ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DOS VEREADORES WILMAR JOSÉ HORNING
E CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
ANTEPROJETO DE LEINº 23/2012
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte
[5] ANTEPROJETO DE LEI:
Súmula: “Denomina de Rua Cecilia Hornung
Teider o logradouro público municipal que
especifica”.
Art. 1º - A Rua sem denominação que se inicia na Rodovia do Xisto, Km
186,1, a 100 metros do Posto Safra, sentido Lapa/Curitiba e término nos fundos
da propriedade de Romaldo Horning, conforme demonstrado através do mapa
em anexo, passa a se chamar de Rua Cecilia Hornung Teider.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 17 de maio de 2012.
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Vdeionr
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Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 477 / 2012
18/05/2012 - 10:33
Responsável: INE
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DOS VEREADORES WILMAR JOSÉ HORNING
E CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
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JUSTIFICATIVA: O presente Projeto visa nomear uma rua do Distrito de
Mariental com o nome de uma cidadã exemplar para o nosso Município, sendo
que o mérito de sua convivência e importância esta demonstrada no curriculum
em anexo.
Diante disso, peço aos meus colegas Vereadores a aprovação do presente.
Poder Legislativo Municipal, em 17 de maio de 2012.
77/2277 ANN
Vereador Vereador
erto Hammerschmidt
GABINETE 4...
VEREADOR
I Wilmar José Horning
Poder Legislativo Municipa
Lapa -Paraná É Lo
CECILIA HORNUNG TEIDER - BIOGRAFIA
Cecilia Hornung Teider, uma das primeiras parteiras da
então Côlonia Mariental, experiência esta que herdou de sua
mãe. Nasceu no ano de1890 e faleceu em Junho de 1965, com 75
anos de idade. Do seu primeiro casamento com Felipe Teider
teve 7 filhos: Francisco, Alfredo, Aluizio, Ana, Otilia, Madalena e
Terezinha. Cecilia e Felipe sobreviviam do cultivo da terra.
Cecilia ficou viúva e passou por grandes dificuldades, mas não
abandonou a luta pensando na sobrevivência dos seus filhos.
Casou-se novamente com Thomaz Coreluk e do seu segundo
casamento teve apenas um filho o Professor Daniel Coreluk, que
foi Vereador desta Casa de Leis na Legislatura de 1983 — 1988.
Cecilia serviu a Comunidade de Mariental como parteira por
mais de 40 anos, dedicava -se horas e horas fazendo partos de
senhoras que precisavam do seu trabalho voluntário, sem
cobrar nada por isso, os que podiam ofertavam-lhe uma
gratificação. Cecilia fez inclusive o parto de suas filhas, pois
naquela época era difícil deslocar-se para a cidade da Lapa
onde havia um único hospital e o meio de transporte existente
era a carroça. Além de cuidar do nascimento da criança, ainda
prestava seus serviços a família por mais de 9 dias dando-lhe
toda a assistência necessária. Tudo isso era feito por puro amor
e caridade ao próximo. No seu tempo ficou conhecido como a
melhor e mais dedicada parteira da Mariental, sendo um
exemplo de mulher esposa e trabalhadora da época em que o
sexo feminino não tinha liberdade de expressão e dependiam do
esposo para seu sustento. Por seus valiosos serviços prestado
á Colônia Mariental, seu filho e netos querem-lhe prestar essa
homenagem dando seu nome a uma nova Rua de Mariental que
se projeta no terreno da falecida.
LAPA, 14 DE MAIO DE 2012
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 023/2012
Autor: Vereadores Wilmar José Horning e Carlos Alberto Hammerschmidt
Súmula: Denomina de Rua Cecilia Hornung Teider o logradouro público
municipal que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 18/05/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 18/05/2012.
Á COMISSÃO DE
“dmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
- PRESIDENTE - ACYR HOFEMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 023/2012
Autor: Vereadores Wilmar José Horning e Carlos Alberto Hammerschmidt
Súmula: Denomina de Rua Cecilia Hornung Teider o logradouro público
municipal que especifica.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Leg islação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 012 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em 33/09/2012
ACYR HOFFMANN
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
— CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
JosÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 023/2012
Autor: Vereadores Wilmar José Horning e Carlos Alberto Hammerschmidt
Súmula: Denomina de Rua Cecilia Hornung Teider o logradouro público
municipal que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 18/05/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 18/05/2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO |
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conformidade
com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
designa o Vereador 1/2224 Eliza + para compor a
referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2012.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
Em 4R/ 05/2012
ACYR HOFFMANN
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em 2 / og /2012
Relator
Comissão DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
E PRESIDENTE = ACYR HOFFMANN
— CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
Ses OSÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ASSESSORIA JURÍDICA
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PARECER
Anteprojeto de Lei nº 23/2012
Súmula: “Denomina de Rua Cecilia Hornung
Teider o logradouro público municipal que
especifica”.
