materia nº 54/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
RE LAPA. CNPJ - 76.020.452/0001-05 |
vorelaça pe prgov. a
Ofício nº 083/GAB/PROC Lapa, 03 de Junho de na Cet
Senhor Presidente:
Encaminho para apreciação, Projeto de Lei nº 054/2015, que dispõe
sobre a criação do “Plano Municipal de Educação”, para os anos de 2015 a
2024.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
É).
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000781 /2015 03/06/2015
Leila Aubrift Klenk »
Projeto de Lei ud
Exmo. Sr. ANTONIOR 16:11:34
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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PROJETO DE LEI Nº 054, DE 03 DE JUNHO DE 2015.
Súmula: Dispõe sobre a criação do “Plano Municipal de
Educação”, para os anos de 2015 a 2024”.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica criado o “Plano Municipal de Educação 2015-
2024”, na forma do Anexo |, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O “Plano Municipal de Educação 2015-2024” segue os
mesmos objetivos e metas do “Plano Nacional de Educação”, aprovado pela
Lei nº 10.122, de 09 de janeiro de 2001.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Junho de
2015.
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Leila Aubrift Klenk)
Prefeita Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054, DE 03 DE JUNHO DE 2015. Na as”
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legislativo o
presente Projeto de Lei que trata do
Diante da aprovação da Lei Federal nº 13.0005 de 25 de junho de
2014 que trata sobre o Plano Nacional da Educação e reza que estados e
municípios precisarão readequar seus Planos de Educação. A Secretaria Municipal
de Educação (SME), instituiu uma Comissão Organizadora para reestruturação do
Plano Municipal de Educação (PME). Após nove encontros com a Comissão
Organizadora e equipe técnica da SME, a disponibilização das informações no
Portal da Prefeitura Municipal para sugestões da sociedade, bem como a audiência
pública realizada no dia 28 de maio do corrente ano, deu-se por encerrada a
elaboração coletiva do referido Plano.
Sendo assim, solicitamos a aprovação do PME pelos nobres edis
atendendo o Art. 8º da Lei Federal nº 13.0005 de 25 de junho de 2014:
“Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus
correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados
em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas
neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.”
Certa de contar com a colaboração dos Nobres Edis, integrantes dessa
Agusta Casa, pede-se e espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 03 de Junho de 2015.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
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EDUCAÇÃO
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Monumento aos Tropeiros (Poty Lazzarotto)'
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Maio 2015 / Lapa — PR
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PODER EXECUTIVO
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA LAPA
Secretaria Municipal de Educação:
Ana Regina Martins da Silva
Regina Maria Gemin do Rosario
Alessandra Batista Bueno Matoso
Andrea Hoffmann Turmann
Arlete Rodrigues de Oliveira
Denise Terezinha Coreluk Karas
Dirce Aparecida Ribeiro
Gelcey Aparecida Camargo Ribas
Geórgia Montenegro do Valle
Isabel Pereira de Medeiros
Marcio Ribeiro Matoso
Maria Otilia Gemin Kaseker
Noili Aparecida Ferrari Diniz
Rosangela Rasmussen
Rosemeri Rasmussen
Silvana Mari Batista
Solange Scardanzan
Viviane Kugeratski Souza de Mello
Departamento de Transporte Escolar
Titular: Odinir Santos Tenório
Suplente: Marli Polato Ferreira
Secretaria da Fazenda e Planejamento:
Titular: Beatriz Aparecida Thiem
Suplente: Jair Ferreira
Secretaria de Administração:
Titular: Albenir José Carneiro Pawoski
Suplente: Adilson José da Fonseca Santarén
Secretaria Municipal de Educação
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEP: 83.750-000
Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapa yahoo.com.br
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Secretaria de Desenvolvimento Local
Titular: Marcia Aparecida Uhlik
Suplente: Sandra Regina Horning Batista Afonso
Câmara Municipal da Lapa:
Titular Elio Narlok Wesolowski
Suplente: João Carlos Leonardi Filho
Polo UAB Lapa:
Titular: Eliane Aparecida dos Santos Rocha
Suplente: Sirlene Benvinda da Silva Ribas
Diretores das Escolas Municipais
Titular: Neuzeli Camargo Steklain
Suplente: Janete Schaphauser Bechtloff
Titular: Nilva Maria Bisotto Ferreira
Suplente: Danielle Maurer Gabardo
Administradoras de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs:
Titular: Marli Salete Vieira
Suplente: Aracy Siqueira Kotkowski
Diretores das Escolas Estaduais
Titular: Aju Eduardo Montanher Escorsin
Suplente: Samuel da Silva
Centro Estadual de Educ. Básica de Jovens e Adultos - CEEBJA LAPA
Titular: Robson José Suero
Suplente: Janete Soek Mauer
Associação das Damas de Caridade do Lar Educandário São Vicente de Paulo:
Titular: Claudia Fávaro Carrano
Suplente: Patricia Rodrigues Pinto Bassani
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa — APAE:
Titular: Marly Eugênio Ferreira
Suplente: Terezinha Gonsalves
Pais de Alunos:
Titular: Luciane Gabrielle Prestes
Suplente: Moana Lipski Bueno
Secretaria Municipal de Educação
Rua: Barão do Rjo Branco, 1861 — Lapa PR CEP: 83.750-000
Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapaO yahoo.com.br
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Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Andrea Aparecida de Oliveira
Suplente: Scheila Ferreira
APP Sindicato:
Titular: Alzira Weinhardt Maynardes
Suplente: Márcia Palhano de Campos
Empresa JBS Food
Titular: Beatriz Aparecida Piovezan Cavalaro
Suplente: Daniela Staron
Metalúrgica Bosch
Titular: Anna Paula Wiedmer Bosch Ribas
Suplente: Jaqueline Cordeiro Machado
Representantes da sociedade civil e demais
Centro de Atendimento Especializado Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz
Coordenadoras do Curso de Formação Docente do Colégio Estadual General
Carneiro
Estudantes da Formação Docente do Colégio Estadual General Carneiro
Kley Willian Prestes Goulart
Simone Aparecida Rezende
Secretaria Municipal de Educação
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEP: 83.750-000
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
VALORIZAÇÃO, EMANCIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
A Proposta de reelaboração do Plano Municipal de Educação, surge não por
acaso, mas pela necessidade de adequação das metas e estratégias e em
consonância ao Plano Nacional de Educação aprovado em 25 de junho de 2014,
através da Lei Federal nº 13.005/2014, que reza em seu Art. 8º que “Os Estados e
Municípios terão 1 (um) ano após aprovação da referida Lei para elaborar e ou
readequar seus planos de Educação”.
Com o pensamento de que o Plano Municipal de Educação não é somente
uma Política de Governo, a Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná, por
meio da Secretaria Municipal de Educação mobilizou segmentos representativos da
sociedade civil e do poder público, para a realização de estudos, análises,
discussões e audiências públicas.
Foi composta através de Decreto Municipal, uma Comissão Organizadora
que teve a responsabilidade direta em fazer parte da reestruturação deste Plano o
qual norteará as políticas educacionais do Município pelos próximos 10 (dez) anos.
Aspirados pela vontade popular e estabelecendo compromissos sólidos e
coesos com a realidade local, confiamos nos resultados. Resultados estes, que tem
por missão a de possibilitar uma educação de qualidade e de uma sociedade melhor
e mais humana, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.
Ana Regina Martins da Silva
Secretária Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
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Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapaO yahoo.com.br
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APRESENTAÇÃO
O Município da Lapa, a partir da aprovação da Lei Federal nº 13.005 de 25 de
junho de 2014, iniciou sua mobilização para a reelaboração do seu Plano Municipal
de Educação, de forma democrática e participativa, englobando o conjunto da
Educação no âmbito Municipal. Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional
de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 10.172 de 09 de janeiro de 2001, que
declara:
(...) será preciso, de imediato, iniciar a elaboração dos Planos Estaduais em
consonância com o Plano Nacional e, em seguida, dos Planos Municipais,
também coerentes com o Plano do respectivo Estado, devendo, estes três
documentos compor um conjunto integrado e articulado.
A Constituição Federal, em seus artigos 206 e 214, institui os princípios do
ensino e o estabelecimento do Plano Nacional de Educação como a principal
ferramenta democrática de planejamento da Educação no país. Em consonância a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9394 de 20 de
dezembro de 1996 (LDB), referencia a base de princípios para o ensino:
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
! - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Il - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, arte e o saber;
HI - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância:
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
Vill - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da
legislação dos sistemas de ensino;
IX - Garantia de padrão de qualidade;
X - Valorização da experiência extraescolar
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº
12.796, de 04 de abril de 2013).
O Plano Nacional de Educação aprovado em 2014, direciona metas e
estratégias, com base nas seguintes diretrizes:
| - erradicação do analfabetismo;
Il - universalização do atendimento escolar;
Ill - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V- formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
Secretaria Municipal de Educação
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1 JN MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
j 1)
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VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e
equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.
O alinhamento das metas e estratégias deve ser organizado em todos os
sistemas de ensino, a partir do regime de colaboração e da distribuição proporcional
das responsabilidades, com envolvimento das esferas Federal, Estadual e Municipal.
O Poder Municipal tem como obrigatoriedade a Educação Infantil e o Ensino
Fundamental - Anos Iniciais; os Estados a oferta do Ensino Fundamental - Anos
Finais e do Ensino Médio e, à União a organização e financiamento da Educação
Superior.
A distribuição das responsabilidades e das competências do Governo
Federal, dos Estados e dos Municípios, na oferta de atendimento e na organização
dos sistemas de ensino é estabelecida nos artigos 8º ao 11 da LDB 9394/96,
descritos abaixo:
Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão,
em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
$ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação,
articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa,
redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Art. 9º A União incumbir-se-á de:
HI - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino eo
atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função
redistributiva e supletiva;
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
Il - Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino
fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das
responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos
financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;
Art. 11. Os Municipios incumbir-se-ão de:
1 - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus
sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da
União e dos Estados.
Il - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas
HI — baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV — autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu
sistema de ensino;
V - Oferecer à educação infantil em creches e pré-escolas e, com
prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de
ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades
de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais
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H | MUNICIPAL DA CEP 83750.000 - (41) 3547-8000
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desenvolvimento do ensino
Parágrafo Único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao
sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de
educação básica.
Portanto, a colaboração e a integração entre as três esferas governamentais
na elaboração e efetivação dos Planos de Educação é de suma importância a fim de
assegurar a efetividade das políticas educacionais.
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Í PREFEITURA L APA PRAÇA MIRAZNHA BRAGA 87 - CENTRO
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1 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA LAPA
O Plano Municipal de Educação, um plano decenal, trata do conjunto da
Educação no âmbito municipal, expressando uma política educacional para todas as
Instituições de Educação, em todos os níveis, etapas e modalidades.
O Município da Lapa vem ao encontro das necessidades educativas ao
reelaborar, de forma democrática e participativa, o Plano Municipal de Educação —
PME — 2015-2024, para os próximos dez anos. Tem como objetivos a melhoria da
qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais da educação, a
democratização da gestão do ensino público, a redução das desigualdades sociais e
a eliminação de qualquer forma de preconceito. Direciona assim, para uma
educação transformadora e emancipatória, onde o estudante é o principal
protagonista da sua história, objetivando contribuir na formação de cidadãos
conscientes e integrados com uma nova visão de mundo, em condições de interagir
de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável, escolhendo um caminho
onde o saber ensinado e aprendido serve de base para a promoção do
desenvolvimento pleno da sociedade em que vive.
O texto foi organizado em consonância com o Plano Nacional de Educação
— PNE e o Plano Estadual de Educação — PEE, apresentando as evidências gerais
do Município da Lapa e considerações sobre os níveis e modalidades de ensino
tanto nas esferas públicas como privadas.
A Secretaria Municipal de Educação teve como responsabilidade, mobilizar
para a reelaboração deste Plano, com foco no diagnóstico das necessidades a
serem atendidas e na forma de alcance das diretrizes preconizadas, os diferentes
segmentos e setores da sociedade ligados a educação bem como a comunidade em
geral, para em momentos diferentes, exporem suas necessidades, debaterem suas
ideias, anseios e propostas relacionados à educação do município.
O PME é um documento legal, estratégico que direciona as políticas públicas
para Educação do Município por um período de 10 (dez) anos, destacando as
necessidades da população. Sua tônica, portanto, é a construção coletiva, que
respeita os princípios de colaboração, gestão democrática e das características da
Secretaria Municipal de Educação
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| MUNICIPAL DA GEP BSTSDDO tn) Sé
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realidade local, assegurando desta forma, a continuidade das ações, análises,
avaliações, reestruturações e monitoramentos.
O Plano Municipal de Educação, pela corresponsabilidade de toda a
sociedade lapiana, norteará as ações educacionais do Município para o decênio
2015 — 2024.
Secretaria Municipal de Educação
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1
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PREFEITURA L APA PRAGA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
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2 MUNICÍPIO
A Lapa localiza-se na região Sul do Paraná, a 25º46'11" de Latitude Sul e
49º42'57" de Longitude Oeste, a uma altitude de 908 metros.
MAPA 1 — Localização no Estado do Paraná
as
Fonte: http://www ipardes.gov.br/perfil municipal/MontaPerfil. php?codlocal=33&btOk=ok. (Acesso em
20/11/2014)
Seu clima é subtropical/mesotérmico brando. A vegetação é remanescente de
Mata Atlântica e Araucárias, restando apenas manchas de florestas de Araucárias,
espécie predominante na Região dos Campos Gerais. O solo tem predominância de
Cambissolo.
TABELA 01 - Caracterização do Município
Área Total 2.097,7 Km?
Área Urbana | 17,84 Km?
Localização | Sul do Paraná. Região Metropolitana de Curitiba
o Leste: Contenda e Quitandinha
Limites Oeste: Antônio Olinto e São João do Triunfo
Territoriais É “Sul: Quitandinha, Campo do Tenente, Rio Negro e Mafra (SC) E
Norte: São João do Triunfo, Palmeira, Porto Amazonas e Balsa Nova
Latitude 25461775
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEL: 83.750-000
Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapa O yahoo.com. br
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: MUNICIPAL DA a CENTRO
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L Longitude 49º 42" 57" W
. 908 metros, no centro (no Alto do Monge a altitude chega a 1.021 metros acima do
Altitude h
nível do mar)
Clima. Subtropical/mesotérmico brando. Verões quentes e invernos com geadas fortes
Principais Rio da Várzea, Iguaçu, Passa Dois, Stingler, Peri Pau (últimos dois ajudam a
Rios abastecer a cidade)
| Remanescentes de Mata Atlântica e Araucárias À cobertura vegetal do Municipio |
Vegetação da Lapa foi alterada quase na sua totalidade, restando manchas de floresta de
Araucárias, espécie predominante na região dos Campos Gerais
Solo | Predominância de Cambissolo no o
Fonte: http:/llapa.pr.gov. briconteudo/332/aspectos-geograficos (Acesso em 26/1 1/2014)
A complexa territoriedade municipal pode ser visualizada nos mapas a
seguir, que destacam os dozes bairros do perímetro urbano, bem como o Distrito de
Mariental e, no segundo mapa aproximadamente as 69 comunidades da área rural.
MAPA 02 — Perímetro Urbano do Município da Lapa
e SR RSA RR SS 7 PR EST 1 SER TARTES UR
sa A <h,
E Mariental s. A E k A e Localização no Mapa
RO: , Mapo do Perímetro Urbano 2013 Dá r E À
a |
Distância « tempo estimado
de viagem da Lapa até:
ABRIR = Esses
3
RE SE SE
a
Nesta região urbana evidenciada, observa-se uma área que abrange 14
quarteirões, com 235 lotes de formatos e dimensões bastante diversificados, que
somam 23,41 hectares, nomeada como Centro Histórico, o qual foi tombado pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
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13
E PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
CNPJ - 76.020.452/0001-05
AMA | SE PREFEITURA LA PA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
/)) MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
UE www. lapa. pr.gov.br
As comunidades da área rural são divididas conforme a organização de
determinados órgãos e entidades, como a Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente, a Emater e a Paróquia Santo Antônio, por exemplo. Quanto ao número,
não há consenso. A Paróquia adota uma organização, por capelas e a Emater por
atendimentos, dentro de uma mesma localidade, há vários outros nomes.
MAPA 03 — Município da Lapa e as comunidades rurais
Amma ZOIA so
Comnicate. EMAPER quélo LAPA
SÃO JOÃO
DO TRIUNFO
QU TANDINHA
ANTÓNIO OUNTO TT
MAFRA
Fonte: Comunicarte, 2014.
Destaca-se no Município uma área de Assentamento (Contestado) e uma
área com remanescente de quilombolas (Feixo). O Assentamento do Contestado é a
única localidade do campo que conta com todas as etapas da Educação, desde a
Educação Infantil ao Ensino Superior.
O Município compõe a Mesorregião Metropolitana de Curitiba, Microrregião do
mesmo nome, estando a uma distância de 62 km da capital do Estado, possuindo
uma área de 2097,7 km?. Dentre os 399 Municípios do Paraná, a Lapa ocupa o
sétimo? lugar em extensão territorial. A Região Metropolitana de Curitiba é a oitava
região metropolitana mais populosa do Brasil e a segunda maior região
metropolitana em extensão territorial (16.581 21km?).
