| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3248 / 2015 |
| Date | 2015-09-15 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO.(3.248) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO (3.248) Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e quinze, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar Horning. À hora regimental o senhor Presidente Arthur Bastian Vidal declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil duzentos e quarenta e seis, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001287/2015–001. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Assunto: Projeto de Resolução. Protocolo: 001288/2015–001. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 001289/2015–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001290/2015–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001291/2015–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001292/2015–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Protocolo: 001293/2015–001. Requerente: Rodrigo Alekssandro da Silveira Stica. Protocolo: 001305/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001306/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001307/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001308/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001309/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001310/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001311/2015–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001312/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001313/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001314/2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 001315/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001316/2015–001. Requerente: Cleuzir Zbonik Presidente CMAS. Assunto: Ofício. Protocolo: 001317/2015–001. Requerente: Terezinha de J. de Souza Siqueira -Presidente do CMDI. Assunto: Ofício. Protocolo: 001318/2015–001. Requerente: Helmut Duck Presidente do CMDCA. Assunto: Ofício. Protocolo: 001321/2015–001. Requerente: Helmut Duck Presidente do CMDCA. Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 001323/2015–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Indicação. Protocolo: 001324/2015–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Indicação. Protocolo: 001327/2015–001. Requerente: Pedro Henrique da Silva-Dir. Depart. de Cadastro e Trib. Assunto: Convite. Protocolo: 001328/2015–001. Requerente: Pedro Henrique da Silva - Dir. Depart. de Cadastro e Trib. Ata nº 3.248 Fl. 02 Assunto: Ofício. Protocolo: 001329/ 2015–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Convite. Protocolo: 001330/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001331/2015–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001332/2015–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) Pres. do PT do B. Assunto: Ofício. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001294/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001295/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001296/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001297/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001298/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001299/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001300/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001301/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001302/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001303/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001304/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001319/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001320/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001322/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001325/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Protocolo: 001326/2015–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Requerimento. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 26/2015, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 26/2015, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 26/2015, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 26/2015, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 26/2015, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 08/2015, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto Veterinário Mirim no Município da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, fará a leitura da justificativa do Anteprojeto de Lei 08/2015. “O presente Anteprojeto de Lei tem por finalidade instituir o Projeto Veterinário Mirim anualmente no Município da Lapa, visando incentivar a posse responsável de animais com os alunos do quinto ano da rede municipal de ensino desenvolvendo a conscientização necessária para evitar o abandono e maus tratos. O Ata nº 3.248 Fl. 03 projeto está sendo desenvolvido na rede municipal de ensino desde 2014 através da parceria entre Câmara Municipal da Lapa, Associação Protetora de Animais da Lapa – Defesa Animal e Prefeitura Municipal da Lapa, e conta com a realização de concurso de