materia nº 3085/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E OITENTA E CINCO (3.085)
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Carlos Alberto 
Hammerschmidt e Wilmar José Horning, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina 
Coltz Bosch Hendrikx, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro 
Purga. À hora regimental o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a última 
Sessão do período de dois mil e onze, invocando a proteção de Deus fez uma saudação a todos os 
visitantes. Inicialmente foi colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e oitenta e 
três sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas, 
constando o seguinte: Instituição: Assembléia Legislativa do Paraná Protocolo: 1209/2011 
Documento: Ofício Remetente: Deputado Paranhos Descrição: Convida para Audiência Pública. 
Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 1210/2011 Documento: Convite Remetente: 
Prefeitura Municipal Descrição: Convida para solenidade de formatura do PROERD Lapa/2011. 
Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 1211/2011 Documento: Convite Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Convida para solenidade de premiação das Escolas Municipais que 
participaram do Projeto Planeta Lapa. Instituição: SISMUIL Protocolo: 1212/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Suzana Luzia Kossoski Marconato Descrição: Comunica nova Diretoria 
Administrativa e Conselho Fiscal para o triênio 2011/2014. Protocolo: 1213/2011 Instituição: 
Câmara Documento: Ofício Remetente: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem 
Estar Social e Ecologia Descrição: Informa a realização de Audiência Pública no dia 12/12/2011 
às 18:30horas. Instituição: Ministério da Defesa - 15º GAC AP Protocolo: 1214/2011 
Documento: Convite Remetente: Walter Nilton Pina Stoffel e Marcelo Mais Chiesa Descrição: 
Convida para comemorações alusivas ao Dia de Santa Bárbara, Padroeira da Artilharia. 
Instituição: Telefônica Brasil S/A Protocolo: 1215/2011 Documento: Comunicado Remetente: 
Telefônica Brasil S/A Descrição: Comunica alteração de razão social. Protocolo: 1216/2011 
Instituição: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Documento: Ofício 
Remetente: Antonio José Gonçalves Henriques Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Correios Protocolo: 1217/2011 Documento: Carta 
Remetente: Celso Luís Pinheiro da Silva Descrição: Comunica que está realizando pesquisa de 
"Pós Venda". Instituição: Prefeitura Protocolo: 1218/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Em resposta a Indicação nº 116/2011 do Vereador Renato Afonso, 113, 114 e 
115 e ofícios 528 do Vereador Élio N. Wesolowski e Indicação 112 do Vereador João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Instituição: Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
Protocolo: 1219/2011 Documento: Ofício Remetente: Marco Antonio Cecato Descrição: 
Concessão de Contraditório. Instituição: SANEPAR Protocolo: 1220/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Francisco Carlos Domingues Descrição: Em resposta ao ofício 543/2011. Instituição: 
Souza Cruz Protocolo: 1221/2011 Documento: Comunicado Remetente: Souza Cruz Descrição: 
Comunica o envio de Calendário do Produtor 2012. Instituição: Câmara Protocolo: 1222/2011 
Documento: Requerimento Remetente: Carlos Alberto Hammerschmidt Descrição: Requer que 
seja inserido em Ata Votos de Profundo Pesar a Senhora Zuleika Aguiar Montenegro. Protocolo: 
1223/2011 Instituição: ACAMPAR Documento: Ofício Remetente: Bento Batista da Silva 
Ata nº 3.085 Fl. 02
Descrição: Convida para evento. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1224/2011 Documento: Ofício
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha resposta das Indicações 117 a 120/2011 do 
Vereador João Renato Afonso, Indicação 67/2011 do Vereador Élio N. Wesolowski e Indicação 
verbal ref. ao ofício 548/2011 do Vereador Vilmar F. Purga. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
1225/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação 
Projeto de Lei nº 121/2011. Protocolo: 1226/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 122/2011. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 1227/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 124/2011. Instituição: Câmara 
Protocolo: 1228/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica 
ao Executivo Informações acerca do Andamento do Convênio nº 600480, inscrito no SIAFI. 
Instituição: Câmara Protocolo: 1229/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio N. 
Wesolowski Descrição: Indica a Caixa econômica Federal Informações acerca do Andamento do 
Convênio nº 600480, inscrito no SIAFI. Instituição: Unidade de Controle Interno Protocolo: 
1230/2011 Documento: Ci Remetente: Carlito dos Santos Filho Descrição: Em resposta ao ofício 
nº 557/2011. Instituição: Câmara Protocolo: 1231/2011 Documento: Requerimento Remetente: 
Vilmar Fávaro Purga Descrição: Requer que seja inserido em Ata Votos de Pesar pelo 
falecimento do Sr. Aloíze Gurski. Instituição: Câmara Protocolo: 1232/2011 Documento: 
Requerimento Remetente: Carlos Alberto Hammerschmidt e Wilmar José Horning Descrição: 
Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos a professora Sirley Maria 
Kohler Ganzert, pela bela apresentação de seus alunos em 08/12/2011. Protocolo: 1233/2011 
Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: José Francisco Hoffmann Descrição: 
Indica ao Executivo o patrolamento dos acessos principais da Lavrinha. Instituição: Particular 
Protocolo: 1234/2011 Documento: Telegrama Remetente: Orlando Pessuti Descrição: Agradece 
convite para Sessão Solene e comunicar que não poderá comparecer. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 1235/2011 Documento: Convite Remetente: Prefeitura Descrição: Convida para Natal 
de Luz. Protocolo: 1236/2011 Instituição: Câmara Documento: Requerimento Remetente: 
Diversos Vereadores Descrição: Requer que seja inserido em Ata Votos de Pesar pelo 
falecimento da Senhora Gemma Johosefa Baggio Piovezan. Correspondências Expedidas:
Protocolo: 561/2011 Documento: Ofício Número: 544/2011 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação nº 117/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. 
Protocolo: 562/2011 Documento: Ofício Número: 546/2011 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação nº 119/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. 
Protocolo: 563/2011 Documento: Ofício Número: 545/2011 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação nº 118/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. 
Protocolo: 564/2011 Documento: Ofício Número: 547/2011 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação nº 120/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. 
Protocolo: 565/2011 Documento: Ofício Número: 548/2011 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação verbal, de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga. 
Protocolo: 566/2011 Documento: Ofício Número: 549/2011 Destinatário: Maria Aparecida de 
Agostinho Ribeiro Descrição: Encaminha Indicação verbal, de autoria do Vereador Wilmar José 
Horning. Protocolo: 567/2011 Documento: Ofício Número: 551/2011 Destinatário: Flávio E. 
