materia nº 3086/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E OITENTA E SEIS (3.086)
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze reuniu-se 
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal 
da Lapa sob a Presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores
Carlos Alberto Hammerschmidt e Wilmar José Horning, presentes os Vereadores: Acyr 
Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi 
Filho, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. À hora convocada o senhor Presidente 
João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus fez uma 
saudação a todos os visitantes e convidando o Padre Emerson Lipinski para compor a Mesa.
Imediatamente passou-se para a Ordem do Dia para a qual foi convocada. O Presidente João 
Renato agradeceu a presença do pessoal do Departamento de Cadastro e Tributação da Prefeitura 
bem como da Procuradoria Fiscal do Município o que torna gratificante quando o Poder 
Legislativo em comunhão com o Poder Executivo, não como subserviência, mas todos se fazem 
presentes atendendo o clamor desta Casa, e o objetivo destas pessoas estarem aqui é a questão da 
discussão da Lei Complementar nº 01/2011 que trata do novo Código Tributário do Município da 
Lapa, e como haviam falado lá em meados de novembro, este Projeto viria para a Ordem do Dia 
nesta data e convidariam a Comissão de Estudo desse novo Código para que, se necessário for, 
prestarem algum esclarecimento aos senhores Vereadores. Da mesma forma, como foi falado por 
esta Presidência na questão da extinção das taxas de combate a incêndios, de contribuição de 
melhoria, da coleta de lixo e da diminuição da alíquota do IPTU de 0,4% para 0,36%, por isso 
também foi convidado o Diretor do Departamento de Cadastro e Tributação, Marcos Antônio 
Camenar para dirimir possíveis dúvidas quanto a essa matéria. Também em conversa com o 
Padre Emerson, há um Projeto de abertura de crédito adicional suplementar onde o Poder 
Executivo cita o crédito desse recurso que é uma possível doação de contribuição a Fundação 
São Benedito, como se trata de uma contribuição e a Fundação São Benedito até o presente 
momento não é declarada de Utilidade Pública, e conversando com o Padre Emerson, esta 
Presidência protocolou meio a toque de caixa, declarando tal instituição de acordo com 
documentação entregue pelo Padre Emerson, e não há nenhum problema de votarem a abertura 
de crédito e a Declaração de Utilidade Pública, teria sim algum problema se votassem a 
declaração de utilidade pública e a autorização da contribuição, o que não é o caso. Para isso 
estão aqui presentes o senhor Adir e o Padre Emerson da Fundação que poderão prestar 
esclarecimentos a qualquer um dos Vereadores. O Presidente João Renato solicitou a inversão 
da Ordem do Dia e que o Anteprojeto nº 029/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, que Institui no âmbito do Poder Executivo a comissão permanente de reavaliação do 
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências, fosse 
votada como segunda parte, então votariam o Projeto de Lei Complementar 01/2011 e o Projeto 
29/2011 como segunda matéria, porque deveriam criar essa Comissão e aí discutirão
propriamente a reavaliação das alíquotas, dessa forma indagou aos senhores Vereadores se há 
alguma oposição a isso. Não havendo nenhuma oposição foi aprovada a inversão da pauta da 
Ordem do Dia. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/2011, de autoria do 
Ata nº 3.086 Fl. 02
Executivo Municipal, que Institui o Novo Código Tributário do Município da Lapa, e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e nenhum Vereador querendo fazer uso da mesma, 
o Presidente João Renato solicitou ao Presidente da Comissão, Edson Sá, para que fizesse
algumas explanações do teor geral, principalmente para fins de Ata e de possíveis dúvidas com 
relação à matéria. A Sessão foi suspensa por dez minutos para a explanação do senhor 
Edson Sá. Em seguida foi passada a palavra para o Procurador Fiscal do Município, 
doutor Felipe, por oito minutos. Reiniciada a Sessão e ninguém mais querendo fazer uso da 
palavra, foi o Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/2011, de autoria do Executivo Municipal, 
que Institui o Novo Código Tributário do Município da Lapa, e dá outras providências, colocado 
em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto nº 
029/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Institui no âmbito do Poder 
Executivo a comissão permanente de reavaliação do lançamento do Imposto Predial e Territorial 
Urbano – IPTU e dá outras providências. Livre a palavra para discussão o Presidente João 
Renato disse que, como a próxima matéria irá tratar da alíquota do IPTU, foi proposta a criação 
dessa Comissão porque sem sombra de dúvidas, apesar de diminuir a alíquota, se for implantado 
a Lei 1313, que é a PGV – Planta Genérica de Valores e, principalmente, se implantarem o
geoprocessamento que foi contratado pelo Poder Público Municipal em dezembro de 2010, onde 
foi fotografado todas as residências, em janeiro de 2011 foi efetuado a implantação do sistema 
Betha de todas essas informações e tiveram naquela época duzentas e cinquenta reclamações, 
dessas, cento e cinquenta tinham fundamento, agora estão trazendo uma inovação com a 
diminuição da alíquota e a aplicação da fórmula estabelecida na Lei 1313 que tem as alíquotas 
mínimas e máximas do VRM, e isso é lançado no sistema por uma pessoa humana, e todas as 
pessoas humanas estão sujeitas a algum erro, aliado a isso se poderá sofrer alguma pressão 
desses quase quinhentos contribuintes que pagavam num imóvel equivalente a quinhentos e 
cinquenta metros quadrados, a ínfima quantia de um real e cinquenta de IPTU, acredita que não é 
má fé, mas podem ter lançado, e quando se lança um tributo à menor o contribuinte não vai 
reclamar, agora quando se lança a maior reclamam, então pensando nisso, aquele que estava 
pagando à menor, tem que se oportunizar a ampla defesa, e se aprovado esse Projeto, haverá uma 
melhor tranquilidade em votarem a redução de alíquota e a isenção daquelas taxas. E essa Lei diz 
que, essa Comissão será composta pelo Diretor de Cadastro e Tributação, pelo Procurador Fiscal, 
por um Fiscal Tributário ou de Obras, ambos do quadro efetivo, essa Comissão terá trinta dias 
para efetuar um parecer sendo que o interessado terá quinze dias para reclamar, então em 
quarenta e cinco dias terão que trabalhar, é um trabalho árduo, mas se essa Comissão for austera, 
como certamente é, nos próximos anos não terão aquilo que tem todo ano, que são as 
reclamações de aumento do IPTU, mas na verdade não foi aumentado, apenas foram corrigidos 
alguns casos descobertos no sistema, e hoje irão fazer uma varredura, por isso da importância de 
se criar essa Comissão ou através de Lei, não como aquela outra que foi feita pelo Prefeito 
Municipal por Decreto. Então se propõe essa criação para que tenha essa Comissão permanente.
Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, hoje esteve reunido com o Prefeito e 
com o Secretário Juciel, e como foi falado, são quinhentas pessoas, e o próprio Prefeito falou que 
pode até ser erro humano, este Vereador até concorda errar em quatro ou cinco itens de 
lançamento, mas em quinhentos tem alguma coisa errada, então é importante discutir a alíquota 
que vai baixar para as pessoas mais simples, e tinha um imóvel avaliado em oitenta mil reais,
Ata nº 3.086 Fl. 03
0,4% e a pessoa pagava trinta e dois reais, tinha pessoas com imóvel avaliado em quinhentos mil 
reais pagando oito reais, então tem alguma coisa errada, não se sabe se foi no tempo do Miguel 
Batista, do Furiati ou do Joacir, mas os Vereadores como defensores do povo tenham que fazer 
uma sindicância para descobrir se houve erros e falhas, pois quinhentos lançamentos errados é 
demais. E com essa alíquota baixando o pobre vai pagar o justo e o rico é que vai pagar mais, por 
isso este Vereador defende e é favorável na aprovação desse projeto. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto nº 029/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, que Institui no âmbito do Poder Executivo a comissão permanente de reavaliação do 
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências, colocado 
em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto nº 029/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Institui no 
âmbito do Poder Executivo a comissão permanente de reavaliação do lançamento do Imposto 
Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências, foi este colocado em votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto nº 029/2011, de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso, que Institui no âmbito do Poder Executivo a comissão 
permanente de reavaliação do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi 
o Anteprojeto nº 029/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Institui no 
âmbito do Poder Executivo a comissão permanente de reavaliação do lançamento do Imposto 
Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei Complementar nº 
03/2011, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a alínea “c” do artigo 15 da Lei 
Municipal sob nº 649 de 1976, revoga a Lei Municipal sob nº 188 de 10 de dezembro de 1956, a 
