deu no posto de saúde da Vila são José e hoje o posto de saúde está
bem maior do que estava e oferecendo boas condições para os moradores da Vila São José e 
redondezas. Teve ainda duzentos e cinquenta mil reais que já está em construção e fase de 
acabamento, que é a quadra poliesportiva do 15º GAC-AP do Quartel da Lapa, é uma quadra 
que só tinha cobertura e com duzentos e cinquenta mil reais, além de fechar a quadra que tem 
sete metros de altura, vão conseguir fazer cinco banheiros masculinos, cinco banheiros 
femininos, vestiário, uma academia e uma arquibancada. Também está por vir as lousas
interativas para as salas de aula que é emenda da Deputada Rosane para as escolas estaduais, 
as quadras poliesportivas das escolas Abigail Cortes e Padre Feijó na Colônia Johanesdorff, 
são duzentos e cinquenta mil reais divididos entre essas duas escolas para a construção dos 
ginásios, são cento e vinte e cinco mil reais para Abigail Cortes e cento e vinte cinco mil reais 
para a Padre Feijó que já está em fase de conclusão, tem uma última emenda que foi 
conseguida de oitocentos mil reais, ela não está mais Deputada, mas como o orçamento 
Federal fechou ano passado os Deputados que estavam poderiam deixar recursos destinados 
aos seus municípios para esse ano, mesmo não sendo mais Deputada deixou recursos no 
orçamento atendendo a pedidos como o da senhora Kátia Dalmaz do CAPS, foi deixado 
oitocentos mil reais, uma das maiores emendas já conseguidas na Lapa para a construção do 
CAPS, é claro que os Vereadores tenham que fazer o trabalho de ir até Brasília acompanhar 
nos Ministérios e fazer todo esse trabalho, às vezes o Deputado aporta o recurso mas não 
consegue o pagamento, porque o Presidente contingência alguns recursos embora sejam 
emendas impositivas para serem pagas, e no ano passado tiveram apenas setenta e cinco por 
cento das emendas impositivas pagas, então não é uma coisa tão fácil, por isso dependem 
muito do empenho de cada um dos envolvidos desde a Prefeitura Municipal, Vereadores e
Assessores de Deputados lá em Brasília também. Então é uma alegria muito grande com essa
Rua de Mariental e a Associação de moradores teve muita participação, a senhora Rosane 
esteve lá, e infelizmente ela não sabe se vai sair candidata, mas foi uma perda muito grande 
para os lapeanos, às vezes as pessoas não conhecem muito bem porque ela não é uma 
Deputada com tanto vulto eleitoral porque não tem recurso financeiro, mas é uma Deputada 
que mais conseguiu emendas e este Vereador fica muito orgulhoso por ter conseguido bastante
emendas com essa Deputada e espera que volte futuramente a ser representante. Também 
desde já declara voto favorável a esse Projeto de Lei, atendendo a comunidade do amigo 
Vereador Wilmar Horning lá de Mariental. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning
disse que, agradece não somente a senhora Rosane Ferreira, mas também o Vereador Élio que 
se empenhou nessa empreitada pra Mariental, e principalmente o senhor Zeca que foi um dos 
que esteve desde a primeira reunião com a Prefeita na Mariental e sempre pedia esse asfalto 
que realmente estava uma vergonha. Este Vereador espera que saia, mas tem medo que não 
saia devido o jeito que anda a situação politica no Estado e no Brasil, o Estado do Paraná e o 
Governo Federal estão quebrados além daquela roubalheira lá, mas espera que o recurso venha 
e a Mariental seja beneficiada, e esse asfalto quando a Prefeita for inaugurar este Vereador vai 
bater palmas pra ela porque esse vai ser com verba que ela vai conseguir, agora o asfalto 
anterior tem méritos deste Vereador e do Vereador Carlinhos, e quando foram inaugurar não 
tiveram nem coragem de citar o nome das pessoas que mais correram atrás. Mais ninguém 
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querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente a 
pavimentação de vias urbanas, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente a 
pavimentação de vias urbanas, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente a 
pavimentação de vias urbanas. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma, foi o Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente a pavimentação de vias urbanas, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de 
Lei nº 18/2015, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal n° 2.791, de 
18 de dezembro de 2012, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e cria o Fundo 
Municipal de Cultura e dá outras Providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela 
o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, agradece a presença da Diretora de 
Cultura que veio até os Vereadores apresentar esse Projeto de Lei, ela estava muito ansiosa 
porque vai ter um filho em breve e esperava que fosse votado antes de sair de licença 
maternidade, com certeza esse Projeto será votado e aprovado, desde já pede o apoio dos 
senhores Vereadores na aprovação deste Projeto, o qual teve a participação do Departamento 
de Cultura na elaboração, parabeniza a todos que fizeram parte da confecção desse Projeto que 
nada mais é do que a adequação ao sistema nacional de cultura e mais que isso, amplia a 
participação democrática das pessoas no que tange a cultura. A cultura é muito complicada nos 
dias de hoje, muitas vezes se fala em investir só em saúde, educação e estradas, e a cultura fica 
com uma fatia muito pequena do bolo do Município, para ter uma ideia, o que a Constituição 
prevê são quinze por cento dos recursos aplicados em saúde, e a Lapa atualmente está 
aplicando vinte e sete por cento. Pelo segundo ano consecutivo irão desenvolver o projeto 
Veterinário Mirim que foi uma iniciativa da Câmara com a Prefeitura Municipal e com a 
Defesa Animal, e este Vereador estava falando com o senhor Alexander Biondo que é um 
veterinário de Curitiba internacionalmente conhecido por conta de defesas animais, e 
conversando sobre os animais de rua, sobre o que poderia ser feito para tira-los da rua com 
ajuda da população, em ter a guarda responsável, este Vereador publicou uma foto no 
Facebook e as pessoas já detonaram, dizendo que este Vereador fica falando de cachorro e 
nada de estradas e saúde. E assim é quando se fala em cultura, dizem que tem tanta coisa mais 
importante e ficam falando em cultura e música, mas isso é importante sim, e o senhor Biondo 
deu essa resposta quando este Vereador falou que certamente iriam criticar por estar fazendo e
buscando essas questões, mas sempre procura ver o que tem de bom lá fora e trazer pra Lapa, 
e ele falou que o corte de grama dos parques municipais de Curitiba custam dois milhões de 
reais por ano, e será que adianta colocar dois milhões de reais em outra área e não cortar o 
mato, se isso resolve o problema então não se corta mais o mato, deixa crescer e está 
resolvido, mas ao cortar o mato está se investindo em saúde, para que as pessoas participem, 
andem nos parques e cuidem da qualidade de vida, então está se investindo em saúde também. 