Cassou Descrição: Encaminha Indicação verbal, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi 
Ata nº 3.085 Fl. 03
Filho (Dango Leonardi). Protocolo: 568/2011 Documento: Ofício Número: 552/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projetos de Leis aprovados por esta Casa em 
Sessão Ordinária do dia 02/12/2011. Protocolo: 569/2011 Documento: Ofício Número: 550/2011 
Destinatário: Sirene K. Gembarovski Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do 
Vereador José Francisco Hoffmann. Protocolo: 570/2011 Documento: Ofício Número: 553/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia do ofício nº 411/2011. Protocolo: 
571/2011 Documento: Ofício Número: 554/2011 Destinatário: Comissão Mista de Planos, 
Orçamentos Descrição: Encaminha Atas de Audiências Públicas referente a emenda de iniciativa 
popular. Protocolo: 572/2011 Documento: Ofício Número: 555/2011 Destinatário: Suzana Luzia 
K. Marconato Descrição: Parabeniza pela eleição e posse da nova Diretoria. Protocolo: 573/2011 
Documento: Ofício Número: 556/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópias 
comunicados informando a liberação de recursos. Protocolo: 574/2011 Documento: Ofício 
Número: 557/2011 Destinatário: Carlito Machado dos Santos Filho Descrição: Solicita
documento para ser anexado ao Tribunal de Contas. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os 
Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, 
João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José 
Horning. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis, 
no Município da Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, é de conhecimento de todos os pares desta Casa de 
Leis, as dificuldades econômica dos cidadãos deste Município, desse modo, se vê uma grande 
dificuldade em receber os tributos municipais dos contribuintes, vez que, mal tem condições de 
garantir uma subsistência digna para a família, muito menos, cumprir com a obrigação com o 
Municipio que dispensa grandes valores com serviços destinados a população, e não pode 
renunciar a tal receita por motivos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, o 
Executivo não pode fechar os olhos para tal situação, e vem através deste Projeto de Lei, 
elaborar um programa de Recuperação Fiscal do Município, com a finalidade de implementar a 
arrecadação, bem como, efetivar a regularização de créditos do Município, decorrentes de 
débitos dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, onde estes possam cumprir com as 
obrigações de forma digna e segura. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann
disse que, quando é para bater no Executivo este Vereador bate, mas quando é para gabar este 
Vereador também gaba, então esse Projeto de fato é muito bom, tem o Refis Federal e o Estadual 
onde este Vereador fez débitos da empresa a prestações a perder de vista, e vai ficar muito velho 
para pagar, mas está conseguindo, então esse programa do Refis é muito bom, e a população 
devedora tem como sanar o débito com o Município em vinte e quatro parcelas, isso é muito 
bom, principalmente quando diz da exclusão de cem por cento dos acréscimos decorrentes de 
juros e multas, então o pagamento é só do saldo devedor sem juros e sem multa, isso é muito 
importante. Então até que enfim veio a esta Casa um Projeto do agrado deste Vereador, e dá a 
mão a palmatoria ao Executivo, pois veio um Projeto que realmente ajuda a população, 
principalmente para as pessoas jurídicas. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis, no Município da Lapa, e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores 
Ata nº 3.085 Fl. 04
presentes. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos 
Fiscais – Refis, no Município da Lapa, e dá outras providências, foi este colocado em votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei Complementar nº 
02/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de 
Créditos Fiscais – Refis, no Município da Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei Complementar nº 
02/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de 
Créditos Fiscais – Refis, no Município da Lapa, e dá outras providências, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente João 
Renato justificou a ausência do Vereador Élio Narlok Wesolowski comunicado através do oficio 
nº 413, que devido a compromissos já assumidos não poderá estar presente a Sessão. Em 
1ªDiscussão o Anteprojeto de Lei nº 119/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza 
o Chefe do Executivo Municipal da Lapa/PR a constituir com demais municípios do Paraná, o 
Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, ratificando o Protocolo de Intenções, 
baseado na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 119/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Lapa/PR a constituir com 
demais municípios do Paraná, o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, 
ratificando o Protocolo de Intenções, baseado na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do o Anteprojeto de Lei nº 119/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Lapa/PR a constituir com demais 
municípios do Paraná, o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, ratificando o 
Protocolo de Intenções, baseado na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de 
Lei nº 119/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo 
Municipal da Lapa/PR a constituir com demais municípios do Paraná, o Consórcio 
Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, ratificando o Protocolo de Intenções, baseado na 
Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 119/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Lapa/PR a constituir com demais 
municípios do Paraná, o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, ratificando o 
Protocolo de Intenções, baseado na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, colocado em 
2ª votação sendo APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 27/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Institui o 
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Lapa, e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão o Presidente João Renato solicitou ao 
Primeiro Secretário, Vereador Wilmar Horning, que fizesse a leitura da Justificativa apresentada 
no referido Projeto. “O presente Anteprojeto tem por objetivo criar o Conselho Municipal do 
Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Lapa, o qual tem por objetivo 
Ata nº 3.085 Fl. 05
promover, coordenar e incentivar politicas públicas de geração de emprego e renda 
cooperativismo e de economia solidária, responsável também por elaborar a politica municipal 
de apoio à integração no mercado de trabalho, principalmente da juventude que busca o 
primeiro emprego, sendo este vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, 
Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, ao qual incumbe deliberar em caráter 
permanente sobre as politicas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e 
renda e à qualificação profissional no Município. O anteprojeto em questão é uma ação que 
deverá resultar numa conquista significativa para as politicas de geração de trabalho e renda, 
sendo um passo importante para fomentar as ações correlatas, contribuindo para o 
fortalecimento do setor de empregos, refletindo o amadurecimento que o Município está 
atingindo nessa área, sendo que este proponente prevê o aprimoramento da oferta e procura de 
empregos e busca de melhores salários, como, por exemplo, a busca de cursos de capacitação e 
qualificação profissional. Com o funcionamento do referido Conselho, nosso Município só tende 
a se desenvolver cada vez mais neste setor, o que é de vital importância tendo em vista às 
politicas públicas que já estão sendo implantadas para apoiar o desenvolvimento econômico do 
Município, sendo que, o objetivo principal é poder criar vagas de empregos e que estes possam 
ser ocupados por nossos munícipes”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 27/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Institui o 
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Lapa, e dá 
outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO pela unanimidade dos 
Vereadores presentes. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 27/2011, de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Institui o Conselho Municipal do Trabalho, 
Emprego e Geração de Renda do Município de Lapa, e dá outras providências, foi este colocado 
em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 
27/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Institui o Conselho Municipal do 
Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Lapa, e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 
27/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Institui o Conselho Municipal do 
Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Lapa, e dá outras providências, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Em 
1ªDiscussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, que Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dieter Brepohl. Livre a 
palavra para discussão o Presidente João Renato disse que, como se trata de uma honraria e o 
autor não esta presente, e entendido como justo por esta Presidência, indaga aos senhores 
Vereadores da necessidade ou da oportunidade de retirar da Ordem do Dia para oportunizar a 
palavra ao Vereador Élio Narlok Wesolowski, seria por um lado elegante fazer isso com relação 
ao Vereador Élio Narlok Wesolowski, mas cabe lembrar que esta é a última Sessão do período 
ordinário, e este Presidente não teve a oportunidade de falar com o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, ficando assim numa sinuca de bico, e se retirarem vão ter que convocar uma Sessão
Extraordinária para votar a título de benemerência. Com a palavra o Vereador José Francisco 
Hoffmann disse que, o Vereador Élio Narlok Wesolowski havia avisado que não poderia estar 
aqui hoje e pediu para que este Vereador fizesse a leitura da justificativa dos Projetos justamente 
Ata nº 3.085 Fl. 06
por ser a última reunião. O Presidente João Renato disse que, tendo em vista a explanação do 
Vereador José Francisco Hoffmann que foi incumbido pelo Vereador Élio Narlok Wesolowski 
de fazer a justificativa em Plenário e entendendo que não existe nenhuma objeção ou oposição 
dos Vereadores aos dois Projetos, então serão votados hoje, e não é por nenhuma deselegância 
com o Vereador Élio Narlok Wesolowski, mas sim por uma necessidade temporal. Com a
palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, o Vereador Élio Narlok Wesolowski 
pediu para que lesse na integra a justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2011. 
