| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3268 / 2016 |
| Date | 2016-03-01 |
| Ementa | ATA 3268,REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/03/2016. |
| native_id | 1708 |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO (3.268) Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e dezesseis, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning, presentes os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira e João Carlos Leonardi Filho. À hora regimental o senhor Presidente Mário Jorge Padilha Santos declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passouse para a deliberação da Ata anterior de números três mil duzentos e sessenta e seis, sendo a mesma aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Foi justificada a ausência do Vereador João Renato Leal Afonso por estar representando a Presidência da Câmara Municipal em São José dos Pinhais junto ao Bispo, e a ausência do Vereador Arthur Bastian Vidal devido a uma reunião do Partido em Curitiba. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000148/2016–001. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 000153/2016–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000154/2016–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Protocolo: 000155/2016–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000156 /2016–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000157/2016–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000158/2016–001. Requerente: Pedro Henrique da Silva-Dir. Depart. de Cadastro e Trib. Assunto: Ofício. Protocolo: 000159/2016–001. Requerente: Alvarez Cherubini - Presidente da APAE Lapa. Assunto: Ofício. Protocolo: 000160/2016–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000161/2016–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000162/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000163/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000164/2016–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000165/2016–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000166/2016–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000167/2016– 001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000168/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000169/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000170/2016–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000171/2016–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000172/2016–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000173/2016–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000174/2016–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000175/2016–001. Requerente: Francisco Carlos Domingues - Pres. Do Partido Verde–Lapa. Assunto: Requerimento. Protocolo: 000177/2016–001. Requerente: C.S. Ata nº 3.268 Fl. 02 Consultoria e Serviços Ltda – ME. Assunto: Requerimento. Protocolo: 000180/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000181/2016–001. Requerente: Ten. Cel. Alexandre G. Teixeira - Com. do 15º GAC–AP. assunto: Convite. Protocolo: 000182/2016–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000183/2016–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000149/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000150/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000151/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000152/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000176/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000178/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Declaração. Protocolo: 000179/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei nº 122/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial e realizar pagamento. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 122/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial e realizar pagamento, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 03/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Elaboração de Projetos. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, faz uso da palavra rapidamente para parabenizar o Poder Executivo em relação a esse Projeto que se adianta em relação aos outros, porque era e é uma dificuldade quando surge uma verba rápida, geralmente é com prazo, daqueles restos de final de ano de caixa em que o Governo Federal liga para o Município ou um Deputado, para apresentar um projeto de tal coisa porque tem prazo de tantos dias para apresentar e levar o recurso para o Município. E o Executivo com essa iniciativa pretende formar um banco de projetos para que isso não aconteça e o recurso público não seja perdido por falta de tempo para elaborar os projetos que por ventura tenham disponibilidade do Governo Estadual e Federal. São duzentos mil que estão solicitando para se investir em diversos projetos, portanto tendo o projeto elaborado, como é o caso hoje em que tem o projeto do tão sonhado ginásio de esportes na Lapa, e uma cidade de duzentos e tantos anos não tem condições de receber jogos escolares porque não tem um ginásio decente na cidade, o que tem é essas canchas cobertas em que o acabamento é pedra brita em volta e quando um atleta cai numa cancha como a Raul Siqueira é uma tristeza porque se machuca de verdade, é aquela pedra alisada que tem hoje nas quadras esportivas do Município. Mas já existe um projeto do tão sonhado ginásio de esportes e agora falta o recurso, e se aparecer um recurso do Governo Federal o Município não vai se apurar porque já existe um projeto elaborado e pronto, o que pode ser feito é uma reforma naquele projeto para não perder tempo e com certeza o Município vai ganhar muito mais do que esses duzentos que estão votando, e não fica somente nesta Administração, seja qual for os projetos estando elaborados, prontos e bem arquivados, e que não se percam, apesar de que Ata nº 3.268 Fl. 03 hoje em dia está fácil de se guardar os projetos em meio eletrônico, então fica para futuras administrações. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 03/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Elaboração de Projetos, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 03/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Elaboração de Projetos, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 03/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Elaboração de Projetos. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 03/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Elaboração de Projetos, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 05/2016, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Campanha denominada “TOME NOTA!”, para conscientização dos alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da emissão de documentos fiscais. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 05/2016, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Campanha denominada “TOME NOTA!”, para conscientização dos alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da emissão de documentos fiscais, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 05/2016, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Campanha denominada “TOME NOTA!”, para conscientização dos alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da emissão de documentos fiscais, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 05/2016, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Campanha denominada “TOME NOTA!”, para conscientização dos alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da emissão de documentos fiscais. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 05/2016, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Campanha denominada “TOME NOTA!”, para conscientização dos alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da emissão de documentos fiscais, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 06/2016, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 1.854/2005 e disciplina o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, gostaria de parabenizar o Departamento de Turismo por essa reativação do Conselho de Turismo e reestruturação do Projeto, bem como a disciplina do Fundo de Turismo para o desenvolvimento do turismo na Lapa. Este Vereador acompanhou algumas reuniões e viu o empenho do Departamento em realizar esse projeto, por isso parabeniza a todas as pessoas do turismo e aos empresários que participaram, ao Vinicius Leoni, Ana Claudia do Departamento Jurídico que teve fundamental importância na elaboração do texto jurídico e da finalização do projeto. Estão aqui de passagem, tanto este Vereador como o Diretor do Departamento de Turismo, mas esse Projeto vai ficar e pessoas como o senhor Evandro que são efetivos vão poder dar continuidade e com certeza vai render Ata nº 3.268 Fl. 04 bons frutos para o Município da Lapa. Por isso os parabeniza e sempre tem que elogiar as boas ações, certamente vota favorável a esse projeto e pede aos demais Vereadores o voto favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 06/2016, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 