materia nº 11/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DA Lupa | PARANA
CNP - TED 45200005
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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Ofício nº 012/GAB/PROC Lapa, 19 de Fevereiro de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 011/2016, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Para o Programa Crescer em Família,
referente inclusão na LOA,
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
testo Qual,
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000145 / 2016 23/02/2016
Leila Aubrift Klenk n”
Projeto de Lei o
ANTONIOR 10:40:19
Exmo. Sr. .
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
E
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
CNPJ - 76.020.452/0001-05
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PROJETO DE LEI Nº 011, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
143.000,00 (Cento e Quarenta e Três Mil Reais), dentro das seguintes dotações
orçamentárias:
10 — Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.04 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0013.6.086 — Programa Crescer em Família - Convênio nº
119/15
3.3.90.30.00.00.1000-Material de Consumo R$ 13.000,00
3.3.90.30.00.00.1934-Material de Consumo R$ 30.243,00
3.3.90.39.00.00.1934-Outros Serviços de
pe R$ 36.800,00
4.4.90.52.00.00.1934-Equipamentos e Material -—- R$ 62.957,00
A eee O R$ 143.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como ecursos;
O Excesso de Arrecadação da fonte TODO: sprites meme R$ 13.000,00
O Excesso de Arrecadação da fonte 1934. R$ 130.000,00
DA esmas ii R$ 143.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 19 de Fevereiro de
2016.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal!
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 01 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
O presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 143.000,00 (Cento e Quarenta e Três Mil
Reais).
Justifica-se tal solicitação, devido a implementação de ações para o
“Programa Crescer em Família”, modalidade “Acolhimento Institucional”, que tem por
finalidade a preservação do direito fundamental de crianças e adolescentes à
convivência familiar e comunitária e ao atendimento de qualidade.
Para melhor elucidar O assunto estamos anexando cópia do Convênio nº
119/2015, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de
Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social — SEDS com recursos do Fundo
Estadual para a Infância e a Adolescência — FIA/PR e o Município da Lapa e cópia
da Publicação no Diário Oficial do Paraná.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 19 de Fevereiro de 2016.
pesto Oras
Lefla Aubrift Klenk |
Prefeita Municipal
sus e BM) PARANÁ
ls € Desenvolvimento Social
Convênio nº 119/2015 - SEDS/CEDCA/FIA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS, COM
RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PARA A
INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA — FIA'PR, E O
FAMÍLIA — MODALIDADE “ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL” - APROVADO PELAS
DELIBERAÇÕES Nº 022/2013 e 156/2013 -
CEDCA/PR.
CONVÊNIO Nº 119/2015
PROTOCOLADO SOB Nº 12.047.251.8
O Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.416.940/0001-28, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento
Social - SEDS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.088.839/0001-08, com recursos do Fundo Estadual
para a Infância e a Adolescência — FIA/PR, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.632.896/0001-85, com
sede à Rua Jacy Loureiro de Campos, s/nº, Palácio das Araucárias, Centro Cívico, Curitiba, Paraná,
neste ato representada pela Secretária de Estado, senhora Fernanda Bernardi Vieira Richa,
portadora da CI nº 954.242-6, inscrita no CPF/MF sob nº 604.858.099-15, residente e domiciliada em
Curitiba/PR, doravante denominada CONCEDENTE, e o Município da Lapa, com sede à Praça
Mirazinha Braga, nº 87, Centro-Lapa/Paraná, CEP 83.750-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.020.452/0001 -05, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a)
Senhor(a) Prefeito(a) Leila Aubrift Klenk, Portadora da CI nº 3.707.456-0 SSP/PR, e inscrita no
CPF/MF sob nº 529.075.549-72, com endereço residencial à Rua Barão do Rio Branco, nº 1894,
Paraná, CEP 83.750-000, resolvem celebrar o presente Convênio, devidamente autorizado pelo
Senhor Governador do Estado, no Processo nº 13.337.728-0, em 10/11/2015, de acordo com as
normas contidas na Constituição Federal, na Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, na Lei
Estadual nº. 15.608/2007, correspondente, no Decreto Estadual nº 8.191, de 15 de outubro de 2012,
na Deliberação nº 022/2013 — CEDCA/PR, na Resolução nº 028/2011 e na Instrução Normativa nº
061/2011, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e o constante no Processo em
epigrafe, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
Constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos da CONC E ao
CONVENENTE para o financiamento na implementação de ações para o “Programai Cresy re q
Familia”, modalidade “Acolhimento Institucional”, que tem por finalidade a preservação do direito *»
aprovados pela CONCEDENTE, que passam a fazer parte integrante do presente Instrumento,
independentemente de sua transcrição. Elia. ss
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PARANÁ
dido Choo Bd bed
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social
Convênio nº 119/2015 - SEDS/CEDCA/FIA
Sit.
CLÁUSULA SEGUNDA — DAS OBRIGAÇÕES
|- DA CONCEDENTE
a)
b)
e)
transferir Os recursos financeiros para execução deste convênio, de acordo com O Plano
de Aplicação aprovado, observada a disponibilidade financeira e as normas legais
pertinentes;
a execução do presente convênio será acompanhada por representante da
CONCEDENTE Registrado no SITITCE, que anotará em registro próprio toda a ocorrência
relacionada à execução do Objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas;
providenciar a publicação deste instrumento no prazo e na forma da Lei 'às suas
expensas.
H - DO CONVENENTE
a)
b)
c)
d)
e)
as
9
h
=
k)
na execução do Programa, observar, cumprir e fazer cumprir as determinações contidas
na Lei nº 8.069 de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
especialmente no que tange ao objeto deste Convênio;
iniciar a execução do objeto do Convênio expresso no Plano de Trabalho em 30 (trinta)
dias, após o recebimento dos recursos;
não utilizar os recursos recebidos da CONCEDENTE, inclusive os rendimentos de
aplicação no mercado financeiro, bem como os correspondentes a sua contrapartida, em
finalidade diversa da estabelecida neste instrumento, ainda que em caráter de
emergência;
as despesas realizadas com recursos de transferência deverão ser precedidas do regular
processo licitatório;
a comprovação das despesas efetuadas se dará por notas fiscais e demais documentos
comprobatórios, revestidos das formalidades legais, os quais deverão conter, além da
descrição do bem ou do serviço adquirido, expressa menção ao número do convênio,
seguido do ano e da sigla SEDS/CEDCAFIA;
O documento emitido deve ser legível, sem rasuras, e constar certificação do responsável
pelo recebimento das mercadorias ou serviços prestados.
apresentar relatórios em instrumentos indicados pela SEDS de execução físico-financeira
deste Convênio, compatível com a liberação dos recursos transferidos, assim como
relatórios técnicos quantitativos e qualificativos sobre a execução do objeto sempre que
solicitado e na forma exigida;
criar Unidade Gestora de Transferências - UGT, da entidade tomadora de recursos, para
atendimento ao previsto no Art. 23 e seus incisos, 81º e 82º da Resolução nº 028/11-
TCE/PR;
responsabilizar-se por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre o
presente instrumento, bem como por todos os litígios de natureza trabalhista e
previdenciária decorrentes dos recursos humanos utilizados no prójeto pelo
CONVENENTE; ; a
observar a normatização referente ao Programa emanada pela pprersçad E, bem
como participar das capacitações e eventos promovidos pela SEDS e : DCA/PR que se
referirem ao Programa; | ;
identificar os equipamentos adquiridos constantes no Plano de Aplicação, com plaqueta
contendo o seguinte texto: SEDS/CEDCA/FIA — DELIBERAÇÃO Nº a 2
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PARANÁ
di ini
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social
Convênio nº 119/2015 - SEDS/CEDCA/FIA
Sit
|) identificar o veículo nas portas laterais com os seguintes dizeres: VEÍCULO ADQUIRIDO
COM RECURSOS DA SEDSICEDCAIFIA. n
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O prazo para execução e para vigência do Convênio será de 24 (vinte e quatro) meses, a
contar da data da Publicação, podendo ser excepcionalmente prorrogado, desde que solicitado com
60 (sessenta) dias de antecedência.
CLÁUSULA QUARTA — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 143.000,00
(cento e quarenta e três mil reais), incluindo a contrapartida da CONVENENTE, serão alocados
conforme Plano de Aplicação aprovado, obedecendo à seguinte distribuição:
a) Recursos da CONCEDENTE:
R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), Fonte 131 (Fundo Estadual para a Infância
e Adolescência - FIA), rubricas 33.40.41.01 e 4440.42.01 respectivamente de
empenhos nº 5760.0000.5.00305-1 e 5760.0000.5.00306-1, ambos de 12/11/2015.
b) Recursos do CONVENENTE:
R$ 13.000,00 (treze mil reais), a título de contrapartida.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: a CONVENENTE deverá depositar e movimentar os recursos financeiros
liberados pela CONCEDENTE, inclusive a sua contrapartida, exclusivamente em conta específica
vinculada ao Convênio e em instituições bancárias oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal), devendo ser aplicados financeiramente (Cademeta de Poupança).
PARÁGRAFO SEGUNDO: a CONVENENTE promoverá o crédito do recurso financeiro referente à
contrapartida, de acordo com o Plano de Aplicação aprovado, no início da vigência do presente
Convênio;
PARÁGRAFO TERCEIRO: a movimentação dos recursos pela CONVENENTE, somente poderá
correr mediante emissão de cheque nominativo, cruzado e não endossável; ordem bancária,
transferência eletrônica ou outra modalidade que identifique a destinação dos recursos e, nos casos
de pagamento, o credor. TN
PARÁGRAFO QUARTO: o valor do Convênio não poderá ser aumentado, pela CONCEDENTE,
salvo se ocorrer ampliação do objeto capaz de justificá-lo, dependendo de apresentação e aprovação
prévia pela Administração de projeto adicional detalhado e de comprovação da fiel execução das
etapas anteriores e com a devida prestação de contas, sendo sempre formalizado por aditivo. ho
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GOVERNO DO ESTADO
Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social
Convênio nº 119/2015 - SEDS/CEDCA/FIA
Sit
CLÁUSULA QUINTA - DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS
Os recursos financeiros mencionados na Cláusula Quarta, serão liberados em parcela única.
ea INVESTIMENTO: R$ 62.957,00 (sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e sete
CUSTEIO: R$ 67.043,00 (sessenta e sete mil e quarenta e três reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: a liberação dos recursos financeiros da parcela citada ficará condicionada
a apresentação das certidões exigidas na legislação em vigor, quais sejam: Certidão Liberatória do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais,
Certidão para Transferência Voluntária, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais
e à Dívida Ativa da União e abrange inclusive as Contribuições Sociais; Certificado de Regularidade
com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço —- FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
exigível, nos termos da Lei 12.440/2011.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Quaisquer documentos que venham a ser exigidos por legislação
específica como condições para recebimento de recursos públicos passarão automaticamente a fazer
parte do rol desta Cláusula.
CLÁUSULA SEXTA - DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS
É obrigatória a restituição pelo CONVENENTE de eventual saldo de recursos, inclusive os
rendimentos de aplicação financeira à CONCEDENTE (Conta Recursos FIA) ao final da execução do
objeto, expiração do prazo de vigência, denúncia, rescisão ou extinção deste Convênio, devidamente
atualizados monetariamente no prazo de 30 (trinta) dias.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONVENENTE deverá, ainda, restituir a CONCEDENTE o valor
transferido, atualizado monetariamente desde a data do recebimento, acrescido dos juros legais, na
forma da legislação aplicável, nas seguintes hipóteses:
a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida;
b) Quando não for executado o objeto do ato da transferência voluntária do Convênio;
c) Quando ocorrer qualquer fato do qual resulte prejuízo ao Erário.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O CONVENENTE ficará obrigado a recolher à conta da CONCEDENTE
(Conta Recursos FIA) o valor corrigido dos recursos alocados (CONCEDENTE E CONVENENTE)
quando não comprovar a sua aplicação na consecução do objeto do Convênio.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO Í N
Para as atribuições de acompanhamento e fiscalização das ações constantes no Plano de
Trabalho e /ou Projeto Básico do presente instrumento fica indicada a técnica Marléne Batista da
Silva inscrita no CPF/MF sob nº 428.200.739-72. Mo j
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GOVERNO DO ESTADO
Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social
Convênio nº 119/2015 - SEDS/CEDCASFIA
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para o efetivo acompanhamento, controle e avaliação da execução do
Plano de Trabalho, a CONVENENTE obriga-se a respeitar as normas estabelecidas na Resolução nº
028/11 e Instrução Normativa nº 061/11, ambas do TC.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Todos os atos relativos à prestação de contas deverão ser registrados no
SIT — Sistema Integrado de Transferência — TC.
CLÁUSULA OITAVA — DOS DOCUMENTOS
Os documentos comprobatórios das despesas realizadas deverão ser arquivados pelo
CONVENENTE em ordem cronológica, pelo período de 10 (dez) anos, conforme as disposições do
art. 20 e seu parágrafo único, da Instrução Normativa nº 061/11-TC, em sua sede, onde ficarão à
disposição da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS, e do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente —- CEDCA.
CLÁUSULA NONA — DAS VEDAÇÕES
São vedadas despesas à conta dos recursos do presente Convênio porventura realizadas
com finalidade diversa do estabelecido neste Instrumento, ainda que em caráter de emergência, com
posterior cobertura, e especialmente:
a) cobrir despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar,
b) pagamento,a qualquer título, com recursos da transferência, de servidor ou empregado
integrante de quadro de pessoal da administração pública, direta ou indireta, por
quaisquer serviços, inclusive de consultoria ou de assistência técnica, ressalvadas as
hipóteses previstas em lei;
c) pagamento de profissionais não vinculados à execução do objeto do termo de
transferência;
d) aplicação dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no termo, ainda que em
caráter de emergência;
e) realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência;
f) pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, decorrentes de
culpa de agente do tomador dos recursos ou pelo descumprimento de determinações
legais ou conveniais.
CLÁUSULA DÉCIMA — DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
Este Convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo, no caso de inadimplemento de
quaisquer de suas Cláusulas, especialmente quando constatadas as seguintes situações:
a) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no fomuiio:
b) anão execução do objeto conveniado; A .
c) não cumprimento de qualquer cláusula do convênio.
ef
PARÁGRAFO ÚNICO: Ocorrendo a denúncia ou qualquer das hipóteses que implique emrescisão
deste Convênio ficam os partícipes responsáveis pelas obrigações gs no prazo em que
tes [,
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PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social
Convênio nº 119/2015 - SEDS/CEDCA/FIA
sit
na. vigido este instrumento, creditando-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo
período.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DA ALTERAÇÃO
Este Convênio poderá ser alterado, bem como o seu prazo de vigência prorrogado conforme
as disposições da Cláusula Terceira do presente instrumento, mediante Termo Aditivo, de comum
acordo entre os partícipes, vedada porém a mudança do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DA DESTINAÇÃO DOS BENS
Os Materiais Permanentes/Equipamentos adquiridos com recursos financeiros transferidos
pelos CONCEDENTES passarão a incorporar ao patrimônio do CONVENENTE, após a emissão do
Termo de Objetivos Atingidos, Termo de Instalação e Funcionamento dos Equipamentos e a
aprovação de contas-final do Convênio, desde que assegurada a continuidade do Projeto de
atendimento as Crianças e Adolescentes, estabelecido por este instrumento.
PARÁGRAFO ÚNICO: Sendo o Convênio rescindido por quaisquer dos motivos previstos na
cláusula Décima, bem como o Projeto ora apoiado deixar de ter o seu curso regular, os bens
patrimoniais (materiais permanentes) acima referidos serão redirecionados a programa similar na
área da infância e adolescência, indicado Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA, da sede do CONVENENTE, após a aprovação dos CONCEDENTES.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Prestação de contas da Transferência se dará mediante as informações constantes do
Sistema Integrado de Transferências — SIT, nos Termos da Resolução nº. 028/11-TCE;
PARÁGRAFO PRIMEIRO: os dados serão informados bimestralmente no Sistema Integrado de
Transferências - SIT, independente da realização de repasses ou despesas e, em todos os bimestres
deverão haver envio de informações ao Tribunal pelo CONVENENTE e pela CONCEDENTE, por
intermédio do SIT;
PARÁGRAFO SEGUNDO: o prazo final para o envio das informações no SIT será de 30 (trinta) dias
para o CONVENENTE e de 60 (sessenta) dias para a CONCEDENTE, contados do encerramento do
bimestre a que se referem.
PARÁGRAFO TERCEIRO: no caso de o encerramento do prazo mencionado no Parágrafo
Segundo recair em feriado ou final de semana, o mesmo ficará automaticamente prorrogado para o
primeiro dia útil subsequente.
PARÁGRAFO QUARTO: sem prejuízo dos prazos finais para os fechamentos bimestrais, as demais
informações poderão ser lançadas no Sistema Integrado de Transferência - SIT, a qualquer a
após a ocorrência do fato a ser informado,
PARÁGRAFO QUINTO: o prazo final para a prestação de contas de transferência” “erá o mesmo
para o encerramento do bimestre em que houver a extinção do ato, conforme definido no art. 15,8 4º
da Resolução nº 028/2011-TCE. Po
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PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social
Convênio nº 119/2015 - SEDS/CEDCA/FIA
sit
PARAGRAFO SEXTO: o CONCEDENTE, ao final
da transferência encaminhará a Prestação de
Contas ao Tribunal de Contas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS COMUNICAÇÕES E REGISTROS DE OCORRÊNCIAS
As solicitações, comunicações e registro de ocorrências referentes ao presente Convênio
deverão ser feitas via ofício, fax, e-mail, carta protocolada ou telegrama e nestes casos, deverão ser
entregues no Escritório Regional de Curitiba.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
Os partícipes, neste ato, elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo
de Convênio, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor
e forma, perante as testemunhas abaixo assinadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Curitiba, 23 de Novembro de 2015.
iéíra Rich: eila Aubrift Klenk
i
Secretária de Estado do Trabalho e Prefeito(a) Municipal
Desenvolvimento Social da Lapa
x
ESTEMUNHAS: !
li y Fhais Inácio
É 9 hrat de Convênios SEDS
ERA hos los E re RO RARIZBBSPR
Convênios S!
RG 13.568.734-0/PR
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7
Protocolo: 12.029,514-4
Partícipes: O Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do
Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDS e o Entidade Filantrópica O Bom
Samaritano.
Objeto: Transferência de recursos financeiros para o financiamento na
implementação de ações para o “Programa Crescer em Família”, conforme
Plano de Trabalho — Deliberação 022/2013 - CEDCA/PR.
Vigência: ... 24 (vinte c quatro) meses contados da data da publicação.
Valor: - R$ 58.949,99 (cinquenta e oito mil, novecentos € quarenta e nove
reais e noventa e nove centavos).
Dotação Orçamentária: ... elementos de despesa 3350.4102 e 4450.4202,
Empenhos: 5760.0000.5.000270-1 e 5760.0000.5.090271-1, Fonte :31-FIA/PR
Autorização Governamental:.em 10/06/2014, processo nº 13.180.863-
1.Assinado em 17/11/2015.
Protocolo: 12.047.220-8 g
Partícipes: O Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do
Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDS e o Município de Campina da
Objeto: Transferência de recursos financeiros para o financiamento na
implementação de ações para o “Programa Crescer em Família”. conforme
Plano de Trabalho - Deliberação 022/2013 e 156/2013 - CEDCA/PR.
Vigência: ... 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação.
Valor: ... R$ 144.550,37 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta
reais e trinta e sete centavos).
Dotação Orçamentária: ... elementos de despesa 3340.4100 e 4440.4200,
Empenhos: 5760.0000.5.000201-1 e 5760.0000.5.000202-1, Fonte 131-FIA/PR.
Autorização Governamental:..em 24/09/2015, processo nº 12.047.220-
8.Assinado em 09/11/2015.
—— EXIRATODETERMODECONVÊNON ROS
Protocolo: 12.029.442-3
Participes: O Estado do Paraná. por intermédio da Secretaria de Estado do
Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDS e o Município de Limuarama.
Objeto: Transferência de recursos financeiros pars o financiamento na
implementação de ações para o “Programe Crescer em Família”. conforme
Plano de Trabalho — Deliberação 022/2013 e 156/2013 - CEDCA/PR
Vigência: ... 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação.
Valor: ... R$ 117.000,00 (cento e dezesete mil reais).
Dotação Orçamentária: ... elementos de despesa 3340.4100. Empenho:
5760.0000.5.000302-1 Fonte 131 — FIA/PR.
Autorização Governamental:..em 10/11/2015, processo nº 13.337.728-
0.Assinado em 26/11/2015.
Protocolo: 12.018.930-1
Partícipes: O Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do
Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDS e o Município de almirante
Tamandaré.
Objeto: Transferência de recursos financeiros para o financiamento na
implementação de ações para o “ Crescer em Familia”, conforme
Plano de Trabalho - Deliberação 022/2013 e 037/2014 -CEDCA/PR.
Vigência: ... 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação.
Valor: ... R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais).
Dotação Orçamentária: ... elementos de despesa 3340.4101 e 4440.4201,
Empenhos: 5760.0000.5.00316-1 e 5760.0000.5.00317-1. Fonte 131 - FIA/PR
Autorização Governamental:..em 10/11/2015, processo nº 13.337.728-
0.Assinado em 24/11/2015.
E 5
Protocolo: 12.047.251-8
Partícipes: O Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do
Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDS e o Município da Lapa.
Objeto: Transferência de recursos financeiros para o financiamento na
implementação de ações para o “Programa Crescer em Família”, conforme
Plano de Trabalho - Deliberação 022/2013 e 156/2013 - CEDCA/PR.
Vigência: ... 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação.
Valor: ... R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais).
Dotação Orçamentária: elementos de despesa 3340.4101 e 4440.4201.
Empenhos: 5760.0000.5.00305-1 e 5760.0000.5.00306-1, Fonte 131 - FIA/PR.
Autorização Governamental: ... em 10/11/2015, processo nº 13.337.728-
0.Assinado em 23/11/2015.
Curitiba, 04 de Dezembro de 2015.
Fernanda Bemardi Vieira Richa
Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDS.
108775/2015
(OFICIAL Paraná
lo, Indúsiria e Servicos
2º feira | 07/Dez/2015 - Edição nº 9591
Protocolo: 11,370,675-9
Partícipes: O Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do
Trabalho c Desenvolvimento Social - SEDS e a Associação Assistencial e
Promocional Nossa Senhora Pastora.
Objeto: Transferência de recursos financeiros para o financiamento na
implementação de ações para o Programa “Qualificação Profissional do
adolescente Aprendiz ”, para a execução do Projeto “Formando Cidadãos —
Capacitação Profissional e Cidadania”, conforme Plano de Trabalho —
Deliberação 060/2013 e 030/2013 - CEDCA/PR.
Vigência: ... 36 (trinte e seis) meses contados da data da publicação.
Valor: ... R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)
Dotação Orçamentária: 5760.082431 74.421, clementos de despesa
33504102 e 8450.4202, Empenhos: 5760.0000.5.000228-1 e
5760.0000.5.000229-1. Fonte 131-FIA/PR.
Autorização Governamental: em 14/10/2015, processo nº 11.370.675-
9.Assinado em 05/11/2015
Protocolo: 13.287.085-3
Partícipes: O Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do
Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDS e a Entidade Sociedade
Filantrópica Semear de Medianeira.
Objeto: Transferência de recursos financeiros para o financiamento na
implementação de ações para o Programa “Qualificação Profissional do
Adolescente Aprendiz ”, conforme Plano de Trabaiho — Deliberação 065/2014 e
009/2015 - CEDCA/PR
Vigência: .. 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação.
Valor: ... R$ 390.086,60 (trezentos e noventa mil, oitenta € seis reais e sessenta
centavos!
Dotação Orçamentária:
33504102 e 44504202,
5760.08243174.421, elementos de despesa
Empenhos: 5760.0000.5.000285-1 e
5760,0000.5.000307-1. Fonte 131-FIA/PR.
Autorização Governamental:
Assinado em 20/11/2015
Curitiba, 04 de Dezembro de 2015.
Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDS.
108753/2015
.. em 10/11/2015. processo nº 13,287.085-3.
ECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
RUPO ADMINISTRATIVO SETORIAL
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
'ormalizo o Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 26/2015, referente aí
otocolo nº 13.396.745-1, com a Prefeitura Municipal de Santo Antonio
latina e a Secretaria de Estado da Educação do Paraná. representado pel
iretor Geral, Sr. Edmundo Rodrigues da Veiga Neto
UTORIZADO POR: Edmundo Rodrigues ds Veiga Neto
Diretor Geral/SEED — Res. 1162/15 SEEDIGS
pre 20/082015
108729/2015
ESET E
[PROTOCOLO Nº 13.847.040-7
PARTES INTERESSADAS: Uchoa e Nara Construtora Ltda - EPP ca
Secretaria de Estado da Educação - SEED, neste ato representado pela Secretária
de Estado da Educeção.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de reparos em caráter
emergencial no CE João Bettega. no município de Curitiba/PR, com recursos
da fonic 116/SEQE
DESPACHO: Autorizo nos termos do Art. 24. da Lei Federal 8.666/93 e do
an 34 da Lei Estadual 15.608/07. a formalização de contrato mediante
Dispensa de Licitação, no valor de R$ 74. 178,67 (setenta e quatro mil, cento e
setenta e oito reais e sessenta € Sete CENTAVOS),
AUTORIZADO POR: Edmundo Rodrigues da Veiga Neto
Diretor Geral / SEED — Dec. 370/15
DATA: 01/12/2015
108304/2015
ECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
RUPO ADMINISTRATIVO SETORIAL
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
'ormalizo o Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 43/2015. referente at
tocolo nº 13.504.627-2. com a Prefeitura Municipal de Ain
amandaré e a Secretaria de Estado da Educação do Paraná, representad
Jo Diretor Geral. Sr. Edmundo Rodrigues da Veiga Neto
UTORIZADO POR: Edmundo Rodrigues da Veiga Neto
Diretor Geral/SEED — Res. 1162/15 SEED/GS
ATA: 28/08/2015
108550/2015
rem
ferna Integrado de Transferências http://www4.tce.pr.gov.br/TCEPR/Tribunal/SIT2/sitAcessar Transfe
Início Nova Transferência Importação Reiatórios Sair
Número SIT 27682 - TERMO DE CONVÊNIO 119/2015 Concedente SEDS Tomador PM LAPA Situação Formalizada
Informações Gerais &
| Date de Registro no SIT 21/12/2015.
! Número SIT 27682 ]
Tipo Instrumento Termo de Convênio
Número do instrumento 119 ]
SRuzção Atual Formalizada
Concadenta
Tomador
Ano 2015
Data Celebração 23/11/2015
Data Inído Vigêncie 07/12/2015
Deta Fim vigência 07/12/2017 Data Fim Vigência sem Aditivo 07/12/2017
Deta Iníck: Execução 07/12/2015
Data Fim Exocução 07/12/2017 Data Fim Execução sem Aditivo 07/12/2017
Periódico de Publicação DIOE 9591 PGO9
| Data Publicação 07/12/2015
i Atividade Principal da Transterância Assistência à Criança a ao Adolescente
] Objeto Transferência de recursos para o financiamento na implementação de ações para o
programa crescer em família, modalidade acolhimento institucional; Conforme plano de
trabalho e plano de aplicação. Protocolo: 12.047,251-8
Valor do Rapussa (R$) 130.000,00 Valor do Repasse sem Aditivo 130.000,00
Valor Contrapartida (R$) 13.000,00 Valor Contrapartida sem Aditivo 13.000,00
Valor Total Transferência (R$) 143.000,00 Valor Totai Transf. sem aditivo 143.000,00
Identificação do Responsável Pala Fiscalização da Transferência no Concedente
CPF 428.200,739-72
Nome MARLENE BATISTA DA SILVA
Cargo Agente Profissional
Dados Bancários
Banco 1 - BANCO DO BRASIL S.A.
Agência 00 Conta Corenta 00
Consulta so Consalho da Politica Pública
Fechar Bimestros Conselho
Pe eis Número da Ata
Documentos
Finalização
Usuário Logado VAGNER PENTER MARTINS DA SILVA
Perfii de Acesso COMPLETO
Entidade Logada SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Raio
“rãer B Múrtins da Silv .
--sistente
“anvênios/SEDS
++2.856-7 « PR
tel 21/12/2015 17:3
I
Liss LAPA |
PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA
1—- DADOS CADASTRAIS
1.1- Dados Cadastrais da Instituição Proponente
ome da Instituição Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
a abineteDlapa.pr.gov.br
2Agência º Conta Corrente
ome do Responsável Legal da Instituição Proponente
LEILA AUBRIFT KLENK
E-mail institucional:
reasiapaQlapa.pr.gov.br
Formação: SERVIÇO SOCIAL Nº Registro no Conselho Profissional:
RESS Nº 4.442/112 Região/PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA |
PREFEITURA CNPJ - 76.020.452/0001-05 Cu
MUNICIPAL DA LAPA fem & à
1
Es
2- CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
MODALIDADE:
APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL
TÍTULO DO PROJETO:
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
E
NOVAS PROPOSTAS DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR OU COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DA LAPA-PR
“A convivência familiar e comunitária é fundamental
paro o desenvolvimento da crianço e do adolescente,
os quais não podem ser concebidos de modo
dissociado de sua família, do contexto sócio- cultural e
de todo o seu contexto de vido.” (BRASIL, 2006, p.29)
DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
FAMILIAR É COMUNITÁRIA EM FOCO
Local /Endereço onde será executado o programa E . ” |
CASA DE PASSAGEM TEMPO FELIZ
RUA OTÁVIO JOSÉ KUSS, 395, CENTRO, LAPA - PARANÁ.
NA ISCIU LAPA | EEE
|
Ê CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
Rio
. Wa lapa pr. gov br
3. CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE:
Apresentamos que o Acolhimento Institucional no Município da Lapa - Pr,
conhecido como Casa de Passagem Tempo Feliz, definido como um atendimento
institucional a crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados e que
necessitaram ser afastados, temporariamente, da convivência familiar.
O uso da terminologia “Acolhimento Institucional”, substitui o termo
abrigamento e passou a ser utilizada após alteração feita pela Lei nº 12.010, de 03 de
agosto de 2009, conhecida como a “Nova Lei da Adoção”, a qual fundamenta o
Acolhimento Institucional como um espaço de proteção, provisório e
excepcional, destinado a crianças e adolescentes privados da convivência familiar e que
se encontram em situação de risco pessoal, social ou que tiveram seus direitos violados,
devendo ser utilizada como forma de transição, uma vez que deve visar à reintegração
familiar.
A importância da Convivência Familiar e Comunitária para a criança e o
adolescente está reconhecida na Constituição Federal e no ECA, bem como, em outras
legislações e normativas nacionais e internacionais.
Em 2009, podemos considerar que foi o marco para o surgimento de novos
parâmetros referente a reintegração familiar, pois além da "Nova Lei de Adoção”,
também surgiu através do CONANDA as Orientações Técnicas para os Serviços de
Acolhimento para Crianças e Adolescentes, que foi aprovada em 18 de Junho de 2009.
Considerando que o Acolhimento Institucional é medida excepcional e
temporária, sabemos que várias razões que envolvam graves violações de direito podem
motivar um acolhimento e percebemos que no decorrer deste período que umas das
maiores incidências, determinantes de direitos violados contra criança e adolescente
foram relacionadas ao envolvimento com uso ou abuso de alguma substância psicoativa,
em específico a droga/crack.
Diante a estas demandas, acima expostas, é notório, que os Programas de
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes estejam organizados e
apresentem um aspecto eminentemente acolhedor, seguro, protetivo e principalmente, ke !
Gai
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
|
isso LAPA | ES nte como
wrvrwlapa.pr.gov.br
demanda, bem como, para intervir frente a essa realidade e desenvolver ações
significativas junto às famílias.
No entanto, faz-se necessário aumentar os fatores deproteção, buscando
novas ações metodológicas, para que proporcione o atendimento às crianças e
adolescentes em situação de afastamento do convívio familiar, a reintegração familiar,
social e comunitária, a fim de que lhes facilite a realização deseu potencial enquanto
cidadão, com saúde, dignidadee principalmente, dar sustentabilidade no enfoque de
capacitar os profissionais que atuam nesta modalidade.
A Casa de Passagem Tempo Feliz foi inaugurada em junho de 2006 e tem
como objetivo acolher e proteger crianças e adolescentes que estejam em situação de
risco e que, por algum motivo, precisem ser afastados do convívio familiar, por medida
protetiva das autoridades competentes, ou seja, Juizado da Infância e Juventude e
Conselho Tutelar.
A Casa de Passagem tem espaço físico para acolher 16 crianças e
adolescentes, mas já chegamos a receber 21 crianças/adolescentes, que com empenho
da Equipe Técnica do CREAS e Rede e Proteção, retornaram ao convívio de suas famílias
de origem, extensas, substitutas e adoção.
Atualmente temos no quadro profissional da Casa de Passagem, 09 Mães
Sociais, 02 Assistentes Sociais, sendo uma Coordenadora e outra Técnica 02 Auxiliar de
Serviços Gerais, além de contarmos com a colaboração da Equipe Técnica do CREAS, que
auxiliam nas atividades técnicas da Casa de Passagem, com 03 Assistentes Sociais, 02
Psicólogos e 02 profissionais de nível médio que oferecem suporte e atendimento
diariamente, desenvolvendo as atividades condizentes com o Estatuto da Criança e do
Adolescente e as Normas e Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento.
No ano de 2011 também fomos contemplados com o Programa Crescer em
Família, para Aprimoramento Institucional e o foco principal foi o trabalho de
Reintegração Familiar. Je
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| PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA CNPJ - 76.020.452/0001-05
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Hoje, tal ação ainda é desenvolvida e envolve toda a Equipe Técnica, com a
realização de Grupos de Apoio aos Familiares, visitas domiciliares, palestras com
profissionais de diversas áreas, Estudo de Caso, Plano individual de Atendimento,
Dinâmicas de Reintegração Social, Capacitações das Cuidadoras Sociais,Equipes e Rede
de Proteção e encaminhamento aos recursos disponíveis no Município.
Para que esse trabalho se concretize é necessário a integração das Redes de
Proteção, bem como de todas as Políticas Públicas existentes no Município e tal parceria
é firmada junto ao CREAS,à Secretaria de Ação e Inclusão Social, CAPS, CRAS, Secretaria
de Saúde, Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, Ministério Público e Juizado,
Defensoria Pública, entre outras.
As Orientações Técnicas também destacam a necessidade de um trabalho
social com as famílias de origem das crianças e adolescentes acolhidos
institucionalmente, a partir de atividades que os envolvam e com medidas para a
preservação e fortalecimento dos vínculos familiares, como a flexibilização de visitas a
instituição de acolhimento, se necessário.
Nesta ênfase, buscamos enfatizar que distintas são as atividades ofertadas
às crianças e adolescentes acolhidos na Casa de Passagem Tempo Feliz, englobando
nestas os direitos fundamentais previstos noEstatuto da Criança e do Adolescente.
4. OBJETIVOS
e Objetivo Geral:
d Efetivar com qualidade os Serviços oferecidos na Instituição de
Acolhimento, para que sejam equiparados aos direitos fundamentais
previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas Normas e
Orientações Técnicas,proporcionando às crianças e adolescentes em
situação de acolhimento a manutenção dos vínculos familiares e em
especial a reintegração familiar.
GD*
| PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA |” CNPJ - 78.020.452/0001-05
ESA LAPA EE
wwwlapa.pr.gov.br
e Objetivos Específicos:
& Efetivar com qualidade os direitos fundamentais previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, das crianças e adolescentes em situação de
acolhimento;
& Buscar aprimoramento e conforto na Instituição, a fim de proporcionar e
qualificar o atendimento prestado, garantindo um ambiente saudável,
harmonioso e acolhedor;
& Oferecer espaço adequado, aconchegante e seguro, facilitando o processo de
adaptação e permanência da criança ou do adolescente;
&
Consolidar as relações de proteção, de cuidado e de construção de valores;
Preservar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, viabilizando a
reintegração à família de origem, ampliada ou substituta;
& Garantir o convívio familiar e comunitário, de maneira que o afastamento do
contexto familiar seja uma medida excepcional, aplicada quando a situação
represente risco grave à integridade fisica e psíquica;
& Realizar ações que visem, no menor tempo possível, o retorno ao convívio
familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família
substituta.
& Garantir o acesso e respeito à diversidade e a não discriminação, para que
crianças e adolescentes tenham garantia de atendimento, sem discriminação (de
qualquer origem) a elas e a suas familias, evitando assim as especializações e
atendimentos específicos (ex: atendimento exclusivo a crianças com deficiência),
que devem ocorrer apenas em situações de extrema excepcionalidade.
%& Intervir no contexto familiar, mediante a consideração das relações parentais
afetivas, para uma reintegração familiar.
4 Buscar junto às famílias das crianças e adolescentes acolhidos a reintegração, a
participação, o fortalecimento dos vínculos familiares, afetivos e a inserção
comunitária.
* Trabalhar com a família, fortalecendo a capacidade para o desempenho do papel
de cuidado, proteção e superação das situações adversas e violadoras que
contribuíram para o afastamento, reforçando papéis e fortalecendo os vínculos
familiares. eo
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
É PREFEITURA || APA | Fa e
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wwra.tapa.pe.gov.br
& Encaminhar os familiares aos recursos disponíveis no Município, conforme a
necessidade e o problema apresentado que resultou no acolhimento.
& Preparar a família, a criança ou adolescente, no processo de desligamento da
Instituição em caso de reintegração familiar, sempre informando a Vara da
Infância e Juventude.
& Capacitar as Cuidadoras Sociais, os profissionais que atuam nos Serviço de
Acolhimento e a Rede de Proteção, as quais são fundamentais nesse processo e
necessitam demonstrar em todos os aspectos atitude receptiva e acolhedora,
necessitando de qualificação específica para desempenhar esse papel e
compreender sua importância no desenvolvimento de relações afetivas positivas
e seguras com as crianças e adolescentes acolhidos e como partes integrantes no
processo de reintegração familiar.
5. PÚBLICO ATENDIDO
e Número total de crianças/adolescentes a serem atendida(o)s no período
projeto:
apacidade para atender mensalmente 16 (dezesseis) crianças e adolescentes na faix
tária de O a 18 anos.
e Número de famílias a serem atendidas:
número de famílias atendidas será proporcional ao número de crianças e adolescent:
colhidos.
6. METODOLOGIA DO PROJETO OU MODALIDADE
Podemos considerar que o direito fundamental à convivência familiar e
comunitária, está consagrado nas normas e instrumentos legislativos, como exemplo na
Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais
e internacionais.
No entanto, para que a plena efetivação desses direitos se concretizem,
so
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
|
Eioncrs: LAPA | SEER ser
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wwvelapa pr.gov.br S É
inicialmente surgem problemas de ordem prática, os quais devem ser enfrentados por (ret sa
q
todos os integrantes do “Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”
que, mais do que nunca, precisam unir esforços e articular ações na busca das mais
variadas soluções, por intermédio da implementação de políticas públicas que venham a
garantir o adequado exercício deste direito em suas diversas formas, sem jamais perder
de vista as regras e princípios que norteiam o assunto.
Sabemos que a convivência familiar e comunitária é fundamenta! para o
desenvolvimento da criança e do adolescente, os quais não podem ser concebidos de
modo dissociado de sua familia, do contexto sócio-cultural e de todo o seu contexto de
vida e uma vez constatada a necessidade do afastamento, ainda que temporário, da
criança ou do adolescente de sua família de origem, o caso deve ser levado
imediatamente à autoridade Judiciária, mediante um Estudo Psicossocial elaborado pela
Equipe Técnica do Serviço de Acolhimento.
No entanto, esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o
convívio familiar e o fortalecimento de vínculos, adequando-se às normas e princípios
instituídos pela Lei n.º 12.010/2009, bem como com as Normas e Orientação Técnicas
aos Serviços de Acolhimento.
O Município da Lapa, no ensejo dessas adequações, busca aprimorar a
instituição de Acolhimento, Casa de Passagem Tempo Feliz, para que concretize os
Direitos Previstos nas normatizações e leis e proporcione no âmbito do Acolhimento
Institucional, a proteção, a segurança e qualidade de atendimento aos acolhidos.
No decorrer do Programa, estabeleceremos uma metodologia de trabalho
em rede, com a interação de Equipes Técnicas, de Programas e Serviços disponíveis em
ambito Municipal e se houver necessidade recorreremos a recursos ou Políticas
Estaduais.
Considerando que adotar tais princípios exige da Gestão Municipal:
profissionais qualificados, comprometidos, responsáveis, éticos e acima de tudo, o
envolvimento de uma Equipe Multidisciplinar, destacamos que os profissionais que
estarão desenvolvendo as atividades propostas no Projeto compõem o quadro próprio
Municipal e dividem-se em: Jo
GDS 8
[EKDVALAPA | amino,
ww lapa. pr.gov.br
Profissionais da Instituição de Acolhimento:
e 01 Coordenadora da Casa de Passagem e Assistente Social, com carga horária de
40 hs semanais;
e 09 Cuidadoras Sociais, que em regime de escala, cumprem 40 hs semanais;
e 01 Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 40 hs semanais.
Profissionais do CREAS:
e 01 Coordenadora e Assistente Social, com carga horária de 40 hs semanais;
e 03 Assistentes Sociais, com carga horária de 40 hs semanais;
e 02 Psicólogos, com carga horária de 30 hs semanais;
e Q2 profissionais de nível médio, com carga horária de 30 horas semanais;
As atividades relevantes de nossa proposta serão condizentes com os
direitos e as necessidades físicas, psicológicas e sociais da criança, do adolescente e da
familia.
O local proposto para as atividades com as famílias e as crianças e
adolescentes, será a Casa de Passagem, o Adolescentro, o CREAS (visto que dispõe de
espaço para reuniões e trabalhos de grupo) e também poderão ser ocupados espaços
físicos externos, em outros Programas, Projetos, Parques, etc, conforme necessidade da
ação proposta.
O atendimento às crianças e adolescentes em nossa Instituição de
Acolhimento, também está baseado nos cinco passos conforme estão descritos na
Cartilha de Orientações sobre Acolhimento Institucional do Centro de Apoio Operacional
da Infância, Juventude e Educação.
Observamos que muitas são as normativas para que uma Instituição de
Acolhimento “funcione” de maneira adequada, neste caso, atendendo as propostas do
Projeto Acolhimento Institucional e Novas Propostas de Reintegração Familiar ou
Comunitária no Município da Lapa-Pr. ho
Sos
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
| PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
| CNPJ - 76.020.452/0001-05
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wravelapa,pegov.br
Disco LAPA
Podemos destacar que a intervenção profissional consistirá em:
e Acolher a criança ou adolescente;
e Fazer entrevista individual e familiar, estabelecendo os primeiros contatos com a
família e seus membros e através desta avaliar a situação familiar, o problema
vivenciado e as expectativas da família quanto a uma possível reintegração
familiar;
e Realizar o Estudo de Caso, o Plano Individual de Atendimento, a fim de construir
uma reflexão coletiva sobre a família e o caso apresentado;
e Realizar visitas domiciliares, semanais ou mensais, de acordo com a necessidade,
ou conforme determinação Judicial, sendo necessário para esta atividade a
aquisição do veículo proposto neste projeto;
e Encaminhar relatórios e Estudos Psicossociais à Vara da Infância e Juventude;
e Prestar atendimento psicossocial as crianças, adolescentes, familiares e Mães
Sociais;
e Realizar atividades de grupos, dinâmicas e roda de conversa com as crianças e
adolescentes acolhidos, utilizando materiais educativos e pedagógicos e
audiovisuais, como filmes, desenho animado, de cunho educativo, neste caso
propõe a aquisição de uma antena parabólica, sem mensalidade, para que os
acolhidos tenham acesso a diversos canais da TV aberta brasileira e que possam
assistir uma TV com uma imagem de qualidade;
e Ofertar um acolhimento adequado conforme a exigibilidade dos parâmetros e
normas de acolhimento, no entanto faz-se necessário, que a Casa de Passagem
tenha equipamentos, mobiliários, eletrodomésticos, materiais, vestuários, que
ofereçam maior conforto dentro da Instituição, motivo para a aquisição de
diversos equipamentos citados, os quais vão contribuir no aprimoramento da
Casa e conforto, onde os mesmos serão aproveitados pelas Cuidadoras, pelos
acolhidos e pelos profissionais da Casa de Passagem. Apontamos também, o
destaque sobre a máquina de costura, a qual será utilizada pela Cuidadoras
Sociais no reparo de roupas e vestimentas das crianças e adolescentes acolhidos;
e Desenvolver atividades de grupos com as famílias, favorecendo a comunicação,
BS q
PREFEITURA | ro pr
J-7 .4: 1-05
| MUNICIPAL DA LAPA | poi pr resida
ww lapa.pr.gov.dr
as trocas de experiências e apoio mútuo;
e Orientar, acompanhar e encaminhar as famílias aos recursos e programas
disponíveis no Município, assegurando o desenvolvimento de atividades com
orientação contínua na forma individual ou grupal;
e Realizar atividades que promovam a inserção no mercado de trabalho sendo
estas participativas e colaborativas, a fim de enriquecer e ampliar a auto-estima,
o conhecimento, protagonismo, reconhecimento enquanto cidadão de direitos e
deveres, de vínculos sócio-comunitários, desenvolvimento de habilidades
ampliando as oportunidades de emancipação e a transformação social;
e Desenvolver atividades educativas, lúdicas, culturais e de lazer com as crianças,
adolescentes, envolvendo os familiares, registrando as atividades com fotos e
relatórios, como essa interação com crianças e adolescentes acontece de
maneira dinâmica, é necessário a diversidade de brinquedos pedagógicos e
outros brinquedos que despertem a atenção e entretenimento, para isso O
Município organizará um espaço externo na Casa de Passagem, com área
coberta, para que possa acomodar brinquedos, sala de jogos (onde permanecerá
o espaço para o tênis de mesa, pebolim e a cama elástica, etc);
e Realizar passeios, visitas na comunidade, bem como turismo em outros
Municípios, brincadeiras, dinâmicas de grupos, roda de conversa e lanches.
