materia nº 3084/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E OITENTA E QUATRO (3.084)
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e 
Carlos Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz 
Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco 
Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente João Renato Leal 
Afonso declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos 
os visitantes. Inicialmente foi colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e 
oitenta e dois sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências 
Recebidas, constando o seguinte: Instituição: Poder Judiciário Protocolo: 1171/2011 
Documento: Ofício Remetente: Daiane Aparecida Vale dos Santos Descrição: Solicita 
empréstimo do plenário. Instituição: Poder Judiciário Protocolo: 1172/2011 Documento: Ofício
Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Solicita empréstimo do plenário. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 1173/2011 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Boletim Oficial nº 1048, edição extraordinária de novembro/2011. 
Instituição: Câmara Protocolo: 1174/2011 Documento: Indicação Remetente: João Renato Leal 
Afonso Descrição: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Frederico Wirmond 
Protocolo: 1175/2011 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: João Renato Leal 
Afonso Descrição: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Treze de Maio. 
Instituição: Câmara Protocolo: 1176/2011 Documento: Indicação Remetente: João Renato Leal 
Afonso Descrição: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação do prolongamento da Rua 
Conselheiro Alves de Araújo. Instituição: 15º GAC AP Protocolo: 1177/2011 Documento: 
Convite Remetente: Marcelo Maia Chiesa Descrição: Convida para Solenidade. Protocolo: 
1178/2011 Instituição: Secretaria de Saúde e Ação Social Documento: Ofício Remetente: 
Hildegard Weiss Sera Descrição: Solicita que seja repassado, conforme combinado o valor 
referente a reforma da Maternidade Municipal Humberto Carrano. Instituição: Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 1179/2011 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 1180/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação projeto de lei nº 116/2011 Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 1181/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
apreciação projeto de lei nº 118/2011 Instituição: Câmara Protocolo: 1182/2011 Documento: 
Substitutivo Geral Remetente: Élio Wesolowski, João Carlos L. Filho e José F. Hoffmann 
Descrição: Encaminha substitutivo geral ao Anteprojeto de lei nº 25/2011. Instituição: Câmara 
Protocolo: 1183/2011 Documento: Projeto de Decreto Remetente: Élio Narlok Wesolowski 
(Célio Guimarães) Descrição: Encaminha para apreciação projeto de decreto Legislativo nº 
30/2011. Instituição: Câmara Protocolo: 1184/2011 Documento: Projeto de Decreto Remetente: 
Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Descrição: Encaminha para apreciação projeto de 
decreto Legislativo nº 31/2011 Protocolo: 1185/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a requisição nº 16/2011. Instituição: Câmara 
Protocolo: 1186/2011 Documento: Ofício Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: 
Ata nº 3.084 Fl. 02
Solicita apoio no que se refere à liberação de recursos junto ao Governo do Estado do Paraná. 
Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 1187/2011 Documento: Convite Remetente: 
Prefeitura Municipal Descrição: Convida para abertura de exposição. Protocolo: 1188/2011 
Instituição: Câmara Documento: Ofício Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Solicita 
apoio no referente a Lei Municipal 2429. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 1189/2011 
Documento: Ofício Remetente: Paulo César Fiates Furiati Descrição: Solicita retirada do 
Anteprojeto de Lei nº 106/2011, de 24 de Outubro de 2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
1190/2011 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim oficial nº 
1044, 2ª Quinzena de outubro/2011 Instituição: Fundo Nacional De Saúde Protocolo: 1191/2011 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério Da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Escola Dr. Manoel Pedro Protocolo: 1192/2011 
Documento: Convite Remetente: Viviane Will de Paula Descrição: Convida para formatura das 
4ªs Séries. Instituição: Câmara Protocolo: 1193/2011 Documento: Solicitação Remetente: Élio 
Narlok Wesolowski Descrição: Solicita exoneração de seu Assessor Parlamentar. Instituição: 
Câmara Protocolo: 194/2011 Documento: Solicitação Remetente: Élio Narlok Wesolowski 
Descrição: Indica a Assessora Parlamentar deste Vereador. Protocolo: 1195/2011 Instituição: 
Arauz Documento: Convite Remetente: Arauz Incorporações Imobiliárias Descrição: Convida 
para coquetel de lançamento do Residencial Arthur A. Vidal. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
1196/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via das leis 
nºs 2669, 2670, 2671 e 2672. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1197/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo Projeto de Lei nº 119/2011. 
Protocolo: 1198/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei Complementar nº 03/2011. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 1199/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação projeto de lei complementar nº 02/2011. Instituição: Tribunal de 
Contas Protocolo: 1200/2011 Documento: Informativo Remetente: Cleusa Bais Leal Descrição: 
Informa que a documentação foi co0nvertido em meio eletrônico. Instituição: Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate a Fome Protocolo: 1201/2011 Documento: Ofício Circular
Remetente: Antonio José Gonçalves Henriques Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 1202/2011 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: DNIT Protocolo: 1203/2011 Documento: Ofício
Remetente: José da Silva Tiago Descrição: Em resposta ao ofício nº 434/2011, que encaminhou a 
Indicação nº 94/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Instituição: Fundo Nacional de 
Saúde Protocolo: 1204/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério Da Saúde 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 1205/2011 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara 
Municipal da Lapa Protocolo: 1206/2011 Documento: Indicação Remetente: Vereador João 
Renato Leal Afonso Descrição: Indica ao Executivo Municipal a urgente necessidade de 
ensaibramento da estrada que dá acesso a Granja de Aves de propriedade do Sr. Adriandro 
Scholz Heide, na localidade de Pinheiros. Instituição: Câmara Municipal da Lapa Protocolo: 
1207/2011 Documento: Ofício Remetente: Vereador Élio Narlok Wesolowski Descrição: 
Ata nº 3.084 Fl. 03
Solicita a realização de uma Audiência Pública sobre Segurança Pública no dia 12 de Dezembro 
de 2011. Protocolo: 1208/2011 Instituição: Câmara Municipal da Lapa Documento: Ofício 
Remetente: Vereadores Élio Wesolowski, João C. Leonardi Filho e José Francisco Hoffmann.
Descrição: Solicita apoio no que se refere ao cumprimento da Lei Municipal nº 2442, de 12 de 
abril de 2010. Correspondências Expedidas: Protocolo: 544/2011 Documento: Ofício Número: 
527/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 116/2011, de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 545/2011 Documento: Ofício Número: 528/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação verbal de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Protocolo: 546/2011 Documento: Ofício Número: 
529/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação verbal de autoria do 
Veraedor Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 547/2011 Documento: Ofício 
Número: 530/2011 Destinatário: Onofre Santo Agostini Descrição: Encaminha Moção verbal de 
autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 548/2011 Documento: 
Ofício Número: 531/2011 Destinatário: José Luiz de Castro Descrição: Encaminha cópia de 
ofício. Protocolo: 549/2011 Documento: Ofício Número: 532/2011 Destinatário: Eros Berg 
Ferreira do Amaral Descrição: Encaminha cópia de ofício. Protocolo: 550/2011 Documento: 
Ofício Número: 534/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos de leis 
aprovados por esta Casa. Protocolo: 551/2011 Documento: Ofício Número: 533/2011 
Destinatário: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo 
do Plenário. Protocolo: 552/2011 Documento: Ofício Número: 535/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial da Câmara referente ao 2ª Quinzena do mês de 
novembro/2011. Protocolo: 553/2011 Documento: Ofício Número: 536/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha bens inservíveis para o patrimônio do Município. Protocolo: 
554/2011 Documento: Ofício Número: 538/2011 Destinatário: Cássio Taniguchi Descrição: 
Solicita apoio quanto as emendas em anexo. Protocolo: 555/2011 Documento: Ofício Número: 
539/2011 Destinatário: Luiz Carlos Hauly Descrição: Solicita apoio quanto às emendas em 
anexo. Protocolo: 556/2011 Documento: Ofício Número: 541/2011 Destinatário: Relovoux 
Comércio de Relógios Ponto e Vigia Descrição: Encaminha notificação. Protocolo: 557/2011 
Documento: Ofício Número: 542/2011 Destinatário: Topdata Sistemas de Automação Ltda 
Descrição: Encaminha cópia de notificação. Protocolo: 558/2011 Documento: Ofício Número: 
540/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita que seja informado esta Casa o 
procedimento adotado com referência a Lei nº 2429. Protocolo: 559/2011 Documento: Ofício 
Número: 543/2011 Destinatário: Francisco Domingues Descrição: Solicita a visita de um técnico 
para sanar problemas no que se refere a falta de água nesta Casa. Protocolo: 560/2011 
Documento: Ofício Número: 537/2011 Destinatário: Valéria Borges da Silveira Descrição: 
Agradece disponibilização de funcionários para ornamentação desta Casa. Dando inicio a 
Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José 
Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 109/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura 
de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento geral do Município um crédito adicional especial de trinta e um mil, setecentos e 
Ata nº 3.084 Fl. 04
cinquenta reais, objetivando a execução do Projeto de Conselhos Tutelares, dentro da dotação da 
Secretaria da Ação e Saúde Social em Equipamentos e Material Permanente no total de trinta e 
um mil, setecentos e cinquenta reais. Para cobertura desse crédito será utilizado como recurso o 
excesso de arrecadação da Fonte 850 no mesmo valor. Esse Projeto visa solicitar autorização de 
crédito especial objetivando e aprimorando as condições de trabalho para a implantação do Sipia 
Web e consequentemente o fortalecimento do sistema de garantia dos direitos da criança e do 
adolescente. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 109/2011, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei nº 109/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura 
de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão Anteprojeto de Lei nº 109/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 109/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 113/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning
dizendo que, é um crédito adicional especial até o limite de quatro mil, trezentos e dezenove 
reais e sessenta e oito centavos, destinado a pavimentação da Rua Ricardo Ehlke. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 113/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
113/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 113/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura 
de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 113/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 114/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, é um crédito adicional no 
valor de dois mil, quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos, para a pavimentação das ruas
Ângelo Caos e Luci Ganzert. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de 
Lei nº 114/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 114/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 114/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
Ata nº 3.084 Fl. 05
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 114/2011, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 116/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning 
dizendo que, fique registrado as palavras deste Vereador para que depois não venham pessoas 
dizer que fazem alguma coisa para Mariental e só enrolam, e na verdade quem esta fazendo as 
coisas para Mariental são os Vereadores de Mariental, porque tem gente que diz que faz as coisas 
para Mariental e faz um ano e meio que está enrolando e até hoje este Vereador não viu nada de 
beneficio para Mariental. E com esse Projeto fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no orçamento geral do Município um crédito adicional especial no valor de cento e trinta 
mil reais, destinados a construção da Capela Mortuária da Mariental, essa obra foi conseguida 
pelos Vereadores da Mariental. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto 
de Lei nº 116/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 116/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 116/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 116/2011, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 118/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Feira Livre 
Municipal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, considerando a necessidade de regulamentação de 
funcionamento da Feira da Agricultura Familiar, bem como a organização do comércio de 
diferentes produtos em feiras livres do Município, foi realizado um estudo e formulado o 
presente Projeto de Lei em conjunto com as principais Secretarias responsáveis, Secretaria 
Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal 
de Saúde e Ação Social através da Seção de Vigilância Sanitária, Secretaria da Fazenda através 
do Departamento de Cadastro e Tributação e Departamento de Fiscalização Tributária. Justifica￾se a revogação da Lei Municipal nº 180/1956 em função dessa ser muito antiga e anterior à 
Constituição Federal de 1988 e, ainda, a matéria ter sido objeto de normatização através da Lei 
Municipal nº 1783/2004, Código de Posturas Municipais. Um exemplo é o artigo que só trata da 
isenção de impostos aos feirantes, visto que impostos é um termo restrito, pois abrange somente 
uma classe de tributos, quando na realidade há a necessidade de isenção de pagamento de taxa de 
Licença de Funcionamento, já que se trata de pequenos agricultores familiares. Saliento que a 
isenção da Taxa de Licença de Funcionamento aos feirantes, é de suma importância para a 
agricultura familiar, visto que o objeto proposto é de origem social, e tem como objetivo a venda 
de alimentos diretamente do produtor ao consumidor final, por um preço mais acessível, 
promovendo com isso aumento de renda ao pequeno agricultor e melhoria da qualidade de 
alimentação da população. Observa-se a necessidade de revogação do artigo 178 da Lei 
Ata nº 3.084 Fl. 06
Municipal 1783/2004, que trata da proibição das bebidas alcoólicas na feira livre. A revogação 
dessa norma mostra-se viável no momento devido ao fato dessa proibição ferir o princípio 
constitucional de livre iniciativa, constituindo reserva de mercado em observância a outros 
estabelecimentos que podem vender esse tipo de bebida nas proximidades da Feira. Com a 
palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, esse Projeto é muito bom porque 
isenta os feirantes nas taxas e impostos, mas já deveriam ter essa feira, um pequeno Ceasa 
