materia nº 3267/2016

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE (3.267)
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa 
sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores 
João Renato Leal Afonso e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian 
Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho e 
Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente Mário Jorge Padilha Santos
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta 
Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos.
Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000124/2016–001. Requerente: 
Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000125/2016–001. Requerente: 
Ailton Araújo - Pres. Câmara Mun. de Curitiba. Assunto: Ofício. Protocolo: 000126/2016–
001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000127/2016–001. 
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos 
Municípios do Paraná. Protocolo: 000128/2016–001. Requerente: Ministério da Educação. 
Assunto: Comunicado. Protocolo: 000129/2016–001. Requerente: Ney Leprevost - Deputado 
Estadual. Assunto: Ofício. Protocolo: 000130/2016–001. Requerente: Élio N. Wesolowski 
(Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Protocolo: 000132/2016–001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000133/2016–001. Requerente: Prefeitura Municipal da 
Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 
000134/2016–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da 
Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000135/2016–001. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. 
Protocolo: 000136/2016–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário 
Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000137/2016–001. Requerente: 
Adilson José da Fonseca Santaren–Diretor de Administração. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000138/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000141/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 
000142/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 
000143/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 
000144/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 
000145/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 
000146/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000147/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Resumo das 
Correspondências Expedidas: Protocolo: 000112/2016–001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000113/2016–001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000114/2016–001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000115/2016–001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000116/2016–001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000117/2016–001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000118/2016–001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000119/2016–001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000120/2016–001. Requerente: Mario Jorge 
Ata nº 3.267 Fl. 02
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000121/2016–001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000122/2016–001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000123/2016–001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 000131/2016–001. Requerente: Mario 
Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000139/2016–001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000140/2016–001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos 
Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 2ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 100/2014, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Taxa de 
Combate a Incêndio. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos 
Leonardi Filho dizendo que, antes de iniciarem a Sessão conversou com alguns Vereadores e 
tendo em vista a atual conjuntura politica e a crise mundial que estão passando, resolveram 
fazer uma enquete popular para ver o que realmente os cidadãos lapeanos querem a respeito 
dessa criação de taxa de combate a incêndio. Sabe-se da necessidade de ser cobrado alguma 
coisa, mas também em contrapartida podem achar um meio termo, assim como é passado 
subvenções para várias entidades e associações por que não passar também uma subvenção do 
recurso livre do Município sem ônus para os munícipes para o fundo de combate a incêndio. 
Portanto se os senhores Vereadores permitirem, gostaria de fazer o pedido de vistas desse 
Projeto, já combinou com o Vereador Élio e demais, para fazer uma enquete popular e ver 
realmente o que o povo quer, quem é favorável e quem é contra e assim achar um meio termo.
Com um aparte o Vereador João Renato Leal Afonso disse que gostaria de entender como 
o Vereador Dango pretende agir para fazer essa enquete popular, de que forma e o prazo. E 
independente do resultado da enquete este Vereador é contra a criação dessa taxa de combate a 
incêndio numa cidade em que não tem bombeiro, é terminantemente contra. Tanto é que votou 
contrário na semana passada, vai se criar uma taxa de combate a incêndio pra dar ao Corpo de 
Bombeiro numa cidade que não tem ele. Mas gostaria de saber como seria essa enquete, quem 
faria e qual instrumento legal seria usado. Em resposta o Vereador João Carlos Leonardi 
Filho disse que irá conversar com o Departamento Jurídico e a Presidência desta Casa para 
