materia nº 3272/2016

,ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS (3.272)
Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezesseis, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa 
sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelo Vereador João 
Renato Leal Afonso, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues 
Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho e 
Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente Mário Jorge Padilha Santos
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta 
Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil duzentos e setenta, 
sendo a mesma aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Foi comunicada a ausência do 
Vereador Vilmar Favaro Purga, por compromissos pré-agendados. Resumo das 
Correspondências Recebidas: Protocolo: 000305/2016–001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000306/2016-001. Requerente: Zenilto João 
Bendlin - Secretário de Fazenda e Planejamento. Assunto: Ofício. Protocolo: 000307/2016-
001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000308/2016-001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000309/2016-001. 
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos 
Municípios do Paraná. Protocolo: 000324/2016-001. Requerente: José L. Desordi Lautert -
Sup. Estadual Substituto do IPHAN. Assunto: Ofício. Protocolo: 000325/2016-001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Protocolo: 000326/2016-001. Requerente: Josias Camargo 
Junior - Sec. Mun. de Administração. Assunto: Ofício. Protocolo: 000328/2016–001. 
Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Requerimento. Resumo das Correspondências 
Expedidas: Protocolo: 000310/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000311/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000312/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000313/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000314/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000315/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000316/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000317/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000318/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000319/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000320/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000321/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000322/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000323/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000327/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: 
Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu 
Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi 
Filho, João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 
20/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar por excesso de arrecadação para o programa Crescer em Família. Livre a palavra 
Ata nº 3.272 Fl. 02
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 20/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 
por excesso de arrecadação para o programa Crescer em Família, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Élio Narlok Weslowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de 
Lei nº 20/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar por excesso de arrecadação para o programa Crescer em Família, foi 
este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de 
Lei nº 20/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar por excesso de arrecadação para o programa Crescer em Família. Livre 
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
20/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar por excesso de arrecadação para o programa Crescer em Família, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 21/2016, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro para o programa crescer em família. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 21/2016, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por 
superávit financeiro para o programa crescer em família, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei 
nº 21/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar por superávit financeiro para o programa crescer em família, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei 
nº 21/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar por superávit financeiro para o programa crescer em família. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
21/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro para o programa crescer em família, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 22/2016, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar por excesso de arrecadação para o Programa Liberdade Cidadã. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 22/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 
por excesso de arrecadação para o Programa Liberdade Cidadã, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei 
nº 22/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar por excesso de arrecadação para o Programa Liberdade Cidadã, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei 
nº 22/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar por excesso de arrecadação para o Programa Liberdade Cidadã. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
22/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
Ata nº 3.272 Fl. 03
suplementar por excesso de arrecadação para o Programa Liberdade Cidadã, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 23/2016, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro para o programa liberdade cidadã. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 23/2016, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por 
superávit financeiro para o Programa Liberdade Cidadã, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu 
Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 
23/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro para o Programa Liberdade Cidadã, foi este colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª votação o Projeto de Lei nº 23/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 
por superávit financeiro para o Programa Liberdade Cidadã. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 23/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por 
superávit financeiro para o Programa Liberdade Cidadã, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. O Presidente Mário Jorge Padilha Santos comunicou que 
foi protocolado nesta Casa de Leis Requerimento assinado por diversos Vereadores, 
solicitando a inclusão na Ordem do Dia desta Sessão do Projeto de Lei nº 36/2016 de autoria 
do Executivo Municipal. Desta forma, o Requerimento foi deferido e incluído o Projeto em 
questão na Ordem do Dia. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 36/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os auxílios 
moradia e alimentação aos médicos do Programa Nacional de Residência Médica em 
Medicina de Família e Comunidade e dá outras providências. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, se declara impedido de votar 
no Projeto de Lei nº 36/2016, embora tenha a consciência de que é um Projeto importante para 
se manter duas residentes médicas no Município da Lapa, sendo um dos pouquíssimos 
municípios que conseguiu residentes para trabalhar no Programa Saúde na Família, eles 
recebem três mil e trezentos reais por mês, então por isso dessa complementação, e com três 
mil e trezentos reais por mês não se consegue médico em lugar nenhum, e são médicos 
formados, uma delas é formada na Universidade Estadual de Ponta Grossa, é a Patrícia que 
passou e já está trabalhando, e por mais que não tenham o mesmo sangue, ela é sobrinha deste 
Vereador por ser enteada do irmão de criação deste Vereador, mas segundo o Regimento 
Interno, artigo 130, parágrafo terceiro, “Estará impedido de votar o Vereador que tiver sobre a 
matéria, interesse particular seu, de seu cônjuge, de parentes até terceiro grau, consanguíneo 
ou afim”, portanto este Vereador se declara impedido de votar e realmente vê a importância de 
manter esse Programa na Lapa, a cunhada deste Vereador também está estudando Medicina e 
quando falou que a Lapa está recebendo duas residentes médicas ela comentou que poucos 
municípios abrem essa disposição. Por isso parabeniza a Prefeitura da Lapa por ter conseguido 
essas residentes e com certeza não vão encontrar médico nenhum que venha trabalhar por três 
mil e trezentos reais com o Programa Saúde na Família, por isso da importância desse Projeto 
pra Lapa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 36/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os 
Ata nº 3.272 Fl. 04
auxílios moradia e alimentação aos médicos do Programa Nacional de Residência Médica em 
Medicina de Família e Comunidade e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por cinco votos favoráveis e um contrário. Foi contrário o Vereado João Renato 
Leal Afonso. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos 
e Indicações apresentados: não houve requerimentos ou indicações protocolados. Conforme 
acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado o Grande Expediente, Lideranças e 
Comunicações Parlamentares, para a realização da Audiência Pública sobre a Taxa de 
Combate a Incêndio, que será apresentada pelo Corpo de Bombeiros de Mafra. Nada mais a 
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos 
Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia cinco
de abril de dois mil e dezesseis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a 
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para 
constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores assinada. 
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 Mário Jorge Padilha Santos
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 João Renato Leal Afonso Arthur Bastian Vidal
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 Dirceu Rodrigues Ferreira Élio Narlok Wesolowski
 
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 Fenelon Bueno Moreira João Carlos Leonardi Filho
 
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 Wilmar José Horning