materia nº 72/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
CNPJ - 76.020.4 ue
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO Pa
50-000 - (41) 3547-8000
Ve
VSEE
EM
pé
Lapa, 12 de Agosto de 2015.
Ofício nº 116/GAB/PROC
Senhor Presidente:
ojeto de Lei nº 072/2015, que altera
Encaminho para apreciação, Pr
dispõe sobre a criação do “Plano
o art. 2º da Lei nº 3098, de 15.07.2015, que
Municipal de Educação”, para os anos de 2015 a 2024.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
foro Santa, ah
Veila Aubrift Klenm
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
0000001228 / 2015 14/08/2015
Protocolo
Leila Aubrift Klenk pr
Exmo. Sr. Oficio
ARTHUR BASTIAN VIDAL MARILDA 15:14:53
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
o o . PREFELTURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
|
RA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
020.452/0001-05
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wwnwlapa prgov.br
PROJETO DE LEI Nº 072, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Súmula: Altera o art. 2º da Lei nº 3098, de 15.07.2015, que
dispõe sobre a criação do “Plano Municipal de
Educação”, para os anos de 2015 a 2024.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei nº 3098, de 15.07.2015 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O “Plano Municipal de Educação 2015-2024” segue os mesmos
objetivos e metas do “Plano Nacional de Educação”, aprovado pela Lei nº
13.005, de 25 de junho de 2014”.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei
nº 3098, de 15.07.2015.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 12 de Agosto de
2015.
À Go DA
Leila Aubritt Klenk”
Prefeita Municipal
PREFELTURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
E T U RA CNPJ - 76.020.452/0001-05 e:
AL N A PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO ” de Fes
” AL DA. t CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
[a
A.
&
F
a
Q
wwwlapa.prgov.br A O: "
Ap 9)
É
Vas
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 072, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legislativo o
presente Projeto de Lei que altera o art. 2º da Lei nº 3098, de 15.07.2015, que
dispõe sobre a criação do “Plano Municipal de Educação”, para os anos de
2015 a 2024.
Tal alteração deve-se ao fato de um equívoco apresentado quando
do envio e posterior aprovação do Projeto de Lei nº 054, de 03.06.2015, que
mencionou a Lei 10.172, de 09 de janeiro de 2001, quando o correto seria Lei nº
13.005, de 25 de Junho de 2014.
Certa de contar com a colaboração dos Nobres Edis, integrantes dessa
Augusta Casa, pede-se e espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Agosto de 2015.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal