PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 /2015
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa, no uso de suas atribuições
legais e regimentais vem, respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário
desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Resolução:
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a
ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o
Exercício Financeiro de 2016.
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, a ser incluído
no projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016,
conforme consta no Anexo |, parte integrante da presente Resolução, que totaliza
R$4.725.000,00 (quatro milhões setecentos e vinte e cinco mil reais).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Poder Legislativo Municipal, em nes de junho de 201
o
ad: WESOLOWSKI
Vice-Presidente
1º Secretário
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000737 /2015 09/06/2015
Mace fo faria
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
2º Secretário
ANTONIOR 09:13:43 -—) /
DA 4774
Comissão Executiva da Câmara Vá
Municipal da Lapa por” sá
a
7
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 /2015
ANEXO |
— cóbico EE TÍTULO | E CER E VAR
| 01.031.0018.2121.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 4.725.000,00
| 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.263.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.450.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.450.000,00
3.1.90.05.55.00 SÁLARIO FAMÍLIA 2.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 2.645.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 172.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.000,00
3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 60.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 813.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 813.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS — CIVIL 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 400.000,00 |
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 462.000,00 |
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 461.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 461.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 160.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.5.90.61.00.000 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS LS 1.000,00
LIO NARLOK WESOLOWSKI
Vice-Presidente
É
E A a! CARLOS LEONARDI FILHO
LRC (e. SAIU 1º Secretário
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
2º Secretário
Alam
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 /2015
Amparados peia legislação vigente, em especial aos instrumentos contidos em
nossa Carta Magna, bem como disposto Art. 29-A da emenda constitucional nº58
(24/09/2009), observados, ainda, os dispositivos da lei nº 4.320 (17/03/1964), da lei
complementar nº101 (04/05/2000), elaborou-se a proposta orçamentaria para o
exercício financeiro de 2016.
Para isso, pede-se e espera-se poder contar com os nobres vereadores que
compõem este Legislativo, no sentido de se obter aprovação para este orçamento
referente ao exercício financeiro de 2016.
Poder Legislativo Municipal, em 03 de junho de 2015.
4
A /) sia e
Sa WESOLOWSKI u Dr, h O e
Vice-Presidente ( Ú
JQGÃO|CARLOS LEONARDI FILHO
1º Secretário
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- DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
2º Secretário