construído para esse pessoal, eles vem tiram e montam barracas, então eles carecem de ter um 
lugar como é visto em outros Municípios onde os feirantes tem um lugar, e aqui não tem um 
local com estandes de venda, e muitos agricultores não trazem a safra para vender porque eles 
tenham que vir montar e depois tirar a barraca, então é uma coisa muito difícil e a Lapa esta 
atrasada nessa parte, e na campanha de dois mil, o atual Executivo já havia prometido que iria 
ser construído algo semelhante para que o agricultor familiar tivesse aonde vender os produtos, 
uma área fixa, e até hoje não aconteceu nada. E quando este Vereador chama o Executivo de 
milongueiro realmente concorda em cem por cento, porque de fato fala muito, e essas coisas são 
baratas para o Executivo fazer, e não é feito, passa ano e vem ano, e o agricultor familiar não tem 
onde vender se ele não trazer as coisas e montar a barraca, acaba não tendo segurança nenhuma, 
e também era preciso que se construísse alguma coisa bem resistente contra o mal tempo e 
coberto, o povo da cidade frequentaria mais, e tem alguns feirantes que em determinados dias 
não vem devido ao mal tempo. Então o pequeno produtor sofre com isso, por culpa do Executivo 
não tomar as devidas providências para um melhor conforto e segurança, e este Vereador tem 
uma capacidade e inteligência muito grande, e deveria ser feita uma pressão no Executivo para 
fazer isso imediatamente e construir alguma coisa nesse sentido, isso é uma reivindicação que 
eles pedem e esta Casa tem que tomar alguma providência porque o Executivo com essa 
milongueira está demorando demais em fazer as coisas, como já disse o Vereador Lilo, em 
Mariental foi muitas promessas e poucas coisas, apesar dos Vereadores Lilo e Carlinhos terem 
insistido bastante, e até que enfim a Capela Mortuária vai sair lá. Mais ninguém querendo fazer 
uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 118/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a Feira Livre Municipal e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
118/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Feira Livre Municipal e dá 
outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 118/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a Feira Livre Municipal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 118/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a Feira Livre Municipal e dá outras providências, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Substitutivo Geral ao 
Anteprojeto de Lei nº 25/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que altera o 
artigo 1º da Lei Municipal nº 2536, de 16 de dezembro de 2010. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, esse Projeto na verdade é só 
para substituição de um único problema que houve na elaboração na lei que este Vereador 
apresentou, mas assim que o Prefeito sancionou a lei foi digitado no lugar da barra o número um, 
e com isso houve problemas para a Associação em fazer alguns pedidos por ser de utilidade 
Ata nº 3.084 Fl. 07
pública, então é só para retificar o erro na Lei, isso acontece. E na semana passada o Presidente 
João Renato encontrou outro erro aqui e foi feito um Substitutivo Geral. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei nº 25/2011, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2536, de 16 de 
dezembro de 2010, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei nº 25/2011, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2536, de 16 de 
dezembro de 2010, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei nº 25/2011, de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2536, de 16 de dezembro de 
2010. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Substitutivo 
Geral ao Anteprojeto de Lei nº 25/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que 
altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2536, de 16 de dezembro de 2010, colocado em 2ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente Joao Renato disse que, todos os senhores 
Vereadores receberam cópia do Oficio nº152 de autoria do Prefeito Municipal solicitando a 
retirada do Projeto de Lei nº 106, e como determina o Regimento Interno, que são atribuições 
pela retirada do autor com Parecer favorável, mas isso dependerá de deliberação Plenária, e esta 
Presidência encara o oficio do senhor Prefeito como Requerimento, e indaga aos senhores 
Vereadores se tem alguma objeção. O Vereador José Francisco Hoffmann pediu a palavra, 
mas não como objeção. O Presidente João Renato disse que, antes que o Vereador José 
Francisco Hoffmann fale, e a Câmara não cometa uma injustiça, o Projeto retornou, ele pediu a 
retirada por uma falha e já retornou, então que o Vereador José Francisco Hoffmann não leve 
como uma culpa. O Vereador José Francisco Hoffmann disse que, iria pedir para que esse 
Projeto nº 106/2011 de autoria do Executivo sobre a taxa de lixo, fosse colocado na Ordem do 
Dia porque este Vereador havia pedido vistas, então se foi retirado e colocado novamente está 
certo, e se não fosse feita a votação neste ano, o Prefeito seria capaz de culpar e ir no rádio dizer 
que tem um Vereador que não quis tirar um imposto da população, mas a intenção deste 
Vereador é que essa taxa seja realmente tirada, e o medo deste Vereador é que se revogue uma 
