PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
PREFEITURA LAPA CNPJ - 76.020.452/0001-05 Er AREA
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - C
É MUNICIPAL DA | alo ria iii E a,
www.lapa.pr.gov.br iq
Vas
Ofício nº 070/GAB/PROC Lapa, 22 de Maio de 2015. —
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 048/2015, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente execução do Projeto de
Trabalho Social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV —
OLARIA II.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Sa QULvaM
Leila Aubrift Klenk *
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000743 / 2015 27/05/2015
Leila Aubrift Klenk if?
Projeto de Lei
ANTONIOR 15:11:46
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFFITIHRA MINICIPAI NA t APA
y
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
LA > TLIDA | CNPJ-76020452/0001-05
bs À PREFEI TURA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRE 7 =.
) MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 498
ww w.lapa.Drgov.dr
PROJETO DE LEI Nº 048, DE 22 DE MAIO DE 2015.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, referente execução do Projeto de
Trabalho Social no âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida - PMCMV — OLARIA II.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
107.653,50 (Cento e Sete Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Cinquenta
Centavos), dentro das seguintes dotações orçamentárias:
10 - Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.02 — Departamento de Direção Geral de Ação Social
08.244.0011.2.229 — Projeto de Trabalho Social do Programa Minha
Casa Minha Vida —- PMCMV — OLARIA II - Contrato Caixa nº 328.683-
95
3.1.90.13.00.00.1925 — Obrigações Patronais... R$ 3.563,30
3.3.90.30.00.00.1925 — Material de Consumo... R$ 30.629,94
3.3.90.36.00.00.1925 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física... R$ 17.816,70
3.3.90.39.00.00.1925-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.. R$ 30.133,40
4.4.90.52.00.00.1925 — Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 25.510,16
EO PU R$107.653,50
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O excesso de arrecadação da fonte 925, CEF conta nº 246-9............... R$107.653,50
TOTAL... rrererereeemerereeerere serena rare rerrerereeeesecereereneneareneneaeasereanas R$107.653,50
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Maio de 2015.
sdaQul uam
Leila Aubrift Klenk -
Prefeita Municipal
DDECCITIHDA AMIMICIDAL PA 1 ama
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA LAPA CNPJ - 76.020.452/0001-05
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO 5 7.
h MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 a s
www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 048, DE 22 DE MAIO DE 2015.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.653,50 (Cento e Sete Mil, Seiscentos
e Cinquenta e Três Reais e Cinquenta Centavos).
Justifica-se o pedido para a realização de atividades constantes do
Projeto de Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida —
PMCMV — OLARIA II. O projeto técnico social contempla o atendimento a 141 (cento
e quarenta e uma) famílias cuja intervenção tem o objetivo de propiciar as mesmas
uma melhoria na qualidade de vida, uma busca pelo crescimento pessoal e
profissional contribuindo para o desenvolvimento pessoal e comunitário ampliando a
participação dos espaços da cidadania. Com o empenho da melhoria da qualidade
de vida dos habitantes do Município, implantaram-se programas de socialização,
transformando a realidade com o exercício da cidadania no processo de inclusão e
resgate social.
Considerando a importância do acompanhamento das famílias
beneficiárias durante o processo de execução do empreendimento, compreendendo
a fase de pré e pós-mudança, faz-se necessário à implementação do trabalho
técnico social.
Com a justificativa encaminho Cópia do Convênio celebrado entre a Caixa
Econômica Federal e o Município da Lapa/PR, Projeto Minha Casa Minha Vida
Residencial OLARIA Il e cópia do Extrato de Proposta e Publicação no Diário Oficial
dos Municípios do Estado do Paraná, encontram-se inserido a justificativa que
melhor elucidará o assunto.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Maio de 2015.
]
Leila Aubrift Klenk I
Prefeita Municipal
PREFEITIRA MEINICIDAL NA | ADA
rs
«»
E)
(E e
Vida — Recursos Fundo de Arrendamento Residencial
| Grau de sigilo |
HPUBLICO |
CONVÉNIO PARA EXECUÇÃO DO
PROJETO DE TRABALHO SOCIAL QUE
, ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO
DA LAPA/PR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, NA
FORMA ABAIXO:
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, Instituição Financeira sob a forma de
empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei Nº 759, de
12.08.69, constituída pelo Decreto Nº 66.303, de 06.03.1970, alterado pelo Decreto -Lei
Nº 1.259 de 19 de fevereiro de 1.973 e regendo-se, presentemente, pelo estatuto
aprovado pelo Decreto nº. 6.473 de 05.06.2008, e publicado no Diário Oficial da União
em 06 de Junho de 2008, com sede no Setor Bancário Sul - Quadras 4, lote %, em
Brasília - DF, inscrita no CGC/MF sob o Nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada
pelo Sr. FÁBIO CARNELÓS, RG 2.122.204-6 — SSP/PR, CPF Nº 236.745.041-20,
deravante denominada CAIXA e, de outrc lado o MUNICÍPIO DE LAPA/PR, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 76.020.452/0001-05 doravante denominada
CONVENIADA, neste ato representada pelo Sr LEILA AUBRIFT KLENK, portador do RG
3.707.456-0, CPF 529.075.549-72, residente e domiciliado à Rua Barão de Rio Branco
1894 - Centro - Lapa/PR, no uso de suas atribuições, têm justa e acertada a execução de
Projeto de Trabalho Social, de acordo com o especificado pela CAIXA e Ministério das
Cidades no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, nos termos das cláusulas e
condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Instrumento tem por finalidade a
realização de atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida, em conformidade com as especificações contidas no
ANEXO | (Projeto de Trabalho Social), que passa a constituir parte integrante e
complementar deste instrumento.
Parágrafo Primeiro — As atribuições da CONVENIADA, para implementação do Projeto
de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, serão realizados no
empreendimento denominado Moradias Ciaria Il, cadastrado no SIAPF sob o nº 0328683-
95, constituído de 141 (cento e quarenta e uma) unidades HaniacionAis: localizado à Rua
Amazonas, entre Rodovia do Xisto e Estrada Passa Dois.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO - O Projeto de Trabalho Social de que fala a
CLÁUSULA PRIMEIRA será realizado por um prazo dg”18 (dezoito) meses, no período de
15 de janeiro /2015 até 15 de julho /Z016(citar dia, e ano). ,
27.920 v006 micro
a.
A
Como 218
o)
5 w Convênio Padrão — Trabalho Social - Programa Minha Casa EE
dd XA
w Convênio Padrão — Trabalho Social - Programa Minha Casa Minha , jd
CAIXA Vida — Recursos Fundo de Arrendamento Residencial '
Parágrafo Primeiro — O prazo citado rs Caput desta Cláusula poderá ser estendido por
aié 6 (seis) meses, nos casos em que houver necessidade de reprogramação, mediante a
apresentação de um novo cronograma físico-financeiro, a ser aprovado pela CAIXA, e de
assinatura de TERMO ADITIVO a este convênio.
Parágrafo Segundo - Para celebração de Termo Aditivo a CONVENIADA deverá
apresentar a justificativa e a proposta de reprogramação do Projeto de Trabalho Social
de que trata a CLÁUSULA PRIMEIRA deste instrumento
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS —- Os recursos para a implementação do
Projeto de Trabalho Social, referido na CLÁUSULA PRIMEIRA, são provenientes do FAR
— Fundo de Arrendamento Residencial = totalizam o valor de R$ 107.653,50 (cento e sete
mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos).