legalmente achar uma forma, se faz no próprio site da Câmara ou nominar algum site para uma 
enquete popular tendo em vista o que o Vereador João Renato já falou, já tem a Defesa Civil e 
votaram um Projeto nesta Casa de Leis criando o fundo onde pode ser recebido todo e 
qualquer recurso seja estadual, federal ou municipal para o amparo a taxa de incêndio, mas 
estão passando por um momento de crise no país e o povo lapeano e brasileiro já está 
sobrecarregado de taxas e impostos, e deveriam enxugar a máquina, a estrutura ou alguma 
coisa tirando de outro canto e não do bolso do povo, fortalecendo esse lado que é uma 
necessidade. Podem trocar uma ideia com a Comissão de Justiça e Redação para fazer uma 
coisa dentro da legalidade e democracia pra ver realmente o que o povo quer, necessita e o que 
acha, é a vontade popular. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos 
Leonardi Filho, solicitando pedido de vistas do Projeto de Lei nº 100/2014, de autoria do 
Executivo Municipal, que cria a Taxa de Combate a Incêndio, foi este colocado em votação 
sendo APROVADO por unanimidade. O Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que 
quanto ao prazo, que seja o quanto for necessário para que seja vinculado e feito de forma 
legal, e ter esse resultado para colocar em votação novamente com a vontade popular. Em 1ª 
Ata nº 3.267 Fl. 03
Discussão o Projeto de Lei nº 76/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 
1773/2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do 
Município de Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando vistas do Projeto de Lei nº 76/2014, pelo tempo 
regimental. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, 
solicitando vistas do Projeto de Lei nº 76/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera 
a Lei nº 1773/2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e 
Salários do Município de Lapa, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 122/2015, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo 
Extrajudicial e realizar pagamento. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 122/2015, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial e realizar pagamento, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por seis votos favoráveis e um contrário. Foi 
contrário o Vereador João Renato Leal Afonso. Foi justificada a ausência do Vereador 
Fenelon Bueno Moreira, por motivos particulares. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
01/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial para aquisição de equipamentos para conservação de estradas rurais utilizadas pelos 
agricultores familiares. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar 
Favaro Purga dizendo que, faz uso da palavra para parabenizar o Poder Executivo pela 
aquisição desse britador em que estão pleiteando nesse um milhão, setecentos e cinquenta e 
dois mil de abertura de crédito para a compra do tão falado e discutido, inclusive por este 
Vereador em legislaturas anteriores, que era a aquisição do britador. Esse britador vai ajudar 
muito na recuperação das estradas rurais porque hoje a dificuldade que se tem em ter a pedra 
britada é muito grande, e em muitas comunidades fica aquelas pedras enormes na beira da 
estrada dando uma grande perda na produção, e com a compra desse britador que vai ser 
móvel, irá render muito mais. Isso já deveria existir dentro do Município tendo em vista a 
quilometragem altíssima que tem de estradas rurais. Portanto parabeniza o Poder Executivo e 
espera que o Município venha a ganhar com isso e que as estradas rurais que muitas vezes 
feitas e refeitas por falta desse equipamento, possam a partir dessa aquisição ser feitas com 
melhor qualidade, com pedra boa e um bom rendimento para as comunidades, que o rolo 
trabalhe junto, a motoniveladora faça um bum trabalho e que o agricultor sinta-se satisfeito 
com aquilo que é feito em cada região do Município. O voto deste Vereador é a favor e em 
outras administrações já deveriam ter adquirido esse equipamento que é de muita importância 
para o Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 
01/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial para aquisição de equipamentos para conservação de estradas rurais utilizadas pelos 
agricultores familiares, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 01/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para 
aquisição de equipamentos para conservação de estradas rurais utilizadas pelos agricultores 
familiares, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
Ata nº 3.267 Fl. 04
discussão o Projeto de Lei nº 01/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos para conservação de 
estradas rurais utilizadas pelos agricultores familiares. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 01/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para 
aquisição de equipamentos para conservação de estradas rurais utilizadas pelos agricultores 
familiares, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Lei nº 02/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial para Implantação e Modernização de Infraestrutura (Cobertura) 
das Quadras Poliesportiva na Escola Municipal Abigail Cortes e na Escola Rural Municipal 
Padre Feijó. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski dizendo que é a favor desse Projeto da cobertura das quadras Poliesportivas na 
