| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3244 / 2015 |
| Date | 2015-08-21 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL,DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO. |
| native_id | 1533 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13
ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO (3.244) Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e quinze, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente Arthur Bastian Vidal declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de números três mil duzentos e trinta e nove, três mil duzentos e quarenta e três mil duzentos e quarenta e um, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001012/2015-001 Requerente Leila Aubrift Klenk Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001013/2015-001 Requerente Leila Aubrift Klenk Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001014/2015-001 Requerente Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001015/2015-001 Requerente Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001016/2015- 001 Requerente Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001017/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001018/2015- 001 Requerente Ricardo A. Ribas - Ger. Adm. Translapa Transporte Ltda Assunto: Ofício. Protocolo: 001029/2015-001 Requerente Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001030/2015-001 Requerente Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães) Assunto: Indicação. Protocolo: 001031/2015-001 Requerente: Harto Viteck Chefe Gabinete Deputado Élcio Rusch Assunto: Ofício. Protocolo: 001033/2015-001 Requerente Paulino Schimalski - Pres. Conselho CMDRSS Assunto: Ofício. Protocolo: 001034/2015-001 Requerente Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001035/2015-001 Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga Assunto: Requerimento. Protocolo: 001037/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001038/2015-001 Requerente Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001039/2015-001 Requerente Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001040/2015-001 Requerente Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001041/2015-001 Requerente Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001042/2015-001 Requerente Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001043/2015-001 Requerente Prefeitura Municipal da Lapa Diário Oficial da Associação dos Municípios Paraná. Protocolo: 001044/2015-001 Requerente Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001045/2015-001 Requerente Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001046/2015-001 Requerente Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001047/2015- 001 Requerente Ministério da Educação Assunto: Comunicado. Protocolo: 001048/2015-001 Requerente Hélio José Hornung-Comandante da 1ª CIPM/4ªCRPM Assunto: Ofício. Protocolo: 001050/2015-001 Requerente Dirceu Rodrigues Ferreira Assunto: Requerimento. Protocolo: 001051/2015-001 Requerente Diretório Municipal do PMDB Assunto: Ofício. Protocolo: 001052/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: Ata nº 3.244 Fl. 02 001053/2015-001. Requerente: Dens. Maria José de T. M. Teixeira – Tribunal de Justiça Assunto: Ofício. Protocolo: 001054/2015-001 Requerente: Ivan Lelis Bonilha - Pres. Tribunal de Contas do Paraná Assunto: Ofício. Protocolo: 001059/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001060/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Ofício. Protocolo: 001061/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001062/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001063/2015- 001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001064/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001065/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001066/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001067/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001068/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001069/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001070/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001071/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001072/2015- 001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001073/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001074/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001075/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001076/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001077/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001078/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001079/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Convite. Protocolo: 001080/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Convite. Protocolo: 001085/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001086/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001087/2015- 