| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3246 / 2015 |
| Date | 2015-09-09 |
| Ementa | ATA N°3246. |
| native_id | 1552 |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E SEIS (3.246) Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e quinze, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Wilmar José Horning, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente Arthur Bastian Vidal declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil duzentos e quarenta e quatro, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Foi justificada a ausência dos Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira e Élio Narlok Wesolowski. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001208/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001209/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001210/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001211/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001212/2015–001. Requerente: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Assunto: Boletim Oficial. Protocolo: 001213/2015–001. Requerente: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Assunto: Boletim Oficial. Protocolo: 001213/2015– 001. Requerente: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Assunto: Boletim Oficial. Protocolo: 001214/2015–001. Requerente: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Assunto: Boletim Oficial. Protocolo: 001215/2015–001. Requerente: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Assunto: Boletim Oficial. Protocolo: 001216/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Protocolo: 001217/2015–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Indicação. Protocolo: 001218/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Protocolo: 001219/2015–001. Requerente: Instituto Histórico e Cultural da Lapa. Assunto: Convite. Protocolo: 001223/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001224/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001225/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001228/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001229/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001230/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001231/2015–001. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 001232/2015–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Protocolo: 001233/2015–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Protocolo: 001234/2015–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Protocolo: 001235/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001236/2015–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 001237/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001238/2015–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Requerimento. Protocolo: 001239/2015–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Requerimento. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: Ata nº 3.246 Fl. 02 001193/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001194/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001195/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001196/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001197/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001198/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001199/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001200/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001201/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001202/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001203/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001204/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001205/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001206/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001207/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001220/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001221/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001222/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001226/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001227/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001240/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei n° 51/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de veículos para estruturar a Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte e dar suporte aos Departamentos. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que havia pedido vistas desse Projeto porque não tinha bem a fundo as informações que queria saber, de onde vão ser usados esses veículos e o que a Prefeitura iria fazer, ontem chegou a resposta que diz o seguinte, “Para utilizarmos o valor arrecadado foram realizadas licitações na modalidade registro de preços, cujas atas seguem em apenso a este oficio, através destas atas serão adquiridos os seguintes veículos/máquinas: três veículos Uno Way Evo, conforme descrito na ata 058/2015, para uso pelo Secretário de Obras, encarregado de estradas rurais e transporte de operadores de máquinas até o interior do município; um veículo Strada Working cabine simples, conforme descrito na ata 058/2015, para uso dos mecânicos de máquinas pesadas (Mauricio e Leal); um veículo Strada Working cabine dupla, conforme descrito na ata 058/2015, para uso dos servidores do Departamento