Parágrafo Primeiro - Os recursos mencionados no Caput desta cláusula destinar-se-ão,
exclusivamente, ao custeio de despesas diretamente relacionadas ao desenvolvimento
de ações previstas no Projeto de Trabalho Social, citado na CLÁUSULA PRIMEIRA.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
A CAIXA obriga-se a:
a disponibilizar para a CONVEN!ADA os documentos e as informações que possuir,
referentes ao empreendimento citado no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira,
necessários à execução do Projeto de Trabalho Social, objeto deste contrato
b) manter o acompanhamento da execução do Projeto de Trabalho Social citado na
Cláusula Primeira, utilizando-se de recursos humanos próprios ou terceirizados de que
dispor.
c) analisar as eventuais solicitações de reprogramações feitas pela CONVENIADA;
d) realizar os ressarcimentos devidos à CONVENIADA, nas condições estabelecidas
neste Convênio;
Constituem obrigações da CONVENIADA:
a) fornecer à CAIXA a relação dos profissionais que irão compor a equipe técnica
designados para a execução das atividades do Projeto de Trabalho Social, anexando
currículos e qualificação profissional;
b) indicar o nome do responsável técnico, anexando comprovantes de regularidade no
respectivo Conselho de Classe e vínculos empregatícios com a CONVENIADA;
c) executar os trabalhos necessários à consecução do objeto, a que alude este
Convênio, observando critérios de qualidade técnica, os prazos e os custos previstos;
d) manter, em Agência da CAIXA, conta bancária vinculada a este Convênio;
e) apresentar à CAIXA relatórios parciais de atividades e financeiros relativos a este
Convênio, em periodicidade compativel com o cronograma de execução estabelecido
f) dar ciência à CAIXA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que
verificar na execução dos serviços;
9) tomar outras providências necessárias à boa execução do objeto deste Convênio
CONVENIADA se obriga
o quinto dia útil do mês
s parcelas se dará até o
4 CAIXA. Jo
CLÁSULA QUINTA — DO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS
a apresentar relatórios parciais de atividades e financeiro,
subsegiente ao mês de referência, sendo que a liberação
décimo dia útil, após a aprovação dos referidos relatórios pf
27.920 v006 micro
meme
£aI w Convênio Padrão — Trabalho Social - Programa Minha Casa Minha
XA
Vida — Recursos Fundo de Arrendamento Residencial
Parágrafo Primeiro — Fica convencionado que só serão admitidas as despesas
diretamente relacionadas ao desenvolvimento do Projeto de Trabalho Social citado na
CLÁUSULA PRIMEIRA, limitadas aos valores nele previstos e aprovados pela CAIXA e
comprovadas através de documentos fiscais em nome da entidade executora.
Parágrafo Segundo - As despesas não passíveis de comprovação através de documento
hábil e contábil deverão Ser justificadas através de comprovantes oficiais, como, por
exemplo, cupom de pedágio e passagens intermunicipais. As despesas com pessoal
devem ser comprovadas por meio de RPA/RPS ou recibo de pagamento devidamente
assinado pelo trabalhador.
CLÁUSULA SEXTA - DAS FORMAS DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS - Os recursos
referidos na CLÁUSULA TERCEIRA serão liberados pela CAIXA na conta corrente nº
0392.006.246-9 da CONVENIADA, de movimentação exclusiva para este convênio, de
acordo com as condições estabelecidas no cronograma físico-financeiro do Projeto de
Trabalho Social citado na CLÁUSULA PRIMEIRA.
Parágrafo Primeiro — A liberação dos recursos relativos a cada párcela está
condicionada ao aceite do relatório de prestação de contas e execução das atividades
previstas no cronograma de execução físico-financeiro, conforme estabelecido no
ANEXO 1.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO - A CAIXA se reserva o direito de
acompanhar e avaliar a execução do Projeto de Trabalho Social referido na CLÁUSULA
PRIMEIRA, através de seus técnicos e/ou de instituição a quem delegar tal competência.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE DA CONVENIADA - Serão de exclusiva
responsabilidade da CONVENIADA os pagamentos dos encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais ou de qualquer natureza, decorrentes da execução do presente
convênio, bem como os encargos resultantes de reclamações trabalhistas e de
infringências legais cometidas pela CONVENIADA, inclusive os que advierem de
prejuízos causados pelos seus prepostos junto a terceiros.
CLÁUSULA NONA - DA CONTABILIZAÇÃO - A CONVENIADA obriga-se a contabilizar
os recursos recebidos na conta de movimentação única vinculada a este convênio,
conforme legislação fiscal vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA COMPROVAÇÃO - Os documentos comprobatórios das
despesas realizadas para a execução do Projeto de Trabalho Social, objeto do presente
termo, depois de identificados com O número dos mesmos, serão arquivados,
obrigatoriamente, no respectivo órgão de contabilidade da CONVENIADA, ficando à
disposição da CAIXA, que poderá requisitá-los, para exame, por ocasião da liberação das
parcelas do cronograma físico-financeiro constante da programação CONVENIADA, bem
como para acompanhamento adiministrativo e fiscalização financeira.
Parágrafo Primeiro - Caso a conta bancária da Entidade Executora citada na
CLÁUSULA SEXTA, ao fechamento contábil deste convênio, apresente saldo, o referido
valor será integralmente transferido para O EAR — Fundo de Arrendamentg)Residencial.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DA RESCISÃO - Operar-se-á a cisão de pleno
direito do presente termo, independente de notificação judicial ou extrajudicial, quando se
verificar o descumprimento de quaisquer das cláusulas. ho
27.920 v006 micro
N4
“
pa té
w/
sm
P
"W Convênio Padrão — Trabalho Social - Programa Minha Casa Minha if ei
£AIXA Vida - Recursos Fundo de Arrendamento Residencial an
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DA MULTA - Se, em virtude de inadimplemento das
obrigações ora assumidas pela CONVENIADA, a CAIXA tiver de recorrer a meios
judiciais para haver quaisquer quantias, ficará a CONVENIADA sujeita a uma multa de
10% (dez por cento) sobre o valor conveniado
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DA PUBLICAÇÃO - A Conveniada providenciará a
publicação de extrato do presente instrumento no órgão de publicação oficial do
Município, cabendo à CAIXA providenciar a publicação do mesmo extrato no Diário
Oficial da União, de conformidade com O disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei
Federal nº 8.666/93 e na forma da legislação vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO - Para dirimir quaisquer questões oriundas
deste convênio, fica eleito o foro da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção
Judiciária do Paraná.
E por estarem assim acordes, firmam m as testemunhas, o presente instrumento em
só efeito, obrigando-se por si, “herdeiros e
sucessores.
CURITIBA
Local/Data
49 deDEZEMBRO | de20t4
LEILA auerT KLENK
ssa
FÁBIO CARNELÓS
e CA
Representant Representante Município
Testemunhas
Nome: MÁ a Pp na ca Pod ré No Ra CT
CPF: 0X6. Nº. JX3- sx — cPEQDUIGS. 639-S0
27.920 v006 micro . 4
SIGPUS
DIÁRIO OFI
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
TEMA GERENCIADOR DE PUSLICAÇÕES LEGAIS
GIAL.
DO PARANÁ
AS OEM! DIS MUS LO Mi
Paraná , 23 de Abril de 2015 * Diário Oficial dos Municipios do Paraná + ANO IV INº 0734
E ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
GABINETE
EXTRATO DE CONVÊNIO
CAIXA MUNICÍPIO DA LAPA: CNPJ 76.020.452/0001-05
OBJETO: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONSTANTES DO
PROJETO DE TRABALHO SOCIAL, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — MORADIAS
OLARIA Il
VALOR: R$ 107.653,50 (PROVENIENTES
DEARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR)
VIGÊNCIA: ATÉ 15/07/2016
DATA E ASSINATURAS: 19/12/2014
LEILA AUBRIFT KLENK.
