materia nº 3233/2015

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E TRÊS (3.233)
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e quinze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e 
Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno 
Moreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e 
Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente Arthur Bastian Vidal declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil duzentos e trinta, 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 000670/2015-001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000671/2015-001. Requerente: Raphael T. Diniz - Gerente U. R. Curitiba Sul 
URCTS – SANEPAR. Assunto: Ofício. Protocolo: 000672/2015-001. Requerente: Policia 
Militar do Estado do Paraná. Assunto: Convite. Protocolo: 000673/2015-001. Requerente: Élio 
N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Protocolo: 000674/2015-001. 
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos 
Municípios do Paraná. Protocolo: 000675/2015-001. Requerente: Prefeitura Municipal da 
Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 
000676/2015-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da 
Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000677/2015-001. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná.
Protocolo: 000678/2015-001. Requerente: Lírio Rebelatto - Diretor de Mobilização CSA.
Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 000684/2015-001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro 
Purga Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 000686/2015-001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000687/2015-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000686/2015-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000687/2015-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício.
Protocolo: 000692/2015-001. Requerente: Associação Literaria Lapeana Assunto: Convite. 
Protocolo: 000693/2015-001. Requerente: Zenilto João Bendlin - Secretário de Fazenda e 
Planejamento Assunto: Ofício. Protocolo: 000694/2015-001. Requerente: Prefeitura Municipal 
da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 
000695/2015-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da 
Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000696/2015-001. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná.
Protocolo: 000697/2015-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário 
Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000698/2015-001. Requerente: 
Ministério da Educação Assunto: Comunicado. Protocolo: 000699/2015-001. Requerente: 
Professores da Lapa APP Sindicato. Assunto: Moção. Protocolo: 000700/2015-001.
Requerente: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Assunto: Solicitação. Protocolo: 
000701/2015-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000702/2015-
001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000703/2015-001.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000704/2015-001. Requerente:
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Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000705/2015-001. Requerente: Secretaria de 
Comunicação - Prefeitura da Lapa Assunto: Ofício. Protocolo: 000706/2015-001. Requerente:
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000707/2015-001. Requerente: Leila 
Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000708/2015-001. Requerente: Josias 
Camargo de Oliveira Junior. Assunto: Ofício. Protocolo: 000709/2015-001. Requerente: João 
C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Resumo das 
Correspondências Expedidas: Protocolo: 000679/2015-001. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000680/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000681/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000682/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000683/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000685/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000688/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000689/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000690/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000691/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000710/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Requisição. Dando inicio a 
Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, 
Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge 
Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de 
Lei n° 46/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 2735, de 
16.05.2012, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do 
Município da Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei n° 46/2014, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 2735, de 16.05.2012, que institui o Conselho 
Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município da Lapa, e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei n° 46/2014, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 2735, de 16.05.2012, que institui o Conselho 
Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município da Lapa, e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei n° 46/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera 
dispositivos da Lei n° 2735, de 16.05.2012, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, 
Emprego e Geração de Renda do Município da Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei n° 46/2014, de 
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 2735, de 16.05.2012, que 
institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município da 
Lapa, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Em 1ª Discussão o Projeto de Lei n° 31/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do 
Paraná S.A. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Lei n° 31/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., 
Ata nº 3.233 Fl. 03
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal 
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Lei n° 31/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do 
Paraná S.A., foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei n° 31/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do 
Paraná S.A. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga
dizendo que com essa autorização ao Poder Executivo para Contratar Operações de Crédito de
quatro milhões de reais, ficou muito feliz hoje enquanto conversava com o Engenheiro Tioco 
da Prefeitura, e ele disse que as ruas que vão receber essa pavimentação é um Projeto bastante 
antigo que vem beneficiar o bairro da Cascata, as três ruas que estão faltando lá na Vila do 
Príncipe para fazer o fechamento do bairro, aonde o Vereador Élio também tem lutado, é a rua 
Augusto de Jesus, se não lhe falhe a memória, e principalmente o que mais interessou e que 
ficou feliz, foi a ligação que vão fazer entre a Vila Esperança e a estrada da Lagoa Gorda, que 
é o asfaltamento da Rua Cândida Corrêa Costa, essa rua vai dar continuidade a Rua Eduardo 
Corrêa até o final da Duque de Caxias, chegando lá na estrada que liga a Lagoa Gorda, e 
também é um Projeto de extrema importância porque quem ainda não tem essa pavimentação
tem pressa para que se tenha, e quer aqui parabenizar a Comissão que teve tempo hábil e 
recebeu as informações necessárias porque houve um pedido do Presidente da Comissão, o 
Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi), e que já está na Ordem do Dia, pois
estão acelerando o processo aqui na Câmara, mas assim mesmo esse Projeto vai para o final de 
dois mil e quinze para ser licitado e concluído talvez em meados de dois mil e dezesseis, então 
parabeniza a Prefeitura por enviar esse Projeto para a Câmara, e parabéns a todos que vão 
receber até o final do mandato da atual Prefeita essa pavimentação nas ruas citadas. Com a 
palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) disse que gostaria de 
complementar o que o Vereador Vilmar Favaro Purga falou, porque os demais Vereadores 
receberam como este Vereador, o referido Projeto de Lei n° 31/2015, e no mesmo não 
constava muitas informações, e juntamente com o Presidente da Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento, no dia dezoito de maio de dois mil e quinze, após este Vereador ter 
conhecimento que o referido Projeto estava na Ordem do Dia, solicitou algumas informações, 
então para que tenham conhecimento e fique constando em Ata, irá ler o oficio e a resposta. 
“Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n° 31/2015, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do 
Paraná S.A. Vem para analise dessa Comissão o Projeto de Lei n° 31/2015, de autoria do 
Executivo Municipal o qual tem por objeto a autorização para o Poder Executivo Municipal a 
Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., este no valor de 
quatro milhões de reais, que serão utilizados para pavimentação de vias urbanas e aquisição 
de implantação de mobiliário urbano”. Então era simplesmente isso que tinha no referido 
projeto, sendo assim chamou o Departamento Jurídico e foi feito o seguinte questionamento. 