Busca-se, através do Anteprojeto de Lei numero 23/2012,
de autoria dos Vereadores Wilmar José Horning e Carlos Alberto
Hammerschmidt a denominação da Rua sem denominação que se inicia na
Rodovia do Xisto, Km 186,1, a 100 metros do Posto Safra, sentido
Lapa/Curitiba, conforme demonstrado através do mapa anexado ao
Anteprojeto, passando a mesma a se chamar de Rua Cecilia Hornung Teider,
sendo que seus autores juntaram uma justificativa e biografia da
homenageada.
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de 11 de
maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente enquadrado
na mesma.
Isto posto, o Anteprojeto de Lei em questão, encontra
amparo jurídico Legal, podendo o mesmo ter o seu regular prosseguimento
nesta Casa de Leis com a deliberação pelo Douto Plenário.
É o parecer. S.M.J.
Poder Legislativo Municipal em 23 de maio de 2012.
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
LEI Nº 2311, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre normas para a nominação e/ou alteração da
nominação de ruas, praças, avenidas, escolas, salas e
outros logradouros ou prédios públicos.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - As proposições, tanto do Legislativo, quanto do Executivo,
que tem como objetivo a nominação, ou a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público passam a ser disciplinados por essa Lei.
Parágrafo único: Fica proibida a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público que contenha nomes de pessoas nascidas no Município da Lapa.
Art. 2º - As proposições para a nominação ou a alteração da
nominação dos locais acima nomeados, deverão conter, no mínimo, os seguintes
itens:
| — Biografia ou “curriculum vitae” do homenageado, quando se tratar de
homenagem a pessoas.
ll — Exposição de motivos, fundamentados, quando se tratar de nomes não
vinculados a pessoas.
LEI Nº 2311, DE 11.05.09 02
Ill - Memorial descritivo e/ou mapa que indique, de forma precisa, a localização, do
logradouro.
Art. 3º - Não será permitido o uso de nomes de pessoas vivas nas
nominações dos próprios municipais dispostos no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando a Lei nº 228 de 19 de fevereiro de 1960, a Lei 1280 de 30 de maio de
1995 e a Lei nº 1704 de 27 de maio de 2008.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Maio de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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PARECER
Anteprojeto de Lei nº 23/2012
Súmula: “Denomina de Rua Cecilia Hornung
Teider o logradouro público municipal que
especifica”.
Vem para análise desta Comissão o Anteprojeto de Lei
numero 23/2012, de autoria dos Vereadores Wilmar José Horning e Carlos
Alberto Hammerschmidt o qual tem por objeto a denominação da Rua sem
denominação que se inicia na Rodovia do Xisto, Km 186,1, a 100 metros do
Posto Safra, sentido Lapa/Curitiba e término nos fundos da propriedade de
Romaldo Horning, conforme demonstrado através do mapa anexado ao -
Anteprojeto, passando a mesma a se chamar de Rua Cecilia Hornung Teider.
Justificando o Anteprojeto apresentado, o subscritor
esclarece o mérito da homenageada, que pode ser observado pela justificativa
anexada ao presente Anteprojeto, justificativa esta que serve de biografia.
Anexou-se além da justificativa/biografia do homenageado,
um mapa indicando a precisa localização da Praça que pretende-se nomear.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000 E
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ESTADO DO PARANÁ
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de
11 de maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente
enquadrado na mesma.
Isto posto, tem-se que o Anteprojeto apresentado
O encontra amparo jurídico legal, razão pela qual esta Comissão é favorável ao
mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 23 de maio de 2012.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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PROJETO DE LEI Nº 53/2012
Autores: Vereadores Wilmar José Horning e Carlos Alberto
Hammerschmidt
Súmula: “Denomina de Rua Cecília Hornung Teider o
logradouro público municipal que especifica”.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, AP RO V A:
Art. 1º - A Rua sem denominação que se inicia na Rodovia do Xisto,
Km 186,1 a 100 metros do Posto Safra, sentido Lapa/Curitiba e término nos fundos da
propriedade de Romaldo Horning, conforme demonstrado através do mapa em anexo,
passa a se chamar de Rua Cecília Hormnung Teider.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
de maio de 2012.
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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