Escola Municipal Abigail Cortes e na Escola Rural Municipal Padre Feijó, gostaria de lembrar 
e destacar a importância que teve a ex-Deputada Federal e Estadual Rosane Ferreira, quando 
do envio, a pedido deste Vereador, de duzentos e cinquenta mil reais e que foram divididos 
entre as duas escolas, foi cento e vinte e cinco mil reais para cada escola em que foi construída 
a quadra poliesportiva e agora graças ao empenho da Prefeitura Municipal foi conseguida a 
cobertura dessas quadras, então quer aqui ressaltar a importância que teve essa emenda da 
Deputada Rosane Ferreira, uma das emendas que ela mandou, portanto não esquece de 
agradecer porque é visto muitas pessoas falando de emendas e não falam do Deputado que a 
mandou, e é importante falar para valorizar aqueles Deputados que realmente se preocupam 
com a cidade e atendem as reivindicações. Tem vários Deputados que pegam votos, mas 
pouquíssimos são aqueles que mandam recursos pra Lapa. Deixa aqui os parabéns a, 
infelizmente, ex-deputada Rosane Ferreira que mandou esse recurso, bem como a Prefeitura 
Municipal por ter conseguido agora o recurso para cobrir essas duas quadras de escolas 
importantes do Município. A escola Abigail Cortes foi onde este Vereador estudou durante o
pré-escolar e o primeiro ano do ensino fundamental, e fica muito feliz em poder contribuir 
com uma escola em que também foi aluno. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Projeto de Lei nº 02/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial para Implantação e Modernização de Infraestrutura (Cobertura) 
das Quadras Poliesportiva na Escola Municipal Abigail Cortes e na Escola Rural Municipal 
Padre Feijó, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 02/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Implantação e 
Modernização de Infraestrutura (Cobertura) das Quadras Poliesportiva na Escola Municipal 
Abigail Cortes e na Escola Rural Municipal Padre Feijó, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 02/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para 
Implantação e Modernização de Infraestrutura (Cobertura) das Quadras Poliesportiva na 
Escola Municipal Abigail Cortes e na Escola Rural Municipal Padre Feijó. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 02/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
Ata nº 3.267 Fl. 05
para Implantação e Modernização de Infraestrutura (Cobertura) das Quadras Poliesportiva na 
Escola Municipal Abigail Cortes e na Escola Rural Municipal Padre Feijó, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 04/2016, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
referente pavimentação de via urbana. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 04/2016, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente pavimentação de via urbana, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Lei nº 04/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial referente pavimentação de via urbana, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei 
nº 04/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial referente pavimentação de via urbana. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 04/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente 
pavimentação de via urbana, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações 
apresentados: Não houve Requerimentos e Indicações protocolados. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o 
patrolamento e ensaibramento do final da Rua Floriano Zarur, no bairro Cristo Rei, que dá 
acesso à antiga pedreira até a casa da senhora Liberaci Coelho, a qual tem uma neta, a 
Eduarda, com problemas de locomoção e a Van que a transporta está tendo dificuldades para 
trafegar naquele trecho da rua. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro 
Purga, solicitando ao Secretário de Obras do Município, senhor Reinaldo Benedito Goslar, a 
substituição da motoniveladora usada pelo patroleiro Emerson, na comunidade do Faxinal e 
toda região, pois a máquina que ele trabalha não sai a lâmina para fora, e lá precisa fazer o 
alargamento da estrada do Mato Preto Paiol porque é um caminho que passa o ônibus escolar, 
e o patroleiro precisa de uma patrola que dê condições pra fazer isso. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Secretário de Obras do 
Município, senhor Reinaldo Benedito Goslar, que seja atendido o oficio particular deste 
Vereador de nº 53/2015, enviado a Secretaria no dia 29, onde solicita melhorias na estrada 
que dá acesso a residência do senhor Antônio Carlos Almeida Barbosa e de mais pessoas na 
localidade de Campo de Telha. Esse pedido é desde novembro de 2015. Ninguém querendo 
colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à 
disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok 
Wesolowski e Dirceu Rodrigues Ferreira. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, a respeito do comentário do Vereador Dango sobre a enquete, e 
conversando na antessala sobre a criação da taxa do Corpo de Bombeiros, sugeriu que fosse 
feito uma enquete, e existe uma ferramenta no Google chamada Google Docs, em que se faz 
uma enquete digital. Então dá para fazer, iria fazer pessoalmente, mas acredita que não tem 
impedimento legal nenhum de fazer uma consulta pública a respeito da criação da taxa de 
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incêndio. E seria bom fazer essa consulta pública porque as vezes os Vereadores acham que 