de Saneamento nos reparos das redes de água potável de uso comunitário em todo o interior do Município e uma mini carregadeira com acessórios, conforme descrito na ata 109/2015, para utilização na limpeza do Centro Histórico da Cidade da Lapa, cujo pavimento frágil não deve ser agredido com a utilização de máquinas pesadas”. Portanto, espera-se que com todos esses veículos e máquinas realmente agora comecem a limpar, porque o povo todo estava falando que a Lapa estava virando um potreiro de tanto pasto que tinha nas ruas, que realmente comecem a trabalhar e fazer alguma coisa de útil pra população. Outro dia o Vereador Purga Ata nº 3.246 Fl. 03 falou para o Secretário de Obras ter um GPS, agora ele vai sair e outra pessoa vai assumir e pode ser que melhore, mas ele que pegue um GPS e comece a conhecer melhor a Mariental e o Feixo porque os buracos lá estão afogando criancinha e cavalo, então que comecem a trabalhar porque a gestão está no fim e ano que vem tem eleição, espera que se mexam com esses veículos ai porque senão na próxima vez votarão contra. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei n° 51/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de veículos para estruturar a Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte e dar suporte aos Departamentos, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei n° 52/2015, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta a Ação de Aquisição de Veículos, no Programa 09 - Programa das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, da Lei n° 3019/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2015, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei n° 52/2015, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta a Ação de Aquisição de Veículos, no Programa 09 - Programa das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, da Lei n° 3019/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2015, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei n° 53/2015, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta a Ação de Aquisição de Veículos, no Programa 09 - Programa das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, da Lei n° 2859/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei n° 53/2015, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta a Ação de Aquisição de Veículos, no Programa 09 - Programa das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, da Lei n° 2859/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei n° 69/2015, de autoria do Executivo Municipal, que cria o “Museu de Armas da Lapa” e autoriza a receber acervo em doação. Justificativa: “Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei que cria o “Museu de Armas da Lapa” e autoriza a receber acervo em doação. O acervo do Museu de Armas encontra-se no Município da Lapa desde o dia 09 de fevereiro de 1974, portanto, há mais de 40 anos. Teve como principais parceiros e incentivadores de sua instalação, os Ex-Prefeitos Sérgio Leoni e José Ribas, que não mediram esforços para sua permanência neste município. Funcionou no imóvel localizado na Rua Barão do Rio Branco, esquina com a Barão dos Campos Gerais, atualmente Secretaria de Fazenda, de 1974 até 1993, quando, após restauração da Casa de Câmara e Cadeia, passou a ser exposto no andar térreo desta casa. Seu acervo é composto por imagens, objetos e principalmente armamentos de diversas épocas da história onde se destacam as armas usadas durante a Revolução Federalista e no episódio do "Cerco da Lapa". Seu proprietário, Sr. Osíres Stenguel Guimarães é colecionador desde muito jovem e durante toda sua vida como engenheiro e incumbido de cargos públicos, foi adquirindo e recebendo como doações as "peças" que se tornariam o Museu de Armas. O Museu de Armas é atualmente um dos mais visitados em nosso Município e recebe principalmente estudantes de diversos locais do país. O recebimento do acervo e a criação do "Museu de Armas da Ata nº 3.246 Fl. 04 Lapa" garantirão a preservação e a perpetuação da história dos objetos lá expostos e da bela história de amor que seu proprietário tem pela coleção, além de manter aberto ao público um dos museus mais interessantes do município da Lapa. Deve-se ressaltar que a Prefeitura Municipal da Lapa, por meio de seu Órgão de Cultura e a Câmara Municipal da Lapa mantiveram o espaço físico e as condições para sua exibição durante todo o período passado e reforça o fato de que não haverá ônus adicionais aos já existentes caso aprovada a pactuação da doação espontânea manifestada pelo atual proprietário Sr. Osíres, conforme documento anexo. A aprovação do presente projeto de lei garantirá a permanência do acervo do Museu de Armas em solo lapeano e virá ao encontro dos interesses turísticos, culturais e preservacionistas do Poder Público Municipal. Dessa forma, diante da exposição de tais motivos que ensejaram a formulação do Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste pleito”. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei n° 69/2015, de autoria do Executivo Municipal, que cria o “Museu de Armas da Lapa” e autoriza a receber acervo em doação, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei n° 69/2015, de autoria do Executivo Municipal, que cria o “Museu de Armas da Lapa” e autoriza a receber acervo em doação, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei n° 69/2015, de autoria do Executivo Municipal, que cria o “Museu de Armas da Lapa” e autoriza a receber acervo em doação. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo que, como teve a honra de ser nomeado relator pela Presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e também como Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, gostaria de justificar no relatório o voto favorável. Conforme o Parecer da justificativa, “Vem para analise dessa Comissão o Projeto de Lei nº 69/2015, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto criar o Museu de Armas e receber acervo em doação. Pela justificativa apresentada e anexada ao referido Projeto se o autor demonstra que esse acervo encontra-se desde 09/02/1974 em nosso Município, tendo também como parceiros e incentivadores de sua criação o ex-prefeito Sergio Leoni e o senhor José Ribas que não mediram esforços para a permanência neste Município. Seu patrimônio é composto por imagens e armamentos de diversas épocas da história entre vários objetos. Seu proprietário, senhor Osíres Stenguel Guimarães, colecionou desde jovem esses artefatos e com isso doava as peças que se tornariam Museu de Armas. O Museu de Armas é atualmente um dos mais visitados museus do nosso Município, com isso continuará a garantir a preservação e a perpetuação da história dos objetos lá expostos e da bela história de amor que seu proprietário tem pela coleção, além de manter aberto um dos museus mais interessantes”. Primeiramente gostaria de parabenizar os servidores que fazem parte do Museu de Armas pelo trabalho que tenham feito e pela Lei que elaboraram e foi aprovada por esta Casa para que fosse pago uma taxa pequena e agora virou um monte de dinheiro, com isso os servidores tem fomentado e organizado o turismo local e feito grandes benfeitorias com esses recursos para o Museu de Armas, isso é prova de que, quando se tem dedicação e comprometimento com uma Pasta tudo é possível desde que estejam unidos fazendo as coisas com coerência, competência, lealdade e união acima de tudo. Parabéns a todos e vota Ata nº 3.246 Fl. 05 favorável, que Deus ilumine o trabalho desses servidores e que esse patrimônio continue aqui na Lapa tendo em vista que a cidade é histórica tendo aqui uma grande batalha, e se precisar ter outra batalha, um tanto das armas já tenham aqui, se faltar bala vai no porrete. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei n° 69/2015, de autoria do Executivo Municipal, que cria o “Museu de Armas da Lapa” e autoriza a receber acervo em doação, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 12/2015, de autoria da Comissão Executiva, que altera o anexo II da Lei 2553/2011, já alterada pelas Leis n°2718/2012 e n°2973/2014, a qual estabelece normas para liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 12/2015, de autoria da Comissão Executiva, que altera o anexo II da Lei 2553/2011, já alterada pelas Leis n°2718/2012 e n°2973/2014, a qual estabelece normas para liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 12/2015, de autoria da Comissão Executiva, que altera o anexo II da Lei 2553/2011, já alterada pelas Leis n°2718/2012 e n°2973/2014, a qual estabelece normas para liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 12/2015, de autoria da Comissão Executiva, que altera o anexo II da Lei 2553/2011, já alterada pelas Leis n°2718/2012 e n°2973/2014, a qual estabelece normas para liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo que, tendo em vista orientações do Tribunal de Contas e do Ministério Público, está sendo anexado um novo formulário para a solicitação de diárias para os Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, tendo em vista que esta Câmara é uma das poucas do Estado do Paraná que está na frente em relação a todas as prestações de contas, prestação de contas essas aprovadas e sendo exemplo a ser seguido no Estado do Paraná. Tendo em vista que no ano de 2012/2013, receberam Moção na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná de conformidade com o Tribunal de Contas, e poucas Câmaras do Estado do Paraná estão regulares e também a nível nacional no Instituto Tiradentes. Então para dar continuidade e exemplo para as demais Câmaras do Paraná, a Mesa Executiva com o apoiamento dos senhores Vereadores está regularizando o novo formulário onde a única coisa de diferente é se existe ou não pernoite e o tipo de transporte se é com veículo particular, da Câmara ou bilhete aéreo. Tudo isso para dar continuidade ao termo de ajuste de conduta que foi feito por esta Casa na presença do Presidente Arthur e do Departamento Jurídico, que graças ao bom Deus tem atendido e está sempre regular junto ao Tribunal de Contas. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 12/2015, de autoria da Comissão Executiva, que altera o anexo II da Lei 2553/2011, já alterada pelas Leis n°2718/2012 e n°2973/2014, a qual estabelece normas Ata nº 3.246 Fl. 06 para liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 52/2015, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Amorim. Requerimento nº 53/2015, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Idavino Barbosa. Indicação nº 57/2015, de autoria do Vereador, Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento da estrada principal do Marafigo. Indicação nº 58/2015, de autoria do Vereador, Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento da estrada do Marafigo, no trajeto próximo ao cruzamento da linha férrea e a construção de um bueiro. Indicação nº 59/2015, de autoria do Vereador, Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal a colocação de fresado na Rua José Pierin, entre as Ruas Carlos Ganzert e João Cândido Ferreira. Indicação nº 60/2015, de autoria do Vereador, Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal que providencie a devida readequação nas vias marginais de Mariental. Indicação nº 61/2015, de autoria do Vereador, Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal, que providencie a instalação de lâmpadas queimadas entre a Rodovia do Xisto até a escola Martim Hammerschimidt, em Mariental. Indicação nº 62/2015, de autoria do Vereador, Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal, o patrolamento e ensaibramento da estrada que se inicia ao lado do campo de futebol da Colônia Johannesdorf até as propriedades da família Halaiko. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira solicitando a Secretaria de Obras do Município, o patrolamento e ensaibramento da estrada que liga a comunidade da Lagoa Gorda aos Alves Cardosos, porque existe um grupo de estudantes da Lagoa Gorda que estão fazendo cursos em Araucária e todo dia utilizam aquela estrada que está em péssimas condições. Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning encaminhando solicitação do senhor Áureo Monteiro ao responsável pelo Departamento de Cadastro e Tributação da Prefeitura, Pedro Henrique da Silva, para que encaminhe uma resposta ao requerimento nº 2687/2015, o qual foi enviado em data de 13/07/2015 e até agora não teve retorno. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal o conserto urgente do mataburro localizado na comunidade do Canoeiro, o qual liga o Canoeiro a Mato Queimado, mais conhecido como mata-burro da propriedade do senhor Licino Gritten, já foi feito um pedido referente a isso, e ontem mesmo um caminhão caiu dentro do mata-burro. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal a contratação de no mínimo mais uma Enfermeira para o quadro de funcionários do Posto de Saúde de Mariental, para decentralizar o atendimento e assim ter uma enfermeira na localidade do Feixo e outra em Mariental, pois aquela região é bastante grande. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal a construção de um muro de arrimo nos fundos do posto de saúde Adão Vardinski, em São João do Caiva. Requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, solicitando ao Executivo Municipal que informe da possibilidade de custear com recurso próprio do Município, trinta metros de asfalto no final da Rua Eufrásio Cortes com bloquetes ou qualquer outra forma, pois foi concluída a pavimentação dessa rua, mas seis famílias irão ficar sem Ata nº 3.246 Fl. 07 asfalto. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestou o Vereador João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, pede a palavra para esclarecer e deixar registrado em Ata alguns episódios e acontecimentos dessa semana. Acontecimentos esses todos positivos, pois estão aqui para trabalhar e lutar em beneficio dos munícipes e se somar a quem pensa igual com pensamentos positivos trabalhando em busca de recursos e parcerias para o bem da população e dos munícipes que os elegeram para estarem aqui os representando. Primeiramente gostaria de relatar sobre uma reunião que esteve presente na comunidade do São Bento, no dia 13/08/2015, e através da Indicação nº 56/2015, protocolada no dia 07/08/2015 nesta Casa de Leis, que indica ao Chefe do Executivo Municipal para que seja consertada a cabeceira da ponte da localidade de Varginha, em São Bento II, com o enchimento de ambas as cabeceiras bem como seja providenciado a troca das manilhas pequenas por maiores e o aparelhamento da estrada na ponte em questão e demais melhorias que se fizerem necessárias. Tudo isso tendo em vista uma reivindicação que este Vereador recebeu da família Dierva, na pessoa do senhor Cleverson Dierva, que juntamente com a comunidade fez um abaixo assinado com mais de cem assinaturas. A família Dierva fez uma reunião na fazenda deles onde esteve presente a Prefeita Municipal, o Secretário Lírio, produtores rurais, representantes da JBS e da Copel, tendo em vista que foi pedido a ampliação da rede de iluminação pública e algumas ligações trifásicas na referida comunidade, tendo em vista o aumento da demanda na luz daquela localidade por conta do crescimento dos barracões da JBS. E o crescimento que tem aqui no município é de lutar por empregos, por mais arrecadação de impostos e divisas para o Município, portanto foi chamado o representante da Copel o qual ficou de fazer um estudo e apresentar na próxima semana ao Executivo Municipal e aos produtores rurais o custo da extensão da iluminação e o aumento da ligação de bifásica para trifásica. Este Vereador já esteve “in loco” já por três ou quatro vezes lá e conversou com os munícipes, e há mais de dez anos eles vêm lutando, quando ocorre muita chuva eles ficam isolados. Acredita que todos os Vereadores têm conhecidos daquela localidade e sabem do que está falando, quando chove muito o rio enche e a ponte não suporta a água, eles ficam praticamente isolados