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14
çã na Po
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MAPA 04 — Região Metropolitana
48» REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
COMEC
RMC
Fome COMEC 2077
Fonte: http://www ..ipardes.gov.briindex.php?pg. conteudo=1 &cod conteudo=30 (Acesso em
10/03/2015).
A Região Metropolitana de Curitiba — RMC possui localização geográfica
estratégica que lhe permite posição de relevância tanto no contexto estadual quanto
no nacional por se encontrar próxima dos principais mercados produtores e
consumidores do pais e também dos países do MERCOSUL, sendo, portanto, alvo
de indústrias em vários Municípios.
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2Ã INFORMAÇÕES E DIVISÃO ADMINISTRATIVA
TABELA 02 - Informações e Divisão Administrativa
DIVISÃO ADMINISTRATIVA INFORMAÇÕES
Origem do Município Desmembramento Curitiba
“Data de instalação do Municipio 13 de junho de 1872 |
Data de comemoração do Município 13 de Junho
Número de Distritos Administrativos os. E
Nome dos Distritos Administrativos Lapa, Água Azul e Mariental
Comarca a que pertence Lapa =
Fonte: Ipardes (Acesso em 26/11/2014)
2.2 DADOS GERAIS
De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) em 2010 e do relatório de 2012 do Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), o Municipio apresentou os
seguintes dados:
TABELA 03 — Dados Gerais do Município
População 44.932 habitantes
Densidade demográfica o 22.42 habitantes por km?
| Zona Urbana l . 1 27.222
Zona Rural o 17.710
População Masculina É — 22.646 o
População Feminina [22286
Número de eleitores 35.327
Grau de alfabetização do município | 92,30% | 38.616,47 habitantes
| Grau de Urbanização E , 60,58% E
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 0,7540
Índice de dosos l 30,75%
Índice Ipardes de Desenvolvimento (IPDM) 0,6666 E
* Produto interno Bruto per capita (PIB) R$ 17.332,00 |
Fonte: <http: Hllapa. pr.gov. briconteudo/235/dados-gerais> Acesso em 26/11/2014.
De acordo com o Caderno Estatístico do IPARDES, divulgado em abril de
2015, o IBGE apresentou um aumento na estimativa da população, atingindo 47.294
habitantes, ampliando a densidade demográfica para 22,55 hab/Km?, dados
apresentados em 28 de agosto de 2014.
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2.3 POPULAÇÃO
Na Lapa, os habitantes naturais do Município são denominados lapianos.
Entre 1991 e 2000, a população do Município cresceu a uma taxa média
anual de 1,25%, porcentagem menor que a taxa estadual de 1,39% e que a taxa
nacional de 1,63% no mesmo período. Neste período, foi observado um acréscimo
na urbanização do Município, pela taxa de ocupação na zona urbana, que passou de
51,51% para 56,94%.
Na década seguinte, a população reduziu sua taxa de crescimento para uma
média anual de 0,61%, enquanto o Brasil alcançou 1,17%. Nesta década, a taxa de
urbanização do Município atingiu os 60,58%.
Os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística — IBGE, demonstram o comparativo populacional do Município nos
últimos quatro anos, conforme tabela abaixo.
TABELA 4 — Números de habitantes comparado aos 4 últimos anos
“Ano Lapa Paraná | Brasil.
2010 [44932 | 10.444.526 | 190755799 |
2014º |47294 | 11081692 [201032714 |
Fonte: IBGE 2010 *Estimativa www.cidades. ibge.gov.br
Observando este último quadriênio, a projeção da população para o município
nos próximos 10 anos, crescerá 12,5%. O gráfico a seguir reflete o aumento
significativo da população nos últimos anos.
GRÁFICO 1- Crescimento populacional do Município
47.500 DE 47.294
47.000
46.500
46.000
44.500
44.000
43.500
2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Ipardes, 2015.
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De acordo com o censo demográfico IBGE (2010) a maioria da população
lapiana se declara branca, 71,38%. Quando comparado à população brasileira, há
uma diferença significativa, pois 48% se declara branca. Quanto a raça negra
encontramos um percentual de 2,87% nesta cidade. No Brasil este percentual atinge
50,7%. O índice da população que se denomina parda na Lapa é de 25,22%,
enquanto no Brasil 43,01%. Por fim, com relação a população indígena, o Brasil
apresenta um percentual de 0,4% da população total e no Município a população
declarada indígena representa apenas 0,12%, correspondendo a apenas 35
pessoas, conforme se observa na tabela abaixo:
TABELA 5 - Perfil da população entre core raça
Cor! Raça ] % "População
Branca | 11,38 32.112
| Preta 2,87 138
Amarela 0,42 | o 185
Parda o 25,22 228
Indígena 0,12 | 35
TOTAL |. 100 44.932
Fonte: IBGE- Censo Demográfico- Dados de amostra Nota: Posição dos dados, no site do IBGE (14 de maio de 2014)
Ao levantar a população potencialmente ativa, isso é, os que estão entre 15
e 64 anos, destaca-se o crescimento com diminuição nos índices de natalidade e
aumento na população idosa, o que pode sugerir estagnação na taxa de
crescimento. Percebe-se também que a expectativa de vida está sendo ampliada no
Município, como mostra a Tabela 6, em seu índice de envelhecimento.
TABELA 6 - Estrutura etária da População
Estrutura Etária Foriação Total ie das Total las ao o
1991 2000
Menos de 15 anos 13242 | 3503 | 13812 | 3267 | 10835 | 2411 ,
15a 64 ] 22.733 60,13 | 26057 | 6164 30.765 | 6847
65 a mais 1.830 | 484 2.405 5,69 3.332 7,42
Razão de Ê É o | ,
dependência | 6630 o 54.50 A 16,05 '
Índice de
envelhecimento 4,84 o 5,88 E 7,42 E
Fonte: PNUD/ Ipea e FJP 12.010 Disponível em:
<http:/Awww. pnud.org.br/IDH/Default. aspx?indiceAccordion=1 &li=li AtlasMunicipios>
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A tabela 7 a seguir, apresenta a classificação da população censitária do
Município conforme as faixas de idade, dividindo-as por sexo. Percebe-se um
equilíbrio na distribuição por gênero.
TABELA 7 - População Censitária segundo faixa etária e sexo
* Faixa Etária Masculina Feminina TOTAL
Menores de 1 ano. o 323 284 607
De 1 — 32 291 615
De 2 E TO 332 642
De 3 o 323, 298 621
De 4 . 327 325 652
De 5 32 338 667
De6 | o 364 336. | 700
De 7 ] | 351 332; 683 |
De8 | | 374 32 | 766
De 9 369 — 394 763
De10 L 452 423 875.
De 11 415 347 762
De 12 Cm 420 379 799
De 13 392 408 | 80
De 14 461 422 "883
De15a19 | 2035 | 1883 . 3.918
De 20 a 24 1.921 1.832 3.753
De25a 29 1.896 1829 3.725
De 30 a 34 L74T | 1.828 [3.575
De35a39 | 1.732 1.661 3.393
De40a44 | 1.664 | 1530 3.194
De45a49 1459 | 1504. 2.963
De 50 a 54 1 1.266 1249 | 2515
De 55 a 59 E 1.058 1.043 2101
De 60 a 64 804 824 | 1.628
De 65 a 69 606 | 635. 1.241
De70a74 | 1 412 485 897
De75a 79 — 288 386 624
De 80e mais 224 — 346 570
TOTAL 22646. 22.286 | 44.932
Fonte: IBGE- Censo Demográfico- 2010 - www.cidades.ibge.gov.br
Com base nessas análises etárias e considerando que podem ser eleitores
pessoas acima dos dezesseis anos, o Município conta com apenas uma Zona
Eleitoral, a 10º Zona Eleitoral, que abrange a Comarca da Lapa, composta pelos
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9
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Municípios da Lapa e Contenda. Na tabela a seguir visualiza-se o total de eleitores
segundo sexo e idade.
TABELA 8 - Eleitores segundo Sexo e Faixa Etária
oi “ Masculino | Feminino Md do | TOTAL
De16a 17 59 175 [| 33
Del8a2zs 2.662 2.575 =" | 52%
De 25 a 34 4095 | 396 =. 8011
De 35 a 44 3665 | 3.457 ; 7.212
De45a59 | 4332 | 4282 o 8.636
De 60 a 69 1.716 1.897 16 3.539
[De 70 a mais 1397 | 1604 25 — | 302
Idade ignorada o a 2 - 2
TOTAL 18026 | 17.908 63 35.997.
FONTE: TRE- PR, 2014.
Estes 35.997 eleitores estão distribuídos em 63 locais de votação,
contemplando 128 seções e refletem um número significativo de eleitores quando
comparado a totalidade da população. No período eleitoral, são utilizados os prédios
escolares de todo Município como locais de votação.
Outro dado analisado foi o aumento gradativo de habitantes da zona urbana,
conforme destaca a tabela 9, percebendo-se um percentual significativo do êxodo
rural.
TABELA 9 - População por gênero, Rural / Urbana
0, 0
População Popunno eras na T a al Fapaiondo o
1991 2000
Homens “| 19.066 5043 | 21405 | 5063 — 22646 | 5040.
Mulheres 18.739 49,57 20.869 49,37 22.286 49,60
Urbana 19.472 51,51 24.070 5694 | 27222. 60,58
Rural = 18.333 4849 | 18204 | 4306 17.710 39,42
População Total 37.805 100% 42.274 100% 44.932 100%
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
Mesmo com o reconhecimento da agropecuária como base econômica da
Lapa, a população residente no campo vem diminuindo. Na pecuária, há a criação
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Tc O, PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
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MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
= sá www.lapa pr.gov.br
de Mis rebanhos de bovinos, suínos, ovinos e caprinos. A avicultura
abastece uma indústria alimentícia de grande porte sediada no Município, sendo que
os produtos são distribuídos para todo o Brasil, incluindo a exportação para outros
países. A mesma empresa oferta empregos a população tanto da área urbana
quanto da área rural.
Na agricultura, plantios de soja, milho, feijão e cebola são predominantes e
diversos produtores dedicam-se à fruticultura, tornando o Município o maior produtor
de frutas de caroço do Estado. Intensifica-se a diversificação da produção com a
inclusão de hortaliças e a ampliação da agricultura orgânica.
A agroindústria familiar, com produção de derivados de leite, geleias, doces
e panificação agrega renda significativa para as famílias. De acordo com a
Realidade Agrícola elaborada pelo Instituto EMATER, o Município da Lapa possui
2.450 estabelecimentos de agricultores familiares, com 640 agricultores patronais,
300 quilombolas, 4.000 trabalhadores rurais e 108 famílias de assentados da
reforma agrária. O setor é impulsionado pela presença de cooperativas de grande
porte e da organização da agricultura familiar.
Com base na prática econômica agropecuária apresenta-se a tabela a seguir,
a qual associa a atividade e o número de estabelecimentos.
TABELA 10 - Estabelecimentos Agropecuários
ATIVIDADES ECONÔMICAS | ESTABELECIMENTOS L ÁREA (HA)
Lavoura Temporária 1.775 62.870
Horticultura e Fruticultura | 165 2.693 +
“Lavoura Permanente E 1 34 E 1424
| Pecuária e Criação de outros animais 852 26.862
| Produção Florestal (florestas plantadas) E Ma oo 15.664
Produção Florestal (nativas) 7 58
Aquicultura 9 . do 121
TOTAL . 2876 É 109.692
“Fonte: IBGE- Censo Agropecuário, 2.006. / Ipardes, 2015.
Nota-se que as práticas relativas a lavoura temporária e a criação de animais
da pecuária e outros animais abrangem o maior número de estabelecimentos
agropecuários.
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À = 4)! www lapa pr.gov.br “a paté?
Por fim, com solo rico em argila, destaca-se a indústria mais antiga da cidade
que dá formas a tijolos e telhas há muitos anos, fundada em 1930, a qual produziu o
primeiro tijolo refratário de sílica do Brasil, queimado em alta temperatura.
Na Lapa, a renda per capita média cresceu 115,44% nas últimas duas
décadas, passando de R$ 282,49, em 1991, para R$ 471,62, em 2000, e em 2010
para R$ 608,60. A taxa média anual, entre os anos de 1991 e 2000, teve um
crescimento de 5,86%, já no decênio seguinte houve o crescimento de 2,58%.
TABELA 11 - Renda, pobreza e desigualdade
1991 2000 2010.
Renda per capita (em R$) 282,49 471,62 60860 |
% de extremamente pobres 17,37 12,40 3,68
% de pobres 44,63 28,49 10,59
Índice de Gini "0,54 061 0,49
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil- PNDU- 2013.
Na tabela anterior, além de dados relativos a renda per capita, é apontado o
Índice de Gini, um instrumento usado para medir o grau de concentração de renda,
que aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Este
índice varia entre 0,0 a 1, e reconhece que quanto mais próximo o indicativo estiver
de zero, maior será a igualdade de renda. A proporção de pessoas pobres no
Município passou de 44,63%, em 1991 para 10,59%, em 2010, com alteração no
índice de 0,54 para 0,49.
Neste contexto, relacionando a pobreza, a presença de sinais de desnutrição,
condições precárias de moradia e saneamento, a vulnerabilidade social denota as
condições de vida das camadas mais pobres da população, identificando e
localizando pessoas com maiores necessidades a fim de incluí-las em programas
sociais e reduzir as desigualdades sociais. Estes e outros índices podem ser
observados na tabela 12.
TABELA 12 - Vulnerabilidade Social
. Crianças e jovens 1991 2000 | 2010. |
Mortalidade infantil : 34,24 24,50 11,60
% de crianças de O a 5 anos fora da escola E 83,19 76,00
% de crianças de 6 a 14 anos fora da escola 26,79 7,14 1,20
% de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não | - 17,74. 10,88
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N
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% de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos [24 2,79 1,92.
Taxa de atividade — 10 a 14 anos E 15,74 15,78
. o Família o . 1991 Im 2000 | 2010
% de mães chefe de família sem EF, com filho menor (no | 10,11 16,70 [18,49
% de vulneráveis e dependentes de idosos E 3,55 278 1233
% de crianças com até 14 anos que tem renda domiciliar [24,48 19,28 4,83
o o Trabalho e renda . o 1991 “2000 | 2010
% de vulnerável a pobreza o E 69,65 [5358 30,68
% de pessoas de 18 anos ou mais sem EF completo e |- |5324 [20,23
Condições de Moradia
% da população em domicílios com banheiro e água | 55,41 77,53 93,66
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. PNDU, 2013
Desta forma, o Programa Bolsa Família, foi criado pelo Governo Federal em
2003, como apoio as famílias mais pobres a fim de garantir o direito delas à
alimentação, o qual transfere renda direto para as famílias. Para tanto, as famílias
deverão ser compostas por gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre zero
e dezessete anos e, condiciona no caso da existência de gestantes, o
comparecimento às consultas de pré-natal, a participação em atividades educativas
ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação
saudável, manter em dia o cartão de vacinação das crianças de zero a 6 anos,
garantir a frequência escolar mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos,
garantir a frequência escolar minima de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos e,
participar, quando for o caso, de programas de alfabetização de adultos.
Do ponto de vista da sabedoria antiga, a saúde resulta do “bem viver”, ou
seja, das boas condições/qualidade de vida.
Quanto a estrutura que atende a saúde pública, a cidade da Lapa conta com
o Hospital Regional São Sebastião que atende diversas especialidades,
principalmente as relacionadas a Tisiologia, referência nesta área para todo o Brasil,
sendo mantido pelo Estado.
A Rede de Atenção Básica, conta além das Unidades Básicas de Saúde e
das equipes do programa Estratégia da Saúde das Famílias — ESF's com os
complementos relacionados que ofertam atendimentos na Central de Pediatria,
Central Odontológica Municipal, Unidade de Saúde Central, Maternidade Humberto
Carrano e a Unidade de Pronto Atendimento — UPA, o qual se pode visualizar na
tabela 13.
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TABELA 13 — Panorama dos serviços oferecidos pela Atenção Básica
INFORMAÇÃO %
Cobertura populacional AB É [o 7% |
Proporção internações AB 15
Acompanhamento Bolsa Família Ê É , 75
Unidades notificação violência 4 4 |
Razão exames colo útero 25-64 a. 0,75
Razão mamografia 50-69 anos 5 . 0,30
| Proporção NV com 7/+ cons. Pré-natal = o 85 |
Proporção gestantes - teste rápido sífilis . E 2
Nº óbitos maternos 0
Taxa mortalidade infantil | , | 8
| Nº óbitos prematuros < 70 a DCNT E — 7
| Cobertura saúde bucal | Ê [4 a
Escovação dental supervisionada 0,75
| Cobertura CAPS Ê o | 90 i
Proporção óbitos infantis/fetais investigados 90
Proporção óbitos maternos investigados E o Ê 100
Proporção óbitos mulheres idade fértil investigados . 100 |
| Nº casos novos sífilis congênita <1ano 0.
Proporção vacinas calendário básico . 1 100 —
Proporção cura casos novos TB o . 90 |
Proporção exames anti-HIV em TB . — Bo.
Proporção óbitos causa definida , o T 95
Proporção casos notificação compulsória encerradas até 60 dias 85
FONTE: Secretaria Municipal de Saúde da Lapa, 2.014
Os atendimentos municipais de saúde mais específicos relativos a habilitação
e reabilitação, bem como a Saúde Mental, são realizados na Clínica de Terapias
Especializada e pelo Centro de Atenção Psicossocial - CAPS |. Entretanto, para os
procedimentos de alta complexidade e alguns referentes a média complexidade são
realizados consórios intermunicipais.
