materia nº 3225/2015

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO (3.225)
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e quinze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e 
Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno 
Moreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos e Wilmar José Horning. À 
hora convocada o senhor Presidente Arthur Bastian Vidal declarou aberta a Sessão invocando 
a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que 
conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a 
deliberação da Ata anterior de número três mil duzentos e vinte e dois. Resumo das 
correspondências recebidas, constando o seguinte: Protocolo: 000287/2015-001. Requerente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000288/2015-001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000289/2015-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000305/2015-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000306/2015-001. Requerente: Eloísa M. Arbigaus - Dir. Cultura – Josemar 
Ganho - Sec. Des. Assunto: Ofício. Protocolo: 000307/2015-001. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. 
Protocolo: 000308/2015-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário 
Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000309/2015-001. Requerente: 
Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do 
Paraná. Protocolo: 000310/2015-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: 
Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000311/2015-001. 
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos 
Municípios do Paraná. Protocolo: 000312/2015-001. Requerente: Empresa André Lopes ME. 
Assunto: Recurso Administrativo. Protocolo: 000314/2015-001. Requerente: Wilmar José 
Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Protocolo: 000315/2015-001. Requerente: Wilmar José 
Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Protocolo: 000316/2015-001. Requerente: Wilmar José 
Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Protocolo: 000317/2015-001. Requerente: Wilmar José 
Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Protocolo: 000318/2015-001. Requerente: Congresso 
Nacional. Comunicado. Protocolo: 000319/2015-001. Requerente: Waldir J. Ribas-Pres. 
Câmara Municipal de Novo Itacolomi. Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 000320/2015-001. 
Requerente: Rogério A. da Silva - Pres. Câmara Municipal de Miraselva. Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000321/2015-001. Requerente: Geraldo Veiga - Pres. Câmara Municipal de Rio 
Negro. Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 000322/2015-001. Requerente: Maria Natividade 
de Lima - Presidente do CMS – Lapa. Assunto: Ofício. Protocolo: 000323/2015-001. 
Requerente: Maria Natividade de Lima - Presidente do CMS–Lapa. Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000324/2015-001. Requerente: Maria Natividade de Lima - Presidente do CMS –
Lapa. Assunto: Ofício. Protocolo: 00032 /2015-001. Requerente: Luiz Carlos Ruiz Paloma -
Presidente do SISMUL. Assunto: Ofício. Protocolo: 000326/2015-001. Requerente: Luiz 
Carlos Ruiz Paloma - Presidente do SISMUL. Assunto: Ofício. Protocolo: 000328/2015-001. 
Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: indicação. Protocolo: 000329/2015-001. 
Requerente: Carlito Machado dos Santos Filho. Coord. da Uni. Cont. Inte. Assunto: 
Comunicado Interno. Protocolo: 000334/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio 
Ata nº 3.225 Fl. 02
Guimarães). Assunto: Indicação. Protocolo: 000336/2015–001. Requerente: Edson Antônio 
Miura - Dir. Fiscalização CRA do Paraná. Assunto: Recurso Administrativo. Protocolo: 
000337/2015–001. Requerente: Comercial Krainski Ltda. Assunto: Habilitação para Licitação. 