Estão investindo em deixar uma cidade mais limpa e bonita, quando se investe numa cidade 
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mais limpa as pessoas se sentem bem e não procuram tanto o sistema de saúde, por questões 
psicológicas uma cidade feia também gera, e não é só tratar a doença e remediar, tem que 
prevenir, e se previne com cultura e educação. Quando este Vereador fala que é do Partido 
Verde as pessoas falam que defende só o mato e o meio ambiente, mas é muito pelo contrário, 
a prioridade não é meio ambiente, inclusive falou isso no próprio Partido e foi questionado, 
não privilegia o meio ambiente e sim a educação, porque não adianta falar de meio ambiente a 
uma pessoa que tem uma cultura de matar passarinho em que o pai e o avô ensinaram. Então 
tem que explicar pra ela através da educação que aquilo é errado, é a educação e a cultura que 
faz com que as pessoas tenham uma vida mais saudável e que muitas vezes tira as pessoas das 
ruas e das drogas. Então não adianta falar que a saúde está uma droga e ficam falando de
cultura e de Bandas, mas falam sim de saúde, de Bandas, de cultura, enfim, tem que falar de 
tudo um pouco e atender cada fatia da população, infelizmente não se consegue agradar todo 
mundo, mas é assim que tem que se administrar. E parafraseando o senhor Paulo Freire, um 
grande Filósofo e Pedagogo, ele diz que “a educação e a cultura não mudam o mundo, a 
educação e a cultura transformam pessoas e as pessoas transformam o mundo”, então espera￾se que as pessoas transformem o mundo. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga
disse que também é a favor do Projeto de Lei 18/15, foi uma coisa que hoje chamou a atenção, 
de pessoas ligando pedindo apoio aos Vereadores a este Projeto. E nesses anos em que está 
nesta Casa de Leis como Vereador, jamais reprovou um Projeto relacionado a área de 
educação e de cultura, alias acham até que é pouco investimento dado a cultura do Município. 
Mas tem que parabenizar esta administração em relação a oportunidade que estão dando aos 
artistas da cidade, nesse próximo final de semana haverá a Festa da Coxinha na Lapa irão estar 
trazendo cultura ao povo e dando a oportunidade aos artistas locais de se apresentarem, tem 
muita gente na cidade dizendo que não vai no domingo lá pra ver o Gustavo Lima e sim o 
Paulo Campos que é artista da cidade, isso é importante, é um orgulho, e esta administração 
está dando a oportunidade aos artistas locais que até então não tinham. O senhor Ganso, por 
exemplo, tem feito um trabalho maravilhoso, enfim, todos da cultura tenham se empenhado 
bastante e os resultados estão aparecendo no dia a dia, os artistas estão tendo uma motivação, 
quanta beleza puderam ver na apresentação do Cerco da Lapa, mais de duzentos atores da 
Lapa tiveram a oportunidade de se apresentar, foram mais de cem horas de treinamento e 
dedicação, tendo assim um grande espetáculo. Então a cultura é isso, tenham que estar sempre 
valorizando, não tem como ser contra a cultura até porque esse Projeto que estão aprovando 
aqui atende uma determinação do novo sistema nacional de cultura que prevê e amplia a 
participação social democrática nas decisões da politica cultural. Então não é porque existia 
uma Lei, ela já existia de fato, mas a lei precisa ser modernizada e é obrigatória a criação 
desse fundo. E mais uma vez quer aqui parabenizar a todos os Secretários, funcionários, atores 
e cantores individuais que tem, porque o senhor Paulo sabe que este Vereador também gosta 
de cantar, ele canta muito bem, as vezes cantam juntos e este Vereador vai meio de arrasto, 
mas tem vários amigos que vão pedindo desculpa atrás quando esta junto com o senhor Paulo. 
Portanto o voto deste Vereador será a favor e mais uma vez parabeniza a todos e que sempre 
participem das Sessões da Câmara, é uma alegria para os Vereadores ver esse Plenário lotado 
como esta hoje, pois é por aqui que passam todas as decisões do Município. Este Vereador é 
do PSL, um Partido pequeno, mas que ainda não tem ladrão e se Deus quiser nunca ade ter. 