estão tomando a decisão certa aqui e nem sempre é a decisão que a população espera, portanto 
é bom escutar e ouvir da população o que ela acha. A criação da taxa de incêndio, segundo 
informações do Corpo de Bombeiros, tem que primeiro ser criada para depois eles virem para 
a cidade com uma Companhia de Policia Militar do Corpo de Bombeiros. A instituição dessa 
taxa para as pessoas de baixa renda não existe, dependendo da situação que é de incêndio tem 
uma questão de perigo eminente de incêndio das residências ou das indústrias, então 
dependendo desse perigo aumenta a taxa, mas em geral a população pagará três por cento do 
VRM do Município, isso dá um real e pouco por mês pra cada residência, se é bom ou ruim, 
cria-se a taxa ou não. Este Vereador foi totalmente contra já na gestão do Prefeito Paulo 
Furiati da criação da taxa do lixo da forma como estava sendo feito e foi agora contra a criação 
da taxa durante esta gestão da senhora Leila. A Lapa é um dos poucos municípios que não 
cobra pelo lixo, este Vereador votou contra e defendeu o porquê votava contra, porque 
acredita que dá para otimizar e melhorar a coleta diminuindo o custo, é melhor do que cobrar 
da população o lixo. Mas escutou de algumas pessoas que tem que cobrar mesmo, que as 
pessoas tem que aprender a separar o lixo, a fazer isso e aquilo, e agora não sabe se criam ou 
não uma taxa, se foi bom ou não ter criado ou não a taxa do lixo. Então por isso irão dividir 
com a população essa indecisão desta Casa de Leis e criar uma enquete e gostaria que as 
pessoas participassem, vai ser divulgado no Facebook e pelo Whatsapp, tenham que utilizar 
essas ferramentas, o link pode ser passado pelo Whatsapp para as pessoas votarem, e cada voto 
computa apenas um IP. Assim vão ter uma ideia do que a população quer, se é bom ou não, se 
for aprovado virão os policiais, porque é mais uma viatura e policiais. Para uma indústria vai 
ser de quarenta a cinquenta reais por ano, para uma indústria é um valor irrisório para ter um 
Corpo de Bombeiros efetivo no Município da Lapa. Podem até replicar e usar essa enquete 
para outros Projetos polêmicos em que a população poderá ajudar a decidir. Com um aparte o 
Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, a enquete é importante, porém o que precisa é não 
só perguntar se é a favor ou contra a taxa, porque o valor de um real e trinta centavos por 
residência, um real e cinquenta por comercio e três reais e trinta por indústria, e depois da 
criação dessa taxa, hoje não existe mesmo o Corpo de Bombeiros, mas depois da aprovação 
dessa Lei, o comprometimento do Tenente Bortolanzi que esteve nesta Casa que vai trazer a 
grande oportunidade de se ter um Corpo de Bombeiros na cidade, e é o que este Vereador 
sempre quis e depois da enquete quando este Projeto voltar pra cá, este Vereador é a favor da 
cobrança do um real e trinta, do um real e cinquenta e do três reais e trinta, independente do 
que der a enquete. Então o importante nessa enquete não é somente perguntar, porque todo 
mundo se assusta de taxas, mas esses valores acredita que toda a comunidade vai entender 
porque são irrisórios em relação ao grande trabalho que o Corpo de Bombeiros pode prestar na 
cidade. Portanto que seja bem declarado os valores das taxas nessa enquete que será feita. 
Continuando o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que tem que realmente ilustrar bem 
a enquete e se fazer entender porque se não fica difícil para as pessoas analisarem direito.
Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, fica muito feliz de hoje 
aprovar um Projeto muito importante para o Município, esse Projeto já vem sendo analisado e 
montado há mais de dois anos na Secretaria de Obras, desde o tempo do Secretário Joaquim, e 
varias reuniões em que participou foi levado modelos e preços, inclusive viu um em Curitiba 
Ata nº 3.267 Fl. 07
que estava trabalhando em São João do Triunfo, o preço era oitocentos mil reais. E fica 
contente porque é um Projeto que vem valorizar o Município no aproveitamento do saibro que 
hoje tem de boa qualidade, a pedreira que tem lá no Bonito é de qualidade muito boa, mas 
tenham perdido material nas estradas com o tempo por falta de ter um britador ou um rolo para 
compactar. Dessa forma o Município ficará melhor atendido com o trabalho da Prefeitura, e a 
importância maior ainda é com as próprias máquinas trabalhando encima daquelas pedras 
enormes cortando pneu, já presenciou vários pneus das máquinas terem que ser desmontadas 
na hora em que estão trabalhando na região e fica lá de dois a três dias sem o pneu até 
arrumarem e vir outro. Com a aquisição desse equipamento a Prefeitura vai ganhar com isso e 
ter uma economia muito grande sem falar no aproveitamento em que a estrada fica pronta já 
no primeiro serviço. E falando a respeito do requerimento do Vereador Purga, é muito 
importante para os operadores do interior que seja enviado uma máquina de boa qualidade
porque sabe do sofrimento que tem o motorista Emerson ali no Faxinal, este Vereador viu ele 
trabalhando dias atrás e sofrendo com a máquina que demorava muito para girar a lâmina e 
não podendo fazer o rampeamento dos barrancos nas estradas, e hoje tem muitas máquinas 
grandes como as colheitadeiras que não passam nas estradas por falta de ter um barranco 
rampeado. Portanto é muito importante que seja valorizado o trabalho desses funcionários. 
