ESTADO DO PARANÁ
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000520 /2015 16/04/2015
Comissão Executiva e demais
Vereadores
Projeto de Resolucao go
CLAUDIA 15:15:36 N
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais vem, respeitosamente, apresentar à consideração
do Plenário desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Resolução:
Súmula: Revoga a Resolução 55/2009, além de fixar normas
para a verificação dos critérios de Avaliação do Estágio
Probatório e Avaliação de Desempenho dos servidores estáveis,
segundo determinações constante na Constituição Federal.
Art. 1º - Fica por esta Resolução regulamentada a utilização do
método, conceitos, fatores e cálculos, para a verificação dos critérios da avaliação
de desempenho.
Art. 2º - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo
público do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal ficará sujeito a estágio
probatório pelo período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade
serão objeto obrigatório de avaliação de desempenho a cada 06 (seis) meses.
Art. 3º - O servidor deverá cumprir todo o período de estágio
probatório no cargo público de provimento efetivo em que se deu a posse.
$1º - O servidor que for, durante o período mencionado no
“caput” e no artigo anterior, nomeado para cargo de provimento em comissão deverá
ter a contagem de seu período de estágio probatório suspenso, retornando ao cargo
público de provimento efetivo recomeça a contagem do ponto em que foi
interrompido.
8 2º - Além da contagem do tempo de efetivo exercício, o se
nomeado para cargo de provimento em comissão conforme o parágrafo anterior, té
a avaliação suspensa nos termos, salvo se a atividade desempenhada no cargo £
comissão seja correlata com a que era desenvolvida no cargo efetivo.
ESTADO DO PARANÁ
Art. 4º - O servidor em período de estágio probatório não poderá
ser cedido.
Art. 5º - Ficará obrigado a reiniciar o período de estágio
probatório o servidor que, em virtude de aprovação em concurso público de provas e
de provas e títulos, venha a ser nomeado para exercer outro cargo público.
Art. 6º - Fica constituída a Comissão Coordenadora da Avaliação,
composta de três membros, integrantes do quadro funcional efetivo do Poder
Legislativo Municipal e que não estejam em estágio probatório.
81º - A Comissão Coordenadora será nomeada pela Comissão
Executiva do Poder Legislativo Municipal, através de ato, respeitando-se a hierarquia
dos funcionários, sempre que possível.
8 2º- A Comissão Coordenadora tem como principais funções:
| — Revisar as fichas de avaliação, constantes do Anexo IV, adequando para
melhor atender às necessidades do Poder Legislativo;
Il — Revisar o preenchimento das fichas, retornando-as ao avaliador, caso
alguma dúvida seja suscitada, com o objetivo de evitar erros na avaliação;
HI — Emitir parecer sobre o resultado das avaliações, especialmente para efeito
de Estágio Probatório e progressão funcional;
IV — Indicar ao Diretor Geral, programas de treinamento e de acompanhamento
sócio-funcional, com o objetivo de aprimorar o desempenho dos
servidores/empregados, melhorando assim a produtividade da Câmara Municipal;
V — Participar do processo de acompanhamento dos servidores/empregados
com baixo desempenho.
83º - A Comissão Coordenadora deverá analisar os documentos
(certificados de cursos e/ou diplomas) apresentados quando dos pedidos de
progressão feita pelos funcionários a cada três anos, nos termos da Lei nº 1773 ou
outra que a venha substituir.
Art. 7º - Fica constituída a Comissão de Avaliação, composta de
três membros, integrantes do quadro funcional do Poder Legislativo Municipal, que
sejam funcionários efetivos e não estejam em estágio probatório.
8 1º - A Comissão de Avaliação será nomeada pela Comissão
Executiva do Poder Legislativo Municipal, dando prioridade aos ocupantes de cargo
de chefia do quadro próprio.
$ 2º - Quando possível a Comissão de Avaliação deverá
formada por funcionários que possuam grau de instrução igual ou superior ao
de instrução do funcionário a ser avaliado.
ESTADO DO PARANÁ
$ 3º - Considerar-se-á o grau de instrução necessário para O
exercício do cargo.
84º - A Comissão de Avaliação tem como principais funções:
|— Executar em conjunto com a chefia imediata a avaliação do servidor;
Il — Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos,
Ill — Permitir ao avaliado a oportunidade de expressar o seu ponto de vista;
IV — Sugerir alterações à Comissão Coordenadora visando o aprimoramento do
processo.
Art. 8º - Para a apuração do critério ASSIDUIDADE E
DISCIPLINA serão consideradas as ocorrências e seus respectivos pesos conforme
estabelecido no ANEXO Il desta Resolução.
Art. 9º - Para apuração dos critérios DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
e CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS, será utilizado o método dos
Fatores Descritivos, através da aplicação de fichas de verificação, compostas por 05
questões para cada critério.
81º - Para a apuração do critério DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
serão considerados:
|! — Qualidade e Atenção: Refere-se à atenção do servidor ao serviço,
caracterizando-se pela execução correta das tarefas.
Il — Interesse: Refere-se à atitude de buscar as informações necessárias para a
execução do seu trabalho, bem como a atenção e ao cumprimento das informações
recebidas.
Ill — Produtividade: Refere-se ao volume de trabalho executado, dentro dos
padrões exigidos, em determinado espaço de tempo.
IV — Iniciativa: Refere-se à atitude de agir dentro dos seus limites de atuação
no trabalho.
V — Flexibilidade: Refere-se à capacidade do servidor de adaptar-se a novos
métodos e a atender solicitações de trabalho que fogem a rotina, mas que lhe são
próprias.
