RR rir ta, Vereador )
mi RENATO AFONSO Y
Ed “Conte com ELE” dis
ESTADO o PARANÁ e-mail tonatoafonsoBET 0a Sa Ena: 41- 622- 2536
ANTE PROJETO DE LEI Nº003/2016
O Vereador que o presente subscreve, no uso
de suas atribuições, legais e regimentais, vem
apresentar à consideração do Douto Plenário desta
Casa de Leis o seguinte Anteprojeto de Lei:
Camara Municipal da Lapa
Pratocalo
0000000255 / 2016 14/03/2016
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Anteprojeto de Lei
ANTONIOR
meras é Súmula:
Declara de Utilidade Pública
no âmbito Municipal a
Associação de Pais e
Mestres e Funcionários da
Escola Rural Municipal São
Miguel e dá outras
providências.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, no
âmbito Municipal, a Associação de Pais e Mestres
e Funcionários da Escola Rural Municipal
Marechal São Miguel, situada na localidade Passa
Dois, neste município de Lapa-PR, associação esta sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 09.074.324/0001-
49.
Parágrafo único. A Associação ora declarada de
utilidade pública deverá, a cada ano, apresentar ao
Poder Executivo Municipal relatório circunstanciado de
aa * Vereador
RENATO AFONSO 4
EM “Conte com ELE” dé.
ESTADO ei PARANÁ e-mait: renatoafonsoQr7.com ** Fone: 41-3622-2536
suas atividades, para fins de cumprimento ao disposto
no artigo terceiro da Lei Municipal nº 2804, de 07 de
janeiro de 2013.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal em 14 de março de 2016.
| UNIDOS ROR UMA LAPA MELHOR |
Vereador ,
a
g & RENATO AFONSO $
S q “Conte com ELE”* dis
ESTADO DO PARANÁ a 2529
JUSTIFICATIVA:
Sr. Presidente, atendendo solicitação
representantes da Escola, tomo a liberdade de solicitar
a Vossa Excelência que a referida proposição seja
submetida a exame dos demais colegas, considerando
as justificativas apresentadas.
A referida Associação de Pais e Mestres é uma
entidade sem fins lucrativos que realiza um trabalho
que resulta no fortalecimento da educação e das
atividades pedagógicas realizadas na escola, sendo
criada com a finalidade de colaborar para o
aperfeiçoamento do processo educacional, para a
assistência ao escolar e para a integração escola-
comunidade.
Seu principal objetivo vem a ser o elo de ligação e
de comunicação constante entre os pais, mestres e
direção da escola, primando pela busca constante de
soluções equilibradas para os problemas coletivos do
dia a dia escolar, sendo que seus objetivos são de
natureza social e educativa, sem caráter político, racial
ou religioso, assim como não possui finalidades
lucrativas.
O reconhecimento desta entidade como sendo de
utilidade publica além de exigência legal para o
recebimento do fundo rotativo, visa à promoção e o
fortalecimento da cidadania e dos direitos sociais de
todos os alunos, pais, mestres não só da escola, mas
também de todo um núcleo de pessoas envolvidas em
comunidade.
a Vereador
EM RENATO AFONSO k
“Conte com Rue die
ESTADO nm PARANÁ e-mail: renatoafonsoQr7.com ** Fone 41-3622-2536
Assim sendo conto com vosso empenho bem como
dos demais nobres vereadores desta Casa de Leis para
a aprovação do referido Ante Projeto, valorizando está
importante entidade.
14
Câmara Municipal e de março de 2016.
uu Vereador
RENATO AFONSO y
EM “Conte com ELE” dis:
ESTADO DO PARANÁ e-mail; renatoafonsoQr7.com ** Fone: 41-3622-2536
Declaração
Eu, João Renato Leal Afonso, na qualidade de
Vereador autor do anteprojeto de lei que tem por
objetivo declarar de utilidade pública municipal a
Associação de Pais e Mestres e Funcionários da
Escola Rural Municipal Marechal São Miguel,
situada na localidade Passa Dois, neste município de
Lapa-PR, associação esta sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ Nº 09.074.324/0001-49 venho declarar que
tenho conhecimento das atividades desenvolvidas
pela entidade beneficiada, e que a mesma é
merecedora do reconhecimento público.
Por ser verdade firmo o presente.
Câmara Municipal e 4 de março de 2016.
“UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR”
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
PREFEITURA L À p A | ONPJ-76.020.452/0001-05
| PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
| MUNICIPAL DA | CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para efeito de declaração de Utilidade Pública, ou
expedição/revalidação/regularização do Título Declaratório de Utilidade Pública,
que a entidade denominada Escola Rural Municipal São Miguel, com sede à
Comunidade do Passa Dois, Município da Lapa - PR, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 09.074.324/0001-49, está em pleno e regular funcionamento, sem fins
lucrativos, cujos membros da Diretoria não recebem qualquer remuneração, bem
como não se distribuem os lucros, bonificações e vantagens a colaboradores e
associados, sob nenhuma forma ou pretexto, mantendo exata observância com
os princípio estatutários.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Lapa, 29 de fevereiro de 2016.