Ata nº 3.224 Fl. 08
Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, é com grata satisfação que 
estão votando novamente um Projeto da origem e do intuito de celebrarem e incentivarem a 
cultura no Município. E falando em cultura, para efeitos didáticos, cultura vem do Latim 
“core”, que significa cultivar e é todo aquele complexo que inclui o conhecimento, as crenças, 
a arte, a moral, a Lei, os costumes e tudo aquilo que diz ao comportamento humano, que deixa 
um legado. E se for olhado o que tem sido feito em prol da cultura pelos entes públicos nos 
últimos anos é muito pouco, e faz aqui um “mea-culpa”, mas se fizessem o mínimo necessário 
em prol da cultura da Lapa, a Congada da Lapa seria exemplo para o Brasil, o Teatro São 
João, que talvez seja um dos mais belos monumentos existentes no Brasil, seria mais visitado, 
o Hospital Hipólito doado pela família Amélia e Araújo, que é um monumento e faz parte da 
cultura, não estaria ruindo, tem o Memorial Ney Braga, enfim, tantos e tantos outros 
monumentos que trazem a história. Precisam dar Leis boas, este Vereador tem uma concepção 
de uma Lei boa, que é aquela que atende os anseios da comunidade, isso é o primeiro passo 
primordial, o segundo passo é ser bem redigida, e tinham uma Lei que atendia os anseios da 
comunidade, que é a Lei nº 2791/2012, que veio a criar o Conselho Municipal de Cultura, bem 
redigida até certo ponto, mas faltou o principal que faz parte do corpo da Lei, anseios da 
comunidade, bem redigida e apontar a fonte de recursos para que esse anseio da comunidade 
seja atendido. Porque é muito fácil vir aqui neste Plenário e dizer que fica autorizado o Poder 
Executivo Municipal a doar duzentas cadeiras de roda por mês, é fácil, pois o papel aceita 
tudo, mas de onde vem esse recurso, como que se aponta esse recurso dentro do orçamento 
municipal. E esse Projeto ora discutido, no artigo doze, parágrafo único, vem preencher essa 
lacuna, “fica estabelecido que no mínimo 0,3% dos recursos livres do orçamento serão 
destinados ao Fundo Municipal de Cultura”, por isso que reforça o voto favorável deste 
Vereador. Falou com os Secretários e não sabiam informar com precisão, e passou uma 
mensagem ao Secretário de Finanças perguntando sobre isso e recebeu uma ligação dele 
informando que esses recursos oscilam entre três a quatro milhões/mês, na matemática esse 
0,3% significa na ordem de doze mil reais/mês no mínimo que vão ser aplicados, pode até ser 
pouco, mas pra quem não tinha nada, bem aplicado ele pode ser bastante. Se colocar esse doze 
mil vezes os doze meses, terão na ordem de cento e quarenta e quatro mil reais destinados ao 
Fundo Municipal dos recursos livres no orçamento. Mas de nada adianta aprovar essa Lei e 
colocar no orçamento anual esse 0,3% senão aplicarem o recurso como infelizmente é de 
praxe. A Lei tem que ser boa para os anseios da comunidade, bem redigida e fonte de recursos, 
mas para atingir o objetivo esses recursos devem ser usados. E como bem disse o Vereador 
Purga, quantas e quantas duplas sertanejas e personalidades têm na Lapa que fazem a cultura e 
só não levam fora das divisas por falta de recursos. Então, agora, este Vereador entende essa 
Lei como completa, mas discorda veementemente e fica entristecido quando chegou neste 
Plenário e foi comunicado que alguém falou que a Câmara Municipal iria discutir a cultura 
sendo que tem tantas e tantas outras coisas para serem discutidas. Realmente tem tantas e 
tantas coisas e estão discutindo no dia a dia aqui no Plenário, nas Comissões ou nas 
Secretarias, não estão alheios, mas tenham que pensar que como estão Vereador, estão para 
dar as sentenças em todos os seguimentos da sociedade, quando forem discutir a ação social 
no que tange a lei da criança e do adolescente ou com o esporte também irão dar uma 
sentença. Mas o que precisam ter é a responsabilidade de assumir o papel e não se aproveitar 
de uma situação para atender determinada pessoa ou grupo politico, e sim tenham que fazer o 
Ata nº 3.224 Fl. 09
que é bom pra Lapa. É essa a concepção deste Vereador nesses vinte e seis anos em que está 
sentado nesta cadeira desta Casa de Leis, fazendo aquela concepção em que acha correto e que 
atenda especialmente os senhores e senhoras, e juntos façam que a cultura tenha um 
verdadeiro significado, estão na eminência da Festa da Coxinha de Farofa e talvez seja o maior 
evento cultural da história da Lapa, não podem perder isso. Podem dizer que gastaram “x” 
reais com isso e não poderia ser feito, mas é preciso pensar que muitas vezes quando se abre 
um comércio no primeiro, segundo e terceiro ano se trabalha com prejuízo ou no máximo com 
empate e tendo a longo prazo a visão de uma lucratividade, e é isso que tem que ser feito na 
Lapa, tem que tirar todas as paixões politicas, se este Vereador é do Partido Solidariedade, a 
Prefeita atual é do PT e o atual Presidente da Câmara é do PMDB, tenham que esquecer isso e 
pensar que este Vereador é Vereador da Lapa, a Prefeita é Prefeita Municipal da Lapa e o 
Presidente da Câmara é o Presidente da Câmara, é isso que tenham que fazer, o Partido macro 
é a Lapa, é por ela que tenham que brigar se ajudando para que esse Projeto da Cultura seja 
uma realidade na execução orçamentária e não uma balela. Que todos se ajudem nessa Festa 
da Coxinha de Farofa, se é pouco ou muito dinheiro, já se foi, agora tenham que pegar esse 
episódio e fazer efetivamente um bem para a cidade. Referente ao Fundo Municipal da 
Cultura, tem a Lei 8313/91, conhecida como Lei Rouanet, que possibilita que seis por cento do 