“Isto posto a essa Comissão através do seu Presidente, solicito que seja enviado oficio para o 
autor do Projeto, para que o mesmo informe quais serão as vias urbanas que serão 
pavimentadas, quais os critérios usados para a escolha, e por fim, que sejam juntadas 
certidões atestando a capacidade de endividamento do Município”, pois todos tem o 
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conhecimento que para poderem ter a autorização para o financiamento tem que ter uma 
certidão de capacidade de endividamento e este Vereador não tem essa informação. Hoje
chegou a informação do dia dezoito de maio, dizendo o seguinte: “Prezado Senhor em 
resposta ao oficio 195/2015 dessa Casa de Leis, que solicita informações sobre o Projeto de 
Lei n° 31/2015, solicitadas pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, tendo como 
Presidente o Vereador Dango Leonardi, temos a esclarecer, vias urbanas que serão 
pavimentadas, Cândida Corrêa Costa, no Bairro Vila Esperança, continuação da Rua 
Conselheiro Alves de Araújo, ligando as Ruas Cândido Corrêa Costa e Eduardo Corrêa, e 
também João Lacerda Braga, que liga os Bairros São Lucas e Vila Esperança passando pela 
Vila Lacerda, todas as ruas do Bairro Cascata, as Ruas Augusto Zappa, Augusto de Jesus e 
Pedro Francisco Bianchini no Bairro Vila do Príncipe e a Rua Vitor Ferreira do Amaral 
ligando a Rua Souza Naves com o Jardim Montreal. Critérios utilizados para escolha das 
referidas ruas: antiguidade dos bairros, densidade populacional, demanda das comunidades 
através de abaixo-assinados e pedidos dos encontros de Bairros da melhor ligação entre 
Bairros e vias já pavimentadas, trajeto de ônibus, certidão atestando a capacidade de 
endividamento do Município, a capacidade de endividamento do Município foi calculada pela 
maneira previa pelo Paranacidade com base em documentos oficiais. Este cálculo ainda é 
extraoficial, o cálculo efetivo será feito em processo posterior após a aprovação do Projeto de 
Lei n°31/2015 e dos Projetos Técnicos das ruas apresentadas. Aproveito para informar que já 
estamos fazendo a Topografia e sondagem de solo das ruas denominadas, visando Projeto 
Técnico para desta forma estarmos com a documentação completa para dar liberação dos 
recursos solicitados”. Então jamais poderiam votar, e ainda estão votando sem a certidão de 
regularidade, então que fique constando em ata que o Executivo está falando que não tem a 
certidão e foi calculado a capacidade de endividamento prévia do Paranacidade com base em 
documentos oficiais, então para que fiquem eximidos de futuramente serem questionados de 
liberar um financiamento para o Executivo desde que seja apresentado na hora da votação, 
porque o certo era estarem votando com a certidão de regularidade para poder ter o referido 
financiamento, se não tem todas aquelas milongas. Com a palavra o Vereador João Renato 
Leal Afonso corrigiu o que o Vereador Dango falou, “que no projeto não consta a certidão de 
regularidade”, mas na verdade o que não consta é o atestado de capacidade de endividamento, 
foi falado da regularidade, ai é grave. Continuando o Vereador João Carlos Leonadi Filho 
(Dango Leonardi) disse que, agradece o Vereador João Renato, e que fique constando isso 
para no futuro não serem questionados por estar aprovando um Projeto e tendo conhecimento 
que não se faz parte do Projeto de Lei os referidos requisitos legais, mas este Vereador não vai 
ser contra jamais, tudo que vier de encontro ao anseio da comunidade e seja para o bem dos 
munícipes, sempre vão ser favoráveis, mas o importante é que a resposta irá fazer parte do 
Projeto, e as ruas que até então este Vereador e demais Vereadores não tinham conhecimento
agora tem, ruas que já deveriam estar acompanhadas no referido Projeto inicial sem a 
necessidade de pedido de informação, depois ficam em redes sociais questionando as 
Comissões do por que pediram informações ou por que atrasou a votação do Projeto, e se 
todas as informações necessárias viessem acompanhadas juntamente com o Projeto, as 
Comissões de imediato fazem o parecer, a partir do momento que recebe o Projeto e não tem 
todos os documentos para fazer o parecer ainda mais como relator que assina e fica ali o resto 
da vida, não tem que aprovar Projeto na pressão, nem no disque-me-disque e nem com 
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conversa fiada nas esquinas. Então que fique registrado tudo isso e este Vereador é favorável.
Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, com relação a esse Projeto é 
muito importante a votação e a discussão, como bem falaram os Vereadores Purga e Dango, é 
um Projeto global da Prefeitura Municipal que foi feito em mil novecentos e noventa e sete, 
então lá eles definiram algumas ações e nele as Prefeituras vem acompanhando esse processo 
de pavimentação ao longo dos anos, tem aqui quatro milhões, hoje em dia se faz uma 
comparação e um estudo de cada quilometro asfaltado, é um milhão de reais, então se há uns 
quatro quilômetros de asfaltos nessas ruas, isso quer dizer que ainda vão precisar de duas ou 
três gestões municipais para asfaltar todas as ruas se for nesse ritmo, pelo menos da cidade.
Então é importante a população saber que as coisas acontecem, mas não ao passo que se quer, 
desde mil novecentos e noventa e sete pra cá muitas ruas foram feitas e agora mais algumas 
serão. Uma rua que chamou atenção deste Vereador foi a Rua Victor Ferreira do Amaral, é 
aquela rua que passa do lado do Campo do Colorado, que liga a Souza Naves ao Conjunto 
Montreal, um dos critérios de asfaltamento é a densidade populacional, convém dizer que 
naquele trecho do lado direito não tem densidade populacional, gostaria só de vislumbrar a 
questão dessa rua, se for o Campo do Colorado, tem que fazer urgente que aquele terreno seja 
ocupado, seja colocado IPTU progressivo nesse terreno para que alguma coisa seja feita, 
porque ali é um terreno que dá muitos problemas com a presença de muitos usuários de 
drogas, e com isso vai valorizar muito o terreno, ligando a Souza Naves ao Jardim Montreal, 
então ali a densidade populacional é somente de um lado da via, é menos de cinquenta por 
cento, é uma via importante do Município, a única preocupação maior é fazer com que aquele 
terreno seja habitado, ali tem muito problema, já ocorreu uma morte muito violenta ali com
aquela servidora do Fórum, é um terreno que está supervalorizado e vai valorizar muito mais 
com esse asfalto e tenham que tomar uma providência seja ela de desapropriação por parte da 
Prefeitura para construir alguma coisa, mas parece que já existe projetos de terceiros, porque 
o que chama a atenção é justamente isso, as vezes pedem alguns terrenos e algumas ruas e 
sempre chega essa informação que não pode asfaltar porque não tem ocupação dos dois lados 
ou de mais de oitenta por cento da via, e essa via vai ser contemplada, chama a atenção por ser 
um terreno baldio, a metade inteira do lado direito é baldio, então vai valorizar muito esse 
terreno, e sempre diz que terreno baldio não é de gente pobre, pobre não tem terreno baldio, 
pobre se tiver um terreno está construído. Então tem que olhar pra esse lado do IPTU 
progressivo para que seja construído alguma coisa, no mais a Rua Cândida Corrêa Costa, na 
Vila Esperança é importante, tem o Bairro Cascata que é um dos mais antigos da Lapa que não 
tem asfalto, tem a Rua Augusto de Jesus que é uma rua que vem falando há muito tempo, é 
uma única rua na Vila do Príncipe que não tem asfalto. Então a única coisa que chamou a 
tenção foi essa rua por conta do que sempre falam, que é uma rua que não tem oitenta por 
