PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
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Ofício nº 084/GAB/PROC Lapa, 12 de Junho de 2015.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 055/2015, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para o recurso FNDE (PAR) — Plano
de Ações Articuladas.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Léila Aubrift Klenk !-
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000827 / 2015 15/06/2015
Leila Aubrift Klenk
AMITIMOR: 160231
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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p CNPJ - 76.020,452/0001-05
É REFEITURA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 e VON
www.lapa.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 055, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
ny
Na 53
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial para o recurso FNDE (PAR) — Plano de
Ações Articuladas.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
9.800,00 (Nove Mil e Oitocentos Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria Municipal de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.365.0029.2.222 — FNDE (PAR) — Plano de Ações Articuladas
3.3.90.30.00.00.1159-Material de Consumo.... a R$ 9.800,00
TOTAL.ssicassesanesesmesssusmucarmasasacensasss estaca sesicuscaricasencasscas maias cesiaaasaneças R$ 9.800,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
serão utilizados como recursos a anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
07 — Secretaria Municipal de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.365.0029.2.222 — FNDE (PAR) — Plano de Ações Articuladas
679:4.4.90.52.00.00.1159-Equipamentos e Material Permanente....... R$ 9.800,00
TOTAL cesssecsescsneacoanacecaas scesenareRTEsERaTTnTa Uns Uaaranra nan acarigar raiar nessa R$ 9.800,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Junho de 2015.
estada
ila Aubrift Kle, e
Prefeita Munigibal
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Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.800,00 (Nove Mil e Oitocentos Reais).
Justificamos tal solicitação para aquisição de Tatames, Quadro Mural de
Feltro, Conjunto de Colchonetes para Repouso e Conjunto de Colchonetes para
Trocador para os CMEIS, Centro Municipal de Educação Infantil Creche e Pré-
Escola.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por anulação parcial da dotação orçamentária, constante no artigo 2º
deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Junho de 2015.
Leila Aubrift Klenk !-
Prefeita Municipal
PREFFITIRA MINICIPAL DA LAPA
ESTADO DO
ê:
PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 55/2015
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para o recurso FNDE
(PAR) — Plano de Ações Articuladas.
Protocolado na Secretaria no Dia 16/06/2015.
Apresentado em Expediente do Dia 16/06/2015.
Encaminho às Comissões de:
Legislação, Justiça e Redação, em 15/06/2015. ã E
Economia, Finanças e Orçamento, em 16/06/2015. '
1 Bastian Vídal
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Conforme contido no $ 2º do Artigo 56 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente da
Comissão, no uso de suas prerrogativas regimentais, RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de 92 (dois) dias úteis para que designe relator.
Recebi o projeto em A DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
FENELON BUENO MOREIRA
Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação FENELON BUENO MOREIRA - Presidente da CLJR
Presidente da Comissão, em conformidade com o | Recebido pelo Relator
que determina o Artigo 20, $ 3º, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, designa o Vereador
» para compor
a referida Comissão, na tramitação do Projeto,
em SUBSTITUIÇÃO ao autor do mesmo.
Relator
Recebi o projeto em 2015 DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
-/ 2015.
Lapa, em
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e apa
Orçamento OÃO CARLOS LEONARDI FILHO - Presidente da CEFO
Presidente da Comissão, em conformidade com o | Recebido pelo Relator
que determina o Artigo 20, º, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, designa o Vereador
—., para compor
a referida Comissão, na tramitação do Projeto,
em SUBSTITUIÇÃO ao autor do mesmo. Relator
ão Justiça e Redação:
Fenelon Bueno Moreira (Presidente) João Carlos Leonardr Filho (Presidente)
João Carlos Leonardi Filho (Membro) Elio Narlok Wesolowski (Membro)
Wilmar José Horning (Membro) Fenelon Bueno Moreira (Membro)