PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA L APA O SINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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Ofício nº 184/GAB/PROC Lapa, 11 de Dezembro de 2015.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 120/2015, que autoriza O
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Esporte Clube Avaí,
para repasse de valores a serem utilizados em projetos assistenciais mantidos pela
entidade.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
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É “ Jaguuu AM |
Leifa Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
/
Exmo. Sr. h
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001269 /2015 11/12/2015
Leila Aubrift Klenk -0
Projeto de Lei
ANTONIOR 15:01:50
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PROJETO DE LEI Nº 120, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar convênio com a Associação Esporte
Clube Avaí, para repasse de valores a serem
utilizados em projetos assistenciais mantidos
pela entidade.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
com a Associação Esporte Clube Avaí, com sede à Avenida Manoel Antonio da Cunha,
s/nº — Vila São José — Lapa/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.642.971/0001-95 e
Declarada de Utilidade Pública através da Lei nº 1574, de 04.10.01, para o repasse da
importância de R$ 39.543,65 (Trinta e Nove Mil, Quinhentos e Quarenta e Três Reais e
Sessenta e Cinco Centavos), em uma única parcela, O qual será utilizado pela entidade
a fim de aplicação em projetos assistenciais, conforme item 3 — Descrição do Projeto, do
Plano de Trabalho, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e devolução
dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, regulamentada pela Instrução Normativa
nº 61/2011, ambas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Convênio de que trata o artigo 1º desta Lei poderá ser
alterado, através de termo aditivo, por conveniência dos participantes.
Art. 4º - Para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, fica
autorizado o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
no orçamento vigente na seguinte dotação orçamentária:
10 - Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.02 - Departamento de Direção Geral de Ação Social
08.244.0011.2037 - Serviços de Administração Social
3.3.50.43.00.00.00.00.1000 - Subvenções Sociais.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Dezembro de 2015.
rh Qualy AA,
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 120, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe subvenção à Associação ESPORTE CLUBE AVAÍ (ECA), no valor
de R$ 39.543,65 (Trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e
cinco centavos), tendo como início de vigência do projeto de aplicação de Janeiro de
2016 a Dezembro de 2018, os quais serão repassados da seguinte forma:
|- R$ 39.543,65 (Trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e
sessenta e cinco centavos) conforme Cronograma de Desembolso do Plano de
Trabalho, parte integrante desta Lei, os quais deverão ser utilizados em projetos
assistenciais mantidos pela entidade.
Reconhecendo o relevante benefício social prestado pela Entidade de
Caráter Social, sem fins lucrativos, no atendimento aos jovens de 12 a 16 anos, que
necessitam de contra turno, capaz de proporcionar desenvolvimento mental e social
daqueles que são atendidos, relatados no Plano de Trabalho anexo ao Projeto é que se
propõe a aprovação.
Confiando no Alto Espirito Público dos Nobres Edis Integrantes dessa
casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Dezembro de 2015.