1.854/2005 e disciplina o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo da Lapa e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 06/2016, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 1.854/2005 e disciplina o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo da Lapa e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 06/2016, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 1.854/2005 e disciplina o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 06/2016, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 1.854/2005 e disciplina o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo da Lapa e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 02/2016, de autoria da Comissão Executiva, que acrescenta o parágrafo único ao artigo primeiro da Lei Municipal nº 3172, de 19 de fevereiro de 2016. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 02/2016, de autoria da Comissão Executiva, que acrescenta o parágrafo único ao artigo primeiro da Lei Municipal nº 3172, de 19 de fevereiro de 2016, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 02/2016, de autoria da Comissão Executiva, que acrescenta o parágrafo único ao artigo primeiro da Lei Municipal nº 3172, de 19 de fevereiro de 2016, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 02/2016, de autoria da Comissão Executiva, que acrescenta o parágrafo único ao artigo primeiro da Lei Municipal nº 3172, de 19 de fevereiro de 2016. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 02/2016, de autoria da Comissão Executiva, que acrescenta o parágrafo único ao artigo primeiro da Lei Municipal nº 3172, de 19 de fevereiro de 2016, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Constava em 2ª parte da Ordem do Dia o Pedido de retirada do Projeto de Lei 99/2014 de autoria do Executivo Municipal, que institui a Tabela de Valores Mínimos para efeito de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme previsão do Artigo 25, da Lei Complementar nº 03/2011 (Código Tributário do Município da Lapa) e dá outras providências, para fins de adequações. Conforme oficio 013, do Gabinete da Procuradoria do Executivo Municipal, protocolado nesta Casa de Leis sob nº 146/2016, no dia 23/02/2016. Livre a palavra para discussão única e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o pedido de retirada do Projeto de Lei 99/2014, de autoria do Executivo Municipal, colocado em votação única sendo APROVADO por unanimidade. Pedido de retirada do Projeto de Lei 57/2015 de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 2930, de 19-12-2013, que institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e Ata nº 3.268 Fl. 05 administrativos do Município da Lapa-PR. Conforme oficio 014, do Gabinete da Procuradoria do Executivo Municipal, protocolado nesta Casa de Leis sob nº 147/2016, no dia 23/02/2016. Livre a palavra para discussão única e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Pedido de retirada do Projeto de Lei 57/2015 de autoria do Executivo Municipal, colocado em votação única sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passouse a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 01/2016, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal informações oficiais para saber quais são as providências que a Prefeitura Municipal da Lapa está realizando para atender ao cumprimento da Lei 8159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a politica nacional de arquivos públicos e privados. Requerimento nº 02/2016, de autoria do Vereador Wilmar Horning, de Votos de Congratulações e Aplausos ao senhor Márcio Pessatti, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, parabenizando pelo excelente atendimento prestado pela servidora Camila Falqueto Romero. Requerimento nº 03/2016, de autoria do Vereador Wilmar Horning, exigindo do Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal 2879/2013, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais do quadro do Magistério Municipal, para o fim de assegurar o cumprimento do piso nacional do Magistério. Indicação nº 06/2016, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal que providencie a melhoria da iluminação no Parque Linear. Indicação nº 07/2016, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e colocação de saibro nos pontos críticos nas estradas principais e vicinais das localidades de Faxinal dos Correias, Pedra Lisa, Paiquerê e Floresta São João. Indicação nº 08/2016, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e saibramento