$ 2º - Para a apuração do critério CUMPRIMENTO DOS
DEVERES FUNCIONAIS serão considerados:
| — Disciplina no Trabalho: Refere-se à organização das tarefas, considerando o
cumprimento dos procedimentos estabelecidos e o respeito à hierarquia;
Il — Economia: Refere-se ao uso que faz de seus materiais e equipamentos,
considerando o aproveitamento e conservação;
Ill — Responsabilidade: Refere-se à atitude de executar o que lhe compete de
forma correta, sem a necessidade de supervisão constante;
IV — Respeito : Refere-se ao relacionamento no trabalho e a atitude de t
com urbanidade chefia, colegas e terceiros;
V — Cooperação e Solidariedade: Refere-se à disponibilidade que apres
para ajudar colegas e chefia em situações de trabalho.
1C1,
auNICiPa,
E
E de
ESTADO DO PARANÁ
83º - Fica assegurado o direito ao servidor cujo desempenho será
avaliado, o acompanhamento do preenchimento de sua avaliação quanto aos
critérios estabelecidos neste artigo.
84º - Para o preenchimento da ficha de avaliação, para apuração
dos critérios previstos neste artigo, fica determinado que será feito pela Chefia
Imediata do Servidor cujo desempenho será avaliado, e acompanhado por pelo
menos 02 (dois) dos membros da Comissão de Avaliação.
8 5º - Após a totalização, a avaliação será homologada pela
Presidência do Poder Legislativo Municipal.
8 6º - Após a homologação o servidor será cientificado do
resultado da avaliação de seu desempenho, podendo apresentar seu recurso no
prazo de 10 (dez) dias corridos.
Art. 10 — É de responsabilidade da Comissão de Avaliação para o
preenchimento das informações relativas à apuração dos critérios previstos nos
artigos 8º e 9º desta Resolução.
Art. 11 — Fica estabelecida a competência da Comissão
Coordenadora de Avaliação para julgamento do recurso de que trata o artigo
anterior.
Parágrafo Único — Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias
corridos para o julgamento do recurso.
Art. 12 - O padrão adotado para a graduação dos critérios
previstos nesta Resolução, é o seguinte:
Grau 1 — o avaliado apresenta características inaceitáveis em relação a um
comportamento específico;
Grau 2 — o avaliado não chegou a atingir os limites da normalidade exigida,
possuindo ainda alguns defeitos que podem ser corrigidos no futuro;
Grau 3 — o avaliado atingiu plenamente o desempenho esperado como “ideal”
para o fator,
Grau 4 — o avaliado se encontra acima da média de desempenho aceitável
para o fator avaliado.
Art. 13 - Para o cálculo da pontuação obtida pelo servidor nos
critérios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 10 desta Resolução será utilizada
a tabela de pesos constante no anexo Ill.
Parágrafo Único - Os cargos constantes no quadro de cargg
foram agrupados conforme sua natureza e área de atuação nos grupos descri
anexo | desta Resolução.
Ad
wotictra to,
EA
| pe
«
[é]
Go
ESTADO DO PARANÁ
Art. 14 - Para o cálculo da pontuação final obtida pelo servidor na
avaliação de seu desempenho deverão ser somados os pontos obtidos nos critérios
de assiduidade e disciplina; dedicação ao serviço e cumprimento dos deveres
funcionais.
Art. 15 — Será considerado de desempenho suficiente o servidor
que obtiver pontuação igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta), após o
somatório previsto no artigo anterior.
- O servidor que obtiver o conceito de desempenho
insuficiente, entre 200 (duzentos) e 249 (duzentos e quarenta e nove) pontos em
qualquer uma das avaliações, desde que não seja a última do período de Estágio
Probatório, será considerado “aprovado com restrições”, devendo ser tomadas as
medidas necessárias para o aprimoramento e o servidor receberá uma advertência.
8 2º - Na próxima avaliação, caso não haja melhoria em seu
desempenho, ou após outras avaliações seu conceito seja considerado novamente
insuficiente deverá ser aberto processo administrativo para apurar a situação, o
servidor será novamente notificado sobre seu desempenho insuficiente, cabendo à
Administração aplicar a devida penalidade.
8 3º - Caso o servidor estável que obter por 03 (três) vezes
consecutivas ou 05 (cinco) vezes intercaladas, no período de 03 (três) anos, o
desempenho funcional considerado insuficiente, deverá ser aberto processo
administrativo, o qual poderá levar à demissão do servidor.
84º - Caso o servidor tenha seu desempenho considerado como
insuficiente na última a avaliação do Estágio Probatório, independente dos conceitos
obtidos nas avaliações anteriores deverá ser aberto processo administrativo para
apurar a situação, podendo levar à sua demissão.
8 5º - O servidor em estágio probatório que obtiver 02 (duas)
avaliações, intercaladas ou não, com desempenho insuficiente, durante o período do
estágio probatório, poderá sofrer a pena de demissão, após regular processo
administrativo.
8 6º - O servidor que não obtiver pelo menos 199 (cento e
noventa e nove) pontos na avaliação de seu desempenho será considerado
reprovado, independente de outras avaliações, deverá ser aberto processo
administrativo para apurar o desempenho do servidor, que poderá sofre: a pena de
demissão.
servidores empossados à nova sistemática.
ESTADO DO PARANÁ
Art. 17 — Com a criação de novos cargos efetivos para o quadro
de pessoal do Poder Legislativo Municipal, deverão estes serem enquadrados na
tabela constante do Anexo | da presente Resolução
Art. 18 — Os casos omissos nesta Resolução, serão dirimidos
pela Comissão Executiva, conforme parecer técnico da Coordenação da Avaliação.
Art. 19 — Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Resolução nº 55/2009.
ÉLI K WESOLOWSKI
(Célio Guimarães)
Vice-presidente
ARLOS LEONARDI FILHO
Dango Leonardi)
1º Secretário
DIRCEU RODRIGUES FERREI
2º Secretário
tc,
aum IPA e
a)
E qo 84
s 7,
ESTADO DO PARANÁ
«
vast
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º /2015.