Passou-se para Lideranças onde não houve inscrições, pois a Presidência espera as indicações 
dos respectivos Partidos políticos. Por uma questão de ordem o Vereador João Renato 
Leal Afonso disse que em conversa com o Vereador Mário e assessoria, se for olhado no 
Regimento Interno diz que líder é o porta voz de uma bancada composta por uma 
representação partidária ou agrupamento de representações partidárias ou ainda de Vereadores 
agrupados, cada bancada terá um líder e um vice-líder. E no entender deste Vereador 
pressupõe-se que para serem líderes partidários tenham que ter no mínimo dois Vereadores, 
hoje ocorre dois Vereadores com o PSB e com o Solidariedade, e talvez seria interessante o 
que diz o inciso oitavo, que no caso do Vereador ser o único representante de determinado 
Partido Politico, e esse para poder manifestar-se como porta voz deverá apresentar a Comissão 
Executiva documento legal do Diretório Municipal ao que pertence que o autorize a expressar 
as ideologias partidárias da entidade que representa. E como estão pensando em fazer algumas 
alterações no Regimento, se for do entendimento de poder fazer uso como líderes, então que 
comecem já aquilo que tem déficit no Regimento e propor a emenda, para que amanhã ou 
depois não digam que ficou vinte anos lá e não fizeram as emendas. Então este Vereador 
entende que para ser líder de um Partido tem que ter dois, mas como os membros da 
Comissão Executiva hoje não podem participar de lideranças, e este Vereador acha isso um 
erro, tudo bem o Presidente, mas este Vereador e o Vereador Lilo não podem ser líder do 
Partido. Então que se comece a mudar o artigo vinte ou se for o caso já nessa iniciativa talvez 
começar a formar bancadas ou agrupamento de Vereadores, está falando apenas para divagar e 
levar em consideração uma coisa a ser discutida e acertar no instrumento jurídico que é o 
Regimento Interno. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os 
Vereadores João Renato Leal Afonso e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador 
João Renato Leal Afonso disse que, gostaria de falar sobre algumas ações no decorrer dessa 
semana, e onde este Vereador faz parte do Comide que é o Comitê de Desenvolvimento 
Econômico do Município da Lapa e tem uma novela ou um carretel de fio que ninguém se 
Ata nº 3.267 Fl. 08
acha ou não querem achar o fio da meada, que é o que tange com a empresa Above. E faz uso 
dessas palavras aqui para ninguém nos bastidores ou na Prefeitura, dizer que este Vereador 
tomou determinada posição contrária ou a favor daquilo. O que este Vereador tomou e está na 
ata do dia dezenove de outubro de dois mil e quinze, é a opinião deste Vereador que, a 
empresa Above tem a posse de uma área que está legitimamente capaz de ser transferida a 
posse definitiva porque atendeu todos os protocolos de intenção. E tem uma segunda área que 
veio a ser anexada posteriormente por uma terceira que tem uma cláusula restritiva. Se essa 
cláusula restritiva no entender do Poder Público Municipal não foi cumprida que seja 
notificada a empresa e pronto. Agora, seja notificado extrajudicialmente para que a empresa 
possa tomar o direito do contraditório, mas se a empresa tem cumprido pelo menos parte 
daquilo que ela se prontificou na carta de intenção firmado em novembro de dois mil e onze,
que o Poder Público Municipal dê a cessão definitiva. E aqui gostaria de fazer uma menção 
honrosa aos proprietários da empresa Above que é da família Bosch, a qual não é uma família 
aventureira, e sim é uma família que está dando mais de quinhentos empregos dentro da Lapa
se forem considerar todas as empresas dos Bosch. Agora brigar, dificultar ou trazer transtornos 
a essa empresa por causa de uma diferença de seis a sete mil metros quadrados dentro do 
Parque de Exposições e Eventos, não podem dificultar. Mas se não existe meio legal no 
entendimento do Poder Público Municipal, que os notifique e peça de imediato a reintegração 
de posse, porque com esse instrumento na mão a empresa Above poderá entrar na Justiça e 
brigar pelos direitos. Outra ação que deve trazer a Plenário na semana que vem é a questão do 
Projeto de Lei 57/2015, que trata do Diário Oficial do Município, esse Projeto inclusive por 
iniciativa do Vereador Lilo, com o apoiamento deste Vereador e dos demais, está parado nesta 
Casa de Leis já há bastante tempo e como este Vereador é Presidente da Comissão de Justiça, 
tomou a liberdade de convidar o doutor Gregório, Procurador Geral do Município, para ver o 
que poderia ser melhorado dentro do Boletim Oficial, porque é impossível achar um 
instrumento jurídico no site do Diário Oficial dos Municípios, tem que ter a data e o número 
do documento ou o código chave, quem é que tem isso, é muito difícil. Mas a Câmara 
Municipal tem dentro daquele convênio celebrado pelo Interlegis essa ferramenta, e por que 
não continuar com o Diário Oficial dos Municípios e fazer uma parceria entre Poder Executivo 
e Poder Legislativo e dentro do site da Câmara divulgar as Portarias, Decretos e Contratos, 
seria uma ferramenta de controle. Por isso estão discutindo e se mostrando solícitos a essa 
intenção, chamaram o técnico em informática da Câmara, senhor Anderson, e veio mais um 
técnico da Prefeitura, e já estão trabalhando no site da Câmara grande parte dos Decretos desta 
semana, e com custo zero. Dentro desse documento tem uma chave, se alguém quiser o 
documento original é só copiar a chave e ir no Diário Oficial dos Municípios. Com base nisso 
a Prefeita pede através do oficio 14 a retirada do Projeto que trata do Diário Oficial. Da 
mesma forma estiveram reunidos com o Diretor de Tributação, senhor Pedro Henrique, com 
relação ao Projeto 99/2014, que institui a tabela de valores mínimos para o ITBI, é um Projeto 
que no ver deste Vereador tem algumas coisas que precisam ser refeitas, além de ser polêmico. 
Então houve um entendimento entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e com a 
Comissão Executiva e foi pedido a retirada, assim estão agindo com outros Projetos da 
Secretaria de Finanças para que possam fazer um trabalho respeitando o posicionamento e o 
voto de cada um dos senhores Vereadores, mas ao mesmo tempo que haja uma praticidade, 
Ata nº 3.267 Fl. 09
não querem atravancar e nem acelerar, e sim que efetivamente o processo legislativo seja bem 
transparente. Por fim, com relação aos pedidos dos Vereadores às Secretarias, este Vereador 
disse semana passada e repete, pois não estão tendo respostas desses pedidos, quando dão 
resposta dizem que será anotado tendo atendimento na medida do possível ou outras palavras, 
é pedido determinado serviço em determinada região e não é atendido e no outro dia quando 
vão visitar dizem que a máquina esteve lá e não fez o serviço, isso é chamar os Vereadores de 
palhaços, este Vereador não aceita isso. Por isso vão tentar conversar mais uma vez numa 
boa, se não for, vai propor a este Plenário em comum acordo com os senhores Vereadores para 
que, não vindo a resposta que se faça uma audiência pública na Câmara, trazer a comunidade 
em tela aqui e convocar, como manda a Constituição, o respectivo Secretário para vir no 
Plenário dar explicações, porque o salário dele, o óleo e o gasto com os equipamentos públicos 
nas respectivas comunidades são dinheiro público e tenham a obrigação de zelar. Diz isso 
porque esteve visitando, como é de costume, as comunidades, esteve na comunidade da 
Campina-Prestes, recebeu pedido do senhor Benedito Batista Teixeira e ele disse que já fez 
mais de mil e quinhentos pedidos e não atendem, a estrada conhecida como Moinho Velho, 
entrando na estrada dos Prestes, a esquerda, indo pelo rio do poço, é uma linha escolar e 
graças a Deus não quebrou o carro no buraco onde passou um atoleiro aparentemente pequeno,
o carro atolou, mas conseguiu passar, quando foi um pouco mais pra frente tinha um pior, “se 
correr o bicho pega e se ficar o bicho come”, não tinha opção, ai deu uma embalada e 
praticamente passou por cima do buraco, essa é uma linha escolar e a patrola estava lá há
quinze dias atrás, por que não arrumaram. E da mesma forma o senhor Osni Kinopki Ferreira, 
ele disse que saiu um atoleiro e todo mundo estava invadindo a casa dele pra poder passar na 
estrada. E quando levam esses pedidos não é pra bonito, é para atender o anseio da 
comunidade, mas o que estão ouvindo pelo não atendimento, pela falta de resposta e acima de 
tudo pelo equipamento estar na região e não fazer. Por isso estão muito desgastados por falta 
dessa postura, da falta de resposta e de ação efetiva nas comunidades, não quer uma ação 
efetiva em determinada estrada de determinada comunidade, tem que ter uma ação efetiva nas 
comunidades e que seja cumprido aquilo que foi falado não só pela Prefeita Leila e por todos 
os candidatos, de descentralizar esse equipamento. Se for fazer as estradas da Carqueja, façam 
todas, se for fazer a estrada do Contestado que se faça todas as estradas, é assim que se tem a 
economicidade, porque se não acontece só o passeio de patrola. Por isso talvez esteja esse 
pedido para que a Câmara ajude com determinado montante para consertar o caminhão que 
transporta patrola, não está estragando patrola e sim os caminhões que puxam indo pra cima e 
pra baixo passeando com as patrolas, então essas patrolas tenham que efetivamente trabalhar 
para o bem do povo. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, gostaria 
de deixar registrado nesta Casa o episódio do dia quinze, do tiroteio que aconteceu na Caixa 
Econômica Federal da Lapa. Faz uso da palavra para dar aqui os parabéns pela atuação da 
Policia Militar, da Policia Civil, do Bope e de todos os policiais militares que tiveram a 
paciência, apesar das criticas que receberam de comunidades e de pessoas maldosas em 
jornais, receberam criticas como, “onde estava a nossa Polícia”. Mas esses bandidos vêm
planejando isso há muito tempo o que vão fazer, chegaram na cidade por volta de quatro horas 
da tarde e sondaram que a Policia naquele momento não estava ali e fortemente armados com 
armas de grosso calibre fizeram aquele escândalo na Rua Barão do Rio Branco e infelizmente 
Ata nº 3.267 Fl. 10
tirando a vida de um cidadão lapeano. Agora, se a Polícia tivesse entrado em confronto com 
esses marginais certamente teria morrido mais pessoas, então a Policia esperou o momento 