A mortalidade infantil, mortalidade de crianças com menos de um ano de
idade, tem apresentado nas diferentes esferas governamentais importante redução.
No Município da Lapa em 1991 ocorriam 34,2 óbitos para cada 1000 nascidos vivos,
em 2000 eram 24,5 por mil nascidos vivos e no ano de 2010 reduziu para 11,6 por
mil nascidos vivos. As reduções refletidas pelo Estado do Paraná, trazem a taxa de
38,7/1000 em 1991, de 20,3 em 2000 e 13,1 em 2010. No Brasil, em 1991, essa
taxa era de 44,7 por mil nascidos vivos e entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade
infantil caiu de 30,6 por mil nascidos vivos para 16,7 por mil nascidos vivos.
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Com a taxa observada em 2010, as esferas cumprem uma das metas de
Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, que a mortalidade infantil deve
estar abaixo de 17,9 óbitos por mil nascidos vivos em 2015.
GRÁFICO 2 - Nascidos Vivos
800 721
700 po 623 625 637
600 ,
500
400
300
200
100
0
2010 2011 2012 2013 2014
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- LAPA
O gráfico acima, apresenta a quantidade de crianças nascidas vivas de 2010
a 2014. Nota-se uma queda neste número entre os anos de 2011 e 2013. Em 2014,
houve uma elevação de crianças vivas no município.
A expectativa de vida destes nascidos é o indicador utilizado para compor a
dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). O
comparativo entre a longevidade, mortalidade e fecundidade são denotados abaixo.
TABELA, 14- Longevidade, Mortalidade e Fecundidade
1991 2000 2010
Expectativa de vida ao nascer (anos) 66,7 1 “AA 1 759.
Mortalidade até 1 ano de idade (por 1000 nascidos 34,2 24,5 11,6
Mortalidade até 5 anos de idade (por 1000 nascidos | 394 . 28,6 13,5
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) | 30 | 27 A
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, PNDU, 2013
No Brasil, a expectativa de vida ao nascer é de 73,9 anos, em 2010. Era de
68,6 anos, em 2000, e de 64,7 anos em 1991. No Município, a expectativa de vida
ao nascer cresceu 4,8 anos na última década, passando de 71,1 anos, em 2000,
para 75,9 anos, em 2010 e, em 1991, era de 66,7 anos.
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A longevidade é a dimensão que mais contribui para o IDHM, com índice de
0,848, seguida de Renda, com índice de 0,696 e da dimensão de Educação, com
índice de 0,595, conforme se observa na tabela abaixo.
TABELA 15 - IDHM e seus componentes
[IDHME COMPONENTES 1991 — 2000 2010
IDHM Educação O 0,228 0,459 0,595
% de 15 anos ou mais com EF completo 19,20 32,61 44,77
% de 5 a 6 anos frequentando escola | 3384 62,43 79,36
% de 11a 13 anos frequentando anos finais do EF | 36,01 74,03 89,28
% de 15 a 17 anos com EF completo o 17,71 54,54 62,37
%de 18a 20 anos com EM completo 11,77 26,76 42,84
IDHM Longevidade 0,696 0,769 0,848
Expectativa de vida ao nascer (em anos) 66,73 71,14 | 75,90
IDHM Renda 0,573 | 0,655 0,696
Renda Per Capita em R$ 28249 | 47162 | 608,60
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, PNDU.
Portanto, no ano de 2010, a Lapa atingiu o Índice de Desenvolvimento
Humano de 0,706, o que situa esse Município na faixa de Desenvolvimento Humano
Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799).
A Lapa ocupa a 1.720? posição entre os 5.565 Municípios brasileiros segundo
o IDHM. Nesse ranking, o maior IDHM é 0,862 (São Caetano do Sul- São Paulo) e o
menor é 0,418 (Melgaço- Pará).
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|
3 FATOS HISTÓRICOS E ASPECTOS RELEVANTES DO MUNICÍPIO
A cidade da Lapa é uma das mais antigas do Estado do Paraná e sua
origem encontra-se ligada ao tropeirismo. As atividades econômicas, desde os
primeiros moradores, se encontram atreladas a agropecuária e naquela época
também estavam relacionadas ao apoio aos tropeiros.
A cidade já chegou a ser um dos maiores polos de exploração e exportação
de erva-mate e madeira, atividades que contribuíram para a emancipação e o
desenvolvimento da província do Paraná.
Um fato que marcou sua história foi o Cerco da Lapa, episódio militar,
ocorrido entre janeiro e fevereiro de 1894, durante a Revolução Federalista, quando
a cidade se tornou uma arena de um sangrento confronto entre as tropas
republicanas (pica-paus — legalistas), os quais eram contrários ao sistema
presidencialista de governo e os maragatos (federalistas). Os legalistas resistiram ao
cerco por 26 dias, sucumbindo por falta de munição e comida. Esta lendária batalha
propiciou ao Marechal Floriano Peixoto, chefe da República, tempo suficiente para
reunir forças e deter as tropas federalistas.
Outro ponto de destaque em relação a cidade é o turismo, principalmente
relacionado a religiosidade, marcado pela figura histórica do Monge João Maria
D'Agostinis, mais conhecido como “São João Maria” que fez sua morada entre 1847
e 1855, na localidade que ficou conhecida como Gruta do Monge, paredão rochoso
e, que hoje faz parte do Parque Estadual do Monge. São João Maria se dedicava ao
estudo de plantas da região, medicava enfermos, fazia profecias e orações e por
isso era procurado por todos aqueles que buscavam a cura para seus males.
Segundo registros históricos, passaram pela Lapa três monges, sendo que o
segundo se fez presente em meio a Revolução Federalista e o terceiro no ano de
1912.
Entre os anos de 1870 a 1895, houve uma grande expansão da cidade
devido a chegada de imigrantes oriundos de diversos países europeus, como a
Itália, a Polônia e a Rússia. Instalaram-se os colonos russos e alemães na Colônia
Mariental; colonos russos, alemães e austríacos na Colônia Johannesdorf:; Italianos
na Colônia São Carlos; ucranianos na Colônia Antônio Olinto e poloneses em
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LAPA
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CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 TA »/
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À 0!
Contenda. Estes desmembrados posteriormente, tornando Municípios vizinhos,
atualmente Antônio Olinto e Contenda.
Com a presença destes imigrantes, houve uma grande influência nos
costumes, na cultura e na arquitetura local que, somados às belas paisagens
naturais, promovem hoje um grande potencial econômico à cidade: o turismo
histórico, religioso e rural.
No Paraná, a Lapa teve o primeiro conjunto arquitetônico tombado pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): Igreja Matriz de Santo
Antônio, Casa de Câmara e Cadeia, Theatro São João, casa onde faleceu o Coronel
Gomes Carneiro, Casa Lacerda, Casa Vermelha e Casa da Memória.
A cidade conta com a única Câmara de Vereadores no Paraná que mantém
seu funcionamento em prédio original, a Casa de Câmara e Cadeia e é um dos
poucos Municípios que preserva a Carta de Sesmaria, documento passado pelas
autoridades do Reino de Portugal para doar terras no Brasil que foi mencionado
anteriormente.
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A MIRAZI -
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FIGURA 1 — Carta de Sesmaria da Lapa
* Sesmaria da Lapa
“Dom Luiz Antonio de Souza Botelho e Mourão. Morgado de Matheus, Fidalgo da Casa de Sua
Magestade e do seu Conselho, Senhor Donatario da Villa de Ovelha do Marão, Alcaide-Mór e
Comendador da Comenda de Santa Maria de Vinnosa, da Ordem de Christo, Governador actual do
Castelo da Barra de Vianna, Governador e Capitão General da Capitania de São Paulo, et coetera, -
Faço Saber aos que este minha carta de SESMARIA virem que attendendo a me representarem por sua
petição os moradores do Registro de Curityba, que eu havia mandado fundar na dita paragem hua
povoação por ordem que para isso tivera Sua Magestade; e como para efeito de poderem subsistir
necessitavão de pasto espiritual, pretendião formar ua Igreja para que pelo tempo adiante lhe servisse
de Matriz, a qual se não podia erigir sem se fazer PATRIMONIO, para do seu redito ter a Igreja a sua
devida conservação, e como na dita paragem havião muitas terras devolutas e não possuidas por
pessoa alguma, pretendião os supplicantes que eu lhe concedesse em nome de Sua Magestade UMA
LEGOA DE TERRAS DE TESTADA E OUTRO TANTO DE CERTÃO para PATRIMONIO da dita Igreja
pelo que me pedião lhes mandasse passar carta de SESMARIA das terras acima declaradas visto ser
para fim tão justo, que os supplicantes requerião e de se cumprir assim a minha orcem, porque mandei
fundar a refenda fundação. E sendo visto o seu requerimento a ser justo O que pedião. por se cumprir
assim o que Sua Magestade, por repetidas ordens Suas me tem recomendado. que é o formarem se
novas povoações, onde congregados os póvos vivão em sociedade civil e não cispersos vagabundos, e
que para effeito de ter este projeto o seu ultimo e desejado effeito éra preciso formar Igreja onde se
celebrassem os officios divinos, para pasto espiritual dos mesmos moradores, e principal objecto de sua
conservação, e que para ella se poder engir era infalivelmente necessario formar patrimenio certo, de
cujos reditos se fizessem as necessarias despezas para sua subsistencia na forma ordenadas pela
Constituição; - É
Hei por bem das de SESMARIA, em nome de Sua Magestade, como por esta faço, em virtude do poder
de Sua Magestade me ha concedido pela ordem de quinze de Junho de mil setecentos e onze, - aos
Moradores da Nóva Povoação do “Registro de Curityba” uma legua ce terras ae testada, e outro tanto
de certão, as quais se não poderão VENDER OU TRANSPASSAR A OUTRO EM TEMPO ALGUM, por
qualquer razão que haja, sem expressa ordem do mesmo Senhor, e só servirão para patrimonio da dita
igreja, na forma acima declarada, e logo que de todo estiver formada e congregados os moradores de
modo já tenham cincoenta visinhos para cima, mandarão confirmar esta minha carta por Sua
Magestade; e antes de tomar posse das ditas terras. irá o meu Ajudante das minhas Ordens Affonso
Botelho de Sampaio e Souza, com o Procurador da Camara respectiva, Piloto, e mais pessoas
necessarias em semelhantes atos, a demarcar a paragem em que se há pertazer para dita Igreja (aqui
neste lugar de pergaminho havião algumas phrases que não pude copiar por se acharem
apagadas devido mesmo a ruptura do papel) farão auto nas costas desta para ao todo tempo constar
sendo para esse efeito noctificadas as pessoas com quem confrontar para que se evitem duvidas para
o futuro. Pelo que ordeno ao Ministro ou ao Official de Justiça a quem reconhecimento desta pertencer.
deixem Ter e Possuir os ditos moradores da Nova Povoação do Registro de Curitiya, as refendas terras
na forma desta declarada. E por firmeza de tudo mandei passar a presente por mim assinada, sellada
com o sinite de minhas armas, que se cumprirá inteiramente como neila se contem e se registrará nos
nvros da Secretaria deste Governo e mais partes que tocão. Dada nesta cidade de São Paulo aos treze
de Maio de mil setecentos e sessenta e oito
(a) Thomaz Pinto da Silva - Secretario do Governo a fez escrever Dom Luiz Antonio de Souza lugar do
seio das Armas. Carta de Sesmaria porque Vossa Excellencia há por bem conceder em nome de Sua
Magestade aos moradores do Registro de Curityba hua legua de terras de testada com outro tanto de
certão, na referida paragem, para patrimonio da Igreja que necessariamente se ha de engir nelia para
pasto espiritual dos moradores da Nova Povoação que ali se funda, tudo na forma que nesta acima se
declara. Para Vossa Excellencia Ver. Registrada no Livro Terceiro que serve ce Registro Gera! na
Secretaria deste Governo a folha dezessete. São Paulo seis de Agosto de mil setecentos e sessenta €
oito. (a) Thomaz Pinto da Silva
“Confere com o que copiei do original do escrivão do Juizo Municipal do Termo do principe — Delfino
Domingues Temeira, (a) Saboya Côrtes. Em. 13 de Junho de 1922”
Fonte: Casa da Memória, Lapa-PR, 2014.
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No conjunto arquitetônico histórico encontra-se o Pantheon dos Heroes,
onde estão sepultados os restos mortais do General Carneiro, assim como de
muitos outros que tombaram durante a resistência do Cerco da Lapa, e são vigiados
permanentemente por uma guarda de honra do exército brasileiro. É o único no país
que atende ao critério que caracteriza o conceito de panteão: abrigar restos mortais
de heróis.
O Theatro São João é um dos dois teatros em estilo neoclássico com
influência elisabetana e o terceiro mais antigo do Brasil.
A Congada, fonte de estudos para pesquisadores de culturas populares, é da
cidade, e a única (manifestação folclórica dos descendentes de escravos negros)
ativa no Paraná.
Além da história e de seus prédios arquitetônicos, a gastronomia também faz
da cidade um importante polo atrativo aos turistas, com seus pratos típicos, tais
como virado de feijão com torresmo, quirera, tijolinhos de abóbora e a exclusiva
coxinha de farofa.
O SA
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4 Nac
Ao pensar em Educação depara-se com uma diversidade de concepções e
perspectivas que influenciam a prática docente e toda a sociedade. Nas Instituições
de Educação, inerente a seu interesse e objetivos, as dinâmicas sociais estão
presentes e interferem diretamente em sua realidade, por tal razão é fundamental
tomar consciência das ações e movimentos que ocorrem em seu contexto e definir
as concepções norteadoras de todo processo educativo.
O estabelecimento de um Plano Municipal, em busca da equidade, possui
duas dimensões, a primeira relacionada ao compromisso com a formação do
cidadão para determinada sociedade, portanto, dimensão política e, a segunda,
dimensão pedagógica, ressalta a intencionalidade da instituição de Educação em
formar um cidadão participativo, responsável, crítico e criativo (VEIGA, 1998;
ANDRÉ, 2001).
Assim sendo, a função docente implica um sujeito com objetivo, mediação e
disposição para a alteridade, para o encontro de singularidades, seu conhecimento é
dinâmico e não pode ser reduzido. Apenas o sujeito receptivo a experiência terá a
capacidade de formação ou de transformação.
Toda experiência é irrepetível e não leva a um objetivo previsto, contrapõe-
se ao elemento do método, que até então era um caminho seguro da ciência. “Uma
experiência educativa assim pensada pode ser repetida, mas gerará diferença, não
o mesmo” (GALLO, 2010, p. 245). A experiência não é restrita a singularidade e sim,
um abrir-se para o desconhecido, para o modo como o mundo se mostra.
Ao refletir a Educação a partir deste contexto, parte-se da compreensão que
os sujeitos que participam da educação formal não apenas assimilem o saber
objetivo enquanto resultado, mas apreendam o processo e sejam/estejam sujeitos
aída transformação. Nessa perspectiva, Luckesi (2011) trata o conhecimento não
como a retenção daquilo que foi dito ou está escrito, estes são elementos auxiliares
para a compreensão da realidade. Nesse entendimento, recorre-se aos
pensamentos de Freire (2001, p. 68), “ninguém educa ninguém — ninguém educa a
si mesmo. Os homens se educam entre si. Mediados pelo mundo”.
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Desta forma, a Educação do Município é reflexão sobre a realidade
pare.
existencial e procura inserir sempre fatos particulares na globalidade das
ocorrências da situação. Acredita no ser humano e na sua capacidade de aprender e
de reler o mundo. A Educação como processo de humanização vê a criança, jovem
e adulto como sujeitos do processo de aprendizagem, para tanto é necessário
conhecer algumas singularidades do desenvolvimento humano. As instituições
educacionais não são apenas constituídas por estudantes e professores, mas por
crianças e adultos, autores de seus processos de constituição de subjetividades, de
conhecimentos e culturas (BORBA, 2007, p. 33). Diante disso, depara-se com o
desafio de entender e compartilhar uma Educação que reconheça o outro e suas
diferenças, sejam elas culturais, étnicas, de religião, gênero, classe social e de
idade.
ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
A Educação Básica é o primeiro nível da Educação Escolar, obrigatória e
gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade e é organizada nas etapas da
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio (LDB, 1996, Art. 21).
No âmbito da estruturação das etapas educativas, deve-se ter claro que a
Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e visa o desenvolvimento
integral da criança de zero a cinco anos de idade e está em constante expansão.
No mundo do trabalho, as Instituições de Educação Infantil também são
equipamentos sociais, imprescindíveis na guarda, alimentação, prevenção da saúde
e ações educativas para as crianças, bem como na promoção de ações junto à
família e à comunidade.
Assim, é fundamental que se garanta às crianças dessa faixa etária, o direito
de se desenvolver e aprender em instituições educativas que, em ação
complementar a família, propiciam um trabalho de cuidar e educar com qualidade,
de modo que as crianças possam vivenciar processos educativos que contribuam
efetivamente com o seu processo de desenvolvimento.
A Resolução nº 05 de 17 de dezembro de 2009 caracteriza estes espaços
institucionais não domésticos como instituições educacionais que educam e cuidam
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dessas crianças no período diumo, em jornada integral ou parcial, regulados e
supervisionados por órgão competente de sistema de ensino e submetidos a
controle social.