Atenciosamente
Ana oe su da Silva “
Secretária Municipal de Educação
Secretaria de Educação
Rua: Barão do Rio Branco 1861 Lapa PR CEP: 83.750-000
Fone:41-3547-5019/Email: educalapaQ yahoo.com.br
usa LAPA
Passa Dois 03 de março de 2016-
Escola Rural Municipal São Miguel:
OF 07/2016
Prezado Sr Vereador João Renato leal Afonso:
Venho por meio deste, solicitar os bons préstimos de vossa Senhoria no
sentido de providenciar uma Declaração de Utilidade Pública par a APMF da
Escola Rural municipal São Miguel, situada na localidade de Passa Dois, deste
Município para recebimento de verbas provenientes do Fundo Rotativo
Municipal
A Formação da APMF aconteceu no dia 07 de junho de 2007, sendo nesse
mesmo dia constituída a Unidade Executora da referida Unidade de ensino e
aprovado o estatuto, até então não tinha essa associação formada e registrada
em cartório:
Sem mais para o momento, antecipamos agradecimentos:
Atenciosamente
Jusélia Maria Hukan JUSELIA KAN
Diretora PORTARIA NP 253. de 17/02/2014
O EG
Escola Rural Municipal “ São Miguel”
Localidade: Passa Dois
Lapa-Paraná
/
Declaração
Eu, Guilherme Tadeu kutez Valachenski, presidente da Associação de Pais e Mestre da Escola
Rural Municipal São Miguel, apresentamos, relatório de atividades desenvolvidas desde a
fundação da entidade ,através de cópia das Atas de reuniões realizadas, conforme exigência do
Art.3º da Lei Municipal 2804/2013.
Por ser verdade, firmo o presente.
Passa Dois,03 de março de 2016
ilherme Tadeu Kutz Valachenski
Declaração
Eu, GUILHERME TADEU KUTZ VALECHENSKI, presidente de Associação de Pais e Mestre da
Escola Rural municipal São Miguel, e assim representante da instituição. Declaro que esta
entidade nunca recebeu qualquer repasse de recurso advindos da esfera Municipal, Estadual,
da Federal.
Por ser verdade, firmo o presente.
Passa Dois, 03 de março de 2016
erme Tadeu Kutz valachenski
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
ESCOLA RURAL MUNICIPAL “SÃO MIGUEL»
DE REGE
“mos & DOCUMENTOS “
as, Hisamol Pedra 285
Moshe ORP cam
E
LAPA — PARANÁ
Certífico que o selo de autenticidade
fot afixado pra última folha do
Relly Era na Gostar Buem»
Escrevente do Ofício
“a
ESTATUTO
CAPITULO |
DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADE
SEÇÃO |
DA CONSTITUIÇÃO
Art. 1º - A unidade Executora (Uex), doravante denominada Associação de Pais e
Mestres da Escola Rural Municipal “São Miguel" fundada em 01/06/2007, na unidade escolar
Escola Rural Municipal São Miguel, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de duração
indeterminadá, com atuação junto à referida unidade escolar, sede e foro no Município de
. Lapa, Estado do Paraná, e será regida pélo presente estatuto.
E
SEÇÃO II Fê 3a SAULO
ESPE vnrrogo e
DA FINALIDADE
- ur os
Art.2º - A Associação tem por finalidade geral colaborar na assistêndiase fagnação do
educando, por meio da aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo ac?
integração: poder público — comunidade — escola — família.
Art. 3º - Constituem finalidade especifica da APM a conjunção de esforços, a articulação
de objetivos e a harmonia de procedimentos, o que caracteriza principalmente por:
a) interagir junto à escola como instrumento de transformação de ação, promovendo o
bem-estar da comunidade do ponto de vista educativo, cultural e social;
b) promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade pelas
atividades escolares;
Centifico que o seio de autenticidade
fo: afixado pa ólima folha do
c) contribuir para a solução de problemas inerentes à vida escolar, preservando uma
convivência harmônica entre pais ou responsáveis legais, professores, alunos e
funcionários da escola:
d
Er
Cooperar na conservação dos equipamentos e prédios da unidade escolar;
e) Administrar, de acordo com as normas legais que regem a atuação da APM, os
recursos provenientes de subvenções, convênios, doações e arrecadações da
entidade;
f) Incentivar a criação do grêmio estudantil e trabalhar cooperativamente com o mesmo.
CAPITULO |
SEÇÃO II
DA DIRETORIA
Art. 4º — A Diretoria é o órgão executivo e coordenador da Unidade Executora.
Parágrafo único - A Diretoria será aleita em Assembléia Geral Ordinária, para um mandato
de 2 (dois) anos, mediante chapas registradas com antecedência mínima de dez dias,
podendo ser reconduzida uma vez por igual período.
Art. 5º — A Diretoria terá a seguinte composições,
| — Presidente
Il — Vice-Presidente on gy 52 “P
mg
HI — Secretário Puig Es É De Reg ”
Pa ÚMEm ra bd
IV — Tesoureiro “0! pes, Bai
m (40)
V - Conselheiros (Conselho Fiscal). ara
Parágrafo único — Na composição dos membros da Diretoria, deverão ser respeitadas as
seguintes condições para a sua ocupação:
Certifico que o selo de autenticidaçe
fe o mma Obra Foca
a) Presidente: pai de aluno
b) Vice-Presidente: pai ou responsável
c) Secretário: professor
d) Tesoureiro: professor Relty Crish nã Gostar Bueno
À Escrevente co Ofício
4f1 E. O
e) Conselheiros: pai de aluno.
Art. 6º — O exercício dos cargos da Diretoria não serão remunerados.
Art. 7º — Em caso de vacância de qualquer cargo para o qual não haja substituto legal,
caberá a Assembléia Geral Extraordinária (a ser marcada) eleger um substituto.
Art. 8º — A Diretoria, no todo ou em parte, poderá ser destituída por decisão da
Assembléia Geral, quando constatado desvirtuamento de suas funções.
