PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
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Ofício 159/2015/GAB/IPROC
Lapa, 09 de novembro de 2015.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 98/2015, que
altera as leis municipais nº 1720/2003 e 1773/2004, dispondo acerca da
estrutura de cargos do Executivo Municipal.
Sem outro motivo, subscrevo-me.
Cordialmente
deja Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001689 /2015 10/11/2015
Leila Aubrift Klenk
Oficio
MARILDA 09:38:51
Exmo. Sr.
Arthur Bastian Vidal
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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PROJETO DE LEI Nº 98, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.
Súmula:
Cria novas vagas para os Cargos Públicos de
provimento efetivo de Médico Clínico Geral
Plantonista 24h, Cirurgião Dentista e Oficial de
Manutenção; Cria novos cargos públicos de
provimento efetivo de Analista de Licitações,
Biólogo, Auxiliar Operacional e Cozinheira;
Altera o cargo de Motorista Habilitação “D”;
Reestabelece o cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam criados novos Cargos Públicos de Provimento Efetivo de
Analista de Licitações, Biólogo, Auxiliar Operacional e Cozinheira (0),
conforme disposto nos anexos | e Il desta lei, os quais alteram os anexos Il e
IV da lei 1773/04, respectivamente.
Art. 2º- Ficam criadas novas vagas para os Cargos Públicos de
provimento efetivo de Médico Clínico Geral Plantonista 24h, Oficial de
Manutenção e Cirurgião Dentista, conforme disposto no anexo | desta lei, o
qual altera o anexo Il da lei 1773/04.
Art. 3º - Fica alterado o cargo de Motorista Habilitação “D”, que
passa a viger conforme o anexo Il desta lei, a qual altera o anexo IV da Lei
1773/2004.
Art. 4º - Fica reestabelecido o cargo de provimento efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais, revogando o item 6 do art.1º da Lei 1720/2008,
alterado pela Lei 2520/10, o qual passa a viger com a seguinte redação:
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“Art. 1º - São colocados em extinção os cargos abaixo discriminados, todos
de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Município:
1) Revogado
2) Guia Turístico;
3) Telefonista;
4) Vigia;
5) Zeladora;
6) Motorista Habilitação “C”.”
Art. 5º - Fica alterado o caput do art. 17 da Lei 1773/2004,
passando a viger com a seguinte redação:
Art. 17 - Os cargos de Zeladora, Auxiliar de Zeladoria, Cozinheira, Gari e
Servente de Obras, colocados em extinção pelas Leis mencionadas no
artigo 16 desta Lei, serão transformados em Auxiliar de Serviços Gerais, e
os ocupantes enquadrados no cargo transformado.
Art. 6º O vencimento dos cargos e das vagas criadas por esta
Lei é o fixado na tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo
constantes do Anexo III, da Lei 1773/04.
Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta do orçamento geral do Município.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 09 de novembro de 2015.
LEILA AUBRIFT ut
Prefeita Municipal
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Liso LAPA
ANEXO | - PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI Nº. 98 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015
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QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES
SITUAÇÃO ANTIGA
DENOMINAÇÃO
Nº DE
VAGAS | DIÁRIAS
ANEXO Il - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1773, DE 31 DE MARÇO DE 2004.
SITUAÇÃO NOVA
GRUPO OCUPACIONAL | VAGAS | DIÁRIAS DENOMINAÇÃO GRUPO OCUPACIONAL | REFERÊNC.