Considerando que as crianças/adolescentes que não tem família e estão em
processo de destituição do Poder Familiar, participarão de todas as atividades
propostas, com suas particularidades reservadas e participará das atividades
pessoas com que a criança ou adolescente apresentem vínculos;
e Levar a criança ou o adolescente para visitar a família ou a comunidade onde
estabeleceu vínculos familiares, afetivos e de amizades, demonstrando aqui
também a necessidade da aquisição do veículo;
e Encaminhar as crianças e adolescentes aos recursos disponiveis, em especial na
área de saúde, neste caso é necessário a disponibilização de um veículo, bem
como, este deve estar equipado com cadeirinhas e assento de elevação, em
conformidade com a idade, seguindo as normativas do IMETRO e das Leis de /
13
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
| PREFEITURA LAPA | CNPJ - 76.020.452/0001-05
MUNICIPAL DA | Pã as4r-A000
| www. lapa. pr.gov.br
Trânsito, visto que em muitos casos também é necessário se deslocar para a
capital;
e Acolher crianças e adolescentes advindos de famílias com dependência química,
bem como crianças e adolescentes que foram expostos ao uso ou abuso de
drogas, assim para trabalhar com tal questão é necessário a capacitação dos
profissionais, envolvidos na Instituição de
acolhimento, mas essa capacitação destinará um momento em especial às
Cuidadoras Sociais, pois elas devem conhecer a questão da droga e
principalmente como acolher essas crianças advindas de família com uso ou
abuso de substâncias psicoativas.
e Encaminhar aos recursos disponíveis de Saúde Mental do Município, em se
tratando de crianças, adolescentes ou familiares com envolvimento de uso ou
abuso de alguma substância psicoativa, em específico a droga/crack, a fim de
avaliar o comprometimento com o vício e possível tratamento, desenvolvendo
ações em conformidades com o Art. 101, IV, V e VI, do Estatuto da Criança e do
Adolescente, em parceria com o Sistema de Garantias de Direito e
principalmente Poder Judiciário;
e Ressaltar aos profissionais que atuam na Rede de Proteção ou Sistema de
Garantias de Direito, sobre o impacto que a família sofre com o uso de drogas
por um de seus membros, sendo necessário que os profissionais estejam
preparados para receber essas crianças ou adolescentes, bem como saibam
intervir com as famílias envolvidas com uso ou abuso de drogas. No entanto é
fundamental desenvolver capacitações aos profissionais, com relação à temática
da droga, a fim de qualificar o atendimento às crianças, adolescentes, bem como
seus familiares, potencializando intervenções profissionais;
e Capacitar os profissionais que atuam na Instituição de acolhimento, bem como
da Rede de Proteção, pois são fundamentais no processo da Reintegração
Familiar, com isso fazem-se necessários cursos de capacitações na área de
Acolhimento Institucional. Estas capacitações serão destinadas aos profissionais fi
envolvidos, mas destinará um momento em especial às Cuidadoras Sociais. Pass
as af
PREFEITURA | per ss) E
eo DA LAPA | PRAGA MANHA BRAGA 87
ps nd wu tapa.pr.gov.br
* A equipe técnica deverá realizar o acompanhamento contínuo da família, após o
retorno ao convívio familiar, com visitas domiciliares quinzenais ou mensais
conforme determinação Judicial, podendo essa ação ser diferenciada a cada
situação, além de acompanhar a participação dos familiares nos Programas,
Projetos e Serviços que forem encaminhados, para o desenvolvimento destas ações
justifica-se a necessidade de aquisição do veículo.
7. ATIVIDADES E CRONOGRAMA
OBJETIVOS ATIVIDADES Periodicidade das atividades
n - Efetivar com qualidade, através dos
gfissio bividos no Programa, os/.2. Preenchimento de cadastro ou ficha de
- tos fundamentais previstos no Estatuto da pcolhimento, devidamente assinada pelo
lança e do Adolescente, das crianças e responsável pelo acolhimento.
2.3. Comunicação com os Técnicos executores da
Programa, para coletas de dados para início do PIA;
[1.4. Verificação da situação de saúde, através de
| solicitação de carteira de vacina e encaminhamento
consulta e avaliação médica. Averiguação d
condição escolar e demais documentação,
ncaminhamento aos recursos disponíveis, da
saúde, educação, esporte, lazer,
profissionalização, cultura e encaminhamento pa
tendimento especializado quando necessário.
1.5. Contato com Conselho Tutelar e Vara d
infância e Juventude, a fim de conhecer a realidade;
os fatos, família, direitos violados e informar atual
ituação da criança ou adolescente acolhido,
: laborando o Plano Individual de Atendimento. |
L
gos 13
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
|
PREFEITURA LAP | CNPJ - 76.020.452/0001-05
! MUNICIPAL DA A Rad E
| wrwwlapa prgov.br o “
R- Acother crianças e adolescantes advindos de | 1.Após avaliação técnica, encaminhá-los 209 x Ne :
imílias com dependência química, bem como
e adolescentes que foram expostos 20
so ou abuso de drogas.
3 - Buscar aprimoramento e conforto na
| Instituição, a fim de proporcionar e qualificar
' O atendimento prestado, facilitando o
4 - Realizar visitas domiciliares, a fim de
konhecer a realidade social da família, para
pnelhor acompanhamento, as quais serão
desempenhadas pela Assistente Social e
B.1. Oferecer atividades que despertem atenção,
cursos públicos de saúde e Saúde Mental pa
avaliação e acompanhamento .
R.2.Encaminhar a família para avaliação o:
ratamento, aos Programas de Saúde Menta! do
lunicípio, Grupos de Apoio, entres outros se
ssário.
e EEN
instituição de Acolhimento e Rede de Proteção,
bre 3 questão da droga e dependência química,
im de garantir uma melhor Intervenção nos casos.
integração e fortalecimento de novos víncul
-1 Acompanhar a família de origem, através de
sitas domiciliares para conhecimento da realidad
realizar o Estudo Psicossocial.
2. Dar continuidade no Plano individual d
tendimento Familiar, junto à família de origem,
extensa ou substitute e com Equipe do CREAS,
outros Órgãos envolvidos no Programa de
olhimento ou processo de reintegração familiar.
.3. Encaminhamento de Relatórios ou Estudo
Psicossocial à Vara da Infância e Juventude,
formando os procedimentos aplicados e a atual
situação familiar.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
Pim DA LAPA | PRAÇA MRAZNHA BRAGA 7. ENT Ft
ww lapa.prgov.br Cute :
E -Viabilzar a reintegração à família KR
a Ê de OfigEM, | 4. Contato da criança ou adolescente acolhida o
tensa ou substituta a intervir NO COMERO! | | pri de origem, extensa ou substituta,
j lamilior, mediante a consideração das relações onforme autorização Judicial e avaliação técnica.
parentais e afetivas, buscando junto às
mílias a reintegração, a participação, ol,
dos vínculos familiares,
letivos e 3 inserção comunitária para uma
mílias, crianças e adolescentes, por exemplo, e
rques, ambientes favorecedores
ortalecimento de vínculos.
6 - Trabalhar com a família, fortalecendo
capacidade para o desempenho do papel de
adversas e violadoras que contribuiram pera o
[afastamento do convívio familiar, Drça
6.1. Os profissionais de Serviço Social e Psicolo x
o desenvolver trabalho em grupos com
famílias, elucidando que o retorno à convivênci:
familiar dependerá das atitudes e mudanças dos
| “próprios familiares.
| papéis e fortalecendo os vínculos familiares.
6.2. Atendimentos psicológicos e sociais individuals x
i os familiares e às crianças ou adolescentes
| acolhidos.
|
| 6.3. Encaminhamento dos familiares a grupos x
t
terapéuticos do CAPS | e palestras desenvol
nto às redes de Proteção Social Básica (CRAS),
pecial (CREAS), Adolescentro e para cursos
profissionalizantes, e se necessário a aplicação d
Jedidas de Proteção do Art. à0LIl ao IV, da
| statuto da Criança e do Adolescente.
- Encaminhar os familiares 308 recursos, , cm parceria com à Secretarto de Ação e
ho 'Minicipio; contorme inclusão Social, fornecer ou incluir os familiares no:
e o problema apresentado QUO, atcios Eventuais, nos Programas de Geração de
no acolhimento; endo e nos Programas Federais, Estadusis e
nicipais existentes no Município.
.2. verificação dos documentos dos membro
miliares e encaminhamento quando necessário.
15
D8 - Preparar a familia, a criança ou
adolescente, no processo de desligamento da
instituição em caso de reintegração familiar;
[SEE LAPA |
CNPJ - 76.020.452/0001-06
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www lapa pr.gov.dr fs
principalmente
aqueles em
8.1. Preparação da família, da criança “e
adolescente pela Equipe Técnica para 0 retomo ad
convívio famíliar, propondo alternativas de
readaptação 30 meio em que vive.
8.2. Acompanhar o retoma familiar.
B.3. Acompanhamento e apoio à família apó
integração da criança ou adolescente, verifi da
b cumprimento da responsabilidade e os devere:
rentes ao Poder familiar, bem co
icompanhando se os direitos fundamentais que,
estão previstos no Estatuto da Criança e
cumpridos, dando
orntinuldade e acompanhamento na medi
protetiva, enviando Relatórios à Vera da Infância e
ntude.
dolescente estão sendo
* Informar a Vara da Infância e Juventude
quando houver impossibilidade de retorno à
família de origem e preparar essa fomíia, a
ou adolescente, no processo de
da Instituição em caso de
em família substituta ou adoção;
9.1. Buscar a reintegração com a familia extensa O
ampliada, comunidade com quem a criança possui
inculo afetivo.
B.2. Informar à Vara da Infância e Juventude
ividades realizadas com as famílias de origem e
o adesão por parte dos mesmo.
P.3 Participação em audiências, junto a Vara d
infância e Juventude, a fim de que a família sei
informada quanto à suspensão do poder familiar.
io Capacitar as Cuidadoras Sociais e os
profissionais que atuam na instituição de
lo.2. Buscar recursos para contratação de cursos
profissionalizantes.
