materia nº 18/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
CNPJ - 76.020.452/0001-05
qi dio RÃ LA PA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wwyw.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 023/GAB/PROC Lapa, 29 de Fevereiro de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 018/2016, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, referente aquisição de materiais
para manutenção das vias públicas, pontes e bueiros.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
nie Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000211 /2016 03/03/2016
Leila Aubrift Klenk dá
Projeto de Lei
ANTONIOR 15:07:23
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
E CNPJ - 76.020.452/0001-05
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PROJETO DE LEI Nº 018, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, referente aquisição de
materiais para manutenção das vias públicas, pontes
e bueiros.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), distribuído na
seguinte dotação orçamentária:
14 — Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transportes
14.05 — Departamento de Infraestrutura Rural
26.782.0008.2.095 — Manutenção do Departamento de
Infraestrutura Rural
666: 3.3.90.30.00.00.1000 — Material de Consumo........................ R$ 100.000,00
TOTAL US o ata R$ 100.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O cancelamento parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
14 — Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transportes
14.05 — Departamento de Infraestrutura Rural
26.782.0008.2.095 — Manutenção do Departamento de
Infraestrutura Rural
670: 4.4.90.52.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente... R$ 100.000,00
TOTAL... ns nie reererseneenenaroeeaemnarsarensaeerrcecasasmnse res scanas R$ 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de Fevereiro de
ne Aubrift Klenk ,
Prefeita Municipal
2016.
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UI PAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wuw.lapa,pr.gov.br
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 018, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Solicitamos a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Justifica-se tal solicitação para aquisição de materiais de consumo
(manilhas, madeiras, pedras britadas, pó de pedra e pedregulho de cava) para que
se possa dar andamento nas atividades da Secretaria de Infraestrutura, na
manutenção das vias públicas, pontes e bueiros do Município.
Informo ainda que, o valor relativo a este Projeto de Lei, será efetivado
por cancelamento parcial da dotação orçamentária, constante no artigo 2º deste
Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos Nobres Vereadores, pelo
que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de Fevereiro de
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
2016.
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