A organização desta etapa da Educação Básica é estruturada pelos
princípios fundamentais contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil, sendo eles os princípios éticos, políticos e estéticos, com
possibilidade de organização por eixos, centros, campos ou módulos de
experiências (Parecer 20/2009 — CNE/CEB), valorizando o lúdico, as brincadeiras e
as culturas infantis.
TABELA 16 - Organização da Educação Infantil
Educação Infantil o [turma Faixa Etária
asa é SRP = ——+
B i 2
Creche erçário . 6 meses a2 anos |
"| Maternal , | 3anos
Pré | 4 anos
[id mm
ré-escola EE é so
Fonte: MEC, 2015.
A partir de 2016, para crianças acima de quatro anos, esta etapa se torna
obrigatória, isto é, a criança deve ser matriculada na Pré-escola. Essa mudança,
segundo a Lei Federal nº 12.796 de 04 de abril de 2013, apresenta exigências e
algumas regras comuns como cita o artigo 31:
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes
regras comuns:
l-avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da
criança, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino
fundamental;
Il — carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um
número de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
Ill — atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para
turno parcial e de 7 (sete) horas para jornada integral,
IV — controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida
a frequência minima de 60% (sessenta por cento) do total de horas,
V — expedição de documentação que permita atestar os processos de
desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Em cumprimento a estas normas, o Municipio conta com a oferta da
Educação Infantil nas Instituições de Educação, podendo ela compreender desde a
creche até a pré-escola, ou somente a Pré-escola, como no caso das escolas do
campo.
TABELA 17 — Relação das Instituições com oferta da Ed
ucação Infantil
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ÁREA , CÓDIGO DO
GEOGRÁFICA | SESTÃO NOME INEP
Distrital Municipal | Escola M. D. Mirazinha Braga o [41 122011
o . | Escola R. M. Brasilino Ferreira de Almeida o 41 121554.
| Escola R.M. Dep. João Leopoldo Jacomel ] 41121848
Escola R. M. Dirceu Batista da Luz 41121511
Escola R. M. Dr. Aloisio Leoni . o | 41121457 +
Rural Municipal Escola R. M. Gustavo Kuss 41121805
Escola R. M. Irmã Santa Rita 41122240 |
Escola M. Nossa Sr.º de Lourdes | 41122100
Escola R.M. Padre Feijó l 41121759
. Escola R. M. São Miguel o 41122321
Conveniada Educandário “São Vicente de Paulo 41382579
CMEI Bernardo Von Múller Berneck = 41613899
CMEI Catarina Keche Ramos o | 41144520
Municipal CMEI Irmã Lídia ] 41144465
CMEI Irmã Ruth o . 41144503
Urbana | CMEI José Lacerda | Janio |
CMEI Pedro Maciel Magalhães | 41375645
o | Colégio Dinâmico E. . 41380592
Particular [ Colégio Cooperativa da Lapa 41 144422 |
Escola de Música e Ed. Infantil Oficina de Talentos py Unic:
Fonte: Documentação Escolar, SME, 2015.
Em maio de 2015, a Educação Infantil da Lapa conta com seis Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEI's), três escolas particulares e um Centro de
Educação Infantil que mantém convênio com a Prefeitura. Na área rural são dez
escolas municipais do campo que ofertam a Pré-escola.
O Município da Lapa demonstra grande preocupação face às demandas por
ampliação do atendimento na Educação Infantil, tendo em vista a extinção das filas
de espera.
Como continuidade da Educação Básica, o Ensino Fundamental, após a
aprovação da Lei Federal nº 11.274 de 06 de fevereiro de 2006 ampliou a duração
para nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade
entre seis a 14 anos de acordo com a Constituição Brasileira.
TABELA 18 — Relação das Instituições do Ensino Fundamental — Anos Iniciais
ÁREA : , E
GEOGRÁFICA GESTÃO | NOME CÓDIGO DO INEP
Distrital Municipal | Escola Municipal Dona Mirazinha Braga | 41 122011.
Rural = Municipal | Escola R.M. Brasilino Ferreira de Almeida 41121554
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Escola R. M. Dep. João Leopoldo Jacomel | 41121848
Escola R.M. Dirceu Batista da Luz [41121511
“Escola R.M. Dr. Aloisio Leoni 41121457 o
| Escola R. M. Gustavo Kuss 41121805
Escola R. M. Irmã Santa Rita [41122240 |
Escola M. Nossa Sra. de Lourdes 41 122100.
Escola R.M PadreFeijó 41121759
Escola R.M. SãoMiguel 41122321
Escola R. M. Contestado 41385403
| Escola R. M. Dr. Vicente Machado 41122437
Escola R. M. Getúlio Vargas E AM121T9A
o Escola R. M. Marechal Candido Rondon 41121570 o
Escola Municipal Abigail Cortes 41121449
Escola Municipal David da Silva Carneiro o 41121686
Escola Municipal Dr. Manoel Pedro 41121970
Escola Municipal Dr. Pedro Passos Leoni 4 41122194
Municipel Escola Municipal Eloáh D' 'Amico Rychwa 41121716
Vibaiá Escola Municipal Emilia M. Ferreira do [41121724 o
Escola Municipal Lauro Montenegro 41121937 o
Escola Municipal Pedro F Cavalin 41122178
Escola Municipal Prof. Sybilla W de Lacerda 41122402
Escola Municipal Serafim F Amaral 41526848
Particular | Colégio Dinâmico na
Colégio Cooperativa da Lapa 41144422
Fonte: Documentação Escolar, SME, 2015.
A Deliberação nº 03 de 09 de junho de 2006, do Conselho Estadual de
Educação instituiu as normas para a organização do Ensino Fundamental de nove
anos, definindo que os cinco primeiros anos serão de responsabilidade do Município
e, a Deliberação nº 05 de 01 de setembro de 2006, permitindo a efetiva implantação
a partir do ano letivo de 2008.
TABELA 19: Organização do Ensino Fundamental — Anos Iniciais na Rede
Pública Municipal
Ensino Fundamental [Turma “Faixa etária
E [1º ano 6 anos
Ciclo de Alfabetização 2º ano o 7 anos
“3ºano "“|Banos.
Seriação
4º ano NR anos |
Seriação 5º ano . 10 anos
Sem seriação Classe Especial -[6-17 anos
Fonte: Documentação Escolar, SME, 2015.
Secretaria Municipal de Educação
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEP: 83.750-000
Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapa yahoo.com.br
35
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
o
IN ú | MUNICIPAL DA CEP ansoam serao
www. lapa prgov.br
iniciais com retenção somente ao 3º ano, exceto se o estudante não atingir 75% de
frequência no decorrer do ano letivo.
O Ensino Fundamental — Anos Finais compete aos órgãos Estaduais de
Educação ou as Instituições Particulares de Educação e contemplam do 6º ao 9º
ano, em regime de seriação.
TABELA 20 — Relação das rr do Ensino Fundamental - Anos Finais
AREA TcóDpico DO
crocrárica | SESTÃO | NOME INEP
| Distrital Estadual Colégio Estadual Antonio Lacerda Braga 41121490
Colégio Estadual Contestado E 41147847
Colégio Estadual Dr. Juscelino K. de Oliveira | 41121902
Rural Colégio Estadual Juvenal Borges da Silveira | 41121910
Colégio Estadual do Campo N. Sra. Do Desterro 41122097
o Estadual | Colégio Estadual do Campo Trajano Ehike Pires 41122429
Colégio Estadual General Carneiro — | 41121600
CEEBJA Paulo Leminski 41144473.
Urbana Colégio Estadual Prof. Irma Antonia B. Bianchini | 41144430
o Colégio Estadual Manoel Antonio da Cunha 41121945
Particular Colégio Dinâmico . º 41380592 |
Colégio Cooperativa da Lapa | 41144422
Fonte: Documentação Escolar, SME, 2015.
Como se pode notar na tabela acima, há dez Instituições de Educação
Públicas e duas particulares com a oferta do Ensino Fundamental — Anos Finais no
município.
A etapa final da Educação Básica é o Ensino Médio segundo a LDB, com
duração mínima de três anos. Esta etapa é responsável pela terminalidade do
processo formativo do estudante da Educação Básica, e, conjuntamente, pela
preparação básica para o trabalho e cidadania, e pela prontidão para o exercício da
autonomia intelectual (Art. 35, LDB; Parecer 07/2010 CNE/CEB). O artigo 35 da
LDB, em seu inciso |l, destaca como finalidade desta etapa a preparação básica
para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a
ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou
aperfeiçoamento posteriores, o que possibilitou ao Município a oferta de Cursos
como Formação de Docentes, Técnico Agrícola e outros cursos técnicos.
TABELA 21 - Instituições de Educação de Ensino Médio
CÓDIGO
DO INEP
Secretaria Municipal de Educação
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEP: 83.750-000
Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapa O yahoo.com.br
36
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
PREFEITURA LAPA CNPJ - 76.020.452/0001-05 o .
HM 4 | MUNICIPAL DA ão E o
= www.lapa.pr.gov.br
Distrital | Estadual | Colégio Estadual Antonio 41121490 x
E Lacerda Braga EA o |
Colégio Estadual Contestado | 41147847 OX
Colégio Estadual Dr. Juscelino 41121 902 x
| K. de Oliveira | a ção À
Colégio Estadual Juvenal
Rural Estadual Borges da Silveira a resto, FR :
Colégio Estadual do Campo N.
Sra. Do Desterro a! dezuad o x
Colégio Estadual do Campo
| Trajano Ehlke Pires aiiz2ado x
Colégio Estadual General 41121600 q x
“Carneiro e ni
CEEBJA Paulo Leminski 41144473 | x
Colégio Estadual Prof. Irma
Uri Estadual Antonia B. Bianchini no ALigdsdo dm * |
Tbana Colégio Estadual Manoel
Antonio da Cunha = em tel ss Do
[| Colégio Estadual São José 41122313 o x
. Colégio Dinâmico 41380592 x
Particular Ee
Pe Colégio Cooperativa da Lapa [41144422 | x
Fonte: Documentação Escolar, SME, 2015.
A Educação Superior tem como foco a formação de diplomados nas
diferentes áreas de conhecimento, com estimulo a criação cultural e
desenvolvimento do espirito científico e crítico, incentivando a pesquisa e a
investigação científica por meio do aperfeiçoamento cultural e profissional através de
cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu e cursos de extensão. A
oferta tem variável grau de abrangência ou especialização e tanto instituições de
educação superior públicas quanto privadas podem ofertar esses cursos (LDB,
1996).
Na Lapa as Instituições de Ensino Superior estão mencionadas a seguir:
TABELA 22 - Instituições de Educação de Ensino Superior
SEOGRÁFICA | SESTÃO | Modalidade NOME
Rural Pública Presencial Faculdade Latino Americana
Urbana | Pública EAD UAB — Polo Lapa
Urbana Particular | Presencial e EAD | Faculdade Educacional da Lapa — FAEL
Urbana Particular | Presenciale EAD | Uninter/Facinter o
Fonte: Documentação Escolar, SME, 2015.
No âmbito público municipal, a oferta ocorre através da Universidade Aberta
do Brasil — UAB, sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos
Secretaria Municipal de Educação
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEP: 83.750-000
Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapa O yahoo.com.br
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[7] q PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
| | E CNPJ - 76.020.452/0001-05
Pr | PREFEITURA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
| MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br Lg o
he /
ba - paro:
de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso Rue
formação universitária, por meio do uso da modalidade de educação à distância.
A UAB tem por objetivos, de acordo com o Decreto nº 5.800 de 06 de junho
de 2006, a oferta prioritária de cursos de licenciatura e formação inicial e continuada
aos professores de educação básica, de cursos superiores para capacitação de
dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica e nas diferentes áreas do
conhecimento, bem como ampliar o acesso à educação superior pública de modo a
reduzir as desigualdades de oferta.
A oferta de cursos de nível superior no Município pela UAB colabora na
elevação do nível de escolaridade dos munícipes e dos habitantes de toda região,
propiciando melhoria no aprendizado por parte dos discentes, tendo em vista o
caráter da UAB ser a formação de docentes. Pontua-se ainda, que o Polo acolhe
muitos jovens concluintes do Ensino Médio, acostados no mercado de trabalho do
comércio e nas indústrias, sem condições de pagar o Ensino Superior em
instituições particulares.
O Polo UAB da Lapa/PR divulga ofertas de novos cursos e levanta demanda
para futuras ofertas nos Municípios do Núcleo Regional de Educação — Área
Metropolitana Sul, o qual abrange 14 Municípios no entorno da Lapa.
Por meio da UAB, as universidades federais e estaduais podem ofertar cursos
de nível superior, na modalidade à distância, para camadas da população que têm
dificuldade de acesso à formação universitária.
Assim, em todo processo de Educação formal o seu fim não é marcado pelo
encerramento de uma etapa ou nível, uma vez que a educação é um continuum.
Desta forma, não se começa e termina ao final de cada ano letivo ou etapa de
ensino, mas denota-se uma prática educacional que inicia e termina ao mesmo
tempo num processo de renovação dos personagens dentro das Instituições
escolares numa trajetória que soma em valores, apropriação de conhecimentos,
momentos de vivência que serão trilhados no decorrer da construção deste
processo.
MODALIDADES DE ENSINO
Secretaria Municipal de Educação
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEP; 83.750-000
Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapa O yahoo.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
it h MUNICIPAL DA ESSO SAPO
E & y) wwwlapa prgov.br
As etapas referentes aos níveis da Educação Básica podem corresponder,
conforme Parecer nº 07/2010 — CNE/CEB, a uma ou mais modalidades de ensino,
que são assim determinados: Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional
e Tecnológica, Educação Especial, Educação Básica do Campo, Educação a
Distância, Educação Escolar e Indigena, Educação Escolar Quilombola.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Educação Inclusiva tem como base a Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do Ministério de Educação e Cultura,
que garante o acesso às Instituições de Educação de todas as pessoas, sem
exceção, preconceito ou discriminação, modalidade transversal de todos os níveis e
modalidades de ensino, com ênfase na atuação complementar ao ensino regular.
Tem como objetivos, além da lógica da diferença, o atendimento educacional
especializado, a continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino,
a formação dos professores para atendimento educacional especializado e demais
profissionais da educação para a inclusão escolar, participação da família e da
comunidade, acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e
equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação e articulação
intersetorial na implementação das políticas públicas.
Nesta perspectiva a concepção dos direitos humanos entende que a
igualdade e diferença são valores indissociáveis. O respeito, o acolhimento e a
convivência são condições primordiais para favorecer a participação educacional e
social de todos em seus sistemas de ensino e devem nortear as políticas
educacionais, assegurando a qualidade do ensino de forma complementar ou
suplementar.
GRÁFICO 3 — Estudantes com deficiência distribuídos na Educação Básica
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEP: 83.750-000
Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail; educalapa yahoo.com.br
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Ee) PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
CNPJ - 76.020.452/0001-05
Há ] PREFEITURA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
' MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
y My j www lapa pr.gov.br
220
200
180
160
140
120
100
80
60
40
20 8 7
0 Etica
= 2013
2014
Educação Infantil Ens. Fundamental Jovens e Adultos: Escola Básica
EJA
Fonte: Comissão do PME, 2015.
Como público alvo entende-se a pessoa com Deficiência, Transtornos
Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação, os quais terão
direito à igualdade de oportunidade, isto é, oportunizar ao estudante o que necessita
em função de seus interesses e características individuais de forma articulada ao
ensino comum, orientando para o atendimento as necessidades educacionais
especiais destes estudantes, com foco na aprendizagem. Não sendo público alvo,
mas com possibilidade de atendimento educacional especializado, os estudantes
com Transtornos Funcionais Específicos podem frequentar Sala de Recursos
Multifuncionais, após avaliação indicativa e realização de matrícula.
TABELA 23 — Atendimentos Educacionais Especializados no Município
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO QTDE. COMPETÊNCIA |
Escola Básica na Modalidade Especial Moo Conveniada |
Classes Especiais o 05 É Municipal
Sala de Recursos Multifuncional — Tipo. 21. Municipal ou Estadual |
CAES l [ER E Municipal
CAEDV . = | 01 | Municipal ou Estadual
Professor de Atendimento Educacional Especializado | 19 Municipal ou Estadual
Fonte: Comissão do PME, 2015.
A modalidade da Educação Especial deve integrar a Proposta Pedagógica
das Instituições de Educação e direcionar ações para o atendimento às
aspeeintidades 1 desses estudantes no processo educacional e no âmbito de uma
Secretaria Municipal de Educação
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEP: 83. 750-000
Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapaO yahoo.com.br
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www.lapa pr.gov.br
atuação mais ampla. A Política Nacional orienta quanto a organização de redes de
apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o
desenvolvimento de práticas colaborativas.
Os atendimentos educacionais especializados (AEE) em Sala de Recursos
Multifuncionais — Tipo | — Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e Ensino
Médio preveem a complementação ou suplementação na escolarização dos
estudantes, matriculados na Rede Pública de Ensino e com indicativos para tal
atendimento, com o objetivo de apoiar o sistema de ensino, através do Plano de
Atendimento Educacional Especializado, elaborado a partir da avaliação pedagógica
e complementar no contexto escolar, contendo objetivos, ações pedagógicas,
período de duração, resultados esperados e reavaliação. O trabalho deve ser
realizado em três eixos: do atendimento individual, do trabalho colaborativo com os
professores da classe comum e do trabalho colaborativo com a família.