nos pontos críticos nas estradas principais e vicinais das comunidades de Rio da Areia, Barra dos Melos e Barreiro Grande. Indicação nº 09/2016, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal saibramento nos pontos críticos nas estradas principais das comunidades de Carqueja, Palmital de Cima e Palmital de Baixo e patrolamento das estradas vicinais. Indicação nº 10/2016, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e colocação de saibros nos pontos críticos e abertura de saídas de água na estrada que dá acesso ao pesque-pague e área de lazer do senhor Wanderley de Moura Mayer, e aos demais moradores que utilizam a estrada, no II Faxinal. Indicação nº 11/2016, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e saibramento nos pontos críticos nas estradas principais e vicinais das comunidades de Primeiro Faxinal, Cachoeira, Campina dos Dias e Segundo Faxinal. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o patrolamento da Rua Ângelo Bortoleto, com a colocação de material fresado ou saibro. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Benedito Ceciliano Gonzaga, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa senhora Graça e aos filhos Leandro Gonzaga, Liliane Gonzaga e Luciane Gonzaga. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras do Município, o patrolamento e ensaibramento da estrada do Faxinal dos Corrêas a Serrito, principalmente porque tem uma linha de ônibus que não está indo buscar as crianças devido ao péssimo estado da estrada. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, Ata nº 3.268 Fl. 06 solicitando a Secretaria Municipal de Educação para que seja criada uma linha de transporte aos estudantes lapeanos para o Colégio Agrícola de Rio Negro. Pois oito pais de alunos fizeram essa solicitação, onde a saída seria às seis horas da manhã da segunda-feira sentido Lapa ao Colégio de Rio Negro e o retorno somente na sexta-feira, a partir das doze horas e trinta minutos. Faz esse pedido pela Câmara, mas ontem mesmo encaminhou um oficio do gabinete a Secretária Regina e já conversou com o Diretor de Transporte Odinir se existe essa possibilidade, já começaram alguns contatos com o Estado e precisa ser aumentado o repasse para o transporte, pois é um Colégio Estadual e é um direito que os alunos lapeanos têm, e sem dúvida, no máximo em vinte dias, esse transporte será implantado para atender a reivindicação dessas famílias. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Wilmar Horning. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria de falar sobre a taxa de combate a incêndio, onde semana passada este Vereador e o Vereador Dango sugeriram a criação de uma enquete para perguntar a população se é favorável ou não a criação dessa taxa de combate a incêndio, do por que está sendo criada uma taxa de combate a incêndio, é porque o Governo do Estado vai inaugurar uma unidade do Corpo de Bombeiros na Lapa, com Policiais militares bombeiros, e para que se sustente e tenha algum recurso para investimentos em equipamentos e estrutura física, eles pedem que seja criado esse fundo através dessa taxa de combate a incêndio que é o Funrebom. É um valor pequeno de um real e doze centavos por mês por residência, um real e cinquenta centavos por comercio e três reais e trinta e oito centavos por indústria por mês, mas como se trata de uma taxa e sempre é falado que as pessoas e a população já estão assoberbadas de tanta taxa e impostos, é mais uma taxa que estão criando no Município da Lapa. Por isso gostariam de compartilhar com a população se é a favor ou contra a criação dessa taxa, por mais que sejam valores pequenos e se caso aumente o valor tem que passar pelo Legislativo para aprovar ou não esse aumento da contribuição, mas a princípio são esses valores já citados. Hoje este Vereador recebeu a ligação do Tenente Bortolazzi que é um dos responsáveis pela efetivação do projeto na Lapa, e ele comentou que semana que vem já estará circulando no Município um caminhão do Corpo de Bombeiros e já um efetivo mínimo de sete policiais, e dia vinte e seis de abril será feita a inauguração da unidade do Corpo de Bombeiros na cidade da Lapa. Isso é muito interessante, era uma preocupação do Vereador João Renato e de todos de criar uma taxa de bombeiros e não ter efetivamente os bombeiros no Município, mas foi garantido que semana que vem eles estarão na cidade. É uma pena que tenha de se criar uma taxa porque o Corpo de Bombeiros é uma obrigação também do Estado, é visto que o Estado não banca todos os