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PREFEITU
Ofício nº 083/GAB/PROC
Senhor Presidente:
Encaminho,
MUNICIPAL
Lapa, 04 de Maio de 2016.
para apreciação, Projeto de Lei nº 061/2016, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforma e ampliação
de UBS CAIC Ministro Flávio Suplicy Lacerda.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Léila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
VA
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000546 / 2016 05/05/2016
Leila Aubrift Klenk
Projeto de Lei
ANTONIOR 14:19:17
limo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PROJETO DE LEI Nº 061, DE 04 DE MAIO DE 2016.
A Ciao » PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, para reforma e ampliação de
UBS CAIC Ministro Flávio Suplicy Lacerda.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais),
distribuído na seguinte dotação orçamentária:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0032.1.057 — Reforma UBS
423:4.4.90.51.00.00.1500 — Obras e Instalações... R$ 72.000,00
TOTAL...sciscisicosssessiiasoleseseserecesase serranas istenneronensan se ascabdisaca bas ias cecanstadadãs R$ 72.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O Excesso de Arrecadação da Fonte 500 R$ 72.000,00
erreenrareene rare rtene era arenanar eae raaca rate ta cana ecanasa rea nanarenae remete renan anearananes R$ 72.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de Maio de 2016.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
” PREFEITURA MUNICIPAL DALAPA
PREFEITURA MUNIC
CNPJ 2.45
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 061, DE 04 DE MAIO DE 2016.
) a
vu)
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Solicitamos a abertura de um Crédito Adicional Suplementar para o
Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais).
Justifica-se tal solicitação devido ao referido valor fazer parte do
Programa Nacional do Ministério de Saúde para ampliação e reforma de UBS CAIC
Ministro Flávio Suplicy Lacerda.
A reforma e ampliação na UBS será realizada seguindo o
planejamento e normativas do Ministério de Saúde, com as adaptações necessárias
e ambientes obrigatórios para o bom funcionamento da unidade, garantindo
satisfação e atendimento de qualidade a população.
Informo ainda que, o valor relativo a esta suplementação, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da
população, espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos Nobres
Vereadores, pelo que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de Maio de 2016.
rea)
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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