imposto de renda devido da pessoa física seja destinado a cultura e quatro por cento do 
imposto de renda de pessoa jurídica, e estão em pleno tempo de declaração de imposto de 
renda, quantos declaram imposto de renda e pagão para a União e volta parcialmente através 
do Fundo de Participação do Município, mas por que não começar um trabalho nas maiores 
fontes de riquezas da Lapa destinando esse seis por cento que se paga a União direto ao Fundo 
Municipal de Cultura, é uma coisa que pode ser feita se tiverem a concepção que a Lapa é 
mais importante que a politica, dessa forma com certeza conseguiram alguma coisa. Por isso 
este Vereador vota com tranquilidade a favor dessa Lei e faz esse depoimento tendo em vista 
alguns comentários infelizes e que não são importantes, mas a cultura é importante, assim 
como a Congada e a história da Lapa. A Lapa é aquela que amam e devem cada vez mais 
cultiva-la, como o próprio termo diz. Sem sombra de dúvidas este Vereador vota favorável. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 18/2015, de autoria do 
Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal n° 2.791, de 18 de dezembro de 2012, cria o 
Conselho Municipal de Política Cultural e cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras 
Providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 18/2015, de autoria do Executivo 
Municipal, que revoga a Lei Municipal n° 2.791, de 18 de dezembro de 2012, cria o Conselho 
Municipal de Política Cultural e cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras Providências, 
foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto 
de Lei nº 18/2015, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal n° 2.791, 
de 18 de dezembro de 2012, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e cria o Fundo 
Municipal de Cultura e dá outras Providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela 
o Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo que, o referido Projeto de Lei 18/15 atende
o que determina o novo sistema nacional de cultura que prevê a ampla participação social 
democrática nas decisões da politica cultural através do sistema municipal de cultura 
composto pelo Conselho de Politica Cultural e o Fundo de Plano Municipal de Cultura, este 
Ata nº 3.224 Fl. 10
último só poderá ser elaborado após a criação do Conselho, órgão responsável por sua criação, 
com o apoio do Poder Público. Mas é preciso relatar sobre a composição dos mandatos e do 
provimento que chamou muito atenção e foi muito bem distribuído no artigo quarto, que diz o 
seguinte: “O Conselho de Politica Cultural tem a seguinte composição:
um representante do Poder Público Municipal, Secretario ou Diretor vinculado ao órgão 
gestor da área de cultura, como membro nato; um representante do órgão gestor da área de 
educação; um representante do Poder Legislativo; um representante do órgão gestor da área 
de Inclusão Social; representantes da sociedade civil do Município; dois representantes 
territoriais, sendo um da área urbana e outro da área rural, escolhidos em sua região, e da 
área urbana por Associações de moradores formais ou informais; um representante das 
entidades formais, Afrodescendentes e Quilombolas; um representante das entidades formais 
ou informais, que representem a expressão das etnias presentes na Lapa; um representante de 
entidades e grupos de teatro atuantes na Lapa e um representante de entidades ou pessoa 
física, de notório conhecimento e reconhecimento na expressão literária; um representante de 
entidade ou pessoa física, de notório conhecimento e expressão das artes plásticas; um
representante da área de fotografia, áudio visual e novas mídias; um representante de 
entidade de grupos de danças; um representante de entidades de grupos musicais; um
representante das Associações de artesões da Lapa; um representante de entidades ou grupos 
que representem a cultura imaterial e um representante de institutos e centros culturais”.
Então foi muito bem distribuído a forma que está sendo montado esse 
Conselho, sendo assim, parabeniza o Secretário de Cultura, senhor Abelardo e a todas as 
pessoas que fazem parte da cultura do Município, pelo excelente trabalho que tem feito no 
Município. Cita aqui um pequeno exemplo que aconteceu no ano de dois mil e treze, quando o
senhor Abelardo esteve aqui nesta Casa de Leis, relatando que eles não tinham muitos 
recursos, não tinha rubrica o suficiente para a manutenção do Teatro e do museu, e foi 
aprovado nesta Casa de Leis um Projeto para a criação de uma pequenina taxa cobrada dos 
turistas que visitam a cidade, e com isso foram feitas muitas coisas como reforma e pintura de 
muitas coisas, por isso os parabeniza porque isso é gestão e comprometimento no saber 
administrar e gerir o recurso que é arrecadado de forma transparente, parabéns aos 
representantes da área da Cultura. Também gostaria de reforçar o que o Vereador João Renato 
falou, que infelizmente hoje na rádio foi comentado do por que a Câmara está perdendo tempo 
falando sobre cultura, aqui não se perde tempo, ganha-se tempo e irão falar quantas vezes for 
preciso, e quem fala na rádio o que não deve tem que escutar, quem fala em rádio que cultura é 
insignificante que olhe o passado, se está onde está é porque teve cultura, ensinamento e 
aprendizado, e o voto deste Vereador é favorável a cultura quantas vezes for preciso. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 18/2015, de autoria do 
Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal n° 2.791, de 18 de dezembro de 2012, cria o 