custos das Policias, e tem até policiais pedindo para que os Vereadores comprem um fuzil para a corporação no valor de cinco mil e quinhentos reais, além de ter de conseguir conserto de viaturas junto de Associações comerciais, a Policia pede para empresários ajudarem na manutenção de viaturas e que é um compromisso e obrigação do Estado. Portanto é muito complicado avaliarem se isso vai ser bom ou ruim, mas certamente é bom para o Município uma corporação do Corpo de Bombeiros pela sensação de segurança porque serão policiais militares no Município, mas tem que compartilhar isso com a comunidade, se é a favor ou contra a criação dessa taxa. E em tempo gostaria de fazer uma indicação ao Presidente Mário, para que coloque no site da Ata nº 3.268 Fl. 07 Câmara Municipal a enquete para as pessoas participarem, mas que seja muito bem explicado e não seja apenas uma forma de retalhar alguém ou o governo municipal e estadual, e sim de fazer as pessoas pensarem se vale a pena ou não essa contribuição para ter um Corpo de Bombeiros efetivo e não comunitário. Gostaria que fosse levada em consideração essa indicação e deixar que venham semana que vem pra ver o trabalho deles e assim avaliar como vai ser, já que estão vindo antes da criação da taxa, isso já é um ponto positivo da Corporação. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, vê os Vereadores Fenelon, Dirceu e Purga toda semana com a mesma ladainha pedindo estradas, mas deveriam retornar vinte anos atrás e ressuscitar aquele projeto caipira do ex-vereador Baito que dizia, “exijo que a Prefeita faça todas as estradas municipais”, porque não adianta, todo mundo pede, mas não fazem nada, este Vereador parou de pedir, já faz quase um ano que parou de pedir porque cansou. Criticam e falam que este Vereador só fala da administração do Furiati, mas na administração anterior as últimas pedrinhas, os últimos resquícios de pedrinhas que tem na estrada do sogro faz três anos e meio, foi o Furiati que pôs. Este Vereador semana passada contratou o senhor Marcos Robleski com uma lâmina para poder ir até o sogro tomar um chimarrão, tinha um buraco muito grande, não passava, e o coitadinho paga imposto, ele é um coitadinho que ganha um salário mínimo e planta umas verdurinhas para poder sobreviver. Isso é um absurdo e uma vergonha o que está acontecendo no Município da Lapa, as chuvas atrapalham, mas a patrola faz tempo que não passa lá. E também gostaria de dar um aviso a um Secretário desinformado da Prefeitura, de que não foi ele que ficou caminhando na Avenida com os professores, este Vereador sim acompanhou a luta dos professores pelos direitos, mas teve um Secretário que se escondeu na hora em que os professores queriam falar com ele, e agora ele vem falar nas redes sociais que este Vereador está fazendo campanha politica, então ele está desinformado, porque todos sabem que há cinco meses este Vereador declarou que não é candidato nas próximas eleições. Então ele que vá cuidar da campanha dele, principalmente na Mariental em que nem os parentes vão votar nele de tão baixa que está a moral dele. E quer ver nas urnas quantos votos ele vai colocar na próxima eleição, que cuide da votação dele e não se preocupe com este Vereador que nem candidato é. Ele que honre as calças e cumpra, porque já é a segunda vez que ele não cumpre o que promete. Passou-se para Lideranças onde se manifestou o Vereador Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que é uma honra poder representar o Partido Verde em Lideranças Partidárias e não pôde representar nos três primeiros anos por fazer parte da Mesa Executiva, mas agora vai poder falar em nome do Partido Verde. Gostaria de comunicar e convidar os senhores para o encontro estadual que terão dia cinco de março, em Curitiba, às dez horas, na Sociedade Garibaldi, no Largo da Ordem, com a presença do senhor Luiz Pena, Presidente Nacional e do Senador Álvaro Dias que veio para o Partido Verde e demais lideranças nacionais, estaduais e municipais, para discutirem o futuro do Partido no Paraná e no Brasil. Espera-se que o Senador Álvaro Dias venha a contribuir com o Partido Verde e seguir as ideias e ideologias para levar em frente os propósitos e ideais. É uma honra, pois foi convidado para ser o mestre de cerimônia do evento e apresentar o senhor Álvaro Dias, o Presidente Estadual Francisco Caetano Martins e a Deputada Federal Leandre Dalponte, espera que todos saiam engrandecidos desse encontro e com a vinda do senhor Álvaro Dias venha também outros Deputados que