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O - (41) 3547-8000
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[Mm à LAPA
Ofício nº 115/GAB/PROC
Lapa, 12 de Agosto de 2015.
Senhor Presidente:
Encaminho para apreciação, Projeto de Lei nº 071/2015 que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar destinados a Folha de
Pagamento e para custeio da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
pula aulas)
Leila Aubrift Klenk"
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001225 /2015 14/08/2015
Leila Aubrift Klenk
Oficio
MARILDA
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA —
PROJETO DE LEI Nº 071, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar destinados a Folha de Pagamento
e para custeio da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Podcr Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
1.937.500,00 (Hum Milhão, Novecentos e Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais),
dentro das seguintes dotações orçamentárias:
11 — Fundo Municipal da Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0032.2.054 — Gestão dos Serviços de Saúde — 15%
423:3.1.90.04.00.00.1303 — Contratação por Tempo Determinado.. R$ 100.000,00
424:3.1.90.05.55.00.1303 — Salário Família de Segurados.............. R$ 100.000,00
425:3.1.90.11.00.00.1303 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil... eterna ceara R$ 300.000,00
R$ 176.000,00
R$ 235.000,00
426:3.1.90.13.00.00.1303 — Obrigações Patronais
428:3.1.91.13.00.00.1303 — Obrigações Patronais
435:3.3.90.39.00.00.1303 — Outros Serviços de Terceiros -
[E ISi(StojE AM [UT 0 [045 PO RR R$ 650.000,00
437:3.3.91.97.00.00.1303 —- Aporte para Cobertura do Déficit
Atuarial do RPPS... eee criem eresraaios R$ 61.000,00
10.301.0033.2.055 — Unidade de Pronto Atendimento — UPA
447:3.3.90.30.00.00.1495 — Material de Consumo... R$ 80.000,00
449:3.3.90.39.00.00.1495 — Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica... eee teaieereeeeanaeaeaseiaeaneaaaianaioa R$ 235.500,00
TOTALseamassermecanasseesaataraaravarasace rien osssan us vavassaasuansressrascanaveço R$ 1.937.500,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O excesso de arrecadação da fonte 1303 R$ 1.622.000,00
O excesso de arrecadação da fonte 1495 R$ 315.500,00
TOTAL. gaia R$ 1.937.500.00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Agosto de 2015.
DD erire nim É
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
qa [IIS LAPA
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 071, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Submetemos a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto
de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.937.500,00 (Hum Milhão, Novecentos e Trinta e Sete
Mil e Quinhentos Reais).
Informamos que os valores serão destinados a Contratação por Tempo
Determinado, PSS (substituição/encerramento do contrato do Instituto Daxa), parte
patronal e de folha de pagamento dos funcionários municipais do Fundo Municipal
da Saúde, durante o presente exercício.
Dizemos ainda, que os recursos dos meses de janeiro, fevereiro, março e
abril/2014, destinados ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, foram
creditados recentemente, dando-nos fôlego para cobertura parcial de despesas
daquela Unidade de Saúde.
Os valores relativos a este Projeto de Lei, serão efetivados por Excesso de
Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Contamos com vossas qualificadas análises e cientes do intuito de
cooperação, aguardamos a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Agosto de 2015.
Lda Klenk !
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA