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q PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
CNPJ - 76.020.452/0001-05
o RE LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
UNICIPAL DA CEP 83750.000 - (41) 3547-8000
») wwwlapa.pr.gov.br
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Ofício nº 030/GAB/PROC Lapa, 29 de Fevereiro de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 024/2016, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar referente execução do Projeto
Social no Conjunto Olaria |.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Leila Aubrift Klenk>
Prefeita Municipal
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Camara Municipat da Lapa abro ias
Protocolo 0000000248 /2016 10/03/2016
Leila Aubrift Klenk ;
Projeto de Lei he ho
ANTONIOR 15:31:37
Ilmo. Sr. .
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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PREFEITURA CNPJ - 76.020.452/0001-05
MUNICIPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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PROJETO DE LEI Nº 024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar referente execução do
Projeto Social no Conjunto Olaria 1.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais), distribuído
na seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.02 — Departamento de Direção Geral de Ação Social
08.244.0011.2.042 — Projeto de Trab. Social do PMCMV — Contrato
CEF nº 320.366-83
305: 3.3.90.30.00.00.1912 — Material de Consumo..................... R$ 28.000,00
TOTAL susascanesorvassessrormsecacenscoscsrerenes essa aseseatadas omianssacisesdensesescansaçes R$ 28.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O cancelamento parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
10 — Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.02 — Departamento de Direção Geral de Ação Social
08.244.0011.2.042 — Projeto de Trab. Social do PMCMV — Contrato
CEF nº 320.366-83
308: 4.4.90.52.00.00.1912 — Equipamentos e Material Permanente.. R$ 28.000,00
PESAP NES re R R$ 28.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de Fevereiro de
fo ila Aubrift a
refeita Municipal
2016.
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4: CNPJ - 76.020.452/0001-05
a PREFEI TURA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA | CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Solicitamos a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais).
Justifica-se o pedido, devido a alteração no Plano de Aplicação junto à
Caixa Econômica Federal para execução do Projeto Social no Conjunto Olaria |, que
tem como objetivo: propiciar as famílias uma melhoria na qualidade de vida, numa
busca pelo crescimento pessoal e profissional, contribuindo para o desenvolvimento
pessoal e comunitário ampliando a participação dos espaços da cidadania.
Informo ainda que, o valor relativo a este Projeto de Lei, será efetivado
por cancelamento parcial da dotação orçamentária, constante no artigo 2º deste
Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de Fevereiro de
Leila Aubrift E]
Prefeita Municipal
2016.
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