materia nº 51/2016

L DA LAPA | PARANÁ
AGA 87 - CENTRO
Ofício nº 072/GAB/PROC Lapa, 29 de Abril de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 051/2016, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para aquisição de
equipamentos permanentes.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Leila Aubrift Klenk.
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000525 / 2016 04/05/2016
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Leila Aubrift Klenk Pa
ANTONIOR 09:20:10
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Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
DA LAPA ! PARANÁ
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HCIDAL NA 2 A 87 - CENTRO
CIPAI DA GEP Ç 8000
PROJETO DE LEI Nº 051, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar para aquisição de equipamentos
permanentes.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
2.542,77 (Dois Mil, Quinhentos e Quarenta e Dois Reais, Setenta e Sete Centavos),
dentro da seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria Municipal de Educação
07.01 — Gabinete do Secretário
12.361.0026.2.019 — Administração Geral da Educação
135:4.4.90.52.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente.. R$ 2.542,77
AO R$ 2.542,77
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
serão utilizados como recursos:
O Excesso de Arrecadação da fonte 1000 - conta nº 27.071-7...... R$ 2.542,77
TOTAL... reemitir rreeaeresrreneneeoo R$ 2.542,77
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de Abril de 2016.
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Leila Aubrift Klenk b
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 051, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
O presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.542,77 (Dois Mil, Quinhentos e
Quarenta e Dois Reais, Setenta e Sete Centavos).
Os recursos acima citados serão utilizados na aquisição de equipamentos
e material permanente para a Creche Municipal Catarina Keche Ramos.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Na certeza que o presente projeto receba a aprovação unânime dos
nobres Vereadores, antecipo desde já os agradecimentos.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de Abril de 2016.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal