PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA LAPA CNPJ - 76,020.452/0001-05
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
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Ofício nº 092/GAB/PROC Lapa, 18 de Junho de 2015, ima me?
Senhor Presidente:
Encaminho para apreciação, Projeto de Lei nº 060/2015, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para Reforma e Ampliação das
Escolas Municipais Gustavo Kuss e Serafim do Amaral.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
is
Leila Aubrift Klenk.
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000903 / 2015 23/06/2015
Leila Aubrift Klenk gal
Projeto de Lei Va
ANTONIOR 15:21:16
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PROJETO DE LEI Nº 060, DE 18 DE JUNHO DE 2015. Ne
Via pa
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar para Reforma e Ampliação das
Escolas Municipais Gustavo Kuss e Serafim do
Amaral.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
386.000,00 (Trezentos e Oitenta e Seis Mil Reais), dentro da seguinte dotação
orçamentária:
07 — Secretaria Municipal de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.361.0029.2.021 — Manutenção do Salário Educação
162: 4.4.90.51.00.00.1107 — Obras e Instalações R$ 386.000,00
TOTAL .asssessssssesnsasssasaasaassssssssessrsssesvsssrscuasaasessusaasaassenaaaasasassesaro - R$ 386.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O Excesso de Arrecadação da fonte 107... R$ 386.000,00
TOTAL cosussseiianasosianro sorasnsaca secas cxtosseaca serias cosno star oanereneses casas aus passat nr R$ 386.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Junho de 2015.
mpi Aubrift a k
Prefeita Municipal
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ww lapa,pr.gov.Dr
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 386.000,00 (Trezentos e Oitenta e
Seis Mil Reais).
A dotação orçamentária será para dar suporte a despesa Obras e
Instalações, destinado à reforma e ampliação das seguintes Escolas: Escola
Municipal Gustavo kuss — Localidade 1º Faxinal e Escola Municipal Serafim do
Amaral, para o ambiente ficar mais adequado, prazeroso e agradável para as
crianças e a equipe de trabalho da escola.
Promover a educação requer a garantia de um ambiente com condições
para que a aprendizagem possa ocorrer. É importante proporcionar um ambiente
físico, aqui denominado infraestrutura escolar, que estimule e viabilize o
aprendizado, além de favorecer as interações humanas.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Junho de 2015.
Leila Aubrift Klenk*
Prefeita Municipal
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j
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 60/2015
ixecutivo Municipal
Autor:
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para Reforma e
Ampliação das Escolas Municipais Gustavo Kuss e Serafim do Amaral.
Protocolado na Secretaria no Dia 23/06/2015.
Apresentado em Expediente no Dia 23/06/2015.
Encaminho às Comissões de:
Legislação, Justiça e Redação, em 24/06/2015. q
Economia, Finanças e Orçamento, em 24/06/2015.
úudente do Poder Legislativo Municipal
PA
Conforme contido no $ 2º do Artigo 56 do Regimento Intérno desta Casa de Leis, o Presidente da
Comissão, no uso de suas prerrogativas regimentais, RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator.
Recebi o projeto em DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
FENELON BUENO MOREIRA
Presidente da Comissão de Legislação, 2
Justiça e Redação FENELON BUENO MOREIRA - Presidente da CLJR
Presidente da Comissão, em conformidade com o | Recebido pelo Relator — É 2015.
que determina o Artigo 20, € 3º, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, designa o Vereador
à » para compor
a referida Comissão, na tramitação do Projeto,
em SUBSTTTUIÇÃO ao autor do mesmo.
Relator
Recebi o projeto em / /2015 DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
Lapa, em /2015.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
Presidente da Comissão de Economia, Finanças a
e Orçamento OÃO CARLOS LEONARDI FILHO - Presidente da CEFO
Presidente da Comissão, em conformidade com o | Recebido pelo Relator
que determina o Artigo 20, $ 3º, do Regimento
Interno desta C:
sa de Leis, designa o Vercador
» para compor
a referida Co , na tramitação do Projeto,
em SUBSTIT!
O ao autor do mesmo. Relator
Comissão de Legislação Justiça e Redação: Comissão de Economia, Finança
Fenelon Bueno Moreir
e Orçamento:
a (Presidente) oão Carlos Leonardi Filho (Presidente,
z “
João Carlos Leonardi Filho (Membro) Elio Narlok Wesolowski (Membro)
Wilmar José Horning (Membro) Fenelon Bueno Moreira (Membro)