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ITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
76.020.452/0001-05 s$ ú
HA BRAGA 87 - GaNTRQ O! +
a.prgov.or Pa
[57/; LAPA
Ofício nº 114/GAB/PROC Lapa, 12 de Agosto de 2015.
Senhor Presidente:
Encaminho para apreciação, Projeto de Lei nº 070/2015 que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinados a Folha de Pagamento da
Secretaria Municipal de Saúde — Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Sem outro motivo, Subscrevo-me,
Cordialmente
Leila Aubrift Klenk-
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001224 12015 14/08/2015
Leila Aubrift Klenk Mo
Oficio
MARILDA 10:45:26
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
iz — PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA —
BRAGA 87
OO - (41) 3547-8000
gov.or
PROJETO DE LEI Nº 070, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial destinados a Folha de Pagamento da
Secretaria Municipal de Saúde — Unidade de
Pronto Atendimento (UPA).
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
284.500,00 (Duzentos e Oitenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), dentro da
seguinte dotação orçamentária:
11 — Fundo Municipal da Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0033.2.055 — Unidade de Pronto Atendimento — UPA
3.1.90.04.00.00.1495 — Contratação por Tempo Determinado....... R$ 284.500,00
TOTAL... rneereeaeeeeeeereceereeereerereaneeraaaaaecereenasenanenesereeeranas R$ 284.500,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
R$ 284.500,00
TOTAL... strrereaeeeeeeerereraeeenenerarareneraanareeeereracasreeneerasanaeenantas R$ 284.500.00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Agosto de 2015.
Léila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA |
PREFEITURA MUNICIPAL DA LARAM PARANA :
FEITURA CNPJ -76.020.452/0001-05 [x
RT RA PRAÇA MIRAZINHA BRAC
JICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 2547-8000
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 070, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 284.500,00 (Duzentos e Oitenta e Quatro
Mil e Quinhentos Reais).
Outrossim, informamos que estes valores serão destinados a Contratação
por Tempo Determinado (PSS nos meses de novembro e dezembro de 2015) para a
Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Agosto de 2015.
Le Aubrift Klenk ,
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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