| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3241 / 2015 |
| Date | 2015-07-07 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E UM (3.241) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E UM (3.241) Aos sete dias do mês de julho de dois mil e quinze, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente Arthur Bastian Vidal declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil duzentos e trinta e oito, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000973/2015-001. Requerente: Ana Regina Martins da Silva. Assunto: Convite. Protocolo: 000974/2015-001. Requerente: Josias Camargo De Oliveira Junior. Assunto: Ofício. Protocolo: 000987/2015-001. Requerente: Ivan Lelis Bonilha - Pres. Tribunal de Contas do Paraná. Assunto: Ofício. Protocolo: 000988/2015- 001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000989/2015-001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000990/2015-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000991/2015-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000992/2015-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000993/2015-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000994/2015-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000995/2015-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000996/2015-001. Requerente: Conselho Gestor do Parque Estadual do Monge. Assunto: Convite. Protocolo: 000997/2015-001. Requerente: Lírio Rebelatto. Assunto: Ofício. Protocolo: 000999/2015-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001001/2015-001. Requerente: Vereadores Élio N. Wesolowski-Fenelon B. Moreira. Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 001002/2015-001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Protocolo: 001003/2015-001 Maria Natividade de Lima - Presidente do CMS–Lapa. Assunto: Convite. Protocolo: 001004/2015-001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Requerimento. Protocolo: 001006/2015- 001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001007/2015-001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001008/2015-001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001009/2015-001. Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Emenda Modificativa. Protocolo: 001010/2015-001. Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Anteprojeto de Lei. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000962/2015- 001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000963/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000964/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000965/2015-001. Requerente: Arthur Ata nº 3.241 Fl. 02 Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000966/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000967/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000968/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000969/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000970/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000971/2015-001.Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000972/2015- 001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000975/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000976/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000977/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000978/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000979/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000980/2015- 001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000981/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000982/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000983/2015-001.Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000984/2015- 001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Oficio Circular Protocolo: 000985/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Oficio Circular Protocolo: 000986/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 001005/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001000/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 000998/2015-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos e Wilmar José Horning. Discussão Única da Redação Final do Projeto de Lei nº 54/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do "Plano Municipal de Educação", para os anos de 2015 a 2024. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final do Projeto de Lei nº 54/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do "Plano Municipal de Educação", para os anos de 2015 a 2024, colocada em votação única sendo APROVADA por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 20/2015, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da Lei nº 2280/2008 e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 20/2015, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da Lei nº 2280/2008 e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo REJEITADO por cinco votos contrários e dois favoráveis. Foram contrários os Vereadores João Carlos Leonardi Filho, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira e Wilmar Horning. Foram favoráveis os Vereadores Mário Jorge Padilha Santos e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências. Havendo Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 43/2015, foi esta colocada em 1ª discussão. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 43/2015, colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 43/2015, foi Ata nº 3.241 Fl. 03 este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 43/2015. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira dizendo que, gostaria de fazer uma consideração de que, quem for verificar, tendo em vista a Emenda, não foi dado Parecer pelas Comissões, mas uma vez que todos os Vereadores que fazem parte das Comissões anuíram a presente Emeda, acredita que se faz desnecessária, assim como falou o Jurídico. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 43/2015, colocada em 2ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências, com a Emenda Modificativa aprovada. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências, com a Emenda Modificativa aprovada, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências, com a Emenda Modificativa aprovada, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências, com a Emenda Modificativa aprovada. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências, com a Emenda Modificativa aprovada, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 51/2015, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial referente aquisição de veículos para estruturar a Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte e dar suporte aos Departamentos. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 51/2015, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial referente aquisição de veículos para estruturar a Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte e dar suporte aos Departamentos, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 52/2015, de autoria do Executivo Municipal acrescenta ação de aquisição de veículos, no Programa 09 - Programa das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, da Lei n° 3019/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 52/2015, de autoria do Executivo Municipal acrescenta ação de aquisição de veículos, no Programa 09 - Programa das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, da Lei n° 3019/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo Ata nº 3.241 Fl. 04 APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 53/2015, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de veículos, no Programa 09 - Programa das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, da Lei n° 2859/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 53/2015, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de veículos, no Programa 09 - Programa das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, da Lei n° 2859/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo um pedido protocolado pelos senhores Vereadores de inclusão na Ordem do Dia do Anteprojeto de Lei nº 11/2015, de autoria da Mesa Executiva, que altera o parágrafo 1º do artigo 1º e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º, ambos da Lei Municipal nº 2853, de 04 de julho de 2013, que torna obrigatório a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município da Lapa, foi este deferido. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 11/2015, de autoria da Mesa Executiva, que altera o parágrafo 1º do artigo 1º e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º, ambos da Lei Municipal nº 2853, de 04 de julho de 2013, que torna obrigatório a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município da Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, na época teve a felicidade de apresentar esse Anteprojeto de Lei que depois se tornou Lei, onde foi solicitada a identificação de todos os veículos da Prefeitura e terceirizados, na época não tinha isso, e existia uma verdadeira façanha dos Prefeitos que passavam pelo Poder Executivo em que cada um que passava criava uma logomarca ou logotipo e colocavam nas portas uma propaganda daquela administração e no final de cada gestão não era aproveitada pelo próximo Prefeito. Por isso este Vereador se sentiu na obrigação de apresentar essa Lei exigindo que o Brasão do Município seja a identificação dos veículos tanto da frota terceirizada quanto da frota própria do Município, e essa emenda que está sendo apresentada a esta Lei vem somar e acrescentar uma identificação para os veículos agora do Poder Legislativo, por isso assinou junto e compartilha dessa ideia, e agora com aquisição de mais dois veículos novos é bom que tenha na porta e com telefone pra denúncias como está na emenda se por ventura houver abuso do uso do veículo público. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 11/2015, de autoria da Mesa Executiva, que altera o parágrafo 1º do artigo 1º e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º, ambos da Lei Municipal nº 2853, de 04 de julho de 2013, que torna obrigatório a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município da Lapa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 11/2015, de autoria da Mesa Executiva, que altera o parágrafo 1º do artigo 1º e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º, ambos da Lei Municipal nº 2853, de 04 de julho de 2013, que torna obrigatório a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município da Lapa, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 11/2015, de autoria da Mesa Executiva, que altera o parágrafo 1º do artigo 1º e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º, ambos da Lei Municipal nº 2853, de 04 de julho de 2013, que torna obrigatório a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Ata nº 3.241 Fl. 05 Legislativo do Município da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 11/2015, de autoria da Mesa Executiva, que altera o parágrafo 1º do artigo 1º e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º, ambos da Lei Municipal nº 2853, de 04 de julho de 2013, que torna obrigatório a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município da Lapa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 41/2015, de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Presidente da Sanepar que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para instalação de rede de distribuição de água na comunidade de Restinga, localidade conhecida por Vila Antunes. Requerimento nº 42/2015, de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal, extrato do sistema de gerenciamento de tributos contendo o valor total lançado e a base legal dos tributos relacionados referentes aos exercícios 2013, 2014 e 2015, sendo eles IPTU, ITBI, Taxa da Vigilância de Saúde, Taxa de Publicidade e ISS fixo. Requerimento nº 43/2015, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor, Pedro Murbach Ciben, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a família na pessoa da esposa Maria de Paula Ciben. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Jorge Luiz Rodrigues de Jesus, o Bokão, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa senhora Jociane Polato Rodrigues. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Secretaria de Desenvolvimento Local, informações no sentido do por que não é liberado o habite-se para a loja Total Móveis. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga solicitando ao senhor Arildo Metz (Tche), que formalizasse por escrito a esta Casa de Leis o porquê a Prefeitura não libera o habite-se para a loja Total Móveis. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Secretaria de Obras do Município, a colocação de material de primeira qualidade na estrada do Rio da Várzea, bem como seja feito uma readequação desde a PR-427, próximo da Igreja do Rio da Várzea, até a comunidade do São Bento. Requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Ribeiro de Almeida, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a filha Marilda Almeida. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando a Secretaria de Obras do Município, que fizesse as reparações necessárias nas estradas vicinais da localidade do Faxinal dos Correias, notadamente aquelas que dão acesso a propriedade do senhor Nilson João Paes, passando pela casa do Baitaca, e também a outra estrada que dá acesso a várias propriedades, inclusive a do senhor João Pedro Haltecoope, pois estão em péssimas condições. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis o valor do repasse mensal da concessionária Caminhos do Paraná para a Prefeitura Municipal. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Comandante da 1ª CIPM, Hélio Hornung, que dentro das possibilidades o Posto de Policia da comunidade do Mato Preto Santa Regina fosse reaberto, pois existem inúmeros pedidos daquela localidade devido a ocorrência de muitos assaltos. (inclusive está chegando um abaixo-assinado a este Vereador dessa solicitação, que posteriormente encaminhará ao Comandante da Policia Militar). Requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, em solidariedade ao Ata nº 3.241 Fl. 06 requerimento do Vereador Purga, solicita também a Secretaria de Desenvolvimento Local, que verifique melhor quais os termos e fundamentações legais do por que foi negado o habite-se ao senhor Arildo Metz, e se durante a obra foi feita fiscalização e orientado o proprietário conforme o projeto. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro Purga, Wilmar Horning, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, Dirceu Rodrigues Ferreira. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, faz uso da palavra para dar continuidade naquilo que assumiu com a antiga comunidade do 112 e agora Km-246, no mês de maio tiveram uma reunião e este Vereador foi procurado pela família Kuka, a dona Cecília e outras pessoas que o procuraram, o Vereador Dirceu também esteve presente, e na verdade não era uma reunião e sim um convite para que fosse ver uma estrada para que eles pudessem ter uma variante pra poder ter a circulação de máquinas agrícolas e chegando no local tinha dezenove pessoas esperando este Vereador e o Baiano que foi para acompanhar e ver a possibilidade disso ser atendido. Dessa forma foi feito um oficio a Prefeita, a qual agradece pelo empenho que teve em relação ao Dnit pedindo autorização para que a Prefeitura possa colocar as máquinas lá e atender os agricultores. Depois veio a chamada roçada, onde os moradores do Km-112, da entrada da Água Azul e os que moram na beira do asfalto, fizeram um mutirão e terminaram a roçada desse trecho na sexta-feira, por isso deixa aqui os parabéns a todos esses agricultores que se empenharam nessa parceria bem como a Prefeita porque teve rapidez a solicitação feita ao Dnit, ao qual também agradece pela autorização dessa estrada secundária que vai atender os agricultores, e agora gostaria de pedir a Secretaria de Obras essa melhoria assim que o tempo firme, e este Vereador dias atrás teve um grande bate-boca com o Secretário Joaquim dentro do pátio da Secretaria, porque este Vereador não serve para ser palhaço de ninguém, ele que diga se pode fazer as coisas ou não, mas que não fique pedindo para este Vereador ir todo dia na Secretaria, foi a semana inteira, voltou na segunda-feira e na terça-feira discutiu feio com ele, quase que perdeu a razão por não aguentar tanta sacanagem no sentido de fazer este Vereador ir e voltar, não serve pra isso, e nenhum Secretário lapeano até hoje fez isso, sempre o atenderam com respeito, ele estava atendendo com respeito, porém tentou fazer com que este Vereador perdesse a paciência no sentido da liberação de umas viagens de pedra da comunidade do São Bento, dá ou não dá, mas que não faça este Vereador de palhaço, porque palhaço não é, muito menos de uma pessoa que veio de fora. Este Vereador não mistura as coisas, é companheiro, mas que o respeite naquela Secretaria, e este Vereador não fala mais com ele lá enquanto não vier pedir desculpas pelo o que fez, quem vai atender e responder este Vereador vai ser o Baiano porque é um lapeano que respeita. E esse pedido que fez para o 112 a Prefeita Leila está empenhada porque gosta muito daquela comunidade e espera que isso não fique parado na Secretaria de Obras, e se ficar este Vereador vai usar do programa de rádio para contar a comunidade que é a Secretaria de Obras de um Secretário que veio lá de Laranjeiras do Sul e vai precisar de um GPS pra ir lá, mas será que ele vai precisar de um GPS, acredita que sim, e o GPS está aqui a disposição se quiser que vá junto, pois quer que esse caso se resolva, a Prefeita Leila quer que resolva, então o Secretário vai ter que fazer, portanto fica aqui o pedido deste Vereador bem como o desabafo dessa discussão que teve com esse Secretário no pátio, é uma pena que ele não veio neste Plenário, e este Vereador foi Ata nº 3.241 Fl. 07 na segunda-feira pedir seis viagens