Lei barata e se coloque uma coisa mais cara ainda para a população, e não é esse o objetivo, e 
este Vereador sempre será contra qualquer taxa ou imposto, mesmo que seja dez centavos votará 
contra, não vota a favor de criar mais impostos porque a população não aguenta mais. O 
Vereador Élio Narlok Wesolowski indagou se o Projeto 106 voltou conforme estava na lei. O 
Presidente João Renato disse que o Projeto veio com outro número, esta incluída a taxa de lixo 
e esta alterando uma alíquota, por isso os Vereadores não receberam cópia ainda, porque até a 
Secretaria desta Casa determinar a busca da Lei alterada e tirar cópia não daria tempo, pois esse
expediente chegou às quatro horas da tarde, e não é por falta de competência e sim de tempo. O 
Presidente João Renato indagou aos senhores Vereadores se há alguma objeção com relação ao 
Projeto 106/2011. Não havendo nenhuma objeção, foi APROVADA a retirada do Projeto de Lei 
nº 106/2011 de autoria do Executivo Municipal. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou￾se para os Requerimentos e Indicações. Indicação nº 117/2011 de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal que seja pavimentado a rua Frederico 
Wirmond no trecho entre a rua Desembargador Westphalen até a rua Nossa Senhora do Rocio na 
Ata nº 3.084 Fl. 08
Vila Santa Zélia. Indicação nº 118/2011 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, 
solicitando ao Executivo Municipal que seja pavimentado a rua Treze de Maio, no trecho entre a 
rua Desembargador Westphalen até a rua Nossa Senhora do Rocio na Vila Santa Zélia. Indicação 
nº 119/2011 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo 
Municipal que seja pavimentado a rua Conselheiro Alves de Araújo, no trecho compreendido 
entre as ruas Indalécio Rodrigues e a rua Leocádio Dietrich no bairro Baixo da Lapa. Indicação 
nº 120/2011 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo 
Municipal a urgente necessidade de ensaibramento da estrada que dá acesso a Granja de aves de 
propriedade do senhor Ariandro Scholtz Heide na localidade de Pinheiros. Requerimento verbal 
de autoria do Vereador Wilmar Horning, assinado por todos os Vereadores, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da jovem Viviane da Luz Agostinho Ribeiro e que seja dado ciência a 
mãe Maria Aparecida de Agostinho Ribeiro. Requerimento verbal de autoria do Vereador José 
Francisco Hoffmann de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Luiz Carlos Gembarovski, e 
que fosse dado ciência a esposa e familiares. Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal que seja colocada rede de proteção no teto 
(rede de náilon) nas quadras que foram construídas na Praça do Pote, para evitar que a bola passe 
para os vizinhos. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho de 
Voto de Congratulações e Aplausos ao doutor Flávio E. Cassou responsável pelo SIF-530-
SEARA, pelos relevantes trabalhos, dedicação, responsabilidade e empenho em vinte e um anos 
dos tempos da Dagranja e agora da empresa Seara. O Presidente João Renato disse que vai 
receber os ofícios dos Vereadores Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann e João 
Carlos Leonardi Filho, protocolados sob nºs 1207 e 1208 como Requerimentos, onde o Vereador 
Élio Narlok Wesolowski solicita a esta Presidência a realização de uma Audiência Pública sobre 
segurança pública a ser realizada no dia doze de dezembro de dois mil e onze no Plenário César 
Augusto Leoni as dezoito e trinta horas, e nesse caso este Presidente não vai deferir a realização 
dessa Audiência Pública para o dia doze, mas, no entanto encaminhará a Comissão de Saúde, 
Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia para que a mesma dê as diretrizes, 
datas e horários para a realização, e de antemão deixa toda a estrutura da Câmara a disposição da 
Comissão referida. Com relação a emenda da Comissão de Segurança a ser incluído no 
Regimento Interno, há um procedimento especial, tem que ter um terço de assinaturas e tudo 
mais, e determina a Assessoria Legislativa, na pessoa do doutor Jonathan, que entre em contato 
com o Vereador Élio para ver especificamente o que deve ser feito, se é o desmembramento de 
uma Comissão ou a criação de uma nova, será dada toda a orientação técnica legislativa e caberá 
ao Vereador Élio colher as assinaturas necessárias. Sobre o Conselho de Segurança Pública, a 
título de sugestão, que esse Conselho parta dentro dessa Audiência Pública para que ela tenha 
mais peso, porque não adianta criarem um Conselho de Segurança Pública e não ter a 
participação da comunidade. O oficio nº 1208 que pede a esta Presidência apoio para que a Lei 
2442 seja cumprida, é a Lei que fala do décimo terceiro, o qual deverá ser pago em duas parcelas 
sendo a última até o dia vinte, sendo a primeira nos meses de fevereiro e novembro de cada ano 
no valor da metade do montante do qual faz jus ao servidor e o restante até o dia vinte de 
dezembro de cada ano. E esta Presidência não tem como apoiar esse oficio nesse momento, 
porque o Prefeito entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, e podem ter certeza que 
esta Presidência com a Assessoria Jurídica estão fazendo de tudo para derrubar o pedido no 
Ata nº 3.084 Fl. 09