Conselho Municipal de Política Cultural e cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras
Providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão 
o Projeto de Lei nº 19/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente e o respectivo Fundo Municipal e Conselho Tutelar, criados pela Lei 
n° 1306, de 23/11/1995, revogada pela Lei n° 1851, de 18/04/2005, que serão regidos 
conforme o disposto nesta Lei. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
Ata nº 3.224 Fl. 11
da mesma, foi o Projeto de Lei nº 19/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo Fundo Municipal e Conselho Tutelar, 
criados pela Lei n° 1306, de 23/11/1995, revogada pela Lei n° 1851, de 18/04/2005, que serão 
regidos conforme o disposto nesta Lei, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 19/2015, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o 
respectivo Fundo Municipal e Conselho Tutelar, criados pela Lei n° 1306, de 23/11/1995, 
revogada pela Lei n° 1851, de 18/04/2005, que serão regidos conforme o disposto nesta Lei, 
foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto 
de Lei nº 19/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e o respectivo Fundo Municipal e Conselho Tutelar, criados pela Lei n° 1306, de 
23/11/1995, revogada pela Lei n° 1851, de 18/04/2005, que serão regidos conforme o disposto 
nesta Lei. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi 
Filho, o qual fez a leitura da justificativa do referido Projeto. “Encaminhamos o referido 
Projeto de Lei, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo 
Fundo Municipal e Conselho Tutelar, criados pela Lei nº 1306, de 23/11/1995, revogada pela 
Lei nº 1851, de 18/04/2005, que serão regidos conforme o disposto neste projeto de Lei o qual
revogará as Leis Municipais nº 1813, de 15 de outubro de 2004; nº1851, de 18 de Abril de 
2005 e nº 2574, de 07 de Abril de 2011. A alteração dos dispositivos legais se faz necessária 
para adequar a legislação municipal à federal (Lei nº 8.069/1990), ante as modificações 
trazidas pela edição da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012. A Lei Federal nº 
12.696/2012 alterou artigos do ECA, dentre os quais o artigo 132, que dispõe sobre o 
mandato dos membros do Conselho Tutelar, que era de 03 (três) e passou a ser de 04 (quatro) 
anos, e o artigo 139, que trata do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, cuja data 
passou a ser unificada em todo o território nacional, a cada 04 (quatro) anos, no primeiro 
domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, tendo, também, 
sido unificada a data da posse dos Conselheiros eleitos, que foi fixada em 10 de janeiro do 
ano subsequente ao do processo de escolha. Ademais, considerando-se que, pelas novas 
regras da legislação federal, o primeiro processo com data unificada para a escolha dos 
membros do Conselho Tutelar dar-se-á em 04/10/2015, e a posse dos novos Conselheiros, em 
10/01/2016, e que os atuais Conselheiros Tutelares do Município de Lapa cumprindo 
recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, 
na Resolução nº 152, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes de Transição 
para o primeiro processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares em todo o 
território nacional a partir da vigência da Lei Federal nº 12.696/2012, já tiveram seu 
mandato prorrogado através da Lei Municipal nº 2991, de 03/07/2014. E ainda, devido 
também a necessidade de adequação da Lei Municipal nº 1851, de 18/04/2005, que dispõe 
sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo Fundo Municipal e Conselho Tutelar 
Ata nº 3.224 Fl. 12
através de uma Comissão de Conselheiros do CMDCA E TUTELAR e Técnicos da Secretaria 
de Inclusão e Ação Social foi elaborado a minuta do referido projeto a qual foi submetida a 
apreciação do Ministério Público Local e dos Conselheiros do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os quais analisaram e estando todos de 
acordo, encaminhamos este projeto de lei para atualização da legislação em nosso Município. 
Assim exposto, ilustres Vereadores integrantes desse Egrégio Colegiado Municipal, 
esperamos que seja o presente projeto de lei aprovado, por se tratar de matéria de relevante 
interesse público”. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, essa 
prorrogação que teve no passado dos Conselheiros Tutelares por mais um ano aprovado aqui 
nesta Casa por unanimidade, é justamente para unificar e não ter precisado fazer a eleição no 
ano passado e já este ano ter que fazer outra eleição para Conselheiro Tutelar que demanda 
além do esforço pessoal, recursos para fazer a eleição. Este ano vai ser unificado, antes cada 
Município fazia a eleição conforme convinha a data e agora vai ser nacional, a importância do 
Conselho Tutelar vai ter propaganda na televisão fazendo chamada para que a população vá 
votar. E fala-se tanto que no Brasil o voto deveria ser facultativo, votando quem quer, mas 
para o Conselho Tutelar o voto é facultativo e podem perguntar a eles o quanto correm atrás 
pra poder levar as pessoas a votar, então o voto facultativo ainda precisa ser amadurecido 
muito para acontecer. É importante que todos votem este ano nas eleições para Conselheiros, é 
importante a participação popular, é um trabalho muito desgastante dos Conselheiros, eles 
ganham pouco pelo trabalho que fazem e entram em muitas regiões que as vezes nem a Policia 
vai, e o Conselho Tutelar vai lá, enfim, tem uma importância impar na comunidade na 
representativa, por isso os parabeniza pelo trabalho que fazem e este ano com certeza irão 