Art. 9º - COMPETE À DIRETORIA:
| — elaborar e executar a Programação Anual e o Plano de Aplicação de Recursos da
APM;
| — deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos da APM;
tl - encaminhar aos Conselheiros o balanço e o relatório, antes de submetê-lo à
apreciação da Assembléia Geral;
IV — em caso de convênios, enviar a Secretaria Municipal de Educação (SME),
trimestralmente, o demonstrativo de receita e despesa e a prestação de contas, conforme
critérios de aplicação definidos por aquele órgão;
E
ke
$
[
V — exercer as demais atribuições decorrentes de outros dispositivos deste Estatuto e
as que lhe venham a ser legalmente conferidas;
xesasgaçem
VI — decidir os casos omissos;
VII — cumprir e fazer cumprir deliberações das Assembléias Gerais.
ART. 10 — COMPETE AO PRESIDENTE:
| E PLA às
é | — convocar e presidir as assembléias gerais, qudinárias, ER a É s as reuniões
da Diretoria; BRGASS | BOC dia
Il - representar a entidade em juízo e fora dele; Et Elomwst rocro soy;
Coniro CRP gr tre
Hi — administrar, juntamente com o tesoureiro e em consonância co o Estatuto, os
recursos financeiros da entidade;
IV — ler e tomar providências cabíveis quanto à correspondência recebida e expedida;
Certifico que q selo de autenticidaas
fo! afixado nansjôma folha do
documento à parte. f
Laps, ÀO co ge JD16 lo /
Jura
y e
Y / mM. Ri
attu COSTA Rostar Buena m ;
Gy
Escravente do Oficio y
V — promover o entrosamento entre os membros da Diretoria, a fim de que as funções
sejam desempenhadas satisfatoriamente;
VI — exercer as demais atribuições previstas neste Estatuto ou que venham a ser
* — exercidas pela Diretoria; .
VII — administrar a Associação de Pais e Mestres e Divulgar as suas finalidades;
VIII — apresentar relatório anual dos trabalhos realizados. í
ART. 11 - COMPETE AO VICE-PRESIDENTE:
| — auxiliar o Presidente nas funções pertinentes ao cargo;
I| — assumir as funções do Presidente quando este estiver impedido de exercê-las.
ART. 12 - COMPETE AO SECRETÁRIO:
| — elaborar a correspondência .e a documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados,
,
convocações, etc;
Il - ler as atas em reuniões e assembléias;
Il — assinar, juntamente com o Presidente, a correspondência expedida;
IV — manter organizada e arquivada a documentação expedida e recebida;
V-— conservar o livro de atas em dia e sem rasuras;
VI — elaborar, juntamente com demais membros da Diretoria, o relatório anual.
ART. 13 - COMPETE AO TESOUREIRO:
| — assumir a responsabilidade da movimentação financeira (entrada e saída de
valores);
H — assinar, juntamente com o Presidente, os cheques, recibos e balancetes;
HI — prestar contas, no mínimo a cada três meses, a Diretoria e ao Conselho Fiscal e.
anualmente, em Assembléia Geral, aos associados:
IV — manter os livros contábeis (caixa e tombo) emfã BlBêny rasuras:
fo) afixado na última tola do As APS cá Més ne
Socurren ue à parte. o
Jo É so 2016 |
Laps, o Ê .
' aa
áalty Crist E Eactar Busno E
y Ecreveats do Ofício , 7 ] | eme | .
Art. 14 - COMPETE AOS CONSELHEIROS (CONSELHO FISCAL):
| — fiscalizar as ações e a movimentação financeira da Associação de Pais € Mestres:
entradas, saídas e aplicação de recursos, emitindo pareceres para posterior apreciação da
Assembléia Geral;
Il —- examinar e aprovar à programação anual, o relatório e a prestação de contas,
sugerindo alterações, se necessário, e emitir parecer,
etoria, sempre que fizer necess mentos e documentos
|Il — solicitar à Dir ário, esclareci
comprobatórios de receita e despesa,
mbléia Geral as irregularidades, sugerindo as medidas que julgar
IV — apontar à Asse
úteis a APM;
V — convocar a Ass
embléia Geral Ordinária, se O Presidente da APM, retardar por
mais de um mês a sua convocação, e convocar à Assembléia Geral Extraordinária sempre
que ocorrerem motivos graves e urgentes.
CAPITULO Hi
DOS SÓCIOS - DIREITOS E DEVERES
SEÇÃO ||
DOS SÓCIOS |
o de sócios e
Art. 15 — O quadro social da APM é constituído por um número ilimitad
composto de:
| — Sócios efetivos;
|| - Sócios colaboradores.
4º - São considerados Sócios efetivos:
a) Diretor,
Certifico que o seio de autenticidade
fo! afixado na última folha do
b) Professores;
c) Pais/responsáveis.
4 2º - São considerados Sócios colaboradores:
a) Pessoal técnico/administrativo;
b) Pais/responsáveis de ex-alunos;
c) Ex-professores
d) Membros da comunidade escolar que desejam prestar serviços à unidade escolar.
SEÇÃO Il
DOS DIREITOS E DEVERES
Art. +6 — Constituem-Direitos dos Sócios:
| - apresentar sugestão e oferecer colaboração aos dirigentes da APM,
| — participar das atividades associativas;
HI — votar e ser votado; ;
IV — solicitar em Assembléia Geral esclarecimentos a respeito da utilização dos
“recursos financeiros da APM e dos atos da Diretoria e'do Conselho Fiscal;
V — apresentar pessoas da comunidade para ampliação do quadro de sócios.
Art. 17 — Constituem deveres dos sócios:
| - conhecer o Estatuto da APM;
Il — participar das reuniões e assembléias para as quais forem convocados;
Il — cooperar, de acordo com as suas possibilidades, para a-constituição do fundo
financeiro da APM;
“IV — colaborar na realização das atividades da APM:
“Certifico que o selo de autenticidaco PY sam 28 347/099 EK] E»
TOMO pe pe
Pros Ega
& dog AS Tay?