de pedra para a família Camargo do São Bento que precisavam em seis barracões de frango para a JBS poder alojar, e eles mesmos puxavam e esparramavam, apenas precisavam da autorização daquela bendita Secretaria, isso foi na segunda-feira e ele falou para este Vereador ir na terça-feira, chegando na terça-feira ele pediu para voltar quarta-feira, este Vereador foi na quarta-feira e ele pediu para voltar na quintafeira, este Vereador foi na quinta-feira e ele pediu pra ir na sexta-feira, também não o atendeu e pediu para voltar na segunda-feira, este Vereador foi na segunda-feira de manhã e ele disse que poderia dar a ordem, porém teria que ver se vai ter máquina lá pra carregar, este Vereador até entendeu, ele disse que até meio dia ligava e depois do almoço voltaria, tudo isso acontecia no horário das sete e meia da manhã, na terça-feira este Vereador foi lá e quando ele o viu disse que não iria atender mais, mas ele tem que atender este Vereador porque não é palhaço, foi eleito com mais de mil votos para representar a comunidade do São Bento e ele que trate de respeitar este Vereador, nessa hora foi um esparramo de gente pra todo lado, mas saiu com a ordem na mão, não precisava chegar a esse ponto, e se o senhor Joaquim está acostumado a fazer isso com Vereadores da terra dele, que volte a fazer lá, aqui não, com este Vereador pelo menos não. Este Vereador disse lá no pátio que não vai mais falar com o senhor Joaquim, de agora em diante vai tratar dos assuntos com o senhor Baiano com autorização da Prefeita, porque com esse cara não vai conversar mais enquanto ele não se desculpar com este Vereador, e disse na frente dele que não servia para ser palhaço dele e que nunca usou do cargo de Vereador para convocar Secretário, mas tem atribuição pra isso, no entanto como é amigo de todos os Secretários não tem essa necessidade de convocação de um Secretário para vir aqui, mas ele tem que aprender a respeitar os Vereadores naquele pátio que está bem administrado, porém ele tem que ter respeito com os Vereadores. E mais uma vez gostaria de comunicar a Secretaria de Obras que a roçada do Km-112 está pronta e espera que os agricultores daquela região não percam a roçada, que o mato não venha de novo e que a máquina chegue o mais rápido possível naquela comunidade para resolver. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, o que o Vereador Purga falou do Secretário Joaquim é pouquinho, já este Vereador faz dois anos e meio que está comendo merda pela boca e esperando o manilhamento, está fedendo merda todo dia, é só promessa, está na hora desse Secretário pegar a malinha e ir embora, porque ano que vem o jacaré está com os dentes acessos, porque hoje já está liberado, falaram que era ladrão e ano que vem o bicho vai pegar. Aproveita para falar da Vila da Restinga, dos Antunes, que tanto estão precisando de água, quando seca lá passam necessidade, a Prefeitura foi lá e disse que não tem viabilidade técnica para levar água na Vila dos Antunes, por isso este Vereador está pedindo para o Chefe da Sanepar viabilizar água naquela localidade, e apesar de ser veterinário e atender o pessoal lá votaram todos no senhor Tico, mas não despreza isso, o senhor Tico é um grande amigo e são todos eleitores dele, mas este Vereador podendo ajudar, com certeza vai ajudar. A Prefeitura disse que não tem viabilidade técnica, mas vai tentar junto a Sanepar, quem sabe eles acham uma solução. E a respeito do Secretário de Obras, este Vereador votou contra o Projeto 20, porque acha estranho, eles ganham oito mil por mês, não gastam nada pra se eleger, com todo respeito, mas se fosse à parte pedindo aumento para a Secretária Ana Regina este Vereador votaria favorável, mas para esse Secretário tem que é baixar, ele ganha demais pelo o que faz, agora querem comprar mais carro pra ele ficar andando e passeando pela cidade, e porque não fazem o manilhamento deste Vereador que está esperando desde cinco de maio, ele prometeu e Ata nº 3.241 Fl. 08 garantiu que a partir de cinco de maio as manilhas estariam na Mariental, este Vereador já está virando chacota do povo, é uma vergonha, não fazem nada e ainda querem voto, a Prefeita pegou setenta por cento dos votos na Mariental e a Rua Alexandre Horning não tem mais como andar, é uma vergonha, podiam colocar um saibrinho ou pelo menos tampar os buracos, é uma votação imensa que ela pegou lá e não respeita, se não respeita o Vereador, ela deve ter assistido muitas vezes o filme Perseguição Implacável, mas que pelo menos respeite o povo da Mariental que merece, e não merece só uma pracinha no cemitério que fizeram errado ainda, aquilo lá é só para os defuntos baterem palma, essa praça teria que ser na igreja ou no posto de saúde. E a respeito do senhor Tche, ao invés do senhor Felipe ficar perseguindo quem trabalha e não dá o habite-se, que vá lá ver aqueles coitados oito horas da manhã com chuva e eles limpando, cadê a fiscalização da empresa Barreiras, os caras oito horas da manhã limpando a rua com chuva, o Vereador Mário já comentou isso aqui, pelo menos que esperassem a chuva passar, e não fazer os funcionários trabalharem naquele frio e com chuva, a fiscalização que vá fiscalizar isso e não quem trabalha, gera empregos e renda. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, faz uso da palavra apenas para comunicar que hoje recebeu no escritório o empresário Marcos Bosch, e ele entregou um oficio de nº 93/2015, o qual diz o seguinte, “O Conselho deliberou por unanimidade em solicitar a empresa, informações sobre a utilização do terreno cedido, verificando se a empresa pretende devolver esse terreno e também a apresentação do projeto de viabilidade econômica do novo empreendimento bem como todos os documentos citados na Lei 2982”. E como tinha mencionado no projeto, a empresa Tech ali do Passa Dois pediu um aumento do terreno para poder aumentar a empresa, e o Comide além de não dar o aumento, pediu para que devolvesse parte do imóvel, onde atrás tem uma parte inutilizada e foi construída uma área de lazer para as empresas. Agora, o que se verifica é justamente isso, existe uma fiscalização por parte da Prefeitura hoje nessa questão com o senhor Felipe em que o Vereador Lilo acabou de falar, agora da própria questão do senhor Taylor em relação a Tech e também do senhor Tche que todos já estão sabendo, então existe uma fiscalização imensa encima daquelas pessoas que realmente estão empregando no Município. Pode-se ver que a politica nacional implantada pelo Governo do PT vem deixando um monte de gente desempregada, o país está passando por uma crise enorme e aquelas pessoas que estão tentando aumentar o empreendimento estão sendo fiscalizadas demais pelo Poder Público, então alguma coisa está errada, algumas pessoas estão no lugar errado e como Vereadores não podem ser coniventes com isso, tenham que tomar uma atitude representando toda a comunidade lapeana e exigir, se for o caso, a saída de algumas pessoas de determinados cargos, porque usam o cargo apenas para prejudicar os outros visando somente a risca da Lei, e mais importante que a Lei feita pelo homem é justamente a Lei Divina que diz que a pessoa tem que ajudar os outros, e se uma pessoa quer empregar, aquela pessoa que será empregada vai dar de comer aos filhos e a família, muitas vezes são pessoas doentes. Então teriam que exigir, se for o caso, a saída desses Diretores ou quem quer que seja que esteja travando o Município, porque a Secretaria de Desenvolvimento Local desse jeito não está desenvolvendo o Município, muito pelo contrário está travando o Município. Também gostaria de deixar um abraço ao senhor Tony, do pessoal da Vista Alegre, este Vereador esteve na festa daquela localidade no domingo e o pessoal mandou um abraço. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, hoje participou de mais uma das reuniões, décima sétima reunião do Conselho Consultivo do Parque do Monge, não é nem Ata nº 3.241 Fl. 09 consultivo é ouvitivo, porque só fica sentado ouvindo o que tenham pra falar, o Secretário Lírio estava presente e mais algumas pessoas que acompanham essa luta de longa data e sabem que aquilo ali, depois do Cerco da Lapa, foi o maior problema que já enfrentaram no Município, que é o Parque do Monge. E hoje falaram sobre o regimento interno do Conselho Consultivo, este Vereador fica muito incomodado e as pessoas do IAP não compreendem, mas quando tem pessoas novas no ambiente é complicado tratar de uma coisa que já vem lidando a tantos anos e tem que explicar para as pessoas que não é nada pessoal, que é uma enrolação virem falar aqui o que o Secretário pediu pra falar porque todos sabem que não vai acontecer. Este Vereador e o senhor Zelão fizeram um relatório de quarenta e oito páginas e entregaram ao Ministério Público sobre os problemas das obras de infraestrutura do Parque do Monge, onde para construir três pequenas obras estão demorando seis anos, Brasília foi construída em cinco anos, enquanto o Parque do Monge com três obrazinhas sem vergonha e mal feitas, hoje mesmo aonde estavam sentados tinha duas goteiras na cabeça, isso numa obra nova. Quando este Vereador reclama de obra é porque são gastos muito dinheiro e ainda fica mal feito, daqui a pouco eles vão abandonar o Parque do Monge e depois quem irá reformar. Quando falou da Capela Mortuária é uma reforma recente com banheiro que não foi nem colocado azulejos, e não inauguraria essa reforma sem terminar todas aquelas questões, independente do Prefeito que é. E fala isso porque fica incomodado com essas questões, por isso está falando do Parque do Monge, a questão dos banheiros já foram danificados, os vândalos já entraram, no dia de Corpus Cristi estava fechado e mais de mil pessoas passando por lá, os três bebedouros estavam parcialmente estragados e entupidos, o banheiro antigo estava sendo usado, as pessoas entravam e saiam da gruta porque era a única coisa que podiam fazer e não tinha mais nada, não tinha um lugar para comprar alguma coisa pra comer, não tem nada. Quanto as passarelas, não dá três anos para estarem todas podres porque não foram galvanizadas, e um metal quando se galvaniza não fica enferrujado como está, ainda mais num lugar úmido como é a Pedra Partida, então foi gasto muito dinheiro, e o próprio pessoal do IAP falaram que não foi pago a última parcela para a empresa chamada Valores, que bom, e que não paguem enquanto ela não refazer tudo o que está mal feito, até a rede de esgoto do receptivo turístico eles deixaram sem encaixar, são coisas absurdas, ai impedem as pessoas de entrarem de bicicleta no Parque porque causa danos, a bicicleta fica no receptivo e carros só podem entrar até a guarita da Policia Ambiental, não tem previsão de um estacionamento para bicicletas e estão requerendo que seja liberado o passeio de bicicleta no Parque do Monge, este Vereador falou a eles que se quiserem fechar tudo que fechem, não deixam fazer rapel porque o arenito é perigoso, e ouviu de pessoas do IAP que pode afetar os ninhos dos pássaros, então que não deixem as pessoas nem andarem porque também tem tatu que passa por ali, que fechem tudo e pronto. E são discussões tão pequenas que trazem para o Conselho Consultivo, como se vão ter um vice-presidente no Conselho ou não, o que quer saber com vice-presidente de Conselho, o que quer saber é se vão fazer a obra ou não, quer é saber dos prazos e teve que ficar de uma e meia até às cinco horas da tarde para rapidamente perguntar da terceirização e de como está a condição da obra, este Vereador entregou um relatório de quarenta e oito páginas e não é palhaço de ficar fazendo relatório, muitas pessoas falam da obra, mas na hora de escrever um relatório ninguém escreve, este Vereador escreveu e protocolou no Ministério Público e agora quer saber qual a condição do requerimento. São muitas obras mal feitas e não se sabe se essa empresa vai terminar essa obra, é mais uma porque já extrapolou muito o prazo Ata nº 3.241 Fl. 10 dessa obra mais uma vez, eles estão