ANEXO]
TABELA DE GRUPOS
GRUPO 1 - OPERACIONAL O casmegçaçe]
Atendente
Assistente de Serviços Gerais
Guardião
GRUPO II -ADMINSITRATIVO
Auxiliar de Secretaria
Técnico de Contabilidade
Técnico de Informática
GRUPO III - NÍVEL SUPERIOR
Advogado
Contador
Poder Legislativo Municipal, em 10 de abxil de 2015
ÉLI OK WESOLOWSKI
(Célio Guimarães)
Vice-presidente
OS LEONARDI FILHO
(Dango Leonardi)
1º Secretário
2º Secretário
IC)
UNI Cras
Ed gedai =) ko N Eu de
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º /2015.
ANEXO
FATORES ASSIDUIDADE /DISCIPLIN A
Para a apuração dos fatores assiduidade e disciplina serão usadas as planilhas abaixo:
FATOR ASSIDUIDADE: -
| TIPODEFALTA | Nºdeocorrências | Péso | Nota ( ocorrências x pêso) |
iAbonada (art. 141) | = 3,0
Injustificada do -8,0
TOTAL DA NOTA PARA O CRITÉRIO ASSIDUIDADE
FATOR DISCIPLINA : -
[o TIPO — |Nºde ocorrências) Pêso | Nota ( ocorrências x pêso) |
Advertência por atraso [50 | |
E |
Advertência processo |
administrativo /sindicância | 400 |
Suspensão (em dias) -5,0 O
TOTAL DA NOTA PARA O CRITÉRIO DISCIPLIMA II |
OBS: Se a suspensão for dada por período inferior a três dias serão computados 15,0 (quinze pontos
negativos)
Poder Legislativo Municipal, em 10 de abril de 2015
A
ÉLIO LOK WESOLOWSKI
(Célio Guimarães)
Vice-presidente
ARLOS LEONARDI FILHO
(Dango Leonardi)
1º Secretário
JACA lc Fava
TRCEU RODRIGUES FERREIRA
2º Secretário
1€
UN tra ê
sr RE. ,
< | ?
AE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º /2015.
ANEXO HI
FATORES DEDICAÇÃO AO SERVIÇO/
CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
CRITERIO: DEDICAÇÃO DO SERVIÇO
01 | 02-TÉCNICO | 03-NÍVEL |
o = OPERACIONAL ADMINISTRATIVO] SUPERIOR
QUALIDADE E ATENÇÃO 10 15 15 |
. nnmsoteano ficam |
FLEXIBILIDADE 05 05 08 |
INICIATIVA . | 2” 18 10
PRODUTIVIDADE/ORGANIZAÇÃO 0 | 08 05
NO TRABALHO | | |
INTERESSE | 05 07 | 10
CRITÉRIO: CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
o aee E s
RUPO na oq [
DISCIPLINA NO TRABALHO a | 10 E.
ECONOMIA 12
O , E 10 10
RESPEITO 05
E o 10º 20
RESPONSABILIDADE 05 .
. o LV 05 no o 0
COOPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE o" 15 =
ÉLI K WESOLOWSKI
(Célio Guimarães)
Vice-presidente
(Dango Leonardi)
E E di 1º Secretário
Micro À) fauna
DIRCEU RODRIGUES FERREIR
2º Secretário
ESTADO DO PARANÁ
DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
(QUALIDADE E ATENÇÃO: RerenE-SE ATENÇÃO DO SENDO AO SERSIÇO, ESEACTERIZANHSE PELA EXE (ÃO CORRETA DIAS TANEIAS.
Seu trabalho apresenta
qualidade demonstrando
atenção ao cumprimento das
tarefas, mostrando-se
wrganizado.
Seu trabalho apresenta falho Executa
característica da falta de,
atenção trazendo prejuízo na
sua qualidade.
tm algumas
precisa ter mais atenção
na execução do seu
trabalho.
situações atividades com perfeição,
incidência múnima de erros,
produzindo com qualidade todos os
serviços destacando-se dos demais.
(9)
Fem interesse em progredir [Fem dificuldade em
pessoal e profissionalmente
buscando meios para adquirir
novos conhecimentos, dentro do
seu
soluções que lhe são [Tem interesse somente]
Apresentadas, demonstrando
interesse pelas informações
recebidas buscando meios de
aperteiçoá-los.
()
Aceitar novas — técnicas
lemonstrando falta de
interesse na execução do
pelas tarefas que lhe são
atribuídas rotine
amente,
nas demais situações se]
mantêm apático.
()
mpo de atuação. seu trabalho.
tj)
Obscrvações:
PROD TEN DADE REPERESE AU VOLEE DE TA ABALA EXCITA, DA TR MOS PNUD EXIGIDOS, ES DETERMINADA ESTENÇ DE TEMPO,
"apacidade de produzifExccuta suas atribuições com
a mínima de erros
um intervalo razoável de
tempo.
Apresenta produtividade
razoável, tendo alguma
lficuldade quanto aos
trabalhos que fogem a rotina.
(9)
Deixa a desejar nal
resultados com eliciência
qualidade cumprindo e
superando o estabelecido.
()
reidênc produtividade trazendo
prejuízos a quem dá
»rosseguimento as tarefas.
C Jbservações:
Acomodou-se na forma já |Proporciona sugestões de
melhoria para a execução dos
Dá solução a situaçõ Desempenha bem seu trabalho de
“onhecida de trabalho, não
procura recursos para
imprevistas ce rotineiras
le trabalho, tomando
rotina, no entanto — apresenta
trabalhos enriquecendo a lificuldades nas tarefas que exigem |
melhorar sua atuação. rotina, destacando-se dos fatitudes cabíveis. im maior desempenho.
| ()
| (O)
Observações: E
esa 1)
Acata as novas ordens e assimilafPrecisa ser acompanhado,
»s novos métodos, aplicando-osfrealização de novas
“orretamente se dispondo
executar atividades não previstas.
(3)
ESTADO DO PARANÁ
CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
IDISCHPLINA MO TRABALHO: REPETE À ORGANIZAÇÃO DAS TAREFAS, (LU MPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS ED RESPEITO À MLERARQU IA.