001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Convite. Protocolo: 001088/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Diário Assunto: Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001089/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001120/2015- 001 João Renato Leal Afonso Arthur Bastian Ofício. Protocolo: 001125/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001120/2015-001 Requerente: João Renato Leal Afonso Assunto: Ofício. Protocolo: 001091/2015-001 Requerente: Zenilto João BendlinSecretário de Fazenda e Planejamento Assunto: Ofício. Protocolo: 001092/2015-001 Requerente: Directtiva Viagens & Turismo Assunto: Habilitação para Licitação. Protocolo: 001093/2015-001 Requerente: Directtiva Viagens & Turismo Assunto: Proposta de Preços para Licitação. Protocolo: 001094/2015–001 Requerente: Acácia Agência de Viagens e Turismo Ltda Assunto: Habilitação para Licitação. Protocolo: 001095/2015-001 Requerente: Acácia Agência de Viagens e Turismo Ltda Assunto: Proposta de Preços para Licitação. Protocolo: 001097/2015-001 Requerente: Ruy Suplicy Wiedmer - Vice-Prefeito Assunto: Ofício. Protocolo: 001098/2015-001 Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001099/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001100/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001101/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001102/2015-001 Leila Aubrift Klenk Ata nº 3.244 Fl. 03 Assunto: Ofício. Protocolo: 001103/2015-001 Requerente: Wilmar José Horning (Lilo) Assunto: Requerimento. Protocolo: 001104/2015-001 Requerente: José Luiz de Castro - Presidente do Partido PSDB Assunto: Ofício. Protocolo: 001105/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001106/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001107/2015-001 Requerente: Márcio Tadeu Vieira Pessatti Assunto: Ofício. Protocolo: 001108/2015-001 Requerente: Altair C. Schmidt - Sec. CMTC - Joaquim M. de S. Neto–Pres Assunto: Ofício. Protocolo: 001109/2015-001 Requerente: Ministério da Educação Assunto: Comunicado. Protocolo: 001110/2015-001 Requerente: Ruy Suplicy Wiedemer-Presidente PSB Assunto: Ofício. Protocolo: 001111/2015-001 Requerente: Josias Camargo de O. Junior-Sec. Executivo GGI-M. Assunto: Ofício. Protocolo: 001112/2015-001 Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga – Presidente do PSL Assunto: Ofício. Protocolo: 001113/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001114/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001115/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001116/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001117/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001118/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001119/2015-001 Requerente Roseli A. A. Ribas - Kássio A. P. Rosa-Everton Oliveira Assunto: Solicitação. Protocolo: 001123/2015-001 Requerente Arwed B. Kirchgässner - Diretor Presidente CIEE – Paraná Assunto: Ofício. Protocolo: 001126/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001127/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001128/2015-001 Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001129/2015-001 Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga Assunto: Requerimento. Protocolo: 001130/2015-001 Requerente: Francisco Carlos Domingues - Pres. Do Partido Verde – Lapa Assunto: Ofício. Protocolo: 001131/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001133/2015-001 Requerente: Wilmar José Horning (Lilo) Assunto: Requerimento. Protocolo: 001134/2015-001 Requerente: Wilmar José Horning (Lilo) Assunto: Requerimento. Protocolo: 001135/2015-001 Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 001136/2015- 001 Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa Assunto: Projeto de Resolução. Protocolo: 001137/2015-001 Requerente: Josias Camargo Junior Assunto: Ofício. Protocolo: 001138/2015-001 Requerente: Marco Aurélio R. Biesemeyer-Compagás Assunto: Ofício. Protocolo: 001139/2015-001 Requerente: Acir Fiori Murbach - Presidente do PT da Lapa PR Assunto: Ofício. Protocolo: 001140/2015-001 Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga Assunto: Requerimento. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001011/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Requisição. Protocolo: 001019/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001020/2015- 001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001021/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001022/2015-001 Requerente: Ata nº 3.244 Fl. 04 Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001023/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001024/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001025/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001026/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001027/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001028/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001032/2015- 001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001036/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001049/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001055/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001056/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001057/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001058/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001081/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Assunto: Vidal Ofício. Protocolo: 001082/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001083/2015- 001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001084/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Requisição. Protocolo: 001090/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 001096/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001121/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001122/2015-001 Requerente Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001124/2015-001 Requerente Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Protocolo: 001132/2015-001 Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Ofício. Foi registrada a ausência dos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e João Renato Leal Afonso, devido a viagem para tratar de assuntos de interesse do Município. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, Mário Jorge Padilha Santos, Vilma Favaro Purga e Wilmar José Horning. Discussão Única do Veto Total ao Projeto de Lei nº 51/2015, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que concede isenção do imposto predial e territorial urbano sobre imóveis integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que como é de praxe, nada que Vereador faz presta para a atual Prefeita, mas pede aos amigos Vereadores pela derrubada do Veto, porque na próxima eleição, pelo que tem visto, pessoas com mais de sessenta anos não devem votar porque velho não tem vez na atual administração, provavelmente eles estarão isentos de votar na próxima e a Prefeita não precisa dos votos dos velhos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 51/2015, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que concede isenção do imposto predial e territorial urbano sobre imóveis integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia e dá outras providências, colocado em votação única nominal sendo REJEITADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 51/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de veículos para estruturar a Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte e dar suporte aos Departamentos. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que pede vistas do Projeto de Lei nº 51/2015 para solicitar informações do que vai ser comprado, o que vão fazer e quem vai ser beneficiado com esses Ata nº 3.244 Fl. 05 carros, se é só da Secretaria de Transportes, quem vai comandar, como vai ser instruído, pra onde que vai e quanto vai custar, porque no Projeto não tem nada de informação a respeito disso. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando vistas do Projeto de Lei nº 51/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de veículos para estruturar a Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte e dar suporte aos Departamentos, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 52/2015, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de veículos, no Programa 09 - Programa das atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, da Lei n° 3019/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que pede vistas do Projeto de Lei nº 52/2015. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando vistas do Projeto de Lei nº 52/2015, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de veículos, no Programa 09 - Programa das atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, da Lei n° 3019/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 53/2015, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de veículos, no Programa 09 - Programa das atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, da Lei n° 2859/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que pede vistas novamente, e justifica dizendo que, a hora que o Secretário de Obras respeitar este Vereador, a Mariental e todos os Vereadores desta Casa de Leis, porque a Mariental está virada num lixo e numa cratera, tem buraco em cima de buraco em todos os cantos, e tem promessas e mais promessas do Secretário de Obras e mais nada, ele não está honrando as calças que usa, então ele que respeite todos os Vereadores desta Casa que as coisas vão melhorar tanto pra ele como para o lado da Prefeita. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando vistas do Projeto de Lei nº 53/2015, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de veículos, no Programa 09 - Programa das atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, da Lei n° 2859/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional especial referente aquisição de brinquedos pedagógicos. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de brinquedos pedagógicos, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de brinquedos pedagógicos, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial referente Ata nº 3.244 Fl. 06 aquisição de brinquedos pedagógicos. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de brinquedos pedagógicos, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente Arthur Bastian Vidal comunicou que foi protocolado nesta Casa de Leis, pelos senhores Vereadores, um pedido de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 05/2015, de autoria da Comissão Executiva, que altera o Anexo I da Resolução nº 59/2011, que institui e normatiza as funções gratificadas na esfera do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação. Sendo assim indagou os senhores Vereadores se existe alguma objeção. Não havendo nenhuma objeção o pedido de inclusão foi deferido. Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 05/2015, de autoria da Comissão Executiva, que altera o Anexo I da Resolução nº 59/2011, que institui e normatiza as funções gratificadas na esfera do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 05/2015, de autoria da Comissão Executiva, que altera o Anexo I da Resolução nº 59/2011, que institui e normatiza as funções gratificadas na esfera do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 05/2015, de autoria da Comissão Executiva, que altera o Anexo I da Resolução nº 59/2011, que institui e normatiza as funções gratificadas na esfera do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 05/2015, de autoria da Comissão Executiva, que altera o Anexo I da Resolução nº 59/2011, que institui e normatiza as funções gratificadas na esfera do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 05/2015, de autoria da Comissão Executiva, que altera o Anexo I da Resolução nº 59/2011, que institui e normatiza as funções gratificadas na esfera do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente Arthur Vidal solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do oficio protocolado nesta Casa de Leis sob nº 1120/2015, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. “Oficio nº 033/2015. Venho pelo presente em obediência ao inciso VI, do artigo 9º do Regimento Interno, informar que estarei ausente do país entre os dias 23 e 31 de agosto do corrente ano. Informo que neste período poderei ser contatado através de meu telefone celular pessoal, por e-mail pessoal renatoafonso@r7.com e também pela página do Facebook. Ciente de estar atendendo ao que preconiza a nossa legislação, subscrevo, atenciosamente, João Renato Leal Afonso”. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 44/2015, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Matilde Gritten Martins. Requerimento nº 45/2015, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Elisa Lech. Requerimento nº 46/2015, de autoria do Vereador Wilmar Horning, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Eva Pereira Correa. Requerimento nº 47/2015, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Aloizio Kwiatkowski. Requerimento nº 48/2015, de autoria do Vereador Wilmar Ata nº 3.244 Fl. 07 Horning, solicitando ao Executivo Municipal, que envie cópia das apólices de seguro e das notas fiscais das revisões periódicas das ambulâncias adquiridas ou cedidas ao Município da Lapa nos anos de 2013, 2014 e 2015. Requerimento nº 49/2015, de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis a declaração nominal da equipe de servidores da E.S.F. da Pedra Lisa, bem como o valor do repasse pelo Governo Federal a esta unidade. Requerimento nº 50/2015, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Antônio Budziak. Indicação nº 50/2015, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal que seja construída uma lombada na Rua Barão dos Campos Gerais, próximo a residência nº 970. Indicação nº 51/2015, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal que providencie melhorias estruturais na Clínica da Mulher, conforme relatório em anexo. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando a Secretaria de Obras do Município, o patrolamento da estrada que dá acesso a residência da senhora Lucia Paes e da esposa do falecido Bokão, no Capão Bonito, pois está intransitável. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando a Secretaria de Obras do Município, o patrolamento da PR que sulca o Município, no sentido Capão Bonito a Pedra Lisa, especialmente naqueles lugares do Faxinal dos Corrêas. Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal, que faça um tratamento paliativo na Rua Alexandre Horning. Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal melhorias urgentes na estrada que liga o Feixo até o Bom Sucesso saindo até o acampamento Palavra da Vida, bem como na estrada próxima a residência do senhor Elói Roberto Hoffmann dos Santos naquela localidade. Requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, solicitando ao Executivo Municipal que seja feita uma galeria no final da Rua Carlos Gomes, próximo ao valetão, pois lá tem duas manilhas de um metro e a mesma não está vencendo a passagem da água quando chove muito. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal que tome as devidas providências na nova Escola Municipal do Feixo conforme os levantamentos apontados no relatório em anexo. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal que seja revista a instalação elétrica da escola Padre Feijó, na comunidade de Johanesdorff, a mesma foi reformada, mas os computadores não podem ser ligados todos ao mesmo tempo além de ter lâmpadas queimando chegando ao ponto de estourar. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor João Miguel Stanik, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a senhora Fátima. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Secretaria de Obras do Município melhorias urgentes na Travessa da Linha Férrea, no bairro da Estação. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Secretaria de Obras do Município que tome as devidas providências na comunidade do São Bento II, onde precisa ser reaberta uma antiga estrada para os moradores da localidade da Varginha, próximo a residência do senhor Euclides Fernandes de Oliveira, pois tem apenas uma entrada e quando chove fica alagada impedindo as pessoas de saírem de casa. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Comissão de Trânsito do Município, que seja feita uma rotatória ou a colocação de um semáforo para melhorar o trânsito da Avenida Ata nº 3.244 Fl. 08 Aloísio Leoni esquina com a Rua José Francisco Corrêa, no bairro Barcelona, e com a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal que prolongue o horário de funcionamento da Farmácia Pública para pelo menos até às nove horas da noite. O Vereador Vilmar Favaro Purga disse que a Secretária de Saúde não retornou o recado deste Vereador, e gostaria que ela aprendesse a respeitar Vereador, ainda não esteve naquela Secretaria, apenas deixou um recado, e nem com recado a Secretária retorna, e este Vereador fica triste em saber que os funcionários de dentro da Secretaria de Saúde não são atendidos pela Secretária e se comunicam por e-mail de uma sala pra outra, isso é uma vergonha e tem que acabar, o funcionário público da saúde tem que ser respeitado com carinho e dignidade pela Secretária. E essa Secretária que até então este Vereador tem um grande respeito, e quer que ela prove ao contrário porque não respondeu o recado deste Vereador, será que ela pensa que é a dona da parada aqui da Lapa, mas ela não é, e nem vai ser, porque lapeano são as pessoas que aqui nasceram e vivem, e a Secretária de Saúde daqui uns dias estará indo embora, portanto este Vereador gostaria que ela retornasse o pedido que deixou com a senhora Nadia, mas se quer a Secretária deu atenção porque era um pedido para que olhasse para a Turma 43 onde existe uma fossa que está contaminando a água que aquele povo toma e este Vereador vai exigir que a Secretaria de Saúde faça uma análise dessa água, e a Vigilância Sanitária diz que não pode fazer a analise sem ter uma autorização da Secretaria de Saúde. Então fica aqui registrado o não atendimento a saúde pública da Lapa em relação a água contaminada que a Turma 43 está tomando por falta de analise, de boa vontade e de competência dessa Secretária. Não atende Vereador e não dá importância nenhuma aos funcionários, mas gostaria que os funcionários da saúde tivessem a coragem de falar do que está acontecendo na Saúde, que não tenham medo de falar porque um Secretário está lá apenas nomeado com a caneta por uma indicação da Prefeita, e estão aqui como legítimos representantes do povo, este Vereador não está aqui de graça, está representando mais de mil pessoas que acreditaram e tiveram a coragem de ir as urnas, e essas pessoas que saiam candidatas a Vereador nas próximas eleições, que tenham coragem e não sejam covardes, pra ver o que é ser Vereador. Então fica aqui o pedido a Secretária Ligia que aprenda a respeitar Vereador, e como já disse ao Secretário de Obras Joaquim, se na cidade onde moravam não sabiam respeitar Vereador, aqui na Lapa os Vereadores gostam de ser respeitados. E gostaria de pedir ao jornalista Tony, do Jornal Primeira Hora, que amanhã dê uma ênfase nessa Turma 43 que estão lá tomando água contaminada e não é possível uma fossa ao lado do poço, e a Secretária nem se quer atendeu este Vereador, ela ainda nem sabe qual é o assunto, ela que aprenda a respeitar Vereador. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestaram os Vereadores Wilmar Horning, Élio Narlok Wesolowski e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, quando este Vereador falava da Secretária de Saúde todo mundo falava que ela era boazinha, mas já devia ter ido embora faz tempo, porque não é somente o Projeto do Vereador Mário, de ficar aberto feriados prolongados, sábados e domingos, teria que ter também a Farmácia Popular dentro da UPA porque muita gente pobre não tem acesso e poderia sair de lá já com o remédio, e uma Farmácia Popular dentro da UPA seria muito importante. E como o Vereador Purga tocou no assunto de fossa, Ata nº 3.244 Fl. 09 na Mariental também tem que resolver, lá também tem voto, e a fossa da escola faz um ano e meio que este Vereador pediu, colocaram duas ou três manilhinhas na rua e tacaram na fossa, se a Prefeitura não tem dinheiro pode colocar na conta deste Vereador que não tem problema. Outro assunto é que desde que este Vereador participa da CMTC, foi aprovado a pedido deste Vereador há um ano, um sinaleiro na Avenida JK, ficaram de ver o custo e até hoje não apresentaram nada, então é bom que o Vereador Purga citou cobrando uma rotatória ou um sinaleiro lá. Também gostaria de falar sobre as escolas mal inauguradas, e fiscal para ir fiscalizar quem trabalha e paga imposto e pra causar empecilho sempre tem, mas pra fiscalizar as obras e as escolas, está faltando. E talvez no ver deste Vereador, por ser ano politico talvez eles estejam apressando um pouquinho pra inaugurar as escolas, é igual os Conserveiros, é engraçado que já tem três anos de administração e só agora foram lembrar de fazer projeto pra colocar conservador rural no interior, estão esperando onze, quinze ou vinte, não se sabe quantos vão ser os cabo eleitoral, mas não com o voto deste Vereador. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, fez uma Indicação em relação a escola do Feixo, fez um relatório e mandou já para a Prefeita e para a Secretaria de Educação, eles responderam algumas questões colocadas no Requerimento, como a falta do alambrado para cercar a escola que prejudica a segurança no ambiente escolar tanto no período diurno quanto noturno, a resposta foi a seguinte, “Os materiais do muro da frente já foram pagos para a Empresa do CANELA, será de muro palito, o portão foi adquirido pela Prefeitura. A cerca de alambrado será adquirido material pela Prefeitura e está sob a responsabilidade da equipe do Anselmo”. Quanto a falta de mesas e cadeiras no refeitório a resposta foi a seguinte, “o processo de licitação já aconteceu em 12/06/2015, está na fase de assinatura do contrato com a empresa vencedora, assim que assinarem faremos o pedido de entrega”. Referente ao estacionamento em frente a escola forma lama e encalha veículos, “Foram levadas/colocadas pedras pela Secretaria de Obras na data de hoje dia 31/07/2015”. Não há acesso a internet e telefone na escola, a resposta foi a seguinte, “Foi enviado C.I.nº 486 datada de 24/07/2015 para Secretaria de Administração solicitando a mudança do telefone e da internet”. Quanto a questão de que não há prateleiras na biblioteca a resposta foi a seguinte, “Foi realizado o pedido de Ata de registro de Preços existente, pois entendemos que seria mudança das antigas existentes na Escola Dirceu, mas a Diretora solicitou depois da mudança prateleiras novas”. Outra questão é que há apenas uma faxineira, a resposta foi a seguinte, “Estão contratadas pela Empresa Framos 02 Auxiliares de Serviços Gerais para trabalhar na Escola Dirceu. No dia 03/08/2015 começará a trabalhar lá uma cozinheira em substituição a Avanir que pediu exoneração no dia 15/07/2015”. Referente as descargas do banheiro apresentar problemas, a resposta foi a seguinte, “Vou averiguar, não nos foi informado pela Direção da Escola”. Se existem goteiras em alguns pontos, a resposta foi a seguinte, “A Engenheira Fabrícia já tem conhecimento e está tomando providências junto a Empresa Don Raphael que realizou a construção”. Quanto a escola ficar muito suja por haver muito barro no entorno, a resposta foi a seguinte, “Quando for realizada a cerca de alambrado será fechado as laterais, ficando somente a calçada”. A questão sobre o espaço do campo de futebol é o único local para as crianças brincarem e está em péssimas condições, teve a seguinte resposta, “Solicitamos a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente - para o Secretário Lírio a parceria para acertarmos as melhorias para o campo de futebol”. Então essas são as respostas, ou seja, com essas respostas procura-se mais uma vez ajudar a comunidade. Hoje Ata nº 3.244 Fl. 10 este Vereador foi visitar duas comunidades que foram a do Cerro e do Marafigo, também irá fazer um relatório detalhado dos problemas encontrados lá, a estrada está muito ruim e precisa da construção de bueiros, e os moradores comentaram que se a Prefeitura levasse viagens de pedras lá eles mesmos fariam a manutenção da estrada com o carrinho de mão, e tem uma localidade em Araucária onde quem faz a manutenção da estrada são os próprios moradores, a Prefeitura vai lá e coloca o material pra comunidade usar e conservar as estradas. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, gostaria de fazer um agradecimento àquelas pessoas que merecem dentro da atual administração, primeiramente agradece a Prefeita Leila que depois de muito tempo de solicitações deste Vereador, foi atendido através da Secretaria de Obras, melhorias na estrada do Cerro, também agradece a Prefeitura e o pessoal de Obras por retirarem os portões que lá existiam e construíram dois mata-burros, que impedia o transporte escolar de chegar até a localidade do Cerro para atender aquelas crianças que tinham que andar mais de dois quilômetros por dia para poder se deslocar até a escola. Também agradece a Secretaria de Educação através do transporte quando estiveram na sextafeira na localidade do Cerro, e o senhor Tico pôde verificar que a estrada está boa, que não existe mais portão, que a distância era compatível com o que a Lei exige e na segunda-feira o ônibus escolar começou a transportar e a pegar as crianças próximo as casas da localidade do Cerro. Então este Vereador não pode ser ingrato, tem é que ter gratidão por aquilo que é feito pela comunidade e fica aqui o reconhecimento e a gratidão em nome da comunidade do Rio da Várzea a Secretaria de Obras, a Diretoria da Secretaria de Educação e também a Prefeita Municipal que atendeu essa solicitação. Por isso hoje este Vereador está muito feliz por essas pessoas darem a atenção necessária e as coisas aconteceram lá na comunidade do Rio da Várzea, e pede ao senhor Tico que leve esse agradecimento a Secretaria em nome daquela comunidade, que há mais de seis anos fazia essa reivindicação e ninguém atendia e agora foi atendida. Também agradece o atendimento de um pedido deste Vereador da construção de um mata-burro na localidade do Faxinal, agradece aos senhores Fabiano, Muller e toda equipe que também atenderam uma antiga solicitação do senhor Manoel Dias daquela localidade. Agradece também o atendimento a um pedido deste Vereador de duas ruas do bairro Barcelona em que foi colocado o fresado, então não só criticam nesta Casa de Leis também elogiam aquilo que é atendido, há inúmeros pedidos que ainda estão em andamento e a Secretaria de Obras pode dar uma resposta, e a resposta que este Vereador gostaria que fosse dada era do serviço comunitário, mas se não existe esse setor dentro da Secretaria, que pelo menos dessem uma atenção no sentido de poder falar para aquelas pessoas que ligam para o Vereador perguntando quando é que vão ir, por exemplo, fazer a estrada do Santo Amaro, no Antônio Hoffmann, e depois do arranca rabo que teve com o Secretário de Obras, ele deu uma melhor atenção, mas já pisou na bola na sexta-feira quando ficou de vir conversar com este Vereador e não veio, ele que ligou dizendo que vinha. Diferente do Secretário Lírio que sempre dá atenção a todos e na informalidade fez uma solicitação a ele do material para a construção de um centro de coleta de lixo na comunidade de Mato Preto Povinho, onde essa semana a senhora Lia Márcia ligou para este Vereador, e ela falou que iria entrar em contato com a pessoa que fez a solicitação para determinar um local e estarão mandando o material pelo próprio caminhão para a comunidade. Outra coisa é que este Vereador não tem o costume de usar das atribuições da Lei Orgânica, no artigo 22, em que o Vereador não precisa pedir, pode convocar um Secretário para que venha aqui prestar esclarecimentos, não está Ata nº 3.244 Fl. 11 acostumado em usar do cargo de Vereador para fazer convocação, mas se for preciso irá fazer. Porque é inadmissível a pessoa que está lá designada frente a uma Pasta para ser a coordenadora não atender um Vereador, e fica imaginando se chega uma pessoa humilde, como o Ariel, lá do Rio da Várzea e pede para falar com a Secretária de Saúde, será que ela vai atender, jamais, tem que marcar horário, infelizmente é um nojo. E quanto a isso este Vereador ainda vai falar no programa de rádio, e se não tiver resposta quanto a esse problema da água da Turma 43, vai fazer uma convocação para a Secretária. Em tempo, gostaria de pedir a Presidência desta Casa de Leis que fosse convidado através de um oficio, o funcionário da Saúde, Samuel Góes da Silva, para conversar com os Vereadores a respeito da saúde, o que acontece, por que não está funcionando direito o sistema dentro do Município, pode ser num dia de Sessão ou um horário que ele puder, e gostaria de conversar com o Samuel sobre o que acontece dentro da Secretaria o porquê de tanta reclamação, porque o senhor Samuel é uma pessoa que sabe muito, inclusive ele teve o microfone cortado na hora que estava falando na Conferência Municipal de Saúde, e