fazendo o trabalho deles, mas venham aqui e parece que já sabem que não vai acontecer, e enquanto não tiver vontade politica do Governo do Estado o Parque do Monge não vai acontecer. A obra no terreno do senhor Bruzamolin que desapropriaram, tem uma casa antiga lá de madeira que está caindo e eles dizem que vão restaurar, que tirem foto porque vão ter que construir uma casa parecida no futuro. Se não terminaram em seis anos a primeira fase que são três obras pequenas, imaginem se vão fazer as churrasqueiras, a área de lazer e todas as promessas que fizeram. Com relação a privatização que foi uma polêmica, este Vereador questionou e nem eles sabiam realmente do que se tratava, talvez estejam fazendo estudos de viabilidade para privatizarem alguns serviços como de mountain bike (bicicletas), de rapel entre outros, mas é viabilidade, ai a imprensa já noticia que já terceirizaram o Parque do Monge, este Vereador é temeroso com relação a terceirização, isso se vier a acontecer, porque eles estarão assumindo a irresponsabilidade e incompetência de administrar o Parque, e agora estão colocando para a Prefeitura que talvez coloque um gerente lá, e os funcionários, quem é que vai cuidar, vão colocar tudo para o Município, e tem que tomar muito cuidado porque o IAP vai colocar toda a responsabilidade na Prefeitura. E com a privatização do Parque do Monge, agora vão ter que pagar para ter uma área de lazer, já pagam para ir até Mariental ou no Feixo por causa do pedágio, e essa privatização, vão ter que pagar para andar de bicicleta no Parque da cidade, no quintal de casa. Não tem uma previsão, tem a reunião do Conselho Consultivo a cada três meses, são mais três meses para saber de alguma coisa e se não ficarem cobrando não sai nada, a senhora Cissa até ri e diz que este Vereador não tem jeito, já está quase desistindo e só não desiste porque a causa é muito nobre, porque lutar contra um sistema que não está nem ai pra questão é complicado. Na reunião questionam por que não tem a participação popular, mas demoram umas quatro horas pra fazer uma reunião para discutir pequenas coisas e as pessoas têm outras coisas pra fazer, é claro que vão embora, a reunião terminou com metade do efetivo que tinha no começo. Infelizmente o cenário não é muito bom, e algumas pessoas falaram que o Parque está bonito, mas, por favor, não devem aceitar só isso, é a mesma coisa que ganhar três milhões de reais na loteria e darem cem mil sendo que tinha direito aos três milhões, então o direito é muito mais do que esse Parque do Monge que estão entregando, infelizmente ainda tem muito que brigar e conclama a ajuda de todos os Vereadores, como o Vereador Mário que está sempre com seus Deputados exigindo que se faça alguma coisa com relação a entrada do Parque, mas muita luta ainda precisa ser feita. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, gostaria de pedir autorização aos Vereadores Vilmar Purga e Mário para assinar junto os requerimentos que fizeram de Profundo Pesar pelos falecimentos dos senhores Jorge e Sebastião que eram primos de segundo e terceiro grau deste Vereador. O senhor Jorge era uma grande pessoa, tinha um estabelecimento comercial na Lapa e no Capão Bonito, tinha uma lanchonete e empregados aqui na Lapa, perde uma grande pessoa e amigo que investia na cidade. Também agradece a Secretária de Educação, Ana Regina, pelo convite feito a este Vereador para participar dia quatro, sábado, da inauguração da escola Emília Ferreira do Amaral, na Vila São José, e no dia cinco na Escola Rural Irmã Santa Rita, na Água Azul, antigo Km-112, teve a honra de participar e ver ali aonde o dinheiro está sendo gastado e aplicado na educação, que é nas escolas, e com certeza naquele dia viu muitas crianças contentes, professoras e diretoras aplaudindo esse trabalho executado pela Secretaria de Educação, por isso agradece de coração a senhora Ana Regina e dizer que todo o investimento Ata nº 3.241 Fl. 11 feito na educação com certeza terão um futuro melhor para os filhos de todo o Município. Gostaria de comentar sobre o requerimento que fala da estrada do Km-112, parabeniza o Dnit que liberou para aquela comunidade fazer a limpeza da área para que tenham a estrada, assim como eles tinham antes no governo do ex-prefeito Miguel Batista, onde a cada três mês era passado a patrola a pedido dos agricultores e estavam livres de andar com máquina na beira do asfalto correndo riscos de acidentes, então parabeniza aquela comunidade e o trabalho do Vereador Purga. Conversou com a Prefeita domingo naquela região, ela viu o trabalho feito e garantiu que a máquina vai abrir a estrada assim que o tempo melhore. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro Purga, Wilmar Horning, Élio Narlok Wesolowski, Wilmar Horning, Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, o Secretário Claudio saiu bem na hora que este Vereador vai falar sobre um grande projeto que foi desenvolvido pela Secretaria de Comunicação e que pouca gente comentou, mas que veio de encontro a necessidade de todas as comunidades do interior do Município, que foram as colocações das placas com o nome de cada comunidade, hoje é um projeto que está sendo pedido pela comunidade de Pedrinhas para que sejam arrumadas mais duas placas para colocar em cruzamentos das estradas rurais onde existe uma certa dificuldade para o pessoal achar a igreja, por isso estão pedindo a Secretaria de Comunicação mais duas placas, uma escrita somente “Comunidade de Pedrinhas” e a outra “Igreja Pedrinhas”, para colocarem nessa encruzilhada tão necessária àquela comunidade. E como os Vereadores conhecem bem a maioria das comunidades do interior, essa sinalização venho facilitar muito o acesso, por exemplo, no Mato Preto Paiol ao chegar numa encruzilhada não tinha nada, não tinha como saber se iria para o Povinho ou Paiol, e agora tem como saber que para o Mato Preto Povinho continua e para o Mato Preto Paiol tem que pegar as direita, para o Mato Preto Machado continua, então foi