DO FUNDO
FÁBIO CARNELOS E
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:BOF2C593
GABINETE
DECRETO Nº 21276, DE 13 DE ABRIL DE 2015.
A Preftita Municipal da Lapa. Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo 69, inciso XI da Lei
Orgânica do Município,
Considerando -o Comunicado Interno nº 56/2015, da Secretaria
Municipal de Administração,
DECRETA:
Art instituído, PONTO FACULTATIVO, o expediente, nas
repartições públicas municipais, no âmbito do Poder Executivo, 9 dia
20 de Abri! de 2015
Am. 2º - Fica instituído, PONTO FACULTATIVO, o 8) ediente, nas
repartições públicas municipais, no âmbito do Poder Executivo, o dia
05 de Junho de 2015.
Ar 3º - A medida determinada nos argos 1º e 2º deste decreto não
ão os serviços que por sua natureza são considerados
não admitindo paralisação e que terão escala especial.
abrai
essenciais,
an. 4 - Revogam-se as disposições em contrário.
Expediente:
Associação dos Municípios do Paraná - AMP
Diretoria AMP
Gestão 2013 / 2015
Presidente: Luiz Lazaro Sorvos - Nova Olimpia - Amerios
1 Vice pres: Carlos Roberto Pupin - Maringa - Amusep
2 Vice pres: Luiz Carlos Setim - São Jose Dos Pinhais - Assomec
3 Vice pres: Pedro ivo lkiv - União Da Vitória - Amsuipar
1 Secretario: Reni De Souza Pereira - Foz Do Iguaçu - Amop
2 Secretario: Orasil Cezar Bueno Da Silva - Bom Jesus Do Sul - A
| Tesoureiro: Valentim Zanello Miliéo - Piraí Do Sul - Amcg
2 Tesoureiro: Rogerio Jose Lorenzetti - Paranavaí - Amumpar
Diretor de Relações Institucionais Política: Carlos Alberto Vizzotto - Paraiso Do
Norte - Amunpar
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Abri de 2015
LEILA AUBRIFT KLENK
Prefeita Municipal
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador: 560523)
GABINETE
DECRETO Nº 21277, DE 14 DE ABRIL DE 2015.
Súmula: Regulamenta artigos da Lei 3000 de 27 de
Julho de 2014 a qual institui a Campanha
denominada “TOME NOTA!
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná. no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Ar, 1º - Para fins de participação na Campanha “Tom Nota!” as
instituições de ensino da rede pública municipal devem arrec dar
entre seus alunos os documentos fiscais emitidos no period)
compreendido entre 01/01 2015 à 30/06/2015. conforme artigo TU du
Lei nº 3000/2014.
As instituições de ensino ficam responsáveis
s. na forma dos artigos LL e 14
» Tributá
01%
Arm 2?
apresentação dos documentos fi
Lei nº 3000/2014, ao Departamento de Fiscalizaç
Rua Barão do Rio Branco. 1499, no periodo «
31/08/2015
Art. 3º - Fica criada a “Comissão de Fiscalização da Campanha
. formada pelos seguintes servidores
“Tome Nota!
TLAUDIA ANDREA K. CARNEIRO
MARIZA CARNEIRO PINHEIRO
PEDRO HENRIQUE DA SILVA
RODRIGO MENDES
paramento de Cadas!
mento de Fiscal
Parágrafo Unico: A Comissão de Fiscalização da Campanha “Tome
Nota!”, fica responsável, no periodo compreendido entre 01/07/2015 &
31/10/2015, a conferir e contabilizar os documentos fiscais
apresentados pelas instituições de ensino, na forma do artigo 15 da Lei
nº 3000:2014
DECRETO Nº 21277, DE 14.0418...02
Para dirimir questões relacionadas à + lidad
Art. 4º
documentos fiscais e outras que necessitem ce u
ins
formac +
interdisciplinar, fica criada 2 “Comissão de Julgamento
pelos seguintes servidores:
ALTAIR EUKO
ANA CAROLINE SANTOS LIMA
REA DA SILVA BAIL
EIRA DE MEDEIROS
Socrelaria
Membr: Deparcar!
Teibutária
RNEIRO PINHEIRO
PEDRO HENRIQUE DA SILVA
RODRIGO MENDES
Tributária
ROSA MARIA HOFEMANN
ROSEANE TEREZINHA COLAÇO DA CRUZ
VICTOR BROSTULIN VIDA
Suplente = Nota de Produtor Rural
Membro - Nota de Produtor Rural
Membro - Procuradoria Geral
area diariomunicipalcom.br'amp l
fm >
/ 9 ON
N )
Ne , S/
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPRPRA RASTA
E 3 ECE| CNPJ - 78.020.452/0001-05
4 É PR EFEITU RA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
/
www. lapa. pr.gov.br
PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA
RESIDENCIAL OLARIA Il
LAPA PR
2014
1. IDENTIFICACÃO
1.1 DADOS DA CONTRATAÇÃO
PROGRAMA: MINHA CASA, MINHA VIDA.
AÇÃO MODALIDADE: HABITAÇÃO
EMPREENDIMENTO: RESIDENCIAL OLARIA Il
CONTRATO CAIXA Nº 328.683 - 95
MUNICÍPIO: LAPA PR
PROPONENTE AGENTE PROMOTOR: SECRETARIA DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
TEL: (41) 3911-1075
1.2 VALORES DA INTERVENÇÃO
COMPOSICAO DO | OBRAS. PTTS TOTAL
| INVESTIMENTO J Ê º
Repasse/financiamento 107.653,50
* | Contrapartida (financeira)
Contrapartida (bens e serviços)
TOTAL
a
107.65350 | I
2. EXECUCAO DO PTTS
2.1 RESPONSABILIDADE TÉCNICA
ÁREA GESTORA DO PROGRAMA SOCIAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E
AÇÃO SOCIAL
SECRETÁRIA: MARIA APARECIDA BATISTA BUENO - CPF Nº 871.963.289-49 — E-mail:
cidabagaiob(Dhotmail.com
RESPONSÁVEL TÉCNICO SOCIAL: MARLI APARECIDA SANTOS GANZERT — (Assistente
Social) — e-MAIL: marliganzertDoi.com.br
TELEFONE DE CONTATO: 3911-1075 / 391 1-1077
2.2 PRAZOS E REGIME DE EXECUCAO
PRAZO DE OBRAS PRAZO DO PTTS FORMA DE EXECUCAO DO |
PTTS |
CONCLUIDAS Dezembro/2015 a dezembro/2016| Administração direta |
RÁ
3. CARACTERIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO FÍSICA
TIPO DE INTERVENÇÃO | NÚMERO DE FAMILIAS NÚMERO DE PESSOAS
| Habitação 141 Ê
Melhoria habitacional 4
| Unidade sanitária L Ê L
Reassentamento
“| Regularização fundiária
| Urbanização L o
| Infraestrutura
| Ligação domiciliar de água
| Ligação domiciliar de esgoto L
Equipamentos comunitários
4. DIAGNÓSTICO
4.1 CARACTERÍSTICAS DA ÁREA DE INTERVENÇÃO E DO ENTORNO
A Lapa é uma cidade histórica, com a preservação do Centro Histórico, onde se apresentam
belas construções antigas e preservadas. O Municipio é considerado o 5º maior do Paraná,
possui 2.097,7 km de extensão. Sua principal atividade é a agricultura, com espaço para a
expansão e O desenvolvimento industrial e comercial. Conta com espaço para isto,
denominado Parque de Exposições. De acordo com os dados do IBGE de 2010, a população
total é de 44.932 habitantes, sendo na área urbana 27.222 e rural 17.710.