"onhece e procura cumprir as [Cumpre eletivamente as normas €
, zelando pelo
ado ordens disciplinare:
Eventualmente necessita ftarcfas, no entanto é desorg;
: do dificuldade numa eventual |bom ambiente de trabalho
determinações atribuídas. Jjnecessidade de subsbtuiç lestacando-se dos demais.
a) () [)
le supervisão quanto as faze
Mantém
sendo ap!
tendendo as
bom
comportamento]
normas e deveres]
(O
ado no cumprimento de]
Observações: o o
ECONOMIA: RixERt=SE 44 US QU FAZ DE SEUS MATERLMIS E EQUIPAMENTOS, CONSIDERANDO O APROSETPAMENTO E CONSEMS AÇÃO.
Cuida
naterh
dos equipamentos e |Busca ao máximo o aproveitamento
1 le seus equipamentos e materiais
“stando sempre atento para qualquer
que estão a sua ronstantemente quanto
rconomia dos materiai
»quipamentos apresentando fal
lisposição zelando pelo bom uso
mantendo um padrão de
onsumo.
irregularidade e comunica a cheha.
(0)
Precisa ser lembrado
'uida
lhas.
Não cumpre adequadamente
itribuições que estão sob
adaptalos, quando necessáriofeventualmente — precis
sem ferir os princípios.
()
responsabilidade necessitando de
permanente vigilância c orientação. lembrado de suas atribuições.
Assume
atividade
do mater
equipamentos de
sponsabilidade, as
integralmente
responsabilidades executando suas,
suas
IRES PERTO: REFERE-SE 40 RELACIONAMENTO MM TRABALHO E A TEREM: DE TRATAR COM LRIANHIADE CMEFIA, COEXIGAS E CENTES.
hi
e bem com osbarmoniosa, tratando as
as estando sempre de caralpessoas de forma educac
dade — deJMantém convivênciafFem habilidade no atendimento ao
o possi
relactonar-s
búblico quanto a orientação para a
tisfação das — necessidades — deste
“ontribuindo para a obtenção de bons
lcoleg;
ando falta del
la, demons! "om atenção e consideração
mantendo a harmonia dof
espeito para com as pesso: sultados demonstrando respeito pa
| ()
kumbiente. "om os colegas c a Instituiçã
(o)
entre colega
Hábil em alguns
tentações ao público e colegas)
m geral, em alguns momentos
avança o sinal causando mal estar
ou chefias.
()
tendimentos
Observações:
lxceuta as ta elas a
sua responsabilidade, no entantojna execução das tarefas, atitude para
não tem espírito de colaboração,
quando solicitado tem sempre alge
A lazer.
Quando exceut:
rabalho em equipe, contribumdo para o
falta de coopera
solidariedade.
alcance de resultados, bem como
prontidão para colaborar co
)
o grupo.
le suas atribuições faz com
reclamações demonstrando
lém [Colabora
e fatingir
le atividades e solu
instituição.
os obje
demonstrando
interesse no compart
(Observações:
ini o
RESOLUÇÃO N'055/2009
Súmula: Revoga as Resoluções de nº | 3/2003 e de nº
31/2006, além de fixar normas para a verificação dos
critérios de avaliação do Estágio Probatório, segundo
determinação constante na Constituição Federal, bem
como da Avaliação de Desempenho dos funcionários
estaveis
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A P R OVOU,
e eu, Presidente, PROM ULG O
Art. 1º - Fica por esta Resolução regulamentada a utilização do
método, conceitos, fatores e cálculos, para a verificação dos critérios da
avaliação de desempenho
Art. 2º - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo
público do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal ficará sujeito a
estágio probatório pelo periodo de 36 (trinta e seis) meses, durante O qual sua
aptidão e capacidade serão objeto obrigatório de avaliação de desempenho a
cada 04 (quatro) meses
Art. 3º - O servidor deverá cumprir todo o periodo de estágio
probatório no cargo público de provimento efetivo em que se deu a posse
$1º - O servidor que for, durante o periodo mencionado no “capur”
e no artigo anterior, nomeado para cargo de provimento em comissão deverá ter
a contagem de seu periodo de estágio probatório suspenso, retornando ao cargo
público de provimento efetivo recomeça a contagem do ponto em que foi
suspenso
$2º - Além da contagem do tempo de efetivo exercício, o servidor
nomeado para cargo de provimento em comissão conforme o parágrafo anterior,
tera a avaliação suspensa nos mesmos termos, salvo se a atividade
desempenhada no cargo em comissão não seja correlata com a que era
desenvolvida no cargo efetivo
Art. 4º - O servidor em período de estágio probatório não f
ser promovido
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41)
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Resolução nº 55/2009 Folha 02
e
Art. 5º - Ficará obrigado a reiniciar o periodo de estágio
probatório o servidor que, em virtude de aprovação em concurso público de
provas e de provas e titulos, venha a ser nomeado para exercer cargo público
Art. 6º - Fica constituida a Comissão Coordenadora da Avaliação,
composta de três membros integrantes do quadro funcional do Poder Legislativo
Municipal e que não estejam em estágio probatório
91º - A Comissão Coordenadora será nomeada pela Comissão
Executiva do Poder Legislativo Municipal, através de ato, respeitando-se a
hierarquia dos funcionários, sempre que possivel
32º - A Comissão Coordenadora tem como principais funções
| — Revisar as fichas de avaliação, constantes do Anexo IV,
adequando para melhor atender às necessidades do Municipio;
H Revisar o preenchimento das fichas, retornando-as ao
avaliador, caso alguma dúvida seja suscitada, com o objetivo de evitar erros na
avaliação,
Hm Emitir parecer sobre o resultado das avaliações,
especialmente para efeito de Estágio Probatório;
IV — Indicar a Secretaria Geral, programas de treinamento e de
acompanhamento sócio-funcional, com o objetivo de aprimorar o desempenho
dos servidores / empregados, melhorando assim a produtividade das atividades
da Câmara Municipal;
V - Participar do processo de acompanhamento dos servidores /
empregados com baixo desempenho
Art. 7º - Fica constituída a Comissão de Avaliação, composta de
três membros, integrantes do quadro funcional do Poder Legislativo Municipal
que sejam funcionários efetivos c não estejam em estágio probatório
