materia nº 77/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
EITURA | CNPJ-76.020.452/0001-05 bs
PREF E [URA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO |S Nip )
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Ofício nº 125/GAB/PROC Lapa, 01 de Setembro de 2015
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 077/2015, que institui
a comemoração pelo Dia do Servidor Público Municipal, no âmbito do município da
Lapa-FR e dá outras providencias.
Sem outro motivo, subscrevo-me.
Cordialmente,
Leila Aubrift Klen
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001358 /2015 04/09/2015
Leila Aubrift Klenk Pd
Projeto de Lei po
ANTONIOR 15:31:41
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
AV:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ/S Se tera,
20.452/0001-05 ” A
IRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
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DA EP 80
0-000 - (41) 3547-8000
PROJETO DE LEI Nº 077, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015
Súmula: Institui a comemoração pelo Dia do
Servidor Público Municipal, no âmbito
do município da Lapa-PR e dá outras
providencias.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituída a comemoração pelo Dia do Servidor Público
Municipal, no âmbito do Municipio da Lapa-PR, a ser comemorado anualmente no
dia 28 de outubro.
Art. 2º - A comemoração será feita em evento organizado pelo
Departamento de Eventos da Secretaria Municipal de Comunicação Social (ou órgão
que venha sucedê-lo na estrutura administrativa municipal) com a participação
exclusiva de servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo do Município
da Lapa-PR.
Art. 3º - Para o custeio do evento, fica autorizada a realização de
despesas até o limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Parágrafo único - O limite de que trata o caput deste artigo será
reajustado anualmente pelo mesmo indice aplicado na correção anual da
remuneração do quadro de servidores efetivos do Poder Público Municipal.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessárias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 01 de Setembro de
Leila Aubrift Klenk |-
Prefeita Municipal
2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
CNP - 76.020.452/00 is
X :
ENNINA
PRAÇA MIRAZINHA A 87 -
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
ww lapa, pr.gov.br
(=
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legislativo o
presente Projeto de Lei que institui a comemoração pelo Dia do Servidor Público
Municipal, no âmbito do município da Lapa-PR e dá outras providencias.
O servidor público é essencial para a administração municipal, pois o
município não sobrevive e, tão pouco funciona sem os servidores, responsáveis por
diversas tarefas diárias.
Este projeto de lei é uma maneira justa e merecida de reconhecer
essa importância de todos os servidores públicos deste município, que, no esmero
de suas funções, honram o cargo que ocupam.
A oficialização da comemoração anual na data dedicada a estes
profissionais tem o intuito de passar uma mensagem de agradecimento e incentivo,
para que continuem a elevar a consciência de seu papel no contexto de servir à
população.
Sendo assim, contamos com o apoio dos Senhores Vereadores para
a aprovação do presente projeto.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 01 de Setembro de
2015.
Leila Aubrift Klenk |
Prefeita Municipal