Os Centros de Atendimento Educacional Especializados na Área da Surdez
(CAES) e na Área Visual (CAEDV) são serviços de apoio especializado para
estudantes da Educação Básica, da Rede Estadual, Municipal ou Particular de
Educação (Instrução 02/2008 e 20/2010 — SEED/SEED).
As Classes Especiais são salas de aulas destinadas especificamente para o
atendimento a um grupo de no máximo de dez estudantes que apresentam
deficiência intelectual ou múltipla e demandam ajuda e apoio intensos e contínuos,
fazendo parte do Ensino Fundamental — Anos Iniciais. A prática pedagógica visa o
acesso ao currículo da base nacional comum, a ser complementada por uma parte
diversificada, promovendo a avaliação pedagógica continua para a tomada de
decisão quanto ao seu ingresso ou reingresso na classe comum (Instrução
SEED/SUED nº 03/2004).
Com o objetivo de auxiliar no contexto da classe comum, profissionais de
atendimento educacional especializado (PAEE) atuam diretamente com os
estudantes que comprovem tal necessidade, isto é, aqueles que necessitam de
Intérpretes da Lingua de Sinais (Instrução 04/2010 — SEED/SUED), Professores de
Apoio Educacional Especializado para a Área dos Transtornos Globais do
Desenvolvimento (Instrução 04/2012 — SEED/SUED) e Professor de Apoio a
Comunicação Alternativa (Instrução 02/2012 — SEED/SUED).
Secretaria Municipal de Educação
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEP: 83.750-000
Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapal yahoo.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
Um Á | pis LAPA CNPJ ad eloends e
it wwwlapa,pr.gov.br
(0) Municipio possui uma Escola Básica na Modalidade Especial, Escolas eae
Integração à Vida, conveniada com o Governo do Estado e com apoio da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE. Abrange todos os níveis da
Educação Escolar para aqueles estudantes que possuem deficiências significativas.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
A modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA é caracterizada pela
diversidade de idades, experiências, objetivos e dificuldades na aprendizagem.
Nesta modalidade, observa-se a existência de variáveis diferenciadas que
contribuem para a participação do estudante e, em muitos momentos, ocorre uma
continuidade no processo educacional já iniciado, independente da época da vida.
Como público, é possível verificar adolescentes com quinze anos completos ou
mais, conforme Instrução nº 02 de 31 de março de 2014 — SUED/SEED, que
frequentavam uma instituição educacional e que por algum motivo permaneciam ou
abandonaram a Instituição de Educação, bem como jovens e adultos que não
tiveram oportunidade de frequentar ou concluir a Educação Básica (Art. 37, LDB,
1996).
Essa clientela está em constante mudança, também por razões
biopsicossociais e do ciclo de vida humana, o que gera uma diversidade de
preocupações relacionadas à produção, reprodução e responsabilidade e,
principalmente, de estabelecimento de prioridades, interesses, motivações,
experiências e expectativas.
TABELA 24: Organização da Educação de Jovens e Adultos
EJA TURMA IDADE
a A 15 anos com letos
Ensino Fundamental — Fase | fins cima de p
2º Etapa Acima de 15 anos completos o
Ensino Fundamental - Fase Il Acima de 15 anos completos
Ensino Médio Jédt | Acima de 18 anos completos
Fonte: Instrução 02/2014 — SUED/SEED
O órgão municipal de Educação da Lapa, oferta o curso de Educação de
Jovens e Adultos em regime presencial, correspondendo a Fase |, que contempla a
12 e 2º Etapa e, em continuidade, sob a responsabilidade do órgão estadual a oferta
da Fase Il | (anos é finais do Ensino Fundamental) e Ensino Médio.
Secretaria Municipal de € Educação
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEP: 83.750-000
Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapa O yahoo.com.br
42
ES
Y PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
A CNPJ - 76.020.452/0001-05
h | PREFEITURA LA PA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
hj MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
à
N
t x Cá ) www.lapa.pr.gov.br
EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO
Em relação a modalidade da Educação Básica do Campo, as discussões
nasceram com a questão agrária, sendo um dos desafios à humanidade no início do
século XXI, neste contexto o Brasil apresenta-se com excessiva concentração de
renda por parte de alguns e contraditoriamente altos níveis de pobreza.
Na conjuntura histórica do Brasil, a questão agrária está centrada no ato
característico do estado Republicano e oligárquico. Nesta conjunção a educação do
campo não era obrigatória aos povos trabalhadores da terra, estando à margem das
políticas educacionais.
A Educação do Campo tem alcançado amplitude política nas circunstâncias
atuais em decorrência dos movimentos sociais e das iniciativas governamentais
conquistadas pela sociedade civil organizada.
No final de 1990, os movimentos sociais conquistaram espaço na agenda
política e por meio de discussões e debates em vários espaços públicos se
promoveram encontros, os quais contaram com a presença da sociedade civil
organizada e o Estado do Paraná, como por exemplo, em Seminários Estaduais da
Educação do Campo, promovido desde 2004 pela SEED, com aprovação do MEC,
envolvendo movimentos e organizações sociais, Secretarias Municipais de
Educação, universidades e professores da rede pública de ensino, fazendo-se
necessário adotar diretrizes para educação do campo.
As diretrizes têm como objetivo auxiliar todos os educadores e gestores das
escolas do campo, atrelando necessidades da sociedade civil e preocupações
governamentais, organizando-se assim, em três subitens: histórico da educação do
campo, concepção da educação do campo e eixos temáticos e encaminhamentos
metodológicos.
É importante evidenciar que escola do campo tem sentido quando sua
descrição se faz pensada nas particularidades do povo do campo, cuja definição
está referendada nas Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas
do Campo em parágrafo único do art. 2º.
Parágrafo único. A identidade da escola do campo é definida pela sua
vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na
temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que
sinaliza futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEP: 83.750-000
Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapa O yahoo.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA /&
| www.lapa pr.gov.br
nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções É
exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país.
Esta modalidade abrange todos os níveis e etapas da educação
proporcionando a formação integral dos povos do campo (Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Médio e Profissionalizante), conforme o art. 6º das Diretrizes
Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE-CEB
n.1, de 3 de abril de 2002).
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA — EAD
A modalidade Educação a Distância - EAD busca a utilização de meios e
tecnologias de informação e comunicação para realizar a mediação didático-
pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem entre estudantes e
professores (Instrução 7/2010 — CNE/CEB). Este modelo é apropriado para pessoas
com maturidade e motivação para a aprendizagem e sua forma de docência é
indireta (MARTINS, 2005), em lugares e tempos diversos e, devem ser credenciados
pela União (Art. 80, LDB).
DADOS SIGNIFICATIVOS DA APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em seu Censo Demográfico
de 2010, considerou como pessoas analfabetas, aquelas maiores de quinze anos de
idade que declararam não serem capazes de ler e escrever um bilhete simples, que
apenas assinavam seu próprio nome ou que esqueceram ler e escrever após
aprenderem. Neste contexto, diagnosticou, naquela época, a taxa de analfabetismo
de 5,67% (Ipardes, 2015). Passado cinco anos, houve um levantamento realizado
pela Seção de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação
através da mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde da Secretaria Municipal
de Saúde, que forneceram dados referentes as áreas urbana e rural.
GRÁFICO 4 — Levantamento de Analfabetos no Município em 2015
Secretaria Municipal de Educação
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Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapa yahoo.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
o) PREFEITURA LAPA CNPJ - 76.020 452/0001-05
RA À MUNICIPAL DA GEREM Rg NO
www.lapa,pr.gov.br
537
303
234
Total
Urbana
Fonte: SME, 2015.
No gráfico acima foi constatado um índice de 537 pessoas com analfabetismo
absoluto em todo território municipal, com média de idade de 60 anos. Ao confrontar
os dados levantados com a população estimada pelo IBGE, em 2014, depara-se
com o percentual inferior a 1,5%, o que poderá indicar a Lapa como território livre do
analfabetismo.
Apesar deste analfabetismo, observa-se um número elevado de munícipes
com grau de instrução inferior ao Ensino Fundamental completo, mesmo com a
oferta gratuita de todas as etapas e níveis da Educação Básica.
GRÁFICO 5 - Índice de instrução
58,16%
60%
50%
40%
30%
16,72% 19,73%
20% ii
10% 5,24%
0% EST É Er, Rena
Fundamental Médio incompleto Superior incompleto Superior completo
incompleto
Fonte: IBGE, 2010.
Secretaria Municipal de Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
E) PREFEITURA LA A CNPJ - 76.020 452/0001-05
Fo
À
tt www lapa.prgov.br
Esta caracterização apresentada no gráfico acima pode refletir caracteristicas
peculiares da cidade como as dificuldades referentes ao acesso às Instituições de
Educação devido a grande extensão territorial, bem como o histórico de muitas
famílias manterem somente a formação a nível primário. A partir da aprovação da
LDB (1996) e posteriores políticas públicas um novo contexto de educação emergiu,
indicando competências tais como, a idade obrigatória, práticas inclusivas e
reconhecimento das particularidades da educação do campo, entre outras.
A tabela 25 destaca as matrículas do ano letivo de 2014, segundo etapa de
ensino e dependências administrativas, da totalidade das matrículas do Ensino
Regular no ano de 2014, observa-se a concentração em Instituições de Educação
públicas, sejam de âmbito municipal ou estadual, e apenas 5,9% destes estudantes
frequentam a rede particular de ensino.
TABELA 25 - Matrículas no Ano Letivo de 2014
ENSINO Estadual Municipal | Particular | Total ||
Educação Infantil 1.003 159 1.162
Creche 534 | 78 ERRA
Pré-escola E — 369 so | 0 |
Ensino Fundamental 2.865 3.321 3390; 6.525
Ensino Médio 2.039 89. 2.128
Educação Profissional 103 103
Total 5.007 4.324 587 9.918
Fonte: Ipardes, 2015.
Esta análise traz informações de que 22% da população lapiana frequentam
a educação formal, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, contemplando a
Educação Profissionalizante.
O reflexo das políticas públicas de obrigatoriedade no estudo do Ensino
Fundamental é confirmado ao analisar a tabela seguinte, na qual é observado que
não há abandono escolar nos Anos iniciais do Ensino Fundamental, entretanto, é
oportuno atentar-se para o fato de que os estudantes que abandonam a
escolaridade concentram-se nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino
Médio.
TABELA 26 — Rendimento Educacional no Ensino Fundamental e Ensino Médio
ENSINO Aprovação (%) Reprovação (%) | Abandono (%)
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEP: 83.750-000
Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapa yahoo.com.br
46
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
=,
| [)) PREFEITURA LAPA CNPJ Foo ass ucan cê o
a Jt
www.lapa prgov.br
Ensino Fundamental [ = 93,1 | 56 o 1,3
Anos Iniciais 955 | 45 a
Anos Finais | 90,3 69. 28 |
Ensino Médio 85 114 E
Fonte: Ipardes, 2015.
Com o aumento da complexidade dos conteúdos e da responsabilidade
pessoal e social no decorrer do ciclo de vida, nota-se declínio no índice de
aprovação e consequentemente um aumento na taxa de reprovação dos estudantes.
O MEC visando à melhoria da qualidade da Educação Básica, bem como à
melhoria do fluxo escolar (taxa de aprovação), desenvolveu, em 2007, através do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — INEP, o
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB. Este índice é a principal
medida que o Brasil tem atualmente para avaliar a qualidade do sistema de ensino.
De zero a dez é possível ter uma noção do progresso de uma escola, de um
Município, um Estado e o próprio País a cada dois anos. O indice leva em
consideração duas vertentes essenciais: aprendizagem e fluxo escolar. As duas se
equilibra no cálculo matemático do índice de forma que não é possível um aumento
no resultado, melhorando apenas um dos dois fatores.
Na Lapa, o IDEB observado para o Ensino Fundamental — Anos Iniciais tem
apresentado resultados acima das metas previstas para o próprio Município.
GRÁFICO 6 — IDEB Ensino Fundamental - Anos Iniciais
6,5
6,0
5,5
5,0 Município
—8-— Meta do Municipio
45
cn!
35
2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Secretaria Municipal de Educação
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEP: 83.750-000
Fone: 41-3547-5026/41-3547-5096 — E-mail: educalapa(? yahoo.com.br
47
3) PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA ($ E
a MUNICIPAL DA a
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 N / ,
www.lapa.prgov.br Nom, ey
NM = Pari
Fonte: INEP, 2015.
No Ensino Fundamental — Anos Finais, não é possível verificar o mesmo
desempenho, visto ser possível observar oscilações nos resultados.
GRÁFICO 7 — IDEB Ensino Fundamental — Anos Finais
6,5
6,0
5,5
5,0 Município
—E-— Meta do Município
4,5
40 41 441
4,0 4,0
4,0
3,5
2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Fonte: INEP, 2015.
Nota-se que nos últimos anos, as metas projetadas para o Município nos
Anos Finais não foram alcançadas. Portanto, houve uma descontinuidade na
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) | PREFEITURA LAPA CNPJ - 76.020,452/0001-05
E de PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
Jh MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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evolução do processo de aprendizagem, visto serem atingidas nos primeiros anos —
do Ensino Fundamental.
Outros instrumentos de acompanhamento, subsídio e avaliação para propor
alternativas na melhoria da Educação são a Provinha Brasil, a ANA, a Prova Brasil e
o ENEM.
A Provinha Brasil, implementada em 2008, como Avaliação de Alfabetização
Infantil, busca investigar o desenvolvimento das habilidades relativas à alfabetização
e ao letramento em Lingua Portuguesa e Matemática, desenvolvidas pelas crianças
matriculadas no 2º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas. Ela é aplicada
duas vezes ao ano, no início e no final do ano letivo, e é dirigida aos estudantes que
passaram por, pelo menos, um ano escolar dedicado ao processo de alfabetização.
A aplicação em períodos distintos possibilita a realização de um diagnóstico mais
preciso que permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem das crianças, em
termos de habilidades de leitura e de matemática. A adesão é opcional, entretanto,
as escolas municipais públicas a aplicam, seguindo as orientações da Secretaria
Municipal de Educação e, em seu contexto educacional, realizam a correção e
avaliação interna.
No ano de 2013, iniciou-se o processo de Avaliação Nacional da
Alfabetização, conhecida como prova ANA, que foi incorporada ao Sistema de
Avaliação da Educação Básica — SAEB. A estrutura dessa avaliação envolve o uso
de instrumentos variados, cujos objetivos são a aferição do nível de alfabetização e
letramento em Língua Portuguesa e alfabetização em Matemática dos estudantes
regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental e as condições de
oferta das instituições às quais estão vinculadas, para tanto, são aplicados
questionários voltados aos professores e gestores das instituições de Educação e
testes aplicados aos estudantes.
Para os 5º e 9º anos do Ensino Fundamental há a avaliação intitulada Prova
Brasil, com nome técnico de Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - ANRESC.
A aprendizagem é medida pelas avaliações de conhecimentos em português e
matemática relativos ao ano escolar que frequentam. Para a aplicação desta
avaliação é considerado o fator censitário para as redes públicas e participam
SS aerea me e e em
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Na PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ / &
À | PREFEITURA CNPJ -76020.452/0001:05 S Etr
www lapa. prgov.br
apenas escolas com o mínimo de vinte estudantes matriculados no 5º e 9º ano do
Ensino Fundamental, a cada dois anos.
Apresenta-se na tabela a seguir os resultados da Prova Brasil 2013 no
Município. Destaca-se os índices percentuais de aprendizado adequado em
português e matemática, isto é, a proporção de estudantes que aprenderam na
competência da leitura, interpretação de textos e resolução de problemas a média
esperada para o ano avaliado.
TABELA 27 — Resultado Prova Brasil na Lapa — 2013
PORTUGUÊS MATEMÁTICA
anô Nº de Participantes Participantes
participantes com Aprendizado com Aprendizado
aprendizado Adequado aprendizado Adequado
adequado adequado o
5º ano 582 327 | 56% 303 52%
9º ano 707 147 | 21% 58 08% |
Fonte: INEP, 2015.
Estes resultados apontam uma maior dificuldade na competência da
resolução de problemas em ambas as esferas. Nota-se um declínio no 9º ano do
Ensino Fundamental tanto da competência de Português como de Matemática, com
índices de 21% e 08% respectivamente. Em contrapartida, em comparação com os
índices estaduais e nacionais, apresenta-se a tabela a seguir.
TABELA 28 — Estudantes com aprendizado adequado na Prova Brasil — 2013
Ensino Fundamental | Ano e Competência Lapa * Paraná Brasil
Anos Iniciais 5º ano - Português | 56% 55% 40%
5º ano — Matemática || 52% L 52% E 35%
Emos Eindiá 9º ano — Português 21% 27% 23%
9º ano — Matemática 08%. 13% 11%
Fonte: INEP, 2015.
Novamente, é observado dificuldades maiores com os estudantes do Ensino
Fundamental — Anos Finais, os quais mantiveram resultados abaixo dos índices
referentes a média do Estado e da União. Em relação aos Anos Iniciais, o percentual
de estudantes que atingiram o aprendizado adequado, que engloba os níveis
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E PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO 1 a
ha |, MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 No vá
À sá. )) wwwlapa pr.gov.br NR
proficiente e avançado, foram próximos a média estadual e superior a média
brasileira.