“Nascido em Curitiba no dia 16 de setembro de 1948, da família Roberto e Margarida Langer, 
de quem veio a herdar em 1978, a Lapinha Spa. Viveu sua infância e juventude acompanhando o 
crescimento da nossa cidade. Se formou em Direito pela PUC e em Economia pela UFPR, 
fazendo pós-graduações posteriores em análise do planejamento financeiro. Após a formatura 
se dedicou por 25 anos ao ministério de apostolado leigo, tornando-se secretário executivo da 
Aliança Universitária do Brasil e futuramente mudou-se com sua esposa Margareth Novaes 
Brepohl, e as filhas Christiane e Marianne, para Quito no Equador, de onde acompanhou os 
movimentos universitários de 20 países associados à Comunidade Internacional de Estudantes 
Evangélicos na qualidade de Secretário Regional para a América Latina. Sua esposa 
Margareth, psicóloga, especializou-se nesses anos em Terapia Familiar dentro de uma visão 
sistêmica, dedicando-se à formação de agentes de ação familiar nas periferias desta linda 
cidade andina. Antes de retornarem ao Brasil, viveram por um ano na Áustria, onde se 
dedicaram ao benchmarking de estações de ponta kur, hidroterapia e estancias de revitalização 
e qualidade de vida. De volta ao Brasil ainda é abençoado por uma filha temporã, Gabriela, e 
junto com sua esposa se dedicam ativamente como leigos na comunidade Evangélica da Igreja 
Luterana em Curitiba. Também assumem plenamente a direção e o desenvolvimento da Lapinha 
Spa, que segue reafirmando a sua posição de excelência no mercado nacional de clinicas e spas. 
Foi fundador e 1º presidente da ABCSPAS – Associação Brasileira de Clinicas e Spas. Presidiu 
por 08 anos, até julho de 2011, o Comitê Executivo Internacional da Comunidade Internacional 
de Estudantes Evangélicos com sede em Oxford – Inglaterra. É convicção de Dieter e Margareth 
que é na integração e vivencia plena do nosso ser integral – corpo alma e espirito – que reside a 
verdadeira felicidade, a realização pessoal e a qualidade de vida. Seu projeto de vida é a 
Lapinha com a realização deste sonho da promoção da saúde e bem estar, num lugar de 
natureza exuberante, abençoado por Deus, onde são oferecidos tratamentos nas áreas de 
regeneração e revitalização, emagrecimento e reeducação alimentar, repouso e controle do 
estresse, reabilitação cardíaca, desintoxicação, prevenção geriátrica, tratamentos estéticos e 
fitness. Hoje, a Lapinha Spa é referência nacional recebendo, inclusive, o prêmio de Melhor Spa 
Médico do Brasil 2011 pela revista Viagem e Turismo. No comando da Lapinha, Dieter é um 
dos empresários que mais colaboram para o desenvolvimento econômico de nossa cidade, pois 
emprega 165 colaboradores diretamente, além de muitos indiretos. Desenvolve, ainda, ações na 
produção de alimentos orgânicos e incentiva o desenvolvimento da localidade rural de Colônia 
Municipal, participando, inclusive, da construção de uma biblioteca que se tornou referência no 
município. Por estar a tantos anos participando e contribuindo com o desenvolvimento da Lapa, 
esta homenagem faz jus ao trabalho por ele dedicado ao nosso município. Fundamentado na 
justificativa apresentada, espero contar com a colaboração dos nobres edis na aprovação deste 
projeto”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 
Ata nº 3.085 Fl. 07
30/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que Concede o Título de Cidadão 
Honorário ao Senhor Dieter Brepohl, colocado em 1ª votação secreta sendo APROVADO pela 
unanimidade dos Vereadores presentes. Foram escrutinadores os Vereadores José Francisco 
Hoffmann e Casturina Coltz Bosch Hendrikx. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 30/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que Concede o 
Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dieter Brepohl, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, que Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dieter Brepohl, colocado 
em 2ª votação secreta sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. Foram 
escrutinadores os Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga. Em 
1ªDiscussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, que Concede o Título de Cidadã Benemérita à Senhora Terezinha de Fátima Meira.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo 
que, de acordo com o pedido do Vereador Élio Narlok Wesolowski, este Vereador fará a leitura 
da justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2011. “Nascida no distrito de Água Azul, 
município da Lapa, no dia 17 de janeiro de 1954, Terezinha de Fátima Meira cursou as três 
primeiras séries do antigo curso primário (atual Ensino Fundamental) nesta localidade. Nos 
anos seguintes, veio com a família para a cidade da Lapa, onde cursou as séries subseqüentes 
do antigo curso primário e também da primeira até a terceira série do antigo curso ginasial 
(atual Ensino Fundamental). Aproximadamente aos 17 anos de idade, iniciou atividades 
profissionais na Maternidade Dr. Humberto Carrano, na época em que era administrada pela 
LBA – Legião Brasileira de Assistência (sem registro em Carteira de Trabalho – situações essas 
comuns àqueles tempos, muito embora a administração estivesse entregue a pessoas da cidade 
da Lapa). Atuou na função de auxiliar de enfermagem (inicialmente como berçarista e 