Protocolo: 000338/2015–001. Requerente: Comercial Krainski Ltda. Assunto: Proposta de 
Preços para Licitação. Resumo das Correspondências Expedidas constando o seguinte:
Protocolo: 000285/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000286/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000290/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000291/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000292/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000293/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000294/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000295/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000296/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000297/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000298/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000299/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000300/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000301/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000302/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000303/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000304/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo:
000313/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000327/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000330/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000331/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000332/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Requisição. Protocolo: 
000333/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000335/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000339/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem 
do Dia, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon 
Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha 
Santos e Wilmar José Horning. Pedido de Arquivamento do Projeto de Lei n° 04/2014, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação do 
Estado do Paraná o imóvel que especifica e dá outras providencias. Foi feita a leitura do Oficio 
nº 31/GAB/PROC. “Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação, Projeto de Lei n° 
023/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber em 
doação do Estado do Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências. Esclareço que 
o presente Projeto de Lei trata da mesma matéria apresentada no Projeto de Lei nº 04 de 
17/02/2014, protocolado nesta Casa de Leis por intermédio do oficio nº 008/GAB/PROC, de 
17/02/2014 e solicitado a retirada a fim de adequações em 20/05/2014, através do oficio nº 
058/GAB/PROC. Como estamos em um novo exercício administrativo solicito então, o 
arquivamento do Projeto de Lei nº 04, de 17/02/2014 e, em consequência, a apreciação do
Projeto ora encaminhado”. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
Ata nº 3.225 Fl. 03
mesma, foi o Pedido de Arquivamento do Projeto de Lei n° 04/2014, colocado em votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 23/2015, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação do 
Estado do Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho, o qual fez a leitura da 
justificativa do referido Projeto: “O Projeto de Lei que ora submeto a apreciação desta Casa 
de Leis, tem a finalidade de autorizar o Poder Executivo a receber em doação do Estado do 
Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências. Através da Lei Estadual nº 17.830,
de 13/12/2013, alterada pela Lei Estadual de nº 18.332, de 05/12/2014, ambas em anexo. O
Poder Executivo do Estado do Paraná foi autorizado a doar ao município da Lapa o imóvel 
objeto do presente Projeto de Lei com a cláusula de inalienabilidade para uso exclusivo para 
a edificação da Sede Administrativa do Executivo Municipal. Conforme Artigo 3º da referida 
Lei Estadual, este Município tem prazo de dois anos para regularização cartorária e 
titularidade do imóvel doado sob pena de reversão ao patrimônio do Estado”. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 23/2015, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Estado do Paraná o imóvel 
que especifica e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 23/2015, de autoria 
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Estado do 
Paraná o imóvel que especifica e dá outras providencias, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 23/2015, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Estado do 
Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 23/2015, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Estado do 
Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura 
dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 07/2015 de autoria do Vereador 
Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal, o revestimento primário com 
saibro bem como a readequação da estrada rural que liga a comunidade do Feixo até a Colônia 
Bom Sucesso. Indicação nº 08/2015 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando 
ao Executivo Municipal, que providencie o conserto de um ponto critico da estrada rural do 
Feixo, mais precisamente a estrada que inicia em frente ao posto de saúde até a propriedade do 
senhor Airton Grein. Indicação nº 09/2015, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, 
solicitando ao Executivo Municipal, que providencie o revestimento primário com saibro bem 
como a readequação das estradas rurais principais e vicinais da comunidade de Paiquerê, mais 
precisamente nas proximidades da propriedade do senhor Antônio Kosloski. Indicação nº 
10/2015 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal,
que providencie o revestimento primário com saibro, bem como a readequação das estradas do 
Rio das Roças e do Paiol de Baixo, ambas da comunidade da Mariental. Indicação nº 11/2015, 
de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, 
atendimento médico para atender a comunidade de Água Azul. Justificativa da Indicação nº 
11/2015: “Com a saída do Dr. Jefferson de Souza, o Distrito da Água Azul, que abrange 
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aproximadamente dez comunidades, já está sem médico, é uma das regiões mais distantes do 
nosso Município, e não pode ficar sem atendimento do PSF, esta é uma reinvindicação de 
centenas de moradores e pacientes que já tinham atendimento há mais de quatro anos, 
somente com o Dr. Jefferson”. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou 
Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, 
juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Em comum acordo entre os senhores 
Vereadores, foi suspenso o Grande Expediente, Lideranças e Comunicações Parlamentares, 
para realização da Sessão Solene em comemoração aos dez anos do Gemellaggio firmado 
entre Lapa e Istrana. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de março de dois mil e quinze, salvo convocação 
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente. Em seguida convidou a todos para assistir a Sessão Solene em comemoração 
aos dez anos do Gemellaggio firmado entre Lapa e Istrana. Sendo o que tinha para constar,
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, 
será por todos os Vereadores assinada. 
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 Arthur Bastian Vidal João Carlos Leonardi Filho
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 Élio Narlok Wesolowski Dirceu Rodrigues Ferreira 
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 Fenelon Bueno Moreira João Renato Leal Afonso 
 
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Mário Jorge Padilha Santos Wilmar José Horning