materia nº 60/2016

750-000 -
(41) €
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A UM é PREFEITURA
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NATE)
Ofício nº 082/GAB/PROC Lapa, 04 de Maio de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 060/2016, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para construção, reforma e
ampliação de Unidade Básica de Saúde.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
To il ul
Leila Aubrift mA
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000545 / 2016 05/05/2016
Leila Aubrift Klenk pH?”
Projeto de Lei
ANTONIOR 1417:45
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
NICIPAL DA LAPA | PARANA
0001-05
MÁ NUSGIUS LAPA
PROJETO DE LEI Nº 060, DE 04 DE MAIO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial para construção, reforma e
ampliação de Unidade Básica de Saúde.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 527.430,00 (Quinhentos e Vinte Sete Mil,
Quatrocentos e Trinta Reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0032.1.061 — Construção da Unidade Básica de Saúde Baixo
da Lapa
4.4.90.51.00.00.1500 — Obras e Instalações... rien, R$ 408.000,00
10.301.0032.1.062 — Reforma e Ampliação da UBS Leonor Virginia
Dalcenter
4.4.90.51.00.00.1500 — Obras e Instalações R$ 119.430,00
TOTAL. mmeersessesessrreesassseessm essmeesiesreermeee TO R$ 527.430,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O Excesso de Arrecadação da Fonte 500... R$ 527.430,00
TOTAL R$ 527.430,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de maio de 2016.
Lejla Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 060, DE 04 DE MAIO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Solicitamos a abertura de um Crédito Adicional Especial para o
Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 527.430,00 (Quinhentos e Vinte Sete Mil,
Quatrocentos e Trinta Reais).
Justifica-se tal solicitação devido ao referidos valores fazerem parte
do Programa Nacional do Ministério de Saúde para construção, ampliação e reforma
de Unidade Básica de Saúde.
Segue a relação das Unidades de Saúde a serem realizadas no
Município:
* Construção da Unidade Básica de Saúde Baixo da Lapa;e
e Reforma e Ampliação da UBS Leonor Virgínia Dalcenter -
COHAPAR.
A construção da Unidade de Saúde nova do Bairro Baixo da Lapa
atenderá uma grande demanda de pacientes das proximidades desde a Avenida do
Monge até Vila Lacerda, oferecendo a população maior garantia na rapidez de
atendimentos que se fizerem necessários, trazendo ganho nos atendimentos de
saúde com qualidade deixando de existir filas nos atendimentos.
A reforma e ampliação na UBS será realizada seguindo o
planejamento e normativas do Ministério de Saúde, com as adaptações necessárias
e ambientes obrigatórios para o bom funcionamento da unidade, garantindo
satisfação e atendimento de qualidade a população.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da
população, espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos Nobres
Vereadores, pelo que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de Maio de 2016.
és Ip QUA v, l
Leia Aubrift Klenk-
Prefeita Municipal