posteriormente enfermeira auxiliar parturiente). Naquela oportunidade, em decorrência de 
dificuldades inerentes à época (não se dispunha de equipamentos modernos e eficientes, médicos 
anestesistas permanentes, tendo apenas um ou dois profissionais médicos na área de 
obstetrícia), destacou-se na função e, às vezes por necessidades emergenciais, chegou até 
mesmo a efetuar partos que, por razões diversas, não fora possível a presença, em tempo, do 
médico. Nessa atividade, em razão do bom trabalho executado, da facilidade de relacionamento 
pessoal e humano e ainda dedicação à função, era bastante comum que as pessoas atendidas 
por ela, na sua grande maioria vindas do interior do município e também residentes na cidade 
sede, posteriormente a levarem como madrinha de seus filhos. Em decorrência disto, tem muitos 
afilhados na cidade e interior do município. Evidenciando ainda mais as suas atividades de 
voluntariado, vem há 16 anos exercendo na Paróquia de Santo Antonio da Lapa, além da 
coordenação (ou operacionalização) da pastoral carcerária, também a função de catequista e 
ministra leiga. Em decorrência desta última, sempre fez visitas em casa a pessoas doentes ou 
com dificuldade de locomoção, levando inclusive a comunhão àquelas que não tem condições de 
freqüentar a igreja. Na função de catequista e filiada à instituição “Legião de Maria” da igreja 
católica, teve sua iniciação ou filiação desde os 14 anos de idade. A sua iniciação nas atividades 
de catequese da igreja foi junto à antiga comunidade denominada à época de “Vila Brusca”, 
Ata nº 3.085 Fl. 08
que, por estar localizada praticamente no centro da cidade foi posteriormente transferida para 
os loteamentos “Nosso Chão”, hoje Bairro São Lucas. Nas atividades da pastoral carcerária, 
que virou referencia e exemplo para outras comunidades e cidades, além da catequese adulta 
ministrada aos presidiários, serve de “pombo correio” entre os mesmos e seus familiares, 
atendendo-os em suas próprias residências (troca de correspondências, recados, etc). Por 
vários anos, dedicou seu tempo e finais de semana, vendendo a turistas e outros, artesanatos 
confeccionados pelos presidiários, em barraca montada no Parque do Monge e repassado 100% 
da arrecadação aos mesmos e seus familiares. Em resumo, toda a sua vida foi pautada por 
atividades voluntarias, sem nenhuma remuneração, mesmo com ausência de fontes de renda 
própria, contando apenas com o apoio e compreensão dos seus familiares, que também nunca 
foram detentores de recursos ou bens significativos, tendo apenas o mínimo para subsistência. 
Prova disso que, em aproximadamente 44 anos de exercício de atividades voluntarias, teve 
apenas dois anos com registro em carteira de trabalho oficializado, mais 4 anos de trabalho 
efetivo e sem a contrapartida do registro em carteira para garantir aposentadoria futura. Para 
garantir pelo menos a aposentadoria mínima de um salário mínimo, sempre contou com a 
colaboração de familiares que recolheram a contribuição mínima (20% do salário mínimo) em 
carnê individual de contribuição com recursos próprios, na condição de contribuinte 
“facultativo”. Por todas estas razões, apresento este projeto de Cidadã Benemérita à senhora 
Terezinha Meira, pessoa que merece ser reconhecida pelo seu trabalho e esforço em prol dos 
mais necessitados e desamparados lapeanos. Sendo assim, espero contar com o apoio dos 
nobres edis para aprovação deste Projeto”. Então a senhora Terezinha Meira dispensa 
comentários, ela tem uma simplicidade para quem a conhece, este Vereador é ligado em algumas 
coisas da Igreja como a catequese, e conhece muito bem a senhora Terezinha Meira que tem 
feito um trabalho fora do comum na comunidade que até causa “inveja” nas pessoas, da 
disposição que ela tem em fazer isso de bom coração e nunca ganhar nada em troca, por isso ela 
é especial. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 
31/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que Concede o Título de Cidadã 
Benemérita à Senhora Terezinha de Fátima Meira, colocado em 1ª votação secreta sendo 
APROVADO por sete votos favoráveis e um contrário. Foram escrutinadores os Vereadores 
Acyr Hoffmann e Wilmar Horning. De acordo com o Regimento Interno, é permitido a dispensa 
de interstícios somente quando o Projeto obtiver a unanimidade dos Vereadores. As cédulas 
foram inutilizadas na presença do Vereador Wilmar Horning. O Projeto de Decreto Legislativo 
nº 31/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que Concede o Título de Cidadã 
Benemérita à Senhora Terezinha de Fátima Meira, voltará na Ordem do Dia da próxima Sessão. 
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se para os Requerimentos e Indicações.
Requerimento nº 74/2011 de autoria de todos os Vereadores de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da senhora Zuleika Aguiar Montenegro. Requerimento nº 75/2011 de autoria do 
Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Aloíze 
Gurski. Requerimento nº 76/2011 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Hammerschmidt e 
Wilmar José Horning de Voto de Congratulações e Aplausos pelo excelente trabalho realizado 
pela professora Sirley Maria Kohler Ganzert do Colégio Estadual Antonio Lacerda Braga. 
Requerimento nº 77/2011 de autoria de todos os Vereadores de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da senhora Gemma Johosefa Baggio Piovezan. Indicação nº 121/2011 de autoria do 
Ata nº 3.085 Fl. 09
Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal informações acerca do 
andamento do Convênio nº 600480, inscrito no SIAFI. Indicação nº 122/2011 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando Caixa Econômica Federal informações acerca do 
andamento do Convênio nº 600480, inscrito no SIAFI. Indicação n° 123/2011 de autoria do 
Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, que seja ensaibrado os 
acessos principais de Colônia Municipal e Lavrinha. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando a disposição dos 
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o 
Grande Expediente onde se manifestaram os Vereadores Acyr Hoffmann e Carlos Alberto 
Hammerschmidt. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, gostaria de deixar 
registrada a participação deste Vereador junto com os Vereadores Dango e Élio e do Presidente 
do Sindicato Rural na Audiência Pública realizada na cidade de Porto Amazonas na quarta-feira
passada, onde teve uma empresa de energia esteve explanando sobre o projeto da possível 
instalação de uma pequena hidrelétrica no rio Iguaçu, a PCH Querubim, que fará divisa com o 
Município da Lapa, esteve lá um engenheiro e fez a explanação do projeto, essa hidrelétrica será 
de no máximo trezentos hectares de alagamento, de inicio irá gerar quatrocentos e cinqüenta 
empregos diretos e mais os impostos que serão com certeza divididos entre os Municípios. Terão 
duas unidades geradoras com uma capacidade de vinte e nove megawatts, em nível de Brasil é 
pouco, mas para o Município da Lapa e Porto Amazonas deve ser uma grande quantidade de 
energia, vai ocupar uma área total de cento e quarenta hectares, um comprimento de cinco mil, 
quinhentos e dez metros e um perímetro de 13,15 quilômetros de reservatório. Nessa Audiência, 
além do engenheiro, esteve um Promotor do Ministério Público do Estado do Paraná que 
também fez uma defesa mais puxando para o meio ambiente, o doutor Robertson, e o engenheiro 
fez a defesa do projeto. Essa pequena hidrelétrica se for instalada vai atingir no Município da 
Lapa somente quatro propriedades que seria a MCH Salto Caicanga, Haras Valente, Fazenda São 
Luiz e uma área administrada pela Cocelpa, quanto a indenizações de uma futura instalação vai 
ser discutida entre as partes, e lá cada um deu uma opinião, o Ministério Público praticamente se 
declarou contra e o engenheiro rebateu muito bem as questões e dúvidas quanto ao projeto. Pelo 
o que viu, no Município da Lapa vai pegar pouca área de agricultura, vai pegar mais a área de 
reflorestamento, inclusive puderam ver o quanto o rio Iguaçu tem pinus até na beira de água, lá 
eles mostraram fotos de satélite que mostra isso, também teve alguns ambientalistas lá que foram 
contra, agora cabe uma nova Audiência para ver o que vai acontecer. Também foi assinado pela 
Presidenta Dilma, no final do mês de novembro, o Decreto n° 7620, que determina novos prazos 
para o georeferenciamento das propriedades rurais, isso é de grande importância para os 
Vereadores que sempre tenham comunicação com o pessoal do meio rural, e de acordo com esse 
novo Decreto os prazos vão ser contados a partir do dia vinte de novembro de dois mil e três e 
segue de acordo com o tamanho de áreas, então vai ter um prazo de dez anos para imóveis com 
área de duzentos e cinqüenta hectares e abaixo de quinhentos, então contando de dois mil e três 
para dez anos, esse prazo vai terminar no dia vinte de novembro de dois mil e treze, para as áreas 
de cem até duzentos e cinqüenta hectares serão vinte anos e o prazo vai terminar em novembro 
de dois mil e dezesseis, dezesseis anos para as áreas de vinte e cinco a cem hectares sendo que o 
prazo termina em novembro de dois mil e dezenove e vinte anos para imóveis com área inferior a 
vinte e cinco hectares, que são as pequenas propriedades, e as áreas maiores de quinhentos 
Ata nº 3.085 Fl. 10
hectares já estão obrigadas a fazer o georeferenciamento. E tem muita gente que confunde o 
georeferenciamento com a questão do Código Florestal o qual já foi votado em primeira votação 
no Congresso Nacional onde recebeu quatrocentos e dez votos favoráveis e sessenta e três
contrários, de um lado esta a parte ambientalista e do outro a bancada ruralista, foi aprovado na 
Câmara Federal e passou para o Senado, na semana retrasada, no Senado, foi votado na 
Comissão de Meio Ambiente e recebeu inúmeras emendas, cerca de duzentas emendas, e foram 
aprovadas quarenta e uma, uma dessas emendas pedia para que as áreas que tivessem uma 
inclinação acima de vinte e cinco graus, não pudessem ser utilizadas para a pecuária, e depois de 
muita discussão conseguiram aumentar essa área para quarenta e cinco graus e com isso a área 
com quarenta e cinco graus não pode ser utilizada para animais, se fosse aprovado com vinte e 
cinco graus seria inviável para a produção leiteira e afetaria muito o Estado do Paraná, essa 
matéria foi aprovada no Senado por 59 votos favoráveis e sete contrários, este Vereador 
procurou todas as notícias e não achou em nenhum lugar a manifestação do Senador Roberto 
Requião que representa o Paraná, parece que se omitiu à matéria, a qual agora volta para a 
Câmara dos Deputados, e segundo o Presidente da Câmara, Marcos Maia, essa é uma matéria de 
suma importância e deve ir para votação no Congresso Nacional como uma das primeiras 
matérias do ano de dois mil e doze, vai se travar mais uma discussão entre ambientalistas e 
ruralistas, mas até agora pelo o que vê no Código Florestal, a parte produtora já conseguiu 
grandes avanços, a primeira versão do Código Florestal aconteceu em 1934 e a última em 1965, 
então isso esta bastante desatualizado e agora vão ver se conseguem unir o útil ao agradável, 
produzir com qualidade e preservar o meio ambiente. Tem informações de que já diminuiu
bastante a área de desmatamento no país devido a fiscalização, e espera que o povo seja 
consciente, produza e ao mesmo tempo preserve o meio ambiente. Com a palavra o Vereador 
Carlos Alberto Hammerschmidt disse que, esteve junto com o Vereador Lilo na escola de 
Mariental, representando a Câmara Municipal a convite da direção da escola e da professora 
Sirley Maria Kohler Ganzert, a qual fez um documentário sobre a Colônia Mariental com várias 
histórias e receitas, também teve uma entrevista com o irmão Estevão Müller que é autor de seis 
livros sobre a imigração alemã no Município da Lapa e em outras cidades aqui perto. Então foi 
um momento muito bonito, os alunos fizeram um teatro onde apresentaram a vida de uma 
família pioneira quando Mariental em 1878 foi inaugurada, seria o casal e doze filhos, foi muito 
bonito, e foi feito um Requerimento de Voto de Congratulações e Aplausos a eles dando os 
parabéns ao Colégio Estadual Antonio Lacerda Braga e professores. Também no dia sete de 
outubro de dois mil e onze foi aprovado nesta Casa por unanimidade, um título de Cidadã 
Honorária a senhora Zuleica Aguiar Montenegro onde a mesma veio a falecer no dia sete de 