Dá
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
ER € UA
PREFEITURA CNPJ - 76.020.452/0001-05
MUNICIPAL DA LAPA Ê GEPBST8D.O en) SSer-en00
war lapa.pr.gov.br
jedade que possam contribuir na experiência ei
aprendizado das Cuidadoras Sociais,
minhando para cursos, seminários,
0.3. Organizar com a Equipe Técnica capacitações,
omtinuadas às Cuidadoras Sociais e demai
profissionais envolvidos, que venham contribuir
bom funcionamento da Instituição.
10.4, Capacitar todos os profissionais envolvidos
instituição de Acolhimento, com temática sobr
ivência Familiar, Instituições de Acolhimento,
Drogas, entre outros temas relacionados ao eee
8. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
Garantir a convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes é o
principal objetivo deste Programa.
Finalmente, a família tem importância tal que permanece vivo, como
realidade psicológica, co longo de todo o cicio vital do indivíduo, ainda
que sentida como falta.
Ao longo de sua vido, cada pessou retornará inúmeras vezes às
lembranços das experiências vividas com a família na infâncio, na
adolescência, no vida adulta e na velhice.
[Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e
Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, 2006, pag 38)
A promoção, a defesa e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes à
convivência familiar e comunitária envolvem esforços de toda a sociedade e o
compromisso com uma mudança cultural que atinge as relações familiares, as relações
comunitárias e as relações do Estado com a sociedade.
O trabalho em rede é essencial na conquista de nossos objetivos e essalco
SasS 27
(|
sa Ro
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
LESS LAPA | EESEES e
N
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
no
wwra.lapa.pr.gov.br
intervenção certamente necessita ser avaliada principaimente em um processo de
reintegração familiar. .
Estaremos avaliando continuamente o Programa, conforme o
desenvolvimento das ações realizadas pela Equipe Técnica responsável, pela Instituição
de Acolhimento e pela participação e aceitação da família, bem como pelo sucesso na
reintegração da criança ou adolescente no seio de sua família de origem, extensa ou
ampliada.
Lembrando ainda que tais ações serão acompanhadas e também avaliadas
pela Secretaria de Ação e inclusão Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e Poder Judiciário, através de reuniões mensais
com os respectivos Conselhos, Audiências com o Ministério Público e Juizado da Infância
e Adolescência.
Também através do encaminhamento dos relatórios elaborados pela Equipe
Técnica responsável pela execução do Programa ao Poder Judiciário e demais Órgãos e
fiscalização pela Equipe Técnica da Secretaria do Estado, responsáveis pelo
monitoramento do Programa Crescer em Família.
E finalmente, para que o acolhimento possa se constituir em um fator de
proteção no desenvolvimento das crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade, é necessário que os objetivos deste Projeto sejam alcançados.
Reconhecemos que para alcançar tais objetivos é necessário o
comprometimento dos profissionais envolvidos no programa, bem como de toda a Rede
de Proteção em destaque.
Há necessidade de que sejam feitos investimentos na formação continuada
desses profissionais que atuam nesta área e que a Rede seja fortalecida, pois sabemos
que um trabalho integrado pode produzir ações eficientes quando o objetivo é proteger
e fortalecer crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e e
18
FREE HA MUNCIPAL DA LAPA PARA
PREFEITURA CNPI o der 6% mer
MUNICIPAL Lé PRAÇA RUHAditIsA BRAGA 87 CENTR
Mic AM ros CEP 83750 900 - «414 3547 8000
Assnalura
Conselhero - CEDCA/PR
USO EXCLUSIVO CEDCAPR
Diretor do Departamento de Compras Licitação e
]
UZIANE RAMALHO VELHO DOS SANTOS
| Nome do Técnico responsável pela elaboração do projeto
| Telefone
le-mai
| Formação/Registro no Conselho
!(41) 3911-1083 - 96546333
|anerammalhofByaião com de
se as second
(Serviço Social - CRESS: 4. a42/112Região/PR t
a) Em cover duna pr tor br
PLANO DE APLICAÇÃO -ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
RECURSOS DO FIA
| — “QuaNTIDADEL DE Co
NATUREZA | DESCRIÇÃO DOS ITENS VALORTOTAL |
lirens |
pirnenimanto Equipamentos / Material Permanente ' 83 62.957, 100)
"Material de Consumo | E ao2 30. 243, Do)
, ai a cics PRE PO
Custeio [Serviços de Terceiros (Pessoa Juridica) ) oz 36.800,00
Rs rt mt Da |
Pagamento de Pessoal (Serviços Não Governamentais) |
4 i
TOTAL 487 130.000,00!
- . . RERRER N O|
CONTRAPARTIDA DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
E o — E sas E o:
NATUREZA | DESCRIÇÃO DOSITENS [QUANTIDADE DE ITENS | VALOR TOTAL !
Custelo — |Meterial de Consumo . 90 13.000.00 ;
TOTAL 190 À 13.000,00;
- nn L 2 e
LAPA, 05 DE MAIO DE 2014.
ke aa Klenk t
Sumaia Maria Dawagi dos Santo!
Contadora CRC/PR 040238/0-:
Albenir José
E aid 19
“ Plot
Lee cem,
RU RUA LAPA SUS,
PLANILHA DETALHADA COM RECURSOS DO FIA
QUANT. DE
ITENS
VALOR UNIT.
Lavadora de alta pressão, 1iOvoits,
com no mínimo -1700 libras
Grill e Sanduicheira, base
antiderrapante, chapas antiaderentes,
potencia mínima 700W, 110Volts
Forno elétrico de bancada, minimo
44L., 110Volts, potencia mínima
1750W, cor branco
Multiprocessador em Inox, 110Volts,
no mínimo 400W de potencia, mínimo
2 velocidades, pés antiderrapantes, 3
emi:
processador/liquidificador/triturador.
Ventilador de coluna, 3 velocidades,
inclinação vertical ajustável, potencia
mínima 80W, diâmetro mínimo 40cm,
110Volts
Secadora de roupas 10Kg TiOVolts,|
potencia mínima 2000W
ml 13/77" LAPA
MEEgI: ira, SINOP, PAPA DASANA |
DESCRIÇÃO DOS ITENS
Cadeira para Auto Infantil de 9 até 36
kg, cadeira para auto infantil com
material da base feito em plástico de
alta resistência, tecido acolchoado e
removível e cinto de segurança
regulável com cinco pontos. Com duas
posições de recline, com três alturas
para o cinto de segurança, protetor de
ombros e apoio para cabeça e para o
braço. Aprovado pelo INMETRO.
Beliche produzido em MDF na cor
branco. Largura no mínimo 0,95 metro
x altura mínima de 1,54 metros x
comprimento mínimo de 1,90 metros.
Dados Técnicos Peso suportado aprox.:
cama superior - 70 kg; cama de baixo -
100 kg. Dimensões aprox. do colchão
(LxC): 88x 188 cm.
Climatizador e umidificador de ar
quente e frio, com função de
climatizar, ventilar e aquecer, mínimo
03 níveis de ventilação, e de 3
velocidades com controle remoto,
110v.
Batedeira em
velocidades, tigela inox 04 litros e|
tigela em plástico 03 litros batedores
em aço inox, sistema automático 110v.
inox de aprox: 04
AZ NHA ERAGA BO CENTRO
rel a 23, AL
QUANT. DE! VALORUNIT. | VALORTOTAL
ITENS (R$) (R$)
340,00 340,00 +
|
01 129,00 129,00
Sosó a
RANA
ENTRO
a MA DSI LAPA
DESCRIÇÃO DOS ITENS
VALOR UNIT.
(R$)
VALOR TOTAL
(R$)
Kit quarto compacto com berço,
roupeiro, cômoda, sendo roupeiro 02]
portas, 02 prateleiras branco, cômoda
com corrediças metálicas nas gavetas,
parte interna gavetas branco, berço
compacto cor branca, regulável 03
alturas material em MDP e MDF.
Poltrona branca em plástico, material
em polipropileno, suporta até 120kg
Antena parabólica, Livre com aprox:
60cm com receptor digital, sem
compromisso de mensalidade, com
mínimo 43 canais (video e rádio)
imagem 100% digital, deve ser
instalada na casa.
Sapateira, cor tabaco 02 portas, para
mínimo 32 pares.
Lavadora de roupas, 15kg com aprox:
06 níveis de água cor branca função
turbo secagem, aprox: 12 programas
de lavagem e aprox: 06 níveis de água.
Gabinete: acabamento em aço
e cesto: polipropileno
má [o LAPA
DESCRIÇÃO DOS ITENS
portas e 03 gavetas, corrediças
metálicas . medindo aprox: 2,32m
altura 2,32m de largura e 0,50 cm de
profundidade.
Poltrona Reclinável assento fixo,
encosto fixo, com manta de silicone
em corino, cor bege
Carrinho de bebe com acessório bebe
conforto, com 4 posições de recline,
braço frontal, acionamento único de
freios, toldo estilo europeu com visor,
alça ergonômica e giratória, cinto 5
pontas, suspensão dianteira e traseira.
(cor a escolher)
Assento para auto, para crianças de
peso de 15 a 36 Kg, estrutura em
plástico de engenharia, braços laterais
de apoio, bases fechada, revestida
com EVA, peso aprox. 1,88kg.
Violão para estudantes com as
condições mínimas: cordas de aço, cor
natural ou preta, braço com regulagem
de tensor
Armário de Aço com no minimo de
duas portas, quatro prateleiras,
reguláveis. Capacidade aproximada de
40 kg/prat. Sapatas reguláveis para a
base. Cor cinza.
VALOR TOTAL
(RS)
:%
na DESCRIÇÃO DOS ITENS
Escada Multifuncional 12
degraus.Capacidade 150 Kg. Estrutura
em alumínio, dobradiças em aço. 4
partes com 3 degraus em cada parte.
Escada 8 em 1. Pés emborrachados e.
antiderrapantes. Aderência nos
degraus.
Maquina de costura zigue zague
domestica portatil. No mínimo com 05
a 18 pontos basicos (reto/ziguezague),
essenciais (3 pontinhos/bainha
invisivel), flexiveis (costurar malhas) e
decorativos. Casa de botao em 4
passos, braco livre. Estrutura interna
de metal. Voltagem: 110 v
Cama Elástica. Estrutura em aço
galvanizado. Sistema de impulsão por
48 molas. Hastes metálicas. Rede de
proteção em polipropileno
multicolorido no mínimo em malha 10.
Medidas aproximadas: 2,40 m de
diâmetro; 65 cm de altura; 1,80 m de
altura total com proteção; 42 kg .
Suporta até aproximadamente 80 kg.
Fritadeira Elétrica. Cuba portátil com
alça fria. Altura aproximada 25 cm.
Largura aproximada 351 cm.
Profundidade aproximada 10,6 cm.
110. |
“ LAPA
QUANT. DE
ITENS
o1
VALOR UNIT. | VALOR TOTAL
(R$) (R$)
400,00 -
700,00
1.122,00 1.122,00“
760,00 760,00 V
AMik Livio; LAPA
DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. DE
| ITENS
!
