PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
CNPJ - 76.020.452/0001-05
PREFEITU p- “LAPA. PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 182/GAB/PROC Lapa, 11 de Dezembro de 2015.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 118/2015, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Desbravadores da
Lapa - ADL, para repasse de valores para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
beu “À 3
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal SÁ
Exmo. Sr. |
ARTHUR BASTIAN VIDAL VÁ
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001868 /2015 11/12/2015
Leila Aubrift Kienk
Projeto de Lei
ANTONIOR 14:59:50
PREFEDTURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
PREFEITURA L AP A CNP - 76.020.452/0001-05
E PRAÇA een BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov. be
PROJETO DE LEI Nº 118, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com a Associação de Desbravadores da
Lapa - ADL, para repasse de valores para
aquisição de equipamentos e materiais
permanentes e dá outras providências.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
com a Associação de Desbravadores da Lapa - ADL, com sede à Rua Barão do Rio
Branco, 1850 — Centro — Lapa/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.601.713/0001-18 e
Declarada de Utilidade Pública através da Lei nº 3041, de 19.12.14, para o repasse da
importância de R$ 14.695,00 (Quatorze Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais), em
uma única parcela, o qual será utilizado pela entidade a fim de aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, conforme item 3 — Plano de Aplicação, do
Plano de Trabalho, parte integrante desta Lei, os quais deverão ser utilizados no projeto
de implantação de um Curso Comunitário de Fanfarra.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e devolução
dos recursos não aplicados na destinação:
|- ao Município, mensalmente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, regulamentada pela Instrução Normativa
nº 61/2011, ambas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Convênio de que trata o artigo 1º desta Lei poderá ser
alterado, através de termo aditivo, por conveniência dos participantes.
Art. 4º - Para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, fica
autorizado o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
no orçamento vigente na seguinte dotação orçamentária:
09 - Secretaria de Desenvolvimento Local
09.03 - Departamento de Cultura
13.392.0038.2031 - Manutenção do Departamento de Cultura
4.4.50.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal d q em 11 de Dezembro de 2015.
ria AUD basal.
Prefeita Municipal
PREFEDTURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
- CNPJ - 76.020.452/0001-05
P R E F E HT U RA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
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' www.lapa.prgov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio Associação
de Desbravadores da Lapa - ADL, com sede à Rua Barão do Rio Branco, 1850 — Centro
— Lapa/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.601.713/0001-18 e Declarada de Utilidade
Pública através da Lei nº 3041, de 19.12.14, para o repasse da importância de R$
14.695,00 (Quatorze Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais), em uma única parcela, O
qual será utilizado pela entidade a fim de aquisição de equipamentos e materiais
permanentes os quais deverão ser utilizados em projetos assistenciais mantidos pela
entidade.
Reconhecendo o relevante beneficio social prestado pela Entidade de
Caráter Social, sem fins lucrativos, no atendimento à meninos e meninas de idade de 10
a 15 anos, que necessitam de instrução para manutenção da prática de fanfarras
escolares, contemplando ritmo, evolução, melodia, capaz de proporcionar
desenvolvimento mental e social daqueles que são atendidos, relatados no Plano de
Trabalho anexo ao Projeto é que se propõe a aprovação.
Confiando no Alto Espirito Público dos Nobres Edis Integrantes dessa
casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Dezembro de 2015.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEPTURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANA
Associação de Desbravadores da Lapa º
Clube de Desbravadores Excelência da Criação — ASP — 9a Região
CNPJ 20.601.713/0001-18
P B3/50-000
Pe (41) 99
RUA BARÃO DO RIO
CENTRAL - Email: jotape0s:
PLANO DE TRABALHO
PLANO DE TRABALHO 1/5
1— DADOS CADASTRAIS
Orgão / Entidade Proponente . CC |JENPJ
| ASSOCIAÇÃO DE DESBRAVADORES DA LAPA -ADL | 20.601.713/0001-18
Endereço |
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 1850 - CENTRO | o o .
Cidade U.F. CE.P. DDD/Tclefonc | FAX E.A.
LAPA PR 83.750-000 419919-5737 . ENTIDADE
Conta Corrente Banco Agência Praça de Pagamento
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
| Nome do Responsável | C.P.F Função Matrícula
| JOÃO PAULO MAURER | 046.165.349-42 PRESIDENTE
DOS SANTOS = o o e no
| CI./Orgão Expedidor Cargo
| 8.046.920-9/PR - SESP o o o PRESIDENTE
Endereço C.E.P.
