materia nº 35/2015

Ofício nº 047/GAB/PROC
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 035/2015, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adiciona! Especial referente para o recurso FNDE (PAR)
— Plano de Ações Articuladas.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
la Aubrift Klen
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Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000511 /2015 14/04/2015
nai ns apt!
CLAUDIA 16:21:39
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
qria DO LAPA
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 01 DE ABRIL DE 2015.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial para o recurso FNDE (PAR) — Plano de
Ações Articuladas.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
255.830,26 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Vinte e
Seis Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria Municipal de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.365.0029.2.222 — FNDE (PAR) - Plano de Ações Articuladas
4.4.90.52.00.00.1159-Equipamentos e Material Permanente... R$ 255.830,26
TOTAL sz qansaananinas cases gases suis emssanearasenmniasasaara vas sreasves R$ 255.830,26
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
R$ 255.830,26
R$ 255.830,26
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 01 de Abril de 2015.
DO arprsopra! N ol
la
Aubrift Klenk -
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.830,26 (Duzentos e Cinquenta e
Cinco Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Vinte e Seis Centavos).
Justificamos tal solicitação para Equipamentos e Material Permanente
destinado'à aquisição de equipamentos e mobiliários para as Creches e Pré-Escolas
públicas da Educação Infantil.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 01 de Abril de 2015.
Leila Aubrift Klenk +.
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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Peaiita O,
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 35/2015
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para
recursos FNDE (PAR) - Plano de Ações Articuladas.
Protocolado na Secretaria no Dia 14/04/2015.
Apresentado em Expediente do Dia 14/04/2015.
À COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 17/04/2015.
Z dio fr Bastiam Vidal
residente da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO (DANGO LEONARDI)
WILMAR JOSÉ HORNING
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 35/2015
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para
recursos FNDE! (PAR) — Plano de Ações Articuladas.
Protocolado na Secretaria no Dia 14/04/2015.
Apresentado em Expediente do Dia 14/04/2015.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamento, em 17/04/2015
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Arthur Bastiam Vidal
residente da Câmara Municipal da Lapa
| COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO (DANGO LEONARDI)
FENELON BUENO MOREIRA
ELro NARLOK WESOLOWSKI