Lei Municipal sob nº 245 de 09 de novembro de 1960, a Lei Municipal sob nº 1827 de 22 de 
dezembro de 2004 e a Lei Municipal sob nº 2544 de 28 de dezembro de 2010 e dá outras 
providências. O Presidente João Renato disse que se houver alguma dúvida dos Vereadores, 
poderão solicitar esclarecimentos ao senhor Marco Antônio Camenar, Chefe da Divisão de 
Cadastro e Tributação da Prefeitura, que esta aqui presente para dirimir dúvidas possíveis. O 
Vereador Wilmar Horning solicitou esclarecimentos sobre o assunto. Com a palavra o senhor 
Marco Antônio Camenar, Chefe da Divisão de Cadastro e Tributação da Prefeitura, fez 
esclarecimentos referente ao Anteprojeto de Lei Complementar nº 03/2011. Com a palavra o 
Procurador Fiscal do Município, doutor Felipe, fez mais esclarecimentos referente ao 
Anteprojeto de Lei Complementar nº 03/2011. Com a palavra o Vereador José Francisco 
Hoffmann disse que, o Vereador Acyr Hoffmann falou a respeito de uma sindicância, e já houve 
uma sindicância aqui de número 003, onde este Vereador conhece o Diretor que fez a análise da 
mesma, o senhor Jair Sujeira, mas uma sindicância não adianta muito, porque nessa 003 a 
recomendação do relator foi de demissão dos funcionários, e em contra partida houve aumento 
de salário ao invés de demissão. O Presidente João Renato pediu que os Vereadores se atesem 
a matéria. O Vereador Acyr Hoffmann pediu ao Vereador José Francisco Hoffmann que 
formalizasse um pedido da cópia dessa sindicância para esta Casa, porque se existe uma 
sindicância da apuração de um fato tem que ser cumprido. O Vereador José Francisco 
Hoffmann disse que fará esse pedido ano que vem sem dúvida nenhuma para ver porque foi 
Ata nº 3.086 Fl. 04
pedida a demissão do funcionário, e ao invés da demissão foi dado aumento de salário. O 
Presidente João Renato disse que, “A Câmara Municipal no Projeto de Lei Complementar esta 
votando a redução da alíquota do IPTU de 0,4% para 0,36%”. A Câmara Municipal também 
esta votando neste ato a revogação da Lei 188 de 1956 que instituiu a taxa de calçamento, 
também estão votando a revogação da Lei 245 que institui a taxa de calçamento, estão votando a 
revogação da Lei 1827 de 2004 que cria a taxa de combate a incêndio e também estão votando a 
extinção da Lei 2544 que institui a taxa de coleta de lixo, é isso que a Câmara Municipal esta 
votando nesse ato, e não estão votando qualquer autorização ao Prefeito Municipal de efetuar 
correção na planta genérica de valores e muito menos nos valores do IPTU, e sim estão votando 
a extinção das taxas e a baixa da alíquota. Então deixa isso bem claro, porque amanhã ou depois 
alguém poderá dizer que a Câmara esta autorizando, e na verdade a Câmara não esta autorizando 
isso. Mais ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei Complementar nº 
03/2011, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a alínea “c” do artigo 15 da Lei 
Municipal sob nº 649 de 1976, revoga a Lei Municipal sob nº 188 de 10 de dezembro de 1956, a 
Lei Municipal sob nº 245 de 09 de novembro de 1960, a Lei Municipal sob nº 1827 de 22 de 
dezembro de 2004 e a Lei Municipal sob nº 2544 de 28 de dezembro de 2010 e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto nº 115/2011, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, são duzentos e sessenta e sete mil, cento e dois reais para o 
pagamento de precatórios. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto nº 
115/2011, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto nº 115/2011, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto nº 115/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a 
palavra discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski indagando ao líder do 
Prefeito que tipo de precatórios são esses. O Vereador líder do Prefeito, Wilmar Horning,
disse que no momento não tem essa resposta. O Presidente João Renato disse que a resposta 
deveria ser sanada com as Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e 
Redação que exararam parecer de forma oficial, mas orienta o Vereador Élio que, de acordo com 
estudo feito por este Vereador, o qual tem a obrigação de fazer antes de vir a Plenário, é 
referente a alguma suplementação daquele caso da Kualitter, não unicamente, mas na maioria, 
porque foi feito aqueles acordos judiciais com a ordem, e esse aqui se trata de extrajudicial, e 
precatório é uma divida que o Município tem, por isso vão parcelar, mas o Vereador Élio tem 
toda a autonomia de solicitar e até entende em suspender essa discussão e voltar para a próxima 
Sessão. O Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, só indagou porque acredita que alguns 
dos senhores que são da situação soubessem, mas podem deixar para a semana que vem se o 
Vereador líder do Prefeito trouxer essas informações. O Presidente João Renato disse que, as 
informações podem pedir via oficio para o Vereador Élio e o Projeto votam hoje. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto nº 115/2011, de autoria do Executivo 
Ata nº 3.086 Fl. 05
Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto nº 121/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que Altera dispositivo da lei Municipal nº 2660, de 25.10.11,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, a alteração pretendida 
é necessária para que seja corrigido um erro material ocorrido na elaboração do Projeto de Lei nº 
099 de 04/10/2011 que originou a Lei nº 2660 de 25/10/2011, na época da referida elaboração 
foram considerados como destinatários da indenização por danos materiais os condutores dos 
veículos envolvidos em acidente de trânsito ocasionado por retro escavadeira deste Município e 
que era conduzida pelo servidor Nilceu Bechtloff Ribas. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Anteprojeto nº 121/2011, de autoria do Executivo Municipal, que Altera 
dispositivo da lei Municipal nº 2660, de 25.10.11, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar Acordo Extrajudicial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto nº 121/2011, de autoria do Executivo Municipal, 
que Altera dispositivo da lei Municipal nº 2660, de 25.10.11, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial, foi este colocado em votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto nº 121/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que Altera dispositivo da lei Municipal nº 2660, de 25.10.11, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto nº 121/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que Altera dispositivo da lei Municipal nº 2660, de 25.10.11, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto nº 122/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. O Presidente 
João Renato indagou os senhores Vereadores se oportunizam a palavra ao Padre Emerson nesse 
momento para que fale dos dois Projetos e depois fazerem uma discussão em bloco e, portanto 
em votação separada. Conforme acordo entre os Vereadores será feita a discussão dos dois 
Projetos num único ato e a votação, de acordo com a forma regimental, será feita em 
separado. A Sessão foi suspensa por alguns minutos para a explanação do Padre Emerson.
Encerrando a discussão, foi reiniciada a Sessão. O Presidente João Renato disse que, 
gostaria de fazer alguns comentários para que amanhã ou depois alguém não venha dizer que a 
Câmara esta agindo de forma ilegal, primeiramente a Câmara Municipal não tem o poder de 
disponibilizar verba seja para quem quer que seja, que fuja do processo legislativo. E recebendo 
o convite do Padre Emerson para uma conversa sobre uma possível parceria com a Câmara 
Municipal na Festa de São Benedito, foi recebido um expediente do Padre Emerson o qual foi 
passado para a Assessoria Jurídica, mas quando foi falado desse valor aproximado de sessenta 
mil reais, de pronto esta Presidência decidiu com o apoio da Comissão Executiva e dos 
Vereadores que, no aspecto politico não teriam nenhuma objeção ou negociação com isso, salvo 
um pedido, que em todas as ações que fosse feito em prol dessa festa, fosse divulgado, não o 
nome desta Presidência, e sim o nome da Câmara Municipal, mas ciente que isso é um poder 
politico que como Presidente delegado pelos companheiros Vereadores tinha, mas não tinha 
legalidade, e este Presidente disse naquele ato que a Câmara politicamente tem o poder e a força 
Ata nº 3.086 Fl. 06
de agir, mas precisa de um entendimento com o Prefeito Municipal, isso foi num dia, no outro 
dia este Presidente ligou para o Prefeito contando da conversa que teve com o Padre Emerson, 
ele disse que também já havia falado com o Padre Emerson e se este Presidente acertou com o 
Padre Emerson, a Prefeitura Municipal concorda. Então a forma que a Presidência da Câmara 
Municipal e a Comissão Executiva vão agir é com o repasse que tem como fundamento o artigo 
29 da Constituição Federal, solicitando ao Executivo Municipal sessenta mil reais a menos 
daquilo que a Câmara tem direito e no oficio indicarão que seja usado numa parceria Prefeitura e 
Fundação São Benedito para a festa, para que amanhã ou depois alguém não diga que o Padre 
Emerson foi lá, ou que este Vereador esta fazendo política ou coisa parecida, estão sim fazendo 
política, mas não politicagem. O Padre Emerson falou da utilidade pública, que é uma coisa 
muito importante que vem, até os Vereadores Juquinha e Élio já venham batendo nessa tecla, no 
bom sentido, com relação a divulgação sonora e audiovisual das Sessões da Câmara, e este 
Presidente ainda não conversou com os Vereadores Casturina, Carlinhos e Wilmar sobre isso, 
mas esta Presidência tomou a liberdade de pedir um parecer técnico para a mesma instituição que 
fez a sonorização do Santuário, para ver a possibilidade de disponibilizarem uma forma fácil da 
transmissão das Sessões da Câmara porque mesmo a Rádio Legendária e a Rádio Lapeana FM
tem a vontade de transmitir as Sessões, mas os dispositivos técnicos daqui são precários, o 
sistema de som é antigo, portanto estão fazendo efetivamente um estudo, se tudo der certo e tiver 
o apoio unânime da Comissão Executiva, talvez já na primeira Sessão do ano que vem terão o 
sistema de som compatível com as necessidades, e também é preciso ver a questão da 
administração política dessa fala, porque numa transmissão ao vivo se for da responsabilidade da 
Câmara, numa discussão mais acalorada, a Câmara pode ser responsabilizada, agora tendo aqui a 
palavra do Padre Emerson, da utilidade pública, poderão até contribuir com alguma coisa de 
forma simbólica, mas que seja uma iniciativa da Rádio Legendária, assim como vai ser da FM, 
porque aí todas as divulgações terão o intuito jornalístico de utilidade pública e comunicação 
social e não uma transmissão da Câmara, e isso esta falando sob o aspecto jurídico que preocupa 
muito, pois tem se dedicado diuturnamente pela Câmara Municipal e não vai tomar nenhuma 
decisão ou ato que possa ter o mínimo de condição de ser chamado de ilegal ou que venha ao 
desencontro de qualquer interesse da Câmara, mas já estão estudando um meio técnico e fazendo 
esse convite. O Vereador Élio Narlok Wesolowski comentou que na Câmara de Campo do 
Tenente há muito tempo já é transmitida a Sessão via rádio. Continuando o Presidente João 
Renato disse que, essa é a forma futura, então a Rádio Legendária tem esses trabalhos de 
divulgação que é de utilidade pública, e a Câmara Municipal da Lapa, os senhores viram o que 
foi discutido, não vêem isso aqui, e ao mesmo tempo é um lamento e um pedido, mas não vê em 
momento nenhum algum veículo de comunicação estar divulgando isso, portanto as notícias da 
Câmara Municipal estão na página da Câmara Municipal, no entanto viu uma notícia em todas as 
rádios e jornais da Lapa que foi quando da discussão do número de Vereadores, e isso é uma 
coisa que como Vereador e Presidente da Câmara têm, não como um sentimento doloroso, mas 
um pouco de frustração com relação aos meios de comunicação, e quando a Emenda 
Constitucional que trata do número de Vereadores preconizava a discussão, todos os Vereadores 
aqui decidiram em não aumentar o número de Vereadores, portanto ouviu-se na Rádio 
Legendária, na Dimensão FM, na Comunitária e em todos os tablóides dizerem que a “Câmara 
Municipal estuda o aumento de Vereadores”, em momento nenhum ouviu isso, e na Sessão de 
Ata nº 3.086 Fl. 07
votação viram pessoas da comunidade com cartazes dizendo que não queriam aumento de 
Vereadores, e esta Câmara nunca discutiu isso, mas quando decidiram pelo número nove que é o 
mínimo que a Lei permite, não ouviram esses tablóides e nem um meio de comunicação dizer 
que a Câmara Municipal da Lapa optou por manter o número de Vereadores. Tem mais de cento 
e vinte Projetos de Lei votados aqui, tem a Ordem do Dia e o resumo dos Projetos no site, tem as 
Audiências Públicas, e só a título de esclarecimento tem um orçamento para este ano de 2011 na 
ordem de mais de três milhões, em parcerias com o Executivo Municipal foram devolvidos aos 
cofres do Poder Público Municipal novecentos e trinta e sete mil reais, isso representa que de 
tudo aquilo que veio para a Câmara Municipal, e que é direito constitucional da mesma, já 
devolveram ou deixaram de solicitar quase que vinte e oito por cento, isso se não considerarem 
aquele valor empenhado e que esta depositado numa conta especifica que é a da Maternidade 
Municipal Humberto Carrano e que depois da reforma vem a ampliação com mais quatrocentos e 
noventa e oito mil reais, e se apresentarem esse valor já devolveram ou pediram a menos 
quarenta e dois por cento de tudo aquilo que é da Câmara, isso representa quase a metade, e, 
além disso, tem um bom recurso aplicado que é aquilo que vai se colocar no fundo de construção 
da futura Câmara para os próximos anos, então se pegar o orçamento da Câmara e tudo aquilo 
que foi destinado para a Prefeitura, o restante da Maternidade e tudo que tem em caixa, a Câmara 
Municipal não chegou a gastar nem cinqüenta por cento do que é de Lei, e isso não é divulgado. 
O Vereador Purga solicita que seja construído um Posto de Saúde na comunidade do São João 
Caíva na ordem de oitenta mil reais e não tem dinheiro, e numa conversa com todos os 
Vereadores foi destinado esse recurso. O Vereador Acyr Hoffmann fala da Floresta São João 
com mais oitenta mil reais. Também tem um projeto da construção de uma cancha e de uma 
arquibancada na região da Água Azul que estão peleando desde 2004 e agora é que foi liberado o 
dinheiro, mas com uma deflação ou inflação, faltaram noventa e três mil reais, a Câmara 
destinou. Na Maternidade Humberto Carrano setecentos e cinqüenta mil reais, estava sendo 
fechada. Também há um problema muito sério no interior com relação às estradas rurais, não 
tinha dotação orçamentária e recursos financeiros para a exploração de pedreiras e a Câmara 
destinou cento e cinqüenta mil reais. Estão com o projeto Lapa Online onde será disponibilizado 
internet grátis na Praça General Carneiro, na Capela Mortuária, na rodoviária e para todos os 
órgãos públicos municipais, estão fazendo um sistema de herb com banda larga através da fibra 
ótica da Copel que são mais noventa e dois mil reais, a realização do Campeonato Municipal de 
Futebol onde vieram as sete entidades esportivas com os Presidentes pedindo a realização do 
Campeonato Municipal e a Câmara destinou mais trinta e cinco mil reais, também há quatro 
motoniveladoras paradas no Município por falta de conserto e foram destinados mais cento e 
cinqüenta mil reais, o CTG Esteio da Tradição, assim como a Paróquia, pediram mais dez mil 
reais, então isso são parcerias fruto da economia da Câmara e não vê a divulgação disso, e não é 
uma troca de favor, sob hipótese alguma, é um apelo que, o Departamento de Jornalismo da 
Rádio Legendária se faça presente na Câmara Municipal, e se não tiver condições de se fazer 
presente fisicamente, que se faça presente através dos veículos de comunicação, através da 
Assessoria para divulgar isso, porque não é pouca coisa que a Câmara esta fazendo, estão 
fazendo, e muito, e isso tudo vem ao encontro das necessidades e anseios da população. É muito 
Ata nº 3.086 Fl. 08
fácil as pessoas criticarem os Vereadores porque já esta impregnado um termo pejorativo de que 
os Vereadores não fazem nada, e isso não é a verdade, também se pode ver essa parceria com a 
Câmara e o Padre Emerson, com esse espírito de líder que tem, o qual este Presidente o admira 
muito por essa capacidade de liderança que tem, onde acontecerão as novenas e não quer que 
diga que foi um acordo feito com o Prefeito e Presidente da Câmara, não é isso, e sim foi um 
acordo do Município através da Prefeitura e estão disponibilizando cento e sete mil reais para a 
Festa de São Benedito, e que isso seja dito em todas as novenas e missas, que esse dinheiro 
disponibilizado é fruto da economia dos Vereadores. Então fica aqui o apelo deste Presidente, 
porque de outra forma, e sempre foi, a Igreja Católica faz um trabalho social no Município talvez 
muito maior do que o próprio Departamento Social da Prefeitura, e a Câmara quer ser parceira e 
sem sombra de dúvidas assim será. E com relação ao parque, estava junto na conversa e viu 
quando o Prefeito foi taxativo, e concorda em número, gênero e grau com ele, mas talvez façam 
já no começo do ano junto com a Assessoria, um Projeto de Lei de regulamentação dos parques 
na Lapa, e a partir do momento que tiverem uma Lei regulamentando os parques, eles vão ter 
que se encaixar na legislação e o poder público não vai poder negar isso, o que não pode é ter um
parque como teve na festa passada na frente da Câmara Municipal com brinquedos calçados com 
um pedacinho de madeira, então o Município pode muito bem ditar as normas de segurança e 
fazer uma Lei que fica disponibilizada. Por fim, é preciso fazer da Câmara Municipal uma 
instituição que represente e participe da sociedade, porque se assim for feito num futuro próximo 
terão bons Vereadores. O Padre Emerson disse que, a Rádio Legendária no momento não tem 
jornalista, e hoje a senhora Emanuele Gorniski é uma prestadora de serviço, porque a Rádio não 
tem condições financeiras de contratar um jornalista, e o piso de um jornalista hoje é de três mil 
e duzentos reais, a Fundação São Benedito e a Rádio Legendária se dispõe a esse serviço de 
utilidade pública, mas precisam dessa contribuição, por exemplo, para ter um jornalista cobrindo 