naquela comunidade e não tem uma segunda opção. E com um custo muito baixo será atendido mais de cem pessoas, isso é o mínimo que o Poder Executivo pode fazer, tendo em vista que eles podem pegar a máquina carregadeira grande, os caminhões adquiridos e a implosão de pedras comprados com as economias do Poder Legislativo, que vão lá e façam as melhorias, peguem manilhas maiores e façam quantas carreiras forem preciso com recursos da economia desta Câmara que já foram repassados para a Secretaria de Obras, que façam a referida obra e larguem mão de ficar fazendo reuniãozinha, milongas e demagogia pelos cantos, que vão trabalhar, recurso tem, é falta de vontade, que vão lá e atendam com a maior brevidade possível porque o ônibus escolar não está conseguindo chegar nem com o tempo seco imaginem quando chove. Este Vereador foi eleito Presidente desta Casa com muito orgulho na gestão 2013/2014 com o voto de todos os senhores Vereadores por unanimidade e hoje recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a prestação de contas anual, e para que fique registrado em ata, todas as deliberações de recursos, projetos e tudo o que se passou nos anos de 2013 e 2014 foi aprovado pelo Tribunal de Contas sem ressalva, isso tudo sendo Ata nº 3.246 Fl. 08 acompanhado pelos Conselheiros Nestor Baptista e Fernando Augusto de Melo Guimarães, o Auditor Tiago Barbosa Cordeiro e o Procurador do Ministério Público de Contas, Gabriel Guy Léger, isso tudo já sendo publicado no Diário Oficial do dia 08/06/2015, folha 1134, anexo XI. Isso é que tem que ser divulgado e não mentiras, calúnias e demagogias de esquina que não leva a nada, feitas por ex-servidores que hoje estão querendo fazer média e defendendo a incompetência de uns e outros e querendo jogar pedra no Poder Legislativo, os Vereadores não vão deixar isso acontecer. Também gostaria de deixar registrado que este Vereador sempre é procurado pelo pessoal do Moto Clube, o qual teve a honra de apresentar um Projeto de Lei para torna-lo de utilidade pública e todos os senhores Vereadores por unanimidade aprovaram, e agora eles vão fazer um evento no dia 22/08/2015 e solicitaram o apoio deste Vereador que fez um oficio de nº 500/2015 a senhora Prefeita Leila Klenk, no dia 14/08/2015 com o seguinte teor, “Conforme faz prova o oficio em anexo, acontecerá em tal data a 10ª Copa dos Amigos na pista de Velocross no Parque de Exposições e Eventos da Lapa, e por tal motivo considerando que é um esporte de risco, faz-se necessário a presença de uma ambulância com motorista, das 10:00 às 18:00 horas, no dia 22/08/2015, isso para prestar imediatamente socorro a possíveis acidentes. O referido pedido é de suma importância e este Vereador fez o referido pedido tendo em vista a importância por se tratar da saúde e segurança dos esportistas como também do público que participará do evento. Desta forma, essa Administração poderá apoiar o Moto Clube que estará realizando o referido evento”. De preferência que esse pedido fosse atendido assim como outros pedidos deste Vereador já foram atendidos, tendo em vista que não estão fazendo favor nenhum, porque quando este Vereador foi Presidente com o apoio de todos os Vereadores doaram uma ambulância para o Executivo Municipal atender as demandas, então é mais do que justo que quando um dos Vereadores solicita alguma coisa seja atendido de imediato. Então foi protocolado esse oficio no dia quatorze, hoje já é dia dezoito, deve estar indo a trote de cavalo, porque já é dia dezoito e ainda não recebeu a resposta. O evento é no dia vinte e dois, se a Prefeita atender muito bem, se a Secretária de Saúde não atender o povo lá vai ficar sabendo. E este Vereador sempre irá representar da melhor forma possível este Poder bem como defender não só este Poder como também os senhores Vereadores em toda e qualquer questão que queiram tentar denegrir a imagem deste Poder Legislativo, jamais vai admitir, se esconder ou se repudiar em defender este Poder Legislativo. Com muita honra e orgulho estão aqui como Vereadores tentando fazer o melhor possível, e se os Vereadores que podem se deslocam da cidade com a maior boa vontade em busca de recursos e emendas junto aos Deputados Estaduais e Federais em busca de apoio para as comunidades e inclusive para o Executivo, porque tudo que vem para este Poder Legislativo através de emendas, é para ajudar o Executivo e em contrapartida é para ajudar os munícipes. Assim continuará com esse trabalho com muita honra, dedicação e transparência, quem tiver dúvidas do trabalho dos Vereadores que os acompanhe durante um dia, uma semana, um mês ou um ano, pra ver quem trabalha, como se trabalha e quem realmente tem crédito ou descredito pra falar, porque tem pessoas com descredito que quer ter crédito pra falar na base da demagogia, este Vereador não admitirá isso e deixa aqui o voto de repúdio a certas pessoas que tem jornal e revista, que venham aqui fazer parte do Plenário, aqui é um livro aberto e se tiverem alguma dúvida tem o Departamento Jurídico, podem até ir no Tribunal de Contas, no Ministério Público ou para onde quiserem, este Vereador está aqui para o que der e vier, vai defender este Poder Legislativo e todos os senhores Vereadores, não Ata nº 3.246 Fl. 09 admitirá que denigram a imagem dos Vereadores. Foi Presidente desta Casa com muita honra e não