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materia nº 56/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2015
Date 2015-06-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS.
native_id1455

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-04 Concluído — Projeto de Lei aprovado em 1° e 2°votação ,por unanimidade dos votos.Pedido de dispensa de interstício do vereador Vilmar Fávaro Purga. Ausentes os vereadores João Carlos Leonardi Filho(Dango Leonardi)e João Renato Leal Afonso.
2015-07-31 Incluído na Ordem do Dia — Projeto de Lei incluído na Ordem Do dia da Sessão Ordinária do dia 04/08/2015 para 1ª Discussão.
2015-07-13 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento entregue.
2015-07-03 Aguardando Parecer das Comissões — Parecer Jurídico entregue.
2015-06-30 Aguardando Parecer das Comissões — Projeto de Lei recebido pelo Relator da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
2015-06-26 Aguardando Parecer das Comissões — Projeto de lei recebido pelo Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2015-06-19 Encaminhado as Comissões — Projeto de Lei recebido pelo Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
2015-06-17 Encaminhado as Comissões — Projeto de Lei recebido pelo presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2015-06-15 Encaminhado as Comissões — Projeto de Lei encaminhado a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
2015-06-15 Encaminhado as Comissões — Projeto de Lei encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:57.599666-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
| CNPJ-76.020.452/0001-05
| PREFEITURA LA PA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRE
MUNICIPAL DA | CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 4 EN
www. lapa.pr.gov.br
Ofício nº 085/GAB/PROC Lapa, 12 de Junho de 2015.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 056/2015, que dispõe
a abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de brinquedos
pedagógicos.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
g Dub ad
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000828 / 2015 15/06/2015
Leila Aubrift Klenk e
Projeto de Lei há
ANTONIOR 160507
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA LAPA CNPJ - 76.020.452/0001-05
do PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CEN
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www. lapa prgov.br
PROJETO DE LEI Nº 056, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial referente aquisição de brinquedos
pedagógicos.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.365.0029.2.223 — Apoio a Creches — Brasil Carinhoso
688:3.3.90.30.00.00.3160 — Material de Consumo... R$ 85.000,00
TOTAL... rereererereneeeereramererererereeaererarananeerenerertes R$ 85.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
serão utilizados como recursos a anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
07 — Secretaria de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.365.0029.2.223 — Apoio a Creches — Brasil Carinhoso
689:3.3.90.39.00.00.3160-Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica. R$ 85.000,00
TOTAL... sersasssnsenseasmsueresaneeacoamaseas e nenaresusinanaasuasaaca servia tacos nsvossum R$ 85.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Junho de 2015.
ota]
Leila Aubrift Klenk *
Prefeita Municipal
PREFFITURA MINICIPAIL NA | APA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
CNPJ - 76.020.452/0001-05
i PREFE TU RÁ LA PA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO. .....
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000 88 Vera,
www. lapa.pr.gov.br
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
Justificamos tal solicitação referente aquisição de brinquedos
pedagógicos para os CMEIS Municipais.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por anulação parcial da dotação orçamentária, constante no artigo 2º
deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Junho de 2015.
Lella Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
quNICIPa,
Sus *
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 56/2015
tutor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de
brinquedos pedagógicos.
Protocolado na Secretaria no Dia 15/06/2015.
Apresentado em Expediente do Dia 16/06/2015.
Encaminho às de:
Legislação, Justiça e Redação, em 16/06/2015.
Economia, Finanças e Orçamento, em 16/06/2015.
Comissões
“Bástian Vidal
Presidente do Poder Legistativo Municipal
Conforme contido no $ 2º do Artigo 56 do RegimgntyAnterno desta Casa de Leis, o Presidente da
Comissão, no uso de suas prerrogativas regimentais, RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para
12015
ue designe relator.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebi o projeto em o
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
FENELON BUENO MOREIRA
Presidente da Comissão de Legislação,
ustiça é Redação
Presidente da Comissão, em conformidade com o
que determina o Artigo
Interno desta
FENELON BUENO MOREIRA - Presidente da CLJR
Recebido pelo Relator fo +25.
20, 4 3º, do Regimento
de Leis, designa o Vereador
3 » para compor
a referida Comissão, na tramitação do Projeto,
em SUBSTITUIÇÃO ao autor do mesmo.
Recebi o projero em DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
Presidente da Comissão de Economua, Finanças
OÃO CARLOS LEONARDI FILHO - Presidente da CEFO
Recebido pelo Relator 12015.
Presidente da Comissão, em conformidade com o
30
que determina o Artigo 20, 4 3
, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, designa o Vercador
+ para compor
a referida Comissão, na tramitação do Projeto,
em SUBSTITUIÇÃO ao autor do mesmo.
Relator
Comissão de Legislação Justiça e Redação:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento:
Fenelon Bueno Moreira (Presidente)
João Carlos Leonardi Filho (Membro/
Wilmar José Horning (Membro)
João Carlos Leonardi Filho (Presidente)
Elio Narlok Wesolowski (Membro)
Fenelon Bueno Moreira (Membro)

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