Om my UciTag
CAPITULO IV
SEÇÃO!
DAS REUNIÕES
Art. 18 — Haverá reuniões administrativas, convocadas pelo Presidente, no mínimo 1
fuma) vez ao mês, com a presença da Diretoria.
CAPÍTULO V
SEÇÃO
DA ELEIÇÃO
DA DIRETORIA
Art. 19 — A eleição para os cargos da Diretoria do conselho Fiscal e do Conselho
Elliperativo dar-se-ão no primeiro semestre letivo, em Assembléia Geral, por aclamação ou
ivoto secreto, e a posse deverá ocorrer nos 30 (trinta) dias subsequentes.
Art. 20 — Na apuração dos votos, deverão participar, preferencialmente, os
ionários do corpo administrativo da unidade escolar, sob a 2 Heealizição de uma comissão
pais:e professores que não sejam candidatos.
Art. 21 — Os membros eleitos terão mandato pelo período de 2 (dois) anos, permitida a
ção por uma única vez. a
Art.22 — Antes de findar o mandato, ni hábil para
ir a nova composição da APM, respeitândo-se o prazo,o a Gerais Str ão
amo VOC Sra
ter Podes o "og 2 e
Art. 23 — A posse dar-se-á na data subsequente ao venciaghts E desfftêndato da gestão
ABA e
nr; A
dom
Parágrafo único — A Diretoria da unidade escolar dará posse ao Presidente da APM e
este aos demais membros da Diretoria, devendo a posse ser lavrada em ata, em livro próprio
da respectiva APM.
CAPITULO VI
DOS RECURSOS E SUA APLICAÇÃO
SEÇÃO!
DOS RECURSOS
Art. 24 — Os meios e recursos para atender os objetivos da APM serão obtidos
a) Contribuição voluntária;
b) Convênios;
c) Subvenções diversas;
d) Doações;
e) Promoções escolares;
f) Outras fontes.
Art. 25 — Os recursos financeiros da APM serão depositados em conta a ser mantida
estabelecimento bancário fiscal do Muicípio, Banco do Brasil, efetuando-se a
ovimentação por meio de cheques nominais assinados pelo Presidente e pelo Tesoureiro.
SEÇÃO Il
Art. 26 — Os recursos financeiros serão queime de acordo: Coma: pla HE epliição
natiy CSS
esc Jo Ofício
Art. 27 — Caberá ao Conselho Fiscal acompanhar, supervisionar e fiscalizar a
aplicação dos recursos da APM.
CAPITULO VI
A INTERVENÇÃO E DISSOLUÇÃO
o SEÇÃO |
DA INTERVENÇÃO
Art. 28 — Pela indevida aplicação de renda, responderão solidariamente os membros
da Diretoria que houverem autorizado a despesa os efetuado o pagamento.
Art. 29 —- Quando as atividades da APM contrariarem as finalidades definidas neste
Estatuto ou ferirem a legislação vigente, poderá haver intervenção, mediante solicitação do
Conselho Deliberativo às autoridades competentes.
1º - O processo regular de apuração dos fatos será feito pela Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
2º - A intervenção será determinada pela Secretária de Educação, mediante
Resolução.
SEÇÃO II
DA DISSOLUÇÃO
Art. 30 - À Associação de Pais e Mestres somente poderá serigissolvida:
a) Por decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados, manidékg
Geral Extraordinária, especificamente convocada paratal tiri£a E) ;
b) Em decorrência da extinção do estabelecimento de ensino;
ê
c) Em decorrência de ato legal emanado do poder nerimidietitos Bego
»
:-d) Em caso de desativação da APM, o Presidente deverá enviar a Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, uma comunicação escrita explicando os
motivos da respectiva desativação, devidamente assinada por todos os membros da
Diretoria e Associados.
E
arágrafo único - Em caso de dissolução da APM, o destino de seu patrimônio,
eitado os compromissos existentes, será deliberado por Assembléia Geral ou será
lhido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; que lhe dará
dequada destinação no prazo-de 60 (sessenta dias).
“CAPITULO VIII
SEÇÃO!
— DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36 — O presente Estatuto só poderá ser reformulado Bt danteraasembléi eral
rdinária. Tvias E BocUmEuTOS ES
ii
é
Ê
DIRETORIA
Presidente — nome — nacionalidade — naturalidade — estado civil — profissão — RG —
CPF — endereço;
Vice-presidente — idem;
Secretário — idem:
Tesoureiro — idem:
Conselheiros — idem.
Art. 38 — Este Estatuto será registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas da Câmara da Lapa.
Lapa, 26 de junho de 2007.
3 5
E Iene
: SECRETARIA
Presidente See
Visto de um Advogado Edsôn Cários Vieira Ribas
E nº de inscrição da OAB. * OABÍPR 41159.