| RUA JOAQUIM SIQUEIRA, 42 - CENTRO. 85:750-000
“Tipo de Atendimento | Período de Execução
DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE FÍSICA, | Início Término
INTELECTUAL, MORAL E CULTURAL 15/12/2015 15/12/2017
| Identificação do Objeto
ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE POR INTERMÉDIO DA IMPLANTAÇÃO
DE UM CURSO COMUNITÁRIO DE FANFARRA |
Justificativa do Atendimento
Associação de Desbravadores da Lapa
* Clube de Desbravadores Excelência da Criação — ASP — 92 Região
| CNPJ 20.601.713/0001-18 -
RUA BARÃO DO RIO
CENTRAL - Email: jotape02%
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ICO, 18550 CENTRO-LAPA/PR » CEP 83756-000
905307 e (41) 0919-537
crimes, preparando-lhes para tanto, o desenvolvimento da capacidade fisica, intelectual, moral e cultu
1- APRESENTAÇÃO
1.1. Quem são os desbravadores?
São meninos é meninas com idades entre 10 e 15 anos, de diferentes classes soctais, cor, ou religião. Ass
stem
reuniões duas vezes por semana para aprender à desenvolver seus talentos, habilidades, percepções e o gosto pela
. Vibram com atividades ao at livre. Gostam de acampamentos, caminhadas, escaladas, &
. Sabem cozinha
naturez eplorações nas matas €
| caverna
ao ar livre, fazendo inclusive fogo sem fósforo. Demonstram habilidade com a disciplina através
da ordem unida c fanfa
a, e tem a criatividade despertada pelas artes manuais. Combatem, também, o uso do fumo, álcool
« drogas, Trabalham em equipe procurando sempre ser úteis à comunidade. Prestam, também, socorro em calamidades e
participam ativamente de campanhas comunitárias para ajudar pessoas carentes. [Em tudo que fazem procuram
desenvolver amor ao próximo e à Pátria e, além disso, formam muitos amigos! Nosso Clube está presente em mais de 160
países, com 90,000 sedes e mais de dois milhões de participantes. lixistem oficialmente desde 1950, como um programa
oficial da Igreja Adventista do Dia. Meninos e meninas de qualquer fé religiosa podem participar conosco deste
movimento que tira da diversidade, o colorido da encrga juvenil.
Nossa agremiação está situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 1850, centro, aos fundos da Tgreja Adventista
do Sétimo Dia, nesta cidade da Lapa (PR), atendendo à comunidade aos sábados c domingos (sábados, 1430 horas K
| domingos, 09:00 horas).
Além disso, o Clube de Desbravadores Excelência da Criação é declarado como sendo de Utilidade Pública
ctembro de 1999
Atualmente está atendendo a cerca de 160 crianças diretamente, e 40 crtanças indiretamente,
6a 15 anos, de ambos os sexos, provindos de todas as partes do município.
Municipal, conforme Lei nº 1459, de 06 de
faixa etária de
Dada sua natureza (não governamental), a entidade recebe ajuda parcial de órgãos públicos, porém a matotia
desses recursos que asseguram sua sobrevivência é obtida em promoções, atividades próprias como campanhas e doações
de colaboradores individuais.
2 - FINALIDADES DA INSTITUIÇÃO
| O Clube de desbravadores Excelênci; Criação tem por finalidade:
1- proteger a infância e a adolescência;
H = amparar crianças c adolescentes socialmente excluído:
HT — desenvolver a educaç
ão e a cultura;
IV = integrar os adolescentes ao mercado de trabalho;
V estimular 0 amor ao próximo.
3-OBJETIVOS GERAIS
) contribuir com a redução do indice de exclusão social de crianças e adolescentes no Município da Japa, |
inserindo-as construtivamente na sociedade.
b) — Acolher crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, desenvolvendo uma formação
potencializadora dos recursos c capacidades individuais de cada uma delas;
| c) Ampliação das oportunidades para que mais crianças e jovens participem de atividades de ensino €
aprendizagem, além daqueles previstos pelas escolas e pela própria família. :
4- OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1 ou encaminhar para o tratamento adequado crianças portadoras de limitações psicológicas ou
SOCkS;
bj Assegurar a crianças e adolescentes o apoio nec
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
ce) Levar as crianças e
os pata O acesso aos direitos previstos na Ti
adolescentes que participam ativamente das atividades desta Instituição à parulharem
dasm
o A Promover
íveis de vida social e em família;
Associação de Desbravadores da Lapa
| Clube de Desbravadores Excelência da Criação — ASP — 92 Região
| CNPJ 20.601.713/0001-18
RUA
CENTRAL - É
RÃO DO RIO BRA!
CER B3/50-000
ai jotapeo f
DQIDZ É (4
equilíbrio e a con
cio da cidadaniz
e) Propiciar experiências que estimulem o exe: e responsabilidade social;
f Desenvolver conhecimentos relacionados à cultura e à preservação do meio ambiente;
2) lstimular o desenvolvimento de habilidades c potencialidades.
5 — FILOSOFIA
res é comissionada a compreender a juventude e treiná-la para liderar e servi
comunidade.