admite que tenha o nome deste Vereador e da família em boca de pessoa inconsequente, irresponsável e que não tem nenhum passarinho pra dar de beber água. As informações prestadas e as pessoas que curtem o voto de repúdio deste Vereador, porque o que se curte e reposta sem ter conhecimento de causa, é uma irresponsabilidade tamanha. Tudo que se fala, se posta e se curte tem que ser feito com responsabilidade, ética e responder pelas consequências, e quem tiver dúvida que venha aqui e se faça presente, oficie e denuncie no Ministério Público, mas que não fiquem latindo pelas paredes. Este Vereador e esta Casa não podem admitir isso, tem que pôr um ponto final nisso, e os irresponsáveis e inconsequentes que respondam por Pastas e não queiram culpar a instituição, qualquer pessoa e muito menos este Poder Legislativo que tem ajudado, e se não lembram, os dois primeiros anos desta gestão foram os momentos mais dolorosos que tiveram e teve o apoio desta Câmara Municipal em todos os aspectos, este Vereador e todos os Vereadores os apoiaram, por isso não admite que fiquem dizendo palavras levianas e inconsequentes tentando denegrir, que venham para o embate e façam uma audiência pública lá na praça, que vão lá debater e ver quem está certo e quem está errado, quem trabalha e quem não trabalha, quem é responsável e quem não é. Tem que ter responsabilidade nos atos, não é porque lá fora está uma pouca vergonha este país que aqui no Munícipio vão admitir. Estão com as contas aprovadas, quem duvidar que questione e denuncie no Ministério Público, aqui não é a casa da mãe Joana e todos os Vereadores podem andar de cabeça erguida no Município, não se escondem e não são lapsos as atribuições. Cada um que cumpra com a sua parte e respeite o próximo com dignidade e com caráter, se tiver que falar que fale, sustente e aguente as consequências. Se querem ser maiores que o Tribunal de Contas e que os Conselheiros do Ministério Púbico, então que venham para o embate que este Vereador tem muita coisa pra falar e na hora certa vai falar, que tal na próxima eleição, no palanque este Vereador vai falar. Os Vereadores sabem o que fazem aqui, das atribuições e responsabilidade de cada um, cada um dos Vereadores respondem por comunidades, aqui dentro um respeita o outro, pode haver divergências politicas e partidárias, mas tenham ética moral e ninguém tenta denegrir a imagem de ninguém. É bonito quando uma Secretaria tem projetos importantes a ser votado e se faz presente como a Secretaria de Cultura, que sigam esse exemplo e busquem formas e meios de melhorar a própria Secretaria com recursos e união. E tem Secretaria que votam projetos aqui e não estão presentes, são irresponsáveis e inconsequentes, acham que estão fazendo um favor, e não estão fazendo favor, aqui o negocio é sério, e aproveita para parabenizar a Secretaria de Cultura por estar presente, a qual fez um projeto, onde todos os Vereadores aprovaram, de uma taxa pequena e agora estão fazendo grandes obras, são um exemplo a ser seguido, que continuem assim, é desse tipo de pessoas comprometidas com a gestão pública que tem que ter e não irresponsáveis que já trabalharam no meio público, não trabalham mais e agora querem apedrejar a Câmara, toda ação gera uma reação. Este Vereador não é filho de gente covarde, enfrenta qualquer coisa, mas com verdade e não mentira, com lealdade e não com deslealdade, falta de caráter ou coisa suja, isso não faz parte dos princípios deste Vereador e nem de nenhum dos senhores Vereadores. Portanto não admite isso, é uma vergonha estar dando Ibope pra revista de merda, e quem curte e faz parte dessa página também não é digno, tem que se isolar desse tipo de gente e bloquear porque não é digno de postar nada em rede social, isso é falta de caráter, não tem um passarinho pra dar de beber e quer falar de poder, será que ele sabe o que é poder e responsabilidade ou será que Ata nº 3.246 Fl. 10 sabe o que é ser ordenador de despesa e ficar com o nome e CPF durante cinco anos sendo monitorado e julgado pelo Tribunal de Contas, Receita Federal e Estadual, ninguém é irresponsável de delegar uma diária ou uma viagem para uma pessoa que realmente não vá cumprir com o dever, tudo é justificado. Tem aqui o Departamento Jurídico, tem Vereador advogado que faz parte das Comissões e acompanha, aqui não é a casa da mãe Joana, que peguem essa revista e vão lá em Brasília acompanhar que vai faltar letra e página pra postar, vai virar o ano e não vai conseguir postar tudo o que acontece no dia, mas na Lapa não podem admitir. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro Purga, Wilmar Horning e João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, faz uso da palavra para se manifestar em nome da comunidade da Vila São José, mais uma vez na semana passada pediu melhorias da Rua Guanabara com a colocação do fresado e ainda não foi atendido esse pedido, é uma reivindicação que a comunidade da Vila São José vem pedindo a tempo e que não está sendo atendido, não estão dando a atenção que os moradores da Vila São José merecem e precisam. Então fica aqui mais uma vez o pedido, que olhem com carinho a Rua Guanabara e para as outras ruas da Vila São José que estão precisando de reparos urgentes porque é uma solicitação dos moradores e não somente deste Vereador. E como disse o Vereador Dango, todos os Vereadores tem votos na Vila São José, então em nome da Câmara Municipal que respeitem e derem uma atenção especial as ruas da Vila São José. E mais uma vez gostaria de reafirmar aqui, como fez a solicitação da contração de mais uma enfermeira para o posto de saúde da Mariental e conversando com muitos moradores e alguns profissionais, solicitaram essa contratação que vai desafogar o atendimento do posto de saúde de Mariental onde o Vereador Lilo trabalha e está sempre presente no Feixo. Então eles que contratem mais um profissional e que dividam a tarefa porque só tem uma enfermeira para atender Mariental, Feixo, Lagoa Gorda, Caracol, São João, São João Caíva e Prestes, então é muita demanda pra uma só profissional, por isso é preciso que olhem com carinho esse pedido. Também gostaria de reforçar o pedido para a Secretaria de Obras, para que olhem com carinho o pedido da construção do muro de arrima no posto de saúde de São João Caíva que tem o nome do senhor Adão Vardinski. E gostaria de dizer aos Vereadores que trabalharam e estiveram juntos com o senhor Arildo Metz naquela demanda da liberação da certidão de vistoria de conclusão de obras, o chamado Habite-se, e gostaria de informar que este Vereador teve a oportunidade de representar a Câmara na quinta-feira no Conselho Municipal de Planejamento Urbano e lá foi feita uma discussão ampla sobre o projeto e graças ao apoio dos demais Conselheiros que lá estavam conseguiram uma aprovação onde o proprietário da loja vai ter que assinar um termo de ajuste de conduta e terá dois anos para que isso se regularize. Então acredita que nesta semana já vai ser liberado o CVCO para o senhor Arildo Metz e dará entrada na continuação do financiamento na Caixa Econômica, podendo assim quitar com os compromissos. Portanto deixa aqui registrado os agradecimentos a todos os Conselheiros que fazem parte do Conselho Municipal de Planejamento Urbano, que deram essa oportunidade a esse empresário de em dois anos arrumar aquilo que dizem que está errado na loja dele. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que entende perfeitamente a indignação do Vereador Dango, principalmente de ter vindo de pessoas que por cunhos políticos ou incompetência politica tentam transformar alguns dados que verem como se os Vereadores estivessem fazendo Ata nº 3.246 Fl. 11 alguma coisa errada. A Lei de Responsabilidade Fiscal exigiu a divulgação dos atos internos da Câmara Municipal somente após o ano de dois mil e treze ou no segundo ano do mandato do Vereador Dango como Presidente, e no final de dois mil e onze já era divulgado, sem precisão legal nenhuma, todos os atos da Câmara Municipal já eram divulgados, se forem no site da transparência da Câmara poderão ver tudo o que foi gasto, onde e por que foi gasto desde dois mil e onze. Na semana passada este Vereador falou sobre a viagem que fez a Brasília com o Vereador Dango, e que dessa viagem trouxeram compromissos de Deputados como o Alfredo Kaefer, Francischini e Christiane Yared na ordem de setecentos e cinquenta mil reais, e se estivessem dormindo como talvez essas pessoas estejam fazendo ou estivessem ganhando da Câmara ou de outro local onde ninguém sabe onde trabalham, talvez se estivessem fazendo isso não ganhariam esse recurso. E na relação de diárias está o nome deste Vereador que não é segredo e recebeu dezessete mil, quinhentos e quarenta reais em mais de quinze viagens em que estão labutando. Então podia até dizer que seja verdade que gastem numa única viagem dezessete mil, mas trouxeram setecentos e cinquenta mil reais, e qual é a ilegalidade que tem nisso. E leu um texto do Deputado João Arruda falando de um Deputado que quer se valorizar, e ele disse que esse cara é carência pura porque está vendo a água chegar no nariz, a comunidade percebeu e não sabe pra onde vai e começa a jogar cocô no ventilador. Mas não podem se preocupar com isso porque o Poder Legislativo é muito maior, e essa postagem que tem no Facebook, já que dizem que causou um disparato na politica da Lapa com as diárias, teve cento e oito curtidas, e este Vereador quando colocou uma foto ontem deu duzentos e noventa e nove, então o povo está mais preocupado com a noticia de uma foto verdadeira do que uma noticia de uma inverdade. E essas pessoas que estão disseminando essas noticias estavam neste Plenário e porque não colocaram um adendo de que é importante ressaltar que as diárias são um direito do Vereador, que Vereador fulano gastou tanto mas esteve em tal lugar e trouxe isso pra Lapa. Mas é aquilo que a imprensa marrom gosta, que é sangue, é isso que infelizmente dá Ibope. Este Vereador entende a indignação do Vereador Dango, mas achou desnecessário porque é promover esses debiloides, talvez se pegassem outras coisas internas aqui da Câmara do Ministério Público e colocassem nas redes sociais, talvez essas pessoas não estariam curtindo e propagando, poderiam fazer isso, e tem documentos aqui na Câmara do Ministério Público, mas será que é esse o caso, se amesquinhar a esse nível. Este Vereador já falou aqui que tem procurado não fazer requerimentos, mas não tem deixado de provocar à Prefeitura naquilo que é de dever, e ainda na data de hoje este Vereador entregou na Secretaria de Obras seis novos pedidos, e o que o Vereador Fenelon falou da estrada dos Alves é