| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3239 / 2015 |
| Date | 2015-06-23 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE (3.239) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE (3.239) Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quinze, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente Arthur Bastian Vidal declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de números três mil duzentos e trinta e três e três mil duzentos e trinta e quatro, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000852/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000853/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício Protocolo: 000854/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício Protocolo: 000855/2015–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Requerimento. Protocolo: 000856/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000858/2015–001. Requerente: Eliane Peter Metz. Assunto: Solicitação. Protocolo: 000859/2015–001. Requerente: Silvestre Savitzki - Presidente em Exercício. Assunto: Convite. Protocolo: 000860/2015–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000861/2015–001. Requerente: Deputado Plauto Miró. Assunto: Ofício. Protocolo: 000862/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Convite. Protocolo: 000880/2015–001. Requerente: Ana Regina Martins da Silva. Assunto: Ofício. Protocolo: 000881/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000882/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000883/2015–001. Requerente: Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. Assunto: Convite. Protocolo: 000884/2015–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000885/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Par. Protocolo: 000886/2015– 001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Par. Protocolo: 000887/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Par. Protocolo: 000888/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Par. Protocolo: 000889/2015–001. Requerente: Plauto Miró – Deputado. Assunto: Ofício. Protocolo: 000890/2015–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Indicação. Protocolo: 000891/2015–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Requerimento. Protocolo: 000892/2015–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Requerimento. Protocolo: 000893/2015–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Requerimento. Protocolo: 000897/2015–001. Requerente: Lírio Rebelatto - Secr. Municipal Agropecuária e Meio Ambien. Assunto: Convite. Protocolo: 000898/2015–001. Requerente: Lírio Rebelatto-Secr. Municipal Agropecuária e Meio Ambien. Assunto: Ofício. Protocolo: 000899/2015–001. Requerente: Grupo Nossa Senhora das Graças. Assunto: Ofício. Protocolo: 000900/2015–001. Requerente: Altair C. Schmidt – Ata nº 3.239 Fl. 02 Sec. da CMTC Rubens J. Stelmak membro CM. Assunto: Ofício. Protocolo: 000901/2015– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000902/2015–001. Requerente. Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000903/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000904 / 2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000905/2015–001. Requerente: Vários Vereadores Emenda Modificativa. Protocolo: 000906/2015–001. Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Emenda Modificativa. Protocolo: 000907/2015–001. Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Emenda Modificativa. Protocolo: 000908/2015–001. Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Emenda Modificativa. Protocolo: 000909/2015–001. Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Emenda Modificativa. Protocolo: 000910/2015–001. Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Emenda Modificativa. Protocolo: 000911/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000912/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000913/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000914/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000840/2015– 001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Requisição. Protocolo: 000841/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000842/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000843/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000844/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000845/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000846/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000847/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000848/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000849/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000850/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000851/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000857/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000863/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000864/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000865/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000866/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000867/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000868/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000869/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000870/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 00087/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000872/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000873/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000874/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000875/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000876/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000877/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000878/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000879/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: Ata nº 3.239 Fl. 03 000894/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000895/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000896/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 40/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para aquisição de caminhões baús refrigerados. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 40/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para aquisição de caminhões baús refrigerados, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 40/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para aquisição de caminhões baús refrigerados, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 40/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para aquisição de caminhões baús refrigerados. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo que fará a leitura da justificativa do referido Projeto. “Solicitamos a abertura de um crédito adicional especial para a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, referente aquisição de três caminhões equipados com baús refrigerados no valor de duzentos e oitenta e três mil e oitocentos reais. Os recursos financeiros serão utilizados na aquisição de caminhões acoplados com baús refrigerados, com capacidade de carga liquida de até dois mil quilos. Estes veículos serão utilizados para apoio na comercialização agro-alimentar produzida por assentados da reforma agrária e agricultores familiares. Os produtos alimentícios produzidos pelos agricultores familiares do Município da Lapa são comercializados pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, atendendo a demandas alimentares de entidades assistidas pelo Governo Federal e Estadual em Curitiba e Região Metropolitana, tais como: escolas, hospitais, associações de assistência social. Além disso, são comercializados nos mercados varejistas de Curitiba e Região Metropolitana. Esses investimentos irão contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, pela garantia de comércio da produção agropecuária produzida pelos agricultores familiares, havendo com isso, estimulo à produção agropecuária regional e a fixação dos camponeses e jovens no campo. Com a justificativa encaminho o contrato de repasse com a Caixa onde as fls 14, encontra-se inserido a justificativa que melhor elucidará o assunto. Na certeza que o presente projeto receba a aprovação unânime dos nobres Vereadores, antecipo desde já os agradecimentos”. Portanto é um Projeto de grande importância para o Município e principalmente para os pequenos produtores que precisam mais do que nunca do apoio do Município, do Governo estadual e federal para que continue a se manter na atividade agrícola. Este Vereador é produtor rural há mais de trinta e cinco anos e sabe o quanto é duro e difícil em se manter hoje com as taxas de juros que tem, com as condições desfavoráveis do câmbio para se manter na produção rural, agrícola e pecuária. Por isso pede mais uma vez que esse Projeto seja votado por unanimidade nesta Casa e assim possam dar andamento na maior brevidade possível. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº Ata nº 3.239 Fl. 04 40/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para aquisição de caminhões baús refrigerados, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 54/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do "Plano Municipal de Educação", para os anos de 2015 a 2024. Antes de deixar livre a palavra o Presidente Arthur Bastian Vidal informou que foram protocoladas seis Emendas Modificativas pelos Vereadores Mário, João Renato, Wilmar Horning e Vilmar Favaro Purga, ao Projeto em questão e nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis as mesmas devem ser encaminhadas às Comissões para Parecer, razão pela qual esta Presidência retira o Projeto da Ordem do Dia, aguardando a manifestação das Comissões no prazo regimental. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, para que depois não paire nenhuma dúvida da omissão do Poder Legislativo pela não apreciação nesta Sessão de um Projeto de Lei talvez de uma relevância extrema para o próximo decênio que é o plano municipal de educação, e vale lembrar que a Lei Nacional 13.005 do dia 25/06/2014 diz que os municípios deverão estabelecer os seus planos municipais de educação, isso em 25/06/2014, há um ano, portanto o Poder Público Municipal e a sociedade organizada tinham um ano para elaborar um projeto e mandar para o Poder Legislativo discutir. O Regimento Interno desta Casa diz que o prazo para votação é de no mínimo trinta dias, e esse Projeto adentrou nesta Casa de Leis no dia três de junho agora, então estão a dezenove dias, ou melhor dá para arredondar para vinte dias para analisarem uma coisa que o Poder Público Municipal e a sociedade organizada levaram mais de onze meses. Entende-se que vão analisar, todos os Vereadores estão numa força tarefa pra isso, mas não podem aprovar um Projeto de Lei a toque de caixa que fala da educação para o próximo decênio. E tiveram nesse momento de discussão uma romaria em todos os gabinetes preocupados com alguns quesitos que o Plano Municipal de Educação contemplava ou que alguém dizia que contemplava, todos os Vereadores receberam e tenham que recepcionar essas demandas. Mas não basta recepcionar as demandas, tenham que recepcionar, cotejar com o proposto e acima de tudo fazer a fundamentação legal diante do plano nacional de educação e isso não requer minutos, e confessa que está a três dias lendo e cotejando para chegar ao ponto das emendas. Receberam algumas emendas que acharam pertinente, e pede a palavra e um pouco de complacência dos Vereadores para explicar aos senhores o por que da não votação, e se estiverem errados, talvez se reverta. E na meta 1 diz que “universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender no mínimo 50% das crianças de três anos até o final de vigência do plano”, ou seja, vai ser atendido cinquenta por cento das crianças que precisam de creche nos próximos dez anos. E este Vereador recebe todo dia no gabinete uma mãe reclamando de creche, e se não estabelecerem um teto maior, Curitiba colocou cem por cento, e aqui estão pleiteado setenta e cinco por cento das crianças atendidas, se não estabelecerem um teto maior não vão buscar recursos, então será que não tenham que colocar essa emenda. Há um tempo atrás conversava com os Vereadores Élio e Mário sobre essa quizila que está em todas as cidade na questão do vandalismo, e será que não é a extirpação do ordenamento jurídico daquela disciplina Educação Moral e Cívica, então deveriam colocar dentro do ordenamento jurídico alguma coisa nesse sentido para que seja despertado um pouco mais de civilidade aos alunos. O item 2.3 diz, “assegurar que a educação das relações ético racial, o ensino de história, a cultura afro-brasileira, africana e do Município da Lapa sejam Ata nº 3.239 Fl. 05 contemplados no currículo da educação básica”, essa é a intenção, e será que não é correto colocarem também educação moral e cívica, é a vontade do Parlamento e é o que estão propondo, será que estão fazendo algo de errado, se estão talvez amanhã ou depois alguém que corrija, podem voltar, e ninguém está jogando politicamente nesse caso. Tem outra emenda que fala do item 19, “que assegura condições no prazo de dois anos a contar da aprovação desse plano para efetivação da gestão democrática da educação”, alguém já viu democracia sem eleição, isso seria uma imposição pra não dizer uma ditadura, e cortava eleição direta nas escolas municipais, e tem uma Lei Municipal que exige nas unidades escolares com um mínimo necessário de alunos eleição direta, e não estavam prevendo, será que não é necessário trazer para este Parlamento e para a sociedade a discussão nesse sentido também. O plano original prevê, “formar em nível de pós-graduação cinquenta por cento dos professores da educação básica até o último ano de vigência”, e com a emenda estão mudando de cinquenta para setenta e cinco por cento porque hoje tem até mais de setenta e cinco, segundo a Secretária de Educação, dentro da rede pública com pós-graduação, mas se deixarem uma meta baixa vão se acomodar com isso. O professor que está no final de carreira se aposentando e tem pós-graduação vai dar o lugar para outro professor novo que não tem pós-graduação, e se diminuírem essa meta o Poder Público vai ficar inerte e se não é exigido podem deixar com cinquenta por cento, mas deveriam exigir quando da confecção dos editais de concurso público essa pós-graduação em Magistério ou em Pedagogia para os alunos terem um melhor atendimento. E por último fala-se da questão do gênero, este Vereador não tem nada contra os homossexuais e os respeita, mas não pode pactuar que se exija doutrinas diferenciadas a esses seres dentro da escola pública, e o que suscitou bastante controvérsia é que na Câmara Municipal de Curitiba, o Prefeito Gustavo Fruet propôs no item 25 um capítulo inteiro que fala sobre as preferências sexuais, e no plano da Lapa não está contemplado quando fala em gênero que era a menção da comunidade religiosa, isso é no item 8.9 que foi tirado, estava escrito “...comunidade do campo gênero e sexualidade”, e deixaram “comunidade do campo e sexualidade”, e vão discutir no decorrer da semana se colocam a palavra sexo ou não, e será que não tem que ser discutido isso neste Parlamento. Então ninguém pode em sã consciência ir numa rádio ou em qualquer lugar dizer que a Câmara Municipal está atravancando a educação no Município ou fez com que perdessem recursos futuros. Vinte e cinco de junho de dois mil e quatorze, deram um ano para os Vereadores, dia três de junho é que chegou nesta Casa, e não podem fazer alguma coisa para amanhã ou depois serem criticados pelos senhores e senhoras de votarem alguma coisa que não atende efetivamente a necessidade. Brincava que o Diácono da Mariental estava em romaria desde quinta-feira nesta Casa também trazendo subsidio, assim como outras pessoas, e tenham que ter um raciocínio lógico, os prazos são feitos para serem cumpridos e eles chegam sem dúvida, agora, se deixar naquilo que leva um ano para ser feito, como por exemplo, deixar o imposto de renda para o último dia, corre o risco de perder o sistema e alguma coisa. Por isso pede aos senhores que os defendam e ajudem perante a sociedade, e se forem penalizados por alguma perda de recurso não é por vontade do Poder Legislativo e nem por culpa das emendas que entendem serem pertinentes, e pelo olhar dos senhores e senhoras presentes todos concordam. E com certeza o Presidente desta Casa na, próxima terça-feira, trará ao Plenário o referido projeto para votação, então deixa aqui o porquê não foi votado, tem a assinatura deste Vereador e espera estar fazendo aquilo que o povo deseja de um Vereador que está comprometido com o Parlamento e com a educação da Ata nº 3.239 Fl. 06 cidade. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, aproveitando o gancho do Vereador João Renato, em que várias pessoas vinham questionando a legalidade dessas emendas, o artigo trinta da Constituição Federal diz que, “compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local”, então está vindo aqui uma Lei de Diretrizes em que se pode amolda-la na questão municipal como todo o Município deve fazer, porque existem diferentes questões entre Municípios. Então está exatamente de acordo com a Constituição Federal, portanto não paira dúvida, pelo menos no modesto saber jurídico deste Vereador, que existe a inconstitucionalidade dessas emendas, não existe. Outra questão levantada é sobre aprovar a toque de caixa, e inúmeros Projetos de Lei importantes para a sociedade estão vindo em última hora nesta Casa de Leis e os Vereadores não podem tomar nenhuma decisão precipitada, principalmente por serem da constituição de Legislação e Justiça, composta por este Vereador como Presidente e os Vereadores Dango e Wilmar Horning como membros, não podem tomar nenhuma decisão sob pena de estarem agindo de forma inconstitucional. Mas também não quer que o Executivo vá amanhã, como já fez esses tempos atrás, onde este Vereador com o Vereador Dango pagaram um preço alto em que foram citados na rádio e não podem se defender, a não ser através do programa do senhor Tony, e daqui uns dias este Vereador vai lá explicar realmente o que aconteceu, mas não podem citar na rádio e dizer que a culpa é dos Vereadores, como já aconteceu citando inclusive o nome deste Vereador dizendo que a Comissão de Justiça e Redação não deu o Parecer, mas não deu por que. Então é essa questão que o Vereador João Renato vem colocando, e este Vereador não quer que vão falar no próximo programa de rádio que não deram o Parecer, vai estar ouvindo no sábado. E essas emendas chegaram nesta Casa de Leis hoje às quatro horas da tarde, e é impossível das quatro horas da tarde até o presente momento analisar de forma clara e evidente para poder dar um parecer realmente como a sociedade merece. Então irá analisar e declarar a questão da legalidade e constitucionalidade das emendas e também gostaria de pedir que não citem o nome deste Vereador na questão da Comissão, porque se não vai ter que ir mais uma vez no programa do Tony dizer o porquê, pois aqui não estão brincando, e é fácil jogar palavras no rádio, no Facebook e em várias redes sociais, os Vereadores não podem se defender e as vezes pagam um preço alto com amigos vindo cobrar o porquê que fez isso. Este Vereador acredita que não será necessário os Vereadores se defenderem, mas se precisar irão. Com um aparte o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, o Padre Emerson perguntou se ele podia falar, mas o Regimento desta Casa proíbe, então ele escreveu o seguinte: “Vereador Fenelon, a Rádio Legendária está com vocês do Legislativo”. Continuando o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, agradece o Padre Emerson, que assim como os Vereadores está aqui para atender o serviço extraordinário que vem sempre fazendo pela sociedade lapeana. Então o dia que tiver que sentar nesta cadeira e ter que se rebaixar ou então aprovar coisas que não quer e dar Pareceres que não quer, sendo contrárias as convicções deste Vereador, é o dia de abandonar essa cadeira e ir embora cuidar da vida, e isso não fará, enquanto estiver aqui vai votar, assim como o Vereador Lilo, o qual parabeniza por ser contrário e pela posição, porque todo homem tem que ter uma posição e este Vereador terá sempre, independentemente se for para magoar algumas pessoas. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, não tem o letrado que os Vereadores Fenelon e João Renato têm, é um russo bucovino da Mariental e se falar meio grosso ou alguma coisa que não consintam tem que se defender, porque é interessante que mandam um Projeto em dezenove dias para aprovar, e com respeito Ata nº 3.239 Fl. 07 a toda a comunidade católica, evangélica, mulheres e senhores de idade presentes, este Vereador está há dois anos e meio lutando desde o começo do mandato da atual Prefeita, cheirando bosta na frente da casa, há dois anos e meio pedindo e não fazem o que é pra fazer lá, toda a comunidade lapeana vai e conhece o Galpão do Tio Toninho, vão lá ver essa vergonheira que é aquele esgoto a céu aberto, vai duzentas manilhas que custam dois mil reais e não tem, se for preciso a máquina este Vereador arruma pra abrir se eles não podem pagar os dois mil reais de manilha, mas para licitar duzentos e cinquenta mil reais pra coffe break tem. Então eles mandam as coisas em cima da hora e venham pressionar, a coitada da Secretária de Educação que não tem nada haver teve até um mal estar lá dentro, porque é irresponsabilidade da Prefeita e da atual administração e os dois Secretários que este Vereador respeita é o senhor Lírio e a senhora Ana Regina que são competentes, porque ela não tem culpa, estava sozinha e na pressão acabou desmaiando. Inclusive certos Secretários pressionam para aprovar certas coisas, um é de Mariental, este Vereador fala e não tem medo, e em relação a esse manilhamento chegou a falar para este Vereador que “votou contra a taxa de lixo e agora é que não sai o manilhamento de uma vez”, isso é uma falta de respeito, e a hora que começarem a respeitar principalmente este Vereador e fazerem alguma coisa, porque este Vereador é oposição declarada, mas trabalha em beneficio do povo e ninguém vai fazer este Vereador aprovar projeto a toque de caixa e coisa que não quer. Se querem que aprovem, que sejam competentes e mandem na hora e no prazo certo, tinham trinta dias para examinar e foi examinado em dezessete dias, agora querem que aprovem um monte de coisa a toque de caixa, e não estão aqui para enganar o povo. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, foi muito bem relatado pelo Vereador João Renato as emendas que juntos propuseram nesse Projeto, foram assinadas por quatro Vereadores, João Renato, Mário, Lilo e por este Vereador, e por terem sido feitas agora de tarde, tem certeza de que teriam o apoio de mais Vereadores porque já foi relatado que há uma necessidade de apresentação de emendas a esse Projeto, o qual desde dois mil e quatorze estava sendo discutido dentro do Poder Executivo, mas que adentrou a esta Casa no dia três de junho e receberam cópia desse Projeto pelo Presidente da Câmara. E um dia este Vereador recebeu uma pergunta do Padre Emerson, se o Projeto que cria o Plano Municipal de Educação está na Câmara, e respondeu que estava sim na Câmara e que iria estar em votação já na próxima terça-feira, e quando entrou na Ordem do Dia foi aonde começaram a analisar, porque tem inúmeros Projetos para serem analisados e tem um prazo legal depois que entra nesta Casa, chegou três de junho e se tivesse sido colocado dia três de julho estariam dentro do prazo para distribuir às Comissões. Essa correria toda no gabinete dos Vereadores aconteceu porque é o Governo Federal que administra, então eles que cuidem bem do país lá em Brasília, principalmente das pessoas que colocam em cargo de comissão para roubarem menos do Brasil, porque aqui no Município da Lapa estão cuidando muito bem, e por que esse nervosismo e estresse, deu até um desmaio na Secretária Regina aqui atrás há poucos minutos, porque se não aprovassem esse Projeto hoje em primeira e segunda votação com as emendas, a Secretaria de Educação e a Lapa estão sendo ameaçadas pelo Ministério da Educação de não receber mais recursos pra educação, por isso do nervosismo da Secretária e com razão. E indagou a ela se o PT não tem alguém de influencia no Governo Federal que possa interceder pela Lapa e dizer que a Câmara está analisando e que nenhum Vereador se declarou contra o Projeto, que todos serão a favor desde que essas emendas sejam aprovadas. E essa palavra “gênero” está sendo eliminada do Projeto Ata nº 3.239 Fl. 08 com essas emendas apresentadas pelos Vereadores, então infelizmente aconteceu o que aconteceu aqui nos bastidores com o desmaio da Secretária de Educação e espera que ela esteja melhor, mas que isso não se repita porque os Vereadores tenham que ter um prazo, não é um Projeto que vai ter validade apenas para um ano, é para dez anos. O Vereador João Renato explicou bem a situação das creches, o Projeto contempla cinquenta por cento de vagas de creches, e os Vereadores não suportam todos os dias ligações e visitas nos gabinetes pedindo vagas. Este Vereador costuma dizer que é proposta de eleição de todos os candidatos a Prefeito, a criação de creche na comunidade do Feixo, onde vai e vem eleição e ninguém contempla aquela comunidade com uma creche. E se esse Projeto for aprovado do jeito que está, se um dia sair uma creche na comunidade do Feixo a obrigação do Município se tem duzentas crianças é de atender só cem, as outras cem não precisam de atendimento, então esse Projetos é muito grande para aprovarem a toque de caixa, tenham que debater. E se uma emenda dessas tivesse sido votada hoje e houvesse um voto de Vereador contrário, já não daria tempo assim mesmo para amanhã a tal hora chegar esse Projeto no Ministério da Educação, então o Governo Federal não pode querer impor ordens dentro do Município, sendo que aqui estão os legisladores, e se não precisar então que fechem a porta da Câmara e da Prefeitura e o Governo Federal que governe, e Deus que livre de acontecer isso um dia, porque aqui na Lapa ainda tem pessoas honestas que estão administrando este Município. Por isso parabeniza a Câmara pela decisão que foi tomada, e espera que nessa mesma semana