possam ajudar também a cidade da Lapa, pois todos sabem que este Vereador vive pedindo emendas e incomodando os Deputados. E com a saída Ata nº 3.268 Fl. 08 da Deputada Rosane Ferreira do Partido Verde e do Congresso Nacional, porque ela disputou a vaga de vice-governadora e acabou perdendo, e o Partido Verde no Paraná acabou diminuindo porque a senhora Rosane é uma articuladora nata e uma pessoa ilibada que fez o Partido Verde crescer sendo a primeira Deputada Federal e Estadual eleita do sul do Brasil. Mas agora com a reestruturação do Partido espera que esses novos integrantes venham realmente para somar e fazer valer os princípios. Deseja desde já as boas vindas ao Senador Álvaro Dias que é um pré-candidato a Presidência da República em dois mil e dezoito, com grandes chances de ser o Governador do Estado do Paraná, uma das duas frentes com certeza ele vai encampar e os filiados apoiarão o Partido Verde naquilo que puderem e vão exigir que sejam ouvidos e respeitados sempre. Também gostaria de comunicar que o Partido Verde da Lapa está com filiações abertas e fazendo campanha para novas filiações até abril para aquelas pessoas que desejam sair candidatas e colocar o nome a disposição para avaliação da população, é importante que pessoas novas saiam candidatas, pessoas que tem motivação e um ideal, porque este Vereador quer ser substituído na Câmara Municipal por alguém que no mínimo seja igual ou melhor, e que as pessoas saibam falar e fazer uma boa politica, e aqui precisa ser oxigenado, passar por esse ciclo e mais pessoas ter essa experiência. Este Vereador está no segundo mandato, há uma dúvida ainda quanto a candidatura a Vereador e no momento vai acompanhar o Vereador Lilo quanto a essa não disputa pela vereança por acreditar que dois mandatos está de bom tamanho, e vai fazer alguma coisa diferente nessas eleições, já está conversando e sendo procurado por alguns Partidos e tem certeza que irão fazer a diferença nessas eleições, outras pessoas já tiveram a oportunidade de governar a Lapa por uma ou duas vezes e agora também quer essa oportunidade, pois sabe dos problemas e das dificuldades que a Lapa tem, um Município em que vai passar mais vinte anos e ainda vai escutar Vereadores falando de estradas rurais nesta Casa por ser um Município gigantesco, é uma grande responsabilidade, lembra da época do senhor Paulo Furiati quando este Vereador sofria muito ao pedir estradas onde ficaram três anos sem conservação, durante três anos este Vereador pedia e quase quatro anos se passarão sem conservação das estradas rurais e agora estão dizendo que tem estradas ruins, mas também tinha no passado e vai ter no futuro, infelizmente vai sempre existir por conta desse gigantesco território do Município da Lapa que é quase cinco vezes o tamanho da cidade de Curitiba, e se forem andar pelos bairros de Curitiba são asfaltados mas tem muitos buracos porque só fazem operação tapa buracos, imaginem então em estradas do interior com chuvas e as vezes com falta de material. Então não é tão fácil e não adianta vender facilidades dizendo que vai resolver todos os problemas, porque não vai. Tenham que ter a frente do Município da Lapa pessoas sérias, comprometidas, que falem e que cumpram com as obrigações e promessas, que não fiquem só fazendo gestão de cargos, o que tem que ser feito é a gestão do Município da Lapa discutindo projetos e o futuro da cidade e não discutir somente apoios políticos rifando cargos pra dizer quem vai apoiar quem. Isso é o compromisso do Partido Verde, vão fazer valer e com certeza as pessoas irão escutar muitas novidades até as eleições deste ano e com certeza com um grupo bom de pessoas comprometidas, de caráter, honra e que vão fazer por merecer todos os votos que serão recebidos futuramente. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, gostaria de comunicar esta Casa de Leis onde teve vários pedidos que passaram por aqui em relação a limpeza da vala da Rua Papa João XXIII, na Vila do Ata nº 3.268 Fl. 09 Príncipe, e este Vereador também foi procurado pelo senhor Joaquim Moraes morador da referida rua de número 120, onde ele relatou que a falta de limpeza da vala estava trazendo alagamentos com todas essas chuvas no Município, e estava entrando água com muita frequência na residência dele e de outros moradores, portanto foi feito esse pedido na Secretaria de Obras, no Departamento de Saneamento com o senhor Anderson na semana passada e nesta semana, ontem, começaram a fazer essa limpeza naquela rua onde o mato estava