certo e duas horas depois já deram como preso quatro elementos e ainda continua dois 
foragidos. Parabéns as Policias Militar e Civil, que souberam respeitar a comunidade lapeana e 
no momento certo agiram mostrando trabalho com a prisão desses marginais na comunidade 
de Água Amarela de Baixo, numa chácara no Município de Antônio Olinto. E adianta a 
Policia Militar com as armas que tem enfrentar as armas de grosso calibre como fuzis dos 
bandidos. Hoje conversava com um Policial militar e ele disse que o colete que usam não 
suporta um tiro daquele fuzil. Então a Policia com o pouco recurso que tem estão fazendo 
muito aqui na Lapa, é preciso reconhecer isso, e este Vereador fica triste quando vê uma 
matéria no jornal sem identificação, e não está aqui defendendo Prefeita, Prefeito ou quem 
quer que seja, mas fica triste com a matéria perguntando onde está a Guarda Municipal, ali 
virou uma coisa politica, e se tem Guarda Municipal passeando ou andando pela rua Barão do 
Rio Branco matavam também. Que tipo de arma vai usar a Guarda Municipal, se um dia vier a 
ter na cidade, revólver calibre trinta e oito ou pistola. Então isso pode acontecer em qualquer 
cidade do Estado do Paraná, mas precisam ficar contentes com a atuação da Policia Militar da 
Lapa e do Delegado Vinicius, que tem dado uma resposta de imediato aos fatos que tem 
acontecido na cidade. E no programa de rádio do senhor Tony onde sempre entrevista, quando 
bandido vem querer assaltar posto na Mariental a Policia vai e prende, quando venham de fora 
sempre aqui na Lapa são presos, então aqui na Lapa ladrão e bandido não tem moleza, a 
Policia aqui está atuante e mais uma vez este Vereador parabeniza toda a corporação da 1ª 
CIPM e a Policia Civil pelo brilhante trabalho que tenham feito na cidade. Em relação as 
palavras do Vereador João Renato, quando diz que tenham que conversar sobre o atendimento 
aos Vereadores, este Vereador concorda em número, gênero e grau. Ontem ainda falava meio 
alterado por telefone com o Secretário Lírio, e gostaria até de pedir desculpas, mas o 
Vereador não aguenta como dizia o ex-vereador Anor com toda humildade e simplicidade, 
onde está sentado hoje o Vereador Lilo, que “o Vereador é o para-choque do Prefeito ou da 
Prefeita”, é o Vereador que leva as bordoadas, e com o Vereador qualquer do povo pode falar 
porque sempre estão direto nas comunidades e nas ruas, é muito mais fácil falar com Vereador 
do que com a Prefeita ou Prefeito, até pelo comprometimento dos Vereadores que são os 
legítimos representantes do povo. E ontem este Vereador não aguentava mais e disse ao senhor 
Lírio que não aguenta mais aquele ponto de coleta de lixo reciclável na comunidade do Rio da 
Várzea e já não tem aonde ir mais lixo. E o senhor Lírio explicou dias atrás que o caminhão 
quebrou e tiveram uma dificuldade em relação a fazer essa coleta, e na comunidade explica 
isso, mas assim como tem os aliados tem os adversários maldosos, aqueles que vão, 
fotografam e dizem “será que o Vereador que nasceu e mora na comunidade do Rio da 
Várzea não está vendo isso”, mas sempre fala para as pessoas que falta de pedir não é, 
acontece que caminhão quebrou e estão com dificuldade, isso acontece em todas as 
comunidades. O senhor Lírio disse que fizeram um planejamento e que vão estar fazendo a 
coleta em breve, e ontem este Vereador teve que dizer ao senhor Lírio que chega, e 
comunidade que tem representante politico e um Vereador que mora e está gritando e que essa 
comunidade sempre se une em torno daquele nome para ocupar uma cadeira dentro do Poder 
Legislativo, essa comunidade tem que ser atendida primeiro, e a pessoa que a representa não 
Ata nº 3.267 Fl. 11
pode ir lá ficar esperando e sofrendo no dia a dia criticas por falta desse atendimento. Este 
Vereador voltou hoje lá do Rio da Várzea por volta de sete e meia e o lixo ainda estava lá, 
pode ser que das nove em diante eles foram lá e fizeram a coleta e limpeza daquele ponto de 
lixo reciclável, assim como em todas as comunidades há essa dificuldade de coleta. Mas 
concorda com o Vereador João Renato, tenham que se reunir, e pedido que chega de Vereador 
em determinada Secretaria tem que ser dado uma atenção especial, pois são os verdadeiros 
representante porque saem visitar todas as comunidades em campanha politica, e este 
Vereador ficou em apenas uma comunidade sem ter voto. Portanto representam a todos, e 