dezembro de dois mil e onze, ela receberia esse título no dia treze de dezembro, na próxima 
terça-feira, e da mesma maneira que os Vereadores assinaram para que ela recebesse o título e 
votaram a favor, hoje também assinaram esse Requerimento de Voto de Pesar como um 
reconhecimento pelo trabalho dela. O Presidente João Renato disse que, com relação ao que o 
Vereador Acyr Hoffmann falou do novo Código Florestal, todos sabem da batalha, como bem 
definiu o Senador Pedro Simão, é uma batalha campal, uma briga onde de um lado estão os 
agricultores pecuaristas e do outro os ambientalistas, e no meio aqueles que efetivamente levam 
essa nação nas costas que é o agricultor. Não esta aqui justificando e muito menos criticando a 
posição do Senador Roberto Requião que não estava presente a Sessão, na qual estava presente
Ata nº 3.085 Fl. 11
representando o Paraná apenas o Senador Álvaro Dias, o Senador Sergio Souza estava em 
missão oficial do Congresso Nacional nos Estados Unidos, e foi lamentável a ausência do senhor 
Roberto Requião que é um Senador do Paraná. Este Presidente esteve em Brasília na quarta-feira 
e também teve a oportunidade de presenciar a votação da Emenda Constitucional 29, onde obriga 
a União Federal a dispor de um percentual mínimo necessário para a manutenção da saúde, onde 
hoje através da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que os Municípios 
têm a obrigação de aplicar no mínimo 15% da RCL com a saúde, os Governos Estaduais no 
mínimo 12%. E aquela discussão foi ferrenha com voto a voto, acordo a acordo, onde se obriga 
entre outras obrigatoriedades que a União Federal aplique no mínimo 10% com a saúde 
assumindo assim uma parte, e mais uma vez lá não estava o Senador Roberto Requião. Outro 
fato importante e fica até lisonjeado e orgulhoso de fazer parte do Democratas, onde o Senador 
Demóstenes Torres, líder do Democratas no Senado, na terça-feira usou da palavra “torpe” ao 
Senador da República, José Sarney, da forma que estava impondo a votação da Emenda 
Constitucional 29 e não da DRU que é a Desvinculação da Receita da União, e essa palavra 
pesada a qual ele veio pedir desculpas depois e se retratou em Plenário, foi o que possibilitou a 
discussão clamorosa no Congresso Nacional e que ofertou dentro do Colégio de Lideres e dos 
Senadores da República a votação da Emenda Constitucional 29, a qual foi aprovada pelos 
senhores Vereadores. Então isso é um marco muito importante para o Brasil, o que 
lamentavelmente dos Senadores da República pelo Paraná, em número de três, estava presente 
apenas um. E no acordo para aprovarem a Emenda Constitucional 29, foi firmado um acordo que 
se fosse votado, nem com a necessidade de aprovar, na quinta-feira seria votada a DRU onde 
possibilita o Governo Federal a manejar 20% de toda a receita naquilo que quiser, foi feito o 
acordo, o Democratas e a oposição, e aqui quer enaltecer também a posição do Senador da 
República pelo Paraná, Álvaro Dias, pela forma esplendorosa que dirigiu essa discussão, então 
parabéns a eles que tiveram essa visão de aprovarem a Emenda 29 e a negociação da DRU, mas 
é lamentável a ausência do Senador Roberto Requião e sem justificativa nesse momento 
importante da nação, prova disso é que ele é a “Maria louca” do Plenário que só aparece para 
aparecer. Nessa ida até Brasília, e como já havia comunicado aos senhores Vereadores que o site 
desta Câmara e o Serviço de Apoio ao Processo Legislativo estaria no ar no mês de novembro, 
mas devido a alguns problemas técnicos ou de má vontade dentro do Interlegis, este Presidente lá 
esteve e o cidadão que era responsável disse que não poderia atender este Presidente, aí veio a 
Secretária, e este Presidente falou que não havia necessidade nenhuma de atende-lo porque só 
veio aqui para dar um recado pessoalmente e não por telefone, de que, se não estiver 
funcionando o login, que é a liberação do sistema, até o final dessa semana, a Câmara Municipal 
da Lapa vai romper o convênio com o Interlegis e comunicar ao Superintendente do mesmo, ao 
Presidente do Senado Federal e aos Senadores do Estado do Paraná, e uma coisa boa é que nessa 
hora, na quinta-feira, as onze horas da noite, recebeu um comunicado no e-mail deste Presidente 
dizendo que a Câmara estava liberada, e agora até sexta-feira que vem estarão com o Portal 
funcionando. Outro motivo foi a visita ao Senador da República Sergio Souza, que não estava 
presente, mas através da sua Assessoria do senhor Wilson Lipiski e senhor Miguel no Senado 
Federal, levando a reivindicação daquela Audiência Pública através da cópia da Ata onde a 
comunidade pedia a pavimentação asfaltica, e em conversa com o senhor Miguel este Presidente 
apresentou todas as justificativas e explanações, onde ele se comprometeu de, além dos 
Ata nº 3.085 Fl. 12
quatrocentos mil reais que havia empenhado com o Prefeito Furiati para pavimentação, colocar 
no mínimo mais cento e cinqüenta mil reais para a Lapa, e da mesma forma o Deputado Federal, 
João Arruda, se comprometeu a disponibilizar além daquilo que já tinha empenhado com a Lapa, 
entre cento e cinqüenta a duzentos mil reais para pavimentação asfaltica, então teve a promessa 
de no mínimo mais trezentos mil reais. Também esteve no gabinete do Deputado Federal Luiz 
Carlos Cetim com o mesmo pleito e da mesma forma ao Deputado Abelardo Lupion os quais 
como fazem parte da base oposicionista ao Governo Dilma, não vislumbraram possibilidade de 
garantia do recurso, mas afirmaram que levarão ao conhecimento da Comissão Mista de 
Orçamento na pessoa do Deputado Federal e Presidente dessa Comissão, Arlindo Schinaglia, do 
PT de São Paulo, levando aquela notícia do site oficial da Câmara Federal, dizendo que teriam 
obrigatoriamente de protocolar essa Emenda até o dia vinte e três de novembro. E também o 
motivo principal da visita ao gabinete do Senador Sergio Souza e ao Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, foi uma solicitação destinada a este Presidente pela Agroazul e 
comentado em Plenário, na ordem de trezentos e cinqüenta mil reais para conseguirem comprar 
uma colheitadeira de grãos dentro de um Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento ao 
setor agropecuário, e todos sabem que o Governo Federal trabalha encima de projetos e 
programas, e esses programas só vem recursos se tiver um número cadastrado no chamado 
SINGOF que é Sistema de Informação do Governo Federal dentro do Ministério da 
Infraestrutura, havia falado com o Senador Sergio Souza na segunda-feira e ele se comprometeu 
a não medir esforços para conseguir inscrever ainda este ano, naquilo que chamam de raspa do 
tacho. Então foi essa a viagem que fez a Brasília, este Presidente saiu de Curitiba de manhã e a 
tarde estava de volta com apenas uma diária de cento e quarenta reais e mais a passagem, que 
não deu nem para o táxi, mas entende ser de suma importância. Outra ação importante a ser 
lembrada, é que na segunda-feira os senhores Vereadores devem ter recebido cópia da Audiência 
Pública na Assembléia Legislativa do Paraná, sobre a telefonia móvel, onde o Deputado Estadual 
Paranhos juntamente com o Deputado Marcelo Rangel, convidaram esta Presidência para se 