redação, frase e desenho sobre o tema, e também a distribuição de materiais educativos. O Poder Executivo poderá também criar campanhas publicitárias na cidade para ampliar o alcance do projeto, com o resultado pretende-se transformar os alunos em multiplicadores de conhecimento tornando-os Veterinários Mirins em suas comunidades. Atualmente grande parte dos animais que circulam pelas ruas da cidade e que são capturados foram abandonados por seres humanos ocasionando transtornos com o aumento da população e um grave problema de saúde pública. Existem também os cidadãos que não realizam a posse responsável de seus animais, deixando-os em ambientes impróprios sem os devidos cuidados com alimentação e vacinação. Por esses motivos se fizeram necessárias ações integradas para amenizar o problema, o mais importante com a presente proposta é que a iniciativa se transforme em Lei para que as próximas gestões municipais continuem a realizar o projeto Veterinário Mirim em nossa cidade obtendo assim resultados a longo prazo”. Em 2012 foi criada uma Associação chamada Defesa Animal, onde a senhora Gisele foi uma das principais articuladoras, através dessa Associação foram cobradas algumas atitudes do Poder Público. Em 2013 este Vereador e as senhoras Gisele e Amanda, estiveram no gabinete do Superintendente de Meio Ambiente de Curitiba, hoje Rafael Rolim de Moura, que é do Partido Verde, estiveram no gabinete dele para ajuda-los na questão da população animal no Município da Lapa, e ele colocou a disposição o professor da Universidade Federal do Paraná, Alexander Biondo que é o idealizador do projeto Veterinário Mirim da Universidade Federal do Paraná, ele divulgou o projeto que foi feito na cidade de Curitiba e algumas outras cidades desenvolveram esse projeto como Pinhais, São José dos Pinhais e Londrina, então são as quatro maiores cidades do Paraná. Esse projeto foi apresentado para a Prefeitura Municipal e o senhor Lírio, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, abraçou a causa e desenvolveu o projeto na Prefeitura Municipal da Lapa com o apoio deste Vereador e da Universidade Federal do Paraná. Esse projeto foi feito primeiro em 2014 e teve apoio principalmente da Secretaria Municipal de Educação com as professoras que são as principais responsáveis pela aplicação do projeto em sala de aula, então esse projeto é uma parceria com a Câmara Municipal através do Vereador Presidente na época, Dango Leonardi, e agora com o Presidente Arthur Vidal, que cederam até os estagiários para fazer o cadastramento dos animais das pessoas que estão participando do projeto, também tem a parceria da Prefeitura Municipal que é a principal articuladora atualmente do projeto devido a estrutura das Secretarias e da Defesa Animal através da senhora Gisele que é voluntária, além de outros voluntários como a professora Mara. Assim como é o Proerd que é um programa de erradicação de drogas é o Veterinário Mirim nas escolas onde é feito um concurso de frase, redação e desenho, é trabalhado um tema e distribuído duas revistas para os alunos em que são trabalhados em sala de aula os temas de maus tratos e abandono de animais, depois é feito um concurso e são premiados setenta e seis crianças como representantes dos Veterinários Mirins das escolas, mas todos eles são Veterinários Mirins. E a ação que o grupo discutiu lá no começo é transformar isso em Lei, para depois que vier outro Prefeito não diga que só porque o projeto foi começado no governo da Leila não dará continuidade e vai inventar outra coisa e acaba perdendo uma experiência muito boa e importante para o Município, para as crianças e para os animais. Então que seja Ata nº 3.248 Fl. 04 transformada em Lei para que os próximos governantes, embora seja uma autorização porque não podem obrigar o Executivo a fazer o projeto e sim autorizar porque é uma iniciativa autorizativa apenas. Mas podem como cidadãos forçar os próximos Prefeitos a dar continuidade a esse importante projeto no Município da Lapa, é também tem uma parceria importante do Secretário Lírio, da senhora Gisele, da Secretária Ana Regina, da senhora Gelsi que também apoia em gênero, número e grau, a senhora Mara, enfim, aos Presidentes que por aqui passaram como o Vereador Dango Leonardi e agora o Vereador Arthur pelo apoio que deu este ano. Então essa é a proposta, e as pessoas as vezes falam que animais tinha que só recolher e multar, mas não é assim que se faz, as coisas não são tão fáceis como as pessoas acham, por isso que o projeto foi implementado e se tornou o principal projeto do Paraná, é a primeira cidade do Paraná que está transformando em Lei, nas outras cidades são só projetos que ainda caminham, aqui está sendo referência para o Estado. Fala da importância desse projeto porque além de trabalhar na educação com as crianças que vão levar isso pra casa, porque quando um cachorro vai pra dentro de casa geralmente é porque tem uma criança em casa, o pai as vezes dá de presente um cachorro para o filho e esquece que o cachorro cresce, incomoda e precisa de cuidados, então é isso