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ma, Blamuo! Perro da)
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Pega Po â
Ata nº 01/2014
MS PTE CEE rm rem mpn
quatesze reuniram-se nas dependências da Escola Rural
Municipal “São Miguel”,os pais ou responsáveis dos alunos da
comunidade do Passa Dois e arredores, que frequentam a
referida escola, com a Diretora Jusélia Hukan e o Policial do
Proerd - Eugenio que aceitou a incumbência de realizar uma
palestra falando de diversos assuntos referentes à Educação dos
alunos da pré-escola até o quinto ano.O Policial Eugenio
iniciou sua fala,apresentando-se e explicando sobre o Proerd e
seu trabalho nas escolas públicas junto aos alunos maiores, ou
seja, alunos do quinto ano que estão saindo e indo para outra
escola do segundo segmento. Aprendendo agora eles poderão
estar mais preparados sabendo do perigo das drogas e da
violência.Com este trabalho, são reforçados os valores,os bons
valores que favorecem no convívio mais amplo,em
sociedade.Como a família é o primeiro núcleo,as crianças
acatam muito do que os pais falam ou passam para seus filhos.O
melhor exemplo vem dos responsáveis e mesmo que
ajam,erroneamente,todos os envolvidos com os alunos ou as
crianças devem falar a verdade mostrando o certo sempre que
possível. A criança reflete a ação do adulto. O policial, passou
boas maneiras de se resolver conflitos, principalmente na
presença dos pequenos que são bons observadores de atitudes e
hábitos dos pais. O diálogo é muito importante entre os
moradores de uma comunidade. É preciso colaboração e
respeito de todos e se o problema for assunto da escola deve ser
tratado na escola. Os alunos precisam de muito incentivo para
estudar e para fazer algumas tarefas em casa de acordo com a
idade deles. Neste momento a diretora da escola também falou
de alguns problemas de disciplina com os alunos;
como: comportamentos, tarefas, responsabilidades: come estudo
»
e que os alunos não e estão levando a sério o aprendizado das
matérias. O Policial, ainda, falou sobre quem acompanha os
filhos quando os pais estão trabalhando. É de extrema
importância e responsabilidade saber com quem deixa os
pequenos. Cuidados devem ser tomados, pois coisas boas ou
ruins marcam as pessoas para o resto da vida. Filhos são para
sempre e os cuidados, também. O Policial encerrou dizendo que
ele acredita no trabalho dele e acredita no bom futuro da criança
bem cuidada e com educação. Após a conversa com
representante do Proerd, a diretora Jusélia, já agradecendo a
presença de todos, convidou-os a formar uma nova A.P.M, pois
a atual havia ultrapassado o tempo de permanência. Alguns
grupos de pessoas conversaram entre elas, trocaram idéias e
gentilmente foram indicando nomes de pessoas presentes que
aceitaram ou não, devido a compromissos que já desempenham.
R Pesar a » : presidente-
Guilherme Tadeu Kutz Valachenski RG 6.61 14670-9, CPF
871765809-87 secretaria-Marinez Kazeker RG 1004 907, CPF
167163299-00, tesoureira-Eliane Pantarolo Lopes RG7611299-
9, CPF 638462769-87: diretor social-Suellen Colaço Camargo
RG 9770042-7, CPF 0633093 79-31, diretor esportivo-Edson
Nardes RG 6530605-0, CPF 018776149-39: conselho fiscal-
Claudinei José Budek Fior RG 58922501, CPF 781873709-04;
Tatiane Schuhli da Silva RG 9400784-4, CPF 065799409-05;
Márcia do Rocio Meira dos Santos,RG 5315076-4, CPF
775755209-53; Geslaine Neves Zavorne RG 12857268-6, CPF
097155429-30 Ana Aparecida Bill Augustinhak, RG 10826437-
3, CPF 076814289-09. Depois de aceitarem participar da nova
A.P.M, algumas perguntas sobre a função.Nesta mesma
oportumidade, falou-se sobre algumas atividades para fazer na
escola ou lugar apropriado para arrecadar dinheiro que servira
para custear eventuais despesas.Nada mais bavendo,
lavrei a presente ata que vai assinada por mit edem:
presentes Marinez kazeker,Márcia Josiane Bill de
Oliveira,Daniele kologe Borges Maria kutz Knaut Izaura
hemples Sirlei AP Kossoski Bill, Tatiane K.Borges
Rosângela De Dominguês Edson Nardes da Silva,
Rosenilda Ap. F. Mayer Suellen Colaço Camargo, Josiane
Maier Kossoski Marlene k. Silveira Rosecler Sodré.
Denise Bill Czayka. Simone Groze Nardes Gislaine Neves
Zavorne Madalena Izabel de melo Knaut, Adriana Z.
Lopata Ana AP. Bill Marcia do R. Meira dos santos
Rosana Aparecida Martins Josefa P Francoski lucília m?
Hammerschmidt Marina dos Santos Rocha Tatiane S. da
Silva Paulo Cesar Gonçalves Ducati Divanira Furman
Ceve Ducati Ademilson do Nascimento C Fior Dirceu
Czek Guilherme T. K. Valachensk, Walmir N. dos Santos
Jusélia Maria Hukan.
SECRETÁRIA:
h a q LA
Marinez Kazeler RC ] 1004907,CPF 167163299-00
PRESIDENTE:
3 BN Th Vale ch do
Guilherme Tadeu kutz Valachenski. RG 6.611.4670-9
CPF 871.765.809-87
TESOUREIRA:
Eliane Pontarolo Lopes. RG 7.611.299-9 CPF 638.462.769-87
b
Município DA LAPA aÃ
PES
Esrapo DO PARANÁ Lap
ATA Nº 02 de 2012
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e doze, reuniram-se na Escola
Rural Municipal “São Miguel” da localidade do Passa Dois a representante do Departamento
de Educação Janete A. S. Bechtloff, as professoras, membros da Associação de Pais e
Mestres e alguns representantes dos pais dos alunos da escola citada. O encontro teve como
objetivo inicial compor o grupo de trabalho para o plano de elaboração do PDE -— Interativo,
cuja responsabilidade é convocar reuniões, elaborar. o plano, encaminhar a análise juntc à
Secretaria de Educação, acompanhar a implementação e execução do PDE - Interativc e
promover avaliações contínuas do plano. Para conduzir o processo de planejamento foi eleita
a professora Marinez Kazeker, RG 100.490-7, CPF 167.163.299-00; Walmir Nascimento dos
Santos, RG 6.084.411-9, CPF 871.406.559-04; Guilherme Tadeu Kutz Valachenski, RG
6.114.670-9, CPF 871.765:809-87;- Deisy Luciane Dias Amorin, RG 7.096.210-1, CPF
021.923.269-55; Márcia Josiane Scheifer Biehl, RG 8.231.634-5, CPF 037.857. 749-23:
Claudinea A. Belinski hurman, RG 10.087.150-5, CPF 060.590.859-11: Eliane Maria Mailer
Pierin, RG 8.992.798-6;“CPF 059.342.129-90; Neiva Opolz Camargo, RG 6.311.390-5, CPF
919.749.929-34; Claudinei Neves da Silva, RG 8.457.617-6, CPF 033.050.279-40; Maria
Tereza Grose, RG 4.448.138-3, CPF 624.235.339-34; Regina Célia da Silveira Alves, RG
5:-425.591-8, CPF 835.700.639-68. Nada mais a tratar, no momento lavrei a presente ata que
segue assinada por mim e demais presentes. Marinez Kazeker- Secretaria da APM e
Coordenadora deste grupo de trabalho, Guilherme dos Santos: Claudiney N. da Silva; Márcia
Josiane Scheifer Biehl; Claudinea A. Belinski Furman; Eliane Maria Maier Pierin; Maria
Tereza Grose; Deisy Luciane Dias Amorin; Neiva Opolz Camargo; Regina Célia da Silve ra
Alves ; Janete A. S. Bechtloff.
ir deb Wal w dos Scndei
Marinez Kasekér Walmir N dos Santos
Diretora/Coordenadora Presidente da APM
Em tempo: A representante do Departamento de Educação Janete.A. S. Bechtloff comunicou
aos presentes a indicação da professora Deisy Luciane Amorin à tesouraria da APM da
Escola Rural Municipal São Miguel da localidade do Passa Dois, perguntou se todos estavam
de acordo, já que a partir desta data (16/03/2012) a pessoa citada responderia pelo cargo que
estava vago, inclusive fazendo parte da comissão que gerencia os recursos recebidos pela
escola - UGT (Unidade Gestora de Transferência). Todos os presentes concordaram com a
escolha e nada mais havendo a constar nesta ata já assinada pelos participantes, vai
assinada por mim, secretária da Associação de Pais e Mestres e pelos demais membros da
APM Marinez Kaseker, Janete A. S. Bechtloff, Deisy Luciane Dias Amorin RG 7.096.210-1 e
CPF 021.923.269-55. Ficando assim composta a nova APM a partir da presente data:
Presidente — Walmir Nascimento dos Santos, Secretária - Marinez Kaseker, Tesoureira —
Deisy Luciane Dias Amorim e Unidade Gestora de Transferência Marinez Kazeker, Deisy
Luciane Dias Amorin.g Janete Aparecida Schaphauser Bechtloff.
Certífico que o selo de autenticidade: '
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; Escrevente do Cíício
ferem Hera UWobrveno 1) oh Soros
22016 arinez Kasekér Walmir N dos Santos
EI Secretária - APM Presidente - APM
WBostar Euewa
Rua: Barão do Rio Branco 1861 Lapa PR CEP: 83.750-000
Fone:41-3911-1120/fax; 3911 1137 Email: educalapa O yahoo.com.br
Ata nº | do ano 2010 da Associação de Pais e Mestres
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dez realizou-se nas dependências da Escola
Municipal São Miguel da localidade do Passa Dois uma reunião de paios e professores para
discussão de vários assuntos, entre eles a troca da APM. A reunião teve inicio com a fala da
senhora Secretária Municipal Vilma Luzia Piovezan Wille que acolheu os pais e esclareceu
sobre a adoção do Sistema de Ensino, metodologia de trabalho, atenção e dedicação dos pais na
educação das crianças, a participação e o incentivo na vida escolar dos filhos, foi levantado à
questão da mudança de horário do período da manhã para o período da tarde, a Secretária
agradeceu a atenção e encaminhou a reunião para discussão dos demais assuntos. Fundo
Rotativo a Escola receberá dez parcelas de (fu) trezentos reais para aquisição de material
escolar, de expediente e material dê limpeza; também foi repassado que no dia dezessete de
abril, acontecerá uma festdibara as crianças da escola e da escola Gustavo Guss promovida pelo
thons Clube. Foi levantada a questão do cuidado com o material escolar, também foi pedido
para os pais darem uma maior atenção nas atividades de casa. Também foi cobrado o resultado:
da provinha Brasil do primei: “ano em 2009. Após a discussão dos diversos assuntos foi eleita
a nova Associação de Pais e Mestres.
Presidente: Walmir Nascimento dos Santos
Vice- Presidente: Claudineia Belinski Furman
Tesoureira: Margarida daSilveira-Maurer-
Secretária: Marine? Razeker
Conselho Fiscal: Waldirene Nascimento dos Santos
Cristiane W. Maciel
Silmara Vidal
Divina Aparecida de Mello Knaut
Nada mais havendo a constar, lavrei. a presente-ata-que vai assinada por mim c os demais
participantes É
Janete A.S. Bechtlotf
Marinez Kazeker Neiva Opolz Camargo
Maria Glaci N Grose Marli M P Furman
Simone Grose Nardes Salete Knaut
Solange de Fátima Pinto Terezinha de Mello
Dimara Z. Santos Divina P.M Knaut
Rosenilda Ap" F. Mayer Madalena Izabel de M Knaut
Roseli Santos Walmir N dos Santos
Gloria Venâncio Adriana Maier dos Santos
Daiana Santos Claúdinea P Beliínski Furman
Regiane PM Furmann Ediclea M Kossovski E
Leonilda ilegível Hopata Cristiâne W. Maciel
Luiz Carlos ilegível Cleci Santos Pontes
Waldirene N dos Santos Amália da Luz Barbosa Neves
João Luiz Knaut Silmara Aparecida Vidal Cadena
llegivel Carvalho Sodré Marlene da ilegível
Rosane Sodré dos Santos Edicleia Ferreira Meira
Manoel Pedro da Silva Margarida da Silveira Maurer'
Declaro que a presente Ata é cópia fiel do Livro de Registros de Atas da
Escola São Miguel da Localidade do Passa Dois em Lapa - PR.