Com empenho da melhoria da qualidade de vida dos habitantes do munícipio, implantaram-se
programas de socialização, transformando a realidade com O exercício da cidadania, ne
processo de inclusão e resgate social. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é de
0,75%, sendo que há um grande percentual de desemprego, O que vem influenciando 6
trabalho informal no município.
As beneficiárias do Programa “Minha Casa Minha Vida”, Olaria Il totalizam 141 famílias. Estas
fizeram suas inscrições para o programa habitacional do município em 2009. O local onde foi
construído o conjunto fica próximo ao Parque Industrial, onde está localizada a Empresa de
Alimentos JBS FRIBOI, a Recapadora de Pneus e a Igreja da Estação. Fica ao lado do
Conjunto Olaria |, cujas unidades foram entregues as famílias beneficiadas em dezembro de
2013. Das 141 famílias, 08 moram atualmente em situação de risco, próximas a rios e
córregos, sendo que as mesmas correm o risco de desabamento e desmoronamento pela
proximidade da casa neste local. Em frente ao Conjunto Habitacional Olaria Il há asfalto e
também uma BR. As escolas mais próximas são a Escola M. Sybilla W. de Lacerda e a Escola
M. Emilia F. do Amaral. Em relação a transporte coletivo, as famílias beneficiárias usufruem de
uma linha com ponto de ônibus numa rua próxima do conjunto e também da linha Translapa
que transporta na sua maior parte os funcionários da JBS Friboi. Encontra-se em construção a
Creche que atenderá a população local e da redondeza.
4.2 ÁREA DE INTERVENÇÃO
BAIRRO: OLARIA Il
a Caixa Econômica Federal, a Secretaria Municipal de Inclusão e Ação Social, a parceria com
outras Secretárias e as próprias famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida.
As atividades do Plano Técnico Social consideram as etapas de pré e pós-contratual, a
valorização de experiências e vivências grupais e devem servir como base para a reflexão e
construção de novos referenciais de convivência e a incorporação de novos conceitos e
comportamentos.
As aulas teóricas serão ministradas no salão anexo a Secretaria Municipal de Inclusão e Ação
Social, e no próprio conjunto, nas tendas montadas especialmente para as atividades. As aulas
práticas de hortas caseiras e de jardinagem e paisagismo serão ministradas no conjunto e nas
residências das famílias moradoras do Conjunto Olaria |. As mudas e sementes serão
adquiridas juntamente a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
A equipe técnica realizará reuniões e palestras para incentivar as famílias a escolherem suas
lideranças comunitárias bem como para capacitação das mesmas visando a formalização e c
funcionamento de associação de moradores ou outras organizações de interesse. Nestas
reuniões serão abordados temas como: o que é ser liderança, tipos de liderança, formas de
" trabalho comunitário, passos e documentos necessários para a organização de uma
associação, como fazer uma reunião. Os horários das reuniões serão definidos em grupe
de acordo com as possibilidades de cada representante familiar, respeitando-se horários
de trabalho e/ou escola de cada um.
Durante as visitas técnicas e as reuniões, a equipe motivará as famílias a participarem das
atividades previstas, principalmente no que diz respeito a capacitação para a geração de
renda buscando o surgimento do sentimento de pertencimento da comunidade e
engajamento nos grupos. Serão tratados temas como auto estima, relações de gênero,
cidadania, trabalho.
No decorrer do projeto estão previstas atividades que despertem e promovam mudanças em
relação ao meio ambiente com a aquisição de novos hábitos: uso racional da água e da
energia elétrica; manejo de resíduos sólidos; jardinagem e horta comunitária; cuidados com
os espaços e equipamentos de uso comum. Estão previstos dias de campo, aquisição de
lixeiras para cada rua do conjunto e de um contêiner comunitário, mutirão de limpeza. Nas
reuniões e também através de panfletos as famílias serão orientadas sobre a separação do
lixo e dias em que há a coleta seletiva.
Na ETAPA PRÉ-CONTRATUAL serão realizadas reuniões para sorteio das moradias e para a
assinatura do contrato pelos técnicos da Caixa e Prefeitura Municipal da Lapa.
Nessa etapa também será realizada a vistoria das casas pelas famílias a fim fiscaiizar a obra >
detectar problemas para correções ainda antes da entrada nas mesmas.
ETAPA PÓS - CONTRATUAL
Nesta etapa, as famílias beneficiárias terão oportunidade de participar de reuniões, de
palestras, de cursos que possibilitem a organização e administração do lar, oportunizem uma
opção de trabalho possibilitando a oportunidade de melhoria da renda familiar e qualificação
profissional. Também serão trabalhados assuntos relacionados a conservação ambiental e
patrimonial. Os assuntos serão abordados em cursos, oficinas, palestras e dias de campo. As
atividades serão realizadas em parceria com as demais Secretarias Municipais, Emater e
empresa contratada para ministrar os cursos.
q) Oficinas
- Horta Caseira € Medicinal: A oficina possibilitará aos participantes à possibilidade de uma
alimentação mais saudável por meio dos produtos colhidos na própria horta além dos chás
medicinais.
“ Jardinagem € paisagismo: A oficina de jardinagem possibilitará a realização de serviços de
limpeza, ordenamento de jardins tanto pessoal quanto profissional e embelezamento de próprio
conjunto.
- Oficinas de Fotografia tem O objetivo de estimular O protagonismo juvenil e a leitura crítica de
i ã i ntes e jovens para si e
realidade. Considerando a importância de ampliar O olhar de adolesce!
para O local onde vivem é que se propõe esse curso. Será valorizado O olhar de adolescentes €
jovens sobre o território em que vivem sob uma perspectiva ética e estética, validando o que
desejam, sentem e percebem. Após as oficinas, há a proposta de uma Mostra de Fotos
organizada pelos adolescentes € jovens, aberta a comunidade. As oficinas de fotografia serão
ministradas por fotógrafos voluntários.
9. PARCERIA
Para O desenvolvimento do Trabalho Técnico Social se fará parceria com as Secretarias
Municipais de Urbanismo, de Educação, de Saúde (Vigilância Sanitária e Epidemiologia), de
Agricultura, de Meio Ambiente; com à Emater, com empresa que realizará OS Cursos.
10. COMPOSICAO DA EQUIPE TECNICA
Nome =" Formação | Atribuição T Horas semanais 1
acadêmica | naequipe | dedicadas 20 proje:d
ST asa : - + —
-| Marli Aparecida Ganzert | Serviço Social | Coordenação L 9
LA ser contratada | Serviço Social [assistente Social | 30
A soma da carga horária da Equipe Técnica é de 35 horas/semanais. A assistente social,
com carga horária semana! de 30 horas. será contratada especialmente para a execução do
Trabalho Técnico Social e terá a função de coordenar as reuniões, encontros, palestras:
realizar as visitas técnicas; orientar as famílias; articular € mobilizar as famílias para Os
cursos e demais atividades planejadas neste projeto. Considerando que O Trabalho Social já
teve início, propusemos a contratação da Assistente Social para 10 (dez) meses.
