materia nº 3257/2015

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SETE (3.257)
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se 
extraordinariamente, às dez horas, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder 
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, 
Secretariado pelo Vereador João Carlos Leonardi Filho, presentes os Vereadores: Élio Narlok 
Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos e 
Wilmar José Horning. À hora designada o senhor Presidente Arthur Bastian Vidal declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos.
Imediatamente passou-se a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Foi justificada a 
ausência dos Vereadores Vilmar Favaro Purga e Dirceu Rodrigues Ferreira. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei Complementar n° 01/2015, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-Refis, no Município da Lapa, e 
dá outras Providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei Complementar n° 01/2015, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-Refis, no Município da 
Lapa, e dá outras Providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 1ª Discussão o Projeto de Lei n° 81/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente-CMDCA/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, a firmar convênio com a Associação Menonita de Assistência Social-AMAS, 
para repasse de aporte financeiro objetivando a execução de ações voltadas à garantia dos 
direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei n° 81/2015, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA/LAPA/PR e o Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a firmar convênio com a Associação 
Menonita de Assistência Social-AMAS, para repasse de aporte financeiro objetivando a 
execução de ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei n° 81/2015, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA/LAPA/PR e o Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, a firmar convênio com a Associação Menonita de 
Assistência Social-AMAS, para repasse de aporte financeiro objetivando a execução de ações 
voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei 
n° 81/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em 
conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente￾CMDCA/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a firmar 
convênio com a Associação Menonita de Assistência Social-AMAS, para repasse de aporte 
financeiro objetivando a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do 
Ata nº 3.257 Fl. 02
adolescente, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei n° 81/2015, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente-CMDCA/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, a firmar convênio com a Associação Menonita de Assistência 
Social-AMAS, para repasse de aporte financeiro objetivando a execução de ações voltadas à 
garantia dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei n° 82/2015, 
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto 
com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA/LAPA/PR e o 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a firmar convênio com o Cerene￾Centro de Recuperação Nova Esperança, para repasse de aporte financeiro objetivando a 
execução de ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Lei n° 82/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente-CMDCA/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, a firmar convênio com o Cerene-Centro de Recuperação Nova Esperança, para 
repasse de aporte financeiro objetivando a execução de ações voltadas à garantia dos direitos 
da criança e do adolescente, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador João 
Carlos Leonardi Filho, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei 
n° 82/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, 
em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente￾CMDCA/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a firmar 
convênio com o Cerene-Centro de Recuperação Nova Esperança, para repasse de aporte 
financeiro objetivando a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do 
adolescente, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei n° 82/2015, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA/LAPA/PR e o Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, a firmar convênio com o Cerene-Centro de 
Recuperação Nova Esperança, para repasse de aporte financeiro objetivando a execução de 
ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei 
n° 82/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, 
em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente￾CMDCA/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a firmar 
convênio com o Cerene-Centro de Recuperação Nova Esperança, para repasse de aporte 
financeiro objetivando a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do 
adolescente, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo oficio de autoria do Vereador Presidente Arthur Bastian Vidal, 
informando ausência do país entre os dias quatro e doze de novembro, foi este colocado em 
votação única sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
Ata nº 3.257 Fl. 03
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e sete de outubro de dois 
mil e quinze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser 
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada. 
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Arthur Bastian Vidal
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 Élio Narlok Wesolowski João Carlos Leonardi Filho
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 Fenelon Bueno Moreira João Renato Leal Afonso
 
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Mário Jorge Padilha Santos Wilmar José Horning