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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA LA PA | CNPJ-76.020.452/0001-05
: MUNICIPAL DA | eramos O
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Ofício nº 010/GAB/PROC Lapa, 18 de Fevereiro de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 009/2016, que dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial referente reforma do Centro de Saúde
Dr. Eugênio Alves Guimarães.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
aa Dafil
Leila Aubrift Klenk *
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. )
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000143 /2016 23/02/2016 ”
Leila Aubrift Klenk fatá
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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PROJETO DE LEI Nº 009, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial referente reforma do Centro de Saúde Dr.
Eugênio Alves Guimarães.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
39.587,09 (Trinta e Nove Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Nove Centavos),
dentro da seguinte dotação orçamentária:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0032.1.053 — Reforma Centro Saúde Dr. Eugênio Alves
Guimarães
4.4.90.51.00.00.3495 — Obras e Instalações R$ 39.587,09
TOTAL..ssssssssssarnenisasasas gs eCIREMITANIIESAOsiheposvrseesanene seua enmenseemicuenuesisnáiio R$ 39.587,09
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será
utilizado como recursos:
O Superávit Financeiro da fonte 495... R$ 39.587,09
TOTAL psssreecasisoraosEiiodão rss anseia somem ana a ga ES TEN TUTO TURING R$ 39.587,09
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de fevereiro de 2016.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
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PA, ha MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 009, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.587,09 (Trinta e Nove Mil, Quinhentos e
Oitenta e Sete Reais e Nove Centavos).
A reforma do Centro de Saúde Dr. Eugênio Alves Guimarães, visa garantir
acesso e qualidade da atenção em saúde a toda a população, melhorando a infra-
estrutura e consequentemente o processo de trabalho das equipes de Atenção Básica.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Superávit Financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Fevereiro de 2016.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
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