11. CUSTOS DA EQUIPE TECNICA SOCIAL
| REGURSOS HUMANOS - EQUIPE TECNICA SOCIAL —
|
| Profissional T Atribuição | Qtdade Horas tecnicã Gusiotota,
| | Horas (R$comos | R$
| o técnicas encargos) |
[A ser contratada [Assistente Social 30 semanais, 243800 1 A 380,00
4
y
ho
[ Gusto da equipe técnica
TOTAL COM RECURSOS HUMANOS
21.380,00
QUADRO RESUMO ORÇAMENTO
Quantidade
Unidade
[ Valor Unitário
Valor Total
FRECURSOS HUMANOS
" Assistente Social
10
Mês
2.138,00
I
21.380,00
rea
EQUIPAMENTOS
Notebook
Processador Intel 3 4º Geração
com no minimo 2,5 GHZ de clock
' real e 2 MB de Cache L3, dois
| núcleos. Memória DDR3 de no |
mínimo 4 GB (dois gigabytes),
barramento de pelo menos 1333
.MHz expansível até 8GB. Tela
resolução que aceite até 1366 x
768, tamanho de no mínimo 14”
LCD ou LED; Memória de Vídeo de
512Mb (Quinhentos e doze
megabytes) de memória para |
compartilhar com a memória RAM.
Disco rigido, com capacidade de no
mínimo 500 GB (quinhentos
gigabytes). Dispositivo de
Entrada/Saída mínimo: 2 entradas
USB 3.0, Entrada para LAN RJ-45,
1 Porta para VGA para monitor
externo; Mouse Integrado:
Touchpad com dois botões; Teclado
Português - Brasil, ABNT2;
Gravador de DVD; Maleta e mini
mouse óptico. Software: Windows 7
| PRO ou Superior em português
(instalado e licenciado com manual
| e mídia).
01.
Unidade
3.265,00
3.265,00
"Projetor Multimídia |
Brilho/lumens 3.000; Resolução
1024X768 Pixels; Lâmpada vida útil
3.000 horas; Entradas de
computador VGA/HDMI e video
componentes; Distância de
projeção mínima igual ou superior
de 0.90 mts e de máxima de 14 mts |,
igual ou superior: Tensão: 110 V-
220 V; Maleta e controle remoto |
| Unidade
3.299,99
Tela de projeção |
| Tela Tripé de aproximadamente |
2,40X1,30. Tela portátil com alça
anatômica para transporte.
Unidade
325905 |
Camera Fotográfica
| Resolução mínima de 16
Megapixels; Monitor minimo de i
LCD 2,7"; Zoom óptico mínimo de
4X; Zoom digital mínimo de 4X; |
| Modo Manual; Flash;
Unidade
469000 |
|
|
si
LA
[Memória expansível por cartão;
Bateria recarregável; Carregador
AC; Cabo USB;
| Idiomas do menu em português;
| Garantia de 1 ano do fomecedor
| Caixa de som
Multiuso com potência de no
mínimo 40Watts RMS, no mínimo 2
Canais de Entrada seja
| Microfone/Guitarra (P10 1/4) como
Auxiliar CD/DVD/MP3-4/Keyboard
(RCA) com controle de volume e
| ganho, 1 Entrada SD e 1 Entrada
USB com comandos no Painel e
| Controle Remoto, 1 Autofalante de
6”, Controle de Grave e Agudo,
| Saída Auxiliar de Energia. l
07 | Unidade
383,28
|.
383,26
Lixeiras seletivas ( 50 litros
basculante)- suporte em aço
16 | Unidade
407,94
6.527,04
Tenda sanfonada
Nylon 600 6x3 P
03 Unidade
1.190,35
Je:
3.571,05
[ Cadeiras de plástico bistrô
cor branca, não reclinável, sem
| braço, dimensões aproximadas:
(AxLxP) 90x43x51cm, com garantia
aproximada de 12 meses
a
200 Unidade
26,27
5.254,00
| Mesa plástica redonda
cor branca, desmontável, de
polipropileno, dimensões
aproximadas: (cx | x a)
70x90x90 cm, com garantia
RE enc
10 Unidade
63,69
636,90
| aproximada de 12 meses. J
Contêiner para coleta de lixo
. com 1,60 m de comprimento.0,90
| cm de largura na boca e 0,75 de
fundo, e 0,90 cm de altura.caixa
| com duas tampas em chapa
| aço,com reforço,hastes e
dreno,com rodas com rolamentos
| com anticorrosivo e pintura tinta
| automotiva,cor opcional.
03 | Unidade
2.400,00
7.200,90
Material para oficinas
E
—+
| Jardinagem e Horta
| Kit ferramentas jardim
05 mr
—
78,37
391,85
Tesoura de jardim
Em
03 Unidade
90,40
271,20
| Sacho
03 Unidade
36,40
109,20
Rastelo
03 | Unidade
73,45
220,35
Enxadão
03 Unidade
NGRIA
184,41.
—
Arrancador de inço
03 Unidade |
9,41.
28,23
' Regador
03 Unidade
29,59
88,77
03 Unidade
18,51
55,53
| Enxada
pPá ne
03 Unidade
ne E
58,27
174,81
| Recreação
Frescobol , 4
de
03 Unidade
E
|
29,90
89,70
Bambolê
12 Unidade
58,50
702,05
Corda para pular Ê
12 | Unidade
11,50
138,09
' Colchonete
24 Unidade
49,95
1.198,98:
Bola de basquete
03 Unidade
74,57
223.71
| Bola de futebol 1
03 Unidade
69,07.
207,21
Bola de handebol!
os Unidade
35,56
256,68
[ Bola de voleibol
03 | Unidade
68,23
204,69
mod
3.
| sepepauoo
seossed |
| 'seiues
| “eos og5y
ePIA e ogsnpu|
PUUIA BSD epue| | ep euejaJes
BULA Ojolora seseW | ep 'ogóeligeH
op ejougjuoduu! SUOJOJHA ap ojdeg
ep sepepinuoo wos op “exied sepepinuoo
seossad setopeo ep Bojuoo) seossad a sepiqeoss
a sele) edinba seupjjjousa seneuo se se seipesous souepjoueg
sep aued 10d oudçIa eoypsbojoy "edtotuny seje) ep, ud seijuey sep pôongua sor seaByo ojenuoy
ogsusaIdios osnDey eunbeyy enyejsid | eduaseld op ejst7 | opÍedojiea Sep %00L eJed oquoag se Jebejua sou
o 1 pJed sogôy
“o ” I Seite)
sogiejsoJd ogbenpa | e |BioOS 085y
sep ojuawebed | ap jedjtuna ajuaipedxe e ogsnpu]
O u0o 8 OJejUOD | euBjojDOS ap [eusjei | ep euejesses opepuabe
op esmeuisse opipsa eogesbojo | ep 'opõejgem gud oupuoy é
e U1OD Wownsse osedsg eunbew ap ojdeq opeuisse BIP WO Ojeuoo
enb ossitolduoo ooIs|; 052ds3 op 'exieo em oglunos eu ojeguoo o op eImpuUIsse
oudoid eojuog) ep eojuog) sojos | sequedionsed | wood semjwey| e eJed sogiunes |puopengeu
seIjpuwBA osinooy edinba edinba | e5ueseJd ap eism 9PpoN sep %00L ap opdezijeay | OjeJuoo o Jeulssy
. —)
| sepindes
woJes e sedeja e
otajuos '(souennw