SC A Comissão Avaliadora sera nomeada pela Comissão
Executiva do Poder Legislativo Municipal, dando prioridade aos ocupantes de
cargos de chefia do quadro próprio
342º - Quando possivel a Comissão de Avaliação deverá, ser
grau de instrução do funcionário a ser avaliado.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (4
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Resolução nº 55/2009 Folha 03
83º - Considerar-se-á o grau de instrução necessário para O
exercicio do cargo
$4º - A Comissão de Avaliação tem como principais funções:
| Executar em conjunto com a chefia imediata a avaliação do
servidor;
H Zelar pela observância dos procedimentos legais e
administrativos,
HW = Permitir ao avaliado a oportunidade de expressar o seu ponto
de vista,
IV Sugerir alterações à Comissão Coordenadora visando O
aprimoramento do processo
Art. 8º - Para a apuração do critério ASSIDUIDADE E
DISCIPLINA serão consideradas as ocorrências € seus respectivos pesos
conforme estabelecido no ANEXO II desta Resolução
Art. 9º Para a apuração dos critérios DEDICAÇÃO AO
SERVIÇO e CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS, será utilizado O
método dos Fatores Descritivos, através da aplicação de fichas de verificação,
compostas de 05 (cinco) questões para cada critério
g1º - Para apuração dos critérios DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
serão considerados
I Qualidade e Atenção Refere-se à atenção do servidor ao
serviço, caracterizando-se pela execução correta das tarefas
E] Interesse: Refere-se à atitude de buscar as informações
necessárias para a execução do seu trabalho, bem como a atenção ec ao
cumprimento das informações recebidas
HW - Produtividade, Refere-se ao volume de trabalho executado,
dentro dos padrões exigidos, em determinado espaço de tempo.
IV - Iniciativa: Refere-se à atitude de agir dentro dos seus limites
de atuação no trabalho
V- Flexibilidade: Refere-se à capacidade do servidor de adaptar-
se a novos metodos € a atender solicitações de trabalho que fogem à rotina, mas
que lhe são próprias
s2º - Para a apuração do critério CUMPRIMENTO DOS
DEVERES FUNCIONAIS serão considerados
| Disciplina no Trabalho: Refere-se à organização das
considerando o cumprimento dos procedimentos estabelecidos e o ro
hierarquia.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (4
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Resolução nº 55/2009 Folha 04
H - Economia: Refere-se ao uso que faz de seus materiais €
equipamentos, considerando o aproveitamento e conservação:
HI — Responsabilidade: Refere-se à atitude de executar o que lhe
compete de forma correta, sem a necessidade de supervisão constante,
IV - Respeito: Refere-se ao relacionamento no trabalho e a atitude
de tratar com É chefia, colegas e terceiros;
- Cooperação e Solidanedade: Refere-se à disponibilidade que
apresenta para rea colegas e chefia em situações de trabalho
83º - Fica assegurado o direito ao servidor cujo desempenho será
avaliado, o acompanhamento do preenchimento de sua avaliação quanto aos
critérios estabelecidos neste artigo
84º - Para o preenchimento da ficha de avaliação, para apuração
dos critérios previstos neste artigo, fica determinado que será feito pela Chefia
Imediata do servidor cujo desempenho será avaliado e acompanhado por pelo
menos 02 (dois) dos membros da Comissão de Avaliação
95º - Após a totalização, a avaliação sera homologada pela
Presidência do Poder Legislativo Municipal
86º - Após a homologação o servidor será certificado do resultado
da avaliação de seu desempenho, podendo apresentar seu recurso no prazo de
JO (dez) dias corridos
Art. 10 - É de responsabilidade da Comissão de Avaliação o
preenchimento das informações relativas à apuração dos critérios previstos nos
artigos 8º e 9º desta Resolução
Art. 4H Fica estabelecida a competência da Comissão
Coordenadora da Avaliação para o julgamento do recurso de que trata o artigo
anterior
Parágrafo único — Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias
corridos para o julgamento do recurso
Art. 12 O padrão adotado para a graduação dos critérios
previstos nesta Resolução, é o seguinte o
E - Grau |: o avaliado apresenta características inaceitáveis, em
relação a um comportamento especifico;
Hu Grau 2º o avaliado não chegou a atingir os limp
normalidade exigida, possuindo ainda alguns defeitos que podem ser coxf
no futuro;
rem David Careiro; sine - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
622 1331 Rea
Resolução nº 55/2009 Folha 05
HE = Grau 3º 0 funcionário atingiu plenamente o desempenho
esperado como “ideal” para o fator;
Iv Grau 4 o avaliado se encontra acima da média de
desempenho aceitável para o fator avaliado
Art. 13 - Para o cálculo da pontuação obtida pelo servidor nos
critérios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 10 desta Resolução sera
utilizada a tabela de pesos constante no Anexo III.
Parágrafo único - Os cargos constantes no quadro de cargos,
foram agrupados conforme sua natureza e área de atuação nos grupos descritos
no Anexo | desta Resolução
Art. 14 - Para o cálculo da pontuação final obtida pelo servidor na
avaliação de seu desempenho deverão ser somados os pontos obtidos nos
critérios de assiduidade e disciplina; dedicação ao serviço e cumprimento dos
deveres funcionais.
Art. 15 - Será considerado de desempenho suficiente o servidor
que obtiver pontuação igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta), após o
somatório previsto no artigo anterior
s1º - O servidor que obtiver o conceito de desempenho
insuficiente, entre 200 (duzentos) e 249 (duzentos e quarenta e nove) pontos em
qualquer uma das avaliações, desde que não seja a última do periodo de Estágio
Probatório, será considerado “aprovado com restrições”, devendo ser tomadas a
medidas necessárias para o aprimoramento e o servidor receberá uma
advertência.