Leila Aubrift Klenk' -
Prefeita Municipal
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1. DADOS CADASTRAIS
ENTIDADE: CNPJ:
| ESPORTE CLUBE AVAÍ * | 79.642.971/0001-95
| ENDEREÇO:
Avenida Manoel Antonio da Cunha, s/nº - Vila São José
CIDADE: ESTADO: EMAIL: TELEFONE:
Lapa Paraná (sem) l (sem)
CONTA CORRENTE: BANCO: [agem
45540-7 o SICREDI . 0725 . Ê
NOME DO RESPONSÁVEL: | CPF: TELEFONE (CONTATO):
Francisco Hammerschmidt Neto 598.370.809-06 (41) 3622-1703
CARTEIRA DE IDENTIDADE: E | CARGO: [pação: E
3.418.926-9/PR Presidente Coordenador Geral do Projeto
ENDEREÇO RESIDENCIAL: E
Rua Eufrásio Cortes, 82 - Centro - Lapa - Paraná - CEP: 83750-000
2. OUTROS PARTÍCIPES:
NOME:
Josemar Leonardi
CARTEIRA DE IDENTIDADE:
5.407.581-2/PR
ENDEREÇO RESIDENCIAL:
Avenida Aloisio Leoni, 31 - Centro - Lapa - Paraná - CEP: 83750-000
CPF: TELEFONE (CONTATO):
| 781.884.589-53 (41) 3622-4192
CARGO: — | FUNÇÃO:
Vice-Presidente | Coordenador Administrativo
NOME: CPF: TELEFONE (CONTATO):
Sandro Vieira Guzzoni 021.973.229-90 (41) 9933-2406
CARTEIRA DE IDENTIDADE: CARGO: FUNÇÃO:
5.880.544-0/PR 2º Diretor Esportivo | Coordenador Técnico
ENDEREÇO RESIDENCIAL:
| Travessa da Fratemidade, 45 - Bairro Cascata - Lapa - Paraná - CEP: 83750-000
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO:
TÍTULO DO PROJETO: PERÍODO DE EXECUÇÃO: BR
“TERCEIRO TEMPO - ESCOLINHA NOTURNA” Janeiro/2016 a Dezembro/2018 | |
| IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:
de Campo, a ser realizado no período notumo, nas dependências do Esporte Clube Aval.
Uma proposição de contratumo aos jovens, com atividades complementares a serem
desenvolvidas no período noturno; onde os pais também teriam oportunidade de estarem
presentes e acompanhando seus filhos no Projeto.
“TERCEIRO TEMPO - ESCOLINHA NOTURNA” é um Projeto de Escolinha de Futebol | HM»:
O Projeto consiste numa noite semanal, onde jovens entre 12 e 16 anos participariam de
uma (1) hora de uma Escolinha de Futebol. Num limite máximo de quarenta (40) jovens a
serem devidamente matriculados.
A preferência da escolha ou convite para os jovens participarem do Projeto, levaria em
| conta a proximidade de suas residências para O local do Projeto (campo do Avai). Ou seja,
jovens da Vila São José, Cidade Nova, Conjunto Dib Mane, Estação Nova, Barcelona, Pousada |
do Sol, entre outras; seriam contemplados com o “TERCEIRO TEMPO — ESCOLINHA
NOTURNA”, como uma espécie de regionalização do Projeto.
Além das aulas e práticas de Futebol de Campo, devidamente orientadas por
profissional ligado à área de Educação Física, o Projeto desenvolverá palestras educacionais e
motivacionais para os jovens participantes. Onde profissionais da sociedade, em suas
respectivas áreas de atuação, serão convidados a ministrarem palestras em temas diversos:
| prevenção do uso de drogas, socialização e interação dos jovens na comunidade, deveres e
responsabilidades, segurança pública, entre outros temas que poderão ser amplamente
abordados.
Cita-se também, o acompanhamento do histórico escolar para estes jovens, numa ação
de condicionante para a efetiva participação no Projeto.
O ESPORTE CLUBE AVAÍ utilizará o seu espaço a ser adequado com os investimentos
| previstos no presente Projeto. Todo o custo, além de apoio com material humano e
equipamento esportivo nas datas de realização da ESCOLINHA NOTURNA; será de
responsabilidade do ESPORTE CLUBE AVAÍ.
O Clube também se compromete a ceder o espaço para outros Eventos esporádicos e
para Treinamentos das Equipes de Futebol (com a chancela da Prefeitura da Lapa); inclusive
em períodos notumos, por ser o único Clube de Futebol da Cidade a dispor de luz artificial
(refletores).
| JUSTICATIVA DO PROJETO:
Proporcionar um contratumo (3º Tempo) aos jovens de faixa-etária entre 12 e 16 anos,
com o objetivo principal da prática do futebol, utilizando o esporte como meio de socialização,
inteiração e educação. Além de ensinar as regras e fundamentos do desporto e evidenciar o
respeito aos condutores do Projeto e aos colegas atletas.
incentivando desta forma, a integração e estimulando o espírito esportivo da
competição.
Sem esquecer os talentos que serão conhecidos e formados a partir do Projeto !
“TERCEIRO TEMPO — ESCOLINHA NOTURNA”, onde serão integradas diversas regiões da | .
Cidade da Lapa. Dispondo a estes jovens a cultura da prática esportiva que colabora | j«
intensamente no desenvolvimento do espirito de equipe e de disciplina.
Observe-se que ao iniciar uma prática esportiva, o jovem também acaba por adquirir
outros hábitos saudáveis — alimentação regrada, afastamento do fumo e das drogas e adoção
de uma rotina. Sendo que estes aspectos contribuem diretamente para o seu bem-estar geral.
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4. PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA =
ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR
CÓDIGO (material para adequação da iluminação dos UNITÁRIO TOTAL
postes 1a 4) (R$) (R$)
17 pç | Lâmpada PHILIPS vapor metálico HPI — TU | 645,62 10.975,54
2000W / 220V E40
17 pç | Reator PHILIPS vapor metálico HPI — T 2000W 606,89 10.317,13
—-U/220V
9pç | Disjuntor tripolar 50A Sistema DIN 33,16 298,44
17 pg | Disjuntor Bipolar 20A Sistema DIN 23,96 407,32
6 pç Caixa de passagem 500 X 500 mm, em 61,12 366,72
concreto
350m | KANADUTO PEAD SW DN 2” cinza (tipo 2,86 1.001,00
corungado)
1.990 m | Cabo flexível 16 mm? 1 KV 5,79 11.522,10 |
800 m | Cabo flexível 6 mm? 1KV 2,12 1.696,00
500m | Cabo flexível 4mm? 750 V 1,44 720,00
4 pç | Curva 90º Longa Galvanizada 2” 21,98 87,92
8 pç Luva Galvanizada 2º 3,55 28,40
8pç | Bucha Alumínio 2º 2,05 16,40
8 pç Contra bucha 2” 0,89 7,12
50 pç | Parafuso Autoatarrachante cab. PANELA 0,20 10,00
48X 19mm
4br | Trilho perfurado 35 mm paa fixar disjuntor DIN 26,50 106,00
4br | Eletroduto Galvanizado Sistema Pesado pd 85,71 342,84
7 pç Tampa em aço galvanizado 64 X 64 cm, com 165,00 1.155,00 |
o suporte com chumbador para fixar em concreto | |
SUBTOTAL (1) R$ 39.057,93
. ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR
CÓDIGO | (material para adequação da entrada de serviço | UNITÁRIO TOTAL
Padrão COPEL) (R$) (R$)
2 pg Visor de Vidro para Caixa COPEL 10,00 20,00
4pç | Disjuntor Tripolar S0A 33,13 132,52 |'
1 pç Tampa Aço Galvanizada 0,80 X 1,20 cm, com 192,00 192,00
suporte e cunbador
3Lt Convertedor de Ferrugem TFT 18,90 56,70
| Sbt Tinta Spray Automotiva na cor cinza 16,90 84, 50 |
SUBTOTAL (2) R$ 485,72
| TOTAL: Subtotal (1) + Subtotal (2) R$ 30.549,65]
5. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
Novembro | Dezembro
ANO DE 2015
sistem R$ 39.543,65 |
6. DECLARAÇÃO:
Na qualidade de representante legal da Entidade por mim representada —
DECLARO, para fins de prova junto ao Município da LAPA, para os efeitos e sob as penas da
Lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou
qualquer Órgão/Entidade da Administração Pública Estadual e Federal, que impeça a
transferência de Recursos de dotações consignadas aos orçamentos do Município; na forma
deste PLANO DE TRABALHO.
Pede DEFERIMENTO. / O 4 o
” FRANCISCO HAMMERSCHMIDT NETO
Presidente do Esporte Clube Avaí.
/
LAPA — PARANÁ, em 20 de Novembro de 2015.
7. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE:
[ANALISADO PELA UNIDADE DE CONTROLE
Sriternoa,
t Assinatura sob carimbo do(a) Coritekader eus
au AA
LEILA AUBRIFT KLENK
Prefeita Municipal.