materia nº 3230/2015

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA (3.230)
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, Secretariado pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho 
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, João Renato 
Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos e Wilmar José Horning. À hora convocada o senhor 
Presidente Élio Narlok Wesolowski declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, 
“Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa 
Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata 
anterior de número três mil duzentos e vinte e sete, sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
Foi comunicada a ausência do Vereador-Presidente Arthur Bastian Vidal por 
compromissos firmados anteriormente, e do Vereador Vilmar Favaro Purga por estar 
participando de reunião do Partido PSL em Curitiba. Resumo das correspondências 
recebidas, constando o seguinte: Protocolo: 000515/2015–001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000516/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000517/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto:
Ofício. Protocolo: 000518/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000519/2015–001. Requerente: Helmut Duck Presidente do CMDCA. Assunto:
Oficio Circular. Protocolo: 000520/2015–001. Requerente: Comissão Executiva e demais 
Vereadores. Assunto: Projeto de Resolução. Protocolo: 000521/2015–001. Requerente: Élio N. 
Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000522/2015–001. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do 
Paraná. Protocolo: 000523/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto:
Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000532/2015–001. 
Requerente: Associação Literaria Lapeana. Assunto: Convite. Protocolo: 000534/2015-001. 
Requerente: C. S. Consultoria Serviços Ltda. Assunto: Recurso Administrativo. Protocolo: 
000535/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. 
Protocolo: 000536/2015–001. Requerente: Eloisa Murbach Arbigaus. Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000540/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000541/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000542/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000543/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000544/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000545/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000546/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da 
Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000547/2015–001. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. 
Protocolo: 000548/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário 
Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000549/2015–001. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do 
Paraná. Protocolo: 000550/2015–001. Requerente: João Vitor Xavier da Silveira. Assunto:
Requerimento. Protocolo: 000551/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. 
Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000552/2015–
Ata nº 3.230 Fl. 02
001. Requerente: Rosane Ferrante Neumann. Assunto: Ofício. Protocolo: 000553/2015–001. 
Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 000554/2015–
001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000556/2015–
001. Requerente: Departamento de Cultura. Assunto: Convite. Protocolo: 000557/2015–001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000558/2015–001. Requerente:
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000559/2015–001. Requerente: Altair 
Carneiro Scmidt - Secretário da CMTC. Assunto: Ofício. Protocolo: 000560/2015–001. 
Requerente: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Assunto: Solicitação. Protocolo: 
000562/2015–001. Requerente: Pâmela Moreira Weinhardt. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000563/2015–001. Requerente: Vilmar Favaro Purga. Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 
000564/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da 
Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000565/2015 – 001. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. 
Protocolo: 000566/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário 
Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000567/2015–001. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do 
Paraná. Protocolo: 000568/2015–001. Requerente: Altair C. Schmidt - Sec. da CMTC Rubens 
J. Stelmak membro CM. Assunto: Ofício. Protocolo: 000569/2015–001. Requerente: Dep. 
Estadual Rasca Rodrigues. Francisco Caetano Martin-Pres. Assunto: Comunicado. Protocolo: 
000570/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000571/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000572/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000573/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000574/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000575/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000576/2015–001. Requerente: Carmem Lucia da Luz Ramos – Presidente da ADECAL. 
Assunto: Ofício. Resumo das Correspondências Expedidas constando o seguinte: Protocolo: 
000524/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000525/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000526/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000527/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000528/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000529/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000530/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000531/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000533/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000537/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000538/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000539/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000555/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000561/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem 
do Dia, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João 
Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos e Wilmar José 
Horning. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 21/2015, de autoria do Executivo Municipal que 
Ata nº 3.230 Fl. 03
acrescenta a ação de aquisição de veículos, no Programa 02 – Programa de Organização, 
Coordenação e Controle Administrativo, da Lei n° 3019/2014, que dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – 2015, e dá outras providências. Justificativa do Executivo 
Municipal: “Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legislativo, Projeto de Lei que 
acrescenta a Ação de Aquisição de Veículos, no Programa 02 – Programa de Organização, 
Coordenação e Controle Administrativo, da Lei n° 3019/2014, que dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – 2015, e da outras providências. Para tanto, destaco que o 
presente Projeto justifica-se em virtude da necessidade constante de aprimoramento dos 
serviços de manutenção e melhoramento da iluminação pública, que atualmente dispõe em um 
único veículo, com vários anos de uso. No início do ano de 2014 a equipe de servidores foi 
ampliada de um para três, portanto, é indispensável oferecermos o necessário para a 
adequada prestação dos serviços e a otimização da mão de obra disponível. Na certeza do 
alto espírito público que norteia as decisões dos nobres integrantes dessa Colenda Casa, 
espero aprovação”. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Lei nº 21/2015, de autoria do Executivo Municipal que acrescenta a ação de 
aquisição de veículos, no Programa 02 – Programa de Organização, Coordenação e Controle 