ajualpadxe seljpuey
ap [euejei sipuOpEjIgeH oDIuD9) 'ooggnd
wos sepeajos o sepepiun Jopod “exieo) (epezieos
eoneibojos ewesbod sep ojajJos ef)
oJquisjas euinbeiw op seipue se op opdezijpoy | jaded o 'ewesboJd | opáeyeiguos
seseo sens wo? | eps eqnio epL eJPd Ojouos ou ogdedjnsed a
sepejduejuo? | ojad opiped Y00geJON “ogdeyqeH ou opez!i e opdejs | sjeuoprygey
a ojefoid osedsa MoUs ejeg ep oideg eIpju EUPIPIN ogjuna) eu | J9S E opojpuw “sougnynu sepepiun
op sedeje se osedsa op 'exieo sojoJ | sejuedioued | o opuspuajua so sopo) sep ojauos
eJgos sepejusso oudçia PoluoaA ep eoluog) ey ap Iejo) seijuey oo ogjunas 'ewesBosd
seipues osJhoo4 edinba edinba | eSueseld ap eis | o wo? Bjs sep 9%400L ap ogdezijpo o eigos
J2usoyuj
SIQVOIAILLYV
sva
sogvuadsaI SOGIATOANI ovôvinvav aa
soavimnsas | sosungaa SaNOLV| SOININNYISNI| HOQVIIANI| SvlaW| SIQVAIALV “SONAr8o | viDaLVELsa
TVNLVELNOO IH
| Bola nogan 06 Unidade 2293 | 13756 |
"Bola futebol infantil 03 | Unidade 2476 | 74,28 |
Piscina de bolinhas 01 Unidade || aros | 975,63
' Cama elástica ] 01 Unidade 1.411,88 | 141188 |
Pessoa Jurídica L
Curso de Eletricista 2 100 Horas 173,67 17.367,00
| Curso de Auxiliar Administrativo 80 | Horas 159,58 12.766,40
| Material de Expediente 08 Mês 375,00 3.000,00
Lanche 2550 Unidades 4,10 10.455,00
Total o 1 R$ | 107.653,50
Obs:
Os lanches serão servidos nas seguintes atividades:
a) Recreação nos meses 3 e 10
b) Oficinas de fotos nos meses 6,7 e 8
c) Oficinas de jardinagem e horta nos meses 7 e 8
d) Curso de administração no mês 8
e) Curso de eletricista no mês 5
fo R
are aço
emule; eSIOA
op adinba e
wo? pUSd1ed we
|2J9Pp9) QUI9A0D
op seweiboid
== q
so eJed sopep oojunpeo
eus seypiojeuaq sop ogSeziene op odeJepue
ODUN ONSeped esjog op 8 setup) SE ep ejpuguodu ap ejuepnu
ou odsiepua oaou soudotd eouoaL sojoy ep rue) e BIgos | ap osseoold
sosunosa adinba L edinba | senege onsibeu SEJISIA sep %00L ogÍBjuato ou J2JuBUO
souseu
sop Jejoose
eIoUgIOJSUBA
oseo [euojopyiqeH ap opepigissod
qunfuog op o ejoose
sepepjuxoJd seu eu Wajejse
oujsus ep apau sejusosojope ajuauuejndos
eu opuepnise e seôueo sepejnomeuw |
sopejnoueuw sopejnoeu sep epepissesou ogysa u
ejuswep|nsp ogSeonpa ejoosa eu | sejusosejope eesgos sejusosejope a
sejusosajope soudoJd eojuog) eotuD9) sejueosajope 8 E) seus oe jeni so 8 seduejo o
e sejueuo sosinooH edinba edinba | sesueuo ap Bam iseduBO SP oN sep %00L opÍejusuO se OS JBOYUSA, 9
e as see | O E na o — FI
epIA BUUIN ese c
eyulN Ogueo >
op ejuguodu E
eoygubojo seseo sens eJed | E Sgos O sjoAouI
Je| OAOU O eunbey einyeulsse opuepntu taJo) sop ogdisodsip
esed seduepnu | ejuaipedxe ap ojooojoJd seje) se eu cols; odedse
sens egos ap Ieueje a sojoy ep anb we epipouw | op ojusuegisrosde
sepejueso soudoid POIU99] BojUD9) SgABIE SEYISIA seyjuey eu Jejpolwop | 08 ojuenb seijuey
segue s sesinay edimba | edinba | sep ousiõey sep % 00L RYSIA JeZIBSA se JRJUSHQO
uos 1 | seyjue)
eonglbojos se sepoy
sepejuaseJde eunben ap ogsediojued -ojunfuoo
jppOS y00g9]0N ep ejuguodu é op erpugbueige
aquejsissy mous ejeg | 8 |21DOS OMUIPL ep eelp
esed opÍeagou ogSeJguntuoy sesew oyjegesL ou eu sjentuods!p
EE) jepos + sesjepeo ê sojos sepezges! opios soojand
oojuog 1 ouegeiL |SS'EZL'LI SH epuaL eSuaseid oplunas eu anb sepepiane soSjnas |pI20S
ep ojeloid vxIvo equaipadxo BOIUOPL ap ejsm | sejuedijued WB] Sep, se opuodxe oojuogy ojafod
op quewtayuoo sosndoy op jeusjeiN edinba ejnuoo ap oN! 00) NOUNV | Delunes Jezgeoa | O aigos Jewiojul
emma O -—— ee 1 — pm ni nã . Es
2õm
Q
CTTTT FrETT T T
n qm E sem gi eco asgçã =,
WBAA |
apuo jeooj 0 eJed
a e Is esed suenof susao| 8 ojunfuoo
a sejusasejope | seoyeibojos sejueosejope op susnof 8
| | op Jeyjo o segdue sesswgo ep sejusosejope
opuejduwe SUOJONA 9%0G SoUeu esed ejesbojos
a | “apepjes! wos ojad Buy op — SeunHo
ep eoguo epuoL
eumya| e 8 pusanf sajusosejope sejusosejope
otusiuoBejoJd -siesmyno N N
oJsen 3 sepepiane sejueo sep sedueuo esed
segno %0L SouOm sp
Ê senjeonpe e ogSeelosy] ojod uBuny joy
'seajeaJ0o! 'sobor
eos |99'zE7 pl Sê | sed jeuejew opeuejasas
' sepepiane + eoigubojoy a exojold
wo ogsedpjued jRpos ogáebinap BNSOW e uoo oBolgia
e opuejusuos | ajuajsIssv | BJLd [eiojen segópa|puino! - JOYJIN OUIES seJ0peJoui so |
“ouIeq | opdeJsuniisy] sei) sep osson ojefoia | eujus ogdelbeju!
ou apeptun exI2O BOIUD9) ap onsidey | sequedpnsed | %0L sousu op epepine | a BIDUQANUON Op
eun JINgsuod 30S1N99% edinba Sojo.j SpoN ojed Buy Jez]uBBIO sagdr J8A0WOd
| -opdejposse ep
ogiezuebio ep
sieba| segisend
se pJPd JBJUSUQO
segôuny sep
ouuedussop (epep!
ojunfuoo | o pJed EJ9919) “suaaol
ou senoujeu sesew sedueJepl| 'seJayjnul)
eJed aueme seoped sessao asseioju!
seJopeioW aquejpadxe -ogáejoosse seyueduode uJO? Opiode
ap opjepossy ap |euejea sepejoedeo euwn op e —Jeoedeo ep soug)junuwoo
-ogÍpOsse eayesbojo) sejuejapr e eSueJSpI!| sodnub
e eJed seyejo eunbey sepeuo | epopíunj e “seSueJspIy sono ep ouoo
sejueispr QUOJON AN eopunf SBJOPpeJOW | eJgos magoa sep usa ojunfuos
-sejopeJouw uwos peJp ep ep| ogóewosse eujoosa e eued op SeJopeJou
ap opdelosse jepos ejol | eImojold ep opjejpossy E JEWIOS souplojjausa ap ogdejposse
eu sagóun Sep | ejuajsIssy yoOgaJoN | SIBUOISSYOIA ogSejpossy | seglunei seu | sejopesou! so ep opSeuo) .