diferente da Secretária de Saúde, aqui nesta Casa os Vereadores recebem o povo sem frescura, aqui não falam por e-mail, e sim olhando um para o outro, e esse respeito gostaria que tivesse com os Vereadores. Passou-se para as Lideranças onde se manifestou o Vereador Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, o PSL-Partido Social Liberal, nº 17, está aqui para responder algumas dúvidas que por ventura esteja surgindo em relação aos boatos que correm nas redes sociais de pessoas completamente desinformadas que foram candidatas, mas não obtiveram êxito e ficaram magoadas com a politica por não atingirem o número de votos necessários, pessoas desinformadas e muitas vezes maldosas tentando jogar o Poder Legislativo contra a população, pessoas que talvez não sairão candidatas porque não vão conseguir repetir nem a mísera votação que tiveram, pessoas que estão hoje nas redes sociais colocando a quantidade de cadeiras que os Vereadores vão ocupar na próxima legislatura em 2017. O Partido Social Liberal após responder oficio da Presidência desta Casa perguntando qual seria a posição do Partido em relação ao número de cadeiras, e após ouvir a Comissão Provisória que tem como Presidente a senhora Suzana Gorniski, a posição do Partido é que se mantenha nove cadeiras para a próxima legislatura, o oficio foi protocolado aqui e em breve será divulgado até mesmo nas redes sociais. A posição do PSL é clara, assim como é a de outros Partidos se declarando com nove cadeiras, porque até hoje este Vereador nunca viu ninguém falar em mais do que isso, e as pessoas inventam as coisas nas redes sociais e complicam tudo, é igual quando falam que Vereador se aposenta pelo número de mandato, aonde já se viu, isso não existe e nunca existiu, e também é um absurdo quando falam que o Vereador mais votado numa eleição será o Presidente da Câmara, então as pessoas não sabem como é que funciona as coisas e ficam falando. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestou o Vereador Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, gostaria de falar sobre um assunto que vem sendo bastante comentado no momento, e onde o Vereador acaba vindo com uma lista de melhorias em estradas, pontes e bueiros, e já existe o Projeto de melhorias para as estradas dos Conserveiros, são onze pessoas que poderão ser contratadas através de concurso público, e este Vereador, particularmente, será a favor desse Projeto desde que o Município tenha condições, pois vão ter lá o ser humano, o qual vai fazer uma prova e será contratado para trabalhar em um setor como, por exemplo, na comunidade do Rio da Várzea, mas tem que determinar os quilômetros de cada trecho, porque se não vão ficar Ata nº 3.244 Fl. 12 soltando serviço para só um funcionário que não vai dar conta, e também que tipo de transporte vão dar pra ele, pois vai ter que levar muitas ferramentas, este Vereador que trabalha com isso dentro da Sanepar sabe a força que tem a água, porque a água não discute com os obstáculos, ela os contorna, bate ali e não para, vai abrindo estrada e valeta, então é claro que o projeto de Conserveiro de estradas é importante, este Vereador é a favor, mas quer saber quais são as condições que vão dar a esses futuros funcionários municipais e qual é o posto que vai estar cuidando. Também gostaria de se posicionar a favor do Projeto de reajuste no piso nacional dos Agentes de Saúde, este Vereador é a favor porque fazem um excelente trabalho, provavelmente esse Projeto seja votado na próxima Sessão, esse reajuste é por merecimento aos 62 Agentes de Saúde da Lapa. E gostaria de pedir a Presidência desta Casa a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto 42/2015, no valor de quinhentos e quinze mil reais, que é um recurso para prorrogar o contrato da limpeza da cidade, esse Projeto já está nesta Casa há algum tempo, e não quer carregar o peso pela cidade de pessoas dizendo que a Câmara está atrasando projetos, o Vereador que quiser votar a favor ou contrário que vote, mas que esse Projeto seja colocado em votação, porque este Vereador não vai pagar mico dentro do Município, o Projeto que for importante que venha a Plenário para ser votado ou reprovado, para que a Câmara não fique sendo culpada nas esquinas. Tendo em vista a ocorrência de problemas técnicos durante a gravação do áudio desta Sessão Ordinária, alguns discursos de Vereadores ficaram comprometidos no sentido da interpretação verbal. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de agosto de dois mil e quinze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ______________________ Arthur Bastian Vidal Élio Narlok Wesolowski _______________________ ______________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Fenelon Bueno Moreira _______________________ _______________________ Mário Jorge Padilha Santos Vilmar C. Favaro Purga _______________________ Wilmar José Horning