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Ofício nº 032/GAB/PROC Lapa, 07 de Março de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 025/2016, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente Reforma e Ampliação do
Terminal Rodoviário José Ribas.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Leila Aubrift Klenk *
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000247 /2016 10/03/2016
Leila Aubrift Klenk add
Projeto de Lei Vá
ANTONIOR 15:34:07
Ilmo. Sr. ) )
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 025, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial referente Reforma e Ampliação do
Terminal Rodoviário José Ribas.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
769.110,28 (Setecentos e Sessenta e Nove Mil, Cento e Dez Reais e Vinte e Oito
Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária:
05 — Secretaria Municipal de Administração
05.01 — Gabinete do Secretário
04.122.0002.2013- Manutenção Terminal Rodoviário
81: 3.3.90.39.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica... eee R$ 769.110,28
TOTAL geaiisaisasssEsToASIS So ceserero anpnms eee asnes eaes asa nata pares ondas pane canaas R$ 769.110,28
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O Excesso de Arrecadação da fonte 1000... o R$ 769.110,28
TOTAL esauseseroenssrascaserrereremasso EEE apa aasecasueaganna R$ 769.110,28
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 07 de Março de 2016.
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Leila Aubrift Klenk “
Prefeita Municipal
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 025, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Por meio deste, submetemos a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 769.110,28 (Setecentos e Sessenta e
Nove Mil, Cento e Dez Reais e Vinte e Oito Centavos).
Referido Projeto de Lei trata da Reforma e Ampliação do Terminal
Rodoviário José Ribas, localizada na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, nº 1741.
Considerando que a Rodoviária Municipal José Ribas, inaugurada em
29 de janeiro de 1977, como uma das mais modernas da região na época, após 36
anos da sua construção, visualizamos atualmente cenário de muita deterioração e
problemas de acessibilidade para seus usuários.
A parte elétrica danificada, fios soltos, podendo causar riscos de curto
circuito, com entrada de energia totalmente fora dos padrões da Copel. As
instalações hidráulicas com infiltrações e vazamentos. Saguão com pisos
quebrados, forro danificado, banheiros pequenos e com vazamentos constantes.
Pátio de manobra de ônibus com buracos devido à base mole (argilosa), causando
danos nos ônibus e desconforto aos passageiros.
Dessa forma uma rodoviária no estado que se encontra, não comporta a
circulação de mais de 4000 usuários diariamente, justificando sua imediata reforma
e recuperação para o conforto de todos os nossos munícipes.
Os valores relativos a este Projeto de Lei, serão efetivados por Excesso
de Arrecadação da dotação orçamentária, constante no artigo 2º deste Projeto de
Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
esperamos que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo
que desde já agradecemos.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 07 de Março de 2016.
QUA
Léila Aubrift Klenk|,
Prefeita Municipal
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