Rádio AM/FM estéreo, Apresentar no| |
mínimo display LCD, entrada para USB
e reprodução de arquivos MP3 e
WMA. Funciona com pilhas ou energia
elétrica. 110v.
o
Notebook.Processador com no mínimo]
2,5 GHZ de clock real e overlock
automático de até 3.0Ghz, 3MB de |
cache L3, TDP máximo de 35W, núceio
duplo. Memória DDR3 de no mínimo
4GB, barreamento de pelo menos
1066MkHz. Tela resolução que aceite
até 1366x768, tamanho de no mínimo
14º. Memória de vídeo de 64Mb de
memória para compartilhar com a|:
memória ram. Disco rigido com|
capacidade de no mínimo 320GB.
Dispositivo de entrada e saída 02
mínimo 2 entradas USB, entrada para
LAN RiJ45, 01 porta paea VGA para
monitor externo. Mouse integrado.
Touchpad com dois botões. Teclado
português com 87 teclas incluindo
numérico. gravador de dvd. maleta e
mini mouse óptico.
oz
Escrivaninha para computador, em
MDP ou MDF, nas medidas aprox. de
74cm altura X 120cm largura e 45cm
de profundidade.
o1
VALOR UNIT. | VALOR TOTAL
(R$) (R$)
|]
L
237,00 237,00.
|
|
1.938,00 3.876,00
H]
330,00
THETEST PRA AUNCICA, pia AFA MerifNçd
| PREFEITURA CNPJ 6 824 tio ge
A, | MUNICIPAL Da LAP A Seo TM A
Sede
e
cromo dis vp ger, pe
DESCRIÇÃO DOS ITENS VALOR UNIT.
(R$)
VALOR TOTAL
(R$)
Mesa de Pebolim embutido em
madeira. Bonecos em polipropileno.
Peso aproximado 21 kg. Deve |
acompanhar 2 bolinhas de resina
termoplástica de alto impacto de
aproximadamente 3,5 cm de diâmetro.
Dimensões aproximada: 0,765 x 0,780
x1,245m
Mesa de Tênis - oficial 25mm em MDF.
Medidas oficiais que atendem aos
padrões da ITTF (international Table
Tennis Federation). Bordas laterais em
perfil de aço que assegurem
estabilidade dos tampos. Pés de tubo
aço (pintados de preto) dobráveis,
com rodízios que permita o uso como
“paredão” para treino solidário.
Medidas montada: mínimo
1,515x2,74x0,75 metros. Madeira em
25mm aprox. com peso aproximado
108 kg
Impressora multifuncional laser.
Colorida. Memória Padrão: 128 MB.
Redução e ampliação. Ciclo mensal de
impressão no mínimo de 35 mi
Páginas. Capacidade máxima do
alimentador automático SO páginas .
Bandeja de alimentação interna 250
folhas . Conexões (Interfaces):
Ethernet, USB 2.0, Visor LCD,
Velocidade da Cópia em Preto: 25 ppm|
Velocidade da Cópia em Color: 25 pem
tim
DESCRIÇÃO DOS ITENS
wir vi LAPA
QUANT. DE,
ITENS
“ENTRO
VALOR UNIT.
(R$)
VALOR TOTAL
(R$)
Cortina para varão, na cor cru, sendo
aprox. 76% em Algodão e aprox, 24%
poliéster, nas medidas aprox.: altura
1,80m e largura 2,20m.
87,00
87,00 “”
Cortina para varão, na cor Lilás, sendo
aprox. 76% em Algodão e aprox, 24%
poliéster, nas medidas aprox.: altura
1,80m e largura 2,20m.
Cortina para varão, na cor Verde
Musgo, sendo aprox. 76% em Aigodão
e aprox, 24% poliéster, nas medidas
aprox.: altura 1,80m e largura 2,20m.
Cortina varão para cozinha, na cor
branca, em renda,com estampa na
barra nas medidas aprox.: altura
1,20m e largura 2,20m.
DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. DE | VALOR UNIT. VALOR TOTAL
ITENS (R$) (R$)
Rã Tama al irem
Veículo automotor, tipo hatch, no o1
mínimo 04 portas, capacidade para 05
ocupantes, ano/modelo 2013 ou
última versão, zero Km, na Cor Branca,
bicombustível, cilindrada minima 1.0,
mínimo 04 cilindros, potência mínima |
65 cv, com ar quente, limpador e
desembaçador traseiro. Apoios de
cabeça dianteiros com regulagem de
altura, assoalho em carpete, Banco
traseiro rebatível, Bancos dianteiros, |
reclináveis, Barra de proteção nas
portas, Cintos de segurança dianteiros
retráteis de 3 pontos, Cintos de
segurança laterais traseiros fixos de 3
pontos e central fixo de 2 pontos, !
Hodômetro digital (total e parcial), |
Indicador gradual de temperatura da
I
|
água, Indicador gradual do nivel de
combustível, Inibidor de marcha à ré, |
Para-sol do motorista, Retrovisor
interno com função dia/noite, Vidros
climatizados verdes, Tanque de
combustível (litros): mínimo 50, e
demais acessórios e equipamentos de
série. Garantia de Fábrica e Revisões
Obrigatórias Incluídas, no mínimo 12
(doze) meses ou 100,000km.
sto 4Y
im k Es LAPA ERES
o ARS Cha ANh
SERRO
st FEL ham
mew listig im ras
PLANILHA DETALHADA COM RECURSOS DO FIA
DESCRIÇÃO DOS ITENS
MATERIAL DE CONSUMO
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com ziper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na
cintura, tamanho Nº 10, feminino,
cores variadas a escolher
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com zíper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na
cintura, tamanho Nº 12, feminino,
cores variadas a escolher
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com zíper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na
cintura, tamanho Nº 14, feminino,
cores variadas a escolher
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, blusa estilo
Jaqueta, com zíper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na
cintura, tamanho Nº 16 , feminino,
cores variadas a escolher
Conjunto. moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com zíper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na
cintura, tamanho adulto P, feminino
cores variadas a escolher
QUANT. DE! VALOR UNIT.
ITENS (R$)
voto LAPA
Passadeira, medindo aprox, 50 x 160
cm, composição 100% polipropiteno,
composto de acabamento aveludado,
algodão. Tamanho aprox.: Rosto 50 x
80cm, cor: bege.
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com ziper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico n
cintura, tamanho adulto M, feminino.
cores variadas a escolher |
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com ziper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na|
cintura, tamanho adulto G, feminino
cores variadas a escolher
Toalha de banho Composição: 100%
algodão. Tamanho aprox.: banho70 x
1,4m, cor: bege.
Toalha de mesa Composição: 100%
algodão. Tamanho aprox.: 1,8 m, cor:
predominante: bege.
Faqueiro inox de 72 peças, totalmente
em aço inox, com 12 facas de mesa, 12 |
garfos de mesa, 12 colheres de mesa,
12 garfos de sobremesa, 12 colheres
de sobremesa, 12 colheres de chá.
QUANT. DE| VALOR UNIT.
ITENS (R$)
20 140,00
|
140,00
|
04 76,00
na cor bege.
Toalha de Rosto Composição: 100% 38 15,00
66 37,00
10 69,00
t
|
o3 116,00
Sanô
VALOR TOTAL
(R$)
2.800,00 (.
3.220,00 ..
570,00
a OREFEITO!
HURSCIpo:
Ro a NERO to ua o -
VALOR UNIT. VALOR TOTAL
amet “DESCRIÇÃO DOS ITENS ;
1 TENS (R$) (R$)
Kit de Raquetes e bolas de ping-pong, os
contendo: 2 raquetes e 3 bolas, em
material madeira e borracha, dupla
face. Dimensões aprox. AxtxP:
3x19x33cm.
Bola de futebol de campo, costurads a | 10 64,00 640,00
mão, em poliuretano, aprox. 12 gomos |
a |
Bola de vôlei, costurada a mão, com 10 45,00 450,00 ,
aprox. 12 gomos, camara butil.
Bola de futebol com guizo
Jogo pedagógico, Tema Reciclagem,
contendo no mínimo: tabuleiro, peões,
suporte, dados, etiquetas, fichas,
recipientes cartonados e regras.
Jogo Pedagógico, tema Tabuada,
material carbonato, 2 à 6 jogadores,
com no mínimo disco de números,
bolinhas, tabelas de tabuadas,
sorteador, folheto de regra
Maleta pedagógica com 10) O | 27400 822,00
brinquedos, condicionados em maleta
MDF, contendo: relógio cuco, bate
martelo, balança, caixas coloridas,
passa formas geométricos, pinos de
encaixe, peças transgeometricas,
mosaico triangulo, torre de formas,
sequencia de unidades,
confeccionadas em MDE e madeira.
Podendo ser outros tipos de jogos com
a mesma quantidade na maleta.
Suas 31
pd
Eiió
DESCRIÇÃO DOS ITENS
Jogo Educativo, tema: Negócios
Mobiliários, contendo no minimo:
tabuleiro, 4 cartões de credito, 1
máquina de cartões, propriedades.
Jogo educativo de inteligência e
estratégia, 2 em 1, Xadrez e Damas,
com peças de madeira e estojo em
madeira que serve também como
tabuleiro.
Jogo educativo Dominó, em plástico
resistente, peças coloridas e
resistentes, 28 peças, acondicionado
em maleta própria.
CAPERICDAA AMIN ti MD SARA )
QUANT. DE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL
(R$)
Aparelho de jantar 42 peças sendo: &
pratos rasos, 6 pratos fundos, 6 pratos
de sobremesa, 6 pires de chá, 6 xícaras
de chá, 6 xícaras de café, 6 pires de
café, cor branco em porcelana
Cobertor infantil na cor predominante
rosa, 100% microfibra, com abas
acetinadas em microfibra, nas
medidas aprox. de: 76cm por 1,0im
Cobertor infantil na cor predominante
azul, 100% microfibra, com abas
acetinadas em microfibra, nas
medidas aprox. de: 76cm por 1,0im
Jogo de berço 3 peças com bordado,
em percal 150 fios, 100% algodão, cor
predominante branco
4)
]
A A ge PAN CASANA
mk Ivo LAPA EEE |
MUNICIPAL DA CEO RaISiRA vas dao j
Fora lapa 1 go tr
DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL
ITENS (R$) (R$)
em microfibra, 100% 20
poliéster, na medida aprox. de
1,50m/largura por
2,00m/comprimento, na cor!
predominante rosa. |
em microfibra, 100%
na medida aprox. de
2,00m/comprimento, na
predominante azul.
Edredom solteiro Percal, 150 fios 100%
algodão medindo aprox: 2,40
comprimento por 1,70 de largura cor
predominante rosa.
Edredom solteira Percal, 150 fios Tom —
algodão medindo aprox: 2,40
comprimento por 1,70 de largura cor
predominante azul.
coletores seletivo
Papel, Metal e Vidro
composição: Plástico Pp corrugado
capacidade aprox: 20 litros por coletor
altura aprox: 45cm.
Conjunto potes herméticos quadrado
com tampas transparente e borda em
silicone azul, 03 peças, sendo 01
grande, 01 médio e 01 pequeno.
chuva 55cm, preto,
automático (cabo )).
toy
Conjunto potes herméticos redondo
plásticos com tampas transparente e
borda em silicone azul, 03 peças sendo
01 grande, 01 médio e 01 pequeno.
DESCRIÇÃO DOS ITENS
(R$) (R$)
Conjunto potes herméticos retangular
plástico com tampas transparente e
borda de silicone azul 03 peças sendo
01 grande, 01 médio e 01 pequeno.