ajudar nessa divulgação para que as pessoas vão votar. Um Vereador se elege com mil e 
seiscentos votos e um Conselheiro Tutelar levar duzentas pessoas pra votar é difícil, e as vezes 
são poucos Conselheiros que se dispõe a uma disputa eleitoral, então que bom que o Governo 
vai fazer essa eleição unificada e dar a importância que os Conselheiros merecem. Com a 
palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, no entendimento deste Vereador é 
corretíssima essa elasticidade por mais um ano, uma vez que com o passar do tempo cada vez 
mais os Conselheiros Tutelares adquirem experiência. E dias atrás foi fazer uma audiência, e 
atua pouco nessa área, mas para ajudar a pedido da nomeação judicial, foi fazer dativo e 
chegou uma Conselheira lá, e perguntou a ela se ainda estava trabalhando como Conselheira, 
ela falou que não, que já tinha saído há muitos anos, mas ainda estava respondendo, então não 
é quando se deixa o mandato de Conselheiro, fica por anos e anos respondendo muitas vezes 
ofícios e indo prestar esclarecimentos e declarações perante o Juiz de fatos que aconteceram lá 
atrás e que a pessoa acompanhou. Então é um papel tão importante quanto o Promotor de 
Justiça ou até mais, porque são os Conselheiros que vão colher todas as provas e encaminhar
ao Ministério Público ou a Delegacia, para no final chegar realmente a Justiça. E muitas vezes 
no sábado ou no domingo as pessoas ligam e os Conselheiros tenham que sair até de 
madrugada para ir atender a população, por isso parabeniza o trabalho que os Conselheiros 
Tutelares vêm desenvolvendo no Município, e essa Lei foi muito bem elaborada tendo em 
vista a experiência que vão ganhando ao longo do tempo. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Projeto de Lei nº 19/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo Fundo Municipal e Conselho Tutelar, 
Ata nº 3.224 Fl. 13
criados pela Lei n° 1306, de 23/11/1995, revogada pela Lei n° 1851, de 18/04/2005, que serão 
regidos conforme o disposto nesta Lei, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Foi feita a leitura do oficio 028/2015 de pedido de arquivamento do Projeto de 
Lei nº 68/2014. “Solicito o arquivamento do Projeto de Lei nº 68/2014, o qual dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar, para a manutenção da iluminação pública, 
recebido por esta colenda Casa em 05/09/2014 por intermédio do oficio nº 127/GAB/PROC 
de 04/09/2014. Sem outro motivo subscrevo-me cordialmente, Prefeita Municipal Leila
Aubrift Klenk”. O Presidente Arthur Bastian Vidal indagou os senhores Vereadores se são 
favoráveis pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 68/2014. Não havendo manifestações 
contrárias, foi o Projeto de Lei nº 68/2014 arquivado. Constou pela terceira vez em 2ª 
Parte da Ordem do Dia, para recebimento de emendas, o Projeto de Resolução nº 01/2015, 
de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 69 do Regimento Interno do Poder 
Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação. Nada mais constando na Ordem do 
Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 
08/2015, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, de Voto de Congratulações e 
Aplausos pelo belo trabalho que foi desenvolvido pelo senhor Edimar Rhinow, na Gerência da 
Caixa Econômica Federal, nestes últimos 18 (dezoito) meses em que esteve à frente desta 
importante instituição, que tanto auxilia os cidadãos lapeanos, sendo que, durante este período 
sua dedicação e trabalho foram exemplar, razão pela qual é merecedor de reconhecimento do 
povo lapeano. Requerimento nº 09/2015, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, 
de voto de Congratulações e Aplausos pelos sete anos de sucesso do Programa da Rádio 
Legendária AM, Sapore D'Itália, programa este surgido em 02 de março de 2008 e 
brilhantemente apresentado pelo companheiro e amigo Ari Vidal, merecendo o 
reconhecimento de todo o povo lapeano por sua contribuição para a cultura do povo lapeano.
Requerimento nº 10/2015, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Voto de 
Congratulações e Aplausos ao senhor Aguinaldo Camargo de Souza, empresário lapeano.
Requerimento nº 11/2015, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, de Votos de 
Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Elvira Hammerschimidt Hoffmann. Indicação nº 
04/2015, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo 
Municipal, patrolamento na estrada principal de Rio de Areia e também as de acesso às 
residências e lavouras. Indicação nº 05/2015, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento na estrada principal e também nas 
estradas de acesso as lavouras de Mato Preto Povinho, Mato Preto Machado e Mato Preto 
Paiol. Indicação nº 06/2015, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao 
Executivo Municipal o patrolamento, ensaibramento e anti-pó, na Rua Carlos Ganzert, tendo 
em vista que a referida rua está totalmente esburacada e necessita de reparos urgentes, face o 
grande fluxo de veículos. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Francischini que 
seja informado oficialmente a esta Casa de Leis qual o efetivo da Policia Militar na Lapa na 
data de hoje, e destes quantos são lotados no Município da Lapa, Quitandinha, Rio Negro, de 
Campo do Tenente, Agudos do Sul, Piên, São Mateus do Sul, Antônio Olinto e São João do 
Triunfo, ou seja, quantos são lotados em cada cidade que compreende a 1ª CIPM. Junto a esse 
oficio que seja anexado o oficio desta Casa de Leis nº 519 de outubro de 2014, o qual este 
Vereador mandou a 1ª CIPM da Lapa e que por um motivo ou outro não veio resposta. 