possam se reunir novamente para votar com mais calma esse Projeto. Com um aparte o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, ao falar em creches deve-se tomar uma atenção muito clara em relação a isso, pois está no plano de governo da Prefeita e registrado no TSE e diz o seguinte. “O Município, segundo dados do senso de 2010, possui 3.137 crianças de zero a quatro anos, são atendidas em sete creches apenas 410”, então menos de vinte por cento de todo o universo do Município são atendidas. Tem duas creches em andamento desde o final da gestão passada, que é a do bairro Pousada do Sol e ainda não foi concluída e se com essa chegariam a atender mais duzentas ou trezentas crianças. Então irão chegar em 3.100 em dois mil e dez e não ampliaram as creches, quem salva é a creche do Educandário São Vicente de Paulo. Estão num governo paralelo, Municipal e Federal do PT, existem recursos, tem que haver uma força tarefa e um incentivo, pois politica é igual feijão só funciona na pressão, então é preciso pressionar os governantes para que mandem dinheiro e possam minimizar isso. E se até o final desse decênio poderem atender setenta e cinco por cento dos três mil, irão ter já uma qualidade de vida melhor para as mães. Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, não vão estar pagando um preço com certeza porque existem representantes eleitos para representa-los em Brasília do Partido dos Trabalhadores, que é a Senadora Gleisi Hoffmann, como existe também o ex-governador Roberto Requião que está lá para ajudar o Estado do Paraná, existe também o Senador Álvaro Dias, enfim, não são os Vereadores que vão pagar o preço, irão votar o Projeto com as emendas e votando com consciência e claro, fora do prazo que estipularam para a Secretaria Municipal de Educação, porém, a Câmara Municipal vai aprovar e o prazo eles que se virem lá para mandar os recursos para o Município, e tem certeza que não estão prejudicando em nada o andamento da Secretaria de Educação, vão é estar ajudando. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, agradece a presença de todos aqui em especial aos Padres Emerson, Justino, Geraldo e João Batista, bem como a comunidade Evangélica presente, este Vereador hoje é da igreja Ata nº 3.239 Fl. 09 Luterana e já foi da Igreja Católica, a qual respeita muito assim como respeita todas as religiões. E toda essa discussão está sendo viabilizada graças a pessoas como essas que vieram procurar os Vereadores, graças aos Padres Emerson pela rede social, ao Diácono Lorival que veio até os Vereadores trazer a questão do gênero, também aos Pastores Ronaldo, Luciano e Ricardo. Essa questão do gênero é nova, porque nem este Vereador e acredita que nem os demais Vereadores, se não houvesse essa interpelação por parte das igrejas, talvez teria passado, porque gênero já vem sendo usado há mais de vinte anos para designar masculino e feminino, agora está tendo uma outra conotação até na Psicologia, tem pessoas que são do sexo masculino, mas se consideram do gênero feminino e vice-versa, então tem essa concepção, realmente é uma discussão longa as vezes na própria consciência não se consegue distinguir o que é gênero e sexo, até a palavra sexo tem uma conotação mais incisiva do que a palavra gênero nos ouvidos. Enfim, para atender toda a comunidade e evitar qualquer tipo de conotação para depois, como alertaram os Pastores e o Diácono, lá na frente não se sabe quem serão os gestores e quais serão as intenções dos gestores futuros, então para evitar irão tirar essa palavra. Também gostaria de parabenizar o Vereador Dango por ter conduzido o diálogo ontem, porque tudo começou com essa questão da palavra gênero gerando essas discussões, e o Vereador Dango sugeriu que fosse substituída as folhas que falavam da palavra gênero mesmo sem emendas para que pudessem agilizar e votar no prazo. Faz uma menção também a senhora Ana Regina e não tem dúvida nenhuma que a intenção dela é a melhor possível como Secretária de Educação atendendo ao prazo, se demorou um ano com certeza foi devido a alguns problemas, e desde outubro do ano passado este Vereador recebeu convite e participou da primeira reunião, o Assessor deste Vereador o representou em duas reuniões, e nas discussões as pessoas que estavam acredita que não tiveram nenhum problema e esse filing de discutir, porque se tivesse sido discutido no Conselho talvez nem teria vindo essa questão pra cá no Projeto final. Concorda com os senhores Vereadores sobre a questão das emendas que foram abordadas, e teve a compilação de um grupo de pessoas da sociedade que fizeram parte desse Projeto de construção de diretrizes que vai orientar o caminho, e quem sabe daqui quatro anos o governo é outro e muda tudo de novo. Mas a iniciativa sugerida pelo Vereador Dango era de substituir as folhas, a princípio estava tudo nos conformes para ser votado hoje, mas como não foi conseguida a assinatura da Prefeita nem poderia ter sido substituído. E foi sugerido pelo Diácono Lourival a troca da palavra gênero por sexo e na emenda feita pelos Vereadores foi suprimida a palavra gênero, não foi colocada a palavra sexo, então é uma questão de interpretação realmente. Com relação às outras emendas, em Metas Nacionais fala em mínimo de cinquenta por cento, e gostariam que daqui cinco anos a Lapa estivesse com cem por cento das crianças de zero a três anos nas creches, é claro que com a mínima de setenta e cinco por cento força ainda mais a chegar a ter um limite mínimo de atendimento. Então estavam tentando discutir a questão de colocarem essas questões das emendas já hoje para agilizar, mas infelizmente faltou outras questões que não vai dar tempo de votar, ninguém é contra o Projeto da Educação apenas estavam tentando fazer uma conversa para dialogar e ver o que pode e o que não pode. Este Vereador esteve sexta-feira no Fórum Metropolitano que falou sobre a região metropolitana, e uma das questões que perguntou foi justamente sobre isso e foram taxativos em falar que aquela cidade que não fez o plano diretor de mobilidade urbana não vai ter verba, ai este Vereador questionou, se o Prefeito anterior não fez o projeto de mobilidade urbana o atual vai ser culpado, tem que ter um meio termo pra se adequar, Ata nº 3.239 Fl. 10 colocar mais para o final de fila ou faz alguma coisa para se adequar, e só porque passou uma semana do prazo o Município nunca mais vai receber verba da Educação, isso não é possível. Então acredita que o Projeto está na Ordem do Dia e foi para as Comissões durante o prazo, o senhor Presidente atentou ao Regimento Interno, as emendas foram protocoladas hoje às dezesseis horas e não dá tempo de serem analisadas, por exemplo, uma das emendas diz respeito a eleição direta municipal, no Projeto contempla eleição direta municipal no item estratégias municipais, então por isso vão ter que analisar e não tem como votar assim e já fica comprometida a analise porque já contempla. Mas dos males o menor, deu pra ver que a população se mobilizou em torno de um projeto educacional e mais uma vez parabeniza as Igrejas Católicas e Evangélicas por terem trazido essa primeira questão que levantou todas as outras e também não se deve penalizar a senhora Ana Regina porque ela ficou muito nervosa e se sentiu pressionada de não ter o Projeto aprovado, mas não é culpa dela, pois tem uma série de diretrizes que é definido na Secretaria de Educação, com o Jurídico da Prefeitura e encaminham pra cá, então são várias outras coisas. Portanto esse Projeto será aprovado semana que vem, as emendas serão analisadas, se tiver mais alguma será analisada durante a semana e as coisas vão se encaminhar, o melhor é fazer as coisas para o Município porque daqui a pouco não estarão mais aqui, mas que as coisas fiquem bem definidas para os próximos gestores, Vereadores, filhos e netos. Mais uma vez ressalta o respeito que tem por todas as pessoas, o respeito não precisa estar num projeto, mas hoje em dia os valores tem que estar constando em projetos, respeita a família e as pessoas, e será que tem que estar constando num projeto para poder respeitar o outro, este Vereador acredita que não. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 28/2015, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Martin Schmidt, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a família na pessoa da esposa senhora Iolanda Crevelin Schmidt. Requerimento nº 29/2015, de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal, para que providencie a imediata notificação a empresa responsável pela obra de pavimentação na Mariental, nas ruas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e São Cristóvão. Requerimento nº 30/2015, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Antônia Cardoso de Lima (mais conhecida como dona Tóta), e que da decisão desta Casa seja dado ciência a família na pessoa do filho João Maria Teixeira. Requerimento nº 31/2015, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Waldomiro Gemin, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a família na pessoa do filho João Antônio Gemin. Requerimento nº 32/2015, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Manoel Pedro Barbosa (mais conhecido como Pedrico), e que da decisão desta Casa seja dado ciência a família na pessoa da filha Rosane Lipski Barbosa. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal que faça as reparações necessárias na estrada do Santo Amaro, tendo em vista que abriu uma cratera enorme na subida forte da mesma. Esse pedido já foi solicitado semanas atrás e até agora não resolveram, os moradores não conseguem nem sair de casa mais e estão usando um caminho alternativo andando dois quilômetros a mais. Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da professora de Mariental, senhora Denise Oliveira, e que seja dado ciência aos filhos Tiago e Tais. Ninguém querendo Ata nº 3.239 Fl. 11 colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestaram os Vereadores Wilmar Horning, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, gostaria de fazer um questionamento a respeito de certos funcionários da Prefeitura, onde essa semana este Vereador foi indagado por um dos funcionários da administração, dizendo que iria mandar este Vereador para o Ministério Público por estar defendendo um comerciante da cidade da Lapa que paga os impostos em dia, trabalha e gera empregos, esse funcionário falou que iria denunciar este Vereador no Ministério Público por estar defendendo uma pessoa que fez uma obra irregular desviando alguns metros ou centímetros, mas vai ficar a par do projeto para saber se eles está com a razão ou não, mas independente dele estar errado ou não, o funcionário da Prefeitura está aqui para ajudar o comércio e não para atravancar quem está trabalhando, gerando emprego e pagando impostos em dia. Então ao invés de atrapalharem o pessoal que está trabalhando, eles que vão fiscalizar principalmente o asfalto na Mariental, que vão fiscalizar obras, porque em conversa com o ex-vereador Carlinhos Hammerschmidt, quando faziam caminhadas para abaixar o colesterol, ele questionava sobre o asfalto da Mariental das Ruas Nossa Senhora do Perpetuo Socorro e São Cristóvão, de que este Vereador tinha que tomar providências porque o asfalto não iria ficar bom, num prazo de seis meses iria estourar tudo, e já começou a estourar em frente ao Posto de Saúde da Mariental, isso é só o começo, porque se todos passarem em direção a Curitiba, nas marginais, a Caminhos do Paraná já está começando a cortar as árvores e provavelmente é para duplicação da BR, e este Vereador fica pensando a hora que isso começar, provavelmente o trânsito vai ter que ser desviado por dentro da Mariental porque eles vão trancar a BR, imaginem o que vai acontecer com aquele asfalto. O Vereador Purga fez até uma Lei em que toda a obra inaugurada deveria ser fiscalizada, pois tem engenheiro na Prefeitura e Secretário de Obra, apesar de forasteiro e de fora, mas tem, e quando este Vereador questionou a respeito disso ele falou para este Vereador ir cuidar de vaca se é Veterinário e que não entende de asfalto. Então está ai, este Vereador não entende de asfalto mesmo, de vaca entende muito bem, e eles será que entendem de asfalto, então que vão fiscalizar as obras que estão gastando um milhão e deixam acontecer o que aconteceu, e ao invés de fiscalizarem direito essas obras, eles ficam perseguindo o comércio da Lapa, o proprietário pode até estar irregular, mas cadê a fiscalização, e se ele estava irregular por que deixaram ele concluir a obra, por que não quebraram o prédio antes de terminar, a fiscalização foi lá e deixou ele concluir a obra, por que não viram antes, agora vai ter que demolir o prédio que ele investiu uma fortuna e gerando impostos. Então ao invés de ficarem perseguindo o povo que vão cuidar das obras inauguradas, porque na verdade são obras inauguradas da gestão anterior, o recurso veio da gestão anterior, até hoje só fizeram emendas em escolas, até agora não viu nenhuma obra inaugurada por esta gestão. Com a palavra o Vereador Mário Jorge Padilha Santos disse que, faz uma saudação especial aos párocos, a comunidade evangélica