tomando conta e a vala totalmente assoreada, trazendo esses transtornos de alagamentos aos moradores. E gostaria de deixar registrado os agradecimentos a Diretoria de Saneamento pelo inicio desse trabalho e espera que deem continuidade e o serviço não fique pela metade, iniciaram pela Avenida JK e que vão até o final da valeta fazendo o mesmo serviço que está ficando muito bom. A Sanepar também está fazendo o acompanhamento porque existem lá as redes adutoras de água que passam próximo ao local, então fazem esse acompanhamento para não romper essas redes e deixar a comunidade do Jardim Cidade Nova e da Vila do Príncipe sem água tratada. Não pode fazer uso da palavra em Lideranças Partidárias, mas aproveita esse momento porque tem aquela proposta de fazer a alteração no Regimento para as pessoas que estejam exercendo um cargo na Mesa Executiva possam falar do Partido, porque é difícil o Partido politico que tenha dois Vereadores, e somente um Partido elegeu dois Vereadores que são os Vereadores Fenelon e Mário do PSB, depois criou-se o Solidariedade e com a ida do Vereador Lilo para o Solidariedade passou também a ter dois, mas na eleição é muito difícil eleger dois do mesmo Partido devido ao grande número de Partidos que existe no Brasil e na Lapa. Portanto existe essa expectativa de mudança no Regimento por parte da Mesa Executiva e acredita que devem alterar isso, o Regimento já está precisando de reformas em vários artigos que já estão ultrapassados, é preciso fazer uma abertura no Regimento para que as pessoas que exercem uma função como de Segundo Secretário, possa ter o direito dos cinco minutos nas explicações do Partido como o PSL deste Vereador, até porque os Partidos pequenos, como disse o Vereador Élio, estão se fortalecendo a cada dia e é uma ânsia muito grande do povo pôr nomes novos disputando uma eleição para o Poder Executivo. Essa expectativa que o povo espera vai depender muito dos Partidos pequenos, porque os Partidos maiores já tem os seus candidatos e preferências, e os pequenos se unindo com certeza vai ser uma satisfação para o eleitor lapeano se tiver nessa eleição um nome novo na disputa da majoritária para disputar a Prefeitura. E este Vereador, do PSL, diz aqui em alto e bom tom que o Partido não tem compromisso politico e obrigação com ninguém, mas defendem essa ideia e de repente podem apoiar um nome novo. Portanto se sair do PV, do PT do B ou do próprio PSL um nome novo, este Vereador estará junto na eleição para a majoritária e também terão candidatos, talvez não consigam uma chapa completa de candidatos a Vereadores porque está sendo a grande dificuldade dos Partidos políticos de conseguir formar uma chapa com quatorze candidatos sendo ela uma chapa pura a candidatos a Vereadores, as pessoas criticam, falam, gritam, berram e falam que Vereador não faz nada e ganha sem fazer, mas ninguém tem a coragem de oferecer o nome pra disputar uma eleição e parabeniza aqueles que têm coragem e estão em todas as eleições como é o caso do senhor Paulo Massa, onde toda eleição vem subindo e oferecendo o nome para a população, dando a cara pra bater na rua, pedindo votos, fazendo campanha e querendo mudança, é assim que tem que ser. E quando o Vereador Élio diz que já teve conversa, realmente já estão conversando mesmo e pode ser que lá na frente cheguem com uma opção de um nome forte para disputar a eleição, e como disse o Vereador Ata nº 3.268 Fl. 10 Élio tem que ser feita a oxigenação no Poder Legislativo, mas o difícil é arrumar pessoas que queiram disputar uma eleição, e é muito mais fácil as pessoas ficarem sentadas criticando o politico do que sair enfrentar os noventa dias de campanha, e este Vereador nunca viu a loucura que o povo fica na campanha eleitoral, parece que o mundo vai acabar e o candidato passa a ser uma carniça e um bando de corvo em cima do candidato, querem tirar o que o candidato não tem. E quer aqui pedir que Deus ilumine e dê forças a Justiça Eleitoral para que seja uma justiça atuante e que de fato faça justiça durante a campanha eleitoral, pois muitos dizem que os pequenos não tem chance porque os grandes engolem, mas este Vereador pensa que engoliam, e como já disse o Vereador Mário, “quando a pólvora é areia, o tiro é grande”, e de onde sai tanta pólvora para campanha politica, hoje estão vendo isso, de onde saía aquela movimentação, loucura, carnaiada, cervejada e compra disso e daquilo nas campanhas eleitorais, saia do dinheiro do próprio povo e que hoje estão vendo na Lava Jato. Em todas as