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Marinez Kazeker . 4 Walmir Nascimento dos Santos
Secretária da APM Ba Presidente da APM
Ceriífico que 9 selo de autenticidade
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Ata para Eleição APM - Escola Rural Municipal “São Miguel”
Ao 1º dia do mês de junho do ano de dois mil e sete, às dez horas aconteceu nesta escola
uma reunião com os membros da Associação de pais e mestres e pais em geral para fazermos a
troca da APM. Falamos sobre a “Bolsa Família” e entrega dos uniformes. Membros da APM,
sendo constituído por: Presidente , Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro, e três conselheiros,
sendo escolhidos por eleição : Presidente — João Luiz knaut., Vice — Presidente — Paulo C. Garcia,
Conselheiros — Maria Tereza Groze, Eliane Maria Pierin, Rosecler, Tesoureiro - Margarida S.
Maurer, S. Santos, Secretária — Maria Lurdes M. Pereira, Maria B. Picolotto, Eliane Maria Maier
Pierin, Isaura Assunção Hemples, Rosecler Sodré dos Santos, João Luiz Knaut, Paulo C. Garcia,
Marli Maria Preste Furmam, Lucia Machado Padilha, Cleusa Barbosa Dronka, Leonilda de
Oliveira, Marilene Maier Pierin, Jussara Sampaio, Leoni Grose, Joisélia Aparecida Grose, Julia V.
de Mello, Ivone Santos de Mello, Joel Lourenço S. Pereira, Benedita de Mello Knaut, Leoni de
Fátima Siben Santos; Cetilia R. dé Camargo, Eli Groze Nardes, Sofia Valecheisk, Gleria
Venâncio Maria Tereza Groze, Maria Lurdes M. Pereira, Margarida da S. Maurer. Em tempo:
Esta Diretoria eleita neste dia 1º do mês de junho do ano de 2007, será a Unidade Executora
(UEX) da Escola Rural Municipal “São Miguel”, da localidade de Passa Dois, do Municipio da Lepa
e para isso há necessidade de registrar os números de RG e CPF de todos os membros eleitos.
Presidente: João Luiz Knaut - RG: 4.635.371-4 CPF: 676140789-34, Vice — Presidente: Paulo
César Garcia - RG: 7.050.243-7 CPF: 036421249-76, Conselheiros: Maria Tereza Groze —
RG: 4.448.138-3 CPF: 624.235.339-34. Eliane Maria Pierin Maier - RG: 8.992 798-6 CPF:
059.342.129-90, Rosecler Sodré dos Santos - RG: 8.352151-1 CPF: 061.232.399-45,
Tesoureira: Margarida da Silveira Maurer — RG: 5.835.573-9 CPE: 841.962.039-49, Secretária:
Maria de Lurdes M. Pereira - RG: 5.127.353-2 CPF: 319.483.599-87. Nada mais havendo a
constar nesta Ata, já assinada pelos presentes, vai assinada por mim, Maria de Lurdes M. Pereira,
secretária eleita -no dia de hoje, é pelós demais. Maria de Lurdes M. Pereira, Maria Tereza Grose,
André Moreira, Miguel Grose, Lúcia Helena de Mello, Miguel Leandro de Mello, Odair Jcsé
Groze dos Santos, Rodrigo Grose.
Confere das páginas Originais 23 - verso e 24 — anverso € verso, do Livro da Ata da APM -
Escola Rural Municipal “São Miguel"
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por terceiros, saivo
TERRITÓRIO NACIONAL
Emitido em : 17/08/96
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O TERRITÓRIO NACIONAL
E PROIBIDO PLASTIFICAR
DOC. IDENTIDADE / GAG. EMISSOR / UF
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ILIAÇÃO É
ANTONIO DE JEZUS LOPES
q DATA EMISSÃO —
PR: : 09/07/2014. | E
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REGISTRO CIVIC DAS PE
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SENCNaaRe dE
Certifico que a pedido da parte interessada que revendo no arquivo deste
Serviço Registral de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, verifiquei que encontra-se |
gistrado Atas e Estatuto da APM -- ESCOLA RURAL MUNICIPAL "SÃO MIGUEL", |
undada em 01/06/2007, com sede e fora no Município de Lapa, Estado do Paraná. Ata de
leição da APM, registrada no Livro pa, folhas 80, sob nº986, em 24/08/2007; Estatuto de
SÉ Fundação, registrado no Livio A-4, tólhas 81, sob nº 987, em 24/08/2007; Ata nº01/2010, |
= registrada no Livro A-47, sob nº1420, em 25/05/2010; Ata nº02/2012, registrada no Livro
É A.19, sob nº 1755, em 08/05/2012; Ata nº 04/2071: egistrada no Livio/A-23, sob nº 2138,
“É em 18/07/2014.
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— Oreferido éverdadê e dou fé.
À Lapá-PR, 08:de março de 2016.