e aos demais munícipes presentes, e gostaria de agradecer o empenho dos senhores Vereadores em ajuda-lo a derrubar o Veto da Prefeita na semana passada, no Projeto para permanecer aberta a Farmácia do Posto nos sábados, domingos e feriados prolongados, e hoje gostaria de dizer que a Prefeita sancionou o Projeto e já está em Diário Oficial. Agradece também a Prefeita por ter graças a Deus aberto a cabeça e visto que é um Projeto de grande Ata nº 3.239 Fl. 12 relevância, a principalmente pelos que mais necessitam, parabeniza também a comunidade que vai ganhar bastante com isso. Com um aparte o Vereador Wilmar Horning disse que, já que a Prefeita sancionou o Projeto do Vereador Mário, ela que tenha consciência e sancione o deste Vereador também da farmácia popular dentro da UPA, não é porque este Vereador é oposição declarada que não vai fazer, porque lá é o pobre que precisa, pois o rico não vai na UPA, só vai quando acontece uma emergência. Então ela que crie consciência e sancione, é um projeto popular, se uma pessoa vai no domingo depois das dez horas da noite na UPA a farmácia do posto não vai ficar aberta até meia noite. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, está feliz porque tem recebido as respostas daquilo que foi feito semana passada, já surtiu efeito o pedido da comunidade do antigo 112, hoje Km-246, no sentido de ser construído uma estrada vicinal para trafego de máquinas agrícolas, onde aquela comunidade tem sofrido muito tendo que transitar com os tratores, colheitadeiras e carroças pelo asfalto devido a não existência dessa estrada secundária que antigamente existia e com o passar do tempo foi sendo desativada. Foi feita uma reunião na comunidade, tiveram que fazer um encaminhamento ao Dnit, solicitou ao Executivo que assim fizesse e receberam a resposta do mesmo que foi repassado pela Prefeita que diz o seguinte, “Em resposta ao oficio nº 224, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, informo que o Dnit já realizou vistoria no local. Após, foram encaminhados pela Prefeitura Municipal da Lapa, pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte para o referido Departamento os levantamentos topográficos, visando a liberação de autorização para as obras”, isso vai acontecer lá no Km246 até a entrada da comunidade de Água Azul, essa via secundária como o povo chama de variante que vai dar essas condições para que os agricultores deixem de circular no asfalto e tenham maior segurança nessa via. É uma conquista e vão estar levando novamente isso em reunião lá para a comunidade, o dia que chegar as máquinas lá vai ser uma grande festa porque faz tempo que eles reivindicavam essa melhoria e não era dado atenção, portanto agora foi documentado, tem os documentos e a posição do Dnit para fazer essas melhorias que tanto aquele povo necessita. Também na semana passada este Vereador fez a solicitação pelo povo do Jardim São Lucas em relação a iluminação pública, na rua Projetada 14 existe um poste do Poder Público da rede de energia elétrica dentro de uma propriedade e existe o ramal de uma propriedade na rua, está ao contrário, então é preciso regulamentar aquela situação para que melhorias possam ser feitas nessa rua, a qual fica pra cima do CAIC, no Jardim São Lucas. Este Vereador também recebeu a resposta e quer aqui agradecer, tem até foto de satélite, deu para localizar o poste, a Copel já está fazendo o levantamento e o Poder Público também fez a solicitação para regularizar essa situação. Faz também um agradecimento ao Secretário Lírio em resposta ao oficio que fez em relação ao IAP, onde perguntou na Sessão passada quantos processos do IAP é dado entrada aqui na Lapa, num Departamento em que uma senhora atende, porque as reclamações que chegam a este Vereador é que a coisa não anda, ou seja, nada é resolvido em relação ao IAP, não que este Vereador seja um depredador, mas gostaria que para os agricultores que fazem essa solicitação para o corte de uma araucária ou de uma bracatinga tivesse uma agilidade no processo, e o que acontece é que o IAP procura sempre dizer não, ou seja, para viabilizar um processo o IAP judia daquela pessoa menos esclarecida e nunca pede a documentação de uma só vez, fazem andar pra cima e pra baixo até que a pessoa se canse de ir até o IAP e nada se resolve. Este Vereador não ficou contente com a resposta, Ata nº 3.239 Fl. 13 porém agradece o Secretário Lírio que respondeu aquilo que está na competência, mas espera que a pessoa responsável aqui pelo IAP corra atrás dos processos, que busque as informações em Curitiba, quantos processos da Lapa tem lá e quando foi dado entrada, isso ela pode fazer e buscar no IAP de Curitiba, lá deve ter a relação de pedidos de corte e de vistoria do povo lapeano que está parado lá, pois todos sabem que a coisa não anda. E quem não quer resolver os problemas enviam e-mail e ficam aguardando a resposta só pra tirar o deles da reta, e quem quer resolver coloca a pastinha embaixo do braço e vai olho no olho de quem manda no IAP, tem Deputados lá que podem acompanhar e pedir a relação de processos parados. E em relação a Defesa Civil, este Vereador disse semana passada que parabeniza o trabalho da Defesa Civil, porém não concorda quando chega o pedido da derrubada de uma araucária de uma pessoa que a cada vento fica olhando se vai cair o pinheiro em cima da casa ou não, e fica triste da Defesa Civil apenas responder que, “estivemos no local e solicitamos a proprietária que encaminhe o processo ao IAP e assim que o IAP autorize a derrubada daquela araucária nós vamos estar lá para derrubar”, ela respondeu o Vereador e o pinheiro ficou lá, no Nosso Chão tem bastante, várias pessoas já pediram para este Vereador. E gostaria que a Defesa Civil tivesse a atribuição para avaliar o perigo daquela araucária, informasse o IAP e resolvesse o problema e não ficassem empurrando um pro outro, e se tem um Sargento do Corpo de Bombeiros que vai no local fazer a vistoria então tem que ter a competência de fazer o levantamento e dizer se aquela araucária leva perigo e risco de vida aos moradores, e a Defesa Civil que derrube, depois o IAP que venha multar o Município, até hoje nunca vieram, e já teve pessoas responsáveis pela Defesa Civil que iam, olhavam e derrubavam o pinheiro e nunca o Município foi multado. E para encerrar, gostaria de dizer ao Vereador Lilo que os Projetos da Farmácia na UPA e abertura da farmácia nos finais de semana e feriados prolongados são importantíssimos, mas importantes mesmo estão sendo os medicamentos medicinais receitados pelo Padre Geraldo. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Wilmar Horning. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, semana passada falou em relação a Capela Mortuária da obra recém inaugurada e de alguns problemas que foram constatados após a inauguração, esteve com o Vereador Dango semana passada na referida Capela e estava programando para fazer o relatório e trazer a este Plenário, mas por causa da polêmica desse Projeto da Educação não conseguiu terminar o relatório que ficará para a próxima semana. A Capela foi recéminaugurada e foram constatadas goteiras em dois pontos, no banheiro e cozinha não foram substituídos os azulejos, e foi passado informalmente que não houve dinheiro suficiente para essa substituição, mas irão pegar o memorial descritivo da obra e analisar para ter como base e parâmetro. O Vereador Dango foi quem repassou o dinheiro, quando Presidente da Câmara, no valor de noventa mil reais ao Executivo para fazer essa obra que era muito necessária em acomodar as famílias que perdem um ente querido e precisam de um lugar melhor para se acomodar. Este Vereador esteve semana passada na Clinica da Mulher a qual também apresenta vários pontos com problemas, e sempre fica indignado com as obras feitas no Poder Público, em geral porque parece que nunca ficam a contento, a Clinica da Mulher não faz muito tempo que foi inaugurada e tem goteira em todas as claraboias, as pessoas tenham que trabalhar com um guarda-chuva, uma obra praticamente recém-inaugurada, tem problemas na Ata nº 3.239 Fl. 14 parte elétrica, falta de trinco nas portas, enfim, então também está fazendo um relatório, está quase pronto, só não assinou porque vai dar mais uma checada para trazer a esta Casa de Leis e enviar ao Executivo Municipal para que possa solucionar esses problemas. Com relação a obras, gostaria de parabenizar nesse caso a Secretaria de Educação pela obra feita na Escola Padre Feijó, na Johanesdorff, foi feita uma ampliação, é a maior até agora no Município de escolas rurais. E também agradecer mais uma vez a ex-Deputada Federal, Rosane Ferreira, que esteve junto na inauguração da quadra poliesportiva da Escola Padre Feijó, onde foram investidos cento e vinte e cinco mil reais, assim como foram cento e vinte e cinco mil reais para fazer a quadra poliesportiva da escola Abigail Cortez e que o Vereador João Renato solicitou emenda parlamentar para o Deputado Francischini para fazer a cobertura dessa quadra. Esse é o trabalho dos Vereadores que vem dando resultados, essa é uma emenda de dois mil e onze e dois mil e doze, e agora é que foi concluída a obra. Também deixa aqui um voto de repúdio ao ato que aconteceu na parada gay, em São Paulo, que ofendeu tanto a comunidade evangélica como a católica, por parte de alguns homossexuais, foi um absurdo a banalização sexual que fizeram naquele lugar, portanto deixa aqui o voto de repúdio porque as pessoas tenham que se respeitar mutuamente, aquele que não respeita o outro não pode ser respeitado, mas são algumas pessoas que fizeram aquela coisa horrenda em São Paulo, e ao invés de se respeitar algumas questões acabou gerando ódio entre alguns segmentos, é uma pena que existam pessoas que não respeitam as outras. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, gostaria de agradecer a professora Carla a respeito desse Projeto, por ter mandado vários e-mails a este Vereador tentando solucionar essas questões pendentes. Aproveita a presença do Pároco de Mariental para dar mais uma forcinha, e gostaria de saber se não veio a resposta de um oficio enviado a Caminhos do Paraná, para que venham na Câmara Municipal ou em Mariental explicar como vai ser as obras da duplicação, porque tem muita gente questionando em relação a isso, tanto as pessoas da BR na Mariental como da Vila São José que são as duas primeiras a sair. E se não vier a resposta terão que pressionar, tanto este Vereador como a Associação de Mariental, para que os caras venham explicar, porque não sabem como vai ficar os acessos até mesmo na frente na Igreja. E tem Vereador que recebe rápido a resposta de ofícios, mas já fazem quinze dias que este Vereador protocolou um pedido a respeito da Rua Alexandre Horning, na Mariental, que tem buraco engolindo buraco e até agora não foram tapar, o padre daqui uns dias vai quebrar o carro lá, e certos Vereadores são bem beneficiados e outros não, talvez por serem oposição são mal beneficiados, então são dois pesos e duas medidas na atual gestão, quem critica e é oposição nunca é atendido ou as vezes querem questionar certas aprovações, que aprovem certos Projetos para ser beneficiado, mas isso não é com este Vereador. E com relação ao que esse funcionário da Prefeitura falou, que este Vereador está querendo burlar a Lei para beneficiar o comércio, e se burlar a Lei no Brasil fosse tão importante, Gleisi Hoffmann, Lula, Dilma e toda a corja do PT já estavam todos na cadeia, então que não venham falar em burlar Lei. Toda a Lei é possível de emenda ou de alteração sendo que vai beneficiar o bem comum, o povo e a sociedade, então toda a Lei tem um jeitinho de mudar como estão fazendo agora nesse Projeto da Educação. O Vereador Purga comentou sobre remédios medicinais, e é importante que o Padre receite bastante remédio medicinal, mas que não venham dizer a este Vereador que na Prefeitura tem remédio porque não tem, a falecida mãe deste Vereador na gestão anterior nunca pagou um remédio e Ata nº 3.239 Fl. 15 ela gastava de quinhentos a seiscentos reais de remédio por mês, e nesta gestão ela nunca conseguiu um remédio, e quando não tinha remédio na gestão anterior pegavam a receita e iam na farmácia que tinha convênio e a pessoa conseguia o remédio lá. Então que não venham falar que tem remédio na Prefeitura, o que tem é sonrisal, paracetamol e alguma coisinha pra febre, agora remédio que o povo precisa não tem. E com respeito a Mariental, ano que vem tem eleição, e até hoje o que viu de obra na Mariental foi uma praça no cemitério para os mortos bater palma. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia trinta de junho de dois mil e quinze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ______________________ Arthur Bastian Vidal João Carlos Leonardi Filho _______________________ ______________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Élio Narlok Wesolowski _______________________ ________________________ Fenelon Bueno Moreira João Renato Leal Afonso _______________________ _______________________ Mário Jorge Padilha Santos Vilmar C. Favaro Purga _______________________ Wilmar José Horning.