Ata nº 3.224 Fl. 14
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Secretaria de 
Obras do Município a reforma da ponte da “Gerarda”, para que os agricultores possam fazer a 
colheita, esta ponte fica perto da residência do senhor Sergio Rosa na comunidade da Fazenda 
dos Forjos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a 
gerência da Caixa Econômica Federal da Lapa, melhorias urgentes no abastecimento de 
dinheiro dos caixas eletrônicos nos finais de semana, pois no sábado à tarde os clientes não 
conseguem sacar dinheiro em nenhum caixa eletrônico. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para 
o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e João 
Carlos Leonardi Filho. Com a palavra Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, apenas 
relembra e convida a todos que segunda-feira, dia dezesseis, às nove horas da manhã, na 
Secretaria de Educação, haverá o lançamento da segunda edição do Projeto Veterinário Mirim
que é trabalhado em todas as quintas séries do Município para a guarda responsável de 
animais. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, jamais poderia 
deixar de falar novamente sobre a classe dos professores, e na Sessão passada este Vereador 
relatou sobre alguns acontecimentos ocorridos no QG da educação, e gostaria de deixar o 
seguinte recado, a veracidade dos fatos e o que realmente está acontecendo, era isso que 
deveria ser noticiado no QG e em rádio sobre o pacotaço. O porquê disso é que certas pessoas 
estão querendo vincular este Vereador e alguns outros Vereadores, que apoiaram algum 
Deputado Estadual, com mentiras, inverdades e calunias. Esses mesmos corneteiros que 
venham até este Vereador ver um documento que foi buscar no Deputado que apoiou com 
muito orgulho. Há doze cadeiras da coligação na Assembleia Legislativa sendo representada 
por pessoas responsáveis, não são oportunistas ou irresponsáveis. E sobre o pacotaço, já 
postou sobre isso na rede social e deixa a disposição para quem quiser uma cópia e podem 
chamar este Vereador em qualquer lugar sobre o que falou aqui. Não assinou o Deputado deste 
Vereador, Alexandre Guimarães, que o apoiou com muito orgulho juntamente com o grupo do 
PT do B, que fez parte da coligação do PSC, e foram esses os Deputados que conseguiram 
algumas manobras que não estão sendo divulgadas, não quer falar do Governador, está falando 
do Deputado deste Vereador e de Deputados sérios, pessoas sérias que ainda existem na 
politica, seja lapeana, estadual ou federal. “Alexandre Guimarães não assinou o pedido de 
instalação de uma Comissão Geral para votar as medidas que o Governo enviou porque o 
texto tinha medidas contra os professores, isso no dia 09/02/2015”. E para os corneteiros de 
plantão que não sabem, a mãe deste Vereador lecionou por mais de cinquenta anos, idade de 
pessoas que nem sabem o que estão falando e nem tenham essa idade pra querer criticar 
alguém, então que se redimam em sua insignificância ao querer criticar alguma pessoa. No dia 
10/02/2015, terça-feira, foram retiradas as medidas com a pressão da população, dos 
professores e dos próprios Deputados, o Governo retirou completamente do projeto todas as 
medidas que prejudicariam os professores da PDE, do anuênio, do quinquênio e auxilio 
transporte, além disso, o Governo também ficou obrigado a usar os recursos do fundo 
exclusivamente para pagamento de aposentados e pensionistas, portanto nesse dia a Sessão foi 
interrompida com a ocupação da Assembleia pelos manifestantes. Comissão Geral no dia 
11/02/2015, quarta-feira, sem nenhuma medida sobre a educação, depois de comprovado que 
todas as medidas que prejudicariam a educação tinham sido excluídas do projeto, o pedido de 
Ata nº 3.224 Fl. 15
Comissão Geral foi assinado, por isso é equivocado relacionar quem assinou ou não essa 
Comissão como amigos ou como inimigos da educação. Não havia mais nenhuma medida 
sobre a educação no projeto, isso é público e notório, quem quiser checar basta olhar o texto 
da emenda substitutiva enviada pelo Governo a Assembleia. A retirada total aconteceu no dia 
12/02/2015, na quinta-feira, nesse dia a população e os Deputados pediram a retirada total do 
projeto da pauta da Assembleia, o objetivo é não discutir mais nada em Comissão Geral, mas 
sim analisar cada medida separadamente, passando normalmente por todas as Comissões da 
Casa. Faz essa argumentação porque muitos dos senhores não estavam presentes, e muitos que 
hoje estão aqui não sabem a veracidade dos fatos, tem muita gente que está querendo se 
aproveitar disso, mas primeiro que vão cuidar das obrigações pra depois querer prejudicar 
alguém. Este Vereador foi atrás do Deputado que apoiou e falou que esta Casa foi uma das 
poucas Câmaras do Estado do Paraná que assinou uma moção de repúdio aos Deputados que 
apoiaram se fossem contra a classe dos professores, jamais os apoiariam novamente e iriam 
trabalhar contra com mangas arregaçadas. Fim do tratoraço, em 20 e 23 de fevereiro, na sexta￾feira e segunda-feira, o Deputado Alexandre Guimarães assinou um requerimento no dia vinte 
junto com os outros Deputados pedindo a extinção da Comissão Geral para que nada mais 
possa ser votado em pacote sem passar pelas Comissões, ou seja, o fim do tratoraço. Dois 
projetos foram apresentados na Sessão pedindo essa extinção, cinquenta e um dos cinquenta e 
quatro Deputados assinaram a favor. Sobre o Fundo Previdenciário o Governo também decidiu 
retirar totalmente da discussão a mudança, ou seja, retirando os temas Educação e Fundo 
Previdenciário, apenas voltaram para a Assembleia medidas como a Nota Fiscal Paranaense e 
o Cadastro de Inadimplentes. Essa é a verdade para os corneteiros de plantão, o Deputado 
Alexandre Guimarães nunca assinou, e se algum dos corneteiros achar um documento ou 
oficio que ele assinou a favor da medida contra os professores, que traga a este Vereador, e se 
for verdade tem testemunha do que ele falou, que renunciaria o mandato dele aqui na cidade 
da Lapa onde foi apoiado por este Vereador. O Deputado Alexandre Guimarães nunca assinou, 
votou ou sequer foi a favor de qualquer medida contra os professores, muito pelo contrário, 
quando havia medidas assim o Deputado se posicionou contra e não assinou nada enquanto o 
Governador não voltou atrás. O que tem acontecido, infelizmente, é muita gente tentando 
distorcer os fatos, principalmente aqui na Lapa. Quanto aos outros pontos reivindicados pelos 