um grande projeto desenvolvido pela Secretaria de Comunicação e parabeniza o Secretário Claudio e equipe por ter essa maravilhosa ideia, porque este Vereador sempre ouvia esse tipo de pedido dos Vereadores em administrações passadas, mas não era colocado em prática, e os Vereadores que conhecem todas as comunidades isso veio a facilitar, porque tinha uma encruzilhada ou outra que não sabiam que também dava certo em tal comunidade, se facilitou para os Vereadores imaginem para pessoas como o Secretário de Obras que veio de fora e não conhece o Município, ele tem que bater muitas palmas para esse projeto da Secretaria de Comunicação que tem um grande Secretário que este Vereador admira que é o senhor Claudio Roberto Pinto, isso tem que ser elogiado e agora é preciso fazer um trabalho de conscientização porque ainda tem certo vandalismo, tem lugar que estão arrancando e quebrando as placas, na entrada da comunidade do Rio da Areia as placas já estão quebradas, mas isso é falta de consciência dos próprios moradores, porque eles conhecem a comunidade e quem vem de fora não precisa conhecer. Então esse projeto tem beneficiado muito este Vereador e com certeza também tem beneficiado o Secretário de Obras, Joaquim, o qual gostaria que fosse conhecer a comunidade do Rio da Várzea, porque enquanto não for arrumada aquela estrada este Vereador não vai largar do pé do Secretário Joaquim, e que vá lá e faça um trabalho adequado e coloquem material, que não vão tirar o material que tem lá, que aprenda a respeitar a comunidade do Rio da Várzea fazendo uma readequação reerguendo a estrada e não afundando cada vez mais somente com a lâmina da Ata nº 3.241 Fl. 12 patrola, que em cada chuva que cai tira aquela areia dos buracos, que vão lá e façam um serviço decente, eles têm competência e orçamento pra isso, se precisar de orçamento que peçam para a Câmara, hoje foi aprovado dez por cento no orçamento de suplementação e dá para fazer bastante coisa, mas se precisar é só pedir pra Câmara liberar ainda mais que o Presidente desta Casa conhece bastante a comunidade do Rio da Várzea, se precisar de um pouco de dinheiro para ensaibrar bem a estrada do Rio da Várzea é só fazer um oficio para o Presidente Arthur que com certeza todos os Vereadores vão apoiar. Agradece mais uma vez por esse projeto e que o Secretário de Obras possa chegar em todas as comunidades sem GPS. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, discorda um pouco do Vereador Purga, o senhor Claudio é uma excelente pessoa e muito competente, mas com o PT nada se cria, tudo se copia, porque na verdade o projeto foi protocolado pelo Vereador João Renato nesta Casa de Leis e foi vetado pela Prefeita Municipal e depois começaram a copiar e colocar as plaquinhas. Como vetam tudo, amanhã vai pedir para o senhor Tony falar na rádio que o Projeto de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas que ganham até três salários mínimos e possuem um imóvel no Município, foi vetado pela Prefeita, e pelo jeito nada serve pra ela, até o beneficio para os mais humildes é vetado, sancionaram o Projeto do Vereador Mário, mas não acredita, aposta a própria cabeça como daqui a pouco vem um negocinho de inconstitucionalidade. Também gostaria de comentar sobre o Projeto de aumento que tentaram fazer os Vereadores engolir, e tem um Secretário que anda bonitinho de terninho e gravatinha, mas nasceu com este Vereador na Mariental comendo raiz de árvore e mandioca e agora quer dar uma de gostoso, manda Projeto ai para os Vereadores engolir, mas tem pessoas decentes na área da saúde que ganham novecentos reais por mês que tiveram o mérito de ganhar uma gratificaçãozinha de quatrocentos e cinquenta reais e que ele teve a coragem de tirar e depois querem dar aumento para Diretor e Secretário, com todo respeito, se fosse para a senhora Ana Regina este Vereador até votaria, mas para Secretário que fica atrasando o Município e boicotando Vereador, ai querem fazer engolir pela goela, isso este Vereador não aceita e nunca vai aceitar, se depender deste Vereador o salário desse Secretário vai baixar pra quatro porque oito já é demais. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, está aqui um correligionário do Partido Verde, e só para explicar, em Lideranças Partidárias quem faz parte da Mesa Executiva não pode fazer parte das Lideranças, mas isso poderia ser alterado porque gostaria de falar em nome do Partido Verde. E a respeito da Capela Mortuária, quando fala de obras, se um dia chegar a ser Prefeito ou algum outro Vereador, iria pedir que ajudassem a fiscalizar as empresas que fazem as construções, até falou sobre isso com a Prefeita e não está reclamando por reclamar, e quando falou da escola da Mariental na época em que fizeram a quadra poliesportiva coberta e que não pode ser usada em dia de chuva porque alaga, é um absurdo, ai este Vereador fala e dizem que é oposição ao Prefeito, mas não é oposição, apenas está ajudando, assim como foi bem feita a obra da escola Padre Feijó, acompanhou e só falta a questão da fossa, e é função do Vereador fiscalizar. E quando falou dos azulejos e da goteira, inaugurar daquele jeito sem terminar, por mais que o recurso tenha sido pouco, cento e vinte e quatro mil reais e não dá para colocar um azulejo no banheiro. Os Vereadores tenham que fiscalizar, e soube que o telhado foi lavado e não trocado, então já é um recurso a menos, e até na própria casa quando faz uma obra as vezes sai mais caro do que se imaginava, tem que ficar encima, e no Poder Público tem que ser assim também. Tem que ficar encima dessas empreiteiras porque o maior problema do Brasil hoje se chama Ata nº 3.241 Fl. 13 empreiteiras, são as empreiteiras que colocam os Deputados lá como representantes e o povo vai junto, o povo vota porque o cara tem dinheiro, ai paga churrasco, compra voto, faz isso e faz aquilo, e está lá representando o Brasil, a maioria, tem pessoas boas, mas a grande maioria está representando alguns grupos políticos, depois querem que o Brasil melhore, e tem que melhorar o Brasil em todos os aspectos, não é porque a empresa está gerando empregos que tem que fazer coisa errada, todo mundo tem que agir certo. Então não é uma questão de oposição, este Vereador ajudou muito a Prefeita Leila a se eleger, está aqui e não tem o rabo preso com ninguém, não está aqui somente para aplaudir, mas para ajudar a fazer um bom governo, e se não quiserem a ajuda não sai candidato a Vereador mais, pois os Vereadores estão aqui para representar e fiscalizar, agora se for situação só para aplaudir e oposição só para criticar, não serve pra isso e não sai mais a Vereador. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, o Vereador Élio Narlok Wesolowski poderia mandar uma cartinha para a Prefeita perguntando se tem habite-se na Capela Mortuária com todos esses defeitos, será que liberaram o habite-se lá, porque de quem trabalha eles não liberam, será que da Capela liberaram. E é bom, como o Vereador Élio Narlok Wesolowski falou, de criticar as obras, este Vereador debulhou o cassete aqui a respeito do asfalto da Mariental e hoje já estavam lá arrumando, então estão aqui para fiscalizar, foi mandado um requerimento e hoje a empresa já estava lá, mas como é uma casquinha de ovo ainda vão ajeitar por muitas vezes porque em um monte de lugar tem infiltração e quando este Vereador falou que entende de asfalto o dono da verdade da Secretaria de Obras disse que entendia de vaca e não de asfalto, agora está ai, entende muito bem de vaca, mas ele de asfalto não entende patavina nenhuma. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, sobre essa questão de Veto e não Veto, gostaria de fazer uma ilustração sobre como funciona o processo legislativo nesta Casa de Leis. Uma vez feito o Projeto aqui e colaborando com aquela questão que o Vereador Mário falou na Sessão passada e o Vereador Lilo agora reforçou dizendo que a Prefeita Leila sancionou o Projeto de Lei, e ela não sancionou porque quis, pois ela é obrigada a sancionar. E feito o Projeto de Lei nesta Casa de Leis, uma vez aprovado em primeira e segunda votação vai para sanção ou veto da Prefeita, uma vez que ela vetou o Projeto de Lei, segundo ela por vício na iniciativa, que considerava que aquelas questões eram de competência exclusiva do Executivo e não do Legislativo, então com o Veto da Prefeita volta a esta Casa de Leis para apreciação. Os Vereadores foram contra o Veto da Prefeita e derrubaram, ai ela é obrigada a sancionar, não é uma faculdade ou uma opção que ela tem, ela é obrigada a sancionar. Agora, com certeza ela vai entrar com pedido de inconstitucionalidade do Projeto de Lei. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, fizeram com muito orgulho e cooperação dos Vereadores, e tiveram a felicidade de apresentar uma Lei que proíbe o Poder Executivo de inaugurar obras inacabadas seja nesta administração e na próxima que vier, porque de fato é um absurdo, tem coisas que acontece na obra pública que jamais se aceitaria numa construção própria, este Vereador viu muitas coisas, por isso tomou a iniciativa de apresentar essa Lei proibindo, por exemplo, se aquele terreno do Cartório Eleitoral fosse particular, será que não iriam aterrar para pelo menos ficar no nível da Avenida Juscelino Kubitschek, acredita que sim. Mas porque não tomaram essa providência antes de fazer aquele Cartório Eleitoral lá no fundo, a enxurrada vem e entra tudo pra dentro do Cartório. A cancha da escola Martin Hammerschmidt, na Mariental, é inadmissível uma empresa e uma equipe técnica assinar o laudo de recebimento de obra, e esse laudo tem que ser assinado pelos Ata nº 3.241 Fl. 14 engenheiros, mas é inadmissível não fazerem um teste, por exemplo, numa quadra de futebol, porque a cada chuva tem que puxar a água com o rodo, e se fosse um investimento particular será que não iriam acompanhar pra ver o caimento e o nível, e cada chuva que dá não tem como jogar bola na quadra porque alaga e tem que estar com o rodinho lá, sem falar no acabamento da quadra, é uma arma para as crianças se machucarem porque aquilo é uma lixa, e este Vereador não entende como é que recebem isso, como é que as pessoas que estão responsáveis são capazes de assinar essas obras dizendo que está tudo ok, não sabe se são pressionados por alguém, se são companheiros de alguém ou se é por falta de conhecimento. Mas essas pessoas não deveriam receber esse tipo de obra porque não está acabado, e será que a Lei que fizeram está sendo cumprida, cabe aos Vereadores também fiscalizar isso, uma Lei que ficou muito bem elaborada, mas tem que fiscalizar. E não estão querendo cobrar da atual Prefeita, mas que os próximos Prefeitos que vierem saibam que existe essa Lei e que não façam aquelas inaugurações somente em véspera de política pra angariar voto, logo vai ter a inauguração de uma creche no Conjunto Primavera, seria bom irem lá fiscalizar essa obra e ver como está, pode ter defeitos, mas as empresas quando são notificadas deveriam ser proibidas de participar dessas licitações, mas infelizmente não acontece, quando são notificadas elas trocam o nome e participam novamente, é uma sacanagem contábil que existe, vão no Contador, mudam o nome, encerram aquela empresa com a maior facilidade e continuam no mercado, é algo difícil de se combater. Tem coisas tristes na Lapa, mas é visto na televisão coisa muito pior de obras com recurso federal, porque são inúmeras obras inacabadas e recebidas como prontas sendo que não estão. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de julho de dois mil e quinze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ______________________ Arthur Bastian Vidal João Carlos Leonardi Filho _______________________ ______________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Élio Narlok Wesolowski _______________________ _______________________ Fenelon Bueno Moreira Mário Jorge Padilha Santos _______________________ _______________________ Vilmar C. Favaro Purga Wilmar José Horning