cento de área construída e não pode ser asfaltada, no mais o Executivo está de parabéns se 
conseguirem concluir todas essas obras e infelizmente vai demorar umas duas ou três gestões 
para tentar fechar todas as ruas do quadro urbano do Município da Lapa, e claro que o voto é 
favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei n° 31/2015, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar 
Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., colocado em 2ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 33/2015, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente 
Ata nº 3.233 Fl. 06
aquisição de equipamentos para conservação de estradas rurais utilizadas pelos agricultores 
familiares. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Projeto de Lei n° 33/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial referente aquisição de equipamentos para conservação de estradas 
rurais utilizadas pelos agricultores familiares, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei n° 33/2015, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
referente aquisição de equipamentos para conservação de estradas rurais utilizadas pelos 
agricultores familiares, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei n° 33/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de equipamentos para 
conservação de estradas rurais utilizadas pelos agricultores familiares. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo que é bom que hoje 
tenha bastante gente aqui para serem disseminadores da verdade nesta Casa de Leis, porque o 
que mais se vê nas ruas é mentira da parte do Executivo. Primeiramente gostaria de dizer que 
está em redes sociais de corneteiros de plantão que inclusive trabalhavam no Executivo 
Municipal e agora pelo jeito estão sendo pagos pelo Executivo pra ficar falando mal desta 
Câmara Municipal, postando e dizendo que este Vereador e o Vereador Fenelon fizeram o 
Município perder oitocentos e onze mil reais, que era para comprar maquinário para fazer as 
estradas rurais, primeiramente gostaria de dizer que nem o que tem eles estão cuidando, está
muito mal, tem caminhão que faz quatro ou cinco meses que está parando por falta de vinte ou 
trinta mil reais para consertar. Em segundo lugar esse Projeto de Lei foi assinado pela Prefeita 
Municipal no dia 31/12/2014 e só chegou nesta Casa de Leis no dia vinte e cinco de março, 
demorou três meses para sair da quadra de baixo para chegar até aqui, ai o Projeto fica aqui 
para análise durante dez dias e ficam questionando que vão fazer o Executivo perder os 
recursos, isso é uma tremenda de uma mentira, porque o contrato de repasse que diga-se de 
passagem é transferência voluntária, foi assinado no dia trinta e um do doze de dois mil e 
quatorze e o término da vigência contratual é trinta do oito de dois mil e dezesseis, então é 
uma tremenda de uma mentira o que ficam falando e acusando este Poder Legislativo, 
inclusive na cláusula décima quinta da vigência do contrato de repasse fala o seguinte, “a 
vigência deste instrumento iniciar-se-á na data de sua assinatura e encerrar-se-á ao término 
de sua vigência constante no contrato de repasse, possibilitada sua prorrogação mediante 
termo aditivo e aprovação da contratante, quando da ocorrência de fato superveniente que
impeça a consecução do objeto no prazo acordado”. Então, além de mentirem que tinham 
prejudicado o Município, mentem quando foi assinado, mentem no prazo de vigência e aqui 
está uma porta aberta, que mesmo que tivessem em trinta do oito de dois mil e dezesseis, como 
chegou a vir a esta Casa de Leis inúmeros Projetos que já foram votados, aprovados e se quer 
foram colocados em prática até o dia de hoje. E também fala sobre aquisição de equipamentos 
para conservação de estradas rurais utilizadas por agricultor familiar, o que é agricultor 
familiar, no Brasil a agricultura familiar foi assim definida na Lei n° 11326, de vinte e quatro 
de julho de dois mil e seis, que fala no artigo terceiro, “para os efeitos desta Lei considera-se 
agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio 
rural, atendendo simultaneamente aos seguintes requisitos: não detenha qualquer titulo, área 
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maior do que quatro módulos fiscais”, então se esse Projeto é para atender simplesmente o
agricultor familiar, não sabe como esses caminhões irão andar porque serão só as propriedades 
pequenas e pelo o que a Prefeita falou na rádio, é para comprar Bitrem de quinze metros 
cúbicos cada caminhão, não vai ter nem como manobrar esses caminhões dentro das 
propriedades. Então quando há incompetência tem que se achar o culpado, mas que falem a 
verdade, não foi e não será perdido e estão aqui para defender e discutir democraticamente, só
que não vão ser partícipes e jamais admitir que fiquem colocando em rede social, ficam 
postando sem identidade, isso está virando uma vergonha, as pessoas tem que apreender que 
quando forem falar alguma coisa que tenham um fundamento legal e que seja no mínimo 
homem de se identificar, para acusar alguém, culpar alguém ou querer achar o pai de uma 
criança tem que ter identidade, que venham aqui participar das Sessões nesta Câmara 
Municipal, aqui é falada a verdade, aqui é discutido democraticamente, aqui não se acha 
culpados ou inocentes, agora, este Poder Legislativo não pode admitir que pessoas fiquem 
plantando ideia em programa de rádio e em rede social, tenham que apurar esses fatos, estão 
tentando denegrir não só este Vereador como o Vereador Fenelon, mas também o Poder 
Legislativo. E quando é repassado recursos para simplesmente fazer licitação de algum 
equipamento demora um ano, quando este Vereador era Presidente com o apoio de todos os 
Vereadores repassou o recurso de quinhentos e cinquenta mil reais para aquisição de um 
rompedor, e esse rompedor que hoje está fazendo serviço no Município e não está sendo pago 
o aluguel, está sendo pago não se sabe por que, porque tem uma máquina que foi adquirida na 
primeira gestão em dois mil e nove e dois mil e dez, que trabalhou até pouco tempo e foi 
vendida, e com as economias da Câmara foi repassado para o Executivo e foi comprada uma 
máquina boa a qual se encontra trabalhando, isso ninguém fala, agora dizer que este Vereador,
o Vereador Fenelon e a Câmara Municipal fizeram com que o Executivo perdesse oitocentos e 
onze mil reais dizem. E outra coisa que causa espécie no referido Projeto é que fala sobre 
aquisição de caminhão basculante, seiscentos e nove mil para comprar dois caminhões, 
aquisição de escavadeira hidráulica, o César Vidal que se encontra presente é ex-Vereador
entende, escavadeira hidráulica é a que compraram, aqui está disponível duzentos mil reais, 
por duzentos mil reais foi vendido a Combate se não se engana para o ferro velho, por 
duzentos e cinquenta mil foi vendido uma velha, então com duzentos mil reais não vai ser 
comprado uma escavadeira hidráulica, vai ser comprado uma retro escavadeira no máximo, e a 
mais barata é duzentos e setenta mil reais, então está errado, e a contrapartida de mil reais vai 
virar muito mais. Mas enfim é para a compra do caminhão, vai ser votado e aprovado, a
escavadeira hidráulica que está aqui não vai ser comprada a não ser que seja usada, mas aqui 
está pedindo para juntar três orçamentos de veículo novo. O termo foi assinado em dezembro 
de dois mil e quatorze e a vigência é trinta do oito de dois mil e dezesseis, então está dentro 
dos prazos legais, o que demorou mais foi vir do Executivo para o Legislativo pra ser votado. 
