materia nº 3226/2015

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E SEIS (3.226)
Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e quinze reuniu-se 
extraordinariamente, às treze horas, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder 
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, 
Secretariado pelo Vereador João Carlos Leonardi Filho, presentes os Vereadores: Élio Narlok 
Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e 
Wilmar José Horning. À hora convocada o senhor Presidente Arthur Bastian Vidal declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. 
Imediatamente passou-se a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Lei nº 99/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar Convênio com a União dos Tropeiros da Lapa, para repasse de subvenção 
mensal e dá outras providências. O Presidente Arthur Batian Vidal comunicou aos 
senhores Vereadores que foi protocolado em data de 20/03/2015 o oficio nº 035, do Executivo 
Municipal, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 99/2013. Em seguida foi feita a 
leitura do oficio. “Oficio nº 035/GAB/PROC. Lapa, 20/03/2015. Senhor Presidente, solicito o 
arquivamento do Projeto de Lei nº 099/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar Convênio com a União dos Tropeiros da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá 
outras providências, recebido por esta colenda Casa de Leis em 30/12/2013, por intermédio 
do oficio nº 155/GAB/PROC, de 19/12/2013. Sem outro motivo subscrevo-me cordialmente”.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o pedido de 
arquivamento do Projeto de Lei nº 99/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a União dos Tropeiros da Lapa, para 
repasse de subvenção mensal e dá outras providências, colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho
disse que, em relação ao Projeto de Lei nº 099/2013, que firma Convênio com a União dos 
Tropeiros da Lapa, hoje o Vereador Arthur é o Presidente desta Casa, e quando este Vereador 
foi Presidente, desde quando foi protocolado esse Projeto no dia 30/12/2013, foi mandado para 
as Comissões e o Executivo de imediato, juntamente com o senhor Carlito que é da 
Controladoria, falou que essa Associação não iria ter direito nesse repasse, na época este 
Vereador cobrou do Executivo por várias e várias vezes na Procuradoria do Município, para 
eles mandarem o oficio a esta Casa de Leis, e somente agora eles mandaram, inclusive fizeram
uma reunião, juntamente com o Jurídico, a Diretora Geral desta Casa de Leis é testemunha 
disso, que quase toda semana era cobrado do Executivo o oficio para o arquivamento ou que
eles liberassem para colocar em votação, o Jurídico desta Casa na pessoa do Dr. Jonathan é 
testemunha disso, portanto que fique registrado em ata, que a União dos Tropeiros da Lapa 
não recebeu a subvenção porque o Executivo não autorizou. Simplesmente faltava o oficio 
para poderem pôr em votação e requerendo o arquivamento, então quem pediu o arquivamento 
foi o Executivo. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 13/2015, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei n° 2.859, de 07 de agosto de 2013, e 
na Lei n° 3.019, de 29 de setembro de 2014, e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, com relação a esse 
Ata nº 3.226 Fl. 02
Projeto, gostaria de sugerir que fosse votado em primeira discussão hoje e não pedissem
dispensa de interstício, para melhor analisarem, ou talvez pedissem vistas desse Projeto.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 13/2015, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei n° 2.859, de 07 de agosto 
de 2013, e na Lei n° 3.019, de 29 de setembro de 2014, e dá outras providências, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente Arthur Bastian 
Vidal comunicou que a Sessão Ordinária do dia vinte e quatro de março que seria 
realizada as dezenove e trinta horas, foi cancelada. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia trinta e um de março de dois 
mil e quinze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser 
definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, 
Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os 
Vereadores assinada. 
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 Arthur Bastian Vidal João Carlos Leonardi Filho
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 Élio Narlok Wesolowski Fenelon Bueno Moreira 
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 João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga
 
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 Wilmar José Horning