82º - Na próxima avaliação, caso não haja melhoria em seu
desempenho, ou após outras avaliações seu conceito seja considerado
novamente insuficiente deverá ser aberto processo administrativo para apurar a
situação, o servidor será novamente notificado sobre o seu desempenho
insuficiente, cabendo à Administração aplicar a devida penalidade
83º O servidor público estável que obter por 03 (três) vezes
consecutivas ou 05 (cinco) vezes intercaladas, no periodo de 03 (três) anos, o
desempenho funcional considerado insuficiente, devera ser aberto
administrativo, o qual poderá levar à demissão do servidor
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax:
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
191) 3622-1331
Resolução nº 55/2009 Falha 06
44º - Caso o servidor tenha seu desempenho considerado como
insuficiente na última avaliação do Estágio Probatório. independentemente dos
conceitos obtidos nas avaliações anteriores deverá ser aberto processo
administrativo para apurar a situação, podendo levar à sua demissão
45º - O servidor em estágio probatório que obtiver 02 (duas)
avaliações, intercaladas ou não, com desempenho insuficiente, durante O
periodo do estágio probatório, podera sofrer a pena de demissão, apos regular
processo administrativo
86º - O servidor que não obtiver pelo menos 199 (cem e noventa e
nove) pontos na avaliação de seu desempenho sera considerado reprovado
independentemente de outras avaliações, devera ser aberto processo
administrativo para apurar o desempenho do servidor. que podera sofrer a pena
de demissão
Art. 16 - O servidor que, face à extrema necessidade, tiver de ser
removido do seu local de trabalho durante seu estágio probatório, será avaliado
em seu desempenho, quando de sua saida do local onde estiver lotado, e
novamente, conforme a periodicidade prevista em lei vigente
Parágrafo único — A avaliação realizada no local onde tiver sido
designado o servidor será considerada oficialmente. sendo a do ato de
transferência apenas instrumento informativo para a futura chefia
Art. 17 Fica estabelecido que a primeira avaliação de
desempenho e de estágio probatório baseada nos métodos e padrões fixado por
esta Resolução, terá efeito apenas informativo, com o intuito de adaptar os
servidores empossados à nova sistemática
Art. 18 - Com a criação de novos cargos efetivos para o quadro de
pessoal do Poder Legislativo Municipal, deverão estes serem enquadrados na
tabela constantes do Anexo | da presente Resolução
Art. 19 Os casos omissos nesta Resolução, serão dirimidos pela
Comissão Executiva, conforme parecer técnico da Comissão Conrdtenadola da
Avaliação )
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
» gro
Resolução nº 55/2009 Folha 07
Art. 20 - Revogam-se as Resoluções de nº 13/2003 e a de nº
31/2006
Casturina C. Bosch Hendrikx
Ala
me:
Art. 21 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal 17 de dezembro de 2009
Carlos Alberto Hammerschmidt
Presidente o Vice-Presidente
Vilmar C. Favaro Purga cd
2º Secretário
da David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CA
sax
os,
ESTADO DO PARANA
RESOLUÇÃO Nº 55/2009 o
ANEXO |
TABELA DE GRUPOS
“GRUPO | — OPERACIONAL
Atendente Ê o 1
| Assistente de Serviços Gerais o o ii
| Guardião É |
| GRUPO I- TÉCNICO ADMINISTRATIVO
E ent esa " - gica çncaca)
' Auxiliar de Secretaria
"Oficial Administrativo E '
| Técnico de Contabilidade
| CO GRUPO TI -SUPERIOR o
| Advogado o o ES
Poder Legislativo Municipal 17 de dezembro de 2009
Casturina C. Bosch Hendrikx Carlos Albértó Hammerschmidt
Presidente Vice-Presidente
João Lalios Leonardi Filho Vilmar C. Favaro Purga
1º Setfetário 2º Secretário
aoNiCina, o Ê IX
à ei + ads
Et
ESTADO DO PARANÁ
N É E )
RESOLUÇÃO Nº 55/2009 Pa . pai
ANEXO It
FATORES ASSIDUIDADE / DISCIPLINA
Para a apuração dos fatores assiduidade e disciplina serão usadas as planilhas
abaixo.
— FATORASSIDUIDADE: | o e
[TIPO DE FALTA | | Nº de ocorrências Peso | Nota (ocorrência X peso) |
| Abonada no E 1 , 2
Justificada E E º
Inustificada Lam 180 Em .
TOTAL DA NOTA Para (6) CRITÉRIO ASSIDUIDADE: º
— FATOR DISCIPLINA o
TIPO Nº de ocorrências | Peso Nota (ocorrências X
| e | - — peso) -
| Advertência por atraso
180 1
Advertência processo |
| administrativo/sindicância ria -10,0 e run RS
| Suspensão E “(em dias) [50 rp |
| TOTAL DA NOTA Para O CRITÉ RIO DISCIPLINA: ,
Obs.: Se a suspensão for dada por período inferior a 03 (três) dias serão computados -
15,0 (quinze pontos negativos).
— Ee 040 AX
Casturina C. Bosch Hendrikx CarloS Alberto Hammerschmidt
Presidente Vice-Presidente
João Cârjbs Leonardi Filho Vilmar C. Favaro Purga
1º Secretário 2º Secretário
Aa EN
É fã ae
fam PONTA. de Ver
a a /$º RA
, S 29 2)
4 AZ MICE E pn A AN
Papa” qaUNiCtRas E Si
: é /
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 55/2009
ANEXO Ill
FATORES DEDICAÇÃO AO SERVIÇO/
CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
Do CRITÉRIO: DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
| GRUPO |- | n-TÉCNICO p=
| o | OPERACIONAL | ADMINISTRATIVO | SUPERIOR
| Qualidade e Atenção | 10 | 15 15 |
| Interesse E 05 105 /) 08
| Produtividade / 20 18 10
| organização no trabalho O
| Iniciativa 05 08 po 06 1]
| Flexibilidade 05 ã 07. o
| CRITÉRIO: CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS]
| GRUPO E [ W-TÉCNICO | WI —
Po | OPERACIONAL | ADMINISTRATIVO | SUPERIOR |
" Disciplina do trabalho 10 10. 10.
