materia nº 22/2016

ATA - TRIBUNA LIVRE
Aos dezesseis dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores João Renato Leal Afonso 
e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues 
Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho e 
Wilmar José Horning. O Presidente Mário Jorge Padilha Santos convidou o senhor Márcio 
Assad para fazer uso da Tribuna pelo prazo de quinze minutos. Com a palavra o senhor 
Márcio Assad disse que, é uma alegria estar aqui novamente nesta Tribuna e gostaria de fazer 
um agradecimento a esta Casa de Leis, normalmente vem a esta Tribuna com o animo um 
pouco exaltado, meio nervoso e ansioso para que as coisas aconteçam as vezes de maneira 
célere como gostaria que fosse. E na verdade, das posições que toma nunca se arrepende 
porque nesses trinta anos de trabalho pela cidade também tem tido bastante satisfação. É a 
partir do trabalho da Lapa que percorre esse Estado, o país, o Conesul das Américas e os países 
ibero-americanos, levando a mensagem da preservação do patrimônio histórico e da 
preservação ferroviária. Então tudo nasceu aqui e faz sempre questão de lutar pelas coisas desta 
terra. E este ano completará cento e vinte e cinco anos que o trem chegou a cidade da Lapa, foi 
em 1891, diga-se que depois da estrada de ferro Paranaguá-Curitiba o primeiro ramal que levou 
a uma cidade já mais desenvolvida pela própria questão do tropeirismo e a Lapa virou um 
centro importante de comercio, sendo inclusive em determinado momento a feirinha de 
Sorocaba, em que já se fazia os negócios por aqui, daqui picavam as mulas e tropas. Então a 
Lapa já era um centro importante de comercio e a ferrovia em 1891 chegou aqui, e já em 
noventa e três houve aquele episódio do Cerco onde uma das batalhas mais importantes foi ali 
na estrada de ferro, na retomada da estação ferroviária que era um ponto estratégico. Mas vem 
primeiro agradecer porque quando trouxe na Presidência do Vereador Arthur Vidal esse 
assunto, estavam extremamente preocupados porque mais uma vez a Lapa iria deixar o cavalo 
passar encilhado em relação a questão da ferrovia. E tendo esses cento e vinte e cinco anos 
exatamente neste ano, tendo o acervo que tanto se espera a essa decisão do Governo Federal de 
quem seria o depositário fiel desse patrimônio, enfim, isso chegou ao IPHAN que abriu esse 
patrimônio para que os Municípios requeressem, não só os municípios, mas instituições de 
cultura e tudo mais, e assim começou a ser feito. E notou que o Município não havia tomado às
providências, isso gerou uma preocupação muito grande por atuar nessa área e até foi cobrado 
dos próprios pares, tanta luta pra deixar as coisas se esvair de repente. Por isso vem aqui 
utilizar esta Tribuna, o Presidente enquanto Presidente encaminhou ao Executivo Municipal os 
questionamentos e a resposta não veio adequadamente, foi refeito e já veio a eleição e o 
Vereador mandou através do seu gabinete. Hoje faz a seguinte reflexão, muitas vezes a 
população reclama dos Vereadores e da Casa de Leis, mas veio em mente e parafraseando uma 
propaganda “que não basta ser eleitor, tem que participar”, e se viu nessa condição de exercer 
cidadania e tem procurado fazer isso ao longo do tempo, e os Vereadores mais antigos como o 
Vereador João Renato Leal Afonso tem acompanhado, o próprio “Perverso” quando era 
Vereador aqui sabem quantas vezes já veio a esta Tribuna. Mas desta vez vem para agradecer 
porque a estratégia deu certo e esse pedido de informações talvez fez com que o Executivo 
Municipal se atentasse para um problema que não estava sendo tratado. E hoje teve a 
Ata Tribuna Livre Fl. 02
satisfação, já anteriormente, que o Departamento de Cultura do Município da Lapa entrou em 
contato através do senhor Abelardo Padilha Neto, e foram muito bem recebidos no 
Departamento, e fizeram então aquilo que deveria ser feito, ou seja, iniciar um trabalho em 
conjunto através da Comissão em que foram nomeados para tocar o assunto do Centro de 
Memória da Lapa e os cento e vinte e cinco anos da ferrovia do trem chegando na Lapa. Mas 
traz também uma preocupação porque conseguiram um acervo bibliográfico que já está nas 
mãos do Departamento de Cultura, é um material que está com o IPHAN, do qual a Lapa vai 
ter realmente um Centro de Memória e tudo que se quiser saber sobre a rede viação Paraná￾Santa Catarina e a SR5 (Superintendência Regional 5) Paraná e Santa Catarina vai ter aqui nos 
arquivos, pesquisadores poderão ter acesso e vai ser muito importante. Além desse acervo 
documental informativo, terão o acervo de peças para montar a Estação Ferroviária que agora 
já está em concessão para o Município, também foi um processo iniciado há muito tempo atrás. 
Até ai tudo bem, porém existe hoje uma preocupação que o Ministério Público tem estado nos 