E a questão do agricultor familiar, não se sabe de que forma irão controlar isso, o Projeto 
retrata o seguinte: “equipamentos para conservação de estradas rurais utilizadas pelos 
agricultores familiares”, então deve ser dentro das propriedades porque nas estradas grandes 
passam pequenos e grandes produtores, e não é só produtor rural, é produtor de agropecuária, 
madeireira, linha de ônibus, é tudo, e não se sabe como vai ser separado isso. Mas enfim, é um 
desabafo deste Vereador, porque ultimamente tem partido do Executivo algumas acusações 
que não são verídicas, e quando se tem competência nas coisas a melhor forma que tem é 
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assumir o próprio erro, e ter a humildade para fazer as coisas certas e não achar culpados.
Com a palavra o Vereador Wilmar José Horning disse que vai votar favorável também, 
mas como o Vereador Dango falou, este Vereador fica abismado porque falam tanto em 
agricultura familiar, o Vereador João Renato já visitou a propriedade do sogro deste Vereador
que ganha um salário mínimo, que planta uma verdurinha pra poder sobreviver, ninguém 
sobrevive com um salário mínimo, e faz dois anos e meio que está pedindo para colocar um 
saibro na estrada dele, e essa semana estava falando com um funcionário lá do pátio, ligou de 
volta porque outro cara pediu um serviço lá, ai falou que não fazem nem as principais e 
quando vão fazer ao invés de colocarem saibro colocam barro nas estradas, então como é que 
vão fazer estrada vicinal, mas vai votar favorável, e o coitado do sogro, ligou pedindo três 
viagens de saibro pra ele e um funcionário do pátio respondeu o seguinte, “a Prefeita só 
autorizou a pôr saibro nas estradas que passam ônibus escolar”, por isso que este Vereador 
fica abismado e chateado, como diz o Vereador Dango, vem pessoas que não entendem 
patavina nenhuma falar mal de Vereador, que os Vereadores estão segurando Projeto. Então 
por que querem dinheiro para ajudar a agricultura familiar, para pequeno produtor, para 
estrada vicinal, então onde está o erro, vão ajudar não sabem quem, se o coitado pequeno 
pede, na gestão anterior nunca foi negado para um pequeno produtor, um granjeiro ou para um 
pequeno agricultor familiar duas viagem de saibro, agora falar que é só em estrada que passa o 
ônibus escolar, então por que votar isso ai, o Vereador vota por respeito ao povo, ao Município
e as pessoas que os elegeram, mas não por respeito a essa administração. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei n° 33/2015, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de 
equipamentos para conservação de estradas rurais utilizadas pelos agricultores familiares, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto 
de Lei n° 18/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre a 
remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município da Lapa-PR e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato 
Leal Afonso dizendo que, primeiramente gostaria de deixar registrado os agradecimentos e 
principalmente a forma que o Presidente Arthur está conduzindo a inclusão de matérias na 
Ordem do Dia. Esse Projeto foi protocolado nesta Casa de Leis precisamente no dia nove de 
junho de dois mil e quatorze, portanto há onze meses e agora que está indo para votação. A
justificativa do Projeto consta escrita e para que todos tenham conhecimento, gostaria que 
fosse transcrito em ata na sequencia das palavras para ficar na história. “A exemplo do que já 
acontece em outras cidades, como por exemplo, Curitiba nossa Capital, em Barueri – SP e em 
Porto Alegre/RS, apresentamos este anteprojeto de Lei para que nosso Município tenha 
mecanismos de correção e de polícia em relação ao proprietário ou o responsável e ou ainda 
o fiel depositário de veículo(s) abandonado(s) em vias e ou logradouros públicos. A nossa 
proposição tem o objetivo de dar poder de Polícia ao Executivo Municipal nos casos de 
veículos abandonados em logradouros públicos de nosso município, e de regulamentar a 
forma e casos de remoção dos mesmos, conforme nosso código de postura (Lei ° 1783, de 19 
de maio de 2004) TÍTULO IV que trata da HIGIÊNE PÚBLICA. De acordo com a proposta, 
considera-se abandonado o veículo que estiver estacionado e ou abandonado em logradouro 
público por mais de 30 (trinta) dias e estiver em visível mau estado de conservação, cujo 
tempo de abandono do veículo será contado a partir de denúncia feita por qualquer cidadão 
Ata nº 3.233 Fl. 09
ou por iniciativa própria da prefeitura. Disciplina ainda, de quando caracterizado o 
abandono, o Poder Executivo Municipal notificará o proprietário ou o responsável e ou ainda 
o fiel depositário para que no prazo de até 10 (dez) dias o veículo seja retirado do logradouro 
em que se encontra, sob pena de remoção e custas operacionais. Os veículos abandonados em 
nossos logradouros, de forma abusiva, além de atrapalhar o tráfego de pedestres e de outros 
veículos diminuem o número de vagas de estacionamento disponíveis, o que é um problema 
em nossa cidade. Tais veículos abandonados contribuem contra o aspecto estético e 
urbanístico da cidade, principalmente por nossa Legendária Lapa ser uma cidade Histórica, 
além e também, de se tornarem um sério risco para a saúde pública podendo ocasionar 
doenças, principalmente por esses veículos virarem um verdadeiro criatório de larva do 
mosquito da dengue. Destarte, a retirada desses veículos abandonados em nossos 
logradouros, garantirá o uso correto, principalmente das calçadas e vias urbanas, além de 
uma maior segurança para nossa saúde bem como melhor aspecto em nosso município em 
especial em nosso Centro Histórico. Assim sendo conto com o empenho dos nobres 
Vereadores desta Casa de Leis para a aprovação do referido Anteprojeto”. Com a palavra o 
Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, gostaria de parabenizar a iniciativa do Vereador 