Economia 10 = 12 10.
| Responsabilidade so [o 08 [o 20
| Respeito 05 . oo RR
Cooperação e 20 | 15 | 07 |
| Solidariedade | DR E
TOTAL DA NOTA Para OS CRITÉRIOS DEDICAÇÃO AO SERVIÇO E
CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS (GRAU X PESO).
Poder Legislativo Municipal 17 de Bezembro de 2009.
o EA Cec ceu
Vice-Presidente
Vilmar C. Favaro Purga
2º Secretário
asia ;
q Ro: e :
4 À ç y
q As
ee ad E (2 Ei
ESTADO vo PARAHA Na 8;
RESOLUÇÃO Nº 55/2009 |
ANEXO IV
FICHA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA
FATOR: DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
a e e eee
(QUALIDADE E ATENÇÃO: REFERE-SE À ATENÇÃO DO SERVIDOR AO SERVICO, CARACTERIZANDO-S
(PELA EXECUÇÃO CORRETA DAS TAREFAS. e j
Seu trabalho |Seu trabalho |JEm algumas [Executa atividades com
apresenta qualidade, Japresenta — falha situações — precisa perfeição, incidência
(demonstrando aracterística da |ter mais atenção na jminima de erros, |
iatenção ao falta de atenção, lexecução do seu Iproduzindo com |
umprimento das |trazendo prejuízo Itrabalho. qualidade todos | osj
tarefas, mostrando-se jna sua qualidade. serviços, destacando-se
organizado. os demais |
l = asa
Observações: |
purençasa REFERE-SE À ATITUDE DE BUSCAR INFORMAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO seu]
TRABALHO E AQ CUMPRIMENTO DAS INFORMAÇÕES RECEBIDAS. |
ud,
Tem interesse;
pelas tarefas que
lhe são atribuídas
rotineiramente. nas,
emais situações,
e mantêm apático.
plica as soluções que
lhe são apresentadas,
demonstrando
interesse pelas
informações recebidas
buscando meios de
aperfeiçoá-los.
em dificuldade em
aceitar novas
écnicas
demonstrando falta
de interesse na
xecução do seu
Tem interesse em
progredir pessoal e
profissionalmente
buscando meios
para adquirir novos
conhecimentos,
dentro do seu
(campo de atuação.
= (q pr à cas cessibico) ss
Observações:
/& KEN
quNICipa, (Em ne 31 2)
. [o ocaso
a M
o,
y % Po. pa
»”
ESTADO DO PARANA
e Rs a vm
TRABALHO EXECUTADO. DENTRO DOS PADRCES:
PRODUTIVIDADE: REFERE-SE AO VOLUME DE
EXIGIDOS, EM DETERMINADO ESPAÇO DE TEMPO.
Deixa a desejar na
esultados com eficiênciaatribuições rodutividade produtividade trazer do,
e qualidade cumprindo ejincidência minima |razoável, tendo lprejuizos a quem dá
superando o estabelecido. jde erros num falguma dificuldade [prosseguimento as
intervalo — razoável
de tempo
Observações:
INICIATIVA: REFERE-SE A ATITUDE DE AGIR DENTRO DOS SEUS LIMITES DE ATUAÇÃO NO.
TRABALHO.
Acomodou-se na
forma já conhecida
de trabalho, não
procura — recursos
á solução a situações|Desempenha bem seu
imprevistas e rotineirastrabalho de rotina no
e trabalho, tomandolentanto apresenta
titudes cabiveis. ificuldades nas taretas
Proporciona
sugestões de
i para a
para melhorar sua que exigem um maior
atuação. nriquecendo a esempenho.
rotina, destacando-se ()
() os demais. (o)
Lo. -
Observações:
FLEXIBILIDADE: REFERE-SE À CAPACIDADE DE ADAPTAR-SE A NOVOS MÉTODOS E A ATENDER!
SOLICITAÇÕES DE TRABALHO QUE FOGEM A ROTINA Í
Apresenta-se cata as novas [Precisa ser
disponivel ordens e assimila os Jacompanhado na
iatender ovos métodos, jrealização de novas
solicitações, plicando-os arefas influenciando
flexivel sempre qu orretamente se jnegativamente no
necessário. ispondo a executar [comportamento do!
| a fatividades não lgrupo.
previstas
(9)
Observações:
f
PA
4
pio
a . pat”
EstaDO DO ERRAR
neo esses emcriemmmee amem sine
irei ii ici iii Te
FATOR: CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
mars o carmem rem
DISCIPLINA NO TRABALHO: REFERE-SE À ORGANIZAÇÃO DAS TAREFAS, O CUMPRIMENTO A
PROCEDIMENTOS E O RESPEITO À HIERARQUIA.
| onhece e procura
Eventualmente umprir as tarefas, no [Cumpre efetivamente as |Mantém bom
necessita de lentanto é desorganizado jnormas e ordens [comportamento
'supervisão razendo dificuldade |disciplinares, zelando latendendo as normas
quanto as Ijnuma eventual Ipelo bom ambiente de deveres, serio,
determinações ecessidade de krabalho destacando-se [aplicado no]
atribuídas. substituição. os demais. umprimento de suas
| () arefas
a (9 nus = E
Observações:
E e a erraram comem tremer" “e
ECONOMIA: REFERE-SE AO USO QUE FAZ DE SEUS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONSIDERANDO O
APROVEITAMENTO E CONSERVAÇÃO.
Cuida dos
equipamentos e
materiais que estão
a sua disposição
zelando pelo bom
so mantendo um
adrão de
(consumo.