Para o Ensino Médio considera-se o Exame Nacional do Ensino Médio —
ENEM. É uma avaliação amostral com a finalidade de avaliar o desempenho do
estudante ao fim da Educação Básica, com o objetivo de melhoria da qualidade
deste nível de escolaridade. Realizam a prova estudantes do 3º ano do Ensino
Médio de unidades escolares públicas e particulares, pode ser utilizado como forma
de seleção para ingresso no Ensino Superior e/ou certificação de conclusão do
Ensino Médio por estudantes maiores de 18 anos.
Esta prova engloba conhecimentos em linguagens, códigos e suas
tecnologias, que abrange os conteúdos de Lingua Portuguesa (Gramática e
Interpretação de Texto), Língua Estrangeira Moderna, Literatura, Artes, Educação
Física e Tecnologias da Informação; Matemática e suas tecnologias; Ciências da
Natureza e suas tecnologias, que abrange os conteúdos de Química, Física e
Biologia; Ciências Humanas e suas tecnologias, que abrange os conteúdos de
Geografia, História, Filosofia, Sociologia e conhecimentos gerais. Este índice por
não ser obrigatório e ser realizado principalmente por aqueles que querem ingressar
no Ensino Superior, apresenta o desempenho escolar e acadêmico deste perfil de
estudantes e não reflete o todo do Ensino Médio.
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
A Constituição Federal, no seu artigo 206, a Emenda Constitucional nº 19, de
1998, a LDB, Art. 67 e a Lei Federal nº 13.005 de 2013, determinam que a
valorização do Magistério implique, simultaneamente, uma política que contemple
forma de ingresso, formação profissional inicial, formação continuada e condições de
trabalho, salário e carreira.
Os Estados e Municípios possuem autonomia constitucional para organizar e
manter seus Sistemas de Ensino, Planos de Carreira para o Magistério e Políticas
Públicas para o Desenvolvimento da Educação uma vez que para incentivar e
valorizar o Magistério tornou obrigatória a constituição de estatutos e planos de
carreira específicos como condição essencial para o avanço científico e tecnológico.
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MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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Portanto, o Município da Lapa busca como política e compromisso,
assegurar aos cidadãos lapianos uma educação de qualidade. Apresenta como
requisitos essenciais, a formação permanente e profissional no que se refere ao
domínio de conhecimentos e métodos pedagógicos bem como, remuneração
condizente ao Piso Nacional dos professores e de forma progressiva mediante o
plano de carreira.
GRÁFICO 8 - Índice referente a formação de 635 professores da Rede Pública
e Particular - 2015
10%
» Ensino Médio
= Ensino Superior
Pós Graduação
Fonte: Comissão do PME, mar/2015.
De acordo com o gráfico, nesta amostragem, percebe-se que há um número
significativo de professores com formação do Ensino Superior nas Redes Pública e
Particular de Educação no início do ano letivo de 2015. O reconhecimento de que
para atuar na Rede Municipal de Educação o requisito mínimo é a formação superior
em Pedagogia e/ou Magistério Superior, este número tende a manter-se ou a elevar-
se. Cabe destacar, que após o levantamento, em abril de 2015, houve a Cerimônia
de Formatura em Pedagogia da UAB — Polo Lapa, na qual foram graduados 12
(doze) professores da Rede Pública, o que implica em redução no índice percentual
do Ensino Médio.
No processo de formação continuada observa-se a preocupação em
proporcionar, tanto no nível Estadual como Municipal, conhecimentos da práxis
pedagógica através de Semanas Pedagógicas, cursos, reuniões, palestras e outras
atividades pertinentes, durante todo o período letivo. Aos demais funcionários da
pm er FrRÉUA -se um aumento gradual na oferta de cursos de apeirelonaTe no:
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| MUNICIPAL DA CEP RSTSDO00 4) ano
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TRANSPORTE ESCOLAR
O Transporte Escolar garante o acesso e a permanência do estudante no
ambiente escolar. Atende uma média de 70 (setenta) comunidades, oferecendo o
transporte diário aos estudantes da rede pública municipal e estadual da zona rural,
sempre ampliando as rotas com o serviço de aferição da quilometragem. Atende
também com veículos, tais como: ônibus, vans e Kombi (alimentadores).
O transporte escolar atende 63 (sessenta e três) linhas mistas (estudantes da
rede municipal e estadual), sendo 46 (quarenta e seis) rotas (linhas) terceirizadas e
17 (dezessete) da frota própria. Destas, quatro linhas atendem estudantes da classe
especial.
A frota própria possui 23 (vinte e três) veículos. Dentre estes, 17 (dezessete)
ônibus realizam o transporte dos estudantes; quatro ônibus e duas Kombi auxiliam
como veículos reserva. São transportados diariamente, em média, 3.900 estudantes.
A partir do ano de 2014 as vistorias são realizadas pelo DETRAN, conforme
Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Nacional Brasileiro, Resolução nº 84, de 19
de novembro de 1998, a qual estabelece normas referentes à Inspeção Técnica de
Veículos — ITV, de acordo com o art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
assegurando dessa forma a transparência administrativa no município.
O Transporte Escolar também possui a Comissão do Transporte Escolar
Municipal que periodicamente realiza vistorias aleatórias nos veículos e nas rotas.
Para a realização deste trabalho e garantia da manutenção e qualidade dos
veículos, o município utiliza verbas Federais, Estaduais e Municipais (sendo o maior
investimento do município).
O transporte é feito de forma gratuita a todos os estudantes que estão
matriculados na rede pública de ensino e que residem, em média, a mais de 2 km
dos locais de parada, conforme legislação vigente.
Os recursos financeiros são aplicados na manutenção e no pagamento de
quilometragens diárias para o atendimento dos estudantes, garantindo segurança,
qualidade e acesso.
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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Para elaboração do Plano Municipal de Educação — PME foi preciso levantar
a receita dos recursos arrecadados pelo Município vinculados à Educação, as
transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, Salário Educação e as
Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE.
O demonstrativo abaixo apresenta as receitas arrecadadas pelo Município
da Lapa vinculado à Educação de conformidade com o art. 212 da Constituição
Federal:
Receita de Impostos
- IPTU, ISS, ITBI, IRRF
Transferências Correntes
- FPM, ITR, LC 87/96, ICMS, IPVA, IPI
Outras Receitas Corrente
- Multa e Juros de Mora IPTU, ISS, ITBI, IRRF
- Multa e Juros de Divida Ativa IPTU, ISS, ITBI, IRRF
- Dívida Ativa IPTU, ISS, ITBI, IRRF
Em relação a Receita de Impostos e Transferências Correntes, a tabela
abaixo apresenta o crescimento percentual.
TABELA 29 - Receita de Impostos e Transferências Correntes
ANO RECEITAS % CRESCIMENTO
| 2009 R$ 36.330.901.12 Ri “0,0%
2010 R$ 41.078.280,46 13.06%
2011 R$ 50.440.236,99 o 22,19%
2012 R$ 53.982.611,11 , = 7,02%
2013 R$ 60.658.130,09 o 12,37%
2014 R$ 68.622.397,58 o 13,13%
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
HA Í MUNICIPAL DA eco e ia Ne E
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Estes demonstrativos são apresentados nos gráficos a seguir apontando o
crescimento.
GRÁFICO 9 — Receita de Impostos e Transferências Correntes
80.000.000,00
70.000.000,00
60.000.000,00
50.000.000,00
40.000.000,00
30.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
0,00 e A
2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
O crescimento percentual da receita de impostos e transferências correntes
aponta que nos últimos dois anos os índices foram mantidos entre 12 e 13%.
GRÁFICO 10 — Receita de Impostos e Transferências Correntes — Crescimento
em Percentual
30,00
25,11
25,00
20,00
15,00 12,37
13,13
10,00 10,98
7,03
5,00
0,00 0,00
2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: SIOPE, 2015.
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MUNICIPAL DA
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 N
As receitas referentes ao FUNDEB são apresentadas na tabela e gráficos a
seguir.
TABELA 30 - Receitas do FUNDEB
ANO RECEITAS , % CRESCIMENTO
2009 R$ 7.159.137,50 | 0,00% , |
E 2010 [o RS 8.273.534,88 Ê 15,57%
2011 R$ 9.315.952,49 . E 12,60%
20122 R$ 10.106.843,78 - É 8,49%
— 2013 = R$ 11.957.761,72 18,32%
2014 — R$13.145.970,54 . 9,94%
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 11 — Receita Fundeb
14.000.000,00
12.000.000,00
10.000.000,00
8.000.000,00
6.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
0,00
2009 2010 2011 2012
Secretaria Municipal de Educação
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| PREFEITURA LAPA REA SU CENTRO Is Og ç
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il PREFEITURA LAPA CNPJ - 76.020.452/0001-05 it
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MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 bs
www.lapa prgovbr Na
Ny part
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 12 — Receita FUNDEB — Crescimento em Percentual
20,00
18,00 18,32
16,00
14,00
12,00 A2.60
15,57
10,00 9,94
8,00 8,49
6,00
4,00
2,00
0,00 0,00.
2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
O quadro abaixo demonstra o volume de recursos aplicados na Educação
Municipal nos últimos anos em relação aos recursos vinculados, em atendimento ao
disposto no art. 212 da Constituição Federal.
TABELA 31 - Despesa com EREÇÃO Índice Constitucional
APLICAÇÃO ÍNDICE
ANO DESPESAS | "CONSTITUCIONAL | CRESCIMENTO
2009 10.756.591,22 29,61 00 -
2010 | 10.864.182,21 2645 1,00
2011. [ 12.933.387,68 2564 19,05
2012 1381277253 | 25,58 6,80
2013 15.338.367,56 25,29 11,05
2014 [| | 18.818.738,03 | ara; | 22,69
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 13 — Despesa com Educação — Índice Constitucional
Secretaria Municipal de Educação
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Í PREFEITURA LAPA CNP - 76.020.452/0001-05
MUNICIPAL DA Es barra ui
www.lapa pr.gov.br
20.000.000,00
18.000.000,00
16.000.000,00
14.000.000,00
12.000.000,00
10.000.000,00
8.000.000,00 o
6.000.000,00 ; ;
4.000.000,00
2.000.000,00
0,00
2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 14 -Despesa com Educação - Índice Constitucional
25,00
22,69
20,00 19,05
15,00
10,00 11,05
6,80
5,00
0,00 1,00
2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: SIOPE
0,00
O Salário Educação foi instituído em 1964 como uma contribuição social
destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para O
financiamento da Educação Básica. As informações referentes a Lapa constam
abaixo.
TABELA 32 - Salário Educação
ANO RECEITAS % CRESCIMENTO
2009 614.435,80 É 0,00% .
2010 o 907.030,63 47,62%
2011 o “1.009.796,93 11,33%
2012 986.892,51 227%
2013 — 981.679,91 -0,53%
2014 1.183.968,44 “20,61%
Secretaria Municipal de Educação
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[01075 LAPA
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 15 — Salário Educação
1.400.000,00
1.200.000,00
1.000.000,00
800.000,00
600.000,00
400.000,00
200.000,00
0,00 , ' am
2009 2010 2011
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
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2014
GRAFICO 16 — Salário Educação — Crescimento Percentual
Secretaria Municipal de Educação
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E PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750.000 - (41) 3547-8000
3) wwwlapa prgov.br
Á PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
| À
47,62
20,00 20,61
10,00 11,33
0,00 0,00 ;
2,27 -0,53
2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: SIOPE
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação têm gerado ao Município da Lapa uma
receita complementar (ganho) em função da sistemática do Fundo, quando
considerarmos a contribuição para formação do Fundeb e o retorno do Fundeb para
o Município, conforme verificamos no quadro abaixo:
TABELA 33 - Relação FUNDEB na Lapa
ANO CONTRIBUIÇÃO RETORNO To GANHO
2009 6.043.606,31 715913750 1.115.531,19
2010. 7 6.785.310,04 8273.534,88 + 1.488.224,84
2011 “8415.915,61 9.315.952,49 | 900.036,88
2012 | 8.993.046,76 10.106.843,78 Ê 1.113.797,02
2013 — 10.025.241,78 11.957.761,72 | 1.932.519,94
2014 11.061.972,03. 13.145.970,54 2.083.998,51
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
Secretaria Municipal de Educação
Rua: Barão do Rio Branco, 1861 — Lapa PR CEP: 83.750-000
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MUNICIPAL DA
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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NR PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
CNPJ - 76.020.452/0001-05
uy Ma | PRE FEITURA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
GRÁFICO 17 — - FUNDEB no Município da Lapa
14.000.000,00
12.000.000,00
10.000.000,00
8.000.000,00
* Contribuição
6.000.000,00 E Retorno
4.000.000,00
2.000.000,00
0,00
2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 18 — Percentil da Receita Complementar do FUNDEB no Município da
Lapa
24,00%
22,00% 2uo8%
20,00% 19,28%
18,84%
18,00% 18,46%
16,00%
14,00%
12,00% 12,38%
10,00% Ao, po%
8,00%
2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
Secretaria Municipal de Educação
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La
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(0) F UNDEB tem até a presente data garantido o pagamento dos profissionais
do Magistério, atendendo o Piso Nacional dos Profissionais do Magistério e o Plano
de Carreira, conforme verificamos no quadro a seguir:
TABELA 34 - Relação FUNDEB e o pagamento aos Profissionais do Magistério
ANO | RECEITA FUNDEB | % CRESCIMENTO | FOLHA 60 % FUNDEB | % FUNDEB
| 2009 7.159.137,50 0,00% 4.439.954,67 — 62,02%
2010 8.273.534,88 15,57% 5.068.739,93 | 61,27%
2011 | 931595249 — 12,60% o 6.025.662,25 64,69%
| 2012 | 10.106.843,78 8,49% | 7.364.204,72 1 72,87%.
2013 | 11.957.761,72 18,32% 8.952.153,51 74,87%
[2014 | 13.145.970,54) | 994% [|| 10.999.346,50 83,67%
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 19 — Folha de Pagamento do 60% do FUNDEB no Município da Lapa
12.000.000,00
10.000.000,00
8.000.000,00
6.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
0,00 e E
2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
Secretaria M funicipal de Educação
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PREFEITURA LAPA CNP - 76.020.452/0001 05 q /
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
h PREFEITURA LAPA CNPJ - 76.020.452/0001-05
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GRÁFICO 20 — Percentil da Folha de Pagamento do 60% do FUNDEB no
Município da Lapa
90,00%
85,00%
0,
80,00% Siro
75,00%
74,87%
70,00% 72,87%
65,00%
64,69%
60,00%
62,02% 61,27%
55,00%
50,00%
2009
Fonte: SIOPE, 2015.
2010 2011 2012 2013 2014
Além dos recursos do FUNDEB e recursos das fontes 1.103 (5%), 1.104
(25%) o Município recebeu recursos de transferências do Fundo Nacional de
Educação — FNDE, através de transferências Permanentes como (Salário-
Educação),
Automáticas
(PNAE, PNATE,
PDDE);
específicos coordenados pelo FNDE/MEC), conforme quadro abaixo:
“TABELA 35 - Relação FUNDEB e o
Voluntárias
(programas
pagamento aos Profissionais do Magistério
0
ANO PERMANENTE AUTOMÁTICAS WGLiNTÁRIAS TOTAL crEsCNENTO
2009 | 614.430,80 | 56228850 | 0,00 | 1.176.719,30 0,00%
| 2010 907.030,63 | 788.521,80 0,00 | 169555243 | 44,09%
2011 1.009.796,93 | 745.182,60 0,00 | 1.754.979,53 3,50%
2012 | —98689251| 788.316,82 299.609,48 207481881) 18,22%
2013 981.679,91 | 880.010,11 * 584.462,68 244615270 | 17,89%
2014 | 1.183.968,44 827.171,22) 2.587.640,34 4.598.780,00 | 88,00%,
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
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GRÁFICO 21 — Transferências do FNDE — PDDE, PNAE e PNAT
1.000.000,00 |
900.000,00 o
800.000,00
700.000,00
600.000,00
500.000,00
400.000,00
300.000,00 -
200.000,00 |
100.000,00
0,00 A T ' , 1 r
2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 22 — Transferências Voluntárias — Proinfância e Outros
3.000.000,00
2.500.000,00
2.000.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
500.000,00 o
0,00 -
2009 2010 2011 2012 2013
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
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U | CNPJ - 76.020.452/0001-05
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GRÁFICO 23 — Transferências FNDE -— Percentil de Crescimento
50,00
45,00 44,09
40,00
35,00
30,00
25,00
20,00 18,22 17,89
20,61
15,00
10,00
5,00
0,00 0,00
2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: FNDE
3,50
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Para compreensão da Gestão é necessário reconhecer a estrutura do
Sistema Escolar Brasileiro em pirâmide, com esferas: Federal, Estadual e Municipal,
no qual existem dois mecanismos administrativos: os órgãos executivos, que são
responsáveis pela elaboração e implementação de políticas educacionais e os
órgãos normativos, os quais exercem função normativa, deliberativa e de
supervisão.
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NA : p R E E E | T U RA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
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tm Má | MUNICIPAL DA LAPA CEP BSTSDOOO (4) 38 no,
FIGURA 2: Sistema Nacional de Educação do Brasil
ESFERA FEDERAL
MEC
Órgão Normativo
CNE
ESFERA ESTADUAL
Executivo: SEED
Órgão Normativo: CEE
ESFERA MUNICIPAL
Órgão Executivo: SME
Órgão Normativo: CME
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO
Órgão Normativo: Conselho Escolar
Fonte: MEC, SEED.