cidades do Brasil tinha aquele cano com aquela grossura que aparece derramando dinheiro quando vão falar da operação Lava Jato na época de campanha, então hoje todos estão vendo como que aguentavam fazer tudo isso. E graças ao Juiz Sérgio Moro com a caneta pesada as coisas estão aparecendo, as investigações estão aparecendo e muita gente ainda vai ser penalizada por isso. E os Vereadores que estão em Partidos considerados pequenos, mas que tem pessoas boas, inteligentes e de todas as classes, terão as mesmas condições de disputar de igual pra igual com os Partidos grandes na próxima eleição, porque os grandes estão apertando e não vai existir mais aquele esbanjo de condições financeiras em relação a um Partido e outro, o que vai ser discutido e debatido vão ser as propostas. E um nome novo com uma proposta nova pra Lapa que possa fazer um plano de governo e ser cumprido dentro do orçamento do Município, sem dúvidas vai ser uma grande surpresa nas eleições de dois de outubro deste ano, e o PSL vai defender isso também e acredita que terão uns seis ou sete candidatos a Vereadores bons. Assim como querem fazer a coligação na majoritária, o PSL vai precisar fazer coligação na proporcional, acredita-se que todos os Partidos estão nessa mesma faixa, porque o número de Vereadores aqui, se depender deste Vereador e talvez da maioria, vai continuar em nove, não vão aumentar para treze. Então a legenda do Município vai girar em torno de uns três mil e setecentos votos, desde que as pessoas compareçam até o final do prazo do recadastramento porque ontem ainda faltava fazer seis mil eleitores, o prazo era até ontem para trabalhar com aquele mutirão que o TRE estava promovendo, agora a biometria continua, porém com os funcionários de carreira do Cartório Eleitoral, serão três ou quatro que estarão atendendo ao invés de mais de vinte que tinha nesse período. E quando perguntam a este Vereador quem vai ser candidato a Prefeito, diz que hoje ainda é tudo duvidoso, tem que aguardar, e com quem este Vereador conversa sempre pedem um nome novo, o povo já está de saco cheio e muitos não querem votar porque a politica a nível nacional ao ligar a televisão é uma nojeira, é essa roubalheira e esses ladrões que estão ai denegrindo a imagem dos políticos do Brasil. E aqui dentro da cidade da Lapa, como Vereadores, graças a Deus nunca houve nenhuma corrupção dentro deste Poder Legislativo, em todos esses anos em que está como Vereador pode dizer que dentro da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal de Brasília também tem pessoas boas, mas infelizmente lá nos quinhentos e treze Deputados Federais do Congresso Nacional, não sabe se consegue tirar cinquenta de fato interessados em defender o Estado que representam, muitos estão lá somente para defender interesses próprios. Na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná é a mesma coisa, dos cinquenta e quatro Ata nº 3.268 Fl. 11 Deputados quantos estão lá para defender de fato o Município que representa, e aqui os Vereadores ficam brigando pelas comunidades, o Vereador Dirceu briga pela comunidade da Carqueja, este Vereador pelo Rio da Várzea, o Vereador Dango pelo Faxinal dos Pretos, o Vereador Lilo pela Mariental, e assim vai. Defendem com unhas e dentes aquelas comunidades aonde mais frequentam, mas não vê isso por parte dos Deputados Federais e Estaduais, isso porque muitos munícipios se contentam com ambulâncias que recebem de Deputado, se contentam com aquilo que seria uma obrigação do Estado de mandar ambulância para o Município, assim como é uma obrigação do Governo Federal ajudar os Municípios a se fortalecer cada vez mais. Portanto o Partido deste Vereador também defende essa linha do PV de tentar lançar um nome novo, porque na politica nem sempre se ganha ganhando, politica as vezes se ganha perdendo e perde ganhando. Então se não der pra ser nessa eleição com sucesso de um nome novo, podem ter certeza que será na outra. São novos e tenham um futuro pela frente preparando novas pessoas tanto para o Poder Executivo como para o Poder Legislativo. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia oito de março de dois mil e dezesseis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ Mário Jorge Padilha Santos _______________________ ______________________ Vilmar Favaro Purga Dirceu Rodrigues Ferreira _______________________ _______________________ Fenelon Bueno Moreira Élio Narlok Wesolowski ______________________ _______________________ João Carlos Leonardi Filho Wilmar José Horning