Busca ao máximo o
proveitamento de seus |lembrado
quipamentos e |constantemente
materiais estando
sempre atento para
ualquer irregularidade e
comunica a chefia.
)
Observações: |
(RESPONSABILIDADE. REFERE-SE K ATITUDE DE EXECUTAR O QUE LHE
COMPETE DE FORMA CORRETA, SENDO RESPONSÁVEL PELO QUE FAZ.
Não cumprejConhece Cessnaoaa
adequadamente
arefas de maneira |suas | responsabilidacia
xecutando suas
atividades — acima cas)
-xpectativas, dispensar d
upervisão.
recisa ser lembrado
e suas atribuições.
responsabilidade
lnecessitando
permanente vigilânci
e orientação
. ()
Observações:
ES a iii iii ren o msm
ESTADO DO PARANA
RESPEITO: REFERE-SE AO RELACIONAMENTO NO TRABALHO E A ATITUDE DE TRATAR COM URBANIDA DE!
CHEFIA, COLEGAS E CLIENTES
Não possui
habilidade de em habilidade no |Habil em alguns
relacionar-se bem [Mantém convivência atendimento ao público Jatendimentos e
com os colegas
estando sempre de
cara fechada,
armoniosa, tratando
as pessoas de forma
ducada com atenção
uanto a orientação para a lorientações ao público e
satisfação das necessidades olegas em geral, 2m
deste contribuindo para a lalguns momentos
demonstrando falta de consideração Jobtenção de bons resultados vança o sinal causando
respeito para com as mantendo a harmonia [demonstrando respeito para mal estar ertre
pessoas. o ambiente om os colegas e a lcolegas/ou chefias
()
Observações:
() () (3)
COOPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE: REFERE-SE À DISPONIBILIDADE QUE APRESENTA PARA AJUDAR]
COLEGAS E CHEFIA EM SITUAÇÕES DE TRABALHO |
Executa as tarefasjTem espírito de interação e |Quando — executalColabora |
ue estão sob suacolaboração na execução de ltaretas além deldemonstrando |
esponsabilidade, nojtrabalho, atitude para trabalho |suas atribuições finteresse o
entanto não -temlem equipe, contribuindo para
espirito dejo alcance de resultados, bem
colaboração, quandojcomo prontidão para
solicitado temjcolaborar com o grupo.
sempre algo a fazer ()
| ()
|
Observações:
e cooperação elos objetivos Ja
instituição. I
oMiCina,
Pa 4, rates
E o A Pe dE Vero
A ç [E IP
ESTADO DO PARANA Ca pass?
MODELO DE FICHA DE AVALIAÇÃO
Número de matrícula:
Servidor:
Data da posse:
Cargo:
Lotação
Período de avaliação: Nº de avaliação:
“FATOR ASSIDUIDADE: | o o , Ed
[ TIPO DE FALTA | Nº de ocorrências | Peso | Nota (ocorrência X peso)
| Abonada -3,0 | = E
[Justificada | BO 2
"Imustificada -8,0 o
| TOTAL DA NOTA Para O CRITÉRIO ASSIDUIDADE: 2)
FATOR DISCIPLINA o Ea
! TIPO [ Nº de ocorrências | Peso | Nota (ocorrências X |
| = ese peso)
“Advertência por atraso -5,0
[Advertência — processo
10,0 no
| administrativolsindicância [400 |
| Suspensão do (emdias) |-30 1
| TOTAL DA NOTA Para O CRITÉRIO DISCIPLINA: .
Obs: Se a suspensão for dada por período inferior a 03 (três) dias serão
computados -15,0 (quinze pontos negativos).
o. o Diretor(a) geral
Membro da Comissão — 1
Membro da Comissão — 2 |
Membro da Comissão — 3
po da N
se % ]
* w to
3 ú
“
a eds
ESTADO DO PERANA
rm em cesar a ris
Servidor: Número de matrícula:
Cargo: Data da posse:
Lotação
Período de avaliação: Nº de avaliação:
FATOR DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
FATORES 1 PESO
“Qualidade eAtenção |
— Interesse | o
* Produtividade
Iniciativa
F lexibilidade
TOTAL
GRAU OBTIDO. | SUB TOTAL |
— +
FATOR CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
FATORES PESO | GRAU OBTIDO | SUB TOTAL |
* Disciplina do trabalho. ] h Ê qd =
- — Economia | | O . |
* Responsabilidade | ]
Respeito E ] Ro ps
Cooperação e |
solidariedade | o
TOTAL o
Diretor(a) geral
Membro da Comissão — 1
Membro da Comissão — 2
Membro da Comissão — 3
ara
heh
ESTADO DO PARANA
Servidor:
Cargo:
Lotação
Periodo de avaliação:
Data da posse:
Nº de avaliação:
o — FATORES
| ASSIDUIDADE o
DISCIPLINA
Número de matrícula:
DEDICAÇÃO AO SERVIÇO
E CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
O SERVIDOR FOI:
[]aprovaDO [] APROVADO COM RESTRIÇÕES
| OBSERVAÇÕES DA COMISSÃO DE. AVALIAÇÃO
[ Homologado em: Por:
Visto do servidor em:
Concorda com o resultado
Segue em anexo o.
| reconsideração contendo
Recebido pela Comissão em:
pedido de | Assinatura do servidor
a
—) Por:
Diretor(a) geral |
[] REPROVADO
“Não l
Membro da Comissão — 1
Membro da Comissão — 2
————nw]W—W
Membro da Comissão — 3
La o
RA le) poNICipa,
E PO Di
5 Bed &
ESTADO DO PARANA
Servidor:
Cargo:
Lotação
Periodo de avaliação:
RESULTADO DO RECURSO
Número de matrícula:
Data da posse:
Nº de avaliação:
| |
Fr — = mm mn mem
| Eau -
— |
Diretor(a) geral
Membro da Comissão — 1
Membro da Comissão — 2
Membro da Comissão — 3