é preciso pagar, e hoje a rádio não tem condições de pagar, a folha salarial da Fundação São 
Benedito fecha quase que elas por elas, e tem um programa na rádio em que um dia sonha em
não ter patrocinadores porque eles interrompem a evangelização, então a Fundação São Benedito 
quer servir e não visar lucro nenhum nessa utilidade pública, e quer aqui prestar um oficio e 
dizer que querem servir de utilidade pública para a Câmara de Vereadores para que a população 
da Lapa saiba do empenho e trabalho dos Vereadores, mas necessitam de um mínimo de recursos 
para operarem essa atividade. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto nº 
122/2011, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto nº 122/2011, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto nº 122/2011, de autoria do Executivo Municipal, 
que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto nº 122/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto nº 028/2011, de autoria 
do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a 
Ata nº 3.086 Fl. 09
Fundação São Benedito da Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussao e 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto nº 028/2011, de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Fundação São 
Benedito da Lapa, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto nº 028/2011, de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a 
Fundação São Benedito da Lapa, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto nº 028/2011, de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a 
Fundação São Benedito da Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto nº 028/2011, de autoria do Vereador 
João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Fundação 
São Benedito da Lapa, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2011, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, que Concede o Título de Cidadã Benemérita à senhora 
Terezinha de Fátima Meira. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski dizendo que, não vai ler toda a justificativa porque já foi lido na semana 
passada, apenas gostaria de pedir aos senhores Vereadores que votem favoráveis ao Título de 
Cidadã Benemérita para a senhora Terezinha de Fátima Meira, pois semana passada este 
Vereador não pôde estar presente, mas soube que teve um voto contrário, é claro que é 
discricionariedade de cada Vereador de votar, mas a senhora Terezinha faz parte da Paróquia
Santo Antônio e tem um trabalho na Pastoral Carcerária, esta desde os dezessete anos fazendo 
voluntariado no Município da Lapa, e agora estão com um Projeto de concessão de Cidadã 
Benemérita, e muita vez é visto pessoas que recebem o Titulo de Cidadão Benemérito que 
passam por poucos anos na cidade e ganham o Título, e ela esta há tanto tempo fazendo um 
trabalho voluntário, então gostaria que os Vereadores votassem favoráveis, e talvez foi um erro 
de algum Vereador de votar não, não se sabe por qual motivo, mas se há algum motivo pessoal, 
que seja deixado de lado e votem com relação ao trabalho voluntário que ela faz no Município 
que é de grande valor para a comunidade, e com certeza ela merece muito mais do que muitos 
Cidadãos Honorários e Beneméritos que já passaram por votação nesta Casa de Leis, não esta 
desmerecendo nenhum deles que ganharam, mas ela merece muito mais. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2011, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, que Concede o Título de Cidadã Benemérita à senhora 
Terezinha de Fátima Meira, colocado em 2ª votação secreta sendo APROVADO pela
unanimidade dos Vereadores presentes. Foram escrutinadores os Vereadores Acyr Hoffmann e 
João Carlos Leonardi Filho. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão 
agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a 
próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia vinte e três de dezembro de dois mil e onze, à 
hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que 
tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que 
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Vereadores: João Renato Leal 
Ata nº 3.086 Fl. 10
Afonso, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio 
Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro 
Purga e Wilmar José Horning.