Forma para pudim Banho Maria,
antiaderente com tampa de vidro com
altura aprox: 19,5 cm e largura aprox:
24 cm, comprimento aprox: 23 cm.
Jogo tapetes banheiro, 03 peças,
artesanal, cores predominante verde
ou azul.
Tapete para quarto, medida aprox:
50x80 cm, cor predominante cinza,
sendo de fibra de algodão ou misto na |
superfície e antiderrapante.
Conjunto tapetes para cozinha 03
peças, retangular sendo 01 tapete
medindo aprox: 40x120cm 02 tapetes
medindo aprox: 40x60cm cor a
escolher.
Torneira elétrica, 110Volts, potencia
mínima 5500W, bica multidireção,
controle gradual de temperatura,
regulagem de vasão
AMA IRIS LAPA Coisro
= NS | QUAN VALOR UNIT.
IRS)
VALOR TOTAL
(R$)
Conjunto panelas 07 peças em
alumínio com revestimento em
antiaderente, e banquelite, tampa em
vidro temperado e saída de vapor,
contendo 01 frigideira medindo aprox:
22cm, 01 frigideira medindo aprox:
20cm, 01 fervedor medindo aprox:
i4cm, 01 caçarola medindo aprox:
22cm, 01 panela medindo aprox:
16cm, 01 panela medindo aprox: 18cm ;
Bule para caféfleite em porcelana,
capacidade aprox: 950m!, cor
predominate branco.
Garrafa térmica em inox capacidade
2,Slitros, com dupla parede.
Chaleira elétrica capacidade aprox: 1
litros, jarra sem fio, voltagem SI
dimensões aprox: (LxAxP) |
17x25,5x23cm, garantia de 01 ano.
em 100% polipropileno,
acabamento em viés, medida aprox:
150x200 cm, cor predominante verde.
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS
PESSOA
JURIDICA
Ni APLICA - ACOLHIMENTO IN
LHA Al NS COM RECUR: DO FIA
CURSO DE CAPACITAÇÃO
TEMA: Acolhimento Institucional: Medida '
Excepcional X Convivência Familiar e Comunitária: | O! Unid.
Direito Fundamental
Capacitar os profissionais que atuam em Instituição de
Acolhimento, para a reorganização dos serviços de acolhimento
institucional e para a construção de estratégias para garantia do
direito à convivência familiar e comunitária, bem como
profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos e
Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.
Público Alvo: Coordenador da Instituição de Acolhimento,
Assistentes Sociais, Psicólogos, Pedagogos, Mães Sociais,
Advogados, Gestores da política de atendimento à criança e 20
adolescente e Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e
Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.
Carga horária: 64 horas/aula, com no máximo 30 profissionais.
Metodologia:
O curso deverá apresentar caráter de atualização e capacitação
profissional, tendo momento de aprofundamento conceitual a
partir de aulas expositivas e dialogadas e oficinas práticas para
construção de novos saberes e práticas sociais. Terão
momentos/palestras específicas para educadoras/cuidadoras ,e
palestras para todo o público alvo . Contará com material de
apoio para estudos e aprofundamentos.
Programa:
1 — Historia do Acolhimento Institucional;
HW — Normas e Crientações Técnicas para os Serviços de
Acolhimento de Crianças e Adolescentes e Estatuto da Criança e
do adolescente;
MW - Programas de Acolhimento Institucional;
IV - Direito à convivência Familiar e Comunitária;
36
Ra?
. E PRSPLRI CIA VUNCICA, Ps APDO CARANK
pr 4 j PREFEITURA LAPA DR, ds punto O
ho: MUNICIPAL DA Pd Ea AGA 87 JENTAU
N + 61; 3547 6000
eia
aroma degia em aqua
V- Direito de Família;
VI —- Mães Sociais/cuidadoras e: suas funções; perfil e seu papel
enquanto cuidadora e acolhedora.
Vi = O trabalho com as famílias e os programas de preservação |
dos vínculos familiares; |
VIH — Reintegração Familiar;
IX Ética profissional no trato com farnílias;
X — A importância das Redes de Proteção no processo de
Acolhimento e Reintegração Familiar;
Xi - Judiciário e Conseiho Tutelar frente ao acolhimento
Institucional;
A Capacitação deverá acontecer no Município da Lapa-Pr, com
Gia e horário a combinar, sendo um total de 64 horas/aula,
distribuídas em 04 horas semanais.
A empresa se responsabilizará por todos os materiais didáticos
tapostilas) e equipamentos necessários 30 curso, Devendo
também fornecer material de apoio digitalizado em CD-R; Coffee
Break, no intervalo das atividades.
No término do curso a Empresa deverá emitir certificado a todos
Os participantes.
CURSO DE CAPACITAÇÃO
TEMA: O Impacto da Dependência Química nos
serviços | Núcleos Familiares: Filhos, Pais e Culdadores/Mães | 9; Unid. | 18.400,00 18.400,00
DE Sociais
TERCEIROS
PESSOA Capacitar os profissionais que atuam em Instituição de
JURÍDICA Acolhimento, para a reorganização dos serviços de acolhimento
institucional e para a construção de estratégias de acolhimento,
atendimento e acompanhsmento de crianças e adolescentes
usuários de substância entorpecentes ou advindos de famílias
envolvidas com a problemática do uso de álcool e outras drogas,
em especial o crack.
Carga horária: 64 horas/aula, com no máximo 30 profissionais.
Metodologia:
O curso terá caráter de atualização profissional, tendo momento
de aprofundamento conceitual a partir de aulas expositivas e
dialogadas e oficinas práticas para construção de novos saberes
e práticas sociais. Terão momentos/palestras específicas para
educadoras/cuidadoras , tendo em vista o acolhimento de)
Po
a Ns ORECRIT JA MUNCIA, DA ap: >agiNA
f q | PREFEITURA LAPA NFS 6 000 2 000 oo
. ; HUM CIRAL DA Eta MIRAZ NHA Ano CENTAU
Cs aee lana
bebês, filhos de pais com dependência química ,e terão palestras
para todo o público alvo. Contará com material de apoio para
estudos e aprofundamentos. !
Conceitos e informações básicas sobre as drogas,
Classificação e efeitos no organismo,
experimentação, uso, abuso e dependência Química,
consequências sociais do uso de substancias
psicotrópicas no Brasil, Políticas sobre Drogas,
Legisiação;
Atenção 305 usuários e dependentes de drogas;
O perfil dos filhos de dependentes químicos, enquanto
grupo de risco para o desenvolvimento de problemas
bio-psicossociais, transtornos psiquiátricos,
desenvolvimento de problemas fisico-emocionais e
dificuldades escolares;
Níveis de atenção em dependência química, Grupo de
mútua ajuda, Redução de danos, Reinserção social,
Saúde mental;
Redes de Atendimento e serviço especializado de
prevenção seletiva, dirigido a crianças, adolescentes e
familiares afetados pela dependência Quimica e CAPS.
Público Alvo: Coordenador da instituição de Acolhimento,
Assistentes Sociais, Psicólogos, Pedagogos, Mães Sociais,
Advogados, Gestores da política de atendimento à criança e ao
adolescente e Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e
Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.
A Capacitação deverá acontecer no Município da Lapa-Pr, com
dia e horário a combinar, sendo um total de 64 horas/aula,
distribuídas em 04 horas semanais.
A empresa se responsabilizará por todos os materiais didáticos
(apostilas) e equipamentos necessários ao curso, bem como
material de apoio digitalizado em CD-R, deverá cferecer Coffee
Break aos participantes, no intervalo das atividades;
No término da curso a Empresa deverá emitir certificado a todos
Os participantes.
36.800,00
38
MP Bias Ee gercpeg por po Poem
Qi LE LAPA SP
o PLANILHA DETALHADA DOS ITENS COM RECURSOS DO
MUNICÍPIO/CONTRAPARTIDA
DESCRIÇÃO DOS ITENS | QUANT. DE | VALOR UNIT. VALOR TOTAL
| ITENS (R$) (R$)
| CUSTEIO | MATERIAL DE CONSUMO
Conjunto moletom, 100 % algodão, 10 50,00 500,00 4
flanelado na parte interna, com capuz
e silk variado na frente. Calça lisa com
elástico na cintura, tamanho O a 12
meses, masculino cores variadas a|
escolher
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, com capuz
e silk variado na frente. Calça lisa com
elástico na cintura, tamanho Nº 02,
masculino cores variadas a escolher
500,00
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, blusa estilo
Jaqueta, com ziper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na
cintura, tamanho Nº 04 masculino
cores variadas a escolher
Conjunto moletom, 100 % algodão,
fianelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com zíper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na
Cintura, tamanho Nº 06 masculino
cores variadas a escolher
Conjunto moletom, 100 % algodão, 10 50,00 500,00 4;
flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com zíper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na
cintura, tamanho Nº 08 masculino
|
nv
cores variadas a escolher f]
|
Po Senos 39
MENA Dus tioo LAPA
DESCRIÇÃO DOS ITENS VALOR UNIT.
(R$)
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com zíper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na
cintura, tamanho Nº 10 uspu
cores variadas a escolher | |
VALOR TOTAL
(R$)
Conjunto moletom, 100 % algodão, 10 80,00
flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com ziper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na
cintura, tamanho Nº 12 o
cores variadas a escolher |
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com ziper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na
cintura, tamanho Nº 14 masculino
cores variadas a escolher
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com zíper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na
cintura, tamanho Nº 16 masculino
cores variadas a escolher
+
Conjunto moletom, 100 % algodão, 10 140,00
flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com zíper frontal e com
capuz. Calça lisas com elástico nal
cintura, tamanho aduito P, masculino
cores variadas a escolher
Sinos
Von “4
ape rita pm ger po
SE FRITA VONCARA: DA ADA SARANA €
PREFEITURA CNP rh DrU s32 0601 yy ii
SODA DF A PRACA Reza BRAnA go CENT ”
MUMIGIPAL D/ CEPBIZALUDO Gar: agr mad E
DESCRIÇÃO DOS ITENS , VALOR UNIT.
(R$)
Conjunto moletom, 100 % algodão,
Flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com zíper frontal e com;
capuz. Calça lisa com elástico na
Cintura, tamanho aduito M, masculino
cores variadas 3 escolher
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com zíper frontai e com
capuz. Calça lisa com elástico na
cintura, tamanho adulto G, masculino
cores variadas a escolher
Conjunto moletom, 100 % algodão,
fianelado na parte interna, com capuz
e silk variado na frente. Calça lisa com
elástico na cintura, tamanho O a 12
meses, feminino cores variadas a
escolher
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, com capuz
e silk variado na frente. Caiça lisa com
elástico na cintura, tamanho Nº oz,
feminino cores variadas a escolher
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na parte interna, blusa estilo
jaqueta, com zíper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na
Cintura, tamanho Nº 04, feminino
cores variadas a escolher
NA isto: LAPA
Emo.
a pe
QUANT. DE | VALOR UNIT.
Conjunto moletom, 100 % algodão,
flanelado na Parte interna, blusa estilo
jaqueta, com zíper frontal e com
capuz. Calça lisa com elástico na
cintura, tamanho Nº 06, feminino
Cores variadas a escolher
Coichonete, em espuma, para prática
esportiva, revestido em napa
h)
L ]
[e
les Ea
s va
Sa
PLANO DE TRABALHO
APROVADO
Protocolo ne LOG). 254-8.
Cumtbio, 2HoSiju
RG:2.114.308.8