João Renato por apresentação desse Projeto, e espera que depois da aprovação que os 
munícipes também colaborem fazendo as reclamações e preenchendo o requerimento dentro 
do órgão competente que diz o Projeto, que é na Secretaria da Rua Barão do Rio Branco, na 
Fiscalização, e muitas ruas da cidade sempre tem um ou outro carro abandonado, esses dias na 
Vila do Príncipe, na Rua Oswaldo Montenegro ficou um carro lá com placa de União da 
Vitória, que o mato tomou conta por baixo, ninguém tirava e ninguém sabia quem era o dono 
daquele carro, e porque o Município não tinha essa atribuição, agora com o Anteprojeto 
apresentado pelo Vereador João Renato e que será aprovado por todos os Vereadores, vai dar 
essa oportunidade, mas espera-se também que o Município se prepare pra isso, que não fique 
depois só na reclamação ao se tornar uma Lei, que o Município possa no prazo de trinta dias 
fazer a retirada desse veículo do local, por exemplo lá na Mariental, lá no Conjunto São 
Cristóvão se aparecer um veículo lá e ficar parado por mais de trinta dias os moradores vem e 
fazem uma reclamação, preenche o requerimento e o Município pode recolher, agora tem que 
ir se preparando para ter um local pra isso, já se prevenir com a compra de um terreno de 
repente para colocar esses veículos que com certeza essa Lei vem de encontro com as 
necessidades, e aqui na frente da Delegacia ficou por muito tempo esses veículos apreendidos,
aonde o Município jogava para o Estado, o Estado para o Município, até que a pouco tempo 
atrás foi retirado, mas ficou por muito tempo ali. Parabéns ao Vereador João Renato pela 
iniciativa, vota favorável e espera o cumprimento desta Lei por parte do Município. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto n° 18/2014, de autoria do vereador 
João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em 
logradouros públicos do Município da Lapa-PR e dá outras providências, colocado em 1ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto n° 18/2014, de autoria do vereador João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre a 
remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município da Lapa-PR e dá 
outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 
2ª discussão o Anteprojeto n° 18/2014, de autoria do vereador João Renato Leal Afonso, que 
Ata nº 3.233 Fl. 10
dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município da 
Lapa-PR e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
João Renato Leal Afonso dizendo que, confessa que não fez justificativa como é peculiar 
deste Vereador em todas as matérias que apresenta por entender que talvez tivesse alguma 
falha no projeto por estar tanto tempo aqui sem vir para o Plenário, ou seja, onze meses, mas 
como teve aprovação dos senhores Vereadores, deve ter sido por outros motivos. E esse 
Projeto veio do anseio quando se via por mais de uma vez nesta Casa de Leis este Vereador 
denunciar a vergonha e o descaso das autoridades competentes, seja do Poder Judiciário ou do 
Poder Público Estadual quando do abandono desses veículos na frente do Poder Legislativo. E 
lembra-se muito bem quando tiveram um encontro de veículos antigos na Lapa onde milhares 
de pessoas vieram visitar a cidade e tiveram que conviver com os veículos antigos impecáveis, 
até com o Papa Móvel, junto com os veículos abandonados pelo Poder Público numa rua 
pública, trazendo um confronto daquilo que é zelado como patrimônio histórico com o 
abandono do bem público, porque diga-se de passagem na frente da Delegacia de Policia os 
veículos abandonados eram um bem público porque o Estado era fiel depositário daqueles 
veículos, sem falar que era proibido pela lei da natureza as pessoas transitarem nas calçadas 
porque os veículos estavam em uma maneira de afronta em cima das calçadas, não bastasse 
estarem ocupando toda a rua, como era na extensão da rua Nossa Senhora do Rocio, estavam 
ocupando as calçadas. Não podem conviver com isso, e quantos dos senhores sabem nas 
andanças que fazem pela cidade e no Município, de veículos abandonados e o Poder Público 
não tem como fazer alguma coisa. Além de tudo isso, estão vivenciando no Brasil uma 
verdadeira epidemia do mosquito da Dengue, e ao passar nesses locais são vistos verdadeiros 
ninhos para a proliferação, então não podem conviver com isso. E isso está disciplinado no 
Normativo do Centro Histórico que fala sobre o sistema viário, também está disciplinado em 
algumas outras Leis, mas não tinha uma normatização para que o Poder Público Municipal 
exerça a verdadeira função que é preservar o próprio e pra isso usar o Poder de Policia, e essa 
Lei vem nesse encontro. Então se tiver um veículo abandonado em alguma via ou lugar 
público por mais de trinta dias e esse veículo ou bem estiver incomodando a qualquer dos 
munícipes, ele poderá ir ao setor de fiscalização o qual terá a obrigação de recepcionar o 
pedido ou até mesmo confeccionar o requerimento só colhendo a assinatura desse munícipe e 
a Prefeitura Municipal terá o Poder de Policia para pegar esses veículos e estacionar num lugar 
próprio do Município, ou seja, no pátio municipal. Com isso tem a certeza que darão a Lapa a 
condição de uma cidade melhor preservada e com dono. Então o Projeto tem esse intuito e 
espera que não seja mais uns papeis que serão mandados para a Prefeitura, que seja 
efetivamente uma Lei onde o Município haja e os munícipes efetuem as denuncias para deixar 
o Município mais limpo e seguro, portanto agradece a votação por unanimidade na primeira 
votação e tem a certeza que da mesma forma assim será, e torcerá para que a Prefeita torne 
isso uma Lei que pegue e tenha efetividade. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, respeita muito o Vereador João Renato, votou esse Projeto também, 
porque sabe da boa vontade do Vereador em resolver essa questão dos veículos abandonados. 