Tribunal de Justiça, então como é um assunto sobjudice, vai encaminhar o pedido ao Prefeito, 
mas sabem que não vai ser feito nada porque ele impetrou uma Ação Direta de 
Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, o qual o Assessor Jurídico desta 
Casa, doutor Jonathan, foi protocolar hoje a defesa. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando a disposição dos 
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o 
Grande Expediente onde se manifestaram os Vereadores Wilmar José Horning e Élio Narlok 
Wesolowski. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, é bom que o senhor Toni 
esteja presente hoje aqui para prestar atenção no que este Vereador vai falar, e como tem muito 
carinho pelo senhor Toni, tem um pedido a fazer já com o aval do Prefeito e para ser feito até o 
dia trinta. O Presidente João Renato disse ao Vereador Wilmar Horning que já estão 
reclamando da postura dos Vereadores em Plenário, tem todo o direito de falar, mas não de 
chamar alguém da plateia, pois isso é contra o Regimento Interno. Continuando o Vereador 
Wilmar Horning disse que, então fará o pedido ao Departamento de Obras, onde já faz dois 
anos e meio que vem lutando para fazerem o manilhamento da JK, no final da referida Avenida, 
foi encaminhado e o Prefeito deu o aval de que seria feito até o dia trinta, dessa forma este 
Vereador pede providências porque já expirou o prazo e não foi resolvido. E a respeito do novo 
Projeto que esta vindo para esta Casa de Leis, ano passado quando foi votado, este Vereador foi 
favorável a cobrança da taxa de lixo e foi muito contrariado e mau falado, muitas pessoas 
falaram que os Vereadores votaram no apagar das luzes, então gostaria de pedir que esse novo 
Projeto, antes de entrar na Ordem do Dia, que alguém da Prefeitura venha aqui e explique para 
os Vereadores para que na hora de votar ninguém peça vistas e não tenha problemas. Foi falado 
aqui da Capela Mortuária de Mariental, mas também essa semana está em fase final à 
remodelação da Travessa Gotejipe Zeve com canteiro central, vai ficar muito bonito e para ficar 
mais bonito ainda só falta conseguirem o asfalto. E a escola de Mariental como todos sabem foi 
uma grande conquista destes Vereadores, e na semana passada estiveram reunidos com a 
Secretária de Educação, senhora Vilma, e foi pedido um esforço porque a escola velha vai ficar 
só estadual, tem bastante coisa para arrumar na antiga escola, estes Vereadores estão pedindo e já 
tiveram o aval do Prefeito para fazer a reforma que é em torno de trinta mil reais para essa escola 
ficar em condições de uso. E a respeito da rede de esgoto da Mariental, porque tem gente que vai 
em Brasília bonitinho de terno para dizer que vai pedir rede de esgoto, e este Vereador e o 
Vereador Carlinhos já estão a três anos lutando por essa rede, já esta cadastrado no Ministério da 
Saúde e se por acaso vir não vai ser o mérito de pessoas que querem se aproveitar dizendo que 
vão lá em Brasília trazer rede de esgoto, e estes Vereadores já estão há três anos lutando por isso. 
E também no começo de janeiro já esta marcado deste Vereador, o Vereador Carlinhos e o 
Prefeito Furiati, irem conversar com o Governador Beto Richa para pleitearem mais dois 
quilômetros de asfalto para Mariental, então estes Vereadores não estão brincando e estão aqui 
para trabalhar, e não estão trabalhando só para a comunidade de Mariental e sim também para a 
Lapa. E nessa semana foi assinado um convênio para mais duzentas e setenta e quatro casas 
populares e já tem a empreiteira ganhadora do pregão, então é uma notícia boa para todos, e 
também um Centro de Apoio para a pessoa idosa em convênio com a empresa Bernek que vai ser 
construído próximo ao Quartel. Com um aparte o Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt
disse que, gostaria de fazer uma correção do que o Vereador Wilmar Horning falou sobre a 
Ata nº 3.084 Fl. 10
escola Estadual de Mariental, essa verba que pleitearam junto a Secretária Vilma é para o 
conserto de algumas salas de aula que a antiga escola esta deixando, então em janeiro ou 
fevereiro devem mudar para a escola nova. Continuando o Vereador Wilmar Horning disse 
que, a nova escola vai ser uma homenagem a um grande homem que foi o senhor Martin 
Hammerschmidt aonde a escola vai levar o nome dele. E tempos atrás este Vereador e o 
Vereador Carlinhos propuseram um título de Cidadão Honorário ao senhor Wilson Bley Lipski, 
e muita gente falou que estavam propondo um título para um cara que estava envolvido em 
desvio com o Governo, mas foi visto que esse cara mereceu esse título porque ele continua 
trabalhando em beneficio da Lapa, hoje ele é Coordenador Técnico do Senador Sérgio Souza, e 
já conseguiu no orçamento de dois mil e doze quatrocentos mil reais em pavimentação urbana 
para o Município da Lapa e duzentos mil para um caminhão para apoio aos pequenos 
agricultores. O Presidente João Renato disse que, faz aqui um registro do esforço que tenham 
feito os Vereadores Wilmar Horning e Carlos Alberto Hammerschmidt em prol da Mariental, 
agora essa inveja e ciúme não é uma coisa exclusiva na Mariental contra esses Vereadores, e 
todos sabem do trabalho que esta sendo feito no Distrito de Água Azul na recuperação de 
