Ofício nº 079/GAB/PROC
Senhor Presidente:
Disco LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
CNPJ - 76.020.452/0001-05
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO...
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 Za. 9€ Vera
www.lapa.pr.gov.br a
Lapa, 29 de Maio de 2015. CE
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 051/2015, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de veículos para
estruturar a Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte e dar suporte
aos Departamentos.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Cordialmente
Lejla Aubrift Klenk !.
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000774 / 2015 03/06/2015
Leila Aubrift Klenk ad
po
Projeto de Lei
ANTONIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PROJETO DE LEI Nº 051, DE 29 DE MAIO DE 2015.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial referente aquisição de veículos para
estruturar a Secretaria de Infraestrutura, Obras
Públicas e Transporte e dar suporte aos
Departamentos.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Municipio, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
352.474,46 (Trezentos e Cinquenta e Dois Mil, Quatrocentos e Setenta e Quatro
Reais e Quarenta e Seis Centavos), dentro das seguintes dotações orçamentárias:
14 — Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transportes
14.02 — Departamento de Infraestrutura Urbana
15.451.0007.2.077-Manutenção Departamento de Infraestrutura
Urbana
4.4.90.52.00.00.3501- Equipamentos e Material Permanente......... R$143.258,46
14.07 — Departamento de Trânsito e Transporte
26.782.0009.2.082-Manutenção Departamento de Trânsito e
Transporte
4.4.90.52.00.00.3501- Equipamentos e Material Permanente......... R$209.216,00
TOTALsaasausasassaasssasaaransmaeaimasisscascas pesacanasrantancousaassoscenrra eciesmaseesesm R$352.474,46
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O Superávit Financeiro da fonte 501 — conta 146-2..................... R$ 352.474,46
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de Maio de 2015.
pe
Leila Aubnift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
www.lapa.prgov.br do
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
3) CNPJ - 76.020.452/0001-05 EN
ma PREFEITURA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRÔ
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MUNICIPAL DA
www.lapa.pr.gov.Dr 1º
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 352.474,46 (Trezentos e Cinquenta e Dois
Mil, Quatrocentos e Setenta e Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos).
Outrossim, justificamos a aquisição de veículos de serviço tipo
caminhonete e utilitários, para estruturar a frota pertencente a Secretaria de
Infraestrutura, em decorrência de uso prolongado e de onerosidade da frota
existente que comprometem a confiabilidade no atendimento as diversas
necessidades desta, e em virtude da iminente possibilidade de apresentar
problemas dos mais variados resultando em gastos com manutenção.
Destarte, também no que concerne à crescente demanda das atribuições
e atividades, utilizando veículos automotores, para melhor atendimento à população.
E, a aquisição de mini carregadeira — implementos e trator, devido à
grande demanda de trabalhos se faz necessário o investimento em máquinas e
equipamentos para o Departamento de Saneamento Ambiental para melhorar o
atendimento das demandas de nossa população.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Superávit Financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Na certeza que o presente projeto receba a aprovação unânime dos
nobres Vereadores, antecipo desde já os agradecimentos.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de Maio de 2015.
ila Aubrift Klenk.
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA |
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 fa FUN
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 51/2015
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de
veiculos para estruturar a Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas €
Transpotte e dar suporte aos Departamentos.
Protocolado na Secretaria no Dia 03/06/2015.
Apresentado em Expediente do Dia 09/06/2015.
Encaminho às Comissões de:
Legislação, Justiça e Redação, em 08/06/2015.
Economia, Finanças e Orçamento, em 08/06/2015.
Presidente dy Poder Legistativo Municipal
Conforme contido no $ 2º do Artigo 56 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente da
regimentais, RECEBE. nesta data a proposição acima citada ciente
Comissão, no uso de suas prerrogativa
) dias úteis para que designe relator.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
de que terá prazo de 02 (dois
Recebi o projeto em
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
Lapa, em
FENELON BUENO MOREIRA.
Presidente da Comissão de Legislação,
FENELON BUENO MOREIRA - Presidente da CLJR
Recebido pelo Relator “20I5.
Justiça e Redação
Presidente da Comissão, em conformidade com o
Artigo 20, $ 3º, do Regimento
que determina c
Interno desta €
de Leis, designa o Vereador
” para compor
», na tramitação do Projeto,
em SUBSTITUIÇÃO ao autor do mesmo.
Relator
Recebi o projeto em DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
Lapa, em
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
Presidente da Economia. Finanças e
Orçamento
OÃO CARLOS LEONARDI FILHO - Presidente da CEFO
Recebido pelo Relator — “2015.
Presidente da Comissão, em conformidade com o
que determina o Artigo 20, $ 3º, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, designa o Vercador
+ para compor
Comissão, na tramitação do Projeto,
a referid
em SUBSTITUIÇÃO ao autor do mesmo. Relator
Comissão de Legislação Justiça e Redação: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento:
Fenelon Bueno Moreira (Presidente) João Carlos Leonardi Filho (Presidente)
João Carlos Leonardi Filho (Membro; Élio Narlok Wesolowsks (Membro)
Wilmar José Horning (Membro; Fenclon Bueno Moreira (Membro)