que estão trabalhando nas crianças, que depois que o animal ficar velho não adianta jogar na rua e achar que a Prefeitura tem a responsabilidade de levar para o canil e sumir com o cachorro como se fosse um óvni tirando da vista da pessoa, porque acha que tirando da vista da pessoa o cachorro vai estar bem cuidado, e não é por ai. Antigamente matavam os cães, hoje em dia não pode matar, a não ser que tenha uma doença transmissível, então é muito complicado, não é apenas multar. Este Vereador tem um projeto pronto pra multar até cachorro que faz cocô na rua, pode apresentar aqui na Câmara e aprovar, mas quem é que vai fiscalizar e aplicar a multa ou quem é que vai denunciar e comprovar os maus tratos, a discussão não é simples, é por isso que trabalham com a educação primeiramente. Este ano foi feito o cadastramento de quase quatro mil cães, foi mandado um formulário para o cadastramento desses cães para ver qual é essa população, tiveram essa resposta e agora tem outras ações. E foi disponibilizado junto ao Vereador Dango na época recursos para que pudesse ser feito a chipagem dos animais e castração, e também não é tão fácil a castração porque não é só castrar o cachorro e jogar na rua sem tratamento, vai morrer, e como que vão gastar duzentos reais para castrar um cachorro pra morrer. Então as discussões não devem ser superficiais e sim devem ser bem fundamentadas, porque se fosse tão fácil era só fazer um papel dizendo que está tudo resolvido e não vai ter mais cão na rua a partir de amanhã, e não é bem assim. A Prefeitura está fazendo sua parte com relação ao Veterinário Mirim assim como a Câmara Municipal e a Ong Defesa Animal, então a sociedade tem que fazer sua parte também, e se existem cães nas ruas é porque alguém jogou eles lá, somente sete por cento dos cães são de rua, noventa e três por cento estão na rua, é uma diferença muito grande. Tem várias ações que estão cobrando do Executivo Municipal, já tiveram a primeira conferência sobre politica de cuidados com os animais e muita coisa precisa ser feita, mas o primeiro grande passo já foi dado no Município da Lapa e dentre os trezentos e noventa e nove municípios do Paraná, a Lapa é o quinto que está fazendo o projeto e dentre esses cinco, quatro são os maiores municípios do Estado, então não estão brincando, a Lapa ainda é referência. E gostaria de pedir aos senhores Vereadores o apoio a esse projeto para que possam dar continuidade a longo prazo, assim como o Proerd que não é mais um projeto de Governo “A” ou de Governo “B”, não é do Requião nem do Beto Richa, e sim é da Ata nº 3.248 Fl. 05 população paranaense, e o Proerd contribui muito para que crianças que participam do programa fiquem longe das drogas e assim se espera com o projeto Veterinário Mirim, que daqui alguns anos possam ver as pessoas punindo por si mesmas e policiando as outras sobre a pratica de maus tratos a animais. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 08/2015, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto Veterinário Mirim no Município da Lapa e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 08/2015, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto Veterinário Mirim no Município da Lapa e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 08/2015, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto Veterinário Mirim no Município da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 08/2015, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto Veterinário Mirim no Município da Lapa e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 56/2015, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando ao Executivo Municipal informações oficiais, acerca dos fatos que caracterizam a excepcional situação de interesse público que autorize a realização do processo seletivo simplificado. Indicação nº 65/2015, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal que seja instalada uma academia ao ar livre e um parquinho no Conjunto Olaria II. Indicação nº 66/2015, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento, ensaibramento e a construção de bueiros em determinados pontos da estrada do 1° Faxinal dos Castilhos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento da estrada principal e vicinais que dão acesso às produções agrícolas na comunidade dos Prestes, pois o estado das mesmas está muito precário. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada do alto da Lapa que dá acesso a área de lazer Santa Rosa, do senhor Floriano Hoffmann. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos ao novo Secretário de Infraestrutura, Reinaldo Goslar, o Baiano, desejando a ele muito sucesso nessa nova empreitada e que continue cumprindo com a palavra como sempre fez. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal a colocação de fresado na Rua Treze de Maio, entre as ruas Westphalen e Tenente Henrique dos Santos, é um trecho de aproximadamente oitenta metros que não é pavimentado e os moradores precisam dessa melhoria. Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Ana Robleski, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a família. Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Isolda Horning Wolf, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a família. Requerimento verbal de autoria do Vereador Ata nº 3.248 Fl. 06 Wilmar Horning, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Celsira Maria Hammerschmidt Bach, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a família. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do jovem Claudinei Novakowski, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestou o Vereador Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, agradece os senhores Vereadores pelo apoio e aprovação do projeto Veterinário Mirim, que realmente mostra que parcerias dão certo, cada um fazendo sua parte dá certo, e agora espera-se a sanção do Executivo Municipal. E hoje estiveram presentes aqui os senhores Tucho e Nivaldo Gemin, por isso do atraso em começar a Sessão, eles vieram falar sobre o Panteon dos Heroes, e gostaria de deixar registrado que o Vereador Arthur Vidal já tinha disponibilizado um recurso para que o Executivo pudesse fazer metade da obra, no caso disponibilizado metade do recurso na época de cento e cinquenta mil reais, a metade era para fazer a restauração do Panteon dos Heroes, e o quanto antes o Executivo Municipal possa encaminhar a planilha de custos da reforma para que o Presidente Arthur possa disponibilizar o recurso a esse importante monumento do Município da Lapa, é uma parceria entre Câmara Municipal, Prefeitura e Exército Brasileiro. Hoje este Vereador esteve em Curitiba juntamente com o lapeano e amigo Rogerio Xavier para tratar da reforma do Colégio Estadual General Carneiro, também estiveram junto o Vice-Diretor Darci Miranda, o funcionário Nielson e no mesmo momento estava presente o senhor Anselmo, Diretor da Escola de Mariental, e falaram com o Deputado Francisco Buhrer, que é quem o senhor Rogerio Xavier assessora, solicitando também por ele ser da base do Governo, para que seja reformado o quanto antes o Colégio General Carneiro, e não adianta somente uma pintura, porque só pintar aquele Colégio não adianta. Já viu alguns movimentos de pessoas fazendo uma vaquinha pra pintar o Colégio, mas só isso não adianta, é colocar maquiagem em gente feia, é maquiar pra daqui um ano ter que reformar tudo de novo. O Colégio precisa de uma reforma urgente e grande para que possa realmente ser um colégio digno e que formou várias pessoas que estão aqui como Vereadores e comunidade presente. Tem muita infiltração, o telhado inteiro precisa ser trocado, quando se troca muita telha ao longo dos anos e que não são do mesmo tempo, não tem um encaixe perfeito e acaba dando goteira e infiltrações, o forro está apodrecendo, as marquises estão no perigo de cair, a cozinha é improvisada, o refeitório é improvisadíssimo parece como antigamente falavam, um galinheiro, está muito feio, por isso precisam da colaboração de todos para que possam sensibilizar o Governo do Estado. O Deputado já falou com o senhor Mauricio da Secretaria de Educação para dar preferência e prioridade ao Colégio General Carneiro por conta da situação precaríssima em que se encontra a parte externa, além do pavilhão que demorou anos para ser reformado, assim como foi feita uma reforma no Cinema da Lapa, uma porcaria de reforma, por isso que bate tanto em reformas mal feitas e as pessoas ainda acham que este Vereador é ruim, mas é muita obra mal feita, e não é porque é esse ou aquele Prefeito que manda fazer, tem que ficar é encima das empreiteiras para que façam um serviço bem-feito. E ali o piso está pior que piso bruto, se jogar futebol e cair ali vai pra UPA, é de cimento e o estado está bem rústico. E foi um ginásio que foi palco de importantes competições na Lapa, por isso deve ser mais bem visto pelo Governo do Estado do Paraná, Ata nº 3.248 Fl. 07 que faça a sua parte e reforme esse ginásio de esportes, e há mais de seis anos a Direção e os funcionários do Colégio estão brigando pela reforma, era cento e cinquenta mil no começo e hoje em dia esse dinheiro vai fazer uma maquiagem. Então não dá pra continuar do jeito que está, na sequência vão conversar com a nova Secretária Estadual da Educação para que tenham um prazo até março do ano que vem onde talvez saia uma verba como falou o Deputado Francisco. E ali tem que ser construído o refeitório e uma cozinha, não basta uma pequena reforma, é preciso uma reforma maior. Também solicita aos senhores Vereadores que busquem junto aos seus Deputados recursos para o Colégio General Carneiro e assim efetivamente possam transformar novamente o Colégio numa referência na cidade da Lapa, um Colégio tão antigo e importante. Tem aqui cópia do oficio que foi entregue hoje para o Deputado, são quase trinta páginas de um relatório onde este Vereador tira as fotos, faz um relatório, encaminha, busca solução e corre atrás, não é simplesmente dizer que está ruim, vai atrás para ver como podem melhorar, e no final do oficio tem um pedido para que possam contratar mais servidores para serviços gerais porque