estradas que é uma briga deste Presidente, e estão conseguindo através de um recurso do 
Governo Federal de 2007 a construção de uma cancha poliesportiva, mais uma arquibancada na 
Água Azul, estão conseguindo a reforma total, através do Fundeb, da escola do Canoeiro, estão 
conseguindo com o Ministério da Saúde a ampliação do Posto de Saúde da região com mais uma 
dentista e entre outras ações, e isso que falou já é realidade, e dias atrás teve pessoas falando que 
os Vereadores só fazem politica e não fazem nada, mas isso faz parte, e tem aquelas pessoas que 
não tenham capacidade de fazer, torcem para que não se faça e se aproveitam da situação, mas 
não podem desanimar. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, se 
dirige ao Vereador Wilmar Horning, e em partes não sabe para qual dos Vereadores o Vereador 
Lilo comentou, em partes a carapuça serviu para este Vereador, e fala isso porque jamais falou 
em esgoto da Mariental. O Vereador Wilmar Horning disse que não falou para o Vereador 
Élio Narlok Wesolowski, ao qual tem todo respeito. Continuando o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, fala isso porque este Vereador foi para Brasília recentemente e estava de 
terno e gravata, e como não é, agradece ao Vereador Wilmar Horning. Com relação ao oficio 
protocolado referente a Audiência Pública, todos sabem que houve um bárbaro assassinato aqui 
na Lapa, mais um no Município, a situação não esta fora de controle, ainda tem um pouco de 
segurança, mas é preciso tomar atitudes para que as coisas não saiam do controle, e a pedido de 
muitos munícipes irá fazer uma Audiência Pública, mas não só para levantar os problemas, e sim 
para tomarem algumas atitudes como um manifesto contra as drogas já sugerido por este 
Vereador neste Plenário, e na verdade a violência é ocasionada pelas drogas, e talvez se não 
existisse drogas não existiria tanta violência. Este Vereador também sugeriu a criação da 
Comissão sobre segurança pública no Regimento Interno, e sabe-se que segurança pública não é 
atribuição do Município e sim é do Governo do Estado, mas seria interessante, porque já existe 
um Conselho de Segurança que estão tentando descobrir se foi feito por Decreto, e acredita que 
foi, porque não tem nesta Casa de Leis uma Lei especifica sobre isso, então um Conselho de 
Segurança falando sobre segurança pública e a Câmara Municipal embora não seja de 
responsabilidade do Município de aportar recursos, mas é responsabilidade do Município 
requerer e lutar por investimento em segurança, não podem se furtar em dizer que segurança 
Ata nº 3.084 Fl. 11
pública não é do Município. Este Vereador já pediu duas vezes nesta Casa de Leis a reativação
desse Conselho, e quem era o Presidente do Conselho de Segurança era o senhor Mauricio 
Scandelari, e nessa gestão não se viu atividade do Conselho de Segurança, existe o Conselho da 
Comunidade, que não é o Conselho de Segurança, e é mais para familiares de presos, e um dos 
motivos que pediu a reativação do Conselho de Segurança foi porque a Força Verde precisava 
doar algumas madeiras e precisa ser para o Conselho de Segurança, então dá para ter recursos, o 
próprio Ministério Público pode designar os recursos oriundos de algumas questões judiciais 
para o Conselho de Segurança e nisso pode-se fazer algumas atividades como de informação, 
tem o PROERD, mas é preciso fazer cada vez mais ações para que as pessoas não entrem nas 
drogas. E muitas pessoas falam que não vão mexer com segurança pública porque é perigoso, 
não mexem com segurança pública porque é perigoso e mesmo assim as pessoas estão morrendo,
pessoas que nunca mexeram contra a segurança pública estão morrendo, então é preciso fazer 
algumas ações e não ficar a mercê dos bandidos e traficantes, porque os bandidos estão coagindo 
a população e teria que ser o contrário, a população é que deveria coagir eles, a Policia deveria 
coagir, a Justiça não deveria se sentir coagida em atuar, e estão mudando os valores não só neste 
Município, mas sim em várias localidades, e como estão defendendo o próprio Município tem 
que se fazer alguma coisa para não dizerem que não fazem nada. Então é por isso que estão 
pleiteando essas questões e ver com a comunidade o que pode ser feito, e uma delas é fazer um 
manifesto contra a violência e droga. E em relação ao oficio encaminhado ao Presidente João 
Renato, para fazer uma pressão ao Executivo Municipal para pagar em duas parcelas o décimo 
terceiro, na verdade o Projeto foi elaborado pelo Vereador Juquinha e este Vereador apenas 
apoiou, e todos recebem em duas parcelas o décimo terceiro, até os funcionários da Câmara 
Municipal receberam em duas parcelas, mas os Vereadores não, porque não recebem décimo 
terceiro nem férias, mas o Executivo no ano passado pagou o décimo terceiro no dia vinte e três 
de dezembro e o salário no dia trinta e um de dezembro, e se pagar a primeira parcela do décimo 
terceiro até o dia vinte de novembro e a outra até o dia vinte de dezembro as pessoas conseguem 
administrar o dinheiro mas imaginem todos os funcionários receberem o salário no dia vinte e 
três de dezembro para sair fazer compra, vai se tornar caótico, então não custa pagar em duas 
parcelas como todo mundo recebe. Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. 