ouusdwssop O | opSessuntusy Moys Bj a ep omeysa | sejuediojued so aque uoo siesuau | ep epuguodui e | eligunuioo
pugd sepejoedeo exI2O BolUIP L eoludP L - SOjoJ sejueiopi, sagjunes | eJqos sasopesou | ogdezIueBio
sejueJepr sosinay edinba edinba ogjunas ap eIy se Jobeja So J2JUDUO
Da PRO sao mm egos mê ã Es des es Es e E o
aaa nã RE e »
sojayjos
| EOjuvp |
edinba |
|
tetos
xoogsjoN e auelque
soojsguop uos iejpos oljeu 'eupui
sjeunue jepos BUOJOJA 8 qjuaique eroUgIBIA ep |
so Woo sopepino | ejuejsissy MOyS BJeg oteu op ups SO9/U99) CO soopsguop
sop ejougjoduu | ogdessunuay epus | “euguues sojeyjos epeo ep PARBUOJUI sieulue
e egos exjeo eojuog 1 | eiueHõa ep selsojed | eAjeuMOjU! | oJquisu un eJsojed | so woo sopepino
sepezquejosuoo sosInDoM edinba soDjuD9 L sep ousibey easajed | sous ojad SIGOS Je wHOjul
| LH sejjuea | + | |
ap segõou
; 109 SOjayjos
z seBemua
im seBoJp
'ows|joooje
1 'ouisibege)
| “soue we pau V
eposn a
| “jpossed sus]biuy | o
“apepiagejoo | o
; | | epesien ] | z
| sejusop sebop | Ed
| ep ogjusneid “ouIsI|OOdje q
| Ê sojoyos — seua) “ous|begey Es
E so Jepioge eJed 'sojueuieopau ea
E Y00q8J0N (ootpou 'spnes ep osn
uwos ep sejusde “jeossad susjdiy
tepos SUOJOJIW SBUISIA RAS) “apepl
epi ep epepijenb | ejuejsissy MoOUS BJRQ sojeyjos eutuey epnes ep e stenpl
Joyjow euwn | opisseunwoy epusL apnes sojos senjeonpa epeoep| ep soolud] uid seSusop
esed sepeuoju! expo pojudo | eoIuD9) seusojed OW9S| oque wn| eAgeanpa ojgs ap ogdusaaId
uwes sosinew adinba sensojed | Sousuojed | exsejed Jezijpey BIGOS JBJUSUQ
Jo us
ounsuoo oe
ojuenb semjuwey
se opueyjxne eusjess
znjo ende op zm 8 Jedeues
fados seypuOISSedUOD :Jejos ejue)
znje jog a Jedoues sep ap sewesboa
enbe ap jeuojpoes | euejsissy SOMNUIP 1 siesustu sejuoo | sou ogsnpui ered | |ejuowtged
ogdezyyn e | ogdeisunuay A R SP JeDYUBA SOLQO BIgOS | a jejusique
ouenb seyjuey exIBO BojuogL eojuogL seje) | OSINNavo pyousa | — ogdeanpa
sep OSS|LOJdUOD sosinIoy adinba edinba stesuau sejuoo seglunoy Sep %0OL sezjeny SO JRjUBUO
'
E a J dm nm
euguunuOo |
euou
a wabeulpsel
sp S2UDIO |
IeuopeIjqeu
| qunfuoo
oudçud t
ou Seo!
'soJIsiquios
seJapeo “seJSJpnu)
seseWw sepow
epus ep ojuejd
uwos uo9 ode? eLejunuOO
BUOjOJ IN epeig euoy ep
»00gejoN e webeuipiel
epl “SE9jUOO) ap seulogo seseo
OS LLL TZ SA mous ejeq equalquiy sep jequinb ou
+ ojuejd esed OISN BuOU SP OANINI
jepos | souewedinba o eimjnouby 8 SoJolj 'seJone |
ejussissy seo! ep enjeonpo ep ojpuejd woo |
ojunfuoo | ogieseunuey | & SOJa!quios sojo puejaJDaS seje) eJsejed wo ojos op oleueuw |
op é seseo sep expo * essas BUSIA | BP SOdjUI9) sep %OL odueo ep ep ou sejjjuey
ojuauezejoqua sosinds% sepnin eponsidey, WO PISA | sous oa un Jez|eoy SE JRJuSuO
= | + o .
ISApjojoa) seu) -ezodul
a sep %0L ap oeignu
oolugBio OX! | sous ojad un JezIjpeM
ep ejajoo
ep seip “Jejpjosu
o enbos
SOEIOY LIOD oxI| O JeJedos
Jepjoy OuIOS EjeJJ0D
op eBejua eJjouemw
Oxt
HoogejoN ep ejejoo é too 'jonpjoes “JeAgpIDos
SUJO ejed 8 oojugõio a oojupbio
mous ejeg Jaulguoo oxi ap Bjajoo | ox!| Op ogóesedos
po LTL'EL SA wos opa ep sougsou eeigos
a epusj senpojos 8 sejp Woo JezquBposuoo
+ |jepos ejusipodxe seJtox!] onjeondxe .
ojuatuipussidue | ejuajsissy ep [pueje sep edenua ojaujos eJed sejopesotu
op ezedusl| | ogdessunwey sojejued . sos seJOpeJou seI|jwe) se-tod
ep ópuepino 9 0x! exIBO seJjexm eoluoo) SENISIA seIpjuUey seIjLUR) "eAjeoNpaojos
Ipuesedos se usa | sosin9ay seulejuog ednba ap oysidey SENSIA, sep %0OL se Jebajua op5e JonouoJA
AC ABres E
Ear
o se a . . a - ” = = à '
> ] E ac (e — o [ “sejsodoJd o a]
3 á ) | | seg5e se Jeujoja! |
E ] y E oupSSeo8U J0y
Nº ERR y | as 'opueyjlaissod
“qunfuoo
sepejuaseide op sesopesow '
sepepisseosu semjuey
SE LOS OpJ0DE se opusajonus
ap setussu gos opdeljene ed
sep Bjuepnu | equajsissy epeyls | sejuedioed epezjees, euno;
epepel ISsod | opSe;sunuay epepiajge ep epeo ep jeuy ep 'sepejnoexe
ug sepegene exe eojuogL BOj9P L ogóejjeae sejuediojued ou ogõegene segse opseieny
sepepinny sosinssy edinba edinba | ep BUoII | eps so sopoj Jezijeoy | sep opdeijene
| Jez|jeoy
E En = , | 7 “aja “esco t—
seJjoped ep opóejseid
seseW 'zn| 'ende :ejp we
epia ap apepjjenb epue opdeeay sejuoo se Jajuew
Joyjow gun esed uos ap apepisseosu
uejd ou1oo & eUOJOJIAN sojo) ap ousibew sougoysuea oquawedio | e quent Jejuayo | Jejues
Jeyue) YO0GON ap %00L | Op ojuawefeueld | sejyuuey ojuswed!o oueueáio
oqjusuweSio O wjusjsissy rel sejysody opuezijejo) e ejuwouode | op oniawefeuejd B
egos sepejuauo | opsessunuey moys ejeg | sewn) senp usa) O uoo a ogseziuebio | OP oBIsob é
seupioyaueq exteo eous9 eáueseia | sejuediojed | we seuyo seutoygo senp eu serjuey ouewefeueia
seipues sosinooy adinba ap eis epoN SE JIPAIO ap opdezieey | se JRJuauG
LA ia R - ai Lo
“s|jeipJeuoo sejnsody
*sjeuapIso!
seouojo | Og'pereL sajuedjojued !