só tem uma ou duas pessoas para cuidar e limpar aquele pátio, as vezes as pessoas vão assumindo algumas funções que chega um momento em que não tem mais condições, e se não está enganado a mãe do funcionário Marinaldo está se aposentando, trabalha lá a trinta e poucos anos no General Carneiro, vai completar setenta anos, e só porque vai completar setenta anos que está se aposentando, se não ela continuaria a trabalhar, é uma pessoa que vai fazer muita falta no General Carneiro, então precisa contratar mais funcionários, não é só a estrutura física. Hoje esteve o dia inteiro discutindo e correndo atrás para que possam mostrar esse trabalho na Sessão da Câmara que não é só esse o trabalho do Vereador, não são só essas duas ou três horinhas, todos os Vereadores sabem o quanto correm atrás por muitas coisas, é só quem acompanha no dia a dia é que pode realmente verificar o trabalho dos Vereadores. Também conta com o apoio da imprensa escrita e falada para apoiar também as coisas boas, não é só na hora de falar de salário, e parece que quando se fala de salário todo mundo se esperta, mas quando é um projeto importante poucas pessoas se manifestam, assim foi com o Parque do Monge, os detonaram e fizeram horrores quando brigaram pelo Parque do Monge e ninguém deu tanto apoio na época, depois vieram dizer que ninguém fez nada, mas na época fizeram tanta coisa e ninguém os apoiou, foram poucas as pessoas. Por isso pede que as pessoas também apoiem os projetos importantes pra Lapa e divulguem o bom trabalho, não é só trabalho ruim que tem que divulgar, e tem várias coisas boas que os Vereadores fazem, mas dificilmente aparece, o que aparece são só as coisas que dão polêmica, então que cada um faça sua parte e façam as coisas aparecer. Passou-se para as Lideranças onde se manifestou o Vereador João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, faz uso da palavra em nome do Solidariedade, primeiramente para deixar registrado aquilo que já falou há três semanas atrás da ida a Brasília, e o Deputado Francischini os encaminhou a emenda registrada sob número 28420008 dentro da funcional programática, estruturação da rede de serviço de atenção básica da saúde no valor de duzentos e cinquenta mil reais, ele passou esse comunicado. Também por orientação destes Vereadores, o Lar e Educandário São Vicente de Paulo recebeu bens da receita federal e efetuou um bingo onde teve um lucro de quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais, a Presidente Maria de Lourdes presta essa conta, isso satisfaz por aquilo que fazem nos gabinetes. E gostaria também de falar de três fatos que chamou muito atenção nessa semana, iniciou no dia vinte e quatro e veio no dia trinta e um, Ata nº 3.248 Fl. 08 fazendo um pega desde o ano de dois mil e dois. No dia vinte e quatro tiveram a tristeza em ver um pronunciamento da mais alta chefe da República, que é a Presidenta da República, onde ela ensaiou uma “mea culpa” e, “admitiu que errou na avaliação da situação econômica durante a campanha eleitoral do ano passado”, demorando a perceber a gravidade da crise, ela ficou quatro anos administrando um país da magnitude do Brasil e na campanha ela disse que errou em avaliar a situação econômica, isso é chamar o povo de otário, é triste ouvir isso. Mas, mais escabroso, deprimente e absurdo do que isso foi o que aconteceu segunda-feira quando ela mandou para o Congresso Nacional um orçamento, pela primeira vez na história da República do Brasil, deficitário na ordem de 30,5 bilhões de reais. Já o Deputado Ricardo Barros do PP do Paraná, disse que não é 30,5 bilhões e sim 35 bilhões, ele achou mais quatro bilhões e meio. Isso quer dizer que uma pessoa ganha três mil reais por mês e prevê um gasto de quatro mil reais por mês, e quem em sã consciência propõe uma atrocidade desse naipe. Isso que dizer que o orçamento da União prevê uma arrecadação no ano de 1,188 trilhão e prevê um gasto 1,210 trilhões, isso não existe, isso é brincar com o povo brasileiro, nos tempos de brabeza deste Vereador diria que é uma nojeira, um nojo. Mas hoje, mais ponderado com o peso da idade, diz que é uma tristeza de ter uma Presidente da República desse quilate, ela está prevendo gastar mais do que arrecadar no ano que vem, mas em momento nenhum ela está agindo como as pessoas agem dentro de casa, quem um dia não se perdeu nas contas de casa, é natural, mas quando se perde num mês nem água toma-se demais pra economizar e poder pagar a conta no fim do mês, então as pessoas cortam da própria carne a despesa, e ela não. E na linha da informática dentro daquilo que ela propagou, parece que gastou mais em propaganda do que em incentivo da inclusão digital, que foi tirado o PIS/COFINS e outros tributos federais da linha de computadores, não existe mais isso, quer dizer que, aumenta-se a carga tributária do brasileiro para pagar um erro obtido única e exclusivamente por ela e o povo tem que pagar a conta. E em momento nenhum ela chegou e disse para diminuírem as próprias despesas, um exemplo bem simples e categórico é que em dois mil e dois, no