materia nº 2954/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO (2.954)
Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove reuniu-se 
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da 
Lapa sob a Presidência da Vereadora, Casturina Bosch Hendrikx, Secretariado pelos Vereadores 
João Carlos Leonardi e Vilmar C. Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos 
A. Hamerschmidt, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar Horning. À hora 
convocada a Senhora Presidente Casturina Bosch declarou aberta a Sessão, iniciando imediatamente 
com a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 01/2009 de 
autoria da Comissão Executiva, que estabelece os cargos de Provimento em Comissão do Poder 
Legislativo do Município da Lapa-Pr e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei n° 01/2009 de autoria da Comissão
Executiva, que estabelece os cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo do Município 
da Lapa-Pr e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann solicitando 
dispensa de interstício para 2ª votação do Anteprojeto de Lei n° 01/2009 de autoria da Comissão 
Executiva, que estabelece os cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo do Município 
da Lapa-Pr e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o
Anteprojeto de Lei n° 01/2009 de autoria da Comissão Executiva, que estabelece os cargos de 
Provimento em Comissão do Poder Legislativo do Município da Lapa-Pr e dá outras providências.
Livre a palavra discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga, dizendo que quer deixar 
registrado em Ata esse primeiro Projeto apresentado pela Mesa Executiva, onde estabelece os cargos 
de Provimento em Comissão do Poder Legislativo do Município da Lapa e dá outras providências, e 
esse Projeto tem uma Resolução do Tribunal de Contas do Estado que, após a acessória Jurídica 
estar naquele Poder trazendo informações para esta Casa de Leis, estão alterando conforme a 
recomendação do Tribunal de Contas, alguns cargos de Provimento da Câmara Municipal e,
portanto, a nomenclatura esta sendo alterada, como o antigo Secretário Geral agora esta sendo 
chamado de Diretor Geral, também esta sendo criada uma vaga de Diretor de Gabinetes, de Assessor 
Técnico Contábil, duas vagas de Assessor Especial da Presidência na área jurídica, porque na 
Câmara anterior haviam três Jurídicos, e hoje com dois, atendendo assim uma solicitação da 
Presidente da Mesa Executiva e demais Vereadores que querem reduzir os custos do Poder 
Legislativo, e também, estarão mantendo os Assessores Parlamentares e estão criando o Assessor 
Especial da Presidência que será ocupado para atender conforme recomendação do Tribunal de 
Contas a parte de informática da Câmara e demais atribuições que a Presidente no decorrer do 
período estará discriminando essas atribuições, e que após um grande debate na ante-sala, só terão 
que votar novamente a favor, porque é o que o Tribunal de Contas esta solicitando, e também há um 
prazo de, no máximo sessenta dias, para iniciar o processo de um Concurso Público para os cargos 
da Câmara Municipal, e isso já esta sendo recomendado pela Presidente e dentro de um curto prazo 
estarão cumprindo rigorosamente o que esta determinando o egrégio Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, não só atendendo o Acórdão n° 1718 
do Tribunal Pleno do Estado do Paraná mas, o que estão fazendo aqui é uma reestruturação que já 
deveria ter sido feita a dois anos atrás e, a Comissão Executiva passada não tomou providências, 
ocorrendo em crime até de responsabilidade para o Tribunal de Contas, e quer parabenizar a forma 
que a Presidente desta Casa tem conduzido os trabalhos, como ela mesma gosta de usar que é a 
“mãezona”, onde fica com o chicote na mão mas, não fala nada, e se não se entenderem ela entra, é 
ouvida, e assim é debatido, porque muitas vezes no seu posicionamento político é contestado, 
porque quando se combina alguma coisa é obrigado a tratar, e que é assim, e quando ela foi eleita 