municípios e nas instituições para fiscalizar a qualidade da guarda de documentos históricos, e 
é esse alerta que gostaria de fazer nesta Casa de Leis, que o Município da Lapa não tem uma 
reserva técnica adequada para receber documentação, e não está especificando este momento, 
está falando o Município da Lapa. E não é só receber essa documentação nova que virá, mas 
para manter a que hoje já está na Lapa, e tem casos ai de processos judiciais históricos como a 
questão da mudinha Rita e mais uns que agora não se recorda, mas esse da mudinha Rita,
simplesmente sumiram, além da falta de conservação. Faz esse alerta porque o Ministério 
Público hoje munido de uma Lei especifica do começo dos anos dois mil, agora está 
começando a cobrar com mais rigor, inclusive entrando com ações civis públicas contra os 
gestores. Acredita que o Município da Lapa pode evitar esse desgaste e desgosto de ter ai uma 
auditoria do Conselho Nacional de Arquivos que é o órgão responsável por esse tipo de 
fiscalização do arquivo nacional, e o executor desse projeto de responsabilidade civil é o 
Ministério Público. O projeto para se fazer a guarda desses documentos adequadamente não é 
caro, pelo contrário, existe hoje mil e uma formas de se fazer mas faz esse alerta nesta Casa de 
Leis porque o Município da Lapa já está sujeito ao Ministério Público chegar e ver que a 
documentação está absolutamente acomodada de forma irregular e da pior forma possível, ou 
seja, em caixas de papelão que é alcalino e age diretamente no papel mais fino, a própria ação 
da guarda do papelão age no papel. Por isso faz esse alerta para que não tenham um dissabor. 
Agradece a tudo o que foi feito por esta Casa de Leis, hoje está aqui o resultado, já foi 
conversado, pois não havia diálogo mesmo tentando pelas próprias vias não houve condição, e 
quando acionaram o Legislativo Municipal as coisas caminharam, e a partir de agora o 
Departamento chamou para si uma responsabilidade que é realmente dele e irão desenvolver 
esse projeto juntos. Agradece a cada um dos senhores pelo apoio recebido, está registrado o 
alerta e gostaria de poder contar com esta Casa de Leis e com cada Vereador para que possam
fazer desses cento e vinte e cinco anos da ferrovia, uma efeméride importante no Município, 
que possam se empenhar, cada um dos senhores tem seus líderes e Deputados, que ajudem o 
Município que está se engajando a partir de hoje nesse processo, para que consigam dar 
sequencia a questão da Estação Ferroviária que já está mais ou menos encaminhada, e 
principalmente, propiciar para que possam receber esses documentos em segurança e dar um 
tratamento para a documentação hoje existente. Para se ter uma ideia, a Carta de Sesmaria da 
Lapa está guardada simplesmente numa gaveta, é o documento mais importante, é a certidão de 
Ata Tribuna Livre Fl. 03
nascimento da Lapa, é um documento de mil setecentos e sessenta e nove e está guardado numa 
gaveta particular e está melhor guardado nessa gaveta do que hoje na Casa de Memória, que 
tem mil e um problemas e que nunca poderia ter documentação pela inadequação, e se não 
havia conhecimento até o dia de hoje, que de agora em diante possam tratar desse assunto e não 
venham a sofrer um dissabor de uma auditoria do Ministério Público e pelas pessoas que são 
responsáveis por essa documentação. Mais uma vez agradece ao Vereador Arthur pelo 
empenho e trabalho como Vereador e Presidente, bem como agradecer o espaço que o atual 
Presidente Mário cede e ao Vice-Presidente que fez o requerimento para que hoje estivesse 
aqui, também agradece a forma gentil que vem sendo recebido nesta Casa e cada um dos 
senhores tem sempre dado a oportunidade de expor as ideias e poder fazer alguma coisa pela 
Lapa. O Presidente Mário Jorge Padilha Santos deixou livre a palavra aos Vereadores 
para perguntas ao senhor Márcio. Ninguém querendo fazer uso da palavra, o Presidente 
Mário disse que agradece o senhor Márcio Assad pelas palavras e que é uma pessoa que está 
sempre batalhando pela Lapa e todas as vezes em que veio aqui foi para defender o Município. 
Portanto as portas desta Casa estarão sempre de portas abertas, porque quem defende a Lapa 
tem que ter vez e voz, e sempre que precisar usar desta Tribuna com certeza nenhum dos 
Vereadores irá se opor. Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata 
por todos os Vereadores assinada. 
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 Mário Jorge Padilha Santos
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 João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga 
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 Arthur Bastian Vidal Dirceu Rodrigues Ferreira
 
 
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 Élio Narlok Wesolowski Fenelon Bueno Moreira
 
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 João Carlos Leonardi Filho Wilmar José Horning