Passou-se para Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. O Presidente 
João Renato disse que, entrou nesta Casa de Leis no dia dezesseis de novembro o novo Código 
Tributário Municipal e foi pedido para os Vereadores darem uma lida, e não será colocado na 
Ordem do Dia da próxima Sessão porque tem alguns Projetos que vão merecer uma maior 
discussão e terão duas Sessões Extraordinárias, e esta Presidência junto com a Contabilidade 
decidiram e determinaram que o expediente deste Departamento de Finanças terá atividade 
somente até o dia vinte e dois, e no dia vinte e três até o dia trinta de dezembro irão trabalhar 
com o encerramento do ano fiscal que é a aprovação ou rejeição de contas, e se houver uma 
necessidade de convocação extraordinária, como vai haver, irão convocar, e como vai haver 
Sessão normal dia nove, irão convocar uma Sessão para o dia quatorze ou quinze e uma outra 
Sessão no dia vinte e três, mas todos os projetos que adentrarem nesta Casa de Leis no dia vinte 
e três irão para a Ordem do Dia, salvo o entendimento interno da Comissão Executiva, da 
Comissão de Justiça ou da Comissão de Finanças, e do dia vinte e três ao dia trinta não 
convocará Sessão Extraordinária sob hipótese alguma, salvo motivo de muita relevância, por isso 
Ata nº 3.084 Fl. 12
conclama aos senhores Vereadores que leiam e estudem o novo Código Tributário Municipal 
para que não ocorra no dia vinte três pedidos de vistas por motivo de dúvidas, quem quiser pode 
até votar contra, isso é um direito que cabe aos Vereadores, mas que não haja uma deselegância 
por parte de um trato. O Vereador José Francisco Hoffmann disse que, da parte deste 
Vereador não pedirá vistas desse Projeto 03/2011 que altera a alínea “c” e vai diminuir o IPTU, 
só que isso é uma pegadinha, e de 0,4 a alíquota para 0,36, e automaticamente vai diminuir um 
ponto, ele diminui o percentual, mas derepente na tabela de correção um imóvel que vale cem 
mil vai ser avaliado por duzentos mil encarecendo muito. O Presidente João Renato disse que 
entende a preocupação do Vereador José Francisco Hoffmann, e esse Projeto virá para a Ordem 
do Dia da próxima Sessão, é um dos Projetos polêmicos em termos que merece uma melhor 
discussão, e fala isso se por ventura vir algum outro, vão fazer isso para não dizerem depois que 
foi a toque de caixa. Outro assunto é lembra-los da Sessão Solene em homenagem aos senhores 
Fogaça, Josué Roza e a senhora Zuleica Aguiar Montenegro no dia treze de dezembro as 
dezenove e trinta horas. Também gostaria de pedir aos senhores Vereadores que se enterem junto 
a esta Presidência e Diretoria Geral desta Casa e na quarta-feira, se houver interesse, foi firmado 
um convênio por esta Casa de Leis junto a Associação de Servidores Públicos do Paraná, e se 
algum dos Vereadores, Assessores ou Funcionários quiserem uma melhor explicação, é uma 
entidade muito grande e o Diretor Presidente estará aqui na próxima quarta-feira, e se alguém 
quiser cópia do convênio já foi publicado. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de dezembro de dois mil e onze, à hora 
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha 
para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida 
e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, 
Carlos Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, 
João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José 
Horning.