Governo do senhor Fernando Henrique Cardoso tinha vinte e um Ministérios, no primeiro ano do Governo Lula quando ganhou a primeira eleição foi para trinta e quatro, ou seja, mais treze, cinquenta por cento. No segundo ano foi para trinta e sete e agora a Presidente Dilma tem só quarenta, de vinte e um para quarenta é quase cem por cento de aumento de despesa, Ministérios pra que com aquela estrutura, isso acontece porque tem um povo pacato e ordeiro que paga os impostos, e quando dá a crise num ano, no outro ano se vê o PIB aumentar porque o povo brasileiro é um povo lutador, mas vai chegar um momento que de tanto apanhar vão ter que dar um basta, porque é inadmissível. E se voltarem àquele que foi cassado e que novamente está envolvido em algumas maracutaias, o Fernando Collor de Melo, na década de noventa ele tinha doze Ministérios, se for considerar isso teve um grande aumento, e a pergunta é, onde é que vão parar. E faz este pronunciamento dentro do Partido Solidariedade para que fique registrado, porque estão vendo a mídia dizer que aconteceu isso e que a Câmara é aquilo, é jogado como uma cortina de fumaça colocando aos Municípios como se as Câmaras de Vereadores e os Municípios fossem os verdadeiros culpados pela crise econômica que está dentro das casas. E não é visto movimento nenhum em redes sociais colocando esses números, então está na hora de criarem vergonha na cara, deixarem de ser passionais e trazer a realidade nua e crua para os eleitores do que está acontecendo no Brasil e por culpa de quem. Talvez se cada Câmara de Vereadores que hoje está sofrendo pressão por Ata nº 3.248 Fl. 09 causa de salário, da diminuição de despesa e assim por diante, se entrassem com afinco, vergonha na cara e brigassem pelo pacto federativo que seria a melhor distribuição de renda, ai talvez efetivamente seriam mais respeitados. Encerra esta fala com uma profunda tristeza de ter um Governo petralha comandando o Brasil e de ter uma Presidente da República que vai a mídia dizer que avaliou mal a inflação de sua própria cozinha, e mais ainda, de terem um Congresso Nacional barganhando cargos e não lutando pelo bem estar do povo. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria de agradecer o senhor Rogerio Xavier, Assessor do Deputado Francisco Burher, pela disposição em ajudar, ele que é um lapeano e está brigando pela cidade da Lapa em Curitiba, no Governo do Estado, e também ao Deputado Francisco Burher por estar lutando pela reforma do Colégio General Carneiro, agradece por essa parceria e disposição em ajudar o povo da Lapa, ele não foi o Deputado deste Vereador, ele é do PSDB, mas é uma boa pessoa e está disposto a ajudar junto ao Governo Estadual, já havia elogiado ele outras vezes na Sessão da Câmara antes mesmo da disputa eleitoral do ano passado por conta da Lei que ele apresentou e foi sancionada do ICMS Ecológico que irá também beneficiar o Município da Lapa. Quanto a questão do pacto federativo comentado pelo Vereador João Renato, e na Sessão passada este Vereador discorreu sobre essa questão, onde este Vereador e o Vereador Dirceu estiveram em Brasília na União dos Vereadores do Brasil discutindo justamente isso com mais de mil e quatrocentos Vereadores sobre o pacto federativo, isso sim é representativo para os Municípios brasileiros, é fazer com que mais recursos venham para os Municípios, pois acabam assumindo todas as responsabilidades do Governo Estadual e Federal, agora mesmo o senhor Tucho falou que tem que reformar o cinema, mas foi obra do Governo do Estado e agora o Município tem que colocar mais dinheiro sendo que foram gastos dois milhões a pouco tempo atrás, agora o Município tem que arcar com o recurso. E esse pacto federativo quando é discutido e cobrado dos Deputados vai representar um avanço na politica, é mais poder para os Municípios e os Vereadores tenham que fazer uma parte e podem ir a Brasília brigar e discutir, e é isso que estão fazendo, estão se dedicando para que possa vir mais recursos para os Municípios. Para se ter uma ideia, desde dois mil e quatro não há reajuste na tabela do SUS, no pagamento dos procedimentos médicos do SUS, como que os Municípios vão fazer. Concedeu uma entrevista semana passada ao senhor Tony, que abriu um espaço muito importante na Rádio Legendária, falando sobre o pacto federativo e dessa ida a Brasília que foi muito produtiva junto com os Vereadores, porque ao se calarem como Município quem é que vai ter acesso a Deputado, quem é que vai lá pedir ao Deputado pra reformar o Colégio General Carneiro, ele está ganhando trinta mil reais por mês, quem é que vai bater na porta de Deputado, na porta deste Vereador batem, mas na de Deputado ninguém bate, na porta de Senador ninguém bate, na porta do Governador ninguém bate, é no Vereador que vão bater, é o que mais sofre com a politica, por isso muitos aqui acabam se desmotivando a continuar na politica. Este Vereador é sincero em falar que não é pelo salário que vai continuar na politica, não é pelo salário que vai ser candidato a reeleição, está no segundo mandato e quase não