pertinente e com propriedade, mas não só a estrada grande, tem os Alves, a Campina e os Prestes que estão abandonados, quem conhece e anda na região sabe, mas quem anda mesmo, não quem passeia por um cantinho ou outro e diz que vai, ai pega a noticia que vai ser feito o serviço e vai no outro dia lá dizer que vão fazer, mas isso porque tem informações privilegiadas, e este Vereador não tem informação privilegiada. Tem um pedido do Passa Dois, do senhor Aleixo Chovinski, que é um grande proprietário, também tem a senhora Antônia (dona Chocha) lá, que se der uma chuva não consegue sair de casa, por isso pede a eles que façam. Tem o senhor João Luiz Colaço, o Chupeta, ali dos Alves, que pediu, por favor, para este Vereador ir a casa dele ver a estrada, este Vereador foi com o Pálio que é um carro alto e não conseguiu chegar na casa dele, e a Prefeita tem coragem de dizer que está sendo feito. Tem outro pedido do senhor Miguel Pinto Ata nº 3.246 Fl. 12 de Toledo da localidade de Fazenda dos Forjos, perto da dona Julia, ele veio chorando porque mora no fundo daquela localidade e pra sair tem que pegar uma foice e ir roçando a estrada, e esse pedido já foi passado por mais de uma vez a Prefeitura e nem resposta teve, então agora está oficiando. Tem o pedido do senhor Claudio Mildemberg, do Canoeiro, que pede, por favor, por uma ponte para poder produzir e pagar o imposto, a ponte está caída, ele já veio mais de dez vezes na Prefeitura e já foram mais de vinte vezes ver a ponte, mas tem que ir lá e fazer. Outro pedido que está protocolando e que já falou neste Plenário, e faz agora o pedido oficial que se deve ao fato de já em vinte e três de janeiro ter encaminhado e-mail ao chefe da Pasta responsável pelas estradas rurais e também estar com o Diretor de Estradas efetuando visita em loco nas referidas estradas. Então o pedido foi feito em janeiro, há sete meses, do senhor Amadeu Fantin, e quando este Vereador mandou o e-mail logo em seguida fez o comentário aqui e um ou dois dias depois recebeu um convite para ir ver onde era a estrada porque eles não podiam achar, este Vereador só gastou um precioso tempo porque tem que trabalhar pra viver, perdeu um dia inteiro mostrando as estradas e só foram benzer, sendo que eles tem um pedido por e-mail, tem um comentário na Câmara, vão lá ver e não fazem nada, será que o senhor Amadeu Fantin não merece esse feitio. Também tem um pedido do senhor Leôncio Portes, na mesma ida para o senhor Amadeu Fantin, foram ver um bueiro em que ele tem que dar uma volta de quase oito quilômetros pra chegar na estrada grande por causa de um bueiro, em quinze dias prometeram que iriam fazer, mas ficou pelo prazo de trinta dias e deram certeza. Apenas está falando isso para justificar o que está pedindo, e não tem feito esses pedidos aqui na Câmara porque tem que justificar esse atraso e é mais uma forma de estarem gastando energia por aquilo que não querem fazer. Esses dias chegou um “pássaro verde”, e se for preciso chama esse “pássaro verde” que vai confirmar, que é ordem expressa em não atender nem um Vereador enquanto não votarem aqui na Câmara, e estão num regime democrático, não num regime imperial e muito menos ditatorial. O Presidente da Câmara tem tomado posturas em que este Vereador pode até não concordar, mas como chefe do Poder Legislativo e este Vereador como membro, tem que respeitar. Pode chegar a esta Casa de Leis através de um processo democrático de diálogo e tentar convence-lo ou usar dos meios favoráveis, mas não proibir atendimento de Vereador, não foi pra pedir pedra para colocar na casa, nem para consertar ponte ou bueiro da própria propriedade, não foi lá pedir para consertar a estrada do amigo Chupeta para este Vereador usar, e sim é para aquelas pessoas que precisam, é como disse o senhor Claudio, “preciso da estrada para produzir e gerar impostos para pagar os salários de vocês”, e será que é mentira o que ele falou, é a plena verdade. Agora é certo alguém hierarquicamente superior proibir o atendimento aos Vereadores enquanto não votarem favoráveis aos projetos, este Vereador prefere a morte do que viver ajoelhado. Sempre disse que tem muitos posicionamentos favoráveis e contrários, mas esses posicionamentos são públicos e notórios, este Vereador não tem medo, apenas tem medo de fazer aquilo que a consciência proíbe, mas enquanto a consciência permitir vai estar agindo assim. Então fala isso apenas como uma justificativa do por que não tem feito requerimentos, mas não é sob hipótese alguma um desrespeito com esta Casa de Leis e muito menos um não atendimento ao eleitorado, e sim é uma forma para que não tenha que ficar usando de dez a quinze minutos falando aqui daquilo que a população está cansada de saber. Já disse na Sessão passada que o sistema politico está degringolado, assim como está dentro da Secretaria de Obras e de Saúde do Município, e precisam fazer alguma coisa, do jeito que está Ata nº 3.246 Fl. 13 é lamentável. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ______________________ Arthur Bastian Vidal Élio Narlok Wesolowski _______________________ ______________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Fenelon Bueno Moreira _______________________ _______________________ Mário Jorge Padilha Santos Vilmar C. Favaro Purga _______________________ Wilmar José Horning