todos os Vereadores tem votos naquelas comunidades, e quando o povo do interior chega a 
fazer um pedido ao Vereador é porque de fato a coisa está muito ruim naquela comunidade, 
porque o povo do interior só paga imposto, só trabalha e é muito raro eles estarem na cidade. E 
hoje com a facilidade de comunicação que existe via telefone, Whatsapp, mensagem e outros 
meios, e aquele Vereador que divulga o número, a cada minuto está recebendo uma ligação, 
“Purga, estou aqui no Mato Preto, mas a máquina que está aqui não faz o que precisa ser 
feito, peça lá para o Secretário mandar um equipamento bom pra nós, precisa fazer o 
alargamento da estrada e não fazem” (assina: Valdevino Mendes). Então hoje está fácil a 
comunicação, vai chegar um tempo em que o Vereador vai fazer a campanha pelo Whatsapp e 
Facebook, porque está tão fácil de conversar com as pessoas, mas ainda vai ter aqueles que 
vão dizer que só vota no candidato se for lá. E gostaria que pedido de Vereador que sai desta 
Casa de Leis tem que ser respeitado em qualquer que seja a Secretaria e tem que ser dado uma 
resposta. Este Vereador fez um pedido por telefone semana passada à Secretaria de Saúde, 
solicitando a contratação de uma Agente de Saúde na comunidade do Primeiro Faxinal, e antes 
de fazer a solicitação verbal aqui, durante o dia ligou e falou com a senhora Fernanda que 
ficou de dar uma resposta em relação aquele telefonema e até hoje não deu, mas amanhã vai 
ligar de novo e ver o por que não respondem e não dão atenção. Os Vereadores são cobrados e
tenham que fazer valer o voto aqui dentro da Câmara e fazer com que todas as Secretarias 
respondam, é claro que não são todas, pois tem um grande respeito a Secretaria do senhor 
Lírio que sempre tem respondido, é o único Secretário que vem aqui. Hoje tiveram uma 
audiência pública as dez horas da manhã aqui, o senhor Lírio não pôde estar presente, mas 
estava a Secretária de Educação e os Secretários Josias e Zenilto, e a pessoa com quem este 
Vereador pensou em tentar resolver esse caso do Primeiro Faxinal, não estava presente
ninguém da Secretaria de Saúde. Fica triste quando não os responde porque os Vereadores são 
os verdadeiros representantes, e certo estava o ex-vereador Anor quando dizia que o Vereador 
é o para-choque do Prefeito, a reclamação vem no dia a dia, em casa, na festa, na fila da 
comunhão o Vereador é cobrado sobre feitio de bueiro. É isso que acontece, o Vereador é 
cobrado, questionado e criticado, mas passa tudo por aqui e quando tem os projetos das 
Secretarias é a hora do Vereador dar uma elevada nos pedidos, porque quando chega o pedido 
aqui como vai ter para a Secretaria de Obras de aprovação urgente, e para aprovar urgente tem 
que passar aqui no Plenário, e este Vereador sugere que seja uma troca, se as Secretarias 
tenham urgência em relação a aprovação dos Projetos, que as comunidades que os Vereadores 
representam e os pedidos que fazem também tenham prioridade no atendimento, é bala 
trocada, quando é bala trocada não dói, e quando é a favor do povo este Vereador defende essa 
tese, o que não defende é quando é do interesse próprio. E se querem urgência no Projeto da 
Ata nº 3.267 Fl. 12
liberação do recurso para o conserto do caminhão, então que seja feito também o bueiro para o 
senhor João Stica que vem pedindo a tanto tempo na estrada principal do Sanatório, se tenham 
pressa nesse Projeto o Vereador também tem pressa, por exemplo, naquele bueiro ou o 
conserto na cabeceira da ponte do Rio da Várzea. Portanto quer ser companheiro nesse tipo de 
negociação politica, e quando é em benefício do povo não é pecado nenhum. 
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, 
bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar￾se no dia primeiro de março de dois mil e dezesseis, salvo convocação Extraordinária, à hora 
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o 
que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata 
que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. 
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 Mário Jorge Padilha Santos
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João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga 
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 Arthur Bastian Vidal Dirceu Rodrigues Ferreira
 
 
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Élio Narlok Wesolowski João Carlos Leonardi Filho
 
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 Wilmar José Horning