RCA
Ofício nº 046/GABIPROC Lapa, 01 de Abril de 2015. Sa - ,
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 034/2015, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Programa de Apoio a
Creches Brasil Carinhoso.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Leila ER Klenk
refeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000510 /2015 14/04/2015
Leila Aubrift Klenk
Projeto de Lei ra
CLAUDIA 16:18:32
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
— PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PROJETO DE LEINº 034, DE 01 DE ABRILDE 2015. o
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial para o Programa de Apoio a Creches
Brasil Carinhoso.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
171.646,26 (Cento e Setenta e Um Mil, Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte
e Seis Centavos), dentro das seguintes dotações orçamentárias:
07 — Secretaria Municipal de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.365.0029.2.223 — Programa Apoio a Creches — Brasil Carinhoso
3.1.90.11.00.00.1160-Vencimentos e Vant. Fixas-Pessoal Civil...... R$ 71.646,26
3.3.90.30.00.00.1160 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.1160 — Outros Serv.de Terceiros-Pes Jurídica...... R$ 90.000,00
TOTAL... iicreeeereereerenerererenenecnnerererancenerareacaraananennananeram R$ 171.646,26
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
R$ 171.646,26
TOTAL .sseguacaesmgansesaeseseasarentnaaranaranavosreiareneomesas ww R$ 171.646,26
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 01 de Abril de 2015.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 034, DE 01 DE ABRIL DE 2015.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 171.646,26 (Cento e Setenta e Um Mil,
Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos).
A dotação orçamentária será para dar suporte as seguintes despesas:
- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil: Destinado a Folha de
Pagamento, referente salários de funcionários da Educação Infantil.
- Material de Consumo: Aquisição de materiais de limpeza e de
expediente.
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Contratação de
empresa para prestação de serviços de mão de obra para reforma do telhado do
CMEI Casa da Criança José Lacerda.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Superávit Financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 01 de Março de 2015.
Lgila Aubrift Klenk '
Prefeita Municipal
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 34/2015
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para o
Programa de Apoio a Creches Brasil Carinhoso.
Protocolado na Secretaria no Dia 14/04/2015.
Apresentado em Expediente do Dia 14/04/2015.
n COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamento, em 17/04/2015.
Arthur Bastiam Vidal
Fesidente da Câmara Municipal da Lapa
CoMiIssÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO (DANGO LEONARDI)
FENELON BUENO MOREIRA
ÉLiO NARLOK WESOLOWSKI
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ESTADO DO PARANÁ Sea fi
PROJETO DE LEI Nº 34/2015
Autor: Exccutivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para o
Programa de Apoio a Creches Brasil Carinhoso.
Protocolado na Secretaria no Dia 14/04/2015.
Apresentado em Expediente do Dia 14/04/2015.
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residente da Câmara Municipal da Lapa
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| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
| PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
| JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO (DANGO LEONARDI)
WILMAR JOSÉ HORNING