foi candidato mesmo com esse salário. Além das indisposições, da pessoa ter que engolir sapo e brigar com muita gente, quer ver quem é que vai brigar, discutir e debater, não é fácil, mas gostaria que muitas pessoas saíssem candidatas e substituíssem os Vereadores aqui, que passem por isso, saiam candidatas, sejam Ata nº 3.248 Fl. 10 voluntárias e Vereadores, e é visto que é muito difícil. O senhor Aramis está aqui em todas as Sessões, é só perguntar pra ele se quer sair candidato a Vereador, não quer porque não é tão fácil como parece ser. Quem tem compromisso, ética e honra sofre com a politica, e acaba tendo uma vida que daqui a pouco passa, ai tem a vida normal para continuar, mas acaba brigando com várias pessoas por conta do colégio que falou para o Deputado e queria que reformasse, ai o cara vai fechar as portas na cara, a família sofre. É importante que as pessoas acompanhem e ajudem o trabalho, este Vereador é muito cobrado, por isso faz esse trabalho, é interessante e gosta de mostrar trabalho, mas mesmo assim pensa em não continuar na politica, no entanto alguém tem que fazer esse papel, e as pessoas que queiram fazer esse papel tenham que ter muita força e principalmente coragem de continuar. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, como não pode fazer uso das Lideranças Partidárias por fazer parte da Mesa Executiva, faz uso da palavra em Comunicações Parlamentares para falar como Presidente do PT do B. O Vereador Arthur como Presidente desta Casa e tendo em vista as demandas que nacionalmente estão acontecendo com relação ao próximo pleito eleitoral, no dia 20/07/2015, através do oficio circular 13/2015, que solicita documentação e tem o seguinte teor, “A Câmara Municipal da Lapa usando de suas prerrogativas legais e regimentais dispostas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente perante a vossa presença solicitar que no prazo de vinte dias manifeste opinião dessa agremiação partidária a respeito da quantidade de cadeiras para a próxima legislatura. Tendo em vista que esta Casa deverá elaborar Projeto de Lei para as devidas alterações. Esta Casa faz essa consulta tendo em vista que essa decisão afetará todos os Partidos e como é de conhecimento de todos, a Câmara hoje é composta por nove cadeiras, isso poderá ser mantido ou alterado para onze ou treze cadeiras para a próxima legislatura. Sendo o que tinha para o momento, no aguardo do vosso atendimento, antecipadamente agradeço”. Então o Presidente da Câmara com o intuito de querer saber a posição politica e partidária de cada Presidente de Partido, este Vereador não pode se pronunciar antes tendo em vista que fez uma consulta ao Diretório Estadual e algumas reuniões com a Executiva do PT do B Municipal para chegar a devida conclusão do oficio que dirigiu ao Presidente Arthur na data de hoje, pede desculpas por não ter cumprido nos vinte dias e agradece essa Presidência por ter acatado o referido oficio que diz o seguinte, “Excelentíssimo Presidente da Câmara da Lapa. O Vereador que este subscreve na qualidade de Presidente do Diretório Municipal do PT do B, vem através do presente, perante a presença de Vossa Excelência em resposta ao oficio circular nº 13/2015, o qual solicita a manifestação deste Partido com relação a quantidade de Vereadores que entendemos ser necessário. Informamos que a quantidade como está hoje, ou seja, nove Vereadores já atende uma representação popular razoável. Informamos ainda que este Partido através de seu Diretório Municipal entende que a função pública de Vereador poderia também ser exercida de forma gratuita, razão pela qual em breve protocolará um expediente prevendo o exercício gratuito da função de Vereador, bem como seja revisto os vencimentos pagos aos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários e Diretores tendo em vista a atual crise pela qual nosso país está enfrentando. Por fim, informamos ainda que será proposto por este Vereador uma proposição para regulamentar os critérios para as nomeações de cargos em Comissão, bem como combater a eventual pratica de nepotismo na administração pública municipal. Por fim esclareço que não foi possível responder referido oficio anteriormente por motivos ligados a várias reuniões que se fizeram necessárias para Ata nº 3.248 Fl. 11 elucidar o tema, requerendo-se que seja a mesma aceita neste momento”. Portanto deixa claro a posição do PT do B, respeita a posição de todos os Diretórios Municipais e convida os senhores Vereadores que quiserem fazer parte no Projeto de Lei que irá apresentar durante a semana, quem quiser assinar será bem vindo. Tendo em vista a pouca vergonha nacional que está acontecendo no país além de muita inverdade e descasos em redes sociais, o PT do B tomou essa posição. Também gostaria de fazer um aparte no pronunciamento do Vereador João Renato, da indignação dele em relação ao que está acontecendo no Congresso Nacional, no Senado Federal e principalmente no PT, Partido o qual respeita e tem muitas ideias e projetos bons, mas pelo que tem conhecimento é o Partido que no seu estatuto