A Constituição Federal, em seu Art. 37, determina princípios que devem reger
a administração pública: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade
e a eficiência. Estes princípios devem ser efetivados e colocar o diálogo e a
transferência no serviço público como sustentáculos da gestão democrática,
respeitando a organização piramidal.
A gestão democrática é uma realidade que está sendo historicamente
construída e, a Secretaria Municipal de Educação da Lapa, como órgão executivo
municipal, busca uma Gestão Democrática, com gestões escolares autônomas e
participativas.
O Parecer da CNE/CEB nº 07 de 07 de abril de 2010 pontua em seus Art. 54
e 55, que o exercício da gestão democrática deve buscar fundamentos no princípio
educativo emancipador, através de um espaço das diferenças e pluralidade.
Ao empoderar as Instituições de Educação pretende-se gerar autonomia de
ação com deslocamento progressivo do poder de decisão, conforme preconiza o Art.
15 da LDB.
A educação intensifica assim seu poder humanizador, reconhecendo os
processos temporais, dinâmicos e libertadores, não apenas problematizando, mas
propondo ações conjuntas para criar e recriar o trabalho na Instituição de Educação,
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que dignifica as pessoas. O trabalho articulado entre a Secretaria Municipal de
Educação e Instituições de Educação fortalece todos os atores da comunidade
escolar, com ampliação da atuação dos Conselhos Escolares, das Associações de
Pais e Mestres, dos Conselhos Municipais de Educação, FUNDEB e Alimentação
Escolar. Diante disso, as ações propostas e previstas são embasadas nesse
processo democrático e emancipador em construção.
A gestão democrática também deve estender-se ao Plano Municipal de
Educação, com constituição de instrumentos de acompanhamento, avaliação e
monitoramento das metas previstas.
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4
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METAS E ESTRATÉGIAS
As metas e estratégias previstas para o Município no decênio 2015 — 2024,
baseou-se no Plano Nacional de Educação — Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho
de 2014. Após análises, discussões, elaborações e reelaborações ficaram assim
definidas:
Meta Federal 01: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para
as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta
por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Estratégias Municipais:
1.1 Realizar mapeamento anualmente das necessidades de ofertas da Educação
Infantil, por setores territoriais.
1.2 Buscar recursos junto ao Governo Federal para a construção de novos e
ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs nos locais indicados
após o mapeamento.
1.3 Construir novos e/ou estruturar os espaços físicos dos CMEIs, de acordo com
as necessidades para o funcionamento e a legislação vigente.
1.4 Ampliar gradativamente a oferta da Pré-escola nas Escolas Municipais, de
acordo com a realidade e possibilidade da Instituição de Educação existente.
1.5 Os Conselhos Municipais afins ficam responsáveis por acompanhar o
cumprimento do Decreto-Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943, art. 389, da CLT.
1.6 Assegurar o acesso a consulta pública das solicitações realizadas na Central
de Vagas para o atendimento em Educação Infantil, no site oficial.
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il hj MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 W
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1.7 | Para as vagas ofertadas construir Critérios de Prioridade de Atendimento que
respeitem e atendam às necessidades da demanda das matrículas a partir do ano
de 2016. Tal estudo deverá estar sob a responsabilidade do Conselho Municipal de
Educação em conjunto com os órgãos de proteção à infância.
1.8 | O mantenedor de CMEIs poderão firmar parcerias junto as instituições que
ofertam estágios remunerados para a contratação de estagiários em Curso de
Formação Docente para a atuação no apoio a creches e pré-escolas.
1.9 | Promover e fortalecer a participação dos pais ou responsáveis nas APMF e
Conselhos Escolares, visando à responsabilidade compartilhada na tomada de
decisões referentes ao cuidado, educação e proteção às crianças.
1.10 Garantir condições de atendimento para as crianças com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, quando
necessário, por meio de ações compartilhadas entre as áreas de saúde, assistência
social, cultura e lazer. Conforme a Deliberação CEE nº 02, aprovada em 03 de
dezembro de 2014, seja na Rede Regular de Ensino ou na Escola Básica na
Modalidade Especial de acordo com a necessidade da criança.
1.11 Garantir no processo ensino e aprendizagem as funções indispensáveis e
indissociáveis de educar, cuidar e brincar no processo de interação, bem como
seguir as orientações previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação
Infantil.
1.12 Realizar parcerias entre as áreas de educação, saúde, assistência social e
áreas de proteção à criança para implantação de programas de orientação e apoio
às famílias com foco no desenvolvimento integral das crianças, com elaboração de
políticas intersetoriais.
1.13 Promover aos profissionais da Educação Infantil as orientações necessárias
quanto ao trabalho pedagógico nas diferentes etapas de desenvolvimento infantil.
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MN | 1) PREFEITURA LAPA CNPJ ge º
Mm M | MUNICIPAL DA GEP erp pe DDO
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1.14 Manter a alimentação das crianças, quando oferecida nas Instituições de
Educação pública com qualidade e supervisionada por Nutricionista.
1.15 Adotar metas de expansão do atendimento da Educação Infantil em
cooperação com instituições públicas e privadas, para ampliar o atendimento da
demanda.
1.16 Definir até o segundo ano de vigência deste plano, uma política municipal de
avaliação de contexto da Educação Infantil, buscando definir indicadores, a partir da
Política Nacional de Avaliação, que considerem as especificidades locais.
1.17 Respeitar o cumprimento da data base do corte etário, para ingresso aos seis
anos de idade no Ensino Fundamental e quatro anos na Pré-escola, conforme
Resoluções CNE/CEB nº 01/2010 e nº 06/2010, que definem 31 de março como
data corte.
1.18 Garantir um profissional de Pedagogia que desempenhe a função de
coordenação, em cada Instituição de Educação Infantil pública, para assegurar a
qualidade do processo de ensino e aprendizagem e práticas pedagógicas
qualificadas, conforme orientações e normatizações da Secretaria Municipal de
Educação.
1.19 Adequar, em até cinco anos, a quantidade de profissionais de serviços gerais
(limpeza, conservação/manutenção e alimentação) em número suficiente para o
atendimento adequado de cada Instituição de Educação Infantil.
1.20 Realizar anualmente reuniões, palestras, cursos ou fóruns, sob
responsabilidade de cada Instituição de Educação, para discutir e analisar com a
comunidade escolar as questões relativas a todo processo educativo, para integrar,
analisar e orientar as práticas educativas.
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SEIT CNPJ -76.020.452/0001-05
PREF EI U RA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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Meta Federal 02: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para
toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos
95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Estratégias Municipais:
2.1 Em parceria com as famílias, órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância e adolescência, acompanhar e monitorar o acesso, a
permanência e o aproveitamento escolar dos estudantes, bem como de situações de
vulnerabilidade, violência e exclusão social.
2.2. Implementar políticas públicas para a correção da distorção idade-ano do
Ensino Fundamental.
2.3. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria
com órgãos públicos de assistência social, saúde, proteção a infância, adolescência
e juventude.
2.4 Fortalecer as comissões de Rede de Apoio que buscam assegurar o direito a
educação de crianças e adolescentes.
2.5. Ofertar a formação permanente e continuada com foco na capacitação dos
professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos iniciais e Anos Finais
para troca de estratégias pedagógicas diversificadas conforme a necessidade, em
parcerias com a Equipe Técnica da Secretaria Municipal e Estadual de Educação,
Universidades Públicas Federais e Estaduais, grupos de estudos e instituições
privadas.
2.6. Incentivar e fomentar a participação dos pais ou responsáveis, em todas as
Instituições de Educação, para o acompanhamento do aprendizado de seus filhos,
por meio de projetos próprios, com o objetivo de aproximar as relações entre escolas
e famílias.
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JR MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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2.7 Estabelecer parcerias com os órgãos públicos competentes e instituições
privadas, na busca de recursos e mão de obra especializada para a construção,
reformas e/ou adequações das escolas de Educação Básica, de acordo com os
padrões arquitetônicos estabelecidos em legislação vigente, com atenção para as
normas de acessibilidade.
2.8 Promover, articular e formalizar parcerias entre Estado e Município na oferta
de formação continuada aos profissionais do magistério que atuam com estudantes
em processo de transição do 5º para o 6º ano do Ensino Fundamental, orientando e
subsidiando teórica e metodologicamente o planejamento das práticas pedagógicas.
2.9 Garantir, em parceria com o Governo Federal, Estadual e APMFs, a aquisição
de equipamentos e materiais pedagógicos para as Instituições de Educação públicas
municipais, de acordo com a faixa etária e especificidades. As Instituições de
Educação Privadas deverão garantir os mesmos, por meio de recursos próprios.
2.10 Implementar ações pedagógicas em consonância com os princípios do
Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo — SINASE e do Plano Municipal
do SINASE, quando necessário.
2.11 Apoiar e cooperar para a oferta de Atendimento Educacional Especializado —
AEE para todos os estudantes do Ensino Fundamental que dele sejam público alvo.
2.12 Promover o relacionamento das escolas públicas e privadas com instituições,
ONGs e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades
culturais.
2.13 Assegurar que a educação das relações étnico-raciais, o ensino de história e
cultura afro-brasileira, africana, indígena e do Município sejam contemplados nos
currículos da Educação Básica.
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2.14 Incentivar as Instituições de Educação a tornarem-se espaços educacionais
sustentáveis, na organização curricular, na formação de professores, nos materiais
didáticos e no fomento da cidadania e diminuição das desigualdades e injustiças
ambientais.
Meta Federal 03: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período
de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%
(oitenta e cinco por cento).
Estratégias Municipais:
3.1 Realizar a busca ativa da população de quinze a dezessete anos fora da
escola, em parceria com órgãos públicos e privados.
3.2 - Incentivar a participação dos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio —
ENEM, como critério de acesso a Educação Superior.
3.3 Estudar formas alternativas de oferta do Ensino Médio, garantindo a
qualidade na educação e as particularidades do estudante.
3.4 Estimular a participação de jovens em cursos das áreas tecnológicas e
científicas através de parcerias com as Instituições de Ensino Superior Públicas e
Privadas.
3.5 Implantar mecanismos para redução das disparidades entre os estudantes
com defasagem de aprendizagem, oriundos do Ensino Fundamental.
3.6 Estudar junto ao órgão competente a formação de turmas com, no máximo,
35 (trinta e cinco) estudantes no Ensino Médio, respeitando as dimensões das salas
de aula, conforme legislações vigentes.
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| | CNPJ - 76.020.452/0001-05
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3.7 Assegurar que as escolas do/no campo sejam norteadas pelas legislações
que contemplam esta modalidade de ensino.
3.8 Incentivar e apoiar a participação e o exercício da cidadania através das
organizações estudantis.
3.9 Estabelecer mecanismos gerenciais e pedagógicos que favoreçam o
aprendizado dos estudantes neste nível de ensino.
Meta Federal 04: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete)
anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao Atendimento
Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com
a garantia de Sistema Educacional Inclusivo, de Salas de Recursos
Multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
Estratégias Municipais:
4.1 Avaliar, analisar e providenciar as adequações arquitetônicas nas Instituições
de Educação existentes, a fim de proporcionar a acessibilidade conforme o padrão
estabelecido por lei.
4.2 Manter e ampliar programas suplementares e complementares de
Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais em
parceria com os Governos Federal e Estadual, que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos estudantes com
deficiência.
4.3 | Promover parcerias com instituições afins visando a ampliação da oferta de
formação continuada e/ou a produção de material didático acessível para a
participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do
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desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública
de ensino.
4.4 Oferecer e garantir aos profissionais da Educação a formação continuada em
Educação Especial.
4.5 Estimular a formação de rede de apoio, com órgãos públicos e privados, para
assessorar o trabalho dos profissionais que atuam com estudantes com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em
todos os níveis e modalidades da Educação Básica.
4.6 Garantir na Proposta Pedagógica de todas as Instituições de Educação,
ações voltadas ao atendimento à diversidade e a perspectiva inclusiva.
4.7 Assegurar o cumprimento das legislações vigentes, proporcionando ao
estudante o Atendimento Educacional Especializado — AEE que necessita nas
diferentes instâncias.
4.8 Assegurar o transporte escolar acessível aos estudantes com deficiência
matriculados no Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino.
4.9 Promover e articular, em regime de coparticipação entre as redes Estadual e
Municipal, avaliação e monitoramento para a oferta e qualidade do Atendimento
Educacional Especializado do estudante da Educação Especial.
4.10 Desenvolver projetos em parceria com as IES públicas, Estado e União — em
regime de colaboração, para realização de pesquisas, desenvolvimento de
metodologias, equipamentos e recursos tecnológicos assistivos, objetivando o
acesso, a permanência e a qualidade de desenvolvimento da educação do
estudante com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas
habilidades/superdotação.
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4.11 Garantir a oferta de educação bilingue em Libras como primeira língua e
Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita, aos estudantes
surdos de zero a 17 anos, em escolas inclusivas, nos termos da legislação vigente.
4.12 Fomentar ações de combate às situações de discriminação, preconceito e
violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso
educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
4.13 Promover o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais que atendam
às especificidades educacionais de estudantes com deficiências, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que requeiram medidas de
atendimento especializado.
4.14 Garantir a oferta de educação inclusiva, promovendo a articulação
pedagógica entre a classe comum e o atendimento educacional especializado.
4.15 Promover, em regime de colaboração com instituições afins e o poder público
Municipal e Estadual, a instituição de atividades profissionalizantes voltados à
qualificação profissional de adolescentes com deficiência.
4.16 Promover, em parceria com as entidades mantenedoras de escolas de
Educação Básica, na modalidade Educação Especial, cursos para a qualificação
profissional de jovens e adultos com deficiência.
Meta Federal 05: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até O final do 3º
(terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Estratégias Municipais:
5.1 Acompanhar e monitorar a transição das crianças da Educação Infantil para o
Ensino Fundamental, com atenção as funções de cuidar, educar, brincar e
alfabetizar.
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5.2 Assegurar a articulação, teórico-prática, na formação continuada dos
professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental — Anos Iniciais.
5.3 - Incentivar a participação familiar, em busca da sensibilização sobre seu papel
na vida escolar de seu filho e promover a parceria entre família e escola, ensino e
aprendizagem.
5.4 Fomentar nas Instituições de Educação a aplicação de instrumentos de
acompanhamento periódico sobre a evolução da alfabetização dos estudantes, com
posterior análise e planejamento de ações de intervenção.
5.5 Implementar, até o término de vigência deste PME, recursos tecnológicos em
todas as escolas buscando a qualidade no ensino e que favoreçam a alfabetização
de crianças, assegurando a diversidade de métodos e propostas pedagógicas.
5.6 Realizar a análise dos resultados das avaliações externas relacionadas ao
Ciclo de Alfabetização para planejamento e acompanhamento das intervenções
necessárias.
5.7 Reconhecer as particularidades das crianças do campo, itinerantes e com
deficiência, no estabelecimento de estratégias e instrumentos com foco na
alfabetização.
5.8 Promover e estimular a formação continuada e troca de experiências entre os
professores do Ciclo de Alfabetização, com o conhecimento de práticas pedagógicas
inovadoras.
5.9 Fomentar ações para alfabetização das pessoas com deficiências, considerando
as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilingue de pessoas surdas, sem
estabelecimento de terminalidade temporal.
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Meta Federal 06: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos,
25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
Estratégias Municipais:
6.1 Realizar anualmente, junto as Instituições de Educação, estudos para
continuidade e ampliação da oferta da educação de tempo integral, em todos os
níveis da Educação Básica, com levantamento dos espaços físicos existentes e
possibilidades de implantação.
6.2 Estimular a articulação das Instituições de Educação para complemento das
atividades escolares em diferentes espaços educativos e equipamentos públicos
como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus e teatro.
6.3 Atender a oferta de educação em tempo integral nas escolas do campo em
diferentes níveis da Educação, conforme esfera de atuação, considerando as
peculiaridades locais, com recursos oriundos da União e/ou parcerias com as
empresas.
6.4 Propiciar formação continuada aos profissionais do magistério e demais
trabalhadores da Educação, atuantes na Educação Básica da Rede Municipal de
Ensino, ofertando-lhes conhecimentos sobre a educação integral e jornada
ampliada.
6.5 - Institucionalizar, em regime de colaboração, programa Municipal, Estadual e
Federal para a ampliação, reestruturação e acessibilidade arquitetônica de escolas
públicas.
6.6 Possibilitar o acesso à educação em tempo integral para os estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação na faixa etária de quatro a 17 anos, assegurando o
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Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar ofertado em
Salas de Recursos Multifuncionais.
6.7 | Adotar medidas de expansão da jornada escolar para a efetiva integração do
currículo básico com atividades recreativas, esportivas e culturais.
Meta Federal 07: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas
e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a
atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
IDEB FEDERAL | 2015 | 2017 | 2019 |
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Anos Finais do Ensino Fundamental 5,5
Ensino Médio
Estratégias Municipais:
7.14 Analisar e complementar as Diretrizes Pedagógicas para a Educação Básica
de acordo com a Base Nacional Comum, em busca do desenvolvimento integral dos
estudantes, respeitando a diversidade regional e local.