fazer presente, e quando recebeu o comunicado as nove horas da manhã, e a Audiência era as dez 
horas, e como era muito importante, este Presidente pegou o carro junto com o funcionário
Anderson e foram até Curitiba, e como não se conteve, este Presidente meteu o pau, porque lá 
estava as empresas TIM, Claro e OI, empresas que estão causando prejuízo a muita gente no 
Paraná, e na Lapa não é diferente, deixando as pessoas sem celular. Nessa reunião estavam
presentes o Diretor de Relações Institucionais da OI, Relações Institucional Regional Sul Vivo, a 
Gerente de Relações da TIM, a Gerente Jurídica da Claro, o Diretor da Nextel, o Presidente da 
ABRA Telecom e Promotores Públicos, e lá ficou definido que será elaborado um Termo de 
Ajuste de Conduta com todas as empresas, para que as empresas norteiem uma forma de 
melhorar a fiscalização e principalmente no sinal, e se isso não ocorrer será instaurado uma 
Comissão Parlamentar de inquérito e essas empresas serão chamadas. Mas o que chama a 
atenção deste Presidente, e até falou isso lá, é que se sentem órfãos não só das empresas, mas 
também das autoridades, porque as empresas não respeitam mais nem o consumidor, nem as 
forças políticas e os Poderes constituídos, porque lá foi convidado o Superintendente da TIM e a 
Assembléia Legislativa do Paraná não conseguiu a informação do nome do cidadão, isso para se 
Ata nº 3.085 Fl. 13
ter uma idéia do desrespeito. Havia lá a doutora Cláudia que é Coordenadora do PROCON 
Paraná e mais dois Promotores Públicos que bancaram essa idéia, e antes do final da Audiência 
Pública uma pessoa responsável pela TIM estava na reunião, em especial este Presidente falou 
com a doutora Fabiana Torres de Machado e a doutora Lucila Batistus, Relações Institucionais, 
ambas da OI, a respeito daquele oficio aprovado nesta Casa de Leis solicitando providências com 
a TIM, e eles falaram que num prazo máximo de quinze dias darão uma resposta. Então é 
importante dividir essas duas ações com os senhores Vereadores e saber que esta Casa de Leis 
esta brigando. Conforme acordo, foi suspensa as Lideranças e as Comunicações 
Parlamentares. O Presidente João Renato disse que fará a entrega dos Certificados aos 
Cidadãos Exemplares que acompanharam os trabalhos desta Casa no ano de dois mil e onze, é 
um Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e José Francisco 
Hoffmann onde prevê que preferencialmente na penúltima Sessão Legislativa será entregue uma 
homenagem através de um pergaminho, aquelas pessoas que se mostraram com respeito e 
companheirismo para com esta Casa de Leis e também uma prova impar de cidadania. E destaca 
aqui que esta Casa no ano de dois mil e onze, até a presente data, tiveram trinta e sete Sessões, 
um ou a maioria dos que vão receber, tiveram presença em torno de vinte e nove Sessões, isso é 
uma satisfação, e se forem pegar o livro de presença, talvez tenham vindo nas Sessões mais do 
que os próprios Vereadores, que com certeza faltaram por compromissos assumidos, mas isso é 
um motivo de orgulho para os Vereadores e tem certeza que esta Câmara saberá reconhecer em 
todas as horas, e acima de tudo não só como ouvinte, mas acima de tudo, quando termina a 
Sessão, com as conversas e até mesmo com as intervenções dos senhores que muito contribui 
com o Poder Legislativo. Então agradece em nome de todos os Vereadores essa participação, e 
espera que no ano de dois mil e doze, que será eleitoral, os senhores compareçam tantas quantas 
Sessões forem realizadas. A entrega será feita pelos Vereadores e logo em seguida deixará livre a 
palavra para os homenageados. O Presidente João Renato convidou a Vereadora Casturina 
Coltz Bosch Hendrikx para fazer a entrega do Certificado de Cidadão Exemplar ao senhor 
Antonio Kuss Ribas. Com a palavra o senhor Antonio Kuss Ribas disse que gostaria de 
agradecer, e é mais do que a obrigação como cidadão de participar, agora na sexta-feira fica mais 
difícil porque geralmente tem reunião na empresa, mas sempre precisou da Câmara como, por 
exemplo, para aquele Projeto da União dos Tropeiros, o qual foi aprovado por unanimidade, e 
espera contar sempre com a colaboração desta Casa e dos Vereadores. O Presidente João 
Renato convidou o Vereador José Francisco Hoffmann para fazer a entrega do Certificado de 
Cidadão Exemplar ao senhor Ari Sebastião Vidal. Com a palavra o senhor Ari Sebastião 
Vidal disse que, deixa aqui os sinceros agradecimentos a esta Casa de Leis por lembrar das 
pessoas que sempre estão presentes aqui, e desse forma sempre procura convidar mais pessoas 
para participar e ficarem sabendo do que é feito no Município, e o Legislativo contribui muito, 
sobretudo para que o Executivo possa também desempenhar um bom trabalho, é necessário que 
esta Casa de Leis trabalhe bem, e como fazem isso, estão de parabéns. O Presidente João 
Renato convidou o Vereador Wilmar Horning para fazer a entrega do Certificado de Cidadão 
Exemplar ao professor Adão. Com a palavra o professor Adão disse que, se sente muito 
honrado em receber esse Certificado, e faz uso da palavra para justificar a ausência em algumas 
Sessões por motivos de saúde, mas confessa que sentiu falta, e para os cidadãos comuns é muito 
Ata nº 3.085 Fl. 14
importante que se acompanhe o que acontece no Município da Lapa, porque aqui envolve um 
dos Poderes, mas também esta trabalhando com os demais, não só com o Executivo, mas
também com o Judiciário, e confessa que aprendeu muito aqui em relação a Leis e de fatos 
políticos que ocorrem, então os cidadãos precisam ser políticos ainda que não se galgue nenhum 
cargo político, mas é preciso conhecer e acompanhar a política, serem politizados, este tem até 
um dicionário político com os termos políticos, e quando pega um jornal com algum noticiário
pode entender melhor, e aqui nesta Casa com certeza aprende-se muito, e muitas vezes se ouve 
nas esquinas e até nos locais de trabalho, conversas totalmente distorcidas da verdade, até já 
cansou de interferir depois de ouvir as inverdades, e sempre diz que não é verdade, foi discutido 
isso e aprovado isso, e infelizmente as pessoas divulgam as coisas erroneamente. Então este 
cidadão agradece de coração, não merecia, e vem aqui porque realmente gosta de política. O 
Presidente João Renato convidou o Vereador João Carlos Leonardi Filho para fazer a entrega 
do Certificado de Cidadão Exemplar ao senhor Silvio César Grosklaus. Com a palavra o senhor 
Silvio César disse que, se sente muito honrado em receber esse título, esteve batalhando por 
isso, e até teve algumas pessoas que diziam que nem era para estar na Lapa, não tem isso como 
um cala boca, mas isso aqui hoje é uma honra, é como se tivesse entrado numa Universidade de 
Medicina e conquistado o canudo, e tem uma frase que gostaria de deixar que diz o seguinte, “o 
lugar que te alimenta, essa é a sua Pátria”, e considera hoje a Lapa como uma cidade natal, 
nasceu em União da Vitória, mas esta muito agradecido por estar aqui presente e ter novos 
amigos, e esta Câmara sempre que precisar pode contar com o apoio deste cidadão. E também a 
filha deste cidadão nasceu na semana passada e é lapeana. O Presidente João Renato em nome 
dos Vereadores fez a entrega do Certificado de Cidadão Exemplar ao senhor José Almir Moro.