professores na atual greve é que não foram para votação na Assembleia os pagamentos 
atrasados, parte das escolas e outros direitos. O Deputado Alexandre Guimarães também 
continua cobrando providências do Governador em todas as reuniões que participa junto com a 
bancada e base desde o inicio de fevereiro. Ele também relatou o seguinte, que nem tinha 
sentado na cadeira e já teve que enfrentar essa peleia, mas como ele tem caráter e 
personalidade forte, não se curvou e jamais fez alguma coisa contra a educação. Este Vereador 
quando foi escolher um Deputado para apoiar deu uma mão pra ele já no final da campanha 
eleitoral e conseguiram elege-lo, e com certeza junto com o Deputado Alexandre Guimarães 
conseguirão trazer muitos benefícios para a comunidade. Agora, os mentirosos que amanhã 
falem a verdade. Passou-se para as Lideranças onde se manifestou o Vereador Vilmar Favaro 
Purga. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, é pela segunda vez que 
usa esses cinco minutos em relação a Lideranças Partidárias para fazer um rápido comentário 
sobre o Partido PSL, o qual foi fundado aqui na Lapa no ano de dois mil e sete, para tentar ser 
uma opção nova para que o povo pudesse se filiar e também disputar as eleições de dois mil e 
Ata nº 3.224 Fl. 16
oito, foi onde iniciou essa corrida em relação ao Partido e conseguiu se eleger como Vereador 
e assim fortalecer o Partido com outras pessoas sendo candidatas pelo PSL. Em dois mil e 
doze também repetiram, fazendo uma boa eleição perto de três mil votos e hoje ainda estão 
fortalecendo o Partido convidando mais pessoas que tenham o interesse de disputar a eleição 
do próximo ano. O Partido está bem organizado com quase seiscentas pessoas filiadas e 
querem ter uma chapa própria com quatorze homens candidatos a Vereador e mais seis 
mulheres, é permitido a todos os Partidos fazer esse lançamento. Portanto estão atrás de 
filiações, até porque antes de vir para esta Sessão, acompanhava uma votação no Senado da 
PEC-40, onde estão fazendo uma reforma politica e acabou de ser aprovado nesta noite que 
não vai existir mais coligação entre os Partidos na eleição proporcional, ou seja, o Partido tem 
que sobreviver por conta própria na relação para garantir uma cadeira na Câmara Municipal, 
na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal. Essa votação aconteceu e parece que foi 
unânime ou a grande maioria das lideranças de Partidos no Senado votaram pra que não exista 
mais essa coligação proporcional, exceto o PC do B representado por uma Senadora que 
gostaria que houvesse a coligação na proporcional. Não sabe ainda se isso já é definitivo, mas 
vai estar acompanhando essa segunda e terceira votação no Senado, e se de fato isso se 
concretizar o PSL será uma boa opção para aqueles homens e mulheres que queiram um dia 
representar a comunidade lapeana aqui, às Conselheiras Tutelares que sabem o quanto é difícil 
ter um voto, mas fica aqui o convite, que se filiem ao PSL, pois estão de portas abertas, tem 
uma transparência muito grande, fazem uma explicação de como funciona tudo, a legenda, o 
coeficiente eleitoral, e tudo isso que as pessoas que estão de fora não sabem como funciona, o 
PSL sempre vai estar fazendo reuniões para esclarecer as dúvidas das pessoas. O número do 
PSL é o dezessete, assim como todos os demais Partidos tem um número, portanto fica aqui o 
convite para aquelas pessoas que pensam em disputar uma eleição no próximo ano para ocupar 
uma cadeira de Vereador, com certeza o PSL vai ser uma das boas opções com grandes 
chances de eleição. O Vereador Élio comentou sobre o voto facultativo, mas este Vereador 
acredita que a população ainda não está preparada pra isso, porque se o voto for facultativo só 
vão se eleger as pessoas que tem uma guaiaca muito grande de dinheiro pra poder levar o povo 
na força financeira a votar, se fosse assim estes Vereadores não estariam aqui, se fosse voto 
facultativo as pessoas iriam cobrar para irem votar, e sendo obrigatório o voto já é uma 
tristeza, imaginem se for facultativo. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se 
manifestou o Vereador João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador João Carlos 
Leonardi Filho disse que, faz um agradecimento especial a todos os membros do Conselho 
Municipal da Politica Cultural e parabeniza-los pelo excelente trabalho que venham fazendo 
no Município, bem como aos membros do Conselho Tutelar desejando-lhes sucesso pelo 
trabalho desenvolvido. Também agradece aos senhores Vereadores pelo apoio dado ao 
Anteprojeto de Lei 27/2014 feito por este Vereador, que declara de utilidade pública no âmbito 
municipal o Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos Planalto Paranaense, agradecendo 
também a presença dos membros, Presidente o senhor Eduardo Lacerda Braga, como Vice￾Presidente Kauê Mendes de Borba, Primeiro Secretário Cássio Bruel Maurer, Segundo 
Secretário Ubiratan Pedro Bruel, Primeiro Tesoureiro Pedro Luiz Bastian Vidal e Segundo 
Tesoureiro Roberto Garrett, e sempre que precisarem do apoio deste Vereador e desta Casa 
com certeza sempre terão. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão 
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a 
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próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezessete de março de dois mil e quinze, salvo 
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Pedido de 
arquivamento do Projeto de Lei nº 04/2014, que autoriza o Poder Executivo a receber em 
doação do Estado do Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências. Em 1ª discussão
o Projeto de Lei nº 23/2015, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Estado do 
Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências. Logo após acontecerá a Sessão 
Solene em comemoração aos dez anos do Gemellaggio entre Lapa e Istrana. Sendo o que tinha 
para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após 
lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. 
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 Arthur Bastian Vidal João Carlos Leonardi Filho
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 Élio Narlok Wesolowski Dirceu Rodrigues Ferreira
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 Fenelon Bueno Moreira João Renato Leal Afonso 
 
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Mário Jorge Padilha Santos Vilmar Favaro Purga
 
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 Wilmar José Horning