E cotina Quslar'! A CARTÓRIO DE REGISTRO Civ
, Kelly Cristina Gpslar Bueno | OS E DOCUMENTOS
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A / : a ' Av, João Joslin dy Vaile, 4207
RAIA. 3 e 4 Ju, Bidadê Nova,
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netp: //funarpen.con.br|
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Kd Receita Federal — 2
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
| NÚMERO DE INSCRIÇÃO COM VANT INS Â E IT! Ã O | DATADE ABERTURA
| | 09.074.324/0001-49 PRO E E AD, sia DE SITUAÇÃ 24/08/2007
; [MATRIZ =
. [ NOME EMPRESARAL - —
ASSOCIACAC DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL" SAO MIGUEL" —
! eme x
| [ TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
APM DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL SAO MIGUEL
TD TTT]]WJ][[[W[W[[>————
CÓDIGO E DESCR.ÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
| | 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
| [ CôDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIMIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
| | Não informada
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
| [LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
| | COL PASSA DOIS SN ANEXO ESCOLA SAOMIGUEL
CEP - BAIRRQ/DISTRITO MUNICÍPIO ” [ur
83.750-000 RURAL LAPA 1] PR
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA em
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
| [ CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA |
[ siTUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
rem vmenere
Aprovado pela instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 12/03/2014 às 16:56:19 (data e hora de Brasília). Página: 141
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O Copyright Receita Federal do Brasil - 12/03/2014
de 1 Ex pRarEIas qua
http://www.receita. fazenda gov.br/aplicacoes/ATSPO/certidao/ Cr
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL! SAO MIGUEL"
CNPJ: 09.074.324/0001-49
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do Sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
À aceitação desta certidão está condicionada à verificação de.sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www. receita fazenda.gov.br> ou <http:/Awww pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 14:54:08 do dia 1 6/02/2016 <hora e data de Brasília>.
Válida até 14/08/2016.
Código de controle da certidão: F31A.09AB.FSEE.BB8B
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Ide l 16/02/2016 14:54
https://www.sitge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimir...
memo Dora À
“a”
Calxa ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
| Inscrição: — 09074324/0001-49
Razão Social:ASSOC DE PAIS E MEST DA ESC SAO MIGUEL
Endereço: COL PASSA DOIS SN ANEXO ESCOLA / RURAL / LAPA / PR/ |
83750-000 |
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação
regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 15/02/2016 a 15/03/2016
Certificação Número: 2016021504063623667766
Informação obtida em 16/02/2016, às 14:52:41.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
Ide l 16/02/2016 14:52
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
PARANÁ Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 014291713-02
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 09.074.324/0001-49
Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 15/06/2016 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
ov.br
Página 1 de 1
Emitido via Internet Pública (16/02/2016 14:51:33)
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
P A | CNPJ -76,020.452/0001-05
ni o EU RÁ | PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA | CEP 8375000 - (41) 3547-8000
weylapa.prgov.br
CERTIDÃO 024/2016
CERTIFICO, em cumprimento a Resolução 028/2011, regulamentada
pela Instrução Normativa 061/2011, ambas exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, em especial ao cumprimento ao artigo 3º, inciso VI da citada Instrução Normativa,
ressaltando que as condições apontadas no CT. Nº 001/11 - CAD de 15/02/201 1, referentes
ao RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Nº 11/10 — CAD, ambos do TCEPR, Processo nº 39815-
1/10, que apontavam situações a serem corrigidas pelo município referentes a Unidade de
Controle Interno vem sendo corrigidas gradualmente, dentro das possibilidades operacionais
vigentes esta Unidade de Controle Interno CERTIFICA que a APM DA ESCOLA
MUNICIPAL SÃO MIGUEL CNPJ 09.074.324/0001-49 está em dia com as prestações
de contas de transferências dos recursos recebidos, com base nos documentos analisados.
Lapa, 17 de fevereiro de 2016.
A presente certidão tem validade até 30/06/2016 e seu fornecimento é
gratuito, e tem por finalidade Transferências Voluntárias.
tu
CARLITO MACHAD OS FILHO
Coordenador da Unidade de Controle Interno do Município da Lapa - Paraná
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DA LAPA-PR 2
AV. DR. MANOEL PEDRO, 201! FONE €1 3911-100!
Ide l
== uses uv a mada = INEIFK http://servicos.tee.pr.gov.br/servicos/srv certidao emissao.aspx?
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL SAO MIGUEL DE LAPA
CNPJ Nº: 09.074.324/0001-49
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO
DE PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE
É CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113, DE 15/12/2005, E
DOS ARTS. 289 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL SAO MIGUEL DE LAPA ESTÁ EM
SITUAÇÃO REGULAR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 16/04/2016, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET EM
WWW.TCE.PR.GOV.BR.
CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 68/2012
Tribunal de Contas do Estado
do Paraná
Código de controle 1673.LCVS.0662
Emitida em 16/02/2016 às 16:35:58
Dados transmitidos de forma segura,
16/02/2016 16:46
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL! SAO
MIGUEL' (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 09.074.324/0001-49
Certidão nº: 124259623/2015
Expedição: 25/08/2015, às 13:37:21
Validade: 20/02/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL'
SAO MIGUEL' (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
09.074.324/0001-49, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
MUNICIPIO DA LAPA - ESTADO DO PARANA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1499 - CENTRO HISTORICO - LAPA
CNPJ: 76.020.452/0001-05
CERTIDÃO NEGATIVA
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Código de Cadastro
000055343
Contribuinte CPF/CNPJ
ESCOLA MUNICIPAL RURAL SÃO MIGUEL 09.074.324/0001-49
Logradouro Número Complemento
LOCALIDADE PASSA DOIS
Bairro CEP
XXxx 83750000
Cidade ur
LAPA PR
Emitida às 14:55:34 do dia 16/02/2016
Válida até 17/03/2016
Código de Controle da Certidão/Número B0687142B72023EB
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.