Mas essa Lei ela vem também para o Governo do Estado, é uma mão na roda, o Governo do 
Estado que é o responsável pela Segurança Pública, pelo recolhimento do IPVA, pelas 
atribuições do Estado, infelizmente o Município vai acabar tendo que arcar com mais um 
custo, que é o custo de recolher o carro e colocar a disposição em um pátio, esses veículos que 
Ata nº 3.233 Fl. 11
estavam na Delegacia e foram retirados pelo novo Delegado, em conjunto com a Prefeitura 
Municipal, tem que lembrar que não era de responsabilidade do Município, era 
responsabilidade do Poder Judiciário que é quem detinha esses carros por conta dos acidentes
e questões da Policia Civil, a qual era apenas uma depositária ali porque não tinha onde 
colocar, antes estava no pátio da Prefeitura, e o Prefeito anterior pediu para retirar do pátio da 
Prefeitura porque não era responsabilidade deles. Então infelizmente o Governo do Estado 
mais uma vez não cumpre com o seu papel e o Município tem que acabar fazendo esse tipo de 
ação, pra ver se resolvem o problema, mas tenham que lembrar que é o Governo do Estado 
que tem a responsabilidade pela segurança pública, por exemplo, quando se institui uma 
Guarda Municipal no Município o Governo do Estado bate palma, porque é mais uma 
obrigação que o Município assume, a responsabilidade fica por conta do Prefeito, infelizmente
é isso. E o Governo do Estado faz aumento de IPVA e da luz que está um absurdo, e quando 
uma empresa tem que reduzir custos de alguma forma, manda alguns empregados embora,
quando as pessoas tem que reduzir custos em casa, diminui-se conta de luz e alguns outros 
custos, quando o Estado quer acertar as contas ele não diminui os custos, eles cobram mais 
impostos, são mais taxas e dificilmente reduzem alguma coisa. Comentou da Guarda 
Municipal que está sendo estudado pela Prefeitura essa possibilidade de se implantar alguns 
guardas municipais, mas não podem esquecer que é obrigação do Estado a segurança pública,
eles tem que contratar mais policiais e dar uma segurança de qualidade. Quer aqui parabenizar 
o Vereador João Renato pela iniciativa do Projeto e dizer que infelizmente tenham que tomar 
essas atitudes para resolver alguns problemas que o Estado deixa de resolver e que já poderia 
ter tirado esses carros, os quais não são abandonados, eles estavam em poder do Judiciário, 
então não eram abandonados e nem a Prefeitura poderia simplesmente recolhe-los, então o 
Judiciário tem que fazer um acordo com a Prefeitura, porque se colocar esses carros sob 
responsabilidade da Prefeitura, a mesma vai ter que colocar um segurança pra cuidar para que 
ninguém vá lá e roube peças dos carros, imaginem o problema que é esse tipo de situação, são 
coisas distintas de responsabilidade do Judiciário, da Prefeitura e dos veículos abandonados 
pelas pessoas. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, parabeniza a 
atitude do Vereador João Renato, mas no ponto de vista deste Vereador, isso é de competência 
exclusiva da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inclusive do Deputado,
Delegado Franceschini, que o Vereador João Renato apoiou, e Deus ajude que a Leila venha a 
cumprir com essa Lei, mas acredita que noventa por cento ela vai tentar declarar 
inconstitucionalidade desse Anteprojeto, mas seria muito bom para o Município. 
Continuando o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, as considerações finais eram 
essas para deixar claro, e parabeniza o Vereador João Renato pela iniciativa, e mesmo que seja
declarada inconstitucional tem certeza que pode gerar bons frutos. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto n° 18/2014, de autoria do vereador João Renato Leal 
Afonso, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do 
Município da Lapa-PR e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Constou pela primeira vez em 2ª Parte da Ordem do Dia, o Projeto de 
Lei nº 43/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do 
ano de 2016, e dá outras providências, para recebimento de Emendas. Foi feita a leitura do 
Oficio de pedido de arquivamento do Projeto de Lei nº 102/2014. “Oficio n°066, de 14 de 
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maio de 2015. Senhor Presidente. Solicito o arquivamento do Projeto de Lei n° 102/2014, que 
dispõe sobre a instituição das obrigações acessórias para o cumprimento das obrigações 
fiscais do imposto sobre o serviço de qualquer natureza-ISSQN, e dá outras providências, 
recebido por essa Colenda Casa em 22.12.2013, por intermédio do oficio n° 173/GAB/PROC,
de 19.12.2014, em virtude de questões técnicas que deverão ser novamente avaliadas”. Em 
seguida o pedido de arquivamento do Projeto de Lei n° 102/2014 que dispõe sobre a 
instituição das obrigações acessórias para o cumprimento das obrigações fiscais do imposto 
sobre o serviço de qualquer natureza e dá outras providências, foi colocado em votação sendo
APROVADO por unanimidade. O Vereador João Carlos Leonardi Filho fez a leitura de 
convites. No dia 22/05/2015, às dez horas, a Câmara Municipal da Lapa e a Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento, realizará Audiência Pública de Demonstração e Avaliação 
ao Cumprimento das Metas Fiscais do Executivo Municipal, referente ao Primeiro 
Quadrimestre de 2015. No dia 28/05/2015, as quinze horas, será realizada na Câmara 
Municipal da Lapa, audiência pública de apresentação do Relatório do Primeiro Quadrimestre 
de 2015, referente às atividades realizadas e a execução orçamentaria da Secretaria Municipal 
de Saúde. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e 
Indicações apresentados: Indicação n° 31/2015, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi 
Filho (Dango Leonardi), solicitando ao Executivo Municipal, para que seja providenciada as
custa do Poder Executivo Municipal a numeração das residências de Mariental, localidade que 
já foi declarada como sendo perímetro urbano, porém até o presente momento as residências 
não tem numeração adequada, sendo que isto é um pedido de todos os moradores locais em 
especial do senhor Dalto Teider. Indicação n° 32/2015, de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, que seja realizado melhorias na Rua Serafim 
Ferreira de Almeida Maciel, no centro da cidade, que está em péssimas condições de tráfego.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo 
Municipal, cópia do contrato de locação da casa que foi alugada pela Prefeitura, na Praça 
General Carneiro utilizada para Biblioteca e espaço como ponto de venda da Agricultura 
Familiar, em que a Prefeitura investiu dinheiro público nessa casa, com limpeza, pintura, 
calçamento e só ocupou esse imóvel por somente três meses, o custo disso também quer saber, 
quanto foi investido e a cópia do contrato de locação. Requerimento verbal de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Secretário de Obras, Joaquim, providências 
no que tange a estrada, principalmente da casa branca da ponte na Fazenda dos Forjos até a 
comunidade do Imbuial. Esteve semana passada lá com chuva de automóvel e teve 
dificuldade de passar na estrada grande, então da ponte de concreto da Fazenda dos Forjos até 
a casa branca que passa pela comunidade do Segundo Passa Dois, e depois da casa branca até 
a divisa com Imbuial que está horrível, se for falar de todas as estradas que estão reclamando, 
vão virar a Câmara só em estradas, mas nessa estrada passa o transporte escolar. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da senhora Maria da Luz Santos Ribas, ocorrido no dia dezesseis de maio, e 
que da decisão desta Casa de Leis seja dado ciência na pessoa de seu filho Joacir Ribas, o 
popular Dace. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando
a Secretaria de Obras, para que seja feita melhoria nas ruas com aquele material fresado, no 
bairro da Estação, na Rua da Saudade e na Rua José Berberino dos Santos, e no bairro da 
Antena na Rua Amazonas, entre a Rua Sergipe e a PR-427, o pessoal está ficando muito 
Ata nº 3.233 Fl. 13
satisfeito com as melhorias desse fresado que tem acontecido em algumas ruas dos bairros. 