reza que tenha o maior retorno e reembolso de porcentagem de todos os cargos ocupados por agentes públicos filiados no PT. Isso gera principalmente pessoas que não trabalham na administração pública que já trabalharam e que hoje está sendo pago com esse dinheiro, se não está enganado é doze ou dezesseis por cento, o PT do B é cinco por cento o qual este Vereador recolhe, não sabe os demais Partidos, depende do estatuto de cada um. Então isso é um novo emprego para pessoas que se escondem atrás de colunas, estão recebendo de pessoas legais e estão sendo bancadas para ficar trabalhando atrás de colunas e recebendo indevidamente. Também faz uma defesa com relação a Indicação 65/2015, quando esteve visitando o Conjunto Olaria onde os moradores estão com as casas tudo em ordem, mas estão sem área de lazer, para que as crianças e as pessoas de idade nos finais de semana possam fazer algum exercício, então a justificativa da referida Indicação é de uma academia ao ar livre e de um parquinho ao ar livre no Conjunto Olaria dando assim uma melhor qualidade de vida as pessoas que lá residem. E aproveitando que o Secretário Baiano assumiu, esta Casa nesses dois anos e meio deu todas as condições para a Secretaria de Obras e Infraestrutura atender todos os pedidos dos Vereadores e os anseios dos munícipes, e nunca uma Secretaria foi tão ajudada e bem estruturada como nesses dois anos e meio nessa gestão, foi repassado recursos para aquisição de máquinas, caminhões, patrolas, para explodir pedreiras enfim, um monte de coisas para ajudar a Secretaria, e não é justo que essa Secretaria não atenda a demanda dos senhores Vereadores e dos munícipes, pois foi bem atendida como nunca nesses dois anos e meio. Já vai começar a dar serviço ao senhor Baiano, que não milongueie e atenda as Indicações, se não vai no rádio, jornal e onde for preciso. Também tem a Indicação 68/2015 protocolada no dia trinta e um, que indica ao chefe do Executivo Municipal que determine a Secretaria de Obras e Urbanismo que providencie melhorias no bueiro existente na localidade de São Bento, Pedrinhas, no lugar denominado Anta Gorda, nas proximidades das Fazendas Roncador e Demeterco. Esse pedido se justifica e pede uma grande atenção porque é um pedido feito pelos produtores rurais da região, que são os senhores Antônio Cordeiro, Sebastião Cordeiro e José Rodrigues, que necessitam muito da melhoria desse bueiro para escoar a produção rural, recolher impostos e aumentar a produção valorizando ainda mais o Município, lá eles plantam mais de oitenta alqueires de lavoura e está com acesso ruim e não tem como escoar a produção, daqui uns dias terão que colher o trigo, aveia e azevem e estão sem condições. Outra Indicação é a 67/2015, e tendo em vista o compromisso que a Secretaria de Obras fez com os senhores Vereadores na ajuda que deram durante todo esse tempo, que seja feita a liberação de cascalho para os produtores rurais puxarem com seus próprios caminhões já que a Prefeitura não consegue atender a demanda de todos os produtores, então ela que cumpra o que assumiu, inclusive em campanha, que é liberar o cascalho para os produtores puxar porque condições têm, mas agora Ata nº 3.248 Fl. 12 ficam britando e chocando o cascalho e dão pra quem eles querem, só a Prefeitura que quer fazer e não quer ajudar um pouco os Vereadores, mas tem que aprender a dividir o pão na hora boa e na hora ruim, ninguém ganha nada sendo egoísta. Portanto que atendam os companheiros lá que estão solicitando dez viagens de cascalho britado para colocar no Faxinal dos Pretos, atendendo os senhores José Rodrigues, Joacir Hoffmann, Antônio Delponte e a senhora Maria Tereza Teixeira, que também precisam escoar a produção que a mais de dez anos eles não veem uma pedra naquela estrada nem patrola, é uma vergonha, este Vereador esteve lá, o ônibus escolar está tendo muita dificuldade para ir buscar alguns alunos que tenham que andar quatro quilômetros a pé, então que cedam o material para os produtores retirarem na pedreira, que parem de ficar chocando material britado, já foi ajudado e dado recurso para que isso seja efetivado, que seja cumprido o que foi combinado, cada um cumprindo o combinado tudo funciona, não precisam ficar aqui debatendo e implorando. E, diga-se de passagem, que os Secretários estão ganhando quase o dobro que os Vereadores e não tem despesa, já os Vereadores tenham despesa e bastante, Secretário e Diretor não tem despesa, ganham limpo, a imprensa local que veja isso também. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia oito de setembro de dois mil e quinze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. ________________________ ______________________ Arthur Bastian Vidal João Carlos Leonardi Filho _______________________ _________________________ Élio Narlok Wesolowski Dirceu Rodrigues Ferreira ________________________ ________________________ Fenelon Bueno Moreira João Renato Leal Afonso ________________________ ______________________ Mário Jorge Padilha Santos Vilmar Favaro Purga _______________________ Wilmar José Horning