O Clube de Desbravadores é uma atividade recreativa, designada aos jovens de 10 a 15 anos de sdade. Os
desbravadores apelam a esta idade devido ao seu programa de atividades que satisfaz às suas necessidades e interesses.
Uma grande parte do programa do Clube de Desbravadores é montado ao tedor da ação física. Isto porque os jovens de
10 a 15 anos de idade estão num estágio de desenvolvimento rápido. listão cheios de ação, aventuras, desafios, grupos
ativo
«e provê oportunidade para o desenvolvimento de novas atitudes c habilidades para produzirem crescimento pessoal,
I F
espírito de time ou comunitário e senso de lealdade.
Enquanto o Clube de Desbravadores existe primariamente para Os juvenis, um de seus propósitos básicos é
também ajuntar aos pais e os membros da Igreja através de um envolvimento com o Clube e seus membros. Assim, a
chamada diferença de geração desaparece quando juntos cultural, trabalham c brincam, o jovem e o idoso numa
experiência comum.
Relacionamentos significativos
o forjados quando líderes e conselheiros se ajuntam com os Desbravadores a
fim de compartilhar, edificar confiança e trabalhar juntos.
Viotal filosofia dos Desbravadores é constituída sobre a promessa de que “er:
exemplo do que por preceitos”, No verem os valores soc
morais, atitudes de amor e cuidado e determinação para sobressair em seus vários objetivos.
Os jovens aprendem mais efetivamente numa atmosfera positiva, feliz e segura. A atitude dos líderes do Clube é, portanto,
nças aprendem melhor pelo
ão desenvolver altos princípios
1s dos líderes e pais, eles aspira
um ingrediente vital em garante o êxito e a efetividade m
mn
ste ministério pela juventude. Uma falha em ouvir c
à Dar
demonstrar ser um fator que contribui em fazer sua missão sem atrativos pata a juventude.
compreender as necessidades dos jovens unicamente lev:
“ras ao real crescimento e desenvolvimento e pode
6 — ATIVIDADES PROPOSTAS:
Propõe-se a realização das seguintes atividades com a aquisição dos materiais:
E aprimorar o talento musical dos membros desta Associação,
JE = proporcionar no minimo a 15H ertanças € adolescentes matriculados escolas públicas e privadas do
Municipio à oportunidade para o aprendizado das tcenicas neces s para a parricipação em uma fanfarra (cito,
deslocamento, disciplina, cio):
HH - criação de uma Unidade Extensiva do clube de Desbravadores no CALC do barro São Lucas, cujas
reuniões aconteceram naquele local todos os domingos, às 09 horas da manhã, dano ênfase especial à musicalização dos
mesmos:
1V = criação de uma Guarda de Honra na
| nacional em atividades cívicas desenvolvidas no interior do estabelecimento de ensino.
colas Municipais da área urbana para hastcamento do pavilhão
Natureza da Despesa Nº de itens R$
"EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES: no
o
e Bumbo
Poa o Jrstom
"
Associação de Desbravadores da Lapa
Clube de Desbravadores Excelência da Criação — ASP — 9º Região
CNPJ 20.601.713/0001-18
LAPA;PR -€
(41) 849
3756-000
(41) 9919-9737
CG 5007 é
é Surdo o mu R$ 265,00
Doe Timba a mamae 2. | R$640,00
e Caixa l4 o 6 R$ 1.170,00
e Par de pratos 14 o 3 R$ 690,00
[e ira 29 teclas Ê . 4 R$ 3.600,00
o barte de lira = a R$120,00
e Trompete 3 R$ 3.075,00
e Hrombone de Vara 3 = R$ 4.080,00
e Par de baquetas de caixa o 7 E R$ 42,00
e | Maçaneta para bumbo E 8 1 R$ 100,00
e Pele 1 eitosa o o = 6 ; R$ 99,001
| e PelelFresposta E | 2 | R$ 29,00
e Pele 2% leitosa o E 53 [R$159,00
e Yalabarte de 1 gancho . A . 6 R$ 75,00
AR “Valaba rte de 2 ganchos o o o 6 o R$ 84,00
e “Valabarre duplo bumbo = o o o À cecgzçd R$ 27,00 .
— TOTAL GERAL | | 66 | R$ 14.695,00
4 — CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE
[Metal | Dez/5
[ | R$ 14.695,00 —
5 — DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de prova
junto ao Municipio da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação de
inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer órgão /entidade da Administração
| Pública Estadual e Federal que impeça a sferência de recursos de dotações consignadas nos
Pede deferimento.
| Lapa, 22 de outubro de 2015.
, Associação de Desbravadores da Lapa
à Clube de Desbravadores Excelência da Criação — ASP — 92 Região
) CNPJ 20.601.713/0001-18
RUA BARÃO DO RIO E
CENTRAL - Email: jotape
Bi750-000
a
6 — APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo
Aprovado
Lapa-PR, — de E o de 2015. o a a