DS RR 40 | Analista de Licitações NÍVEL SUPERIOR | 142330 |
RR 40 | Biólogo NÍVEL SUPERIOR | 205 |
40 Auxiliar Operacional OPERACIONAL
40 Cozinheira (0) OPERACIONAL
Médico Clínico Geral PLANTONISTA 24 | Médico Clínico Geral PLANTONISTA
OPERACIONAL 40
Oficial de Manutenção Oficial de Manutenção
OPERACIONAL
Cirurgião Dentista SUPERIOR 20 Cirurgião Dentista
SUPERIOR
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 09 de novembro de 2015.
nk (.
eila Aubrift Klei
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ANEXO Il - PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI Nº. 98, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Superior
NOME DO CARGO: ANALISTA DE LICITAÇÕES
ESCOLARIDADE: Graduação em Administração ou Contabilidade ou Economia ou Direito ou Gestão
Pública ou Tecnologia em Gestão Pública.
EXIGENCIAS: Registro no respectivo órgão de classe. Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 1423-30
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Superior
NOME DO CARGO: BIÓLOGO
ESCOLARIDADE: Graduação em Biologia.
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe. Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO ] C.B.O: 2211-05
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: COZINHEIRA (0)
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto
EXIGENCIAS:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 5132-05
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto
EXIGENCIAS:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.0: 5142-25
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO |
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: MOTORISTA HABILITAÇÃO *D”
ESCOLARIDADE: Ensino fundamental incompleto
| EXIGENCIAS: Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D”. Curso de Transporte Escolar.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.0: 7824
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 09 de novembro de 2015.
LA AUBRIFT KLENK
Prefeita Municipal
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[D) R É - EIT U RÃ LA PA CNP - 76.020.452/0001-05
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 98, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de
Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade alterar as leis
municipais nº. 1773/2004 e 1720/2003, visando adequar a estrutura de cargos
públicos de provimento efetivo desta prefeitura com o objetivo de aprimorar os
serviços públicos prestados.
O presente projeto de lei cria o cargo de Analista de Licitações que visa
manter uma equipe permanente específica para licitações, tendo em vista a grande
demanda naquele setor, além de criar também os cargos de Biólogo, para adequar
a equipe para atuar do licenciamento ambiental, Auxiliar Operacional e Cozinheira
os quais são de fundamental importância para a estrutura de apoio operacional,
bem como, o reestabelecimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, os quais
hoje são contratados por meio de processo seletivo simplificado. Também cria
novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo de Médico Clínico Geral
Plantonista, Cirurgião Dentista e Oficial de Manutenção, os quais visam suprir a
necessidade de pessoal devido a grande demanda de serviços. E por fim, o projeto
visa acrescentar a exigência do curso de transporte escolar para o cargo de
motorista habilitação “D”, devido à exigência dos órgãos de trânsito.
Ainda, em relação aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar
Operacional, Cozinheira e Médico Clínico Geral Plantonista, informamos que serão
substituídos pelos servidores que hoje atuam através do processo seletivo
simplificado não aumentando custos significativos com essas futuras contratações.
Sendo assim, devido a real necessidade de adequação acima relatada,
solicito-lhes a aprovação deste projeto, que sem dúvidas, trará melhorias aos
serviços prestados beneficiando a população lapiana.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .
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PROJEÇÃO DO IMPACTO FINANCEIRO COM A CRIAÇÃO DOS
NOVOS CARGOS E VAGAS
Nº DE GRUPO CLASSE
VAGAS CARÇO OcuPACIONAL | REFERÊNC. | VENCIMENTO | TOTAL
02 preso Nível superior CA 1.975,07 3.950,14
01 Biólogo Nível superior 4 C-1 1.975,07 1.975,07
jal di :
02 Raça çá ig Operacional A 888,79 1.777,58
02 Cirurgião Dentista Nível superior C-1 1.975,07 3.950,14
Total vencimento 11.652,93 |
Patronal 2.330,59
13º Salário 971,08
Total mensal 14.954,60 |
Total folha novembro/2015 | 3.937.666,07
% Impacto dos novos cargos 0,38%
“quando contratados dadiáa
HHHOs cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Operacional, Cozinheira e Médico
Clínico Geral serão substituídos pelos servidores que hoje atuam por meio do processo
seletivo simplificado, não gerando aumento de novos custos com pessoal.
E = nn)
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