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos 
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na 
Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestou os
Vereadores Vilmar Favaro Purga, Wilmar José Horning e Dirceu Rodrigues Ferreira. Com a 
palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, gostaria de reforçar aqui e comentar 
sobre o pedido que fez do fresado na Rua da Saudade, no Bairro da Estação e na Rua José 
Berberino dos Santos também no Bairro da Estação. Esteve na semana passada na Rua da 
Saudade, a última rua antes da linha do trem e necessita com urgência de melhorias porque é 
pedido de todos os moradores, e na Rua José Berberino dos Santos é onde funciona até hoje a 
Auto Elétrica do falecido Purga e precisa de melhorias urgentes, então que a Secretaria já faça
com esse material fresado, porque é um material que as pessoas estão ficando muito 
satisfeitas. Também gostaria de agradecer o atendimento por parte da Secretaria de Obras que 
atendeu uma solicitação deste Vereador ali no Bairro Barcelona em duas ruas com esse 
material, a Rua Teófilo Maristany e a Rua Eduardo Santos Lima, ontem foi concluído esse
serviço e os moradores ficaram satisfeitos, e hoje teve a oportunidade de estar acompanhando 
lá na Rua Serafim Ferreira Maciel. Agradece o senhor Joaquim, que é o Secretário de Obras, 
pela atenção que foi dada desde o pedido deste Vereador aqui nesta Casa ele mostrou até os e￾mails que estava enviando ao DNIT, para que fosse firmado esse convênio entre o DNIT e o 
Município, para que a Prefeitura possa trazer esse material fresado para o pátio, o engenheiro 
que era responsável estava de férias, demorou um pouco, mas saiu, veio mais de cem 
caminhões que estão estocados no pátio, então dá pra fazer bastante ruas da cidade, onde o 
pessoal fica muito satisfeito com esse material. E como tem estado lá na Secretaria de Obras 
levando as reinvindicações, cada dia que chega lá, até esses dias encontrou o Vereador Mário 
lá no pátio, e os funcionários daquela Secretaria, a cada chegada deste Vereador, e acredita 
que de outros Vereadores, eles sempre perguntam se chegou na Câmara o Projeto de Lei que 
irá dar aumento de duzentos reais mensais a titulo operoso, é uma concessão de indenização 
por trabalho operoso, é um jeito que a Lei permite desses funcionários receberem duzentos 
reais a mais no salário mensal, então toda vez que chegava eles vinham perguntar, e dizia que 
ainda não chegou na Câmara, e hoje receberam nesta Casa esse Projeto que foi protocolado as 
quatorze horas e quarenta minutos, logo em seguida já foi repassado para todos os Vereadores, 
e tem aqui em mãos a cópia do Anteprojeto de Lei n° 47, onde a súmula diz, “autoriza a 
concessão de indenização por trabalho operoso aos agentes públicos municipais ocupantes de 
cargo efetivo ou contratados por processos seletivos simplificado nas condições que 
especifica e dá outras providencias”, é o duzentos reais que será retroativo a partir do dia 
primeiro de maio. E gostaria de pedir dentro das possibilidades da Presidência desta Casa, que 
esse Anteprojeto fosse pra votação na próxima Sessão para que pudessem dar essa 
contribuição do Poder Legislativo a todos os funcionários daquela Secretaria que estão 
ansiosos para que isso aconteça, porque faz muita diferença no salário no final do mês, tem
certeza que a Câmara vai usar o bom senso e como sempre Projetos dessa importância vão 
acelerar a votação, pedir dispensa e com certeza eles terão no final do mês de maio esse 
beneficio de duzentos reais. E outro Projeto também que sempre tem uma pessoa que está 
perguntando lá na Secretaria de Obras, não sabe o nome da moça, mas ela é muito competente, 
ela pediu para este Vereador dar uma olhada se chegou o Projeto de Lei n° 42 na Câmara, esse 
Ata nº 3.233 Fl. 14
Projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, referente a prorrogação do 
contrato da limpeza pública, o contrato vence no mês de agosto, estão pedindo quinhentos e 
quinze mil de abertura de crédito, então para que não deixe a limpeza da cidade parada, eles já 
mandaram agora esse Projeto para apreciação dos Vereadores, e também gostaria de pedir ao 
Presidente Arthur que dentro das possibilidades incluísse na pauta da próxima Sessão, para 
que possam discutir, votar, aprovar ou reprovar aqui nos quatro cantos deste Plenário. Com a 
palavra o Vereador Wilmar José Horning disse que hoje nem vai falar em manilha porque 
as manilhas deste Vereador vão nascer de filha de chocadeira, então vai demorar mais uns três 
anos, vai terminar a gestão pra vir. E falando em fresado, só queria relembrar a senhora 
Prefeita e o Secretário de Obras, que o primeiro requerimento quem fez pedindo para o DNIT 
esse fresado, foi este Vereador, está protocolado nesta Casa de Leis, como se diz, não gosta de 
fazer cortesia com o chapéu alheio, mas um pouquinho de mérito este Vereador tem desse 
fresado lá, inclusive falou com o senhor Márcio que é um grande amigo e com o Engenheiro 
Jackson e protocolou um requerimento que se encontra guardado no gabinete e se alguém 
quiser ver a data de quando foi protocolado, foi bem antes, mas como diz, é muito bom que o 
Município ganhe bastante desse fresado e que aproveite para colocar na Rua Alexandre 
Horning, na Mariental, que tem buraco pedindo licença um para o outro pra poder passar, de 
tanto buraco que tem naquela rua, prometeram que iriam compactar e aproveitar o que foi feito 
na gestão anterior, que vão fazer, mas isso é que nem acreditar em Papai Noel, então vão
esperar, é acreditar em Papai Noel como este Vereador está acreditando nas manilhas, são três 
manilhamentos quando era para fazer o asfalto, que era, assim como as lombadas também que 
na última reunião que foi do CMTC-Comissão de Trânsito e Coletivos Urbanos, a qual 
participa, falaram que em janeiro essas lombadas iriam sair, já estão em maio e a negada se 
matando de fazer chips nas ruas lá e cadê as lombadas, que se mexam. Gostaria de parabenizar 
a Secretária de Saúde que pediu uma informação, cada vez mais ela está mais eficiente nas 
informações, este Vereador pediu uma informação do por que não tem médico, que 
prometeram, tem o Programa de Governo da Prefeita que prometeu que iria ter médico todo 
dia no Feixo, e ela mandou a seguinte resposta: “a Unidade de Saúde através da Secretaria 
Municipal da Saúde informa que há atendimento médico no Feixo todas as sextas-feiras e 
toda quinta a cada quinze dias”, que resposta sensacional, mas este Vereador queria saber por 
que não tem todo dia, toda quinta, sexta e a cada quinze dias, todo mundo está cansado de 
saber que tem, o que prometeram era todo dia e o povo do Feixo merece. Está esperando 
também resposta a respeito da limpeza das fossas no Feixo que ainda não chegou, espera que 
venha até semana que vem, a Sanepar até está boazinha e respondeu dizendo que tem projeto 
lá que filtra anaeróbico e valas de infiltração, o Projeto ela tem, mas a Prefeitura tem que pegar 
o Projeto, contratar uma empresa e pagar, porque senão não sai, então é mais uma coisa que 
tem que se mexer, porque na gestão anterior todas as fossas do Feixo foram limpadas de todos 
os proprietários, como disse e repete, nesta gestão foi limpado para oito ou dez puxa-saco, e o 
resto do povo está a ver navios. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira
disse que, só queria agradecer o pronunciamento do Vereador Vilmar Favaro Purga para com a 
Rua José Berberino dos Santos, no Bairro Estação. E quer somar junto aos pronunciamentos e 
dizer que este Vereador atendeu através de um abaixo-assinado com os moradores e fez o 
requerimento para que aquela rua receba pavimentação asfáltica, já foi feito o projeto pelo 
Engenheiro Tioco o qual atendeu mais de cinquenta assinaturas dos moradores da referida rua, 
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para que fosse feito asfalto na mesma, tem o Projeto e já encaminhou para a Assembleia 
Legislativa, através de Deputados que apoia, eles estão correndo atrás de verba para que assim 
saia o asfalto naquela Rua José Berberino dos Santos e mais a Rua Santo Antônio, o Vereador 
Dango também tem parte porque assinou junto o referido requerimento, essa Rua passa perto 
do Colégio Cooperativa, então se Deus quiser e com a força do Vereador Dango, esperam que 
eles recebam essa melhoria que solicitou antes do asfalto porque de fato precisa mesmo, estão
muito ruins aquelas ruas e precisa que o Executivo melhore com o apoio e base que já pediu. 