Administrativo, da Lei n° 3019/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias –
2015, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 28/2015 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial para reformas, pequenos reparos e pintura nos 
CMEIS municipais. Justificativa do Executivo Municipal: “Venho por meio deste, submeter a 
essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil 
Reais). Justificamos tal solicitação para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
destinada à manutenção, ou seja, reformas, pequenos reparos e pintura nos CMEIS 
Municipais. Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão efetivados por 
Superávit Financeiro, constante no artigo 2° deste Projeto de Lei. Por tratar-se de projeto que 
vem ao encontro dos anseios da população, espero que o mesmo receba aprovação unânime 
dos nobres vereadores, pelo que desde já agradeço”. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 28/2015 de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para reformas, 
pequenos reparos e pintura nos CMEIS municipais, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 29/2013, de autoria 
do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência 
de posto de saúde e farmácia abertas à população em feriados prolongados, sábados e 
domingos. Havendo Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 29/2013, foi esta colocada 
em 1ª discussão. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Mário Jorge 
Padilha Santos dizendo que, esse Projeto de autoria deste Vereador foi feito em dois mil e 
treze e pediu a retirada dele na primeira votação porque dispõe de uma farmácia e posto vinte 
e quatro horas abertos nos feriados prolongados e finais de semana, e como não tinha dito 
neste Projeto qual seria o posto, pediu a retirada para fazer a Emenda, então hoje está voltando 
com a Emenda, a qual diz para que fique aberta nos feriados prolongados, sábados e 
domingos, o posto em que já existe a farmácia dentro que é o Postão, na rua Marechal Floriano 
Peixoto, porque é inadmissível quando chega um feriado prolongado como o do dia primeiro 
Ata nº 3.230 Fl. 04
próximo, onde sexta-feira é feriado e tem o sábado e o domingo, e um pai leva um filho na 
UPA na quinta-feira a noite, todos sabem que a primeira medicação a UPA fornece, mas junto 
com aquela medicação muitas vezes fornecem uma receita e se aquele pai ou aquela mãe não 
tem aonde comprar o remédio vai ter que esperar as setenta e duas horas do feriado e final de 
semana ou até mais. Por isso pede a colaboração dos senhores Vereadores na aprovação desse 
Projeto para que os munícipes mais necessitados tenham essa condição de vida e saúde para 
seus filhos e parentes. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda 
Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 29/2013, colocada em 1ª votação sendo APROVADA 
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno 
Moreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da Emenda Modificativa ao 
Anteprojeto de Lei nº 29/2013, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 29/2013. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda 
Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 29/2013, colocada em 2ª votação sendo APROVADA 
por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 29/2013, de autoria do Vereador 
Mário Jorge Padilha Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de posto de 
saúde e farmácia abertas à população em feriados prolongados, sábados e domingos, 
juntamente com a Emenda Modificativa aprovada. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 29/2013, de autoria do Vereador 
Mário Jorge Padilha Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de posto de 
saúde e farmácia abertas à população em feriados prolongados, sábados e domingos, 
juntamente com a Emenda Modificativa aprovada, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Mário 
Jorge Padilha Santos, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de 
Lei nº 29/2013, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da permanência de posto de saúde e farmácia abertas à população em feriados 
prolongados, sábados e domingos, juntamente com a Emenda Modificativa aprovada, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de 
Lei nº 29/2013, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da permanência de posto de saúde e farmácia abertas à população em feriados 
prolongados, sábados e domingos, juntamente com a Emenda Modificativa aprovada. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 
29/2013, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da permanência de posto de saúde e farmácia abertas à população em feriados 
prolongados, sábados e domingos, juntamente com a Emenda Modificativa aprovada, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Por determinação da 
Presidência foram arquivados o Anteprojeto de Lei nº 25/2014, que altera o Anexo I da 
Lei Municipal nº 2808/2013 e 2952/2014, e dá outras providências, e o Projeto de 
Resolução nº 08/2014, que altera a redação do Parágrafo Primeiro, do artigo sexto da 
Resolução 70/2012 e dá outras providências. Nada mais constando na Ordem do Dia, 
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 20/2015, 
de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal e a Sanepar, 
que seja realizado através de parceria ou cooperação, um programa urgente de limpeza e 
desobstrução de fossas sépticas residenciais na comunidade do Feixo. Indicação nº 25/2015 de 
Ata nº 3.230 Fl. 05
autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal, que contemple 
a comunidade do Feixo com um médico exclusivo para atendimento de segunda a sexta na 
unidade básica de saúde da referida localidade. Indicação nº 26/2015 de autoria do Vereador 
Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal, que providencie a devida 
readequação com revestimento primário com saibro da estrada principal da comunidade do 
Marafigo, mais precisamente do asfalto, passando pela igreja Nossa Senhora das Graças até a 
comunidade de Passa Dois. Indicação nº 27/2015 de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento e o 
ensaibramento da estrada do Caracol, nas proximidades da igreja. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, solicitando ao Executivo Municipal a 
colocação de areia na cancha de futebol localizada na Rua Amazonas, em frente a Clemen Car. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do jovem Gustavo Ferreira Mauler, e que seja dado ciência aos pais 
Eduardo e Zenilda. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em 
destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente 
com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Conforme acordo entre os senhores Vereadores, 
ficou suspenso desta Sessão o Grande Expediente, Lideranças e Comunicações 
Parlamentares, para realização de Sessão Solene em homenagem aos 65 anos do Quartel da 
Lapa, 15º GAC-AP. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia cinco de maio de dois mil e quinze, salvo convocação 
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia que será posteriormente divulgada. 
Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a 
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. 
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Élio Narlok Wesolowski João Carlos Leonardi Filho
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 Dirceu Rodrigues Ferreira Fenelon Bueno Moreira
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 João Renato Leal Afonso Mário Jorge Padilha Santos
 
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 Wilmar José Horning