Com a palavra o senhor José Almir Moro disse que, agradece aos Vereadores, e é obrigação 
do povo saber o que esta acontecendo na Câmara, e se ele vir aqui vai saber o que esta
acontecendo. Então só tem a agradecer aos senhores Vereadores. O Presidente João Renato
disse que, tem o prazer da amizade do senhor Moro e até freqüenta a casa dele já desde a época 
da falecida esposa dele, a Regina, também tem uma amizade muito grande com as filhas dele, e 
também teve a oportunidade de trabalhar junto com o senhor Moro na gestão passada quando ele 
era Diretor do Departamento de Transportes, por isso fez questão de entregar pessoalmente este 
Certificado pela forma austera e séria, muitas vezes contestada por alguns, mas cada um tem uma 
personalidade, e este Presidente tem uma admiração e carinho muito grande pelo senhor Moro, e 
sente-se feliz em ser seu amigo. E os demais cidadãos que receberam esse pergaminho merecido 
pelas suas freqüências, esta Câmara tem só que agradecer por isso, porque aquilo que o professor 
Adão falou é de suma importância, porque quantas vezes nas rodas de amigos se fala que os 
Vereadores não fazem nada, como aconteceu hoje, quando este Presidente ao sair da Câmara 
para o almoço, encontrou uma pessoa que veio perguntar se era verdade que os Vereadores 
tinham votado o salário das zeladoras em quatrocentos e oitenta reais, e este Presidente não 
estava sabendo de nada disso. Então acabam fazendo coisas que não existem, votam coisas 
fictícias, mas infelizmente não tenham o dom do Espírito Santo de estarem presentes em todos os 
lugares, mas os senhores e senhoras aqui presentes, na pessoa desses cinco cidadãos, sem sombra 
de dúvidas são os advogados desta Casa, amigos e companheiros que levam essa mensagem em 
Ata nº 3.085 Fl. 15
nome das cento e noventa e uma pessoas diferentes que passaram dentro desta Casa de Leis, que 
vieram assistir a Sessão e registraram presença. Por isso esta Casa agradece imensamente por ter 
esses companheiros, amigos e abnegados. O Presidente João Renato solicitou ao Vereador 
Wilmar Horning que fizesse a leitura do conteúdo do título entregue de Cidadão Exemplar. O 
Presidente João Renato disse que, como hoje é a última Sessão Ordinária, foi feito um acordo 
onde será feita uma Sessão Extraordinária no dia quatorze de dezembro e outra, se necessário 
for, no dia vinte e três de dezembro, e conforme já havia anunciado em Sessão anterior, 
preferencialmente é o Código Tributário Municipal e aquele Projeto que pode causar alguma 
polêmica que trata da nova alíquota do IPTU, a extinção da taxa de combate a incêndio, a taxa de 
contribuição de melhorias e a taxa de coleta de lixo, também tem mais alguns Projetos aqui como 
a abertura de crédito adicional especial para a Festa de São Benedito, e esta Presidência num 
entendimento com os senhores Vereadores que esses dois Projetos, o novo Código Tributário 
Nacional e a alíquota do IPTU e extinção das taxas, serão votados este ano, isso não quer dizer 
que serão aprovados, mas pede aos senhores Vereadores que se tiverem alguma dúvida sobre os 
Projetos procurem esta Casa e podem convocar quem quer que seja para vir explicar para não 
passarem o que a Vereadora Casturina passou no ano passado com uma pressão, e esta 
Presidência sob hipótese alguma cederá a essas pressões, por isso pede e conclama aos senhores 
Vereadores e líder do Prefeito para que se tiver alguma matéria de urgência que mandem no mais 
tardar até terça-feira de manhã para poderem votar no dia quatorze e vinte e três, porque não 
convocará mais Sessões Extraordinárias, salvo para redação final. Sendo esta a última Sessão 
Ordinária do período legislativo de dois mil e onze, deseja a todos um feliz e santo Natal e clama
a Deus que no ano que vem tenham o centro e o discernimento de serem o fiel da balança entre a 
discussão e a confusão, é importante dizer isso porque ano que vem, é ano eleitoral, onde estarão 
em uma disputa pelo voto que é salutar do processo democrático, mas que essa disputa pelo voto, 
nas divergências Partidárias e ideológicas, não venham atrapalhar o trabalho aqui na Câmara 
Municipal. Também agradece a todos os funcionários desta Casa, desde o mais simples até a 
Direção Geral, pela forma que se comportaram neste ano, e a Mesa Executiva fez um trabalho 
aqui tentando fazer da Câmara Municipal a Casa do povo, mas não depende só da vontade dos 
Vereadores, tem que ter aquelas pessoas que estão na retaguarda, então agradece de coração a 
todos os funcionários desta Casa e podem ter certeza que em dois mil e doze irão fazer muito 
mais ainda. O Vereador José Francisco Hoffmann disse que, gostaria de agradecer a todos que 
vieram nas Sessões, que ouviram os Vereadores, e que façam lá fora criticas boas ou ruins dos 
Vereadores. E também que ajudem a divulgar que os Vereadores não ganham nenhuma 
remuneração das Sessões Extraordinárias, e a população acha que sim, que quanto mais 
Extraordinárias, mais os Vereadores ganham, e isso não é verdade. Nada mais a tratar o senhor 
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores 
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezessete de 
fevereiro de dois mil e doze, à hora regimental, salvo Convocação Extraordinária, com a Ordem 
do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Ata nº 3.085 Fl. 16
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por
todos os Vereadores assinada. João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto 
Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos 
Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José Horning.