Presidente foi dito que seria dessa forma e assim cumpriram a palavra sendo uma coisa que preza 
muito, mas não é somente isso e, o que estão fazendo aqui é uma correção dos cargos e uma 
economia no Legislativo, e que lembra quando assumiu a Presidência desta Câmara em dois mil e 
cinco, onde tinham dois cargos de Assessor Jurídico ocupado por duas pessoas que estavam 
recebendo auxilio-doença do INSS, ou seja, tinham dois e ao mesmo tempo não tinham nenhum, e 
por isso foi criado mais um cargo de Assessor Jurídico para atender a Câmara e se esses cidadãos
Ata nº 2.954 Fl. 02
voltassem a atividade seria exonerado o último nomeado, ficariam com três vagas mas no entanto 
com um Assessor Jurídico somente, que era na época o plano da Câmara e, assim foi por dois anos, 
surpresa de faz que, na gestão passada da Câmara Municipal, exonerou-se os dois Assessores 
Jurídicos um em auxilio-doença e contratando-se três, indo totalmente ao desencontro do que foi 
acordado no Plenário da Câmara, é por isso que preza muito o que é combinado, e de três 
Assessores Jurídicos que era muito a não ser, atendendo uma exigência do Tribunal de Contas com o 
Concurso, estão diminuindo para dois, onde já é um ganho de mais de três mil e seiscentos reais 
para a Câmara, estão excluindo um cargo de Assessor Especial da Comissão Executiva para 
assuntos econômicos que não tem serventia nenhuma para a Câmara, e que estão readequando e 
reestruturando a nomenclatura e a única coisa que discorda com o Vereador Vilmar Purga é de que 
estão criando o cargo de Diretor de Gabinete e o cargo de Assessor Especial da Presidência, e que 
estão simplesmente alterando aqueles cargos que existiam de Assistente de Administração que foi 
criado pela Lei n° 1837 de vinte e seis de janeiro de dois mil e cinco, e que estão simplesmente 
mudando a nomenclatura dos dois Assistentes de Administração como se diz no direito, e que a 
Câmara a grosso modo gastava em valores líquidos sem gratificação mais de vinte mil reais/mês se 
contratasse os cargos que existiam na situação antiga, e que se contratarem todos os cargos que estão 
readequando irão gastar pouco mais de dezesseis mil reais e se for contar quatro mil reais/mês serão 
quarenta e oito mil reais/ano sendo quase duzentos mil reais que estarão economizando aqui na 
Câmara, e isso contando única e exclusivamente com o salário base sem encargos sociais, e 
parabeniza a Mesa Executiva da forma que estão fazendo, ouvindo todos os Vereadores inclusive 
em suas gratificações, e que se sente lisonjeado em participar da Câmara Municipal e que, fazia 
tempo que não sentia isso, e dessa forma e acima de tudo estão dando um exemplo de 
economicidade inclusive com essa crise que não é na Lapa nem no Brasil e sim do Mundo. Com a 
palavra o Vereador José Francisco disse que, conforme já disseram os Vereadores Purga e João 
Renato, não adianta ficar aqui falando a respeito de cargos que foram tirados ou criados e a 
economia que vai ser feita para o Município, e isso foi muito bom, e após três ou quatro reuniões 
que fizeram, e como havia falado na primeira reunião do Plenário não foram prejudicados nenhum 
dos funcionários com essas novas atitudes que o grupo de Vereadores tomou com a liderança da 
Presidência e da Mesa, ficando tudo dentro de um padrão bom para que a Câmara continue sempre 
em ascensão, como disse o Vereador João Renato, para que a gente possa talvez fazer uma das 
melhores Câmaras até agora, e que fica satisfeito com as atitudes tomadas e com o que foi votado 
hoje e, parabeniza também a Mesa pelo trabalho executado após todo esse tempo, até inclusive estão 
em atraso porque o Concurso vai ter que ser feito de imediato de acordo com o Tribunal e pela Lei e, 
tudo o que foi feito aqui foi baseado certinho pela Lei sem precisar que alguém fique com medo de 
alguma coisa que futuramente cause algum problema pessoal ou para a população, e fica satisfeito 
com o que decidiram hoje. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, por uma questão de 