segdejejsu| sop ogôeijeay
ap opSuejnueu! ] osino op |
Jazey e EMU9PL sos | sejuinpuog
Jeynoexe “sejofod sieuojeu edinba ap onsibey 9poN
sejuedioged | ogsesunwoy a Joynasui | sejuedojued PERA
exieo “eojuog] osino eduasold sojuosu! sogôuasu! 001 109 OSIND | eystoujoja ap
sosinday edinba JOjnysu| ep ejsm ePpoN sz op opSezieaw
LU aa E L ss
wn op 'esoJdus
pun ap ogjseb
ap ossadod
op sedejo
se 8 seunos
se Ja994u0o
*opogõeu sejpsody
no esesdwo
Jenbjenb ep sejuedpojued
seagensiuupe | so'zLopL sop oeseijeny "
sejoJe) ep E osino op o
opônosxe egos + jeposg eojuDo sojoy | sejuinpuog . a
sojusunequoo | aquejsissy sieuojeu sdnba ap onsibou 9poN 8
sajuedpjued | ogsejsunway .8 JOjnusu! | sojuedopued ; seJOy oAjensiuupe epues z
soe esed exieo 'e osina ejuesald sojuosu! sagSuosul op uoo osind Jeyxne ap 2 oyjeges 2
| | 1 Jeuornsodold sosinseW a Jonuysu| sp eism epoN | sz op ogiezieay | osino O Jezyeey | ep opóeiso E
' | c
Lá rem ' - Es sa - rasa [NR
0
tetos
ejua]sissy
opSessunwoy
ens wa ojafod PXIRO
op opdeieny sOSN99Y | jeros edinba
Wes
BoIUd9
edinba
esinbsad
ap eyoIa
sogíeijene
9PoN
SaJ0peJoty
SOp %0OL
SI Op |eumy
OB S8JOpeJOU SO
too oageygenh
e oanejguenh '
ojepow
ou eageipene
esinbsad |
ap opdpondy
Ieut) 085)
Jay o |
3
osesgior | O0MEVZ | OoBerz | ootost | severe 06Vz0il | 09606P | Os0cEB | PSGrESE | OOEIST | irgociz | ' — o
| O'sSp'OL [000502 |Stize [os'zhz'l |set/8 OS'ZZv't | Og'cyi'L - | ocdosz - l au?
00000€ | 00546 [0051 [|oosz |oosz |oodsz |oo'sze 00'S2€ 00'S2€ o — | muojpadxo ap jeusje
[0h'99221 ge pia (rece! . + o OANENSTUPYy XNy OSIND
00'29€'Z4 Io + 00'19€' 2 | 1 ] ejsDiaa os |
Be LLp'L o Be'Lip'l BONSPjS RUE
cos | + A Ê + . o “Tr eoso [| [| | Seuujogopeunsid |
I E a E b “TEpes op E) nuej
qeIny 'odweo ap jogeny
'og5201001 'ajonbseq
Sv'por = L 1 st'por'L “jogepueu “elga sejog
[oe'g6rv T no Tosse ajouousjoS
00'BEL a L 00'BEL Jejnd eiBd epios
00'207 — E ] — ni 1 00'ZOZ nm RG ajoquieg
Orós . RR A 1 L "| 0768 , - — 10005613
[ELZA o | LB'PLL = o epexua
[es'ss Md o — ES'SS — [> a
1186 ” 1 [Do ET LEB6 ni — o = ——opebou |
cos ua: cce | = o o L Sul op Jopeoueily |
ye o l E Co We o [OU = OBpeXI
ge'ozz a TT. a 1 2 — 201 — ofyseu |
02'60L o º = = jod60L o o | — “Tops
Ap oeLiz — F E = Epodap e
se'L6€ o + Se6e | TT Uipiel sejuamieno; YA
000022 . A ii 000022 | JSUIaquoS
06'9€9 na 06'9€9 “ sesoW
00'psc's E 00'v50S | 1 SEjopeo
SOnse dd L HI so LLSE — Sepuo |
vOLZs 9 [ o PO'LZs'9 + seJoxm
ge'cse . gz'ese | VOS Op EXI2O
00'069'+ F [ 00'069' -——+ eoneibojo; CIsuço
ECELL E ECELL ogseloid op ejoL
66'667'€ d T = 66'66Z'€ Lo J0je/o1d
00'G92'€ ] o. | 00'S92'€ Y0049)0N
oo'oBe tz 00'BEL'Z E 00'Bci'z | 00BELZ | O0BELTZ| 008 “ooBeLT | o0BeLZ | ooBerz| 0OBELT | oo'Bel'Z [| SôueunA sosinsow
[NIOL CSN | HSIN| OLSIN|] CSN] eSgN| LZSIN] GSIW [ssa] vsaw ESIN | ZSaN | VSA |
OHIIINVNIA ODISIA VNVIDONOHO
ESTABELECER INSTRUMENTOS DE SISTEMATIZAÇÃO E REGISTRO
Os instrumentos de sistematização e registro necessários para o processo de
«acompanhamento e avaliação das atividades devem ser definidos antes do inicio da
execução do projeto.
Para esta finalidade podem ser desenvolvidos formulários de registro, além de atas, cadernos
de campo, fotos, filmagens, entre outros.
REALIZAR AVALIAÇÃO
A avaliação deve ser contínua, ou seja, ocorrer durante a execução do projeto, ter caráter
pariicipativo e periodicidade definida previamente, possibilitando os ajustes necessários e/ou
redirecionamento das ações, quando couber.
A avaliação realizada ao final do projeto deve evidenciar os resultados alcançados, avanços €
conquistas na mobilização, capacidade de organização e nível de autonomia apresentados
pelos beneficiários.
Le Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
* Maria fa Pica era Marli Aparecida Santos Ganzert
Secretária ' RBL ASR a pUSÃO Social Coordenadora Projeto
secreta; unicipai ds inclusão e Ação Social
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 48/2015
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente execução do
Projeto de Trabalho Social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida —
PMCMV - OLARIA II.
Protocolado na Secretaria no Dia 27/05/2015.
Apresentado em Expediente do Dia 02/06/2015.
Encaminho às Comissões de:
Legislação, Justiça e Redação, em 02/06/2015.
Economia, Finanças e Orçamento, em 02/06/2015.
pra
eidente do Poder Legistativo Municipal
/
Conforme contido no "do Artigo 56 do Regimento Interf£o desta Casa de Leis, o Presidente da
Comissão, no uso de suas prerrogati regimentais, RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator.
Recebi o projeto em DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
FENELON BUENO MOREIRA
Presidente da Comissão de Legislação, . no o
Justiça c Redação FENELON BUENO MOREIRA - Presidente da CLJR
Presidente da Comissão, em conformidade com o | Recebido pelo Relator ; “2015.
que determina o Artigo 20, $ 3º, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, designa o Vereador
cine e — para compor
a refenda Comissão, na tramitação do Projeto,
em SUBSTITUIÇÃO ao autor do mesmo.
Relator
Recebi o projeto em / DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vercador
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
Presidente da Economia. Finanças e , Ear ao en
Orçamento OÃO CARLOS LEONARDI FILHO - Presidente da CEFO
Presidente da Comissão, em conformidade com o | Recebido pelo Relator o! (2015.
que determina o Artigo 20, $ 3º, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, designa o Vereador
o - . » para compor
a referida Comissão, na tramitação do Projeto,
em SUBSTITUIÇÃO ao autor do mesmo.
Relator
Comissão de Legislação Justiça e Redação: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento:
Fenelon Bueno Moreira (Presidente) João Carlos Leonardi Filho (Presidente)
João Carlos Leonardi Filho (Membro) Élio Narlok Wesolowská (Membro)
Wilmar José Horning (Membro) Fenelor Rueno Moreira (Membro)