7.2 Implementar nos currículos de todas as Instituições de Educação, públicas e
privadas, os saberes da história, da cultura e da realidade do Município.
7.3 Manter e implementar nas comunidades do campo, em colaboração entre a
União, Estado e Município, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Ensino
Médio.
7.4 Manter e incentivar os processos contínuos de autoavaliação das escolas de
educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de
planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação
continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão
democrática.
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PREFEITURA LAPA CNPJ TG 020, HO2RO NOS Ê
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wwyw.lapa prgov.br
7.5 Utilizar as avaliações externas municipais e federais para subsidiar a
autoavaliação na elaboração do plano de intervenção pedagógica nas Instituições de
Educação, principalmente nas escolas que não atingiram a meta do IDEB.
7.6 Assegurar que no último ano de vigência deste PME (2024), todos os (as)
estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível
suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o
nível desejável.
7.7 Instituir uma equipe técnica com os profissionais da área da Educação
(Pedagogos, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Professores de Educação Física e outros)
deste Município para auxiliar, colaborar e/ou promover a formação continuada dos
profissionais da Rede Municipal de Educação, a fim de proporcionar continuidade e
identificar necessidades que favoreçam o processo de ensino e aprendizagem, com
foco no aumento da proficiência dos estudantes.
7.8 Assegurar o cumprimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de
Ensino, conforme as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil e
Ensino Fundamental, bem como realizar a atualização de acordo com as
necessidades e legislações em vigor.
7.9 Realizar um estudo para diagnosticar as dificuldades de aprendizagem em
seu contexto escolar, com estabelecimento de um Plano de Ação da Instituição de
Educação do Ensino Fundamental, a fim de minimizar ou superar as dificuldades
encontradas.
7.10. Incentivar e apoiar a divulgação de produções das experiências de sucesso
na área da educação no Município da Lapa.
7.141. Incluir nos currículos e programas de formação continuada dos professores
em todas as etapas da Educação Básica temas específicos relativos ao ensino da
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N má i MUNICIPAL DA Ps coça e
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Educação Ambiental, História da Lapa, da história e cultura afro-brasileira e
indígena.
7.12 Aderir aos programas nacionais, visando a obtenção de recursos para a
aquisição de ônibus e micro-ônibus e manutenção da frota para o transporte escolar
de estudantes matriculados na Educação Básica da área rural.
7.143 Assegurar alimentação escolar saudável em todas as esferas da Educação
Básica Pública.
7.14 Garantir na Rede Municipal de Educação os profissionais de Psicologia
Escolar e Fonoaudiologia Escolar, de acordo com as normativas preconizadas pelos
Conselhos Profissionais (CRP e CRF2) para que façam parte da equipe
multidisciplinar que envolve o processo ensino e aprendizagem, considerando o
desenvolvimento do estudante e da comunidade educativa.
7.15 Fomentar políticas públicas e ações de combate à violência na escola.
Meta Federal 08: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29
(vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo
no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da
região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais
pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias Municipais:
8.1 Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos — EJA, com
ampliação da formação dos profissionais da EJA em encontros regionais e nacionais
referentes a esta modalidade de ensino.
8.2 Divulgar as ações da EJA para a mobilização e participação dos munícipes.
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VR MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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8.3 Manter a organização individual na Fase Il da EJA com o objetivo de respeitar
e considerar o conhecimento, tanto formal como informal, que o estudante possui.
8.4 Realizar um estudo de mapeamento em relação aos jovens e adultos que
possuem escolaridade básica incompleta e estabelecer propostas de extensão ou
ampliação do programa da EJA a fim de atendê-los.
8.5 Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do Ensino
Fundamental e Ensino Médio.
8.6 Continuar a busca ativa de jovens fora da escola, em parceria com as áreas
de assistência social, saúde e proteção à juventude.
8.7 — Incentivar a oferta da educação profissional, de forma concomitante ao ensino
ofertado na Rede Escolar Pública.
8.8 Assegurar, a partir da aprovação deste PME, sob responsabilidade da esfera
competente, o apoio pedagógico aos estudantes.
8.9 Firmar parcerias entre as redes de ensino, para a utilização das bibliotecas
escolares com acervo composto por documentos, textos, livros, revistas e recursos
audiovisuais, mídias digitais, que tenham como referência os estudos sobre direitos
humanos, etnias, história local, comunidades do campo, gênero e sexualidade.
Meta Federal 09: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze)
anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento)
até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo
absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo
funcional.
Meta Municipal 09: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze)
anos ou mais para 96% (noventa e seis por cento) até 2015 e, até o final da
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vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%
(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias Municipais;
9.1 Construir políticas públicas que articulem a Educação de Jovens e Adultos
com o mundo do trabalho, saúde e geração de emprego, até o término deste PME.
9.2 Realizar chamadas públicas frequentes para a EJA.
9.3 Implementar estratégias de valorização e compartilhamento dos
conhecimentos e experiências dos idosos, a fim de erradicar o analfabetismo e
incluir na EJA os temas de envelhecimento saudável e velhice, bem como assegurar
o acesso as tecnologias inovadoras.
9.4 Manter a oferta da Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino
Fundamental e Médio, às pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto.
9.5 Adequar ao currículo, as necessidades de vivência do estudante jovem e
adulto, a fim de assegurar seu aprendizado.
9.6 Garantir na Proposta Pedagógica a efetivação dos incentivos pedagógicos e
organizações específicas para promover a compatibilização da jornada de trabalho
dos empregados com a oferta de ações de alfabetização e educação.
9.7 Oportunizar a continuidade da escolarização na EJA — Fase | aos egressos de
programas de alfabetização.
9.8 Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde,
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, a fim de
desenvolver ações voltadas à continuidade do atendimento escolar, na Educação de
Jovens e Adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do
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desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de
forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida.
9.9 Implementar a adoção de estratégias, intersetoriais, voltadas ao atendimento
educacional dos adolescentes em conflito com a Lei, em cumprimento de medidas
socioeducativas.
9.10 Garantir a adesão do Programa Nacional do Livro Didático — PNLD, adequado
aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos.
Meta Federal 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das
matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e
médio, na forma integrada à educação profissional.
Estratégias Municipais;
10.1 Manter a diversificação curricular da educação de jovens e adultos,
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho,
da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço
pedagógico adequados às características desses estudantes.
10.2 Adotar estratégias para o desenvolvimento do currículo e metodologia
específica para formação continuada de docentes da Rede Municipal que atuam na
EJA integrada a qualificação profissional inicial.
10.3 Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência,
em parceria com instituições públicas e privadas, por meio do acesso à educação de
jovens e adultos e buscar meios de articular à educação profissional.
10.4 Manter e ampliar convênios com programas estaduais e federais de
financiamento para a educação profissional durante a vigência deste Plano.
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Meta Federal 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de
nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta
por cento) da expansão no segmento público.
Estratégias Municipais:
11.1 Apoiar a promoção da oferta de Educação Profissional Técnica de Nível
Médio, promovida pela Rede Estadual.
11.2. Incentivar a matrícula de educação profissional técnica de nível médio, com a
finalidade de ampliar o acesso à educação profissional pública e gratuita.
11.3 Incentivar a redução das desigualdades étnico-raciais promovendo a
educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de
políticas afirmativas, na forma da lei.
Meta Federal 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para
50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade
da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas
matrículas, no segmento público.
Estratégias Municipais:
12.1. Firmar parcerias e ampliar a oferta de vagas no Ensino Superior Público,
diversificando cursos.
12.2. Incentivar a continuidade dos mecanismos promotores de intercâmbio entre
as IES e as escolas públicas, visando o desenvolvimento de formação continuada
para a Educação Básica, bem como programas de formação continuada.
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12.3 Buscar parcerias junto as universidades públicas na ampliação da oferta de
cursos no segmento público através da UAB — Universidade Aberta do Brasil.
12.4 Ampliar a oferta de campos de estágio obrigatório como componente da
Educação Superior.
12.5 Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação
entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as
necessidades econômicas, sociais e culturais do Municipio.
12.6 Apoiar a busca de recursos financeiros junto ao Governo Federal para
construção de um campus do IFPR na Lapa com a ampliação da oferta de Cursos.
12.7 Buscar recursos financeiros com os órgãos Estadual e Federal para a
construção de uma sede própria para abrigar o polo da UAB na Lapa.
12.8 Articular, com a União e o Estado, a promoção de programas e ações que
favoreçam a participação dos estudantes de licenciatura na rede de educação
básica.
12.9 Incentivar a escolarização de Nível Superior junto às comunidades de baixa
renda.
Meta Federal 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a
proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no
conjunto do Sistema de Educação Superior para 75% (setenta e cinco por
cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Estratégias Municipais:
13.1. Incentivar a oferta de cursos de Pós-graduação das Instituições de Ensino
Superior do Município.
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= ) www.lapa.pr.gov.br
dos cursos de pós-graduação stricto sensu.
Meta Federal 14: elevar gradualmente o número de matrículas na graduação
stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil)
mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Estratégias Municipais;
14.1. Incentivar parcerias com as Instituições de Ensino Superior para qualificação
na graduação stricto sensu.
14.2 Priorizar os mestres e doutores na composição do corpo docente das IES no
Município da Lapa.
14.3 Buscar parcerias junto às agências de fomento federal e estadual, o
investimento à pesquisa na Pós-Graduação stricto sensu, de forma articulada e
integrada com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes).
14.4 Firmar parceria, em articulação com a União e Estado, na implementação de
políticas de inclusão para o acesso e permanência dos estudantes nos cursos de
pós-graduação, lato e stricto sensu.
Meta Federal 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste
PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que
tratam os incisos |, Il e Ill do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da Educação
Básica possuam formação específica de Nível Superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias Municipais:
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da pars
151 Fomentar por meio das Instituições de Ensino Superior — IES públicas e
particulares cursos de licenciatura na modalidade educação a distância e/ou
presencial.
15.2 Estabelecer programas de incentivos aos estudantes egressos para a
sequência de estudos nas próprias IES.
15.3 Incentivar e apoiar a oferta de educação superior pública e gratuita voltada
prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, visando
superar o déficit de formação dos profissionais da educação.
Meta Federal 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento)
dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE,
e garantir a todos (as) os (as) profissionais da Educação Básica formação
continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas
e contextualizações dos Sistemas de Ensino.
Estratégias Municipais:
16.1 Viabilizar política de formação continuada, em parceria com o Governo
Federal e Estadual, pós-graduação lato e stricto sensu para os profissionais da
educação.
16.2 Implementar formações específicas da/na área da educação básica em
regime de colaboração.
16.3 Fomentar a oferta de cursos específicos para grupos de apoio da Educação
Básica por parte das IES públicas ou conveniadas.
Meta Federal 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes
públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio
aosidos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do
sexto ano de vigência deste PNE.
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Estratégias Municipais:
17.1 Garantir, no mínimo, o Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional
(PSPN) a todas(os) professores em início de carreira em todos os sistemas de
ensino, observados critérios estabelecidos na Lei n.º 11.738, de 16 de julho de 2008.
17.2 Assegurar e atualizar, no âmbito do Município, planos de carreira para os (as)
profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica, observados os
critérios estabelecidos na legislação.
17.3 Aprovar no prazo de 5 (cinco) anos o Plano Municipal de Carreira para os
profissionais da Educação Básica, após discussões democráticas e análises
pertinentes com base na legislação vigente.
17.4 Assegurar, na rede pública de Educação Básica um sistema de avaliação dos
(as) profissionais em estágio probatório a fim de fundamentar a decisão pela
efetivação no cargo.
Meta Federal 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos
de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e superior pública de
todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais
da educação básica pública, tomar como referência o Piso Salarial Nacional
Profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da
Constituição Federal.
Estratégias Municipais:
18.1 Adequar a política de formação continuada dos (as) profissionais da educação
em consonância com as proposições advindas do Fórum Permanente de Apoio à
Formação Docente do Paraná.
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18.2 Assegurar, na rede pública de Educação Básica um sistema de avaliação dos
(as) profissionais em estágio probatório a fim de fundamentar a decisão pela
efetivação no cargo.
18.3 Aprovar no prazo de 5 (cinco) anos o Plano Municipal de Carreira para os
profissionais da Educação Básica, após discussões democráticas e análises
pertinentes com base na legislação vigente.
Meta Federal 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a
efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos
de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito
das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias Municipais:
19.1 Implantar e implementar políticas de capacitação dos membros dos conselhos
gestores (APMF, Grêmios Estudantis, Conselhos Escolares e outros).
19.2 Acompanhar e orientar as ações realizadas pelos conselhos gestores.
19.3 Garantir a escolha do cargo de diretor nas Instituições de Educação públicas
por pleito eleitoral.
19.4 Fortalecer os Conselhos Municipais de Educação, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica — FUNDEB e da Alimentação Escolar — CAE,
a fim de garantir a sua efetividade.
19.5. Instituir o Conselho Municipal do Transporte Escolar.
19.6 Apoiar os programas de formação aos conselheiros do FUNDEB, Conselho
de Alimentação Escolar e demais Conselhos Municipais da área da educação.
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19.7 Instituir, através de ato legal, a partir da aprovação deste PME, o Fórum
Municipal de Educação, permanente, com o objetivo de monitorar e avaliar as metas
deste plano, efetivando o acompanhamento da execução do PME.
19.8 Fortalecer e estimular a participação de toda a comunidade escolar na
construção da Proposta Pedagógica das Instituições de Educação, criando
mecanismos de chamamento, promovendo inclusive avaliação deste documento,
para reelaboração e reorganização.
19.9 Envolver a comunidade escolar local no aprimoramento do processo de
planejamento de intervenções, no espaço físico escolar público, ampliações e
melhorias dos prédios escolares, efetuadas diretamente pelos gestores escolares, a
partir de diagnóstico da infraestrutura escolar e das aspirações da comunidade,
promovendo maior autonomia, agilidade, transparência e coparticipação da
comunidade escolar.
19.10 Promover a gestão democrática no sistema de ensino por meio de
mecanismos que garantam a participação dos profissionais da educação, familiares,
estudantes e comunidade local no diagnóstico e plano de ação das Instituições de
Educação.
Meta Federal 20: Ampliar o investimento público em educação pública de
forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto
Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no
mínimo o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Estratégias Municipais:
20.1 Acesso a fontes de recursos permanentes, no âmbito da União e do Estado,
para criação de projetos que priorizem todas as etapas e níveis de ensino.
20.2 Acompanhar e cumprir as legislações que tratam da implantação do
investimento público na educação, após definição do Custo Aluno-Qualidade Inicial
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(CAQi) referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação
educacional e cujo financiamento será calculado com base nos insumos
indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem o qual será
progressivamente reajustado de acordo com o Custo Aluno Qualidade — CAQ.
20.3 Exigir da União na forma da Lei, a complementação de recursos financeiros
ao município caso não consiga atingir o valor do CAQiI e posteriormente do CAQ.
20.4 Incentivar a comunidade escolar a realizar consulta aos portais de
transparência das receitas e despesas do total de recursos destinados à Educação
pública.
20.5 Acompanhar a efetiva fiscalização da aplicação dos recursos da Educação por
meio dos conselhos civis, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná.
20.6 Assegurar os mecanismos de fiscalização e controle que assegure o rigoroso
cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, em termos de aplicação dos
percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 54/2015
Yutor: Execurivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a criação do “Plano Municipal de Educação”, para os anos de
2015 a 2024,
Protocolado na Secretaria no Dia 03/06/2015.
Apresentado em Expediente do Dia 09/06/2015.
qe:
Legislação, Justiça e Redação, em 08/06/2015.
Economia, Finanças e Orçamento, em 08/06/2015.
Encaminho às Comiss
Conforme contido no $ 2º
Comissão, no uso de suas prerrogativ
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para
Recebi o projeto em
FENELON BUENO MOREIRA
Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
2º do Artigo 56 do Regime
CD Arthur Bastian Vidal
Presidente do Poder E egi
ivo Mumicipal
» Interno desta Casa de Leis, o Presidente da
regimentais, RECEBI! nesta data a proposição acima citada ciente
ue destgne relator.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
FENELON BUENO MOREIRA - Presidente da CLIR
Presidente da Comissão, em conformidade com o
que determina o Artigo 20, $ 3º, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, designa o Vere:
ador
+ para compor
a referida Comissão, na tramitação do Projeto,
em SUBSTITUIÇÃO ao autor do mesmo.
Recebi o projeto em
ÉLIO NARLOK WEOLOWSKT
Presidente da Tduc
ão, Cultura, Esporte é
Turismo
Recebido pelo Relator + 2015.
Relator
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
Lapa, em
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI - Presidente da CECET
Presidente da Comissão, em conformidade com o
gue derermina o Artigo 20, €
3º, do Regimento
Interno desta Cása de Leis, designa o Vereador
eegcasa + para compor
a referida Comissão, na tramitação do Projeto.
em SUBSTITUIÇÃO ao autor do mesmo.
De
o de Legislação Justiça e Redação:
Bueno Moreira (Presidente)
João Carlos Leonardi Filho (Membro;
Wilmar José Homing (Membro)
Fenclon
Recebido pelo Relator CC WIS.
Relator
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo:
Eho Narlok Wesolowski (Presidente)
Dirceu Rodrigues Ferreira (Membro)
Vilmar C. Fáva
(Membro)