esclarecimento e reconhecimento, que seja justificada a ausência do Vereador Célio Guimarães, que 
no momento da convocação da Sessão Extraordinária estava viajando e retornará somente no 
domingo, e parabeniza mais uma vez a Comissão Executiva que passou a ele via telefone o que seria 
discutido, e para que conste em Ata que a ausência do Vereador Célio Guimarães na Sessão de hoje 
é plenamente justificável, e que ele esta a par de tudo o que foi discutido. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei n° 01/2009 de autoria da Comissão Executiva, que 
estabelece os cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo do Município da Lapa-Pr e 
dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Resolução n° 01/2009 de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a 
Organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Resolução n° 01/2009 de autoria da 
Comissão Executiva, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Resolução n° 01/2009 de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a
Ata nº 2.954 Fl. 03
Organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão fez uso dela o Vereador João Renato 
dizendo que, vendo um certo nervosismo da Senhora Presidente, retorna no tempo onde quantos 
Presidentes fizeram pior, porque vinham aqui na Câmara e sentavam, não os desmerecendo, porque 
era a primeira Sessão, como é a desta Presidência, e onde vinham dirigir a Sessão com um agravante 
que era com o Plenário em confronto, quiçá todos os Presidentes fossem como esta Presidência, 
porque se atrapalhar é uma coisa plenamente natural e que a Presidente não se incomode porque é 
uma coisa natural e humana até aprender a conduzir a Sessão da melhor forma e logo pegará o jeito, 
disse que em relação ao Anteprojeto de Resolução 01/2009 só tem mais uma vez vangloriar o 
trabalho do Legislativo porque essa Resolução não é nada mais nada menos do que a estruturação do 
que aqueles cargos aprovados irão fazer, por exemplo, o que o Diretor Geral vai fazer mas, existe 
aqui um resguardo do direito do Vereador única e exclusivamente sobre o seu Assessor Parlamentar, 
sobre o seu trabalho e remuneração que até então ele era de obrigação ou de responsabilidade do 
Presidente o qual caberia nessa Casa de Leis certas ditaduras e irresponsabilidades que renderam 
ações na justiça e que a Câmara esta respondendo até hoje, onde vinha a discriminar um ou outro 
Vereador, leia-se especificamente com este Vereador, e o que estão hoje restabelecendo é aquilo que 
existe no Projeto assinado e encabeçado pelo ex-Vereador Marco Ramos e, este Vereador, apoiado 
por mais quatro ou seja tinha dois terços e inclusive protocolado nesta Casa pedindo Sessão 
Extraordinária o que o Presidente da Câmara passada nem tomou conhecimento de uma forma de 
desrespeito ao Poder Legislativo, então o que estão fazendo aqui, no seu ponto de vista, é um 
momento impar e de felicidade onde estão pensando na população sobre um todo através da 
economicidade mas, garantindo e assegurando o direito dos Vereadores que é de uma extrema 
necessidade para que sejam continuamente os verdadeiros fiscais de todos os Atos Públicos 
praticados no Município da Lapa, então a Resolução 01/2009 vem organizar os trabalhos de todos os 
cargos ora criados e revogar a vinte e um que dava uma ditadura ao Presidente, o que esta 
Presidência disse desde o primeiro momento que não queria isso, e sim que essa Câmara fosse 
efetivamente democrática. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de 
Resolução n° 01/2009 de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre a Organização 
Administrativa da Câmara Municipal da Lapa, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de 
todos, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia dezessete de Fevereiro de dois mil e nove, à hora regimental, com a Ordem do Dia 
a ser definida e que estará à disposição de todos no site da Câmara com quarenta e oito horas de 
antecedência, salvo alguma convocação Extraordinária. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos 
os Vereadores Assinada.