Quer reforçar mais uma vez e espera que a Prefeita ao ler os pronunciamentos cumpra com a 
promessa que já fez para este Vereador, pena não estar o Secretário de Obras hoje aqui, umas 
cinco vezes deste Vereador ir na Prefeitura e ela marcar no próprio caderno as estradas e as 
lavouras dos agricultores do Município da Lapa. Está aguardando há mais de dois meses, ela 
marca no caderno e a máquina não chega lá, não sabe até aonde vai solicitando essas 
melhorias, até a hora que estourar a paciência, como diz o pessoal. Que seja cumprida a 
promessa, promete que a máquina vai para fazer as estradas e não vai, e já estão passando por 
mentirosos nas comunidades, vai conversar com ela mais de perto, se quer o apoio deste 
Vereador aqui nesta Casa de Leis que cumpra o que prometeu para a região, senão não irá ter o 
apoio deste Vereador. Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se 
para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Wilmar José 
Horning (Lilo) e Élio Narlok Wesolowski.Com a palavra o Vereador Wilmar José Horning 
(Lilo) disse que, só gostaria de falar da resposta do grande amigo Josias Junior, que as 
Indicações que fez não carecem de objeto, este Vereador nem sabe o que significa isso,
decerto ele falou que já estava feito, do uso de malandragem, alguma coisa desse tipo, só que 
este Vereador pede as Indicações e não é obrigado a ir na Prefeitura saber se na Rua 
Amazonas onde pediram iluminação, se está saindo, se tem licitação, o povo veio aqui, pediu 
para este Vereador e pronto, é obrigação deste Vereador de pedir, se está saindo ou se já foi 
licitado, não faz cortesia com chapéu alheio e nem precisa disso. Em relação à Avenida do 
Monge, a resposta dele que dia quatorze de quatro ele e a Copel já foram ver, mas o que 
adianta ir só ver, a Prefeita entrou em dois mil e treze, eles já estão vendo as respostas deste 
Vereador do Parque Linear que iriam limpar desde março de dois mil e treze quando este 
Vereador protocolou o primeiro requerimento, veio a resposta que em agosto iriam começar a 
limpeza do Parque Linear, já estão em maio de dois mil e quinze e até agora não começaram a 
limpar, é como disse o Vereador Dirceu, ficam iludindo e enganando o povo falando que vão 
fazer as coisas, então que falem a verdade e que não tem condições ou que não tem dinheiro, 
mas não fiquem enrolando, é igual na Mariental, por mil e quinhentas vezes prometem que vão 
lá, ai fala para o povo que dia cinco de maio vai sair, ai passa vergonha mais uma vez, como 
aquela mulher que o Vereador Dirceu falou da produtora, que está esperando faz dois meses.
Não estão aqui para ser palhaço de Prefeito nenhum, não prometam senão tem dinheiro e nem 
condições de fazer, criem vergonha na cara e não prometam as coisas. O único Secretário 
dessa administração que merece aplausos é o senhor Lírio Rebelatto. Com a palavra o 
Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria de parabenizar o Secretário Lírio 
Rebelatto pela ação que foi tomada, e realmente merece aplausos porque está sempre presente 
aqui, é um cidadão exemplar que recebe todos os anos, é o terceiro ano consecutivo que vai 
receber o titulo de Cidadão Exemplar, e o parabeniza pela retirada do entulho e lixo ali do 
Bairro Cascata, da antiga pedreira, onde foi depositado irregularmente e já tomou as devidas 
Ata nº 3.233 Fl. 16
previdências, então parabeniza a Secretaria do senhor Lírio, e também dizer para os moradores 
que continuem procurando este Vereador, e tem certeza que muitas vezes o Vereador é o elo 
entre o Executivo e o Legislativo, entre a população e o Executivo, então não tenham medo de 
procurar os Vereadores para passar informações e denúncias, pois tenham o bom senso e vão
procurar resolver junto aos Secretários e as pessoas responsáveis, não tem que ficar com medo 
de procurar, então quer parabenizar a Secretaria do Secretário Lírio que tomou as providências 
o mais rápido possível, mesmo antes de tomarem uma atitude formal. E a Creche Estrela de 
Belém, quer parabenizar o Pastor Helmut pela condução dos trabalhos realizados na Creche 
Estrela de Belém, são vinte e seis anos de existência aqui no Município da Lapa, atendendo 
crianças e adolescentes até doze anos de idade, fazem um trabalho voluntário, tem alguns 
auxílios, ganham subvenção da Prefeitura, mas tem certeza que a maior parte do trabalho que é 
feito é com muito carinho e com o esforço de todas as pessoas que ali trabalham, então quer 
parabenizar essa importante instituição do Município que precisa e merece o reconhecimento 
do Poder Executivo e do Poder Legislativo da Lapa, parabéns a todos e levem aos funcionários 
esse reconhecimento. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de maio de dois mil e quinze, salvo convocação 
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada. 
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 Arthur Bastian Vidal João Carlos Leonardi Filho 
 
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 Dirceu Rodrigues Ferreira Élio Narlok Wesolowski 
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 Fenelon Bueno Moreira João Renato Leal Afonso
 
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 Mário Jorge Padilha Santos Vilmar C. Favaro Purga
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 Wilmar José Horning.